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07 VL_TOT_REC 350000,00 150000,00 220000,00 180000,0008 QUANT_DOC - -09 CST_PIS 01 06 01 0610 CST_COFINS 01 06 01 0611 CFO...
05 NUM_DOC - - -06 COD_ITEM - - -07 VL_REC_DET 250000,00 200000,00 300000,0008 CST_PIS - - -09 CST_COFINS - - -10 INFO_COM...
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NT002/2013 - EFD CONTRIBUIÇÕES - PJ TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO ESCRITURAÇÃO DOS REGISTROS 1900 E F525

  1. 1. EFD CONTRIBUIÇÕES - PJ TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDOESCRITURAÇÃO DOS REGISTROS 1900 E F525A Escrituração Digital das contribuições sociais estabelece dois registros de controle fiscal -Registros 1900 e F525, os quais são de preenchimento obrigatório a partir do período deapuração referente a abril de 2013. Conforme consta nas orientações constantes no Guia Prático daEFD-Contribuições e nas demais informações constantes nesta Nota Técnica, deve a pessoa jurídicaassim proceder na sua escrituração:Registro 1900: Consolidação dos Documentos Emitidos por Pessoa JurídicaSubmetida ao Regime de Tributação com Base no Lucro Presumido – Regimede Caixa ou de CompetênciaRegistro para a pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro presumido, que procede àescrituração de suas receitas de forma consolidada, pelo regime de caixa (registro “F500” ou “F510”)ou de competência (registro “F550” ou “F560”), informar o valor consolidado dos documentos fiscais edemais documentos, emitidos no período da escrituração, representativos de receitas da venda debens e serviços efetuada no período, independente de sua realização (recebimento) ou não.Corresponde à escrituração do faturamento da empresa, consolidado por documento fiscalcomprobatório da receita auferida.Neste registro, a pessoa jurídica irá informar, por cada estabelecimento gerador de receita noperíodo, os valores totais consolidados representativos das receitas auferidas decorrentes da vendade bens, serviços ou de outras receitas, de acordo com cada modelo/tipo de documento, de naturezafiscal (notas fiscais) ou não (contratos, recibos, etc), e de acordo com os correspondentes regimestributários de PIS/Pasep e de Cofins.Exemplo: Considerando que a pessoa jurídica tenha efetuado vendas mediante emissão de NF-e,modelo 55, no valor total de R$ 500.000,00 (sendo R$ 350.000,00 tributável a alíquota básica e R$150.000,00 tributável a alíquota zero), e efetuado vendas mediante emissão Cupom Fiscal,modelo 2D, no valor total de R$ 400.000,00 (sendo R$ 220.000,00 tributável a alíquota básica e R$180.000,00 tributável a alíquota zero), devem ser escriturados 4 (quatro) registros 1900 específicos,conforme abaixo:Nº Campo Registro de vendas no período (por documento fiscal e CST)NF-e NF-e Cupom Fiscal Cupom Fiscal01 REG 1900 1900 1900 190002 CNPJ 88888888000191 88888888000191 88888888000191 8888888800019103 COD_MOD 55 55 2D 2D04 SER - - - -05 SUB_SER - - - -06 COD_SIT - - - -
  2. 2. 07 VL_TOT_REC 350000,00 150000,00 220000,00 180000,0008 QUANT_DOC - -09 CST_PIS 01 06 01 0610 CST_COFINS 01 06 01 0611 CFOP - - - -12 INF_COMPL - - - -13 COD_CTA - - - -OBS: Os campos sem dados informados são campos de preenchimento não obrigatório. Todavia,caso os dados sejam preenchidos, a escrituração ficará mais completa e transparente.Registro F525: Composição da Receita Escriturada no Período – Detalhamentoda Receita Recebida pelo Regime de CaixaRegistro obrigatório para a escrituração dos fatos geradores a partir de abril de 2013,exclusivamente pela pessoa jurídica submetida ao regime de tributação com base no lucropresumido, optante pela apuração das contribuições sociais pelo regime de caixa. Tem porobjetivo relacionar a memória de cálculo do período, a composição de todas as receitas recebidaspela pessoa jurídica no período da escrituração, sujeitas ou não ao pagamento da contribuição social.Neste registro a pessoa jurídica irá informar a visão financeira da base de cálculo, a composição dasreceitas recebidas, de acordo com a natureza do recebimento. O total das receitas relacionadas nosregistros F525 deve corresponder ao total das receitas recebidas, relacionadas nos registros F500.Exemplo: Considerando que a pessoa jurídica tenha apurado o PIS/Pasep e a Cofins pelo regime decaixa, e que no período de abril de 2013 tenha recebido R$ 750.000,00, sendo deste total recebido nomês R$ 250.000,00 decorrente de vendas a vista e R$ 500.000,00 de repasse das empresasadministradoras de cartão de crédito (R$ 200.000,00 da Administradora de cartões bandeira VVVVe R$ 300.000,00 da Administradora de cartões bandeira MMMMMM), devem ser escriturados 2 (dois)registros F525 específicos, conforme abaixo:Nº Campo Registros demonstrativos das receitas recebidas no mêsVendas a Vista Recebimentos de Administradoras de CartõesBandeira VVVV Bandeira MMMMMM01 REG F525 F525 F52502 VL_REC 250000,00 200000,00 300000,0003 IND_REC 01 02 0204 CNPJ_CPF - xxxxxxxx/0001-xx yyyyyyyy/0001-yy
  3. 3. 05 NUM_DOC - - -06 COD_ITEM - - -07 VL_REC_DET 250000,00 200000,00 300000,0008 CST_PIS - - -09 CST_COFINS - - -10 INFO_COMPL - - -11 COD_CTA - - -OBS: Os campos sem dados informados são campos de preenchimento não obrigatório. Todavia,caso os dados sejam disponíveis e preenchidos, a escrituração ficará mais completa e transparente.

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