O documento discute a expansão territorial do Brasil através de tratados e atividades econômicas. O Tratado de Tordesilhas de 1494 estabeleceu os limites iniciais entre Portugal e Espanha na América. Posteriormente, bandeirantes e atividades como mineração e pecuária expandiram os territórios do sul e centro-oeste brasileiro. Tratados como o de Madrid (1750) e Badajós (1801) definiram as fronteiras do Brasil quase em sua forma atual.

1. História do BrasilHistória do Brasil Prof. Lamarão
A Expansão Territorial Brasileira: as
atividades econômicas
Uma primeira diferenciação
importante é a entre limite que é a
“linha” que divide os países, em geral,
obedecendo critérios e/ou acidentes
geográficos que deve ser entendido e
fronteiras que é a zona ou região que
engloba tanto o limite geográfico quanto
aspectos políticos, econômicos, jurídicos
e históricos. Neste sentido, a expressão
largamente utilizada “a expansão das
fronteiras brasileiras” nos parece ser
menos adequada do que a que foi utiliza-
da como nosso título.
As fronteiras da colônia portu-
guesa estavam estipuladas antes mesmo
da chegada dos portugueses. O Tratado
de Tordesilhas, assinado em 1494,
é o primeiro acordo a pôr termo à
divisão territorial da América entre
Portugal e Espanha. No caso brasi-
leiro, este meridiano nunca preci-
sou ser reivindicado, pois a região
fronteiriça nunca chegou a ser
povoada quando da vigência de
Tordesilhas. Isto não significa que
este acordo tenha sido cumprido
ao pé da letra: a Espanha ao inva-
dir as ilhas Molucas e as Filipinas des-
cumpriu este acordo.
Por ocasião da União Ibérica,
quando o Trono Português
é submetido ao Rei espa-
nhol, o Tratado de Tordesi-
lhas deixa de fazer sentido,
tornando-se letra morta.
Durante este período, co-
mo vimos no módulo ante-
rior, as entradas e bandei-
ras proporcionaram diver-
sas incursões ao interior
do Brasil, adentrando terri-
tórios no Rio Grande do
Sul e no Mato Grosso do
Sul, por exemplo. Além do
bandeirantismo, contribui-
rá para a expansão territorial na região
centro- sul do Brasil a atividade minera-
dora. No caso da expansão para o sul, a
pecuária foi importante fator desta.
O nordeste brasileiro teve seu
território expandido basicamente por
conta de duas atividades complementa-
res: a cana-de-açúcar e a pecuária. Devi-
do a proibição da atividade pecuária nas
áreas litorâneas esta atividade era reali-
zada mais para o interior. Na medida que
a lavoura de açúcar necessitava se ex-
pandir, devido ao esgotamento do solo,
a atividade pecuária era “empurrada”
ainda mais para o interior. Por fim, o Rio
São Francisco servia de ponto de refe-
rencia no desbravamento do interior
nordestino.
No norte brasileiro esta expan-
são foi muito dificultada pela presença
da densa floresta amazônica. Ainda hoje
é a região menos povoada do país. Con-
tudo, não permaneceu intocada e mes-
mo a grandiosa floresta amazônica sente
as consequências devido a depredação
ambiental provocada por nossa socieda-
de. A colonização alcançou esta região
devido, principalmente, a duas ativida-
des. Uma era as reduções e aldeamen-
tos jesuítas e outra era a extração de
drogas do sertão (baunilha, amendoim,
castanha, pimenta, cacau, etc.) que se
desenvolveu como a principal atividade
da região.
2. Os Tratados de fixação Terri-
torial
Com o término da União Ibérica,
o Tratado de Lisboa de 1668, que acor-
dava a paz, também fixou que os limites
coloniais americanos seriam os já alcan-
çados por ambos os Impérios an-
tes da guerra de libertação de
Portugal. A fraqueza diplomática
espanhola e a aliança com os In-
gleses permitem a Portugal um
novo Tratado em 1681, onde Por-
tugal conserva a Colônia do Sacra-
mento.
A partir daí, um importante ele-
mento da política internacional
lusitana se fará, cada vez mais,
presente: a dependência dos portugue-
ses aos ingleses. Dependência esta con-
solidada pelo Tratado de Methuen
(1703) ou dos “panos e
vinhos” que garantia gran-
des vantagens comerciais
aos ingleses promovendo
prejuízos na balança co-
mercial portuguesa que
acabou se utilizando do
ouro brasileiro para com-
pensar estes déficits. Ouro
este que serviu para uma
acumulação primitiva de
capitais na Inglaterra, tão
importante para o desen-
volvimento da Primeira
Revolução Industrial.

2. Devido a conflitos existentes na
Europa, A Espanha toma de Portugal a
Colônia do Sacramento e, como os con-
flitos europeus se desenvolvem em favor
de Portugal, a Espanha devolve Sacra-
mento em 1715, no Tratado de Ultrecht.
O Tratado de Madrid, de 1750, represen-
ta outra vitória lusitana na disputa diplo-
mática com os espanhóis. Neste Tratado
celebrou-se o princípio do utis possidetis
ou do direito de possuir aquele que ocu-
pa o território. Portugal cedia a Colônia
do Sacramento à Espanha e , em troca,
recebia o reconhecimento sobre as ter-
ras situadas em território espanhol mas
com efetiva ocupação lusitana, dentre
elas: Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia,
Tocantins, Goiás, Amazonas, Amapá,
Roraima e a maior parte do Pará, entre
outros. A partir daí acidentes geográficos
naturais inconfundíveis seriam os limites
territoriais.
O Tratado de Madrid provocou
reações em ambos os lados da América,
espanhola e lusitana. Traficantes ligados
ao comércio com a Colônia do Sacra-
mento resistiram e na região dos Sete
Povos das Missões os jesuítas foram acu-
sados de liderarem os índios para resisti-
rem contra os portugueses. Com isto, a
Coroa portuguesa se recusa a receber a
colônia enquanto ela não tiver pacificada
ao mesmo tempo em que opera a expul-
são dos jesuítas de todos os territórios
portugueses. Assim, os portugueses per-
maneceram com a Colônia do Sacramen-
to e o Tratado de El Pardo (1761) anulou
o Tratado de Madrid. Estas medidas fo-
ram tomadas por Marques de Pombal,
déspota esclarecido, Ministro de José I.
Com a morte de José I e a de-
missão de Pombal, Portugal e Espanha
celebram o Tratado de Santo Idelfonso
que transferia tanto a Colônia do Sacra-
mento quanto Sete Povos das Missões
aos Espanhóis. O Tratado de Badajós
(1801) reconhece Sete Povos das Mis-
sões como território português e o terri-
tório brasileiro ganharia, com este Trata-
do, contornos muito próximos ao nosso
território atual, com exceção da região
do Acre, adquirido à Bolívia em 1903
pelo Tratado de Petrópolis.