Resumo Direito Comercial

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Resumo Direito Comercial

  1. 1. SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO DIREITO EMPRESARIAL – SOCIEDADES AULA 01 – Teoria Geral das Sociedades AULA 02 – Sociedades Despersonalizadas AULA 03 – Sociedades Simples. AULA 04 – Sociedades Limitadas AULA 05 – Sociedades Anônimas PROFESSOR Alessandro Sanchez QUALIFICAÇÃO Mestre em Direito. Professor da Rede LFG. AULA 01 TÍTULO Teoria Geral das Sociedades ROTEIRO DE ESTUDO Conceito de Sociedade. Sociedades Empresárias e Intelectuais. Rurais. Advogados. Intelectuais Empresários. Registro Empresarial. Art. 981, CC. Art. 966, CC. Art. 970, CC. Art. 982, CC. Art. 1150, CC. RESUMO aos 18 min. - O primeiro elemento exigido para a constituição de uma Sociedade é a união de pessoas, mas a legislação admite exceção, é o caso da Subsidiária Integral. - O segundo elemento é a união de capital, inclusive, é por esse motivo que há proibição para a sociedade de cônjuges que se casa no regime da comunhão universal de bens. - O terceiro elemento é a contratualidade em comum exercício. - Finalmente, a sociedade deve ser exercida para a busca de lucros, pois a sua finalidade é econômica. RESUMO aos 40 min. - A Sociedade Empresária é aquela que, em regra, exerce as atividades de produção, comércio e serviços, tudo de modo organizado, profissional e com busca de lucro. - A Sociedade que exerce Atividades Intelectuais, em regra, não são consideradas empresárias, mas sim, sociedades simples. - As atividades intelectuais são Artísticas, Literárias ou Científicas. - Caso a Sociedade desempenhe Atividade Intelectual com os requisitos da Organização, Atividade Profissional e Busca de lucro, será considerada empresária. - A Atividade do Advogado jamais poderá ser considerada
  2. 2. Empresária. RESUMO FINAL O Registro Empresarial se dá em regra na Junta Estadual. O Registro dos Auxiliares do Empresário também se dá na Junta Estadual. O Registro dos Intelectuais se dá no Cartório Civil de Registro das Pessoas Jurídicas. O Registro confere personalidade jurídica própria para a sociedade. AULA 02 TÍTULO Sociedades Despersonalizadas ROTEIRO DE ESTUDO Sociedades Despersonalizadas. Sociedades em Comum. Conceito. Patrimônio Especial. Prova da Existência. Direitos dos Credores. Responsabilidade dos Sócios. Sociedade em Conta de Participação. Artigos 986 a 990, CC. Artigos. 991 a 996, CC. RESUMO aos 18 min. - As Sociedades Despersonalizadas não adquirem personalidade jurídica própria por irregularidade ou por utilizarem a personalidade de outro. - A prova de sua existência se dá por escrito nas ações intentadas pelos próprios sócios e de qualquer modo, por terceiros. - O patrimônio dos sócios utilizado na sociedade leva o nome de patrimônio especial. - A Responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada, sendo que os sócios possuem o benefício de responder por último em caso de dívidas com terceiros. O sócio contratante perde esse benefício. RESUMO aos 40 min. - A Sociedade em Conta de Participação se trata de um empreendimento que busca captar investimentos. - O Sócio Ostensivo pratica o objeto da empresa, empresta o nome e a personalidade jurídica para a conta de participação. - O Sócio Participante é mero investidor com direito de fiscalização do capital e lucros, porém, não participa da administração da conta de participação. RESUMO FINAL - As sociedades em comum podem ter a sua falência decretada, mas não podem pedir falência e nem participar da Recuperação de Empresas. - A Falência do Sócio Ostensivo extingue a Conta de Participação, já do Participante apenas provoca a liquidação de suas cotas para pagamento de seus respectivos credores.
  3. 3. AULA 03 TÍTULO Sociedades Simples. ROTEIRO DE ESTUDO Natureza. Função Subsidiária. Registro. Fase de Organização. Sócio de Serviços. Teoria Ultra Vires Societatis. Responsabilidade dos sócios. Art. 997 a 1038, CC. RESUMO aos 18 min. - As Sociedades Simples por natureza servem aos intelectuais, mas possuem também a função de oferecer as regras de subsidiariedade para as sociedades no Código Civil. - O seu registro pode se dar em até 30 dias da data da assinatura do ato constitutivo. - Durante a sua fase de organização a sociedade simples será tratada como Sociedade em Comum. RESUMO aos 40 min. - O Sócio de Serviços não pode se empregar em atividades estranhas às da sociedade, participando do lucro na proporção da média de suas quotas. - A Teoria Ultra Vires Societatis trata de atos dos administradores tomados com excesso de poderes e que serão expostos a terceiros em três situações: 1) Limitação de poderes averbada no ato constitutivo; 2) Se houver prova da limitação de poderes; 3) Se a atividade for evidentemente estranha ao objeto da sociedade. RESUMO FINAL - A Responsabilidade dos sócios, em regra, será subsidiária, e poderá ser solidária por cláusula constante no ato constitutivo da sociedade. AULA 04 TÍTULO Sociedades Limitadas ROTEIRO DE ESTUDO Tipos Societários. Responsabilidade dos sócios. Quotas. Cessão de Quotas. Nome Empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Exclusão de Sócio. Art. 1052-1087, CC. Art. 50, CC. RESUMO aos 18 min. - A Responsabilidade dos sócios é limitada ao capital integralizado pelos sócios. Enquanto não integralizado o capital, os sócios respondem pelas obrigações sociais até o limite do capital subscrito. - A Sociedade Limitada é dividida por quotas que representam as frações da participação de cada sócio. As quotas podem ser cedidas a quem já seja sócio, independentemente da aprovação dos demais, e para estranhos, mediante aprovação de sócios que representem ¾ do Capital Social. RESUMO aos 40 min. - A Desconsideração da Personalidade Jurídica leva em
  4. 4. consideração duas formas: uma delas presente no Código Civil e a outra no Código de Defesa do Consumidor. - O Código Civil trata a Desconsideração da Personalidade Jurídica que implica a necessidade de comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial e depende de provocação da parte ou do ministério público para avançar no patrimônio pessoal dos sócios ou administradores. - O Código de Defesa e Proteção do Consumidor cuida da Desconsideração da Personalidade Jurídica com algumas causas previstas em sua parte inicial, porém o STJ tem entendimento majoritário pela aplicação independentemente de provocação da parte e em vista do mero prejuízo do consumidor. RESUMO FINAL - A Exclusão de sócio minoritário pode se dar de forma extrajudicial, já o sócio majoritário apenas poderá ser excluído mediante ação de dissolução parcial de sociedade. AULA 05 TÍTULO Sociedades Anônimas ROTEIRO DE ESTUDO Características básicas. Espécies. Constituição. Nome Empresarial. Ações. Poder de Controle. Governança Corporativa. Responsabilidade dos Administradores. Artigos 1º, 4º, 80, 3º, 11-45, 116, 254-A, 158, todos da lei 6404/76. RESUMO aos 18 min. - A Sociedade Anônima é sempre de grande porte para atividades de expansão da economia e capital dividido em ações. - A Responsabilidade do acionista é limitada ao preço de emissão das ações emitidas. - As Sociedades Anônimas de Capital Aberto transacionam suas ações perante a Bolsa de Valores, já as fechadas não gozam dessa prerrogativa. - As Sociedades Anônimas abertas dependem de autorização da CVM – Comissão de Valores Mobiliários para a sua constituição. - O Nome Empresarial sempre será constituído por denominação. RESUMO aos 40 min. - As ações podem ser Ordinárias ou Preferenciais. - As ações ordinárias sempre garantem ao acionista direito de voto. - As ações preferenciais apenas trazem o direito de voto se o estatuto assim determinar. - As ações “Golden Share” provem de sociedades anônimas objeto de desestatização. - O Poder de Controle é determinado pelo poder de eleger a maioria dos administradores e pela aprovação consecutiva de matérias em assembleias. RESUMO FINAL - A Governança Corporativa representa uma gestão ética, leal,
  5. 5. transparente e que protege os acionistas minoritários. - A Sociedade Anônima responde perante terceiros por excesso por parte de seus administradores e poderá responsabilizá-los em ação específica.
  6. 6. transparente e que protege os acionistas minoritários. - A Sociedade Anônima responde perante terceiros por excesso por parte de seus administradores e poderá responsabilizá-los em ação específica.

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