Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo Subseção Santo Amaro Sábado Jurídico Tutelas de Urgência 7 de Agosto de 2010 Pedro...
Plano de Vôo <ul><li>Tutelas provisórias x tutelas de urgência </li></ul><ul><li>Tutela cautelar </li></ul><ul><li>Antecip...
Capítulo 1 Tutelas provisórias x tutelas de urgência
<ul><li>En el processo, el tiempo es algo más que oro: es justicia  </li></ul><ul><li>(Eduardo Couture) </li></ul>
<ul><li>Se o processo foi concebido para solucionar conflitos e fazer atuar, em favor de quem tem razão, a vontade concret...
<ul><li>Numa concepção hodierna do processo, na prestação da tutela jurisdicional deve ser assegurada aos litigantes, além...
<ul><li>A excessiva duração do litígio vulnera a garantia do devido processo legal  </li></ul><ul><li>(José Rogério Cruz e...
<ul><li>  LXXVIII -  a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os mei...
<ul><li>Justificativa </li></ul>
Justificativa <ul><li>Necessidade de Eficácia na Tutela </li></ul><ul><ul><li>Preservação do objeto do litígio </li></ul><...
<ul><li>Definições </li></ul>
Definições <ul><li>“ O drama dos efeitos do tempo sobre os resultados práticos do processo sempre esteve no centro das pre...
<ul><li>(...) Abreviar a este estudo de justiça ao mínimo possível é o ideal do princípio de economia processual, um dos p...
<ul><li>(...) </li></ul><ul><li>Evoluiu se, então, em todo o direito europeu, para o rumo de conceber a tutela provisória ...
<ul><li>&quot;A perspectiva não é nova; o que é novo em nossa época é a consciência dos ordenamentos modernos de que a tut...
<ul><li>Condição geral para expedição de uma medida provisória é o temor de  danos jurídicos , isto é, a iminência de um p...
<ul><li>Modalidades e Diferenciação </li></ul>
Modalidades de Tutela Provisória ou de Emergência <ul><li>Medidas Puramente preventivas  </li></ul><ul><li>( Befriedigungs...
Diferenciação <ul><li>? </li></ul>
 
<ul><li>Prognóstico de Desenvolvimento </li></ul>
Prognóstico de Desenvolvimento <ul><li>O enfraquecimento da segurança jurídica em prol da efetividade processual </li></ul...
Capítulo 2 Tutela Cautelar
<ul><li>Introdução </li></ul>
Cautelares - Introdução <ul><li>Previsão </li></ul><ul><ul><li>796 a 812 (disposições gerais) </li></ul></ul><ul><ul><li>8...
<ul><li>Definições </li></ul>
Cautelares - Definições <ul><li>Previsão  </li></ul><ul><ul><li>Artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil </li></ul></...
<ul><li>Requisitos </li></ul>
Requisitos para a Tutela Cautelar <ul><ul><li>periculum in mora </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Perigo deve ser 'fundado', ...
<ul><li>Classificação </li></ul>
Classificação das Cautelares – Forma <ul><li>Típicas (ou nominadas) </li></ul><ul><li>Procedimentos cautelares específicos...
 
Classificação das Cautelares – Tempo <ul><li>Preparatórias </li></ul><ul><li>Previsão no artigo 800 do CPC – antecedem a p...
 
Classificação das Cautelares – Objeto <ul><li>1. Sobre bens </li></ul><ul><li>2. Sobre provas </li></ul><ul><li>3. Sobre p...
 
 
<ul><li>Poder Geral de Cautela </li></ul>
Poder Geral de Cautela - Requisitos <ul><ul><li>Existência de interesse em jogo no processo principal (direito plausível) ...
Poder Geral de Cautela - Discricionariedade <ul><ul><li>Apreciação de verossimilhança nas alegações do requerente  </li></...
Capítulo 3 Antecipação dos Efeitos da Tutela
<ul><li>Conceitos e Definições </li></ul>
Conceitos e Definições <ul><li>A tutela antecipada nada mais é que um adiantamento da prestação jurisdicional, incidindo s...
Conceitos e Definições <ul><li>Antecipar significa satisfazer, total ou parcialmente o direito afirmado pelo autor, e send...
Conceitos e Definições <ul><li>A técnica engendrada pelo novo art. 273 consiste em oferecer rapidamente a quem veio ao pro...
Conceitos e Definições <ul><li>Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postu...
<ul><li>Diferenciação entre tutela cautelar e antecipação dos efeitos da tutela </li></ul>
Diferenciação de Tutela Cautelar x Antecipação de efeitos da tutela <ul><li>Requerimento da parte (ou em ação preparatória...
<ul><li>oblogdoprocesso.zip.net </li></ul><ul><li>kurbhi.blogspot.com </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>
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  1. 1. Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo Subseção Santo Amaro Sábado Jurídico Tutelas de Urgência 7 de Agosto de 2010 Pedro Kurbhi
  2. 2. Plano de Vôo <ul><li>Tutelas provisórias x tutelas de urgência </li></ul><ul><li>Tutela cautelar </li></ul><ul><li>Antecipação dos efeitos da tutela </li></ul><ul><li>Prognóstico de desenvolvimento das medidas cautelares no Novo Código de Processo Civil </li></ul>
  3. 3. Capítulo 1 Tutelas provisórias x tutelas de urgência
  4. 4. <ul><li>En el processo, el tiempo es algo más que oro: es justicia </li></ul><ul><li>(Eduardo Couture) </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Se o processo foi concebido para solucionar conflitos e fazer atuar, em favor de quem tem razão, a vontade concreta da lei, será tanto mais eficaz quanto mais rapidamente conseguir fazer com que prevaleça de maneira mais completa, o direito subjetivo da parte que dele se vê em justamente privado o que sofre ameaça de agressão em sua esfera jurídica. </li></ul><ul><li>(Andrea Proto Pisani) </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Numa concepção hodierna do processo, na prestação da tutela jurisdicional deve ser assegurada aos litigantes, além do amplo direito de defesa e contraditório, uma duração plausível </li></ul><ul><li>(Paulo Hoffmann) </li></ul>
  7. 7. <ul><li>A excessiva duração do litígio vulnera a garantia do devido processo legal </li></ul><ul><li>(José Rogério Cruz e Tucci) </li></ul>
  8. 8. <ul><li>  LXXVIII -  a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. </li></ul><ul><li>(Constituição da Republica Federativa do Brasil – Artigo 5o.) </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Justificativa </li></ul>
  10. 10. Justificativa <ul><li>Necessidade de Eficácia na Tutela </li></ul><ul><ul><li>Preservação do objeto do litígio </li></ul></ul><ul><ul><li>Preservacao da efetividade no cumprimento de tutela </li></ul></ul><ul><li>Crise do Judiciário </li></ul><ul><ul><li>Estrutural </li></ul></ul><ul><ul><li>Uso da máquina </li></ul></ul><ul><ul><li>De autoridade </li></ul></ul><ul><li>Tempo e processo x tempo e tutela </li></ul><ul><li>Celeridade x Segurança </li></ul><ul><li>Proteção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Definições </li></ul>
  12. 12. Definições <ul><li>“ O drama dos efeitos do tempo sobre os resultados práticos do processo sempre esteve no centro das preocupações que legisladores e juristas. </li></ul><ul><li>É intuitivo que a solução dos conflitos em juízo tem de ser útil para a parte e para o escopo geral da jurisdição, a um só tempo atribuindo o bem e litigioso a quem ele tem direito e mantendo sempre efetiva à vontade da lei na convivência social. </li></ul><ul><li>Sendo inevitáveis os conflitos na vida em sociedade, quanto mais célere a marcha do debate em juízo para solucioná-los, mais idôneo se mostrará o processo para cumprir sua missão de fazer justiça, pois é evidente que a incerteza sobre a situação conflituosas e a privação dos bens próprios enquanto perduram são inquestionáveis formas de injustiça. </li></ul>
  13. 13. <ul><li>(...) Abreviar a este estudo de justiça ao mínimo possível é o ideal do princípio de economia processual, um dos pilares da moderna ciência do processo. </li></ul><ul><li>Por outro lado, o princípio da segurança jurídica, largamente sustentada pelas constituições democráticas, como a nossa, assegura, entre as garantias fundamentais que ninguém será privado de seus bens e direitos serão por meio do devido processo legal. </li></ul><ul><li>Duas forças opostas, desta maneira, atuam sobre o processo: a que exige solução rápida para litígio e a que impõe delonga para a atividade jurisdicional para a efetivação do contraditório e ampla defesa. </li></ul><ul><li>E isso faz com que, por mais rápido que consiga ser, o processo exige uma demora que pode ser mais ou menos longa, conforme a complexidade de sua causa. </li></ul>
  14. 14. <ul><li>(...) </li></ul><ul><li>Evoluiu se, então, em todo o direito europeu, para o rumo de conceber a tutela provisória geral tanto para conservar como para regular a situação jurídica material das partes. Somente não se permitia a liberdade de interferir no relacionamento substancial litigioso, nos casos de emergência, quando a regulação provisória da lide fosse de tal modo a impedir a reversão no julgamento definitivo do mérito, caso se tornasse necessário jogar a causa, afinal, de modo diverso. </li></ul><ul><li>THEODORO, Humberto. O processo civil brasileiro no limiar do novo século . Forense, Rio de Janeiro, 1999 p. 76-7 </li></ul>
  15. 15. <ul><li>&quot;A perspectiva não é nova; o que é novo em nossa época é a consciência dos ordenamentos modernos de que a tutela jurisdicional dos direitos interesses legítimos não é efetiva se não é obtenível rapidamente.&quot; </li></ul><ul><li>TARZIA, Giuseppe. Les mesures provisoires en procédure civile . Giuffrè Editora. Milão, 1985 p. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>Condição geral para expedição de uma medida provisória é o temor de danos jurídicos , isto é, a iminência de um possível dano a um direito ou a um possível direito. </li></ul><ul><li>(...) </li></ul><ul><li>A medida provisória corresponde à necessidade efetiva e atual de afastar o temor de um engano jurídico; se, pois, na realidade deste dano é ou não é iminente, apurar-se-á na verificação da efetiva. Fundados nela, poderá revogar-se, modificar-se o confirmar-se o despacho; na última hipótese, pode transformar-se em medida executiva. </li></ul><ul><li>CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil . obra traduzida por Paolo Capitanio - versão com comentários de Enrico Tulio Liebman - Bookseller, Campinas, 1998. tomo 1 - p.333 </li></ul>
  17. 17. <ul><li>Modalidades e Diferenciação </li></ul>
  18. 18. Modalidades de Tutela Provisória ou de Emergência <ul><li>Medidas Puramente preventivas </li></ul><ul><li>( Befriedigungsvefugung ) </li></ul><ul><li>Medidas de Natureza Cautelar </li></ul><ul><li>( mesures d’attente ) </li></ul><ul><li>Medidas antecipatórias de julgamento </li></ul><ul><li>( mesures provisoires que anticipent sur le jugement) </li></ul><ul><li>Medidas antecipatórias de cumprimento </li></ul><ul><li>(mesures provisoires que anticipent sur l’execution) </li></ul>
  19. 19. Diferenciação <ul><li>? </li></ul>
  20. 21. <ul><li>Prognóstico de Desenvolvimento </li></ul>
  21. 22. Prognóstico de Desenvolvimento <ul><li>O enfraquecimento da segurança jurídica em prol da efetividade processual </li></ul><ul><li>A sobrevivência do processo cautelar </li></ul><ul><li>Racionalização da fungibilidade e hamonização dos procedimentos provisórios </li></ul><ul><li>Enfrentamento da questão da tutela provisória satisfativa </li></ul>
  22. 23. Capítulo 2 Tutela Cautelar
  23. 24. <ul><li>Introdução </li></ul>
  24. 25. Cautelares - Introdução <ul><li>Previsão </li></ul><ul><ul><li>796 a 812 (disposições gerais) </li></ul></ul><ul><ul><li>813 a 889 (procedimentos específicos) </li></ul></ul><ul><li>Principais características </li></ul><ul><ul><li>Vertentes cognitivas e executivas na mesma medida </li></ul></ul><ul><ul><li>Instrumentalidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Provisoriedade </li></ul></ul><ul><ul><li>Revogabilidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Autonomia </li></ul></ul>
  25. 26. <ul><li>Definições </li></ul>
  26. 27. Cautelares - Definições <ul><li>Previsão </li></ul><ul><ul><li>Artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil </li></ul></ul><ul><ul><li>&quot;Entende Calamandrei que o fim do processo cautelar é a antecipação dos efeitos da providência definitiva, antecipação que se faz para prevenir o dano que pode advir da demora natural da solução do litígio. Dada a urgência da medida preventiva, não é possível o exame pleno do direito material do interessado, mesmo porque isto é objetivo do processo principal e não do cautelar. Para a tutela cautelar, portanto, basta a provável existência de um direito a ser tutelado no processo principal. E nisto constituiria o &quot;fumus boni iuris&quot; “. </li></ul></ul>
  27. 28. <ul><li>Requisitos </li></ul>
  28. 29. Requisitos para a Tutela Cautelar <ul><ul><li>periculum in mora </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Perigo deve ser 'fundado', relacionado a um dano próximo e ser grave e de difícil reparação </li></ul></ul></ul><ul><ul><li>fumus boni juris </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Aparência do bom direito, pré-constituição de prova, de indício de cognição (ainda que superficial) para o Juiz </li></ul></ul></ul>
  29. 30. <ul><li>Classificação </li></ul>
  30. 31. Classificação das Cautelares – Forma <ul><li>Típicas (ou nominadas) </li></ul><ul><li>Procedimentos cautelares específicos (previstos no Capítulo II, Livro III do CPC) </li></ul><ul><li>Atípicas (ou inominadas) </li></ul><ul><li>Uso específico do poder geral de cautela (art. 798 CPC) </li></ul>
  31. 33. Classificação das Cautelares – Tempo <ul><li>Preparatórias </li></ul><ul><li>Previsão no artigo 800 do CPC – antecedem a propositura da ação principal (antecedentes ou precedentes) ex: produção antecipada de provas (típica); sustação de protesto (atípica) </li></ul><ul><li>Incidentais </li></ul><ul><li>Surgem como incidentes no curso do processo principal </li></ul>
  32. 35. Classificação das Cautelares – Objeto <ul><li>1. Sobre bens </li></ul><ul><li>2. Sobre provas </li></ul><ul><li>3. Sobre pessoas </li></ul>
  33. 38. <ul><li>Poder Geral de Cautela </li></ul>
  34. 39. Poder Geral de Cautela - Requisitos <ul><ul><li>Existência de interesse em jogo no processo principal (direito plausível) </li></ul></ul><ul><ul><li>Fundado receio de dano (gravidade + dificuldade na reparação) </li></ul></ul><ul><ul><li>Plausabilidade na aplicação da tutela </li></ul></ul><ul><ul><li>Adequação do meio empregado </li></ul></ul><ul><ul><li>Proporcionalidade de força na tutela provisória concedida </li></ul></ul>
  35. 40. Poder Geral de Cautela - Discricionariedade <ul><ul><li>Apreciação de verossimilhança nas alegações do requerente </li></ul></ul><ul><ul><li>Adequação e mensuração de juízo de possibilidade e probabilidade </li></ul></ul><ul><ul><li>Escolha da medida – poder discricionário stricto sensu – decisão do julgador sobre a medida mais adequada – limitação do poder de cautela sob o escopo de eficácia e eficiência na tutela concedida </li></ul></ul>
  36. 41. Capítulo 3 Antecipação dos Efeitos da Tutela
  37. 42. <ul><li>Conceitos e Definições </li></ul>
  38. 43. Conceitos e Definições <ul><li>A tutela antecipada nada mais é que um adiantamento da prestação jurisdicional, incidindo sobre o próprio direito reclamado, e não consiste em uma maneira de ampará-lo como acontece com as cautelares. </li></ul><ul><li>(Chaves Martins) </li></ul>
  39. 44. Conceitos e Definições <ul><li>Antecipar significa satisfazer, total ou parcialmente o direito afirmado pelo autor, e sendo assim, não se pode confundir medida antecipatória com antecipação de sentença. O que se antecipa não é propriamente a certificação do direito, nem a constituição, e tampouco a condenação porventura pretendidas como tutela definitiva. Antecipam-se, isto sim, os efeitos executivos daquela tutela. Em outras palavras: não se antecipa a eficácia jurídico-formal (ou seja, a eficácia declaratória, constitutiva e condenatória) da sentença; antecipa-se a eficácia que a futura sentença pode produzir no campo da realidade dos fatos. </li></ul><ul><li>(Teori Albino Zavascki) </li></ul>
  40. 45. Conceitos e Definições <ul><li>A técnica engendrada pelo novo art. 273 consiste em oferecer rapidamente a quem veio ao processo pedir determinada solução para situação que descreve, precisamente aquela solução que ele veio ao processo pedir. Não se tratar de obter medida que impeça o perecimento do direito, ou que se assegure ao titular a possibilidade de exercê-lo no futuro. A medida antecipatória conceder-lhe-á o exercício do próprio direito afirmado pelo autor. </li></ul><ul><li>(Cândido Rangel Dinamarco) </li></ul>
  41. 46. Conceitos e Definições <ul><li>Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância quer em sede de recurso. </li></ul>
  42. 47. <ul><li>Diferenciação entre tutela cautelar e antecipação dos efeitos da tutela </li></ul>
  43. 48. Diferenciação de Tutela Cautelar x Antecipação de efeitos da tutela <ul><li>Requerimento da parte (ou em ação preparatória ou em medida incidental) </li></ul><ul><li>Produção de prova necessária para apreciação em juízo de cognição sumária </li></ul><ul><li>Convencimento do juiz quanto ao fumus boni juris </li></ul><ul><li>Alegação de periculum in mora </li></ul><ul><li>Possibilidade de uso do poder geral de cautela </li></ul><ul><li>Caráter de provisoriedade da medida </li></ul><ul><li>Requerimento da parte (necessariamente incidental) </li></ul><ul><li>Produção de prova inequívoca dos fatos arrolados na inicial </li></ul><ul><li>Convencimento do juiz quanto à verossimilhança da alegação da parte </li></ul><ul><li>Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou </li></ul><ul><li>Caracterização de abuso de direito de defesa ou propósito protelatório do réu </li></ul><ul><li>Possibilidade de reversão da medida antecipada </li></ul>
  44. 49. <ul><li>oblogdoprocesso.zip.net </li></ul><ul><li>kurbhi.blogspot.com </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul>

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