2012.1 semana 15 responsabilidade civil

33.366 visualizações

Publicada em

0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
33.366
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
29.752
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
116
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

2012.1 semana 15 responsabilidade civil

  1. 1. AULA 15 – RESPONSABILIDADE CIVIL DIREITO CIVIL I –PARTE GERAL– LUCY FIGUEIREDO figueiredo.lucy@gmail.com
  2. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL – NOÇÕES Espécies de responsabilidade: •Civil, Penal e Administrativa •Contratual e extracontratual •Subjetiva e objetiva
  3. 3. DANORESPONS. CIVIL SUBJETIVA NEXO CAUSAL CULPARESPONS. CIVIL DANO OBJETIVA NEXO CAUSAL
  4. 4. SUBJETIVA A Ônus da vítima AD OV PR Presunção RELATIVA admite prova emCULPA contrário- inversão do PR ônus da prova ônus do ES agente Resp. Subbjet. U MID A Presunção ABSOLUTA não admite prova em contrário em relação ao elemento culpa. Resp. Objetiva
  5. 5. A regra geral do Código Civil em vigor é a daresponsabilidade civil subjetiva, nos termos dos artigos 186e 927, caput, fundada na teoria da culpa, comcorrespondência no artigo 159 do Código Civil de 1916.Toda responsabilidade tem origem numa violação deobrigação (dever jurídico).Não haverá responsabilidade se não houver a violação deuma obrigação. Se não houver dano, não háresponsabilidade civil.A responsabilidade civil é deflagrada pelo cometimento deum ato ilícito.
  6. 6. O C.C de 2002 inovou ao estabelecer uma verdadeiracláusula geral ou aberta de responsabilidade objetiva, reflexodos princípios basilares da eticidade e socialidade e presenteno parágrafo único do artigo 927, que determina a aplicação daresponsabilidade objetiva nos casos descritos em lei, bemcomo “quando a atividade normalmente desenvolvida peloautor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitosde outrem.” Com base no referido dispositivo o magistradopoderá definir como objetiva, ou seja, independente de culpa, aresponsabilidade do causador do dano no caso concreto.
  7. 7. CASO CONCRETO 1Antônio viajava à noite, em seu automóvel, para a sua cidadenatal, pela rodovia privatizada e administrada pelaconcessionária “CLX”, quando, repentinamente, surgiu à suafrente um cavalo na pista. Não conseguindo desviar doanimal, Antônio o atropelou e o automóvel saiu da pista,chocando-se contra uma árvore e ficando completamentedestruído. Antônio saiu ileso do acidente.O dono do animal ainda não foi identificado porque o cavalonão tinha marca e porque há diversos sítios e pequenaspropriedades rurais na região. Antônio quer saber se cabeação indenizatória e, se couber, contra quem deverá serproposta. Além disso, quer saber também quais os danos quepodem ser objeto dessa eventual indenização. Responda aessas questões, justificando as respostas.
  8. 8. CASO CONCRETO 2 Antônio, menor de 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere Josevaldo gravemente. A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente. Pretende ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Célio, pai de Antônio. Procede o pedido? Responda de forma fundamentada.
  9. 9. CASO CONCRETO 3Vera comprou à vista uma mansão no CondomínioFLAMBOYANT, em bairro nobre de sua cidade, por R$2.000.000,00 (dois milhões de reais). Para comemorar, convidoutodos os seus amigos e fez uma grande festa, que começou às13h e estava prevista para durar até às 10h da manhã do outrodia. ROGÉRIO, seu vizinho, chamou a polícia alegando que somestava muito alto, e, também que estaria havendo perturbaçãoao sossego, pois já eram 3h da madrugada.A polícia chegou ao local e Vera falou aos policiais que nãoabaixaria o som e continuaria a festa, pois, é a legítimaproprietária do bem.PERGUNTA-SE:A quem assistirá razão? Faça a devida análise crítica e aponteos motivos e fundamentos da sua resposta.
  10. 10. CASO CONCRETO 4Rafael e Sueli pleiteiam a anulação de confissão de dívida nomontante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por eles firmada emfavor de Cirlei. Afirmam que Rafael trabalhava como empregadono sítio de Cirlei, na cidade de Guaratinguetá, e que no dia24/05/2004, dirigia o carro do patrão quando ocorreu o acidente.Alegam que no dia seguinte ao acidente Cirlei pediu queassinassem o documento intitulado de “DECLARAÇÃO DECONDUTA E CONFISSÃO DE DÍVIDA", no qual Rafaelreconhece a sua responsabilidade pelo evento danoso e,juntamente com sua mãe, se compromete a pagar a Cirlei aquantia de R$ 15.000,00 para o ressarcimento dos prejuízos.Mencionam que no dia seguinte aos fatos, no “calor” dosacontecimentos não pensaram e assinaram o documento, sem,no entanto, possuírem recursos para arcar com o valor descrito.
  11. 11. Pergunta-se: Houve na hipótese o vício da coação? Esclareça.A confissão de dívida acima mencionada pode serconsiderada um ato jurídico stricto sensu ou representa umabuso de direito. Fundamente sua resposta
  12. 12. CASO CONCRETO 5 Para desviar de criança que atravessa inopinadamente a rua, no semáforo vermelho, e fora da faixa de pedestres, Fernanda, que trafegava prudentemente, é obrigada a lançar seu automóvel em cima da papelaria de Pedro, quebrando toda a vitrine e causando um prejuízo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A criança não foi atingida e saiu correndo depois do acidente, não sendo mais encontrada nem por Fernanda, nem por Pedro. Pergunta-se: Nesse caso, ocorreu ato ilícito? Justifique: Há dever de indenizar? Em caso positivo de quem?

×