Este documento discute a relação entre a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o Artigo 170 da Constituição Federal de 1988. A teoria sustenta que o Direito envolve fatos, valores e normas. O artigo estabelece os princípios da ordem econômica brasileira com base nos valores do trabalho humano e livre iniciativa. As normas econômicas refletem os fatos históricos e valores da sociedade e influenciam novas realidades sociais.
Apresentação | Símbolos e Valores da União Europeia
Centro universitário do leste de minas gerais unileste mg
1. CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS-UNILESTE MG
DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO
RELAÇÃO ENTRE A TEORIA
TRIDIMENSIONAL DO DIREITO COM O
ARTIGO 170 DA CF/88
Geórgia Maria Batista da Silva Lucas
Fevereiro, 2014.
2. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE
A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale
consigna que o Direito é apreciado em tríplice sentido,
uma vez que onde quer que se encontre a experiência
jurídica, sempre haverá três elementos, a saber: fato,
valor e norma.
•
Direito como valor do justo.
•
O Direito como norma ordenadora da conduta.
•
O Direito como fato social e histórico
3. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE
A norma, por exemplo, representa para o jurista
uma integração de fatos segundo valores, ou, por
outras palavras, é expressão de valores que vão se
concretizando na condicionalidade dos fatos
histórico-sociais.
4. ARTIGO 170, CF/88
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na
livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado
conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de
elaboração e prestação;
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de
pequeno porte.
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob
as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade
econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos
casos previstos em lei.
5. RELAÇÃO ENTRE A TEORIA TRIDIMENSIONAL E O ART. 170,CF/88
É notória a relação entre a Teoria
Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o art.
170 da Cf/88, tendo em vista que por meio dos
fatos, consubstanciados nas práticas realizadas
historicamente
pela
sociedade
na
ordem
econômica nacional, e dos valores (trabalho
humano e livre iniciativa), o legislador editou as
normas que ordenam as condutas na economia
pátria.
6. RELAÇÃO ENTRE A TEORIA TRIDIMENSIONAL E O ART. 170,CF/88
A sociedade sempre manifesta-se de novas
formas, devendo, pois, o Direito econômico
acompanhar a evolução desta, modificando a
valoração atribuída aos fatos sociais, por meio de
novas leis ou diferentes interpretações.
7. RELAÇÃO ENTRE A TEORIA TRIDIMENSIONAL E O ART. 170,CF/88
“As normas que são criadas para reger a
realidade econômica estão a demonstrar que o
Direito não é imutável. Pode-se até mesmo
dizer que, no âmbito do Direito Econômico, é
que a relação entre fato-valor-norma se fecha
num círculo, pois que a norma surgida dos
fatos, através de sua valoração, se transforma
num instrumento propulsor da própria
realidade. A norma de conteúdo econômico
passa a ser criadora de novos fatos sociais. A
norma adquire força criadora de uma nova
sociedade”. (FONSECA, 2010, p. 44).
8. REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da
República Federativa do Brasil. Disponível
em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituica
o/constituicao.htm>. Acesso em: 10/02/2014.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito
econômico. 6 ed.Rio de Janeiro: Forense, 2010.
