7 a pac 1_e a agricultura portuguesa

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7 a pac 1_e a agricultura portuguesa

  1. 1. A PAC (Política Agrícola Comum)Para além das condições estruturais (namaioria negativas) e da política nacional,a agricultura portuguesa tem sidosobretudo condicionada (desde 1986)pela PAC. 1
  2. 2. A PAC (Política Agrícola Comum) A PAC foi a 1ª política sectorial da U.E. (e a única durante muitos anos) As despesas efetuadas com esta política consomem habitualmente uma parte significativa do orçamento da UE, embora tenham registado uma diminuição constante nos últimos anos. (44% em 2005) 2
  3. 3. ANTECENDENTES DA PAC 2ª Guerra Mundial (fim em 1945) que, para além da perda de vidas deixou as economias arruinadas Crises alimentares na Europa devido a atrasos tecnológicos neste sector Baixo nível de vida dos agricultores Forte dependência alimentar da Europa Criação da CEE(6) em 1957 com os grandes objectivos centrados na manutenção da paz e no desenvolvimento 3
  4. 4. PORQUÊ UMA PAC ? Para solucionar alguns problemas * com que os países europeus se debatiam, foi concebida uma PAC, com a meta de garantir a autossubsistência alimentar da população dos estados-membros e melhorar o nível de vida dos agricultores * Problemas Carências alimentares Dependência externa Rendimento dos agricultores muito baixo 4
  5. 5. A PAC- objetivos (Doc.1 pág. 35)A PAC foi posta em prática em 1962 e, de acordo com o artigo 39 do tratado de Roma tinha como principais objetivos: Aumentar a produtividade e o rendimento através do progresso técnico e da utilização racional dos fatores de produção ( adubos, sementes selecionadas, especialização cultural, mecanização, mão-de-obra, etc.) Assegurar um nível de vida aos agricultores, justo e equitativo aos outros sectores; Estabilizar os mercados (segurança dos abastecimento e preços razoáveis para os consumidores) garantir os abastecimentos Assegurar preços razoáveis aos consumidores 5
  6. 6. A PAC- objetivos (Doc.1 pág. 35) Em suma, o que se pretendia era aumentar a produção de modo a tornar a Europa autossuficiente no domínio alimentar.Para isso seguiu-se uma política fortemente incentivadora da produção, com um desenvolvimento extraordinário das técnicas agrícolas e da investigação agronómica, garantindo aos agricultores escoamento dos produtos, ao mesmo tempo que se protegiam da entrada de produtos estrangeiros (proteção aduaneira) 6
  7. 7. A PAC – princípios em que assentava pág. 35 Esta política assentou nos seguintes princípios ou PILARES Mercado único – liberdade de circulação dentro da comunidade e uniformização gradual dos preços e regras de concorrência, definidos pelas O.C.M´s criadas para cada um dos produtos mais importantes Preferência comunitária – preferência dos produtos internos, em detrimento dos externos que tinham de pagar taxas alfandegárias niveladoras dos preços – o que resguardava a produção comunitária da concorrência Solidariedade financeira – Mobilização de recursos financeiros para cobrir encargos com o funcionamento da PAC (criação do FEOGA- Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola 7
  8. 8. A PAC - princípios em que assentava– pág.35 A solidariedade financeira foi assegurada por um fundo financeiro, o:FEOGA - Fundo europeu de orientação e garantia agrícola, que se dividia em dois ramos FEOGA Orientação Financiava as ações/projetos que visavam melhorar as estruturas agrícolas: (emparcelamento; caminhos rurais, poços …redes de comercialização, etc,. Financiava entre 25% e 65% das despesas, de acordo com a carência das regiões 8
  9. 9. A PAC - princípios em que assentavaFEOGA Garantia Financia as despesas necessárias para garantir os preços: compra os excedentes ao preço mínimo garantido ou preço de intervenção; custos de armazenamento; ajudas à exportação ( compensação de modo a que o preço de exportação mais a compensação fosse igual ao preço interno. Foi a área mais privilegiada com despesas financiadas a 100% 9
  10. 10. A PAC - princípios em que assentava Em 2005 o FEOGA foi substituído por dois novos fundos: (pág. 35)  FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia (antes o FEOGA Garantia)  FEADER – Fundo Europeu Agrícola para o desenvolvimento rural (antes FEOGA orientação) 10
  11. 11. Síntese do que a PACoferecia aos agricultores Esta política- Dava ajudas, em % elevada a fundo perdido, para melhorar as infraestruturas;- Dava apoio técnico aos agricultores;- Garantia aos agricultores a venda da produção a preços conhecidos antes da colheita;- Dava uma compensação financeira para a exportação, que se destinava a suportar a diferença entre o preço na comunidade (mais alto) e o preço internacional (mais baixo) 11
  12. 12. ESTA POLÍTICA TROUXE RESULTADOS POSITIVOS MAS TAMBÉM NEGATIVOS pág. 36 Positivos: A produção aumentou muito – e durante a década de 70 a Comunidade não só passou a ser autossuficiente como a ter excedentes Aumentou a dimensão média das explorações Melhoraram os equipamentos - Mão-de- obra mais qualificada - Redução acentuada da mão-de-obra agrícola Aumentou a produtividade e o rendimento 12
  13. 13. ESTA POLÍTICA TROUXE RESULTADOSPOSITIVOS MAS TAMBÉM NEGATIVOS pág. 36 NEGATIVOS: Grandes excedentes em muitos produtos (carne, manteiga, leite, trigo, etc.) que trouxe desequilíbrios no mercado enquanto os preços se mantinham muito superiores aos preços mundiais.- Aumentaram os custos de armazenamento mas 60% do orçamento continuava a destinar-se à garantia de preços aos agricultores e ao apoio à exportação (“guerra” com os EUA)- sobreexploração e agressões ambientais graves devido a uma agricultura muito intensiva- Diminuiu a segurança e a qualidade dos alimentos- As desigualdades entre os países não diminuíram, pelo contrário- Os encargos com a PAC comprometiam outras políticas 13
  14. 14. Aplicar conhecimentos Atividade – Ficha de trabalho – A 1ª PAC 14
  15. 15. EFEITOS DA PAC – pág. 37 Os resultados foram tão grandes que a partir de 1984 foi necessário começar a fazer algumas reformas isoladas: (sistema de quotas para alguns produtos; Fixação de quantidades máximas garantidas; incentivos à cessação da atividade, etc.; reduzir as terras aráveis – Set-aside); incentivos ao pousio …Destinadas a reduzir os custos da PAC ; a corrigir os excedentes; a preservar o ambiente e a equilibrar o mercado que culminaram com a 1ª reestruturação da PAC (1992) e apareceu aquilo que na altura se chamou de Nova PAC ( entrou em vigor em 1993) 15
  16. 16. Objetivos da PAC (Reforma de 1992) Pág.37 Baixar os preços comunitários garantidos para os nivelar ao mercado mundial – preços mais baseados nas leis da oferta/procura e menos nos preços de intervenção. Medidas de Compensação - a baixa dos preços passou a ser compensada através de ajudas diretas aos produtores (o subsídio) calculadas em função da dimensão das explorações e do rendimento médio por hectare e não em função das quantidades produzidas (como na anterior) pretendia-se incentivar a qualidade e um equilíbrio entre a oferta e a procura. Controlo da produção através de medidas limitativas (Quotas, áreas de superfície, como por exemplo o set- aside que obriga a quem produzir mais de 92 toneladas de trigo a deixar em pousio 15% das terras por ano, recebendo por elas um subsídio igual ao que teriam se as cultivassem Ajudas à reflorestação de terras agrícolas; 16
  17. 17. Objetivos da PAC (Reforma de1992) Pág.37 Regime de reforma antecipada, para os agricultores com mais de 55 anos que cessem a sua atividade; Proteção ambiental - prevenção contra a poluição dos solos e das águas– financiamentos para a agricultura biológica; Incentivar a pluriatividade – para compensar as perdas de rendimento dos agricultores sem os obrigar a abandonar as terras, o que seria prejudicial para o equilíbrio do ambiente – encorajá-los a permanecer nas áreas rurais Incentivar a produção de novas culturas em que a União é deficitária Canalização dos apoios para as regiões mais carenciadas. 17
  18. 18. Os Resultados da PAC de1992 Os agricultores europeus estiveram, e estão, na sua maioria, em desacordo com esta política, temendo a diminuição dos seus rendimentos e um retrocesso da economia das regiões, pois, o abandono de muitas explorações pode levar à extinção de muitas atividades complementares e a um número crescente de desempregados. Esta reforma teve alguns resultados mas mantiveram-se importantes problemas: os problemas ambientais intensificaram-se acentuaram-se as diferenças de rendimentos entre os agricultores. 18
  19. 19. A PAC (1992) Em suma a reforma de 1992 visava diminuir os custos e incentivar a produção menos intensiva, de forma a que houvesse, por um lado, um decréscimo dos excedentes e, por outro, fossem criados benefícios para o ambiente. Ao contrário do sistema anterior , que se baseava na quantidade produzida, a PAC de 1992 favorece os rendimentos obtidos e a lógica de pagar para não produzir 19
  20. 20. Aplicar conhecimentos Atividade – Ficha de trabalho - A 1ª reforma da PAC – A nova PAC 20
  21. 21. MUDANÇAS MAIS RECENTES NAPAC - depois de 1999A evolução nos anos seguintes: Pedidos de adesão dos países da Europa Central e Oriental; A preparação para a moeda única; O aumento da competitividade dos produtos dos países terceiros, As negociações no âmbito da OMC ( Uruguai Round- início de liberalização do comércio agrícola – 1995)Conduziu a uma nova adaptação da PAC 21
  22. 22. As mudanças de 1999 (pág. 38e 39) Em 1999 no âmbito da agenda 2000 (Conjunto de questões que se colocam à U.E., relacionadas com o alargamento e com a revisão das várias políticas comuns), reforçaram-se as alterações de 1992 em que as prioridades foram: 22
  23. 23. No âmbito da Agenda 2000, a políticaagrícola passou a dar prioridade: após 1999 Ao desenvolvimento rural, À segurança e qualidade alimentar (higiene nas explorações e na cadeia alimentar; certificação de origem ou processo de produção através da rotulagem …) Ao bem-estar animal; À melhoria do ambiente; A promoção de uma agricultura sustentável.23
  24. 24. Desenvolvimento rural apósreforma de 1999 Reforçar os sectores agrícolas e silvícola, que são dois domínios fulcrais do meio rural; Melhorar a competitividade das zonas rurais, de maneira a garantir às suas populações emprego e qualidade de vida (incentivar a pluriatividade para segurar as pessoas) Preservar o ambiente, a paisagem e o património rural da Europa.Em SUMA - criação de novas fontes de rendimento para os agricultores; cada vez mais encarados como tendo um papel importante na gestão dos recursos naturais e na salvaguarda da paisagem; 24
  25. 25. A agricultura sustentável deve valorizar um modelo em que passou a assumir quatro funções essenciais: pág. 38 A função económica, pelo tradicional papel de produção e contribuição para o crescimento económico; A função de ordenamento do território, pois ocupa grande parte do território, constituindo a matriz de enquadramento dos restantes usos do solo; A função social, uma vez que constitui a forma de sobrevivência de numerosas comunidades; A função ambiental, pelo seu papel na conservação dos espaços, na proteção da biodiversidade e na 25 salvaguarda da paisagem.
  26. 26. Síntese - Soluções – Após 1999:Adoção de medidas agroambientais –Agenda 2000 -, que se integram nosprogramas de desenvolvimento rural quevisam o desenvolvimento de umaagricultura sustentável 26
  27. 27. Resultados – mudanças de 1999 Apesar das virtudes das medidas implementadas a partir de 1999, não foram suficientes para resolver os problemas, tais como: - Dificuldades de competir no mercado mundial - Repartição dos apoios que têm beneficiado mais os ricos agricultores do Norte da Europa - As desigualdades entre as regiões continuam e as agressões ambientais também 27
  28. 28. Aplicar conhecimentos Atividade 28
  29. 29. A última reforma (2003) pág. 39Como os desafios não param deaumentar, nomeadamente: Competitividade acrescida, dada a crescente globalização Mau ordenamento do espaço rural e práticas intensivas prejudiciais ao ambiente e segurança alimentar Alargamento a lesteA PAC tem que se ir renovando 29
  30. 30. A última reforma (2003) pág. 39Aprofunda as metas da agenda 2000 e reforça apolítica de desenvolvimento ruralPrincipais elementos Pagamento único por exploração, independentemente da produção, dando aos agricultores a liberdade de se adaptarem ao mercado Foram criados instrumentos inovadores que no conjunto se designam por medidas agroambientais, visando promover o desenvolvimento de uma agricultura sustentável 30
  31. 31. A última reforma (2003) –Medidas agroambientais (pág.39)O pagamento das ajudas diretas aos agricultoresobriga-os a compromissos em relação ao ambiente: A Condicionalidade – Obriga ao respeito de normas ambientais, de segurança alimentar, de sanidade animal… e de manter as explorações em boas condições ambientais. Modulação– Redução das ajudas diretas, superiores a 5000 euros, e a sua canalização para o desenvolvimento rural Disciplina financeira – para assegurar o cumprimento do orçamento fixado até 2013 - Redução dos preços de muitos produtos (cereais, leite, vinho, azeite, frutos…) 31
  32. 32. Com esta nova reforma, os agricultores são encorajados arespeitar o ambiente e a segurança alimentar. Paratal, recebem ajudas desligadas da produção, nomeadamente: Novos incentivos à qualidade, incluindo a certificação e promoção dos produtos e à utilização de práticas da agricultura biológica. (princípio da condicionalidade) Apoios para o cumprimento das normas em matéria de ambiente, saúde pública e bem-estar animal; Diminuição dos preços de intervenção, compensada por um aumento de ajudas aos agricultores de modo a tornar os produtos comunitários mais competitivos nos mercados interno e mundial. 32
  33. 33. Aplicar conhecimentos ACTIVIDADES Resolva a ficha 7 do caderno de atividadesNota - Para responder à questão 5 tem que obrigatoriamente consultar as páginas 40 e 41 do manualCom base nessas páginas responda também : 33
  34. 34. Questão 1 – Quais as razões por que foi concedido aPortugal um período de transição (ou por etapas)?Questão 2 – Quais foram os aspetos que causaram maisdificuldades de integração à nossa agricultura?Questão 3 – O que é o Quadro Comunitário de ApoioQCA?Questão 3.1. Que designação passou a ter a partir de2007?Questão 4- Os recursos financeiros comunitários, emboranem sempre bem utilizados, facilitaram a modernização daagricultura portuguesa. Em que aspetos é que mais sesentiu essa modernização 34
  35. 35. A prática da agricultura biológica permiteatingir três grandes objetivos:  evita a poluição causada pelos adubos e pesticidas;  preserva os solos, pela sua correcta utilização e fertilização natural;  consegue produtos de alta qualidade, quer em sabor, quer em valor nutritivo, e sem resíduos químicos. 35
  36. 36. 5% daáreaagrícolanacionaljá éocupadacom estetipo deprodução 36
  37. 37. Portugal estáem 9º lugarcom os seus5% da área agrícola útil e quecorresponde a 233 mil ha 37
  38. 38. Nº de Explorações comAgricultura Biológica, em 1999 Regiões Agrárias com maior nº de Exploraçõ es 38
  39. 39. Cultivos dominantes por Região Agrária, nº de operadores e área ocupadaTipo deProduçõesBiológicas:Cultivos 39
  40. 40. Percentagem de Nº de Explorações agrícolas que recorrem a ajudas e a subsídios, por região agrária, em 1999 Subsídios ao Total das explorações 40
  41. 41. Regras para a qualidade dos produtosDENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP) A DOP é o nome de um produto cuja produção, transformação e elaboração ocorrem numa área geográfica delimitada com um saber fazer reconhecido e verificado. Maçã Bravo de Esmolfe Denominação de Origem Protegida FELBA - CENTRO DE VALORIZAÇÃO DAS FRUTAS E LEGUMES DA BEIRA ALTA http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm 41
  42. 42. Regras para a qualidade dosprodutosDENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA (DOP) Carne Mirandesa Carne Fresca (e vísceras) Bovino Agropema - Cooperativa agro-pecuária Mirandesa, Posto Zootécnico de Malhadas, Miranda do Douro 42
  43. 43. Regras para a qualidade dos produtos INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (IGP) Na IGP, a relação com o meio geográfico subsiste pelo menos numa das fases da produção, transformação ou elaboração. Além disso, o produto pode beneficiar de uma boa reputação tradicional. Linguiça de Portalegre Alheira de MirandelaPortugal, é um país cheio de tradições.Os seus enchidos é uma delas.E porque sabemos que só perduram as coisas boas, a qualidade 43dos enchidos portugueses passará à história.
  44. 44. Regras para a qualidade dos produtos INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA (IGP) Presunto de Barroso IGPO uso da Indicação Geográfica obriga a que a carne sejaproduzida de acordo com as regras estipuladas no cadernode especificações, o qual inclui, designadamente, aidentificação dos animais, o saneamento e a assistênciaveterinária, o sistema de produção, a alimentação e ascondições a observar no abate, a forma de cura e otratamento para obtenção do presunto. 44 http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.h
  45. 45. Regras para a qualidade dos produtosESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG) A ETG não faz referência a uma origem mas, tem por objecto distinguir uma composição tradicional do produto ou um modo de produção tradicional. Queijos Produtos à base de carne Carne fresca (e vísceras) 45 http://ec.europa.eu/agriculture/foodqual/quali1_pt.htm

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