O documento discute os conceitos e requisitos de validade dos contratos, sua formação através da proposta e aceitação, e extinção por meio do cumprimento integral, inadimplência ou resolução. Aborda também a teoria da imprevisão, vícios redibitórios, evicção e formas de extinção dos contratos.

1. CONTRATOS

2. CONTRATOS Formação e Extinção Conceito : “ Negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes a observância de conduta idônea a satisfação dos interesses que regulam” (Orlando Gomes)

3. CONTRATOS Formação e Extinção: “ Acordo entre a manifestação de duas vontades, no conformidade com a ordem pública, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial” (Maria Helena Diniz)

4. CONTRATOS Formação e Extinção : Requisitos de Validade dos Contratos • Capacidade dos contratantes; => Agente Capaz – apto ao negócio jurídico => Legitimação

5. CONTRATOS Formação e Extinção : Requisitos de Validade dos Contratos • Objeto do contrato; =>Licito – Lei e Ordem Pública =>Possível – física ou juridicamente Tempo da possibilidade: Antes, durante e depois da celebração ( absoluta e Relativa) =>Determinado – gênero, espécie, quantidade e característica individual

6. CONTRATOS Formação e Extinção : Requisitos de Validade dos Contratos • Consentimento => Acordo de vontade ou vontade de cada parte

7. CONTRATOS Formação e Extinção: 1)Formação : Conceito; Proposta e Aceitação; Contrato entre ausentes;

9. CONTRATOS Formação e Extinção: 1)Formação : Contrato entre ausentes X Contrato entre ausentes

10. CONTRATOS Formação e Extinção: 1)Formação : Princípio da Autonomia de Vontade X Declaração Unilateral de Vontade

11. CONTRATOS Formação e Extinção: 1)Formação : • Teoria da Imprevisão – Dificuldade do cumprimento da obrigação pactuada por situações extraordinárias e imprevisíveis. ( cláusula rebus sic stantibus ) (Art 478 a 480 do CC)

12. CONTRATOS Formação e Extinção: 1)Formação : • Teoria da Imprevisão - Elementos: a) Superveniência de circunstância imprevisível; b)alteração da base econômica objetiva do contrato; e c) onerosidade excessiva (Art 478 a 480 do CC)

14. CONTRATOS Formação e Extinção: 1)Formação : Princípio da Autonomia de Vontade X Declaração Unilateral de Vontade

15. CONTRATOS Formação e Extinção: Vícios redibitórios : • Conceito Defeito(s) oculto(s) e grave(s) que desvaloriza(m) ou a trona(m) a coisa imprestável para à sua finalidade. ( natureza e destinação) art. 441 CC (Art 441 a 446 do CC)

17. CONTRATOS Formação e Extinção: Evicção : Ocorre quando terceiro reivindica, em ação judicial, o bem vendido e sentença reconhece o seu pleito (Art 447 a 457 do CC)

18. CONTRATOS Formação e Extinção: Efeitos da evicção : 1) Restituição integral; 2) Ser indenizados pelos frutos; 3) Indenização das despesas do contrato; 4) Ressarcido dos prejuízos resultantes da evicção; 5) Ser reembolsado das pessoas judiciais e honorários (Art 447 a 457 do CC)

19. CONTRATOS Formação e Extinção: Extinção dos contratos: a) Cumprimento Integral b) Inadimplência • Resilição – CC 472 e 473 • Rescisão - com culpa • Resolução- CC 475 • Pacto Comissório; • Exceção de contrato não cumprido – CC 476; (Art 472 a 480 do CC)

20. CONTRATOS Formação e Extinção: 1)Formação : Conceito; Proposta e Aceitação; Contrato entre ausentes; )

21. CONTRATOS