Este documento fornece informações sobre o COFECI (Conselho Federal dos Corretores de Imóveis) e o CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis). Ele aborda questões como atribuições destes órgãos, infrações disciplinares, sanções aplicáveis e direitos e deveres dos corretores de imóveis.

1. Profª Arlete Petry Terra
arpetry@gmail.com

2. 1. Responda abaixo se as alternativas
correspondem ao COFECI(CO) ou ao CRECI(CR):
( CR ) controla o número de identificação em
anúncios, propagandas
( CR )É composto por 27 membros efetivos e igual
número de suplentes.
( CR ) Controla o Cadastro e Inscrição de
Corretores de Imóveis.
( CO )Elaborar e alterar o Código de Ética
Profissional. Criar e extinguir Conselhos Regionais.
Eleger o Presidente e a Diretoria.
UNIDADE IV – Decreto 81871/78 art. 10 e 16

3. 2. O corretor de imóveis que cometer infração poderá
ser apenado cumulativamente com:
a)(X) Multa e suspensão.
b)( ) Multa, suspensão e advertência.
c)( ) Multa, suspensão, advertência e censura.
d)( ) Suspensão e advertência.
e)( ) Suspensão, advertência e censura.
PG.60 – Artigo 39 do Decreto 81871/78 parágrafo 3°

4. 3. De acordo com o código de ética, em relação aos
clientes, o corretor de imóveis deve:
a)( ) Inteirar-se de todas as circunstâncias do negócio,
antes de oferecê-lo,
b)( ) Nunca omitir detalhes que depreciem,
informando ao cliente os riscos e demais
circunstâncias que possam comprometer o negócio.
c)( ) manter constante contato com o Conselho
Regional respectivo, procurando aprimorar o trabalho
deste órgão.
d)(x) apenas as alternativas a e b estão corretas.
e)( ) as alternativas a, b e c estão corretas.
PG 58 – Resolução 326/92 art. 4

5. 4. Dê o Conceito de Plenário e Conselho Fiscal do
COFECI.
Plenário: órgão deliberativo composto por 2
representantes de cada CRECI, tendo competência para
eleger o presidente, a diretoria, elaborar e alterar seu
próprio regimento, elaborar e alterar o Cód. de Ética
Profissional, fixar anuidades, emolumentos e multas,
expedir resoluções, criar e extinguir Conselhos Regionais,
praticar os demais atos necessários ao cumprimento de
seus objetivos em obediência a lei 6530/78 e seu
Regulamento.
Conselho Fiscal: com previsão legal para reunir
trimestralmente, tem por finalidade examinar as contas em
todos seus aspectos formais das atividades econômico-
financeiras do COFECI.
PG. 54 - RESOLUÇÃO COFECI - nº 574/98 REGIMENTO DO CONSELHO
FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS

6. 5. Assinale a única alternativa errada. O
incorporador deve:
a)( ) Possuir ou adquirir o terreno onde pretende
construir.
b)( ) Registrar o Memorial de Incorporação no
Cartório de Registro de Imóveis.
c)( ) Fazer registro individual no Registro de Imóveis
de cada unidade comercializada.
d)( ) Instalar condomínio com entrega do prédio aos
condôminos.
e)(X) Ser pessoa Jurídica.
PG 43 - Art. 29, da Lei 4.591/64

7. 6. Qual o significado de condomínio?
A palavra condomínio tem o significado de domínio
em comum, isto é, um bem ou uma propriedade
imóvel pertencendo a vários donos, aos quais dá-se
a denominação de condôminos. É o Direito
Simultâneo que várias pessoas detém sob a
orientação de uma Convenção.
PG. 37

8. 7. Para garantir seus honorários, o corretor deve tomar alguns
cuidados. Relacione-os abaixo:
a) Espaço em branco na opção de venda.
b) Relatório de Atividades.
c) Ficha de visitas
(c) Outra maneira do corretor resguardar seu direito aos
honorários é por meio de uma ficha de visita ao imóvel,
corretamente preenchida e assinada pelo cliente interessado
que visitou o imóvel.
(a) Tal fato torna a opção de venda um documento juridicamente
imperfeito e passível de nulidade.
(b) Ao término do contrato de Opção de Venda, a fim de garantir
seus direitos à comissão, o corretor deve comunicar por escrito
ao proprietário o nome a identificação das pessoas por ele
trabalhadas.
PG. 12

9. 1. Assinale a alternativa errada:
a) ( ) O locatário preterido do seu direito de preferência poderá
reclamá-lo até seis meses a contar do registro no cartório de
imóveis,
b (X) O direito de preferência do locatário caducará se não
manifestada sua aceitação no prazo de trinta e cinco dias,
c ( ) O locatário tem o direito de preferência para adquirir o
imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros,
devendo locador dar-lhe conhecimento do negócio mediante
judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.
D ( ) O direito de preferência não alcança os casos de perda da
propriedade ou venda por decisão judicial, permuta, doação,
integralização de capital, cisão, fusão e incorporação.
PGs. 28 - Art. 28 da lei 8245/91

10. 9. Qual o valor da multa para infrações leves? E para infrações
graves?
Leves: 1 a 3 anuidades
Graves: 2 a 6 anuidades
PG.61

11. 10. No contrato de opção de venda não é obrigatório
constar:
a)( ) Nome e qualificação das partes.
b)( ) Individualização e caracterização do objeto do
contrato.
c)( ) Menção de exclusividade ou não.
d)( ) Prazo de validade do instrumento.
e)(X) Data de entrega do imóvel no caso de se efetivar a
venda.
PGs. 11 e 12

12. 11. Constitui infração disciplinar por parte do
corretor de imóveis:
a)( ) Transgredir normas de ética disciplinar
b)( ) Prejudicar por dolo ou culpa, os interesses que
lhe foram confiados
c)( ) Violar o Sigilo profissional
d)( ) Deixar de pagar contribuição ao Conselho
regional
e)( x) Todas as alternativas estão corretas.
PG.60

13. 12. Relacione:
a) Desmembramento
b) Carta de Crédito FGTS
c) Loteamento
d) Carta de Crédito SBPE
( a ) Subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com
aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique
abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento,
modificação ou ampliação dos já existentes.
(d ) É uma modalidade de compra da casa própria que utiliza
recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos.
( c ) Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com
abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
(b ) é um financiamento para compra de um imóvel novo ou usado
utilizando os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
PGs. 20 e 38

14. 13. Nos contratos de locação o proprietário pode
exigir o aluguel adiantado:
a)( ) Desde que seja este o seu desejo.
b)( ) Se a locação for por tempo indeterminado.
c)(X) Se a locação for para temporada.
d)( )Se o inquilino atrasar o pagamento com
frequência.
e)( ) Somente a alternativa primeira é correta.
Págs. 30 e 31

15. 14. De acordo com o artigo 9º da lei do inquilinato, quais
as situações em que a locação poderá ser desfeita?
a)( )Por mútuo acordo;
b)( ) Em decorrência de infração legal ou contratual;
c)( )Em decorrência da falta de pagamento do aluguel e
demais encargos;
d)( ) Para a realização de reparações urgentes
determinadas pelo Poder Público, que não possam ser
normalmente executadas com a permanência do locatário
no imóvel ou, podendo, ele se recuse a consenti-las.
e)(X) Todas as alternativas estão corretas.
PG. 24

16. 15. Quando flagrado ou denunciado o que pode
acontecer com o indivíduo que se diz corretor de
imóveis, entretanto inabilitado para a função?
Tem contra si instaurados os processos pelo
exercício ilegal da profissão, cuja consequência é
uma ação penal pública pela prática de
contravenção, como prescreve o artigo 47 do
Decreto-Lei 3.688/41 (lei de Contravenções Penais).
Pena: Prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.
PG 8

17. 16. De acordo com o Novo Código Civil, assinale o
que não é da competência do síndico:
a) (X) Presidir as assembleias ordinárias e
extraordinárias.
b) ( ) Prestar contas à assembleia dos condôminos.
c) ( ) Cumprir e fazer cumprir o regimento interno e
a convenção.
d) ( ) Representar ativa e passivamente o
condomínio.
e) ( ) Ouvir o conselho fiscal em questões
envolvendo grandes despesas extraordinárias.
PG.36

18. 17. Mesmo não tendo opção de venda ou autorização
para vender um imóvel, o corretor poderá anunciá-lo
publicamente desde que:
a)( )Seja inscrito no CRECI.
b)( ) Esteja em dia com a sua anuidade.
c)( ) No anúncio conste o preço de venda.
d)( ) No anúncio conste o número do CRECI do
corretor.
e)(X) Todas as alternativas estão erradas.
PG.12

19. 18. A tabela de comissão pela intermediação
imobiliária é:
a)( ) Elaborada pelo COFECI.
b)( ) Elaborada pelo CRECI de cada região.
c)( ) Definida nos Congressos dos corretores de
imóveis que se realizam anualmente.
d)( ) De comum acordo entre o corretor e a
imobiliária onde ele trabalha.
e)(X) Todas as alternativas estão erradas.
PG.57

20. 19. A tabela de comissão pela intermediação
elaborada pelo Sindicado dos Corretores de Imóveis
para ter validade necessita:
a)( ) Ser homologada pelo COFECI.
b)(X) Ser homologada pelo CRECI de cada região.
c)( ) Não precisa ser homologada.
d)( ) Só é homologada se o Sindicado manifestar
esta vontade.
e)( ) Todas as alternativas estão certas.
PG.57

21. 20. Receber uma comissão além do combinado, de
forma fraudulenta é chamada de:
a)( ) Over-chips.
b)(X) Over-price.
c)( ) Over-prix.
d)( ) Tabela price.
e)( ) Super price.
PG. 11

22. 21. Dentre as atribuições do corretor de imóveis
está a de:
a)( ) Exercer a intermediação na compra e venda.
b)( ) Exercer a intermediação na permuta.
c)( ) Exercer a intermediação na locação.
d)( ) Opinar quanto à comercialização imobiliária.
e)(X) Todas as alternativas estão corretas.
PG. 5

23. 22. No âmbito de sua competência, o CRECI exerce,
entre outras, ações de natureza:
a)( ) Normativa.
b)( ) Fiscalizadora.
c)( ) Disciplinar.
d)( ) Deliberativa.
e)(X) Todas as alternativas estão corretas.
PG. 56

24. 23. De acordo com o Decreto 81.871/78 que regulamenta
a profissão de Corretor de Imóveis, as sanções
disciplinares podem ser de:
a)( ) Advertência verbal.
b)( ) Censura.
c)( ) Multa.
d)( ) Suspensão de até 90 dias.
e)(X) Todas as alternativas estão corretas.
PG. 60

25. 24. Tendo com o base o Código de Ética art. 3°, o corretor
de imóveis em relação ao exercício da profissão, à classe
e a seus colegas não está obrigado a:
a)( ) Prestigiar as entidades de classe.
b)(X) inteirar-se de todas as circunstâncias do negócio,
antes de oferecê-lo.
c)( ) Colocar-se a par da legislação vigente.
d)( ) Zelar pela própria reputação.
e)( ) Defender os direitos e prerrogativas profissionais e a
reputação da classe.
PG. 58

26. 25. É proibido ao corretor de imóveis:
a)( ) Promover a intermediação com cobrança de
over-price.
b)( ) Fazer transação imobiliária contra disposição
literal da lei.
c)( ) Praticar quaisquer atos de concorrência desleal
aos colegas.
d)( )Desviar, por qualquer modo, cliente de outro
corretor.
e)(X) Todas as alternativas estão corretas.
UNIDADE IV

27. 26. Os Conselhos Regionais são compostos pelos
Conselheiros em número de:
a)(X) 27 efetivos e 27 suplentes.
b)( ) 27 efetivos e 18 suplentes.
c) ( )18 efetivos e 18 suplentes.
d) ( )18 efetivos e 27 suplentes.
e) ( )18 efetivos e 9 suplentes.
PG.56 ART. 11

28. 27. Cabe ao Conselho Federal dos Corretores de
Imóveis (COFECI):
a)( ) Baixar normas de ética profissional.
b)( ) Fixar multas, anuidades e emolumentos
devidos aos Conselhos Regionais.
c)( ) Julgar os recursos das decisões dos Conselhos
Regionais.
d)(X) As três primeiras alternativas estão corretas.
e)( ) As três primeiras alternativas estão erradas.
PG. 54

29. 28. No contrato de locação de uma casa residencial
pelo prazo de 30 meses, o proprietário poderá pedir
o imóvel antes de vencido o contrato desde que:
a)( ) Avise ao inquilino com antecedência de 30
dias.
b)( ) Avise ao inquilino com antecedência de 60
dias.
c)( ) Pague a multa contratual prevista no contrato.
d)( ) Avise por escrito à imobiliária encarregada da
administração.
e)(X) Não pode pedir o imóvel antes do vencimento
do contrato.
PG. 22 ART.4

30. 29. O imóvel alugado a um casal que se separa:
a)( ) O Contrato deve ser rescindido imediatamente.
b)( ) O proprietário concederá um prazo de 90 dias
para o casal desocupar o imóvel.
c)(X) A locação continuará com o cônjuge que
permanecer no imóvel.
d)( ) Faz-se um novo contrato de locação e com
reajuste do preço do aluguel.
e)( ) Faz-se um novo contrato de locação em nome
do cônjuge que for pagar pensão.
PG.24

31. 30. É livre a convenção do aluguel, podendo ser
estipulado em:
a)( ) Dólar.
b)( ) Qualquer moeda estrangeira.
c)( ) Salário mínimo regional.
d)( ) De acordo com a vontade do proprietário.
e)(X) Nenhuma das alternativas.
PG.24

32. 31. A lei 6530/78 prevê infrações que podem ser
cometidas por corretores de imóveis de natureza leve(1)
ou grave(2). Relacione-as:
(1) Anunciar publicamente sem estar autorizado por
escrito
(2) Praticar no exercício da profissão atos que a lei defina
como crime de contravenção
(1) Anunciar sem constar o número de inscrição
(2) Negar-se a prestar contas de quantias ou
documentos que lhe forem confiados
(1) Anunciar loteamento ou condomínio sem o número
do Registro de Imóveis
PG.60

33. Continuação da questão anterior...
(1) Violar sigilo profissional
(2) Promover ou facilitar transações ilícitas que
prejudiquem a terceiros
(1) Violar obrigação legal concernente ao exercício da
profissão
(1) Deixar de pagar contribuição ao CRECI
(2) Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou
facilitar para que outras a exerçam
(1) Recusar a apresentação da carteira profissional
quando couber
(2) Prejudicar por dolo ou culpa os interesses que lhe
forem confiados.
PG.60

34. 32. Uma imobiliária (pessoa jurídica) não precisa ser
inscrita no CRECI se:
a)( ) Todos os sócios forem corretores inscritos.
b)( ) Se pelo menos um sócio for inscrito.
c)( ) Se todos os seus corretores forem inscritos.
d)( ) Se não tiver nenhum corretor nela trabalhando.
e)(X) Todas as alternativas estão erradas.
Unidade III

35. 33. A pessoa jurídica para se inscrever no CRECI como
imobiliária precisa:
a)(X) Ter um corretor como responsável técnico.
b)( ) Ter um capital social superior a 100 salários
mínimos.
c)( ) Ter um mínimo de três sócios.
d)( ) Ter mais de um departamento de vendas.
e)( ) Ter sede própria.
Unidade III

36. 34. Não é de competência do Conselho Federal dos
Corretores de Imóveis (COFECI):
a)( ) Eleger sua diretoria.
b)( ) Elaborar e alterar seu Regimento.
c)( ) Baixar normas de ética profissional.
d)(X) Elaborar as tabelas de comissões de intermediação
imobiliária.
e)( ) Homologar o Regimento dos Conselhos Regionais.
PG. 54

37. 35. Quem pode e quando é possível ajuizar Ação
Revisional de Aluguel?
Tanto o Locador como o Locatário podem Ajuizar ação
revisional por ter discordado do reajuste do aluguel
após 3 anos, a fim de ajustá-lo ao preço do mercado,
Art. 19.
Pg. 25

38. 36. Assinale a alternativa errada:
a) ( ) Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou
superior a trinta meses, findo o prazo estipulado, e o locatário
continuar com o imóvel alugado por mais de trinta dias sem a
oposição do locador, a locação será prorrogada por prazo
indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato.
b) ( ) Ocorrendo a prorrogação para contratos de prazo igual ou
superior a trinta meses, o locador poderá denunciar o contrato a
qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.
c) ( ) Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo
inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação
prorroga-se automaticamente por prazo indeterminado.
d) (x ) Ocorrendo a prorrogação para contratos ajustados
verbalmente ou por escrito com prazo inferior a trinta meses, o
locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o
prazo de trinta dias para desocupação.
PGs.30 e 31

39. 37. Relacione:
a) Benfeitoria útil (c) Indispensável para conservar ou impedir
a deterioração ou a destruição do bem.
b) Benfeitoria voluptuária (a) embora dispensável, aumenta ou facilita
o
uso do bem ou melhora a sua condição,
aumentando-lhe o valor.
c) Benfeitoria necessária (b ) Prestam ao mero deleito ou recreio, que
não aumentam o uso habitual do bem,
ainda que o tornem mais agradável ou
seja de elevado valor.
d) Benfeitoria ( d) é qualquer melhoramento incorporado
definitivamente ao solo ou a um imóvel
pelo homem, e que não pode ser retirado
sem a destruição ou dano considerável.

40. 38. É(são) requisito(s) para o Parecer Técnico de
Avaliação Mercadológica (PTAM):
a) ( ) afixação do selo certificador fornecido pelo CRECI
da Jurisdição onde o corretor desenvolve suas
atividades.
b) ( ) Identificação do proprietário
c) ( ) número da matrícula no Cartório do Registro de
Imóveis
d) ( ) data da vistoria
e) (X) todas estão corretas
PG.14

41. 39. Responda abaixo se as alternativas correspondem a uma
Obrigação do Condômino (OC) ou um Direto do Condômino (DC), de
acordo com os artigos 1335 à 1337 do Código Civil.
a)(DC)Usar, fruir e livremente dispor das suas unidades.
b)(DC)Usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e
contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores.
c)(DC)Votar nas deliberações da assembleia e dela participar,
estando quite.
d)(OC)Contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de
suas frações ideais.
e)(OC)Não realizar obras que comprometam a segurança da
edificação.
f) (OC)Não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e
esquadrias existentes.
PGs. 34 e 35

42. 40. Relacione abaixo (1) Obrigação do Locador ou (2)
Obrigação do locatário:
(1) garantir, durante o tempo de locação, o uso pacífico
do imóvel.
(2) servir-se do imóvel para uso convencionado ou
presumido
(1) responder pelos vícios ou defeitos anteriores à
locação,
(2) realizar a imediata reparação dos danos verificados no
imóvel ou nas suas instalações, provocados por si, seus
dependentes, familiares, visitantes ou prepostos.
(1) pagar taxas de administração imobiliária, se houver.
(2) pagar as despesas ordinárias de condomínio.
PGs. 25 e 26

43. 41. A contar do registro do ato no cartório de imóveis, o
locatário preterido no seu direito de preferência poderá
reclamar do alienante as perdas e danos ou,
depositando o preço e demais despesas do ato de
transferência, haver para si o imóvel locado, se o
requerer no prazo de:
a)( ) 30 dias
b)( ) 60 dias
c)( ) 90 dias
d)( ) 120 dias
e)(X) 6 meses
PG. 28

44. Assinale abaixo as afirmações verdadeiras com a letra “V” e as falsas
com a letra “F”.
01 ( F ) Só pode ser incorporador uma pessoa jurídica.
PG.42
02 ( F ) Não é da competência do síndico representar ativa
e passivamente o condomínio. PG. 36 art.1348, II
03( V ) O Artigo 5 da Resolução COFECI 326/92 impõe a
responsabilidade do corretor pelos atos que venha a
praticar e cujas consequências possam ser danosas ao
cliente e, como tal, responsabiliza-lo civil e criminalmente.
PG. 59

45. 04 ( V ) De acordo com a Resolução-COFECI 458/95,
somente poderá anunciar publicamente, o corretor de
imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver com
exclusividade, contrato escrito de intermediação
imobiliária. PG.13
05 ( V ) Nas relações de locação, os elementos básicos são
o locador; o locatário e o imóvel. PG. 21
06 ( V ) No contrato de opção de venda é obrigatório
constar nome e qualificação das partes, individualização e
caracterização do objeto do contrato, menção de
exclusividade ou não, prazo de validade do instrumento.
PG. 11

46. 07 ( F ) O Locador pode pedir mais de uma garantia
locatícia, desde o locatário não apresente um fiador.
PG. 30
08 ( F ) Mesmo não tendo opção de venda ou autorização
para vender um imóvel, o corretor poderá anunciá-lo
publicamente desde que seja inscrito no CRECI e esteja
em dia com a sua anuidade. PG. 12
09 ( F ) A tabela de comissão pela intermediação
imobiliária é definida nos Congressos dos corretores de
imóveis que se realizam anualmente. PG. 57

47. 10 ( V ) A tabela de comissão pela intermediação
elaborada pelo Sindicado dos Corretores de Imóveis para
ter validade necessita ser homologada pelo CRECI de
cada região. PG.57
11 ( V ) Receber uma comissão além do combinado, de
forma fraudulenta é chamada de “over-price”. PG. 11
12 ( V ) São atribuições do corretor de imóveis exercer a
intermediação na compra e venda, na permuta e na
locação de imóveis. Ele pode, também, opinar quanto à
comercialização imobiliária. Art. 3° da lei 6530/78

48. 13 ( F ) No âmbito de sua competência, o CRECI exerce
função normativa, deliberativa e disciplinar. Ele só não
tem função fiscalizadora. PG. 56
14 ( V ) De acordo com o Decreto 81.871/78 que
regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, as
sanções disciplinares podem ser advertência verbal,
censura, multa, e suspensão de até 90 dias. PG.60
15 ( F ) De acordo com o código de ética, o corretor de
imóveis em relação ao exercício da profissão, à classe e a
seus colegas não está obrigado a defender os direitos e
prerrogativas profissionais e a reputação da classe. PG.58

49. 16 ( V ) É proibido ao corretor de imóveis promover a
intermediação com cobrança de over-price, fazer
transação imobiliária contra disposição literal da lei,
praticar quaisquer atos de concorrência desleal aos
colegas, desviar, por qualquer modo, cliente de outro
corretor. Unidade IV
17 ( F ) É permitido ao corretor de imóveis negar-se a
prestar contas de quantias ou documentos que lhe forem
confiados. PGs. 58 e 59

50. 18 ( V ) Não é de competência do Conselho Federal dos
Corretores de Imóveis (COFECI) elaborar as tabelas de
comissões de intermediação imobiliária. PG. 57
19 ( V ) Cabe ao Conselho Federal dos Corretores de
Imóveis (COFECI) baixar normas de ética profissional,
fixar multas, anuidades e emolumentos devidos aos
Conselhos Regionais, julgar os recursos das decisões dos
Conselhos Regionais. PG. 54

51. 20 ( V ) O dia do corretor de imóveis é dia 27 de agosto,
porque a lei 4116/62 foi publicada nesta data e tornou-se
um marco na história do corretor. PG.07
•( V ) O prazo para avisar o CRECI, caso o corretor
responsável pela pessoa jurídica resolva sair da empresa, é
de 15 dias. PG.47
22 ( V ) A diretoria do COFECI será composta de um
Presidente, dois Vice-Presidentes, dois Secretários e dois
Tesoureiros. PG.54

52. 23 ( F ) O imóvel alugado a um casal que se separa deve ser
objeto de um novo contrato de locação em nome do
cônjuge que for pagar pensão. PG. 24
24 ( F ) É livre a convenção do aluguel, podendo ser
estipulado em salário mínimo regional. PG. 24
25 ( V ) Nos contratos de locação o proprietário pode exigir
o aluguel adiantado se a locação for para temporada.
PG. 30

53. 26 ( F ) Uma imobiliária (pessoa jurídica) não precisa ser
inscrita no CRECI se todos os sócios forem corretores
inscritos. UNIDADE III
27 ( V ) A pessoa jurídica para se inscrever no CRECI como
imobiliária precisa ter um corretor como responsável
técnico. UNIDADE III
28 ( F ) O Conselho Federal é composto pelos
Conselheiros em número de 27 efetivos e 27 suplentes.
PG. 54

54. 29 ( V ) Constitui infração disciplinar, por parte do corretor
de imóveis, prejudicar por dolo ou culpa os interesses que
lhe foram confiados, violar o sigilo profissional. PG. 60
30 ( F ) O corretor de imóveis que cometer infração poderá
ser apenado cumulativamente com multa, suspensão,
advertência e censura. PG. 60
31 ( V ) Cabe ao Sindicato elaborar tabelas de preços de
serviços de corretagem e ao Conselho Regional apenas
homologá-las. PG. 57

55. 32 ( F ) Quem deve pagar as taxas de administração de
aluguel, quando houver, é o locatário. PG. 25
33 ( V )Opção de venda deve ser escrita com prazo
estabelecido, valor de honorários e preço do imóvel.
Trata-se de um contrato Bilateral. PG. 11
34 ( V ) Plenário – órgão deliberativo (toma decisões): é
composto por dois representantes e dois suplentes de
cada Conselho Regional (CRECI). PG. 54

56. 35 ( V ) O CRECI é composto por 27 membros efetivos e
igual número de suplentes. PG. 56
36 ( V ) As garantias locatícias que prevê a lei do inquilinato
são: Caução, Fiança, Seguro fiança locatícia e Cessão
fiduciária de quotas de fundo de investimento . PG. 29

57. 37 ( V ) Constitui contravenção penal, punível com
prisão simples de 5 dias a 6 meses ou multa de 3 a 12
meses o valor do último aluguel atualizado e revertido
ao locatário, caso o locador exija mais de uma garantia
locatícia no contrato de locação.
PG. 30
38 ( V ) Quando se tratar de pessoa jurídica, o número
de inscrição deve ser precedido pela sigla CRECI,
acrescida da letra “J”. PG. 13

58. 39 ( V ) De acordo com o Decreto 81878/78, somente
poderá anunciar publicamente o corretor de imóveis,
pessoa física ou jurídica que tiver contrato escrito de
mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel
anunciado. PG. 12

59. 40 ( V ) Anunciar publicamente, ao contrário do que
imagina alguns profissionais, não é apenas publicar o
negócio em jornal impresso, mas também em panfletos,
carros de som, placas, faixas, pinturas em parede, site do
Corretor/Imobiliária ou sites específicos de venda de
imóveis, bem como qualquer outro meio que torne
pública a negociação imobiliária intermediada pelo
Corretor.
http://ogestorimobiliario.blogspot.com.br/2010/09/clausula-

60. 41 ( F ) Na venda de imóveis novos, pertencentes às
construtoras, a remuneração ainda não está incluída no
preço de tabela. PG. 10
42 ( F ) É classificada como infração de natureza leve
prejudicar por dolo ou culpa os interesses que lhe foram
confiados. PG.60

61. Dicas
 Cursos gratuitos: http://www.jurisway.org.br
 Condomínio
 Direito Imobiliário
 Locação
 Contrato de Corretagem (22 páginas e 13 questões)

62.  SEBRAE – Empretec – curso para quem quer abrir a
própria empresa
 SINDIMÓVEIS-RS – cursos diversos
 CRECI-RS /PACIF – cursos diversos
 SECOVI-RS – locação e condomínio