Conceito:<br />Acordo de vontades que visa à criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonia...
Elementos  Constitutivos:<br />1. Duas ou mais pessoas.<br />2. Capacidade plena das partes ( representação  ou assistênci...
Princípio da autonomia da vontade<br />      Consiste na prerrogativa conferida aos indivíduos de obterem relações na orbi...
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De acordo com o princípio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado a se ligar  contratualmente, só o fazendo se assim l...
Todavia, essa liberdade concedida ao indivíduo, de contratar o que entender, encontrou sempre limitação na idéia de ordem ...
2. Princípio da Supremacia da Ordem Pública<br />     A idéia de Ordem Pública é constituída pelo conjunto de interesses j...
3. Princípio da Relatividade das Convenções.<br />Os efeitos dos contratos só se manifestam entre as partes, não aproveita...
3. Princípio da Relatividade das Convenções.<br />Os efeitos dos contratos só se manifestam entre as partes, não aproveita...
4. Princípio do Consensualismo.<br />A manifestação de vontade das partes, já  é suficiente para estabelecer  Contrato, se...
4. Princípio da Obrigatoriedade ou da Força Vinculante dos Contratos.<br />( PactSuntServanda)*<br />Este princípio consag...
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  1. 1. Conceito:<br />Acordo de vontades que visa à criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial.<br />Contratos<br />
  2. 2. Elementos Constitutivos:<br />1. Duas ou mais pessoas.<br />2. Capacidade plena das partes ( representação ou assistência dos incapazes).<br />3. Consentimento ou vontade sem vícios.<br />4. Objeto lícito, possível, determinado, ou determinável e economicamente apreciável.<br />5. Forma prescrita ou não defesa em lei.<br />
  3. 3. Princípio da autonomia da vontade<br /> Consiste na prerrogativa conferida aos indivíduos de obterem relações na orbita do Direito, desde que se submetam às regras impostas pela lei e que seus fins coincidam com o interesse geral ou não o contradigam. Desse modo, qualquer pessoa capaz pode, através da manifestação de sua vontade, tendo objeto lícito, criar relações a que a lei empresta validade.<br />
  4. 4. O princípio da autonomia da vontade se desdobra em dois outros a saber:<br />Princípio da liberdade de contratar ou não contratar;<br />Princípio da liberdade de contratar aquilo que pretender.<br />
  5. 5. De acordo com o princípio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado a se ligar contratualmente, só o fazendo se assim lhe aprouver. E ainda: qualquer pessoa capaz pode recorrer a qualquer procedimento lícito para alcançar um efeito jurídico almejado.<br />
  6. 6. Todavia, essa liberdade concedida ao indivíduo, de contratar o que entender, encontrou sempre limitação na idéia de ordem pública, pois, cada vez que o interesse individual colide com o da sociedade, é o desta última que deve prevalecer. A idéia de ordem pública é constituída por aquele conjunto de interesses jurídicos e morais que incumbe à sociedade preservar. Por conseguinte, os princípios de ordem pública não podem ser alterados por convenção entre os particulares.<br />
  7. 7. 2. Princípio da Supremacia da Ordem Pública<br /> A idéia de Ordem Pública é constituída pelo conjunto de interesses jurídicos e morais que incumbe a sociedade privada. Por isso, os princípios da Ordem Pública não podem ser alterados entre os particulares.<br />
  8. 8. 3. Princípio da Relatividade das Convenções.<br />Os efeitos dos contratos só se manifestam entre as partes, não aproveitando nem prejudicando a terceiros. O contrato, em regra, só vincula as partes que nele intervieram.<br />
  9. 9. 3. Princípio da Relatividade das Convenções.<br />Os efeitos dos contratos só se manifestam entre as partes, não aproveitando nem prejudicando a terceiros. O contrato, em regra, só vincula as partes que nele intervieram.<br />
  10. 10. 4. Princípio do Consensualismo.<br />A manifestação de vontade das partes, já é suficiente para estabelecer Contrato, se contrapondo do formalismo exagerado.<br />
  11. 11. 4. Princípio da Obrigatoriedade ou da Força Vinculante dos Contratos.<br />( PactSuntServanda)*<br />Este princípio consagra a idéia de que o Contrato uma vez obedecidos, os requisitos legais, torna-se obrigatório entre as partes, que dele não se pode desligar se não por avença, em tal sentido. <br />* PactaSuntServanda – “O contrato deve ser cumprido”<br />

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