TEORIA GERAL DOTEORIA GERAL DOPROCESSOPROCESSO29/05/201329/05/2013Teoria da AçãoTeoria da Ação
ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOPartes: sujeitos da lide (da ação)Pedido: a providência jurisdicional solicitadaquanto à...
Art. 295. A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta;  II - quando a parte for manifestamente ilegítima;  II...
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Elementos da ação

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Elementos da ação

  1. 1. TEORIA GERAL DOTEORIA GERAL DOPROCESSOPROCESSO29/05/201329/05/2013Teoria da AçãoTeoria da Ação
  2. 2. ELEMENTOS DA AÇÃOELEMENTOS DA AÇÃOPartes: sujeitos da lide (da ação)Pedido: a providência jurisdicional solicitadaquanto à um bemCausa de pedir (causa petendi): as razões quesuscitam a pretensão e a providência.Estes elementos devem estar presentes em todasas ações
  3. 3. Art. 295. A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta;  II - quando a parte for manifestamente ilegítima;  III - quando o autor carecer de interesse processual; IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art.219, § 5o);V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponderà natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não seráindeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;  Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único,primeira parte, e 284.Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; 

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