1) No passado, Bom Jardim foi o maior produtor de arroz manual da América Latina, porém sua agricultura entrou em declínio nas últimas décadas devido à falta de políticas públicas e à concentração de terras.
2) A pecuária substituiu a agricultura como principal atividade econômica do município.
3) A população rural empobreceu e muitos agricultores foram obrigados a vender suas terras, enquanto latifundiários as acumularam.
Orientação Técnico-Pedagógica EMBcae Nº 001, de 16 de abril de 2024
A Decadência Agrícola em Bom Jardim MA
1. A DECADÊNCIA AGRÍCOLA EM BOM JARDIM
Adilson Motta, 2015
No capítulo que antecede foram vistos dados da economia bonjardinense, nos
que seguem serão abordados indicadores que revelam a má distribuição das
terras, oriundas de um processo histórico que se formou ao longo da história
municipal, a queda na produtividade e pesquisas e relatos que explicam a
decadência agrícola no município em estudo. A qual reflete a grande
desigualdade social e número de excluídos existentes no município; inclusive
dados evolutivos pesquisados em fontes oficiais como: IBGE, Prefeitura
Municipal de Bom Jardim, órgãos de Estado como GEPLAN (Gerência de
Planejamento). O município já teve expressiva produtividade de arroz no
sistema manual. Apesar dessa produtividade ter sido através de uma forma
tradicional ou primitiva, assim como noutros municípios maranhenses, tal
fato ostentou ao município um título que informalmente poucos conhecem,
de ter sido o maior produtor de arroz no sistema manual não só a nível de
Estado e Brasil, como também da América Latina. Comprovando o exposto,
veja o que diz o senhor Ozimo Jansen, ex-vereador e ex-funcionário da
Fazenda Estadual na época, que relata uma reportagem que ouvira na Rádio
Nacional de Brasília, em 1982, assim como outras pessoas:
“Em 18 de março de 1982, ouvi na Rádio Nacional de Brasília uma entrevista
com um técnico do Ministério da Agricultura. Quando o repórter o questiona
sobre qual o município do Brasil, naquele momento era tido como o maior
produtor de arroz no sistema manual. A resposta foi:
“O município de Bom Jardim, no Estado do Maranhão é
considerado o maior produtor de arroz no sistema
manual, não só do Maranhão e do Brasil, mas também
da América Latina”.
Atualmente o município não ostenta mais esse título, devido uma
variante de fatores, entre eles, o desamparo de política agrícola ao longo de
sucessivos governos; a expulsão do homem do campo, empobrecimento do
solo, o uso de técnicas ultrapassadas ou primitivas (através de roças sob
queimadas), expropriação das terras a latifundiários e fazendeiros que detém
grandes extensões improdutivas; e uma baixa renda familiar, que denota a
situação de extrema pobreza. Comprovando o fato, não é à-toa, que o
município detém indicadores sociais assustadores, comparados com a média
nacional. Esse é o Bom Jardim de 40 anos de emancipação que falta
emancipar-se daqueles que não têm compromisso”. Veja os dados abaixo:
IDH: 0,647 (2000)
Posição no rank nacional: 5.464º
Rank no Estado: 203º
Índice de Analfabetismo: 42,5% (IBGE/2000)
Índice de analfabetismo 2010: 31,84%
Renda capita: R$: 535,47 (IBGE/2000)
2. Percebe-se no decurso da história municipal, a ausência de políticas
planejadas e a altura, voltadas para combater o problema que levou a essa
decadência; ou uma política de reversão da situação. Chega-se portanto, à
conclusão que este “círculo vicioso de situação” vá longe, caso persista o
referido desamparo (como acontece).
Observou-se em relatos e informações anteriores, que o município
já teve seu tempo áureo, relacionado à economia agrícola. Ao analisar que
Bom Jardim sofreu decadência econômica relacionada à agricultura, é de
suma importância a busca por explicações no tocante ao fato, que se
processou gradual e lentamente, na dinâmica da contradição “não
contrariada”; fatos estes, que se esclarecem através de relatos de antigos e
atuais líderes políticos que acompanharam a trajetória histórica e econômica
do município.
ECONOMIA BONJARDINENSE
Veja gráficos abaixo que comprovam a queda na produção agrícola no
município de Bom Jardim:
Produto Ano: 1993 Ano: 1994 Ano: 1995 Ano: 2000 2006
arroz 18.826 ton. 34.800 ton. 36.240 ton. 8.044 ton. 8.140 ton.
Feijão 293 ton.
Milho 2.349 ton.
Fonte: Sinopse Estatística do Maranhão/IPES. Prefeitura Municipal e
GEPLAN/2006.
Os indicadores acima não constam dados do “período áureo” da
agricultura no município, que datam da origem aos anos 80. Se compararmos
a tabela da produção agrícola com a pecuária, chegaremos a conclusão de
que houve uma inversão de cultura. Ou seja, a agricultura foi e continua
sendo suplantada pela pecuária a cada ano no município. Os fazendeiros são
na maioria pessoas ricas e de condição média. Os agricultores, na maioria,
pessoas de baixa renda. A grande concentração de terras, às vezes
improdutivas nas mãos de poucos exclui uma grande maioria da possibilidade
de viver dignamente e produzir com sustentabilidade na terra.
Principais Produtos Agrícolas (lavoura temporária), por rendimento
médio e quantidade produzida, segundo os municípios – Maranhão –
2006
Produto Quantidade/ ton.
3. Arroz 8.140 ton.
Cana-de-açúcar 285 ton.
Feijão 293 ton.
Mandioca 67.500 ton.
Milho 2.349 ton.
Abacaxi 94 ton.
Melancia 242 ton.
Fonte: IBGE, 2006
Pecuária
Pecuária 1993 1994 1995 2000 2005
Bovinos: nºde
cabeças/ano
59.716 62.702 65.210 75.133 141.23
Fonte: IBGE/2005.
Observa-se uma evolução crescente na produção bovina do
município. Sendo que nos primeiros dias de sua história, eram insignificantes
os indicadores nessa cultura.
Comparando os dados da agricultura com os da pecuária conclui-se
o que foi citado anteriormente “substituição de cultura”. Ou seja, houve uma
drástica queda na produção agrícola, porém, em contrapartida, a pecuária se
mantém num constante crescimento.
Apresentando ela um grande peso na receita do município. Veja abaixo dados
da economia municipal distribuída por setores:
Agropecuária 77,4%
Agricultura 56,4%
10,20%
0,36% 0,37%
83,29%
2,95% 0,11% 0,30%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
Principais Produtos Agrícolas (lavoura temporária), por rendimento médio
e quantidade produzida, segundo os municípios – Maranhão – 2006
Principais Produtos Agrícolas
(lavoura temporária), por
rendimento médio e
quantidade produzida, segundo
os municípios – Maranhão –
2006
4. Indústria 0,3%
Serviços 22,3%
Fonte: IBGE/2005
Acerca dos problemas agrícolas no município como: queda na
produção, elevação na pecuária, e expropriação das terras dos agricultores,
veja o que dizem antigos moradores e líderes políticos, conhecedores dessa
realidade e da política local e sua evolução histórica. Os quais dão possíveis
explicações para a dinâmica de tais acontecimentos em nível de Bom Jardim,
que é apenas um possível retalho do que pode ter acontecido em outros
municípios.
Resumo dos relatos que explicam a queda na produção agrícola no
município de Bom Jardim:
No princípio, grande número de agricultores apossaram-se das terras,
dantes devolutas. E seguiram na marcha produtiva, num processo de
agricultura primitiva, que ainda hoje se arrasta, amparado com política
agrícola pouco significativa, que fosse (ou seja) capaz de dar à
agricultura seu devido potencial produtivo, que não só de subsistência,
mas de valor comercial para a exportação e gerar receita para o
município. No chamado “tempo áureo” da economia agrícola no
município quanto a grande produção de arroz, as terras eram do povo,
razão essa das grandes safras que o município já apresentou (mesmo
sendo na forma primitiva e com as grandes roças sob queimadas).
No transcorrer dos anos, com a ausência de políticas públicas
capazes e eficientes no setor agrícola que amparasse o homem do
campo no sentido fixá-lo no campo, levou-os a expropriarem –se de
suas terras, vendendo-as a latifundiários e fazendeiros que iam
comprando com a “situação”.
Na relação entre lavradores e comerciantes, muitos comerciantes
enriqueceram, pois os lavradores, através de suas necessidades
básicas vendiam na palha sua produção agrícola como arroz, em troca
das compras e produtos de primeira necessidade como: querosene,
açúcar, foice, machado, cotelo, remédio, roupas e possíveis
empréstimos em dinheiro. Fato este, que levou muitos lavradores a se
endividarem, (tendo consequentemente que se expropriarem de suas
terras).
Independente das “situações” houve também casos de pressão por
parte de latifundiários e fazendeiros que, quando os agricultores não
queriam vender suas terras por livre “necessidade”, eram
pressionados a vender por livre “pressão”.
Há na educação do campo a ausência de um currículo disciplinar que eduque
os habitantes para a vida e a função no campo. E para isto, uma ideia que
defendo para o problema da educação rural além da implantação de técnicas
5. agrícolas na grade curricular, é a implantação de EFAs – Escola Família
Agrícola – que é realidade em muitos estados brasileiros e vem dando certo
há mais de 40 anos. É um projeto que se fundamenta na pedagogia da
alternância e embasa projeto político para a comunidade rural a partir do
papel social da escola. Essa pedagogia e ou projeto valoriza a história local,
modelo cultural e padrão de respeito aos direitos do homem do campo sem
excluí-lo dos benefícios da cidade. Não é simples pedagogia que se apresenta
e sim também, uma ação política para o homem do campo que se integra
nesse modelo.
AGRICULTURA
Predomina no município a exploração de subsistência, dentre os quais:
arroz, milho e mandioca. A atividade agrícola contribui com a receita do
município em torno de 21%. (Fonte: IBGE/2000)
A agricultura é explorada, em grande parte, por pequenos
produtores rurais. Sabe-se que economicamente, a agricultura é muito
importante para o desenvolvimento do município, mas esta não apresenta
ultimamente bons índices de produtividade. A estrutura agrária põe em
evidência o latifúndio, onde se percebe, que a maior parte das terras são
ocupadas por latifundiários.
Números da produção agrícola no município de Bom Jardim
Cultura Área colhida (ha) Produção toneladas
Arroz 7.270 8.044
Milho 4.230 2.348
Feijão 310 152
Mandioca 768 7.128
Fonte: Pref. Municipal de Bom Jardim/e GEPLAN/2000.
Na tabela acima percebe-se que o produto número um na
produtividade do município é o arroz, seguido do milho, como segundo
produto mais produzido.
Segundo levantamento realizado no comércio comprador e
exportador de castanha: a produção anual deste produto está em torno de
20 toneladas por safras. Sendo uma atividade marginal (ou seja, produzida
apenas no regime extrativista). Apesar dessa produção, no município só é
aproveitada a castanha, perdendo-se o caju, com o qual poderia ser feito
suco, doce, etc.
6. Bom Jardim não tem um projeto social de desenvolvimento sustentável integrado; nem no
campo nem na cidade... Desenvolvimento sustentável é quando a comunidade no município
atinge a capacidade da auto sustentabilidade, a autonomia do desenvolvimento e do
crescimento econômico sem depender de assistencialismo nem o município ter que exportar a
maioria de seus bens de consumo (agrícola) de fora, que gera uma evasão de capital que vai
aquecer a economia e promover emprego e renda em outras cidades.
A zona rural de Bom Jardim, onde se localiza 65% da população municipal e 98,3% das terras
do município, era pra ter uma economia agrícola forte e auto sustentável que abastecesse o
mercado local e garantisse a estabilidade do homem do campo no campo; mas a maioria dos
produtos agrícolas consumidos em Bom Jardim vem de fora. Importamos frutas, verduras,
legumes, arroz, feijão e outros para o sustento da população. Isso significa que não existe uma
agricultura forte. O que existe em Bom Jardim é uma dependência do empreguismo da
prefeitura, de aposentadorias, e de programas assistencialistas do governo federal como bolsa
escola, bolsa família... No entanto, existe um excelente programa do governo federal – O
PRONAF (PROGRAMA NACIONAL DE AGRICULTURA FAMILIAR, e o programa de estado PRODIM-
Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão, que é um Projeto de Redução da
Pobreza Rural. Ou seja, temos todo um aparato institucional de programas a serviço do homem
do campo, mas apesar de tudo, o município não apresenta uma agricultura fortalecida nem
auto sustentável.
Você sabia...
Que o maior abacaxi do mundo foi encontrado em Bom Jardim, Maranhão,
em 1997. O abacaxi pesava 9 kg. Foi colhido na fazenda Santa Maria, de
Joaquim Boanerges Ayres Guimarães, que tinha cerca de 1500 pés de
abacaxi. (Fonte: The Guiness Book of Records, in 1998).
PECUÁRIA - A pecuária é uma das atividades de destaque no
município de Bom Jardim. Predomina a criação de bovinos, suínos, cabras e
aves. A atividade pecuária contribui em maior escala para a economia
municipal: 56,4%.
Espécie Nº cabeças /
Ano 2000
Nº cabeças /
Ano:2003
Nº de cabeças/
Ano 2012
Rebanho Cabeças Cabeças Cabeças
Bovinos 76.133 80.652 186.647
Suínos 6.145 3.182 4.030
Aves 84.000 36.082 n.c
Galinhas, galos,
pintos, frangos
18.643
Caprinos 4.450 * 1.855
Agricultor de Bom Jardim - MA
7. Ovinos (ovelhas,
carneiros)
3.556 * 1.299
Fonte: Prefeitura Municipal e GEPLA/2000/2003.
Como foi visto em tabelas anteriores, de que a produção bovina
mantém-se em crescente, estes são apenas números estimativos. Porém, a
produção é bem maior, segundo fonte municipal e de censitários.
PRODUÇÃO ANIMAL
Espécie Ano: 2001 Ano: 2003 Ano 2012
Quantidade Idem Idem
Leite de Vaca 1368.000 litros 2.398.000 litros. 2.073.000 litros
Leite de cabra 1000 litros Não consta Não consta
ovos 33.000 dúzias 22.000 dúzias 21.000 dúzias
Fonte: IBGE/GEPLAN-2003
É alta a produção animal em Bom Jardim, como leite e ovos.
Portanto, essa produtividade não é canalizada na fabricação de produtos
secundários, como queijo, doce, etc. Que poderiam ser produzidos e
exportados, gerando renda e emprego no município.
O município tem vocação agrícola, e apresenta condições geográficas
e climática para produzir em larga escala. Este fato se evidencia nos
fundamentos da história do município nos anos 80. Esta vocação se mostra
imprescindívelmente clara ao se analisar que 65% da população do município
vivem em área rural. Mais ainda: 98,3% das terras do município se localizam
na zona rural.
É absurdo quando se vê esses indicadores junto a uma situação
paralela de ausência de política agrícola planejada, “capaz e eficiente” de
suprí-la e transformar o município num potencial em favor da população.
Se isto não acontece, vem a significar, portanto, o “estrangulamento” da
vocação agrícola do referido município. Outro ponto de “estrangulamento” é
a forma primitiva de agricultura que se mantém, a qual, praticada desde a
fundação do município, propicia uma produção mínima e perniciosa ao meio
ambiente (o caso das roças sob queimadas).
Foi observado que houve uma mudança de cultura. Nessa mudança,
a agricultura praticada pela maioria da classe de baixa renda encaminhou-se
para a sua decadência. Ou seja, ao longo do processo histórico, por
necessidades, frutos do desamparo de políticas públicas para a questão
agrária, que prendesse o homem do campo no campo; Isto fez com que,
apesar do tempo “áureo” só explorado e não atualizado com a “modernidade
ou era da máquina e do crédito”, levasse esses agricultores cuja forma de
cultura praticada na agricultura era “sofrida” e de subsistência a
abandonarem ou venderem barato suas terras. Você caro leitor, pode estar
se perguntando: “Se 65% da população reside na zona rural, como não tem
terras, se é a maioria? Pois bem, Há uma alta concentração de terras nas
mãos de poucas pessoas. E enorme o número de habitantes que mal tem
onde morar e apenas o fundo do quintal para ser suprido com a ciente política
do governo, através da agricultura familiar”. Isto fez com que, no
transcorrer dos anos que se seguiram, a economia agrícola passasse a
representar pouco na receita municipal, que já exporta arroz de outros
Estados.
8. Com a mudança da agricultura para a pecuária, um novo panorama
de proprietários se definiu no quadro de relações formadas, a qual apresenta-
se hoje definida, cujos proprietários não são mais a classe de baixa renda,
para não se dizer pobre, e sim é composta de pessoas ricas e de classe média
(fazendeiros e políticos, em sua maioria).
Esta alta concentração de terras em posse de poucos, em
detrimento de muitos é um fato excludente que alimenta a situação de
pobreza e mantém o município na baixa produtividade agrícola. Tudo isto
se comprova quando analisamos que 50% da classe produtora (entre
arrendatários, parceiros, ocupantes, etc.) detêm apenas 1,9% das terras
produtivas ou cultiváveis (veja gráfico abaixo). Fato este, que vem a manter
o status quo (estagnação e atraso) econômico do município e conservar
da situação de pobreza e dependência político-econômica de grande número
de pessoas no referido local do presente trabalho. Comprometendo com
isto a cidadania e a liberdade de opção pelo voto em troca de “migalhas”,
que para muitos políticos corresponde “comprar o poder”; levando-os ao
descompromisso. Isto não é um fato isolado, existem muitos “bonjardins”.
22 Programas à Serviço da Agricultura em Bom Jardim
Programa Fome Zero – Se destina à compra local (da
Agricultura Familiar). Em Bom Jardim existem 67 produtores
cadastrados que fornecem os produtos - que são destinados a
complementar a merenda escolar e saúde.
PRONAF – (Programa Nacional de Agricultura Familiar) -
Trabalha com a liberação de linha de crédito para agricultores
rurais com taxas de juros mais baixas e prazos especiais de
pagamento. Existem quatro modalidades de PRONAF:
Pronaf A, B,C,D e E. Em Bom Jardim só opera o PRONAF: B, C, D
e E.
B – É liberado a pequenos produtores (mine produção rural) para
criação de pequenos animais e hortas, com juro de 1% ao ano.
Neste, existe bônus de 25% de abatimento do valor total da dívida
quando pago em 1 ou 2 parcelas. O valor do empréstimo é no valor
de 1.500,00 reais.
C – Libera recursos para o custeio de mandioca a taxa de juros de
4% ao ano com valor liberado até R$ 6.000,00 (seis mil reais).
D – Libera recursos para investimentos na agropecuária –com juros
de 4% ao ano. Libera até R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
E – Destina à pecuária (especificamente para infra-estrutura em
propriedades) com juros de 7,25% ao ano.
PRODIM – Ou Programa de Desenvolvimento Integrado do
Maranhão é um Projeto de Redução da Pobreza Rural,criado
desde 2002, e que começou a liberar recursos a partir de 2006.
Os recursos se direcionam ao associativismo através de fundos
perdidos do Banco Mundial em parceria com o Governo do
9. Estado. A contrapartida é de 15%, e pode ser por meio de
material ou mão de obra da comunidade beneficiada.
Os subprojetos financiados pelo PRODIM são classificados em cinco
tipos: apoio à geração de renda, apoio à saúde e ao saneamento,
apoio à educação, apoio à cultura e à preservação ambiental.
Diante de todos esses serviços e vantagens, a Secretaria de
Agricultura trabalha com uma equipe de técnicos agrícolas,
médicos veterinários e Assistente social auxiliando o homem do
campo quando este necessita.
ASPECTOS INFRA-ESTRUTURAIS
(FUNDIÁRIO, ENERGÉTICO E SISTEMA DE ÁGUA)