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Cruzamento das Informações (Fiscais)           ELEMENTOS SECUNDÁRIOS         (MAS NÃO MENOS IMPORTANTES)
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Cruzamento das Informações (Fiscais)DCTF X DIPJ: confronto dos débitos informados na DCTFcom as informações da DIPJComo já...
Cruzamento das Informações (Fiscais)Na DCTF será informado o valor do débito de IRPJ totalizandoR$ 93.000,00.
Cruzamento das Informações (Fiscais)Na DIPJ da mesma forma a ficha 11 onde foi apurado o valor doIRPJ estimativa – R$ 93.0...
Cruzamento das Informações (Fiscais)Vejamos outro exemplo com CSLL na DCTF R$ 50.000,00.
Cruzamento das Informações (Fiscais)DIPJ (CSLL/Estimativa) os mesmos R$ 50.000,00 apurados.
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Cruzamento das Informações (Fiscais)DCTF X DACON: confronto dos débitos informados na DCTFcom as informações do DACONNa DC...
Cruzamento das Informações (Fiscais)Na DACON o valor foi informado na ficha 15 A onde foi apurado ovalor a pagar do referi...
Cruzamento das Informações (Fiscais)Vejamos outro exemplo com COFINS no valor de R$ 66.000,00.
Cruzamento das Informações (Fiscais)DACON na ficha 25B deverá ser apurado o valor de R$66.000,00.
Cruzamento das Informações (Fiscais)
Cruzamento das Informações (Fiscais)DCTF X DIRF: confronto dos débitos informados naDCTF com as informações do DIRFNeste c...
Cruzamento das Informações (Fiscais)Na DIRF será informado o valor retido pelo tomador doserviço – neste caso de R$ 465,00...
Cruzamento das Informações (Fiscais)E na DCTF no demonstrativo de saldo a pagar doDébito DCTF (pagamento efetuado pelo tom...
Cruzamento das Informações (Fiscais)DIRF   X   DIPJ:   confronto   dos   valores   retidosinformados na DIRF com as fichas...
Cruzamento das Informações (Fiscais)DIRF sendo informada da retenção que o tomadorrealizou em decorrência do pagamento efe...
Cruzamento das Informações (Fiscais)Na ficha 11 com a referida compensação do valorretido na fonte.
Cruzamento das Informações (Fiscais)E a DIPJ pelo demonstrativo de quem fez a retenção na fonteno valor informado na DIRF ...
Cruzamento das Informações (Fiscais)ALGUNS VINCULOS DA PESSOA FÍSICA E JURÍDICADIRF x DIRPFCruzamento da DIRF com a declar...
Cruzamento das Informações (Fiscais)
Cruzamento das Informações (Fiscais)E na Declaração de IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA– deverá ser cruzada os respectivos v...
Cruzamento das Informações (Fiscais)
Cruzamento das Informações (Fiscais)                 EFD – SOCIAL
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Cruzamento das Informações (Fiscais)                    CONCLUSÕESCom base nas informações expostas, e na experiência prát...
Cruzamento das Informações (Fiscais)          Sucesso!              Como Pessoa                    e                 Como ...
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Cruzamento de Iinformações - SindusconSP, por Edson Paulo Evangelista

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DIPJ – Declaração de Informações da Pessoa Jurídica;
DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais;
DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido da Fonte;
DIMOB - Declaração de Informações s/ Atividades Imobiliárias;
Confronto das informações – amarração dos valores (casos práticos);

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Cruzamento de Iinformações - SindusconSP, por Edson Paulo Evangelista

  1. 1. Cruzamento das Informações (Fiscais) SEJAM BEM VINDOS Cruzamento de Informações Fiscais Instrutor: Edson Paulo Evangelista
  2. 2. Cruzamento das Informações (Fiscais)Esta apresentação poderá ser baixada em: www.facebook.com/StyllusConsultoria http://twitter.com/#/StyllusConsult
  3. 3. Cruzamento das Informações (Fiscais)CONTEÚDO•DIPJ – Declaração de Informações da Pessoa Jurídica;•DACON - Demonstrativo de Apuração de ContribuiçõesSociais;•DCTF - Declaração de Débitos e Créditos TributáriosFederais;•DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido da Fonte;•DIMOB - Declaração de Informações s/ AtividadesImobiliárias;•Confronto das informações – amarração dos valores(casos práticos);
  4. 4. Cruzamento das Informações (Fiscais) DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO - FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA – DIPJIntroduçãoDIPJ é a Declaração de Informações Econômico-Fiscais daPessoa Jurídica onde o contribuinte presta, para a Secretariada Receita Federal do Brasil, informações sobre os seguintesimpostos e contribuições federais:a) Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);b) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);c) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
  5. 5. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  6. 6. Cruzamento das Informações (Fiscais)Estão desobrigadas de apresentar a DIPJ:I - as pessoas jurídicas optantes pelo Regime EspecialUnificado de Arrecadação de Tributos e Contribuiçõesdevidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte,instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembrode 2006 (Simples Nacional), por estarem obrigadas àapresentação de Declaração específica do Simples Nacional;
  7. 7. Cruzamento das Informações (Fiscais) ATENÇÃO:A pessoa jurídica cuja exclusão do Simples Nacional produziuefeitos dentro do ano-calendário fica obrigada a entregarduas declarações: a declaração simplificada, referente aoperíodo em que esteve enquadrada no Simples Nacional e aDIPJ, referente ao período restante do ano-calendário.
  8. 8. Cruzamento das Informações (Fiscais)II - as pessoas jurídicas inativas, por estarem obrigadas àapresentação da Declaração de Inatividade;III - os órgãos públicos, as autarquias e as fundaçõespúblicas.
  9. 9. Cruzamento das Informações (Fiscais)Principais MudançasO programa DIPJ 2012 trouxe algumas inovações em relaçãoao ano anterior, as quais vejamos em destaque abaixo:
  10. 10. Cruzamento das Informações (Fiscais)a) Obrigatoriedade das Demonstrações Financeira paraempresa Lucro PresumidoNa ficha nova declaração Quando a empresa declarar que éLucro Presumido e tem a escrituração contábil a mesmadeverá preencher as fichas de demonstrações financeira –justamente para evidenciar a contabilidade que foiescriturada.
  11. 11. Cruzamento das Informações (Fiscais)Observem que esta condição corrobora com a exigência doCódigo Civil em seu artigo 1.179 que determina que todaempresa deve ter a escrituração contábil.“O empresário e a sociedade empresária são obrigados aseguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, combase na escrituração uniforme de seus livros, emcorrespondência com a documentação respectiva, e alevantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultadoeconômico”.
  12. 12. Cruzamento das Informações (Fiscais)Por enquanto a Receita Federal esta fazendo essa exigênciaapenas para as empresas Tributadas pelo Lucro Real e agorapelo Presumido.As empresas tributadas pelo Simples Nacional – estãodispensadas dessa exigência – tão somente perante a RFB –porém como já comentado é exigência legal que seja feita acontabilidade conforme legislação vigente.
  13. 13. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  14. 14. Cruzamento das Informações (Fiscais)b) Criação de fichas com o objetivo de demonstrar oscustos e as despesas para fins fiscais com os critérioscontábeis vigentes em 31/12/2007:Caso a empresa seja tributada pelo lucro real – serão criadasfichas com o objetivo de demonstrar os custos e as despesaspara fins fiscais com os critérios vigentes em 31/12/2007.
  15. 15. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  16. 16. Cruzamento das Informações (Fiscais)A RFB criou as respectivas fichas – por haver um“descompasso” entre as demonstrações com a legislaçãoatual e a anterior.
  17. 17. Cruzamento das Informações (Fiscais)c) Captação de informações referentes a importações,aquisições no mercado interno, remessas e outras operaçõesrelativas aos eventos da copa das confederações Fifa 2013 eda Copa do Mundo Fifa 2014.
  18. 18. Cruzamento das Informações (Fiscais)Ficha habilitada ou co-habilitada no Regime Especial deTributação para construção, ampliação, reforma oumodernização de estádios de futebol (Recopa), instituído pelaLei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, arts. 17 a 21,regulamentada pelo Decreto nº 7.319, de 28 de setembro de2010;
  19. 19. Cruzamento das Informações (Fiscais)Ou habilitada para fins de fruição dos benefícios fiscais, nãoabrangidos na alínea anterior, relativos à realização, noBrasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa doMundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 2010,regulamentada pelo Decreto nº 7.578, e 11 de outubro de2011;
  20. 20. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  21. 21. Cruzamento das Informações (Fiscais) Deverá ser lançado os valores atinentes ao programas de incentivos ficais conforme o tipo.
  22. 22. Cruzamento das Informações (Fiscais)Finalidade – Comentários GeraisA DIPJ ao longo dos anos vem perdendo espaço junto aoutras declarações – principalmente as da “Família do SPED”– é são muito mais completas e integradas.- Anteriormente a DIPJ eram informados vários tributos deforma anual – tais como: PIS, COFINS, CSLL, IRPJ e IPI.Atualmente como já vimos deve-se informar somente aapuração do IRPJ, CSLL e IPI.Porém o fisco ainda continua usando essa declaração comomeio de cruzamento de informações fiscais como veremosmais adiante.
  23. 23. Fluxo de utilização do programa Abaixo segue um fluxo de utilização do programa da DIPJ 2012 – o qual passamos a comentar.Cruzamento das Informações (Fiscais)
  24. 24. Cruzamento das Informações (Fiscais)Pontos Principais no PreenchimentoFicha 06A–Demonstração do Resultado:Ficha 07A–Demonstração do Resultado – Critérios em31/12/2007:
  25. 25. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  26. 26. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  27. 27. Cruzamento das Informações (Fiscais) Ficha 09A–Demonstração do Lucro Real:
  28. 28. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  29. 29. Cruzamento das Informações (Fiscais)Ficha 36A–Ativo –Balanço Patrimonial:Ficha 36E–Ativo –Balanço Patrimonial –Critérios em31/12/2007
  30. 30. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  31. 31. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  32. 32. Cruzamento das Informações (Fiscais)Ficha 37A–Passivo –Balanço Patrimonial:Ficha 37E–Passivo –Balanço Patrimonial –Critérios em31/12/2007
  33. 33. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  34. 34. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  35. 35. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  36. 36. Cruzamento das Informações (Fiscais)Ficha 38–Demonstração dos Lucros ou PrejuízosAcumulados:Ficha 38A–Demonstração dos Lucros ou PrejuízosAcumulados – Critérios em 31/12/2007
  37. 37. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  38. 38. Cruzamento das Informações (Fiscais)Neste prisma, deve-se redobrar o cuidado na prestação dasinformações, pois, se apresentadas de forma equivocada,poderão ocasionar a emissão de notificações/ intimações porparte da RFB.Para evitar estes dissabores, é de suma importância o confrontodas informações prestadas na DIPJ, quando cabível, com osvalores informados nas DCTFs, DIRFs, DARFs ePER/DCOMPs. Além disso, é importante também certificar-sede que todas as demais informações prestadas na DIPJ estejamem conformidade com o SPED contábil e fiscal.
  39. 39. Cruzamento das Informações (Fiscais)Na hipótese de identificação de qualquer inconsistência, emespecial aquelas pertinentes aos tributos apurados, torna-seimprescindível proceder rapidamente à retificação dasinformações prestadas incorretamente, até porque, a cada ano,a RFB tem sido mais ágil no apontamento de taisinconsistências e na geração de intimações/notificações ecobranças.
  40. 40. Cruzamento das Informações (Fiscais)Além dos cruzamentos externos, os contribuintes devematentar-se também aos “cruzamentos internos”, que consistemno confronto de informações prestadas em diferentes fichas daDIPJ, das quais destacamos os Estoques (fichas 04 e 36),Equivalência Patrimonial (fichas 06, 07, 09, 17 e 62), Reversãode Provisões não Dedutíveis (fichas 06, 07, 09 e 17), dentreoutras.
  41. 41. Cruzamento das Informações (Fiscais)Demonstrativo de Apuração de Contribuições Federais. –DACONConceitoO DACON é a obrigação acessória de prestar informações àRFB, sobre a apuração da contribuição para o PIS/PASEP e daCOFINS.
  42. 42. Cruzamento das Informações (Fiscais)ObrigatoriedadeAs pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive asequiparadas e as que apuram a Contribuição para o PIS/Pasepcom base na folha de salários, deverão apresentar o Daconmensalmente de forma centralizada pelo estabelecimento matriz(art. 2º da IN RFB nº 10.015/2010).
  43. 43. Cruzamento das Informações (Fiscais)Esta obrigatoriedade aplica-se também às pessoas jurídicasimunes e isentas do Imposto sobre a Renda das PessoasJurídicas (IRPJ), cuja soma dos valores mensais daContribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para oFinanciamento da Seguridade Social (Cofins) apuradas sejasuperior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
  44. 44. Cruzamento das Informações (Fiscais)Forma de Apresentação;Prazo de entrega; ATENÇÃOAS EMPRESAS DEVERÃO POSSUIR O CERTIFICADODIGITAL PARA TRANSMISSÃO OU PROCURADORDEVIDAMENTE CONSTITUIDO PERANTE A RECEITAFEDERAL DO BRASIL.
  45. 45. Cruzamento das Informações (Fiscais)PenalidadesA IN/RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010 determinou que apessoa jurídica que deixar de apresentar o Dacon nos prazosestabelecidos no art. 6º, ou que apresentá-lo com incorreçõesou omissões, será intimada a apresentar no prazo estipuladopela RFB demonstrativo original, no caso de não-apresentaçãoou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, e ficará sujeitaàs seguintes multas:
  46. 46. Cruzamento das Informações (Fiscais)I - de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração,incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, daContribuição para o PIS/Pasep, informado no Dacon, aindaque integralmente pago, no caso de falta de entrega destedemonstrativo ou de entrega após o prazo, limitada a 20%(vinte por cento) daquele montante, observado o disposto no§ 3º; e
  47. 47. Cruzamento das Informações (Fiscais)II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez)informações incorretas ou omitidas.§ 1º Para efeito da aplicação da multa prevista no inciso I docaput, será considerado como termo inicial o dia seguinte aodo término do prazo fixado para a entrega do Dacon e comotermo final a data da efetiva entrega ou, na hipótese de não-apresentação, a data da lavratura do auto de infração.
  48. 48. Cruzamento das Informações (Fiscais)§ 2º Observado o disposto no § 3º, as multas serãoreduzidas:I - em 50% (cinquenta por cento), quando o demonstrativo forapresentado após o prazo, mas antes de qualquerprocedimento de ofício;II - em 25% (vinte e cinco por cento), se houver aapresentação do demonstrativo no prazo fixado emintimação.
  49. 49. Cruzamento das Informações (Fiscais)§ 3º A multa mínima a ser aplicada será de:I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídicainativa, definida nos termos do § 3º do art. 3º;II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.
  50. 50. Cruzamento das Informações (Fiscais)Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. –DCTFPrestar informações relativas aos valores devidos dosseguintes tributos e contribuições federais (débitos), e osrespectivos valores utilizados para sua quitação (créditos):
  51. 51. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  52. 52. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  53. 53. Cruzamento das Informações (Fiscais) ObrigatoriedadeEstão obrigadas à apresentação da DCTF Mensal as: (art. 2°daIN RFB n°974/2009):a) As PJ de direito privado em geral, inclusive as equiparadas;b) As entidades imunes e isentas;c) As autarquias e fundações da administração pública dosEstados, Distrito Federal e Municípios; ed) os órgãos públicos dos Poderes Executivo, Legislativo eJudiciário dos Estados e do Distrito Federal e dos PoderesExecutivo e Legislativo dos Municípios, desde que seconstituam em unidades gestoras de orçamento.
  54. 54. Cruzamento das Informações (Fiscais) Prazo de entregaPara as empresas sujeitas à apresentação mensal, a DCTFdeverá ser transmitida pela internet até o 15º dia útil do 2º(segundo) mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatosgeradores dos impostos e das contribuições declaradas.
  55. 55. Cruzamento das Informações (Fiscais) PenalidadesNo Art. 7º IN/SRF nº 255/2002 determina que o sujeito passivoque deixar de apresentar a DCTF nos prazos fixados ou que aapresentar com incorreções ou omissões será intimado aapresentar declaração original, no caso de não-apresentação,ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazoestipulado pela Secretaria da Receita Federal, e sujeitar-se-á àsseguintes multas:
  56. 56. Cruzamento das Informações (Fiscais)I - de dois por cento ao mês-calendário ou fração, incidentesobre o montante dos tributos e contribuições informados naDCTF, ainda que integralmente pago, no caso de falta deentrega desta declaração ou entrega após o prazo, limitada avinte por cento, observado o disposto no § 3º;II - de R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de dezinformações incorretas ou omitidas.
  57. 57. Cruzamento das Informações (Fiscais)§ 3º A multa mínima a ser aplicada será de:I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa jurídicainativa;II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.
  58. 58. Cruzamento das Informações (Fiscais)Declaração do imposto de renda na fonte – DIRFDIRF é a declaração feita pela fonte pagadora, destinada ainformar à RFB, o valor pago ou creditado dos rendimentos quetenham sofrido retenção do IR, CSLL, PIS e COFINS na fontepara os beneficiários pessoas físicas ou jurídicas.
  59. 59. Cruzamento das Informações (Fiscais)Obrigatoriedade:As pessoas jurídicas e físicas, que tenham pago ou creditadorendimentos com retenção do IRRF e/ou PIS/PASEP, COFINSe CSLL. Ainda que em um único mês do ano-calendário a quese referir a declaração.Prazo de entregaA Receita Federal do Brasil disporá sobre o prazo de entrega –em regra nos últimos anos essa declaração teve a sua datacomo último dia do mês de fevereiro referente aos fatosgeradores do ano anterior.
  60. 60. Cruzamento das Informações (Fiscais)PenalidadesSujeitar-se-á às seguintes multas:1-De 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentesobre o montante dos tributos e contribuições informados naDirf, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entregadestas Declarações ou entrega após o prazo, limitado a 20%(vinte por cento).2 -De R$ 20,00 (vinte reais) para cada grupo de 10 (dez)informações incorretas ou omitidas.
  61. 61. Cruzamento das Informações (Fiscais)A multa mínima a ser aplicada será de:I - R$ 200,00 (duzentos reais), tratando-se de pessoa física,pessoa jurídica inativa e pessoa jurídica optante pelo regime detributação previsto na Lei nº 9.317 de dezembro de 96,revogada pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de2006;II - R$ 500,00 (quinhentos reais), nos demais casos.
  62. 62. Cruzamento das Informações (Fiscais)DIMOB – Declaração de Informações sobre AtividadesImobiliáriasConceitoObrigação acessória da RFB que visa obter informações sobreas atividades imobiliárias dos contribuintes a fim de confrontar arespectiva declaração com a arrecadação dos tributos auferidosnas transações imobiliárias.
  63. 63. Cruzamento das Informações (Fiscais)Obrigatoriedade e dispensaA Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias(Dimob) é de apresentação obrigatória para as pessoasjurídicas e equiparadas:I - que comercializarem imóveis que houverem construído,loteado ou incorporado para esse fim;II - que intermediarem aquisição, alienação ou aluguel deimóveis;III - que realizarem sublocação de imóveis;
  64. 64. Cruzamento das Informações (Fiscais)IV - que se constituírem para construção, administração,locação ou alienação de patrimônio próprio, de seuscondôminos ou de seus sócios.As pessoas jurídicas e equiparadas que não tenham realizadooperações imobiliárias no ano-calendário de referência estãodesobrigadas à apresentação da Dimob.
  65. 65. Cruzamento das Informações (Fiscais)PrazoA Dimob será entregue, até o último dia útil do mês de fevereirodo ano subsequente ao que se refiram as suas informações, porintermédio do programa Receitanet disponível na Internet, sitioda RFB.A omissão de informações ou a prestação de informaçõesfalsas na Dimob configura hipótese de crime contra a ordemtributária prevista no art. 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembrode 1990, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
  66. 66. Cruzamento das Informações (Fiscais)Multas e penalidadesA pessoa jurídica que deixar de apresentar a Dimob no prazoestabelecido, ou que apresentá-la com incorreções ouomissões, sujeitar-se-á às seguintes multas:I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário, no caso defalta de entrega da Declaração ou de entrega após o prazo;II - 5% (cinco por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais),do valor das transações comerciais, no caso de informaçãoomitida, inexata ou incompleta.
  67. 67. Cruzamento das Informações (Fiscais)Inicio com a parte cadastral da empresa – informações básicase a declaração de “VERACIDADE DAS INFORMÇÕESPRESTADAS”.
  68. 68. Cruzamento das Informações (Fiscais)LocaçãoNesta ficha serão informados os pagamentos relativos àsoperações de locação/sublocação e intermediação de locaçãorealizados no ano de referência, discriminados mensalmentepor rendimento bruto, valor da comissão e imposto retido nafonte, quando for o caso – conforme tela abaixo:
  69. 69. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  70. 70. Cruzamento das Informações (Fiscais)Incorporação (Construção / Incorporação)Nesta ficha serão informadas as operações de construção,incorporação e loteamento contratadas no ano de referência.As pessoas jurídicas e equiparadas que construírem,incorporarem e lotearem apresentarão as informações relativasa todos os imóveis comercializados, ainda que tenha havido aintermediação de terceiros.
  71. 71. Cruzamento das Informações (Fiscais)A construção de imóveis por pessoas jurídicas constituídas paraeste fim em nome próprio, de seus condôminos ou sóciostambém devem prestar a informação.Deverão ser informadas todas as vendas independentementede terem sido efetuadas antes, durante ou após a construção.
  72. 72. Cruzamento das Informações (Fiscais)IntermediaçãoNesta ficha serão informadas as operações de intermediação devendas contratadas no ano de referência.
  73. 73. Cruzamento das Informações (Fiscais) DIPJ, DACON, DIRF, DCTF – informações gerais (Quadro – Resumo) Pagina 42
  74. 74. Cruzamento das Informações (Fiscais)As informações que envolvam o Cadastro da Pessoa Física (CPF) eo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão cruzadas on-line com cartórios, bancos e os Departamentos de Trânsito(Detrans) do país.Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrandopessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos epodendo, ainda, fiscalizar os últimos 5 (cinco) anos.
  75. 75. Cruzamento das Informações (Fiscais) MODERNIDADE DO SISTEMAEntre as tecnologias adotadas que permitirão o maioracompanhamento está o sistema Harpia, ainda em faseexperimental, que irá integrar as secretarias estaduais de Fazenda,instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e oscartórios. Além disso, a Receita já conta com o supercomputador T-Rex, que vem agilizando os processos de cruzamento de dados.Está em fase de implantação o Sistema Público de EscrituraçãoDigital (Sped), que vai criar um banco de dados nacional paracontrole de informações contábeis e fiscais pela Receita.
  76. 76. Cruzamento das Informações (Fiscais)A partir das informações consolidadas, os fiscais terão acesso aosdados de qualquer lugar do país por meio da internet. A intenção dogoverno é agilizar a notificação de ilícitos tributários e inibir aprática de caixa dois.Declarações - O aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, que jáé considerado pelos especialistas como um dos mais avançados doplaneta, deverá chegar ao ponto de a própria Receita oferecer adeclaração pronta ao contribuinte nos próximos dois anos.
  77. 77. Cruzamento das Informações (Fiscais)CUIDADOS NECESSÁRIOS•Auditoria eletrônica (entradas de mercadorias)•Comunicação entre os fiscos•Cruzamentos de tabelas•Cruzamentos de operações de contribuintes•Avaliação patrimonial•Cruzamentos de contribuintes do mesmo segmento (intra e interUF)•Motivação para a manutenção, ampliação e criação de controlesinternos pelos contribuintes, entre outros.
  78. 78. MUDANÇA DE PARADIGMA DO FISCOCruzamento das Informações (Fiscais) MUDANÇA DE PARADIGMA DO FISCO
  79. 79. Cruzamento das Informações (Fiscais) ELEMENTOS PRINCIPAIS DOS CRUZAMENTOS FISCAIS
  80. 80. Cruzamento das Informações (Fiscais) ELEMENTOS SECUNDÁRIOS (MAS NÃO MENOS IMPORTANTES)
  81. 81. Cruzamento das Informações (Fiscais) CONFRONTO DAS INFORMAÇÕES – AMARRAÇÃO DOS VALORES - (CASOS PRÁTICOS)Atualmente os contribuintes devem se preocupar com o fisco nosentido do cruzamento das informações prestadas, pois atempos os órgãos de fiscalização e controle estão buscandocada vez mais cruzar as informações que são prestadas a fim deconferir a arrecadação e de ilícitos tributários. As informaçõesque envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
  82. 82. Cruzamento das Informações (Fiscais) CARTÓRIOS: Checar os Bens imóveis - terrenos, casas, aptos, sítios, construções; DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.; BANCOS: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos; EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagto, FGTS, INSS, IRRF e etc.), passam a serem cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da NF Paulista e NF-e.
  83. 83. Cruzamento das Informações (Fiscais)DCTF X DIPJ: confronto dos débitos informados na DCTFcom as informações da DIPJComo já vimos na DCTF informamos os valores que devemosa Receita Federal e a forma que quitamos (pagamento comDARF, PER/DCOMP ou outro meio) e os valores de debitoserão confrontados com a DIPJ nas seguintes fichas:
  84. 84. Cruzamento das Informações (Fiscais)Na DCTF será informado o valor do débito de IRPJ totalizandoR$ 93.000,00.
  85. 85. Cruzamento das Informações (Fiscais)Na DIPJ da mesma forma a ficha 11 onde foi apurado o valor doIRPJ estimativa – R$ 93.000,00.
  86. 86. Cruzamento das Informações (Fiscais)Vejamos outro exemplo com CSLL na DCTF R$ 50.000,00.
  87. 87. Cruzamento das Informações (Fiscais)DIPJ (CSLL/Estimativa) os mesmos R$ 50.000,00 apurados.
  88. 88. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  89. 89. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  90. 90. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  91. 91. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  92. 92. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  93. 93. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  94. 94. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  95. 95. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  96. 96. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  97. 97. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  98. 98. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  99. 99. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  100. 100. Cruzamento das Informações (Fiscais)DCTF X DACON: confronto dos débitos informados na DCTFcom as informações do DACONNa DCTF informamos os valores de débitos a titulo de PIS e outrostributos administrados a RFB sendo os valores confrontados com aDACON nas seguintes fichas:
  101. 101. Cruzamento das Informações (Fiscais)Na DACON o valor foi informado na ficha 15 A onde foi apurado ovalor a pagar do referido PIS no valor de R$ 5.000,00.
  102. 102. Cruzamento das Informações (Fiscais)Vejamos outro exemplo com COFINS no valor de R$ 66.000,00.
  103. 103. Cruzamento das Informações (Fiscais)DACON na ficha 25B deverá ser apurado o valor de R$66.000,00.
  104. 104. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  105. 105. Cruzamento das Informações (Fiscais)DCTF X DIRF: confronto dos débitos informados naDCTF com as informações do DIRFNeste caso a DCTF fará o cruzamento das informaçõescom a DIRF da seguinte forma:
  106. 106. Cruzamento das Informações (Fiscais)Na DIRF será informado o valor retido pelo tomador doserviço – neste caso de R$ 465,00 de acordo com o tipode retenção efetuada.
  107. 107. Cruzamento das Informações (Fiscais)E na DCTF no demonstrativo de saldo a pagar doDébito DCTF (pagamento efetuado pelo tomador)confrontando com a DIRF que já foi informada.
  108. 108. Cruzamento das Informações (Fiscais)DIRF X DIPJ: confronto dos valores retidosinformados na DIRF com as fichas DIPJOutro confronto será realizado pelos valores informadosna DIRF com a DIPJ nas seguintes fichas:
  109. 109. Cruzamento das Informações (Fiscais)DIRF sendo informada da retenção que o tomadorrealizou em decorrência do pagamento efetuado novalor de R$ 150,00.
  110. 110. Cruzamento das Informações (Fiscais)Na ficha 11 com a referida compensação do valorretido na fonte.
  111. 111. Cruzamento das Informações (Fiscais)E a DIPJ pelo demonstrativo de quem fez a retenção na fonteno valor informado na DIRF (INFORME DE RENDIMENTOS)na ficha 57 – também no valor de R$ 150,00.
  112. 112. Cruzamento das Informações (Fiscais)ALGUNS VINCULOS DA PESSOA FÍSICA E JURÍDICADIRF x DIRPFCruzamento da DIRF com a declaração de Ajuste AnualPessoa Física – DIRPF se da nos mesmos moldes com o dapessoa jurídica porém em obrigações diferentes.DIRFSerá informado o valor pelo empregador/tomador de serviços aDIRF com os respectivos valores de serviços tomados e retidosna fonte:
  113. 113. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  114. 114. Cruzamento das Informações (Fiscais)E na Declaração de IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA– deverá ser cruzada os respectivos valores de renda eretidos na fonte.
  115. 115. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  116. 116. Cruzamento das Informações (Fiscais) EFD – SOCIAL
  117. 117. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  118. 118. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  119. 119. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  120. 120. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  121. 121. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  122. 122. Cruzamento das Informações (Fiscais)
  123. 123. Cruzamento das Informações (Fiscais) CONCLUSÕESCom base nas informações expostas, e na experiência práticacotidiana, vocês terão condições de interagir no processo eantecipar eventuais notificações dos órgãos para eliminação deproblemas e autuações fiscais.Efetivamente a tecnologia é um grande aliado não só do fisco,mas também do contribuinte que pode através dos mecanismosapresentados buscar a resolução desses entraves.
  124. 124. Cruzamento das Informações (Fiscais) Sucesso! Como Pessoa e Como Profissional

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