O S.I.M. de Araçoiaba da Serra fiscaliza as condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, promovendo educação e assistência técnica. Produtores de carnes, pescados, mel, aves, ovos, leite e derivados devem se registrar na Secretaria de Agricultura, com isenção de taxas para pequenos produtores.

1. S.I.M. – Araçoiaba da Serra

2. O que é?
• Serviço de Inspeção Municipal
– Criado pela Lei Municipal nº
1.914 de 22 de abril de 2013
– Regulamentado pelo Decreto
1.569 de 13 de março de 2014.
Disponível em:
www.aracoiaba.sp.gov.br/v1/leis/arquivos/Decreto1569.pdf

3. Para que serve?
• Fiscalização das condições higiênico-sanitárias
dos estabelecimentos que atuam na produção
e industrialização de produtos de origem
animal

4. FISCALIZAÇÃO?!
• Artigo 3º, parágrafo 5º, inciso III: Princípios do
S.I.M.:
– Promover o processo educativo permanente e
continuado para todos os atores da cadeia
produtiva, (...).

5. Vantagens
– Saúde e segurança para o produtor e consumidor
– Assistência técnica
– Eficiência na produção
– Aumento da qualidade do produto final

6. Quem deve se registrar:
• Estabelecimentos destinados a produção de
carnes ou derivados
• Estabelecimentos produtores de pescado e
derivados
• Estabelecimentos produtores de mel e cera de
abelhas
• Estabelecimento de aves e ovos
• Estabelecimentos de leite e derivados

7. Estabelecimentos de Leite
• Produtores de leite:
– Fazenda leiteira
– Estábulo leiteiro
– Granja leiteira
• Entrepostos
• Estabelecimentos Industriais

8. Como se registrar?
• Comparecer na Secretaria de Agricultura
• Pequenos Produtores estão isentos das taxas
de registro!

9. Quer saber mais?
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
(15) 3281-1625
agricultura@aracoiaba.sp.gov.br