2. Os Direitos Autorais referem-se aos direitos nos
quais o criador (idealizador e compositor) de obra
intelectual exerce sobre as suas criações. A obra
intelectual é entendida como uma criação cuja fonte
provém do espírito criativo, e expressado ou
publicado em suporte tangível ou intangível.
Nestas considerações há a propriedade intelectual
que protege as criações mediante direitos de
remuneração financeira. O Direito Autoral abrange
obras literárias, artísticas e científicas reguladas pela
Lei nº 9.610 / 98.
O que são Direitos Autorais???????
3. Os Direitos Autorais também abrange o programa de
computador, que é regulado pela Lei nº 9.609/ 98 , sob registro
no Instituo Nacional de Propriedade Intelectual- INPI . O direito
do autor é referido à pessoa física que cria a partir da mente e
do espírito uma obra literária, artística ou científica fixada em
suporte material.
O artista é titular de interpretação e execução; o produtor de
fonogramas é titular sobre a produção sonora; e o radiodifusor
sobre a transmissão, em conjunto formam o direito conexo. Ao
acessar um site, ao ler um jornal ou livro, ao escutar uma
música, por exemplo, o cidadão está em contato com obras
protegidas por Direitos Autorais.
O que os Direitos Autorais abrange? E o artista que o compõe?
4. Na Lei Autoral brasileira regulamentada em 1998, são
encontradas dificuldades e desequilíbrios que ora expõe
autores e contratos. Em 2007, foi iniciado um Fórum para
consultar à sociedade para encontrar soluções para
corrigir falhas encontradas na legislação autoral.
Dentre as falhas, são encontradas falta de
regulamentação para obras feitas sob encomenda,
desequilíbrio entre interesses público e privado, não
adequação ao universo digital e desequilíbrio de relação
entre intermediários/investidores e criadores
Nos Direitos Autorais são encontrados
falhas??
5. .
O Fórum Nacional de Direito Autoral tem buscado:
• Supervisão, regulamentação e promoção de gestão coletiva por parte do
Estado;
• Criação de comissão de arbitragem e mediação autoral em disputas entre
associações, usuários e autores, co-autores;
• Ampliação do domínio público;
• Melhoria no serviço de registro autoral;
• Adequação da Lei Autoral às novas tecnologias e ao universo digital, bem
como a digitalização de acervos;
• Promover equilíbrio entre interesses públicos e privados.
Atualmente, após realizar um registro autoral, o solicitante recebe um protocolo
de comprovação que de antemão resguarda a obra encaminhada para o
registro, e num prazo de 90 dias, recebe em seu endereço de correspondência
a certidão definitiva de registro. Todo material deve ser encaminhado em
suporte físico : papel impresso, fotocópia, mimeografado, datilografado, etc.
O que o Fórum De Direito Autoral tem buscado? E atualmente, como é
realizado os Direitos Autorais?
