A CONDIÇÃO DA MULHER

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A VIOLENCIA DA MULHER

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A CONDIÇÃO DA MULHER

  1. 1. A MULHER QUAIS OS PROGRESSOS?<br />Trabalho realizado por:<br />Dulce Cunha <br />Dina Fortunato<br />José Manuel<br />Jorge Ribeiro<br />27 de Maio de 2009<br />No âmbito gerador de Complexidade e Mudança<br />Formadoras : Sílvia Pereira e Paula Coelho<br />
  2. 2. A MULHER; mãe, esposa, amiga, profissional…<br /> <br /> <br /> <br /> <br />Foi-nos dado um trabalho para desenvolver, cujo o tema é a Mulher.<br />Este trabalho é feito em várias vertentes, reportamo-nos à mulher de antigamente; desde a pré-historia até ao séc. XXI.<br />O tema daria para fazer um trabalho infindo; vamos apenas tentar abordar alguns dos aspectos que nos merece mais destaque, começando por desenvolver um texto que revela e espelha os múltiplos papeis que a mulher sempre teve.<br />Certo dia um homem ajoelhou-se e perguntou a Deus:<br /> - Senhor diz-me… porque as mulheres choram com tanta facilidade?<br /> E Deus disse-lhe:<br /> - Quando Eu criei a mulher, tinha que fazer algo muito especial. Fiz os seus ombros suficientemente fortes, capazes de suportar o peso do mundo inteiro… porém suficientemente suaves para confortá-lo. <br />Dei-lhe uma imensa força interior para que pudesse suportar as dores da maternidade e também o desprezo que muitas vezes provém dos seus próprios filhos!<br />Dei-lhe a fortaleza que lhe permite continuar sempre a cuidar da sua família, sem se queixar, apesar das enfermidades e do cansaço. Dei-lhe sensibilidade para amar os seus filhos, sem qualquer circunstância, mesmo quando esses filhos a magoam. Essa sensibilidade permite afugentar qualquer tristeza, choro ou sentimento da criança, e compartilhar as ansiedades, dúvidas e medos da adolescência. Porém, para que possa suportar tudo isso, meu filho… Eu dei-lhe as lágrimas, e são exclusivamente, para usá-las quando precisar. Ao derrama-las, a mulher verte em cada lágrima um pouquinho de amor. Essas gotas de amor desvanecem-se no ar e salvam a humanidade!<br />O homem respondeu com um profundo suspiro…<br /> - Agora compreendo o sentimento da minha mãe, da minha irmã e da minha esposa.<br /> <br /> <br />
  3. 3. O tema em desenvolvimento é baseado na Violência Doméstica. (VD), escolhemos este tema pela sua elevada componente emocional e também porque está muito em voga actualmente.<br /> <br />Todos os intervenientes neste trabalho desenvolveram a capacidade de análise dos problemas sociais, políticas sociais, sectoriais e institucionais.<br /> O tema em estudo foi também sobre o custo económico de um processo-crime de VD para o estado e o custo social provocado pelo agressor à (s) vitimas (s).<br /> O estudo do custo social e económico permite pensar na intervenção e prevenção efectuada nesta área, e repensar em determinadas medidas a adoptar que possam eventualmente ajudar à erradicação da problemática, como sendo um investimento na educação, saúde e no acompanhamento do actor de violência por mais tempo.<br /> O contacto com a realidade por vezes permite-nos aprender e crescer enquanto pessoas, desenvolvendo uma postura e uma visão mais clara, precisa e correcta do modo de intervir.<br /> A problemática proposta a trabalhar ocupa um lugar de destaque nos discursos sociais, científicos e políticos.<br /> Procurei ao longo deste trabalho compreender as razões que explicam a Violência Domestica e as consequências que ela origina na vida de cada um e na sociedade, o que foi alcançado através de uma pluralidade de saberes.<br /> Esta diversidade de conhecimentos foi-me facultada através de contactos com APAV, pesquisa de vários sites na Internet, leitura de alguns livros e em grande parte deve-se à aprendizagem durante estes anos enquanto profissional da Direcção Geral de Reinserção Social.<br /> Através da análise documental e por vezes em contacto com os actores de violência e vítimas, pude analisar as suas histórias de vida e os contextos em que as situações ocorrem, e verificar que é necessário analisar este crime na sua dimensão histórica.<br /> Este trabalho deu-me a oportunidade de constatar que a violência se efectua através de um ciclo e de uma forma intergeracional, que nos permite debater e reflectir sobre a forma como lhe podemos colocar um fim.<br /> <br /> “A violência mais destrutiva, não quebra ossos, mas sim o espírito”.<br />(Vachss, 1994, citSani, 1999, p.23 <br />
  4. 4. Na Pré-História a mulher tinha um enorme peso nas sociedades de todo o mundo, pois estas eram centradas nela por causa da fertilidade. A divisão nas sociedades primitivas ocorreu entre os dois sexos, cabendo ao homem a caça e pesca, à mulher a recolha de frutos e mais tarde a dedicação à agricultura.<br /> <br /> <br /> <br /> <br /> Mais tarde no Egipto a mulher tinha um estatuto privilegiado em relação a outras das civilizações antigas, pelo facto de haver igualdade entre os sexos, sendo comum atribuir igual importância à filiação paterna e materna. Quando atingia a maioridade feminina tinha a possibilidade de escolher o marido mediante o consentimento paterno. Quando casadas podiam intervir na gestão do património familiar. No trabalho estava-lhe reservado a tecelagem, competindo-lhe tosquiar as ovelhas e tecer a lã, podendo também ceifar o trigo e preparar a farinha e o pão. Enquanto as mulheres mais pobres trabalhavam em grandes obras de construção públicas.<br />Na Grécia a mulher não tinha acesso ao saber, era desvalorizada em tudo inclusive na beleza. Eram vistas apenas como receptoras da semente masculina.<br />No século XIV até meados do século XVIII ocorreu uma repressão ao sexo feminino chamado “caça às bruxas”, onde foram muitas mulheres queimadas em fogueiras por toda a Europa. Isto porque as mulheres camponesas tinham um enorme poder e conhecimento das ervas curadoras, competindo o poderio dos médicos que se começavam a aparecer.<br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br /> <br />
  5. 5. A CONDIÇÃO DA MULHER NO SECULO XX<br /> A mulher sempre teve muitas humilhações, desde provérbios irónicos sexistas como «a mulher quer-se pequenina como a sardinha »meio da linguagem valorizar o homem e desvalorizada a mulher, tornando-a sem significado nenhum existindo assim umas desigualdades de valores. <br />A desvalorização da mulher vem desde a Grécia, em que não era considerada cidadã. <br />Este pensamento atribuindo um papel inferior ao feminino custou todo o século xx reverter. <br />Os grupos femininos discutiram o papel da mulher na sociedade. Organizaram-se a partir dai a conquista de novas mudanças, em que tinha como principal reedificação a opressão e as diferenças sociais.<br />Mesmo assim houve excepção desde o principio do século em que algumas mulheres se destacaram foram conquistando e mudado as mentalidades, prova disso foi em 1902 ter sido Nobel da física uma mulher uma mulher Marie Curie. <br />Na área da saúde em 1911 ElénoreDavis teve o mérito de ser a primeira mulher cirurgiã na Grã-Bretanha. <br />Uns anos mais tarde em 1917 Alexandra kolontai conquistou a confiança da sociedade e foi a Primeira Ministra da (URSS). <br />Em Portugal em 1926 as mulheres conquistaram o direito de estudar em liceus masculinos. <br />Mesmo com estas conquistas das mulheres, não era suficiente. <br />Foi então que o movimento das mulheres resolveu denunciar situações de opressão, injustiças e desigualdades desobedeço as imposições de uma sociedade patriarca e legitimar o papel das mulheres na construção de uma sociedade, baseada no princípio de igualdade. <br />Uma das desigualdades mais visível era na imprensa em que o homem mesmo desempregado é valorizado pela sua profissão, enquanto a mulher mesmo trabalhando é valorizada pelos seus aspectos físicos. <br /> <br /> <br />
  6. 6. Na vida matrimonial, as revindicações das mulheres, diziam respeito ao casamento, a dissolução do casamento a qualquer momento , ter ou não ter filhos e a manutenção e defesa dos direitos dos filhos. <br />As regras da ideologia patriarcal, definiu que cabe a mulher a vida matrimonial e não permitir desempenhar determinadas funções sociais. <br />Ao longo dos tempos a imprensa dedicou-se exclusivamente ao universo masculino e só muito lentamente as mulheres conseguiram mudar as mentalidade e terem acesso a informação, no locais apropriados (cafés, clubes e salas de leitura) <br />Uma diversidade de acontecimentos marca a história da mulher. Rupturas políticas, revoluções, guerras, lutas nacionais, alem dos aspectos científicos e filosóficos <br />A diferença de salários em relação aos homens, foi uma das principais reedificações que tentaram mudar, porque a consideravam uma exploração. <br />Ao denunciarem injustiças e contradições sociais, as mulheres foram construindo o seu espaço. <br />No ano de 1940 a mulher passou a trabalhar livremente sem depender da autorização do esposo em que houve mais uma mudança ganha pelas mulheres. <br />Em 1944 as mulheres francesas ficam com o direito de votar e ser eleitas. . <br />Embora o processo de aceitação da mulher eleitoral tenha tido aceitação tem-se processado a um ritmo bastante lento, marcado pela discriminação e pelo preconceito em que certas ideologias defendem que as tarefas das mulheres se resumem a casa e a família por isso o direito de voto representou uma mudança social. <br />
  7. 7. Nos direitos das mulheres na área da saúde também foram feitos progressos em 1960 foi comercializada a pílula nos Estados Unidos, o que contribui para um planeamento familiar da mulher. <br />No ano de 1975 a O N U, institui o dia mundial da mulher em que no dia 8 de Março ficou reconhecido mundialmente como os do direito de igualdade. <br />Outra da data a relembrar é a de 1988 em que BenazirBhutto se tornou a primeira mulher a dirigir um país Muçulmano o Paquistão . <br />Até ao final do século as mulheres foram conquistando direitos como o direito a participar numas olimpíadas, ter poder de decisão na família, poder escolher ou não adoptar o nome do marido , direito a uma justiça com direitos de igualdades , poder fumar e beber .Ainda terá de continuar a sua luta para que cada menos mulheres sejam vitimas de violência física, sexual e psicológica ou de descriminação de valores<br />
  8. 8.
  9. 9. 1º CAPÍTULO<br /> <br />1. PROBLEMÁTICA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA<br /> <br />1.1. Breve Resenha Histórica da Violência Doméstica<br /> <br />Desde os tempos da Suméria, Egipto, Grécia e Roma antigas que às mulheres não lhes eram conferidos nenhum tipo de direitos jurídicos, tal como as crianças e os escravos, estavam submetidos aos direitos dos homens.<br />O casamento feminino era arranjado pelos pais, ou pelo pai da noiva e o seu futuro marido. Tinham sobre elas todo o tipo de poderes inclusive a morte. A mulher passava da autoridade paterna para a do marido.<br />Na Roma antiga, a mulher era um bem a negociar, objecto de dádiva ou troca. O seu valor era só o de terem filhos, assegurando a continuação de linhagem da família.<br />O Cristianismo trouxe consigo algumas modificações favoráveis para as mulheres, que viram assim a sua importância social aumentar bastante. Só que a partir do séc. XI, reforçam-se as normas que fechavam as mulheres dentro de casa ou na reclusão dos conventos. Isto levou a que no final da Idade Média ¼ dos Santos canonizados fossem mulheres. Muitas delas foram queimadas por serem acusadas de bruxaria, heresia, ou por contestarem os poderes que lhes tinham sido retirados de novo.<br />Vários documentos testemunham que os cuidados com os bebés eram muito diferentes dos de hoje. A entrega das crianças às amas era precoce, a elevadíssima mortalidade infantil dependia das más condições em que eram transportadas da cidade para o campo, as práticas de tratamento dos bebés eram violentas e negligentes e o trabalho árduo e pesado começava desde tenra idade.<br />Com a industrialização no séc. XIX as mulheres começam a trabalhar nas fábricas, horas a fio e com condições muito duras e precárias. Posteriormente, as crianças iniciam-se também neste tipo de vida laboral. Simultaneamente o trabalho doméstico também ficava a cargo da mão feminina.<br />Actualmente, existem ainda muitos homens que não vêem com bons olhos o facto das esposas trabalharem fora de casa. Pois ainda se encontram muito agarrados ao seu anterior estatuto de superioridade económica, moral e à posse de direitos e deveres que tinham que pôr em prática, de entre muitos os da violência física, psicológica e verbal.<br />
  10. 10. Por razões culturais, sociais e mentais, ainda hoje, se verificam estruturas que perpetuam as discriminações do passado.<br /> <br />1.2. O Conceito da Violência Doméstica<br /> “Entende-se por VD toda a violência física, sexual ou psicológica que ocorre em ambiente familiar e que inclui, embora não se limitando a, maus tratos, abuso sexual de mulheres e crianças, violação entre cônjuges, crimes passionais, mutilação sexual feminina e outras práticas tradicionais nefastas, incesto, ameaças, privação arbitrária de liberdade e exploração sexual e económica” (Resolução do Conselho Ministros nº88/2003). <br />Ao longo das últimas décadas temos tido estudos que nos permitem um maior esclarecimento desta problemática.<br />A VD é um problema Universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimulada.<br />A sua importância é relevante sob dois aspectos: primeiro, devido ao sofrimento indescritível que provoca às vítimas, muitas vezes de uma forma silenciosa e, em segundo, porque, a negligencia precoce e o abuso sexual, podem impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima (Rosmaninho, 2006).<br />Nas pesquisas e leituras realizadas, encontrei vários conceitos como os de “violência doméstica”, “violência familiar” ou “maus-tratos familiares”. Não havendo um conceito universal, depende da representação social que cada um dela faz, ou seja, do significado que lhe atribui de acordo com o meio sócio – cultural a que se pertence. Mas todos são generalistas ao afirmarem que este tipo de violência engloba qualquer acto, conduta ou omissão que sirva para infligir, reiteradamente e com intensidade, sofrimento físicos, sexuais, mentais ou económicos, de modo directo ou indirecto (por meio de ameaças, enganos, coacção ou qualquer outro meio), a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado doméstico privado (crianças, jovens, mulheres, homens ou idosos, a viver em alojamento comum), ou que habitando no mesmo agregado doméstico privado que o agente de violência, seja cônjuge ou companheiro marital ou ex-cônjuge ou ex. - Companheiro marital.<br />No colóquio “Ousar Vencer a Violência sobre as Mulheres na Família”, (2006)<br />
  11. 11. O termo doméstico no âmbito da VD, não deve confinar-se apenas aos limites das paredes do lar familiar, mas antes, focalizar-se no tipo e na natureza das relações que envolvem determinadas pessoas (APAV, 1999). <br />Apesar de por VD se designar todo o tipo de agressões cometidas no seio de uma relação familiar, é nas mulheres que se concentram os esforços de erradicação da VD, porque é sobre elas que recai a esmagadora maioria dos casos de violência.<br />Esta, normalmente assenta em bases privadas, tem sido encarada, quer pelo indivíduo, quer pela sociedade de uma forma fechada “entre marido e mulher ninguém mete a colher”.<br />Porém, em Portugal, tem-se verificado, particularmente, com a nova legislação, alguma vontade de mudança, pretendendo dar o direito à dignidade e ao respeito que é devido ao ser humano.<br />“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos” (Declaração dos Direitos do Homem, 1949, Art.1º). <br /> <br />1.3. Vítimas de Violência Doméstica<br /> <br />A criança e a violência<br /> <br />Durante a infância o bebé vai adquirindo a sua própria identidade. A mãe vai ajudando o bebé a desenvolver as suas capacidades ao nível do pensamento e da linguagem. Com o crescimento do bebé podem surgir dificuldades na comunicação entre a mãe e o bebé que, em casos extremos pode levar à negligência e a comportamentos violentos.<br />Quando intervêm outros elementos da família, pode diminuir o estado de emoções, ou podem aumentá-las, dando origem ao envolvimento de outras pessoas. <br />Torna-se muitíssimo evidente que as crianças podem sofrer com o testemunho de conflitos ou violência entre os pais, originando profundos efeitos.<br />Este testemunho da violência tem vindo a estar associado a problemas emocionais, comportamentais e de aprendizagem na criança com susceptibilidade da criança ser prejudicada pelo nível de desenvolvimento, severidade da exposição, proximidade física ao incidente e proximidade emocional à vítima (Margolin, 1998, cit. Sani, 2002). <br />
  12. 12.  <br />O deficiente e a violência<br /> <br />O aumento de situações de violência não exclui os mais frágeis, como é o caso dos cidadãos portadores de deficiência. Esta violência pode assumir diversas formas, que vão dos maus-tratos e espancamento até ao abuso sexual, violação, incesto, ameaças, intimidação e prisão domiciliária. <br /> <br />1.4. As Faces da Violência Doméstica<br /> <br />Violência Física<br /> <br />A violência física é o uso de força com o objectivo de magoar, deixando ou não marcas evidentes. São comuns a este tipo de violência actos como agredir com sovas, apertar o pescoço, puxar o cabelo violentamente, bater com a cabeça contra paredes ou superfícies semelhantes, bater com a própria cabeça na sua cabeça, empurrá-la pelas escadas abaixo, pontapear-lhe, tentar matá-la, não a socorrer depois dos ataques ou na doença, murros, agressões com diversos objectos e queimaduras por objectos ou líquidos quentes.<br />Quando a vítima é criança, além da agressão activa e física, também é considerado violência a negligência praticada pelos pais.<br /> <br />Violência Psicológica<br /> <br />A violência psicológica mesmo não deixando marcas físicas, por vezes provoca danos mais dolorosos que os da violência física. É caracterizada pela rejeição, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas.<br />O terror e o pânico caracterizam o modo de vida das vítimas que são, ameaçadas, coagidas e culpadas pela violência de que são vítimas, de tal forma que os custos desta violência emocional podem trazer danos irreversíveis. <br /> <br /> <br /> <br />
  13. 13.  <br />Violência Sexual<br /> <br />Esta aparece, normalmente ligada à violência física e psicológica, ainda que estas ocorram com mais frequência.<br />Consiste no abuso sexual, violação, práticas tradicionais prejudiciais à mulher (como a mutilação dos órgãos genitais) e a exploração sexual através da prostituição.<br /> <br /> <br />Violência Verbal<br /> <br />Este tipo de violência não é só para uma pessoa específica, mas para outros membros da família. A vítima pode também utilizá-la, mas de uma forma defensiva ou de resposta a outro tipo de violência.<br />Por razões psicológicas, algumas pessoas utilizam a forma verbal para infernizar outras, querendo ouvir, obsessivamente, confissões de coisas que não fizeram, levando muitas vezes à prática de outro tipo de maus – tratos.<br /> <br />1.5. O Ciclo da Violência Doméstica<br /> <br /> O ciclo da Violência Doméstica é caracterizado por um processo contínuo em que estabeleceram três fases. A primeira fase é designada por “acumulação da tensão”, trata-se do período de tempo ao longo do qual os pequenos conflitos da vida quotidiana se vão transformando em situações de grande tensão emocional, e em que ocorrem episódios de agressão verbal e ameaças de ofensa à integridade física. <br />A segunda fase é denominada pela fase da “explosão”, verificando-se o acontecimento mais significativo do consumar dos maus-tratos.<br />A terceira e última fase é conhecida pela fase de ”lua-de-mel”, manifestando o agressor arrependimento pelo actos cometidos, argumentando que não se torna a repetir. <br />Este ciclo tem um determinado percurso e evolução que permite encontrar aspectos comuns nas agressões e determinar, prever a progressão e escalada da violência num relacionamento. À medida que a violência prossegue, o ciclo respectivo modifica-se: a <br />
  14. 14. primeira fase torna-se cada vez mais curta e mais intensa; a segunda fase fica mais frequente e grave; e a terceira é cada vez menos duradoura e menos intensa.<br />A experiência mostra que, ou esse ciclo se repete indefinidamente, ou, muitas vezes termina em tragédia com uma lesão grave ou até o homicídio da mulher. <br />As razões que levam a que a vítima mantenha a relação violenta são múltiplas: amor, medo, orgulho, vergonha, embaraço, lealdade, dependência financeira, baixa auto – estima ou a combinação de todas ou de algumas destas como podemos verificar no exemplo a cima plasmado. Por outro lado, outra das razões da violência doméstica é que ela é frequentemente passada de geração em geração. A par disso, razões de ordem cultural, religiosa, crenças e práticas pessoais desempenham um importante papel na manutenção da relação do casamento. Ou, simplesmente, porque acredita na mudança do comportamento do agressor.<br /> <br />1.6. A Etiologia dos Maus-Tratos<br /> <br />A violência doméstica reveste-se de uma grande complexidade. No contexto das várias teorias existentes em torno da questão, dificilmente se conseguiria uma explicação consensual sobre as suas causas. <br />Assim, sendo os maus-tratos um problema multicontextual (Campbell e Landerburger, 1995), seguidamente, exploraremos várias perspectivas do problema. <br /> <br />As perspectivas intra – individuais<br /> <br />Estas teorias intra – individuais focalizam a sua atenção nas características individuais do maltratante (Cullberg, 1984;Gondolf, 1985; Schultz, 1960 cit. Hydén, 1995), ou, ainda que menos extensamente, na personalidade da vítima (Snell, Rosenwald & Robey, 1964 cithydén, 1995).<br />Os defensores desta perspectiva tentam compreender acções do ofensor, centrando-se no que poderá levar alguns homens a violentar as suas esposas, e identificar os traços psicológicos das mulheres que suportam os maus-tratos.<br />Assim, acentua as variáveis intimamente relacionadas com o maltratante (psicopatologia, psicopatia/desordem da personalidade anti-social, abuso de substâncias, défices comportamentais, perturbações emocionais). <br />
  15. 15. Esta teoria baseia-se no pressuposto de que os comportamentos violentos dos agressores resultam de um conjunto de défices comportamentais em idades precoces e de competências sociais, défices no controlo do comportamento/impulsividade e forte tendência para passar ao acto.<br />Os agressores de violência conjugal são caracterizados como indivíduos com baixa auto – estima; com altos níveis de dependência da esposa; característica associada a fortes ciúmes e elevado níveis de suspeição; manipuladores; com elevada necessidade de poder/controlo; altos níveis de hostilidade; depressão; défices nas competências de comunicação; dificuldades particulares em expressar afectos e desenvolver relações de confiança; que vêem frequentemente como vítimas; com tendência para minimizar a severidade, a frequência e consequências do seu comportamento violento; e com tendência para responsabilizar a vítima pela violência, da mesma forma que para a atribuir ao stress laboral, consumo de álcool ou drogas (Manita, 2005).<br /> As perspectivas diádicas – familiares<br /> Os estudos que se referem às explicações diádicas (e.g., Strauss & Gelles, 1990 cit. Hydén, 1995) sustentam que a fonte da violência e a explicação para o comportamento daqueles que são vitimados se localiza nas interacções (Campbell & Landerburger, 1995).<br /> Esta perspectiva acentua as características das interacções familiares como a transmissão intergeracional da violência e a aprendizagem da mesma através da exposição directa ou indirecta a experiências de vitimação conjugal e familiar.<br />A maioria das teorias destacam na explicação da violência, as práticas parentais e/ou os padrões educativos, designadamente o recurso frequente a castigos corporais extremos e o reduzido nível de interacções positivas; a falta de afecto físico e emocional, o uso excessivo da crítica, embaraço ou humilhação verbal/emocional; não promoção de educação e/ou estimulação intelectual e social; a existência de níveis de agressividade muito elevados no comportamento dos pais, quer entre si quer sobre as crianças; o recurso frequente a comportamentos coercivos e controladores e o exercício de um controlo prolongado e persistente sobre a criança mas, muitas vezes, um controlo inconstante e/ou práticas educativas/disciplinares inconsistentes<br />
  16. 16. A ideia fundamental de que violência familiar actual gera futura violência familiar, designada reprodução ou transmissão intergeracional da violência (Manita, 2005).<br /> <br />As perspectivas sócio – culturais<br /> <br />Este conjunto de explicações analisa os factores históricos, sociais, culturais e políticos que contribuem para os maus-tratos à mulher (Dobash & Dobash, 1979, cit. Hydén, 1995).<br />Constato nesta conjuntura uma superioridade do sexo masculino sobre o feminino.<br />As abordagens feministas, afirmam que as famílias não são estritamente patriarcais, elas são transmissoras de desigualdades sexuais (Bradley, 1989 cit Nogueira, 1986). Tal enfatiza a necessidade de se reconceptualizar quer o lugar da mulher na família (e.g. promovendo práticas de complementaridade), quer o seu lugar na sociedade (e.g., igualdade de acesso aos recursos, estatuto profissional) (Glenn, 1987 cit. Nogueira, 1996).<br />As feministas concluem que os homens se apoiam na violência para preservar o status quo e para exercer o poder de controlo. Quando o ofensor utiliza a violência para controlar a mulher, ele é um criminoso.<br />A violência conjugal não é só um problema individual, mas social e político (Dobash & Dobash, 1992, cit. Machado & Gonçalves, 2003).<br />A perspectiva feminista representa um dos modelos explicativos dominantes e tem sido reconhecida como uma das abordagens com maior sucesso na recuperação das mulheres vítimas de maus tratos, precisamente porque lida directamente com a questão do poder e enfatiza a necessidade de dar voz às vítimas.<br />Numa reflexão final, importa acentuar que as explicações dos actos violentos não devem ser feitas de forma singular. Nas experiências violentas é importante não esquecer, para além dos factores de ordem mais individual ou relacional de relevância inegável, o peso dos estereótipos de género e da socialização diferencial de homens e mulheres, bem como a relação destes com a distribuição de poder dentro da família (Matos, M. & Machado, C., 1999). <br /> <br />
  17. 17. 2. ENQUADRAMENTO LEGAL<br /> <br />2.1. Crimes de Violência Doméstica<br /> <br />A violência doméstica consiste num conjunto de crimes.<br />As estratégias de domínio usadas pelo agressor à vítima implicam actos de natureza criminosa, dos quais poderá vir a ser responsabilizado, perante a Lei. É essencial que se identifiquem numa situação de violência os vários crimes de que a vítima sofreu/sofre os efeitos.<br />Alguns dos crimes mais frequentes são: <br />a) Maus-tratos do cônjuge ou de pessoa em condições análogas.<br /> É o crime que ocorre em condições análogas, física e psicologicamente;<br />b) Ameaça.<br />Quando há uma forte intimidação dirigida a uma pessoa;<br />c) Coacção.<br />É o crime que constrange outra pessoa a praticar certo acto;<br />d) Sequestro.<br />É o acto de privar outrem da sua liberdade;<br />e) Violação.<br />É quando alguém é forçado a manter relações sexuais;<br />f) Homicídio.<br />Quando alguém mata outra pessoa; <br />g) Ofensas à integridade física.<br />Quando alguém ofende o corpo ou a saúde de uma pessoa;<br />h) Dano.<br />Consiste em destruir, danificar ou tornar não utilizável coisa alheia<br /> <br />
  18. 18. 2.2. Violência Doméstica como Crime Público<br /> <br />O Código Civil (CC) de 1867 impunha “naturalmente” à mulher o dever de obediência ao seu marido, a quem competia «dirigir a mulher» (APMJ, 2005).<br />Em 1982 com a reforma Penal aparece tipificado pela primeira vez em Portugal no art.153º CP. Este passou a prever e a punir a conduta de maus-tratos conjugais, no mesmo normativo onde se previam e puniam outros ilícitos penais, nomeadamente, o crime de maus-tratos a menores e o de sobre carga de menores.<br />A revisão do Código Penal na Lei nº 48/95 de 15 de Março alterou a matéria passando a vigorar no art. 152º CP contemplando na conduta punível os maus-tratos psíquicos, alargando às pessoas equiparadas ao cônjuge.<br />Na lei nº65/98 de 2 de Setembro, o art.152º CP contempla “maus-tratos e infracção de regras de segurança”, passando a ser considerado “quase público”, ou seja, o MP tinha legitimidade para iniciar desde que se considerasse que o interesse da vítima o impunha.<br />O Regime Penal do crime de maus-tratos veio a ser de novo modificado em 2000 com a publicação da Lei nº7/00 de 27 de Maio.<br />Com as alterações introduzidas pela Lei 7/2000 de 27 de Maio, atribui-se natureza pública à actuação prevista no nº2 do art.152º CP, retirada a possibilidade de desistência do procedimento criminal, consagrou-se o princípio da dignidade da pessoa, alargando ao progenitor de descendente comum em 1º grau a qualidade de sujeito passivo deste tipo criminal, nº3 do art.152º CP<br /> Ficou, também, previsto uma pena acessória que se traduz na proibição de contacto com a vítima e que pode permitir o afastamento da residência, com a excepção prevista no nº4 do art.282º do CPP, em que a duração pode ir até ao limite máximo de cinco anos.<br />Assim, é importante o papel das Forças de Segurança ou outra que lide com a situação na recolha de provas e na detecção de determinadas características no agressor que poderão levar a novas violações a continuação de coabitação.<br />Ao atribuir-se natureza pública, alarga-se o leque à comunidade e a diversas entidades que poderão accionar o procedimento criminal.<br />Em suma, necessitámos de chegar ao final do séc. XX para que o fenómeno da VD começasse a ser encarado com a devida relevância. Havendo necessidade de tornar público algo que sempre pertenceu à esfera privada .<br />
  19. 19. 2.3. Sanção para o Crime – SPP/SEP<br /> O instituto da SPP, regulado nos artigos 281º e 282º do CPP, assenta na procura de soluções consensuais para a protecção dos bens jurídicos penalmente tutelados e na ressocialização dos delinquentes.<br />O MP pode decidir-se pela SPP, com a concordância do JIC, quando o crime seja punível com pena não superior a cinco anos ou com sanção diferente da prisão, e desde que o arguido e o assistente concordem, e o arguido não tenha antecedentes criminais, seja diminuto o seu grau de culpa e for de prever que o cumprimento das injunções e RC respondem às exigências de prevenção.<br />A SPP implica que o arguido aceite que lhe sejam impostas determinadas injunções e/ou RC: <br />Indemnizar o lesado;<br />Dar ao lesado satisfação moral adequada;<br />Entregar ao Estado ou a Instituições privadas de solidariedade social certa quantia;<br />Não exercer determinadas profissões;<br />Não frequentar certos meios ou lugares;<br />Não residir em certos lugares ou regiões;<br />Não acompanhar, alojar ou receber certas pessoas;<br />Não ter em seu poder determinados objectos capazes de facilitar a prática de outro crime;<br />Qualquer outro comportamento especialmente exigido pelo caso. <br />Além destas injunções e RC, a Equipa de Coimbra poderá propor outras, conforme o despacho 13/2001 do Procurador-geral Adjunto do DIAP de Coimbra, nomeadamente:<br />Prestação de serviços do interesse público;<br />Frequência de acções formativas da problemática em causa;<br />Contacto, visitas a Instituições relacionadas com a problemática específica, nomeadamente, cidadão portador de deficiência;<br /> Propor tratamento médico ou cura em Instituição adequada Almeida, C., Vilalonga, J. (2004). Código do Processo Penal. Coimbra: Almedina.<br /> <br />
  20. 20. O incumprimento destas obrigações pelo arguido determina o prosseguimento dos Autos.<br />A SEP é regulada nos termos do artigo 50º CP, podendo o tribunal suspender a pena de prisão aplicada em medida não superior a três anos se, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior ao crime e às circunstâncias deste, concluir que a simples censura do facto e a ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.<br />Quando o tribunal achar conveniente a SEP, determina o cumprimento de RC (art.52º, CP) ou SRP (art. 53º, CP), entre um a cinco anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.<br />Quando determina RC ao condenado é lhe imposto determinadas obrigações, nomeadamente:<br />Não exercer determinadas profissões;<br />Não frequentar certos meios ou lugares;<br />Não residir em certos lugares ou regiões;<br />Não acompanhar, alojar ou receber determinadas pessoas;<br />Não frequente certas associações ou não participar em determinadas reuniões;<br />Não ter em seu poder objectos capazes de facilitar a prática de crimes;<br />Apresentar-se periodicamente perante o tribunal, o técnico de reinserção social ou a entidades não policiais. <br />O tribunal pode ainda, com consentimento prévio do condenado, determinar a sua sujeição a tratamento médico ou cura em Instituição adequada.<br />Quando determina SRP, o condenado é sujeito a um plano individual de readaptação social, executado com a vigilância e apoio, durante o tempo determinado pelos serviços de reinserção social.<br />O regime de prova é, em regra, de ordenar quando a pena de prisão é superior a um ano e o condenado não tiver, à altura do crime vinte e cinco anos de idade Almeida, C., Vilalonga, J. (2005). Código Penal. Coimbra: Almedina.<br />
  21. 21. O tribunal pode impor os deveres ou RC referidos nos artigos 51º e 52º do CP e ainda outras obrigações que interessem ao plano de readaptação, nomeadamente:<br />Responder a convocatórias do magistrado responsável pela execução e do técnico de reinserção social;<br />Receber visitas do técnico de reinserção social e comunicar-lhe ou colocar à sua disposição informações e documentos comprovativos dos seus meios de subsistência;<br />Informar o técnico de reinserção social sobre alterações de residência e de emprego, bem como sobre qualquer deslocação superior a oito dias e sobre a data do previsível regresso;<br />Obter autorização prévia do magistrado responsável pela execução para se deslocar ao estrangeiro.<br /> <br />3. Intervenção com Agressores em Portugal<br /> <br />A investigação e intervenção em agressores no nosso país tem, nos últimos anos, sofrido alguma evolução positiva, nomeadamente, no aumento do debate público em torno desta questão (em conferências, cursos pós – graduados, reportagens nos jornais, etc.); alguns estudos desenvolvidos em algumas universidades Portuguesas; o desenvolvimento de uma vontade política de intervir nesta problemática.<br />A nível das políticas nacionais destacam-se o I e II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (PNCVD), nos quais se destacam o desenvolvimento e criação de gabinetes de atendimento e tratamento clínico a famílias disfuncionais para prevenção da VD e a criação de recursos de reabilitação e tratamento clínico dos agressores que voluntariamente pretendam mudar o seu comportamento.<br />As Universidades do Porto e do Minho possuem dois departamentos e serviços – o Centro de Ciências do Comportamento Desviante/Gabinete de Estudos e Atendimento a Vítimas da Universidade do Porto (GEAV) e o Instituto de Educação e Psicologia/Unidade de Consulta em Psicologia da Justiça da Universidade do Minho (UCPJ) – que têm realizado, de forma continuada nos últimos 7 anos, intervenção e investigação com agressores em contexto de violência doméstica. <br />Diário da República nº154, Resolução do Conselho de Ministros nº88/2003.<br />
  22. 22. A UCPJUM, ao longo destes anos intervém com agressores conjugais, numa abordagem de cariz cognitivo – comportamental. A intervenção com os agressores assenta num quadro da anti – socialidade, tendo vindo a desenvolver três vectores inter – relacionados: punir, tratar e controlar (Gonçalves, 2001).<br />Torna-se importante a consciencialização da gravidade dos actos que cometeu e da sanção que pode sofrer se reincidir.<br />Assim, procede-se a um plano de intervenção onde assume particular relevo o debate, desconstrução e refutação das distorções cognitivas do cliente.<br />O GEAV pode intervir ao nível individual, de casal e em grupo, sendo a maioria das intervenções de tipo psicoterapêutico e o modelo mais utilizado são os de orientação cognitivo – comportamental.<br />O indivíduo é orientado a tomar consciência da gravidade e consequências dos seus actos, e a assumir a responsabilidade por eles. Desconstroiem as falsas crenças ou distorções cognitivas sustentadoras de comportamentos violentos, de mitos sobre a violência conjugal, sobre o género, sobre os papéis sexuais, sobre a relação da conjugalidade e intimidade (Manita, 2004).<br /> <br />4. Agressores em Espaço Doméstico<br /> <br />A Equipa de Coimbra Penal desenvolve há 3 anos uma actividade operativa específica para vítimas e agressores de VD. <br />Esta actividade consiste no acompanhamento de ambos, realizando-se entrevistas de apoio psicossocial e motivacional, deslocações ao meio de residência e articulação com diferentes instituições. <br />A Equipa da VD, na Equipa de Coimbra Penal é composta por 2 Técnicos (1 feminino e outro masculino). Recebeu durante o ano 2005, 67 casos, entre relatórios para aplicação de suspensão provisória de processo, acompanhamento de arguidos em suspensão provisória do processo e vítimas de VD. <br />Relativamente às vítimas intervêm da seguinte maneira: <br />- Orientação e encaminhamento para os organismos que trabalham com esta problemática; <br />- Monitorização do comportamento dos arguidos durante o período de acompanhamento, tornando-se essencial para avaliar a intervenção.<br />
  23. 23. No ano de 2005, acompanharam em Suspensão Provisória do Processo 35 casos, com as seguintes características: <br />Uma elevada maioria 60,4% dos indivíduos, apresenta uma problemática de alcoolismo;<br />44% tem idade compreendida entre a faixa etária 36-45 anos;<br /> 55,8% possuem a escolaridade básica;<br />Associado a um quadro de violência, existem 20,9% de casos que apresentam uma patologia de ciúmes;<br />O controle económico é assumido por 8 indivíduos, a que corresponde uma percentagem de 18,6%;<br />51% dos dados reportam o início das agressões há mais de 10 anos;<br />Relacionada com a problemática de alcoolismo, encontra-se 11,8% de casos com patologia psiquiátrica;<br />Com antecedentes com violência na família constatam-se 39,5% de casos;<br />A duração do período da suspensão provisória do processo é de 6 meses; <br />O programa, preste a decorrer, surge sobre influências do norte – americano Duluth (Minnesota), do projecto (DuluthDomestic Abuse Intervencion Project), escolhido de entre diversos modelos desenvolvidos nesta problemática: Project ATV (Noruega); Project Manscentrum (Suécia); Project Mobile (Finlândia); Killingbeck Project (Inglaterra); Project NDV (Austrália); Freedomfromfear (Austrália).<br />Dadas as características da população alvo, pretende-se que o programa assente num modelo de intervenção sintetizado e estruturado, para indivíduos com idade superior a 18 anos, em acompanhamento de suspensão provisória do processo. O programa é assegurado por uma equipa de 2 técnicos de ambos os sexos com supervisão de um elemento com experiência na área cognitivo – comportamental, estando previsto a sua aplicação nas seguintes etapas:<br /> 1. Recepção da solicitação do DIAP ou Tribunal de Comarca; Convocatória de ambos os intervenientes – Arguido/Vítima para entrevista individual; Aplicação de checklist de comportamentos a ambos; Contactos considerados pertinentes; Elaboração de Relatório para eventual suspensão provisória do processo.<br />Documento interno do IRS – “ Programa para Agressores em Espaço Doméstico”, (2005).<br />
  24. 24. 2. Encaminhamento de casos para tratamento - alcoolismo, psiquiatria – em articulação com as instituições vocacionadas para a problemática. Recepção da decisão judicial.<br />3. Aplicação do programa; avaliação com os participantes.<br />4. Avaliação e monitorização da conduta do arguido junto das vítimas. <br />O programa está previsto decorrer em 34 horas, em sessões semanais de 2 horas, baseando-se num modelo educativo de aprendizagem.<br />Pretende-se o enfoque numa intervenção junto dos agressores, nomeadamente: <br />- Intervenção educativa estruturada que capacite o agressor a compreender, assumir a responsabilidade e a mudar, desaprender o comportamento violento e abusivo enraizado culturalmente. Devem aprender que a violência tem repercussões na sua companheira, assim como tem impacto nas crianças e famílias, testemunhas da violência.<br />- Estratégia psico – educacional, visa que os agressores compreendam o seu comportamento e se olhem de outro ponto de vista; acreditem na mudança de atitudes, crenças e mitos, como na superioridade do homem sobre a mulher; se apoiem em estratégias de não – violência, nomeadamente no espaço doméstico. <br />A organização do programa tem como base grupos de participantes com aplicação de diversas técnicas e procedimentos, ex.: apresentações didácticas; discussões abertas e revelação de incidentes e suas circunstâncias; Role – play; discussão e estudo de casos.<br /> Dirigimos o programa baseado no treino de competências relativo aos comportamentos agressivos do ofensor como resultado de um conjunto de défices comportamentais. Assim, o objectivo deste tipo de abordagens será dotar o ofensor de competências de relacionamento de modo a que este seja capaz, através do treino e exercício destas competências, de substituir os comportamentos violentos por um conjunto de comportamentos assertivos e não agressivos. Abdicando da roda do poder e controle que exerce sobre a mulher, filhos e família, optando pelo respeito, honestidade e igualdade com quem com ele coabita. <br /> <br /> <br /> <br />
  25. 25. 5. Intervenção em Processo-crime<br /> O Processo-crime tem um ponto de partida e um de chegada. Neste sub – capítulo vamos delinear o seu percurso e abordar as Instituições que nele intervêm. <br />Para o Processo ter início é necessário que alguém dê o alerta. Nomeadamente a vítima de violência doméstica quando agredida tem a liberdade de decidir o que fazer, sabendo decerto, que tem instituições de carácter particular e público onde pode pedir auxílio ou apresentar queixa do agressor, a vítima ou alguém próximo que também tem o dever de denunciar o acontecimento mesmo anonimamente, pode fazê-lo nos seis meses seguintes à agressão, citando Francisco Pinto “Por vezes estamos tão atentos ao que se passa longe, fechando os olhos ao que se passa tão perto: os vizinhos vêem, mas fingem que não vêem” <br />Normalmente, a vítima de VD recorre primeiro a Associações de carácter particular ONG’S, nomeadamente a APAV cujo o número de queixas, que podemos verificar em anexo, é muito representativo nesta problemática, apoiando, informando e aconselhando a vítima, a nível psicológico, social e jurídico, chegando muitas vezes a acompanhar pessoalmente o utente ao tribunal e às autoridades policiais. <br />Quando a queixa é efectuada às Forças de Segurança, pode ser feita através de um telefonema pedindo auxílio ou dirigindo-se directamente à Esquadra ou Posto.<br />Os objectivos de intervenção das forças de segurança junto dos cidadãos têm vindo, no âmbito do Projecto INOVAR, a designar uma nova forma de estar e de agir: o policiamento de proximidade (APAV, 1999).<br />Neste modelo encontram-se as forças de segurança não só no papel tradicional, mas também no papel alargado de diálogo com a comunidade, velando pelo apoio às vítimas de crime e pela prevenção da violência, do crime e da insegurança.<br />O atendimento das forças de segurança às vítimas de VD deverá ter duas vertentes: a) Vertente processual penal, que resulta da participação das polícias enquanto órgão de polícia criminal no processo penal. As forças de segurança têm a obrigação de transmitir ao MP a queixa-crime e actos cautelares necessários e urgentes para assegurar os meios de prova. b) Vertente psicossocial, a qual apoia a vítima dizendo respeito à consideração que devem ter as polícias na sua<br />
  26. 26. criminal, as Forças de Segurança têm um papel fulcral na prova pericial, para ultrapassar as dificuldades conhecidas, o que requer uma efectiva colaboração e até articulação entre a polícia e os peritos especialistas (polícia, serviços de saúde e apoio jurídico), com a intenção de acautelar a obtenção de prova consistente para mais tarde apresentar na audiência de julgamento, tratar dos danos físicos, emocionais e mentais e refazer a imagem.<br />De seguida, a queixa e as respectivas provas existentes são enviadas ao DIAP que assegura os meios de prova, analisa e formula a acusação ao Tribunal aquando da existência de provas convictas do crime. Aqui pode o MP solicitar ao IRS, Relatório Social para decisão sobre medida de coacção. <br />Se o crime for punível com pena de prisão não superior a cinco anos ou com sanção diferente da prisão, pode o MP decidir-se com a concordâncActualmente existem no dispositivo da PSP 142 Salas de Atendimento e Apoio às vítimas de crime e 165 elementos especializados na VD entre Oficiais, Chefes e Agentes. <br />Quanto à GNR existem 22 NMUME a nível nacional, dos quais fazem parte Oficiais, Sargentos e Praças especializados nesta problemática. <br />Todo o investimento das forças de segurança tem sido criado para garantir um atendimento, apoio e encaminhamento mais especializado e adequado a cada tipo de vitimação, particularmente nos casos de crimes mais violentos ou quando as vítimas se encontram mais vulneráveis ou fragilizadas, nomeadamente, crianças, idosos, mulheres e deficientes, como podemos constatar no novo Auto de Notícia/Auto de Denúncia de VD, em vigor desde 1 de Janeiro de 2006 (APMJ, 2006).<br />Na sequência do atendimento policial, as vítimas são normalmente encaminhadas para instituições/entidades de apoio adequadas e competentes, na área da saúde (psicologia, hospitais, Instituto de Medicina Legal) e da Segurança Social.<br />Do ponto de vista ia do juiz de instrução, pela SPP até dois anos, mediante a imposição ao arguido de injunções e RC, se se verificarem alguns pressupostos (art. 281º do CPP), assim sendo, é possível que o MP solicite aos serviços do IRS um Relatório Social para SPP. Nesta situação, para apoio e vigilância do <br />
  27. 27. cumprimento das injunções e regras de conduta, o Juiz e o MP, consoante os casos, podem recorrer aos serviços de reinserção social. <br />A aplicação da SPP assenta na protecção dos bens jurídicos e na ressocialização dos delinquentes, quando seja diminuto o seu grau de culpa, desde que nunca tivesse sido aplicada medida similar por infracção da mesma natureza (art.281ºCPP). <br />Durante o inquérito se tiverem sido recolhidos indícios suficientes da verificação do crime e de quem foi o seu agente, o MP, no prazo de dez dias, deduz a acusação contra aquele (art.283º do CPP).<br />O Tribunal, representado pelo Exmº Juiz apura os factos, os culpados e condena, ou arquiva. Pode em qualquer altura do julgamento, solicitar para a correcta determinação da sanção que eventualmente possa vir a ser aplicada, a elaboração de relatório Social ou de informação dos Serviços de Reinserção Social, ou a respectiva actualização quando aqueles já constarem no processo (art. 370º do CPP). <br />No caso de ilibado é arquivado o processo, em caso de condenado é aplicada uma pena ou medida, que normalmente nos casos de VD, o tribunal determina a SEP (artº50º do CP) com imposição de RC (art. 52º do CP) ou SRP (art. 53º do CP), aplicada em medida não superior a três anos, atendendo à personalidade do agente, às condições da sua vida, à sua conduta anterior e posterior, ao crime e às circunstâncias deste, se concluir que a simples censura do facto e ameaça da prisão realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição. <br />Quando o Tribunal determina a aplicação da SEP, que pode ir de 1 a 5 anos, o IRS pode ser incumbido de acompanhar a execução de determinadas obrigações, prestando o apoio adequado e necessário ao condenado (art.53º do CP). Elabora os relatórios de acompanhamento periódicos, relativo ao cumprimento das obrigações determinadas na decisão judicial, e informa o tribunal sempre que detectar alguma anomalia face ao cumprimento das mesmas. <br />Findo o período de SPP e SEP, se não houver motivos que possam conduzir à sua revogação, são declaradas extintas. Se se encontrar pendente algum processo que possa determinar a sua revogação ou incidente por falta de cumprimento dos deveres, das RC ou Almeida, C., Vilalonga, J. (2005). Código Penal. Coimbra: Almedina.<br />
  28. 28. do PIRS, a pena só é declarada extinta quando o processo ou o incidente findarem (art. 57º do CP).<br />2º CAPÍTULO<br /> 1. ANÁLISE E PESQUISA – ESTUDO EXPLORATÓRIO<br /> 1.1. Tema de Trabalho<br /> O estudo a realizar, incide sobre o tema da VD. Pretende-se estudar o custo económico de um processo-crime de VD para o Estado e o custo social provocado pelo agressor à (s) vítima (s).<br /> 1.2. Pergunta de Partida<br /> Qual é o custo do processo do ponto de vista:<br />- Económico Social.<br />1.3. Objectivos Específicos<br />Os objectivos específicos vão de encontro às perguntas em epígrafe.<br />Identificar Organismos públicos, técnicos e outros profissionais intervenientes no processo de VD. <br />Tipo de trabalho executado no processo de VD.<br />Tempo de trabalho que é dispensado no processo de VD.<br />Consequências sociais da agressão sobre a vítima, no contexto familiar, filhos, amigos, actividade profissional, escolar e lazer. <br />  1.4. Procedimentos Metodológicos<br />A estratégia de investigação seguida privilegiou numa primeira fase a pesquisa bibliográfica, no âmbito da literatura que é escassa no panorama nacional, relativamente ao custo social e económico. <br />
  29. 29. Posteriormente, procedemos à análise documental de processos de VD, dos 37 que se encontram em acompanhamento, na Equipa Penal, no IRS, tendo de seguida, passado à construção do estudo seleccionado segundo as orientações do técnico de acompanhamento de casos. É constituído por cinco vítimas, de sexo feminino, de idades variadas, do Círculo Judicial de Coimbra, cujo agressor se encontra em acompanhamento em SPP, em virtude de estar envolvido num processo - crime de maus-tratos (artº152º do CP).<br />Utilizando a técnica de observação não – participante, com o instrumento de recolha de dados – entrevista exploratória, procedeu-se à recolha de dados do IRS e à elaboração das entrevistas aos técnicos e pessoas responsáveis de organismos intervenientes no processo (PSP e MP) e uma destinada a vítimas de VD. As entrevistas foram realizadas entre Fevereiro e Abril do corrente ano.<br />A necessidade de estudar o tema de trabalho proposto decorre em grande medida, de duas particularidades.<br />Por um lado, a despesa que o estado tem face às consequências da agressão.<br />Por outro lado, compreende-se que a violência é socialmente construída a partir de determinados factores históricos, económicos, sociais e culturais.<br />Este estudo contempla uma abordagem quantitativa relativamente ao custo económico e qualitativo ao custo social, que se centra, fundamentalmente, nos custos directos e de curto prazo, nomeadamente nos custos económicos. Relativamente ao custo social contempla os custos com a educação dos filhos e os que são percepcionados na mulher ao longo do tempo.<br />Os custos sociais afectam áreas pessoais pelos actos da violência, podendo assumir várias formas, na relação com a família, filhos, amigos e actividade profissional. Assim sendo, sentimos necessidade de interpelar as vítimas, tentando através da entrevista saber e constatar até que ponto o seu sofrimento, muitas vezes em silêncio, interferia no relacionamento social, deixando até mazelas graves para toda a vida. <br />Relativamente às vítimas, utilizou-se a técnica de entrevista semi-directiva, estruturada, com perguntas abertas e fechadas, em forma de questionário que se realizou no gabinete da Equipa Penal e no gabinete do IRS, no Tribunal de Tábua.<br />O custo económico expressa-se nas vítimas e noutros agentes sociais relacionados com eles ou com actos praticados.<br />
  30. 30. Os custos decorrem da comparticipação acrescida em todas as Organizações e Instituições, resultante da ocorrência dos actos de violência. São disso exemplo: o custo com a justiça (Tribunais, MP, IRS), decorrente da fase de inquérito, da reabilitação das vítimas; os custos com as polícias, nomeadamente agentes; custos com Organizações de Saúde (Hospitais, Centros de Saúde), os custos com “casas de abrigo” que prestam o acolhimento às vítimas.<br />Desta forma, utilizou-se a técnica de entrevista directiva, estruturada com perguntas abertas, para cada técnico dos organismos (PSP, MP) responsáveis pela problemática. À PSP compete fazer a investigação e ao MP analisar a investigação e proceder à aplicação da medida que julgue mais adequada. <br />Efectuei a pesquisa em Diários da Republica, afim de saber o custo dos serviços utilizados pelos clientes (vítimas e agressores), durante o processo judicial: serviços de saúde no Hospital do foro psiquiátrico (consultas de seguimento, tratamento no CRA e exames no IML) ao longo do acompanhamento; consulta das tabelas salariais dos técnicos e agentes (MP, IRS, PSP) intervenientes no processo, afim de converter o tempo de trabalho disponibilizado em cada processo, em dinheiro, tendo a seguinte fórmula: <br /> Vencimento <br /> Nº horas/mês X Nº horas/processo = <br />Finalmente a pesquisa da despesa da estadia de uma vítima numa casa de acolhimento, para o estado.<br />O custo monetário (estimativa) será calculado apenas na fase de inquérito e no acompanhamento, em virtude de o maior número de aplicações ser de SPP. <br />Após a introdução da informação em tabelas, procede-se à análise dos dados com o objectivo de apresentar os resultados mais relevantes e tirar as conclusões finais.<br />Senti, por vezes, dificuldade em abordar determinadas perguntas às vítimas, denotando fazer recordar determinadas vivências catastróficas.<br />Um aspecto realçado nas vítimas foi a necessidade de exteriorizar, falar dos problemas, de deitar para fora toda a raiva que esta problemática lhes faz recordar, tanto que previa fazer a entrevista em 20 minutos, e normalmente, demorava 1 hora, chegando até a demorar mais.<br />
  31. 31. Em suma, a experiência foi enriquecedora, e contrariamente às expectativas, as vítimas colaboraram sempre, respondendo-me a todas as perguntas, assim como os Organismos intervenientes no processo. <br /> 2. Análise dos Dados<br /> 2.1.Análise dos Custo Sociais <br /> Caracterização Social das Vítimas <br /> Do ponto de vista social, o significado de violento atribuído a um determinado acto advém do facto de ele ser considerado como uma agressão a normas estabelecidas pelo sistema de valores que é reconhecido por uma determinada sociedade ou segmento social (Lisboa, 2003).<br />A violência desempenha um papel fundamental, condicionando a vida no dia-a-dia de muitas vítimas que pode ser quantificável enquanto custo.<br />Verifico um aumento da consciência social da gravidade de actos que passaram a ser objecto de tratamento legal.<br />Far-se-á a análise de actos de violência e das características do local e contexto social da agressão – relativas às vítimas do estudo.<br />Constato que relativamente à idade, a VD tem maior incidência entre os 30 e os 50 anos.<br />Apesar da violência estar presente em todos os estratos sociais, quer ao nível das habilitações literárias, quer na actividade profissional, verifico, neste estudo, que as vítimas têm maioritariamente a 4ª Classe e a actividade que exercem é na maioria doméstica. <br />Em análise ao meio onde habitam estas vítimas, maioritariamente a vitimação acontece em meios pequenos, em aldeias e na periferia de Coimbra. O local onde ocorrem os actos tem maior incidência em casa permitindo o encobrimento da violência.<br />A violência física e psicológica é a mais frequente em todas as vítimas. <br />
  32. 32. Os actores de violência são sobretudo marido ou companheiro. Quanto ao género dos actores do acto prevalece claramente o masculino. Esta questão levar-nos-ia a uma discussão mais profunda, pois apesar de já haver um aumento de consciência relativamente às desigualdades de género, a violência, ainda hoje, é uma cruel realidade em sociedades modernas.<br />Em suma, verificamos que este crime acontece com maior incidência em casa, que são sobretudo mulheres casadas que vivem com o marido, que têm níveis de instrução baixos, são domésticas, reformadas e exercem actividades que as colocam numa situação de dependência económica dos maridos/companheiros ou de reformas e têm um nível de rendimento baixo. <br /> Custos Sociais da Violência:<br /> Para a análise dos custos Sociais desencadeados pela Violência Doméstica, farei uma abordagem qualitativa, onde serão utilizados indicadores relativamente abrangentes que dão conta das principais dimensões da problemática, na vida das famílias no âmbito social, tanto em zonas rurais, como urbanas, dando eco na generalidade à literatura consultada e, mesmo no que podemos chamar “senso comum”.<br />Darei mais ênfase à vida social no contexto: familiar, actividade profissional, saúde, escola – filhos, amigos e Lazer.<br />Assim, verifica-se que um dos contextos sociais mais afectados pela VD é a família nuclear. O espaço da família, é onde frequentemente os actos se desenrolam com mais e maior frequência.<br />No âmbito da pesquisa, considera-se que a mulher e os filhos são os que mais sofrem com a vitimação.<br />A existência dos filhos é uma dimensão importante para compreender os processos que se desenvolvem nestes contextos. Na quase totalidade dos casos, os filhos assistem às agressões e já têm comportamentos agressivos. <br />Note-se que, em duas das vítimas, já há uma trajectória da violência que vem do passado. Enquanto jovens já eram testemunhas das agressões entre os pais. Os actos de violência inseridos numa teia complexa de inter – relações entre vítima, agressor e elementos da família podem perdurar ao longo do tempo e alimentar a reprodução social da violência. <br />O motivo mais realçado, como causa das agressões, foi os ciúmes, discussões e álcool. Na verdade, um dos factores importantes a salientar, é o facto de todos os agressores <br />
  33. 33. serem consumidores de bebidas alcoólicas. O álcool vem desencadear actos violentos, criando um efeito desinibidor que desperta reacções violentas por parte do agressor. <br />Relativamente ao apoio familiar, denoto que as vítimas tentam esconder os acontecimentos, mantendo no privado toda a vitimação. Verificamos que quatro das vítimas não tiveram apoio por parte dos familiares.<br />Nas vítimas em estudo, a vitimação perdurou entre cinco a quinze anos. A queixa veio mudar as suas vidas, porque deixou de haver agressões devido ao processo judicial, mantendo quatro das vítimas a relação com o agressor, na esperança de que a mudança deste seja definitiva. As razões que as levam a manter a relação prendem-se maioritariamente com o acreditar na mudança, também na preocupação com o futuro dos filhos e por pena do companheiro.<br />Após a queixa o sentimento mais comum entre as vítimas era o de revolta.<br />A violência desencadeia, por vezes, doenças. Em quatro das vítimas, duas dizem que há probabilidade destes sofrerem de doença, face à vitimação.<br />Quando questionadas relativamente ao facto de já se terem sentido desesperadas face à vitimação, todas responderam afirmativamente. <br />Outro dos indicadores presentes neste estudo é o pensamento “suicida”, onde quatro das vítimas responderam que já tinham pensado em o fazer. Das cinco, três já tinham sentido risco de vida, o que comprova que há manifestamente necessidade de maior sensibilização e atenção por parte dos serviços de saúde (Centro de Saúde, Hospitais, IML), sinalizando os casos ao MP ou às autoridades policiais competentes para esta problemática, denunciando as agressões. <br />Maioritariamente, responderam que tinham problemas de saúde, que acorreram aos serviços de saúde, tendo uma já faltado a consultas marcadas devido à falta de dinheiro e outra ao medo de ficar internada, porque tinha o filho em casa que necessitava do seu auxílio.<br />
  34. 34. A ansiedade é um dos sintomas com mais incidência e mais manifestado nas vítimas de violência física.<br />Face aos maus – tratos as vítimas têm necessidade de se recompor. Desta forma, durante algum tempo, estas permanecem em casa a convalescer, de baixa médica. Assim, sentem também maiores dificuldades em arranjar emprego, por serem de meios pequenos, onde a informação circula mais depressa, o que confirma o facto de que as mulheres vítimas de violência têm uma menor probabilidade em arranjar emprego.<br />A análise dos resultados em relação à actividade profissional das vítimas mostra que a vitimação teve repercussões na vida profissional, nomeadamente com faltas ao trabalho, devido ao estado de saúde das vítimas e filhos, originando a perda de produtividade.<br />A situação económica era razoável, mas era o agressor quem geria as contas em casa, deixando as vítimas sempre dependentes dele, tendo desta forma um maior controlo sobre elas.<br />Face à vitimação, três das vítimas já tinham sido postas fora de casa, tendo recorrido duas delas a instituições de apoio à vítima, contudo só três das vítimas apresentaram queixa, sendo outra apresentada pelo médico. Agiram porque se sentiram ameaçadas e intimidadas, mas também, porque sentiram a protecção dos vizinhos. A maioria das vítimas realça o apoio que os vizinhos lhe dão, tornando-se um factor importante para o fim da violência.<br />No entanto, referiram que, anteriormente, sentiram falta de apoio por parte da instituição, para sair da crise. Dizem que se tivessem casa para onde ir com os filhos, teriam abandonado o agressor mais cedo.<br />No que se refere ao aproveitamento escolar dos filhos, constatei que das três vítimas, que têm filhos na escola, em todas há insucesso escolar que consideram se dever, à vitimação, ao ambiente que têm em casa, pois assistem aos actos de violência e são eles também vítimas de violência.<br />Outra questão em análise, consiste em saber se os amigos continuam a ser os mesmos. Os resultados obtidos mostram que três das vítimas responderam positivamente. Uma das vítimas diz que os amigos não gostam do marido, daí terem cortado o relacionamento com eles, e outra deixou de acreditar neles.<br />
  35. 35. Relativamente à ocupação de tempos livres, três das vítimas responderam que ficavam em casa, o que revela algum isolamento, à variável altura mais feliz da vida, a maioria respondeu o nascimento dos filhos, demonstrando um nítido sentimento de infelicidade e perturbação emocional relativamente a todo o passado.<br />Paradoxalmente, quaisquer que sejam as circunstâncias e as modalidades de violência sofrida, as mulheres sentem vergonha e constrangimento em revelar os factos às famílias e amigos, com medo até de suportar o estigma, o que pode levar a consequências psicológicas várias e originar lesões e incapacidades para toda a vida <br />Um factor importante, a destacar, que parece determinar a não reacção, é o factor económico, social, cultural e histórico. Histórico, que bebe no velho mito “entre marido e mulher não metas a colher”, é um claro resquício de uma sociedade tradicionalista no pior dos sentidos, onde à mulher só resta calar. <br />Entre as vítimas, todas conhecem e aconselham outras vítimas de VD a deixar o marido e a abandonar o lar, por paradoxal que pareça. Penso que o essencial é não perpetuar este tipo de convivências.<br /> <br />2.2. Análise do Custo Económico<br /> <br />A análise do estudo sobre os custos económicos de um processo-crime de VD para o Estado, que resulta dos actos de violência a vítimas, teve como objectivo uma avaliação quantitativa. Assim, em primeiro lugar escolheram-se os indicadores que pudessem traduzir esses custos, procedendo à investigação/pesquisa dos processos de VD, que ajudaram a interceptar entidades/instituições que têm intervenção no processo (PSP, IML, MP, SS, IRS e ISS).<br />As dimensões mais facilmente quantificáveis dizem respeito sobretudo ao custo com os funcionários intervenientes, nomeadamente o nº de horas despendidas no processo; o preço dos exames periciais; internamentos; consultas; casas de acolhimento; e os custos humanos e emocionais.<br />De seguida passo a apresentar os resultados da análise em forma de tabela, para uma melhor percepção da informação.<br />Comecei pelos serviços de autoridade, sendo a PSP, a força responsável pela problemática, em Coimbra.<br /> <br /> <br /> <br /> <br />
  36. 36. Constatei que trabalham dois funcionários (Chefe e Agente Principal), que usufruem de 2626€/mês (a soma dos dois). Dividi pelas 140 horas/mês (o nº de horas que cada funcionário trabalha por mês), verifiquei que, em média, ganham por hora 18,75€. Multipliquei o valor que ganham por hora, pelo nº de horas de trabalho no processo (40 horas), que deu o custo final de 750€, relativamente aos funcionários. <br />
  37. 37.
  38. 38. Relativamente às vítimas que apresentam queixa, estas são normalmente encaminhadas ao IML, afim de fazer a avaliação do dano corporal e elaborar o relatório para servir de prova. <br />
  39. 39.
  40. 40.
  41. 41. Neste serviço, IRS, trabalham 2 funcionários da carreira técnica (Assessor e um Técnico Superior de 1ª).<br /> nstituto de Reinserção Social<br />Categoria Profissional<br />Remuneração<br />Mensal €<br />Nº Médio de horas de trabalho<br /> Assessor<br />1934,68<br />20<br /> Técnico Superior de lª<br />1585,80<br />20<br />Total:<br />2 Funcionários<br />3520,48<br />40<br /> <br /> Despendem em média de 20 horas por cada processo e usufruem de 6483,27€/mês (soma dos dois). Dividi a remuneração/mês pelo nº de horas de trabalho/mês (140 horas), deu a remuneração que ganham por hora de trabalho. Multipliquei as 20 horas (trabalho em cada processo) pela remuneração hora, verifiquei que o custo com os funcionários do IRS, em cada processo é de 1005€. <br />
  42. 42. Normalmente, as vítimas para saírem deste flagelo recorrem, através da rede social, a casas de acolhimento, onde permanecem, em média, 6 meses. Actualmente, existem em Portugal 31 casas específicas para esta problemática, com cerca de 480 camas Jornal de Notícias de 8/03/2006.<br />
  43. 43.
  44. 44.
  45. 45.
  46. 46. O custo/estimativa por processo foi calculado atendendo a todo um conjunto de despesas logísticas não contabilizadas no custo/observado. <br /> <br />2.3. Conclusão do Estudo <br />Metodologicamente, concluir um trabalho de pesquisa/investigação significa retomar, de forma breve, os principais pontos de chegada, situando-os perante as áreas de questionamento evocadas ao longo da pesquisa (Costa, 1999).<br />Todavia, os principais resultados deste estudo foram comentados ao longo da análise e nesse sentido esta conclusão servirá para expor algumas reflexões pessoais.<br />A família em vez de se apresentar como espaço privilegiado de afectos, de realização pessoal e de sentimento de pertença, aparece como um universo onde a dimensão conflitual e de violência, tem cada vez mais, uma maior visibilidade. <br />De facto, é significativo e expressivo o alargamento da vitimação aos filhos, que são um dos principais actores sociais deste tipo de violência. Mais tarde, estas aprendizagens sociais terão repercussões nos seus comportamentos e atitudes, rendimento escolar e saúde.<br />Na verdade as vítimas acabam por sofrer da vitimação de duas maneiras: primeiro sofrendo através da violência e segundo porque têm que abandonar o seu lar quase sempre na posse dos filhos, deixando para trás todos os bens, amigos e familiares.<br />Na minha parca experiência senti nas vítimas um sentimento de dor, sofrimento, onde se percepcionavam custos adicionais – humanos e emocionais - que expressam um desistir quase de viver, levando, por vezes, a estados de saúde depressivos e outros – Banco Mundial estima que, nos países industrializados, a agressão sexual e a violência roubem às <br />
  47. 47. mulheres entre quinze e trinta e quatro anos de idade, quase 1 ano por cada 5 anos de vida saudável, (Vicente, 2003).<br />No ano 2005 morreram cerca de cinquenta mulheres vítimas de Violência Doméstica.<br />Senti, por vezes, durante a entrevista, incidência em determinados sintomas, que julgo se justificarem pela recordação de passagens muito nefastas das suas vidas, e que adquiriram uma dimensão mais expressiva: irrequietude, ansiedade, dificuldade em se descontrair, choro fácil, dificuldades em expressar sentimentos, ao nível da concentração, da memória.<br />Há necessidade de desmistificar e incentivar determinadas mentalidades e culturas, fortemente enraizadas, para a mudança, sensibilizando os actores de violência para as consequências devastadoras da reprodução desta e para os efeitos que esta prática vai despoletar nas vítimas, quer seja física, psicológica, verbal, emocional e sexual. <br />Directa ou indirectamente todos sofrem, todos são considerados vítimas, independentemente do tipo de violência. <br />Milhares de vítimas chegam anualmente a órgãos de autoridade e a instituições particulares específicas para a problemática, denunciando casos e queixando-se das agressões, no entanto, segundo dados oficiais, estima-se que há cinco vezes mais vítimas que sofrem no anonimato, em estados doentios, que finalizam muitas vezes pondo termo à vida. <br />Todos temos o direito à vida, à igualdade independentemente do género, das habilitações literárias, da actividade laboral, da cor da pele, etc. Temos a responsabilidade e o dever de interceptar, denunciar e não vendar os olhos como se nada se passasse.<br />Creio que, a reacção mais determinada começa a surgir em mulheres mais novas, mais instruídas, economicamente mais autónomas e com actividades profissionais mais protegidas. <br />Na minha óptica, julgo que a demonstração da escala do impacto da VD, na sociedade, e concretamente, nas cinco vítimas apresentadas, neste estudo, pode permitir VICENTE, Luísa (2003). Os Custos Sociais e Económicos da Violência Contra as Mulheres – Solicitado pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM). Colecção Ditos e Escritos nº17. <br />
  48. 48. uma melhor compreensão dos efeitos e consequências desta problemática no contexto social e alertar para a urgente redução e eliminação desta tipo de crime.<br />O custo económico total dos serviços (PSP, MP, IRS, IML, SS, ISS) intervenientes num processo de VD, totaliza a quantia de 7982,76 €. Tendo em conta que em 2005 deram entrada 37 processos e que esta é só uma das Equipas num universo de 93 a nível nacional, verificamos que esta é uma despesa bastante significativa para o Estado. Contudo, o estudo apenas engloba o custo do trabalho técnico/humano que será a despesa mais significante. <br />No entanto se adicionarmos a este custo as despesas com a logística, o custo/estimativa será de 10.660,76€. <br />Durante o ano 2005, segundo as estatísticas nacionais das forças de segurança (GNR e PSP), apresentaram queixa 17811 vítimas de maus – tratos, que não sendo um custo tão elevado por processo, na medida em que muitos vão ficando pelas instâncias primárias, chegando poucos a acompanhamento, acarretam também um grande encargo para o Estado.<br />Este estudo tem como relevância demonstrar a realidade quantificável, de modo a que possamos contribuir para o reflexo do investimento Estatal e evitar a dor e o sofrimento por parte das vítimas. <br />Assim, posso concluir que a VD inclui três tipos de custos principais: primeiro o custo económico com os serviços, o qual terminei de apresentar; segundo o custo social, interferindo em vários contextos das vítimas, alterando por completo os seus projectos de futuro; terceiro há custos humanos de dor e sofrimento que nem sempre são possíveis de calcular, ainda que já comecem a surgir alguns estudos nesse sentido.<br />As políticas sociais em execução desta problemática, nomeadamente, no que concerne a medidas preventivas, terão de ter maior peso na sociedade do séc. XXI. <br />O problema não é meramente legal, não passa exclusivamente pela via judicial e/ou médica. A intervenção vai mais além, terá necessariamente que ser feita por um conjunto de profissionais com formação específica no sentido de, em conjunto, tentarem minimizar o problema. Assim, é importante uma intervenção concertada e em rede, onde se exige uma associação multidisciplinar de saberes, atendendo à complexidade que a violência doméstica abrange.<br />
  49. 49. Resta-nos trabalhar juntos para que, consigamos por termo a esta prática que é uma violação dos Direitos Humanos dos Cidadãos em geral e em particular dos filhos que no futuro serão pais.<br />Quando falamos em rede, é importante saber que rede deriva do latim, reticulum, (diminutivo de retis) ‘conjunto de linhas que se entrecruzam; algo que se interliga e que funciona como suporte’. Desta forma, e de acordo com a etimologia da palavra, necessitamos para a prevenção da VD que os Serviços/Instituições se interliguem para serem um meio interventivo, afim de a erradicar.<br />Como refere Eduardo Sá (1997), “ o que mais dói na violência não será tanto a dor em si, mas a solidão que a dor deixa a descoberto, quando não temos em nós quem no-la cicatrize e nos conforte”.<br />Uma das acções prioritárias é uma resposta integrada que proporcione uma solução eficaz. As Juntas de Freguesia e as Câmaras Municipais, como poder local, devem ser lugares de acolhimento, principalmente quando envolve problemas de segurança e sobrevivência.<br />Um posto de polícia ou saúde deve proporcionar espaços de acolhimento aos cidadãos e Munícipes. As Comissões de Protecção têm também um papel importante relativamente às crianças e jovens, pois são as principais vítimas. Acolher as vítimas é um passo importante na intervenção e prevenção, na medida em que reduz o risco de tensão.<br />Estou ciente que muito há a fazer para eliminar o problema, mas também sei que se têm desenvolvido algumas estratégias de prevenção, nomeadamente, no Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, APAV e outras Instituições. Contudo verifico que o seu trabalho é isolado. Necessário será o funcionamento de “linhas interligadas” entre os parceiros sociais.<br />A prevenção deve ser precoce, para tal é primordial que haja um trabalho nesta área iniciado desde o 1º ciclo do ensino. A escola terá uma responsabilidade importante, pois o primeiro impacto deverá estar na informação, aprender a detectar casos de VD e a denunciá-los, sensibilizando para a promoção da igualdade entre os sexos; luta contra o abuso de poder; educação familiar; desmontar situações de agressão, etc.<br /> <br />
  50. 50. JennyHorsman refere na sua obra “TooScared to learn – Women, ViolenceandEducacion”: “ Se a educação não reconhecer a violência nas vidas das mulheres e das crianças, bem como o seu impacto nas aprendizagens, muitos alunos não só terão insucesso, como tenderão a viver o contexto escolar como mais um espaço de silêncio e de violência, onde são controlados e desvalorizados por estruturas institucionais e interacções pedagógicas que, de algum modo, os culpam pela sua incapacidade para aprenderem” (Horsman, 2000, cit Costa, 2004). <br />Atendendo a que se trata de crianças temos que apropriar os tempos de informação e esclarecimentos às idades e às aulas. Penso que seria pertinente nas aulas de cidadania, e ao longo dos anos aumentar a carga horária e adequar a formação à idade dos jovens, construindo uma atitude crítica e pró – activa perante a construção de um clima de violência.<br />A prevenção ao nível da juventude deveria funcionar como um dos principais pilares para a completa abolição do problema, pois é desde criança que se começa a apreender o que não se deve fazer, iniciando a repugnação dos actos violentos que visionam no ambiente familiar, podendo levar a pensar nos efeitos catastróficos causados pelos os actores de violência.<br />Também nos escalões adultos introduzir-se-ia o tema nos cursos superiores na área das ciências humanas. Mais informação na televisão, jornais, panfletos em Instituições de acção social. <br />Maior investimento na formação dos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), capacitando-os para melhor identificarem as vítimas de VD, quando acorrem aos serviços de saúde.<br />O agressor deveria continuar a ser acompanhado após a SPP, numa continuação das políticas reparadoras. <br />Como refere Rui Abrunhosa, na sua teoria da pirâmide, é importante punir, tratar e controlar. Sendo que o tempo de acompanhamento do controle deverá ser o mais prolongado para que as probabilidades de reincidência sejam menores. <br /> <br />
  51. 51. Outra medida a adoptar relativamente ao agressor, era a criação de casas para estes, ou seja, quando apanhados em flagrante deviam ser conduzidos a estas, onde seriam vigiados através da vigilância electrónica, não sendo possível a aproximação e perseguição às vítimas (Stalking) como na maior parte dos casos acontece. <br />No fundo, sendo o factor económico um dos factores que impossibilita a saída das vítimas de casa, era importante na determinação da independência destas o usufruto de um fundo de apoio temporário, para que pudessem refazer as suas vidas de uma forma confortável e independente<br />
  52. 52. Os custos humanos e emocionais – dor e sofrimento*<br /> <br /> A VD inclui não só os maus-tratos físicos mas, ameaças, coacção, violência sexual e psicológica. Engloba somente a violência relativa às mulheres, não aquela entre os diferentes membros da família – só em relacionamentos conjugais ou em situações análogas. No presente documento não se abarcam as violações.<br />Neste capítulo iremos abordar um elemento adicional reportando-se aos custos humanos.<br /> A violência doméstica conduz à dor e sofrimento factores que geralmente não são contabilizados nas despesas com os serviços/entidades (públicos e privados).<br />Os custos, gerados por esta problemática, são intangíveis mas significativos, em comparação com outros tipos de crimes violentos, defraudar a dispensiodade dos custos emocionais das vítimas, seria deturpar a questão.<br /> Além destes referenciam-se o incremento da morbilidade, mortalidade via suicídio e homicídio, abuso de substâncias indutoras de dependência e patologias depressivas.<br />Importa realçar três vertentes base em que assenta o presente estudo:<br />A extensão e a natureza da VD, quer reportando-se ao numero de vitimas quer o numero de incidentes (a mesma vitima geralmente é agredida por diversas ocasiões);<br /> A dimensíbilidade do impacto da VD nas vitimas e na sociedade, não só ao que toca no recurso aos serviços, interrupção da produtividade laboral mas, nas consequências ao nível de dor e sofrimento;<br />A estimativa dos custos de perdas económicas, resultantes das falhas de produção e, a vontade pública de evitar os preços emocionais.<br /> Metodologia<br /> <br /> O estudo tem por fontes as investigações que se realizam quer no Home Office British Crime Survey, quer nos inquéritos administrados por autores como WalbyandAllen – DomesticViolence, Sexual AssaultandStalking. <br /> Como mencionado, estes últimos autores apoiam os seus resultados nestas análises, assim como através do Programa de Pesquisa efectuado pelo Departamento de Transportes Inglês – este fornece estimativas relativas aos custos económicos por danos materiais e humanos em acidentes rodoviários.<br />
  53. 53. Estas entidades entendem reconhecer, que os danospessoais causados por sinistros automóveis são comparáveis aos danos de crime de ofensas, abuso, maus-tratos – dor e sofrimento.<br /> <br /> Transpondo para a filosofia do nosso ordenamento jurídico, o ressarcimento das vítimas de crimes violentos encontra-se contextualizado em termos de lei, pelo que a analogia para custos comparáveis de dor e sofrimento, reporta-se à evolução das despesas das empresas seguradoras com os custos com sinistros automóveis – indemnizações pagas por danos corporais, mortes e invalidez.<br /> <br />Quando se reporta aos custos económicos dos sinistros rodoviários estes abrangem: <br />Valor da morte prematura (ou incapacidade gerada pelo acidente)<br />Custos médicos e de reabilitação<br />Perda da capacidade produtiva <br />Perda de propriedade (danos provocados/sofridos)<br />Custos de gestão do acidente (policias, seguros, etc.)<br /> <br />
  54. 54.
  55. 55. Segundo dados da APS – Associação Portuguesa de Seguradoras – num estudo recentemente elaborado (2005), estimando os custos médios dos processos de sinistros (para o actual trabalho apenas nos vamos reportar aos custos por danos corporais) os resultados são os seguintes:<br /> <br />Custos com sinistros Danos corporais Danos materiais<br />962.195 406.650 (1) 555.545<br />Custo médio por processo 15.490 ---------<br />de danos<br /> <br />Os danos corporais e, segundo a mesma fonte, corresponde a indemnizações (63%) enquanto as despesas médicas e hospitalares têm uma expressão na ordem dos (20%). Nos casos de ferimentos graves, que provocam incapacidades temporárias e/ou permanentes, o valor pode duplicar.<br /> <br /> No estudo levado a cabo pelo IML (2000) em que os tipos de violência (física, sexual e psicológica) em contexto de VD assumem uma grande relevância, as estatísticas salientam:<br />A violência física é mais frequente nos processos que deram entrada no IML com valores superiores a 80% - associando-se igualmente a violência psicológica;<br />Os actos mais praticados tipificam-se como sovas, empurrões, ameaças, insultos, sequestros, cabeçadas, puxões de cabelo e, outros episódios de menor frequência – dentadas, arranhões, facadas e queimaduras - em que as lesões mais frequentes, patenteadas reportam-se a: equimoses, escoriações, edemas – (94%)<br />Seguem-se as tentativas e práticas de homicídio (6%)<br /> <br />
  56. 56. Os instrumentos mais utilizados nas agressões são os próprios meios físicos dos agressores (80%) dos casos. Seguem-se os objectos contundentes, as armas de fogo e, armas brancas. Com expressão menos significativa, situam-se produtos tóxicos e inflamáveis.<br /> <br /> Visualizando as estatísticas do ano de 2005 – número de queixas apresentadas junto das forças policiais (PSP e GNR) relativo aos casos de VD, estas aumentaram 17% em relação a 2004<br />
  57. 57.
  58. 58. Segundo dados do Observatório das Mulheres Assassinadas (2005), o levantamento é feito com base nos homicídios ou tentativas de homicídio divulgados pela comunicação social. <br /> O problema da VD é mais visível no Sul da Europa do que no Norte mas, a situação de Portugal é pior do que em Espanha. Temos 2,5 mais vítimas mortais. Em Espanha, registaram-se 70 homicídios de género em igual período.<br />
  59. 59.
  60. 60. Indemnizações<br /> <br /> As indemnizações que se pagam em Portugal são em regra miseráveis. Esta qualificação é de reconhecimento generalizado e foi atribuída pelo próprio Supremo Tribunal de Justiça, instituição pouco dada a exageros. Por iniciativa do legislador comunitário o limite de responsabilidade (seguro de responsabilidade civil automóvel) passou para 600.000€, ficando os Estados membros impedidos de estabelecer limites inferiores a esse montante. <br /> Seria de esperar que o novo limite máximo abrisse caminho a indemnizações muito mais aproximadas dos danos reais. Todavia estas continuam bastante reduzidas e com disparidades evidentes, mesmo quando fundamentadas nas mesmas leis e nas mesmas fundamentações.<br /> Abundam na jurisprudência nos anos mais recentes, as decisões em que se considera que o valor de 50.000€ se mostra adequado para ressarcir o dano de morte. Chegou a ser tomado como valor de referência, fora e dentro dos tribunais, tendo sido usado para solucionar o problema da indemnização dos lesados por uma catástrofe com vítimas múltiplas.<br /> Em 2003 o Supremo Tribunal de Justiça, secundou uma decisão do Tribunal de relação de Lisboa que tinha duplicado o valor. Tanto quanto se sabe, é nestes Acórdãos que se encontra o valor máximo até hoje atribuído numa indemnização por danos morais causados por acidente de viação.<br /> Sem querer entrar em grandes discussões, esta reflexão serve para enquadrar o valor estimado da indemnização que é apontado para os homicídios conjugais.<br /> <br />
  61. 61.
  62. 62. Os resultados do presente estudo levam a concluir que o investimento deverá passar pela aposta quer na prevenção, quer na educação. Como refere o Relatório das Nações Unidas, ano de 2000 (TheStateofWorldPopulationReport) o investimento na educação das mulheres tem consequências sociais e económicas mais significativas do que o investimento na educação dos homens.<br /> Uma das razões prende-se com o facto de que as mulheres usam as suas capacidades para promoverem os níveis de investimento na saúde e educação dos filhos, criando um efeito de multiplicação de uma geração para a outra.<br /> Neste contexto merecem destaque os estudos de JennyHorsman, nomeadamente, “TooScared to Learn – Women, ViolenceandEducation” – Se a Educação não reconhecer a violência nas vidas das mulheres e crianças, bem como o seu impacto nas aprendizagens, muitos alunos não só terão insucesso, como tenderão a viver o contexto escolar como mais um espaço de silêncio e de violência, onde são controlados e desvalorizados por estruturas institucionais e interacções pedagógicas que, de algum modo, os culpam pela sua incapacidade para aprenderem.<br /> <br /> Ainda como referem as recentes investigações, o decrescimento verificado nas queixas de vítimas de VD – entre os anos 1993 a 1998, diminuiu 21% – fica a dever-se, não só ao aumento do aconselhamento/informação jurídica e, direitos das mulheres/vitimas mas, à criação de condições de autonomia económica.<br /> Mais do que o incremento de Casas de Acolhimento, Linhas SOS, Centros de Apoio à Vitima, entidades que fornecem resposta em situações de crise, são as alternativas mais consistentes que permitem às mulheres abandonarem os agressores. Tornam-se mais seguras, confiantes e financeiramente independentes. <br /> <br /> <br />
  63. 63. Após um extenso trabalho sobre a violência doméstica foi feito um resumo baseado simplesmente aos últimos anos, é nosso objectivo dar a conhecer toda a situação que vivemos nos dias de hoje, para que nos permita debater e reflectir sobre este tema concluindo assim, que está longe de ser solucionado.<br /> <br /> <br />Queixas de violência doméstica aumentaram 17% no último ano de 2005 <br /> O número de queixas de violência doméstica aumentou 17% em 2005, relativamente ao ano anterior. O total de 18192 queixas formalizadas representa uma média de 50 por dia. O aumento registado pela PSP e GNR não foi acompanhado por idêntica subida junto da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (fotografia), o que parece indiciar, mais do que um agravamento do fenómeno, sucesso de acções de sensibilização no sentido da participação policial. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA <br /> <br />Ocorrências de Violência Doméstica Registadas na PSP.<br /> <br /> A violência doméstica tem vindo a apresentar uma maior visibilidade, decorrente de uma crescente percepção social do problema, e de um maior grau de consciencialização para os seus direitos, por parte das vítimas de crime. A PSP tem registado um aumento sustentado dos crimes de Violência Doméstica desde o ano de 2000, com excepção do decréscimo verificado entre 2003 e 2004. <br />
  64. 64. Assim, no ano 2000 registaram-se 6958 crimes de violência doméstica, em 2001 verificaram-se 7601 ilícitos (um aumento de 9,2% face ao ano anterior), em 2002 registaram-se 8006 crimes (um aumento de 5,3% face ao ano anterior), em 2003 registaram-se 10.005 ilícitos (um aumento de 25 %) e em 2004 verificaram-se 8453 crimes (um decréscimo de 15,5%). Em 2006 a PSP registou 11.638 ocorrências de violência doméstica (um aumento de 1822 casos face ao ano de 2005), correspondendo a um aumento de 18,5%. Este aumento do número de denúncias e de situações reportadas pela PSP deverá ser, em grande medida, resultado da crescente sensibilização, tanto da opinião pública como das forças de segurança para a problemática da violência doméstica, da criação e implementação no dispositivo da PSP do Auto de Notícia padronizado para situações de violência doméstica, bem como da formação entretanto ministrada nos diversos Comandos e subunidades da PSP.<br /> <br /> Em termos de importância relativa, salienta-se o Comando Metropolitano de Lisboa com 28,9% do total das ocorrências registadas (3370 ocorrências), o Comando<br />
  65. 65. Metropolitano do Porto com 27,5% (3208 ocorrências) e o Comando Regional dos Açores com 7,7% (904 ocorrências). Em 2006, a PSP procedeu a 161 detenções por crimes de violência doméstica (especialmente por suspeita de autoria do crime de maus tratos a cônjuge ou companheira/o). Salienta-se a este nível que a PSP efectuou 826 detenções por crimes de violência doméstica entre Janeiro de 2000 e Dezembro de 2006, o que perfaz uma média de 118 detenções por ano (cerca de 10 detenções por mês). Quanto ao grau de parentesco entre o agressor e a vítima, de acordo com a análise dos dados da PSP, em 70% das ocorrências as relações familiares existentes entre o suspeito de autoria do(s) crime(s) e a vítima são de conjugalidade (cônjuges ou companheiros/as), em 10% das situações são ex-cônjuges ou ex-companheiros(as), em 8% dos casos são filhos ou filhas e em 6% são pais, mães, padrastos ou madrastas. Na análise das situações de violência denunciada ou reportada pela PSP constata-se uma prevalência de vítimas do sexo feminino (81% das vítimas são do sexo feminino e 19% do sexo masculino).<br />
  66. 66. No que diz respeito aos agressores, verifica-se uma maioria de indivíduos identificados do sexo masculino (89%). Neste âmbito, refira-se um crescimento sustentado do número de vítimas e de agressores de ambos os sexos nos últimos anos. Foram identificadas 9784 vítimas do sexo feminino e 1585 vítimas do sexo masculino. Foram identificados 10.060 suspeitos do sexo masculino e 1247 do sexo feminino. <br />
  67. 67. Refere-se igualmente que durante o ano de 2006 foram registados 36 casos de utilização de armas de fogo de defesa em situações de violência doméstica, 30 de armas de caça, 153 de armas brancas, 398 de outro tipo de armas (designadamente de objectos contundentes) e 5884 casos de violência física.<br />
  68. 68. Quanto ao escalão etário das vítimas, registou-se, em 2006, um aumento do número de vítimas com idade superior a 65 anos que denunciaram crimes de violência doméstica (346 em 2004, 570 em 2005 e 683 em 2006). Por outro lado, verificou-se também um agravamento do número de vítimas com idade inferior a 16 anos (302 em 2005 / 391 em 2006), do número de vítimas com idade entre os 16 e os 24 anos (891 em 2005 / 1325 em 2006) e do número de vítimas com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos (6100 em 2005 / 8911 em 2006). A GNR e a PSP registaram nos primeiros seis meses deste ano uma média de 50 casos de violência doméstica por dia, de acordo com dados oficiais divulgados esta sexta-feira. Segundo as estatísticas das duas forças policiais, no primeiro semestre de 2006 registaram-se 9.679 casos de violência doméstica, o que representa mais 1.674 casos em relação ao mesmo período de 2005.<br /> A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou mais 1.500 casos de violência doméstica do que no mesmo período do ano passado, num total de 5.501 casos, enquanto a Guarda Nacional Republicana (GNR) registou mais 174 num total de 4.158 casos.<br /> Segundo dados nacionais da PSP, durante o primeiro semestre deste ano foram registados 4.217 crimes contra o cônjuge ou companheira, 148 contra menores de 16 anos, 238 contra filhos ou enteados, 295 contra ascendentes (pais) e 603 contra outros familiares.<br /> Face ao total de ocorrências registadas em 2005, que no primeiro semestre não chegaram às quatro mil, a PSP verifica que há uma tendência para um aumento do número de participações.<br /> O mesmo deverá acontecer com a GNR que espera um registo entre 8.900 e 9.000 casos até ao final do ano o que deverá representar mais 7% em relação ao ano anterior.<br /> A violência doméstica tem vindo a apresentar uma maior visibilidade devido a uma crescente percepção social do problema e a uma maior consciencialização dos direitos por parte das vítimas de crime.<br /> Os dados da GNR revelam que a maioria dos casos de violência doméstica registados no primeiro semestre deste ano são entre cônjuges: 3.941 num total de 4.158 casos.<br />
  69. 69. Quanto ao escalão etário das vítimas, registou-se, em 2006, um aumento do número de vítimas com idade superior a 65 anos que denunciaram crimes de violência doméstica (346 em 2004, 570 em 2005 e 683 em 2006). Por outro lado, verificou-se também um agravamento do número de vítimas com idade inferior a 16 anos (302 em 2005 / 391 em 2006), do número de vítimas com idade entre os 16 e os 24 anos (891 em 2005 / 1325 em 2006) e do número de vítimas com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos (6100 em 2005 / 8911 em 2006). A GNR e a PSP registaram nos primeiros seis meses deste ano uma média de 50 casos de violência doméstica por dia, de acordo com dados oficiais divulgados esta sexta-feira. Segundo as estatísticas das duas forças policiais, no primeiro semestre de 2006 registaram-se 9.679 casos de violência doméstica, o que representa mais 1.674 casos em relação ao mesmo período de 2005.<br /> A Polícia de Segurança Pública (PSP) registou mais 1.500 casos de violência doméstica do que no mesmo período do ano passado, num total de 5.501 casos, enquanto a Guarda Nacional Republicana (GNR) registou mais 174 num total de 4.158 casos.<br /> Segundo dados nacionais da PSP, durante o primeiro semestre deste ano foram registados 4.217 crimes contra o cônjuge ou companheira, 148 contra menores de 16 anos, 238 contra filhos ou enteados, 295 contra ascendentes (pais) e 603 contra outros familiares.<br /> Face ao total de ocorrências registadas em 2005, que no primeiro semestre não chegaram às quatro mil, a PSP verifica que há uma tendência para um aumento do número de participações.<br /> O mesmo deverá acontecer com a GNR que espera um registo entre 8.900 e 9.000 casos até ao final do ano o que deverá representar mais 7% em relação ao ano anterior.<br /> A violência doméstica tem vindo a apresentar uma maior visibilidade devido a uma crescente percepção social do problema e a uma maior consciencialização dos direitos por parte das vítimas de crime.<br /> Os dados da GNR revelam que a maioria dos casos de violência doméstica registados no primeiro semestre deste ano são entre cônjuges: 3.941 num total de 4.158 casos.<br />
  70. 70. Mais de metade (51,5 por cento) das vítimas são casadas, seguindo-se as que vivem em união de facto e as solteiras, com cerca de 15 por cento cada.<br /> Mais de 90 por cento das situações de violência doméstica registadas pela APAV em 2007, foram praticadas por homens com idades compreendidas entre os 26 e os 55 anos de idade (41,5 por cento).<br /> Tal como as vítimas, a maioria dos autores do crime (55 por cento) era casada, 16,5 por cento vivia em união de facto e 8,4 por cento eram solteiros.<br /> O contacto telefónico continua a ser o método mais escolhido para a denúncia de crimes pelas vítimas de violência (50,1 por cento).<br /> Habitualmente, é o próprio lesado que estabelece o contacto (67,8 por cento), mas os contactos estabelecidos por familiares (14 por cento) são de grande importância, uma vez que muitas vezes são estes que conseguem incentivar o utente a procurar ajuda junto das instituições de apoio, refere a APAV.<br /> A GNR e a PSP contribuíram com cerca de 10 por cento para os encaminhamentos dos utentes, tendência que se tem mantido nos últimos anos.<br /> Os crimes de violência doméstica perfazem 87,2 por cento dos crimes assinalados, correspondente a 14.534 crimes, dos quais 32 por cento dizem respeito a maus-tratos psíquicos, 30 por cento a maus-tratos físicos e 17,3 por cento a ameaças ou coacção.<br /> Dos 7.041 casos de vitimação detectados em 2007, 4.128 (38 por cento) resultaram em queixas na PSP e na GNR.<br /> Dos 4.128 processos judiciais, 1.809 estão a decorrer, 276 as vítimas desistiram da queixa, 163 foram arquivados. Em 46 processos os autores do crime foram condenados e em 27 foram absolvidos.<br />Em 2007, a PSP e a GNR registaram quase 22 mil crimes de violência doméstica. <br /> É nossa pretensão que este trabalho sirva para o(s) leitore(s) analisarem as histórias de vida e os contextos em que as situações ocorrem; observarem também o problema na sua dimensão histórica. <br />
  71. 71. Nos dias 02 e 03 de Junho 2008, irá decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, 2ª Conferencia Internacional de Psicologia Comunitária, cujo o tema é: Violência contra as mulheres. Prevenção, intervenção e mudança dos sistemas. Irá ser abordado as respostas consideradas como eficazes na área da violência contra as mulheres.<br /> Cada um destes domínios será analisado tendo em conta as boas praticas, os desafios comuns, as potencialidades e limitações bem como as estratégias de implementação.<br /> <br />Este problema está longe de ter um fim… <br />
  72. 72. Permitam-nos concluir este trabalho com o seguinte texto:<br /> “Hoje recebi flores…<br /> <br />Hoje r

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