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664e665aprovadaspelaCâmaradosDeputadoseoSenadoFederal. Anossalutacontinuaaté
a sanção da presidenta Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os
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Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou
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A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a
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Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-
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No dia 6 de maio, por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP665, que aumenta o tempo
de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-
desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento
reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses
de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional
aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do
númerodemesestrabalhadocomcarteiraassinada.
As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda,
Joaquim Levy e foram anunciadas pelo Governo Federal em 30 de dezembro do ano passado,
sem qualquer debate com as centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e
dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso,
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Para as Centrais Sindicais de Pernambuco - CUT, CTB, CGTB, CSPCONLUTAS, UGT, FORÇA
SINDICAL, INTERSINDICAL E NOVA CENTRAL) - essas MPs, assim como a aprovação
precipitada do PL4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o
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*Mobilização e concentração: a partir das 14h, em frente à Fiepe, Av.Cruz Cabugá, em
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  • 2. 29 de maio: Paralisação Nacional contra as MPs 664/665 e o PL 4330 Neste dia 29 de maio, as Centrais Sindicais de Pernambuco (CUT, CTB, CGTB, CSP CONLUTAS, UGT, FORÇA SINDICAL, INTERSINDICAL E NOVA CENTRAL) convocam todos/as os/as trabalhadores/as e os movimentos populares do campo e da cidade para participardoDIA PARALISAÇÃONACIONAL contraoPL4330easMedidasProvisórias(MPs) 664e665aprovadaspelaCâmaradosDeputadoseoSenadoFederal. Anossalutacontinuaaté a sanção da presidenta Dilma Rousseff, a quem os movimentos sindical e social pedirão os vetos. Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985). A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a terceirização para todas as áreas das empresas e o Senado Federal aprovou as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro- desempregoeabonosalarial. No dia 6 de maio, por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro- desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do númerodemesestrabalhadocomcarteiraassinada. As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo Governo Federal em 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com as centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensãopormorteeauxílio-doença. Para as Centrais Sindicais de Pernambuco - CUT, CTB, CGTB, CSPCONLUTAS, UGT, FORÇA SINDICAL, INTERSINDICAL E NOVA CENTRAL) - essas MPs, assim como a aprovação precipitada do PL4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas esomemsempagarsequersaláriosatrasados. *Mobilização e concentração: a partir das 14h, em frente à Fiepe, Av.Cruz Cabugá, em Santo Amaro/Recife.