O Tribunal de Justiça de São Paulo sediará a II Jornada Nacional da Saúde em maio para debater problemas relacionados à judicialização do direito à saúde e apresentar diretrizes interpretativas. Há 400 vagas disponíveis e as inscrições vão até 16 de abril. O evento objetiva monitorar demandas de assistência à saúde devido ao alto número de litígios envolvendo esse direito.

1. TJSP sedia II Jornada de Direito da Saúde
O Tribunal de Justiça de São Paulo sedia, no próximo mês, a II Jornada Nacional da Saúde, promovida
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do TJSP, para debater problemas inerentes à
judicialização e apresentar enunciados interpretativos sobre o direito à saúde.
Há 400 vagas disponíveis e as inscrições vão até 16 de abril. O evento será realizado nos dias 18 e 19 de
maio no MMDC – prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público,
localizado na avenida Ipiranga, n° 165, República.
No ano passado, o encontro também aconteceu em São Paulo e reuniu integrantes da magistratura,
Ministério Público, advocacia e procuradorias, além de gestores, profissionais e acadêmicos.
Criado em 2010, o encontro objetiva monitorar e resolver demandas de assistência à saúde em
decorrência do elevado número e diversidade de litígios envolvendo esse direito, além do impacto nos
gastos públicos. Um dos principais resultados do Fórum foi a edição de resolução da Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito e em 48 horas
qualquer negativa de atendimento ao usuário.
Os interessados podem encaminhar propostas de enunciados pelo e-mail jornadasaude@cnj.jus.br, mas
antes devem preencher formulário e assinar o termo de compromisso. Informações adicionais podem ser
obtidas por meio do link http://zip.net/bnq4bx.
Fonte: TJSP, em 11.04.2015.