Lobbe Neto - Atuação Parlamentar 2015

ENDEREÇO
Câmara dos Deputados
Anexo III, Gabinete 275
CEP 70160-900 - Brasilia/DF
Tel.: (61) 3215-5275/3275
Fax.: (61) 3215-2275
São Carlos .: (16) 3372-1224
dep.lobbeneto@camara.leg.br
MÍDIAS SOCIAIS
2015.
Informativo das atividades parlamentares do Deputado Federal Lobbe Neto.
É vedada a reprodução total ou parcial desta publicação.

LOBBE NETO .......................................................................................................................... 7
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 9
PL - PROJETOS DE LEI 2015 ....................................................................................... 10
MOÇÃO ...................................................................................................................................... 10
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO .................................. 12
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ................................................................. 13
INDICAÇÃO ............................................................................................................................. 15
RELATORIAS ............................................................................................................................ 17
PROJETOS DE LEI APROVADOS .............................................................................. 19
PROPOSIÇÕES DE MANDATOS ANTERIORES EM TRAMITAÇÃO .... 21
MATÉRIAS APROVADAS NO 1º SEMESTRE DE 2015 .............................. 25
SUMÁRIO

- Antonio Adolpho Lobbe Neto (PSDB/SP)
- Biomédico
- Vice-prefeito de São Carlos (1983-1986)
- Deputado Estadual (1987 - 2002)
-DeputadoConstituintedoEstadodeSãoPaulo(1989)
-Secretário de Estado do Trabalho e Promoção Social (1991-1992)
- Deputado Federal (2003-2007)
- Deputado Federal (2007-2011)
- Presidente do CEPAM (Centro de Estudos e Pesquisas de
Administração Municipal
- Deputado Federal (2015 atual)
BIOGRAFIA
ATUAÇÃO PARLAMENTAR 2015 | 7

8 | ATUAÇÃO PARLAMENTAR 2015

APRESENTAÇÃO
Peço licença para adentrar sua residência ou local de trabalho,
e prestar contas deste início do terceiro mandato como deputado
federal, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Neste exemplar, apresento as proposições (projetos de lei, moções,
indicações, requerimentos e Propostas de Emendas à Constituição –
PEC) de minha autoria apresentadas aqui no Parlamento Federal.
Com a grande quantidade de trabalho que temos durante toda
a semana, infelizmente, torna-se quase impossível realizar esta
apresentação pessoalmente, porém, sabendo da importância de
estar sempre informando e prestando contas aos cidadãos que
representamos, trago até vocês esta publicação.
Aproveito para reaﬁrmar meu compromisso de continuar lutan-
do pela melhoria da Educação, da Saúde e qualidade de vida de
cada brasileiro e brasileira. Contem comigo!

PROJETOS DE LEI (2015)
Projeto de Lei 605/2015
Proposta
Proposta
Proposta
Situação atual - Aguardando Pa-
recer do Relator na Comissão
de Seguridade Social e Família
(CSSF).
Situação atual - Apensado ao PL
4195/2012naqual estáaguardandoPa-
recer do Relator na Comissão de Cons-
tituiçãoeJustiçaedeCidadania(CCJC).
Situação atual - Apensado ao PL
6868/2010 na qual está pronto para
Pauta na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Define diretrizes para a política de
atenção integral aos portadores
da doença de Parkinson no âm-
bito do Sistema Único de Saúde -
SUS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de ali-
mentos não saudáveis, nas escolas
de educação infantil e do ensino
fundamental, público e privado.
Dispõe sobre a obrigatorieda-
de de exames oftalmológicos e
auditivos nas escolas de ensino
fundamental da rede pública.

MOÇÃO
Moção 48/2015
Proposta
Requer a aprovação de Moção de Apoio ao não contingenciamento
do Orçamento da Educação 2015, por parte dos Ministérios do Pla-
nejamento, Orçamento e Gestão; e da Educação.
Situação atual
Aprovado por
Unanimidade.
PROJETOS DE LEI (2015)
Proposta Situação
Proíbe o uso de chumbo e seus
derivados em materiais de pesca.
Aguardando designação de
Comissões.

Comissão de Educação – CE
Membro Titular da Comissão de Educação
A Comissão de Educação, atualmente, conta com 42 membros e igual
número de suplentes e, após o desmembramento ocorrido em 2013
nos termos da Resolução 21/2013, atua nos seguintes campos temáti-
cos: assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educa-
cional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais;
direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação.
PEC
Proposta de Emenda à Constituição (2015)
Proposta de Emenda à Constituição 21/2015
Proposta
Situação atual
Altera o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para restringir os limi-
tes da publicidade institucional.
Apensada ao PEC 38/2003. Aguardando Parecer do Relator na Comissão
de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 129/2015
Ementa
Ementa
Situação atual
Situação atual
Solicita informações do Sr. Ministro de Estado, Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, sobre a Internacionalização
do Aeroporto Mário Pereira Lopes, no município de São Carlos/SP.
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ª Sec/RI/I/n. 495/15,
de 6 de maio de 2015.
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 829/15,
de 17/06/2015.
Solicita informações da Sra. Ministra de Agricultura, Pecuária e Abaste-
cimento, acerca da participação deste Ministério e da Vigilância Agro-
pecuária Internacional - VIGIAGRO no processo de Internacionalização
do Aeroporto Mário Pereira Lopes, no Município de São Carlos/SP.
Ementa
Situação atual
Solicita informações do Sr. Ministro da Educação sobre o índice de
evasão escolar do Brasil.
Primeira Secretaria ( 1SECM ) - Encaminhamento de resposta conforme
Ofício 1ªSec/RI/I/n. 369/15, de 22 de abril de 2015.

Ementa
Ementa
Ementa
Situação atual
Situação atual
Situação atual
Primeira Secretaria ( 1SECM ) - Encaminhamento de resposta con-
forme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 717/15, de 25 de maio de 2015.
Primeira Secretaria ( 1SECM ) - Encaminhamento de resposta con-
forme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 725/15, 27 de maio de 2015.
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.433/15,
de 28 de abril de 2015.
Solicita informações do Sr. Ministro da Previdência Social sobre a
paralisação das obras de reforma da unidade própria do INSS no
município de São Carlos/SP.
Solicita informações do Sr. Ministro das Cidades sobre os valores dos
financiamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
RequerinformaçõesaoSenhorRenatoJanineRibeiro-MinistrodeEstado
da Educação sobre estrutura, funcionamento e resultados obtidos após
implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Ementa
Situação atual
Solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do
total de investimentos nas obras do Hospital Escola Municipal de
São Carlos/SP.
AguardandoDeliberaçãonaMesaDiretoradaCâmaradosDeputados(MESA)
Ementa
Situação atual
Recebimento de resposta conforme Ofício n.º 082/2015 - GM/MEC, 03 de
junho de 2015, do Ministério da Educação.
Solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Educação sobre a total
efetivação da Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a uni-
versalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
INC - INDICAÇÃO
Indicação da Proposição 111/2015
Ementa
Situação atual
Sugere ao Sr. Ministro da Justiça, implantação de Delegacia da Polí-
cia Federal no Município de São Carlos/SP.
Aguardando Resposta na 1ª SECM.

Ementa
Ementa
Situação atual
Situação atual
Solicita informações do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário,
acerca do suporte oferecido ao Assentamento Comunidade Agrária Nova São
Carlos, no município de São Carlos/SP, através do Instituto Nacional de Colo-
nização e Reforma Agrária - INCRA.
Solicita informações do Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário acerca do
suporte oferecido ao Assentamento Comunidade Agrária Aurora, no município de Des-
calvado/SP, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Adminis-
tração e Serviço Público (CTASP).
AguardandoParecerdoRelatornaMesaDiretoradaCâmaradosDeputados(MESA).

RELATORIAS
Relatorias de proposições junto a Comissão de Educação - CE.
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à
complementação da União ao Fundo seja realizado em três parcelas
quadrimestrais, no exercício subsequente.
Dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos
programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material
didático-escolar para a educação básica.
Acrescenta o art. 38-A à Lei n.º 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da edu-
cação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame
similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensi-
no médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.

PROJETOS DE LEI APROVADOS
Parlamento
Jovem Brasileiro
Universalização de
Bibliotecas Escolares
Dia do Biomédico
Projeto de Resolução N.º 63/2003
Criado através de Projeto do Deputado, o Parlamento Jovem Brasileiro
tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particula-
res a vivência do processo democrático, mediante participação em uma
jornada parlamentar na Câmara dos Deputados.
PL 1831/2003 - LEI 12244/2010
Essa lei determina que a instalação de Bibliotecas em escolas públicas e parti-
culares de todo o País.
PL 953/2003 - LEI 11339/2006
Institui o Dia Nacional do Biomédico, a ser comemorado em 20 de no-
vembro de cada ano.

PROJETOS DE LEI
Financiamento
Estudantil para cursos
de Pós-Graduação
Capital Nacional
da Tecnologia
Transparência
nos Vestibulares
PL 3195/2004 - LEI 11331/2006
As instituições de ensino superior são obrigadas a tornar pública a rela-
ção nominal dos classificados por ordem de classificação, bem como,
do cronograma de chamadas para a matricula.
PL 5210/2005 - LEI 11552/2007
Ampliando o financiamento do FIES aos alunos carentes dos cursos de
pós-graduação e de especialização.
PL 6532/2009 - LEI 12504/2011
Conferindo ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título
de “Capital Nacional da Tecnologia”.
APROVADOS

Cooperativas Educacionais
PL 547/2007 - LEI 12020/2009
Inclui as cooperativas educacionais na categoria de instituição privada de ensino.
PROJETOS DE LEI
PL 4529/2004 - LEI 12852/2013
Lobbe Neto foi Presidente da Comissão Especial responsável pela ela-
boração e instituição do Estatuto da Juventude, que dispõe sobre os
direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de
juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Estatuto da
Juventude
PROPOSIÇÕES DE MANDATOS
ANTERIORES EM TRAMITAÇÃO
Educação Alimentar
Ementa - Inclui o tema “Educação Alimentar” no conteúdo das disciplinas de Ciências
e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC)
PL 128/2007
Ementa - Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição
governamental.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC).
PEC N.º 388/2005 apensado a PEC 382/2005
APROVADOS

Ementa - Altera o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a repassar 15%
(quinze por cento) da receita arrecadada com a cobrança de multas de
trânsito para as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Públicos.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição
e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Ementa - Cria o Programa de incrementação da Agricultura Orgânica. Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Ementa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos to-
tais da propaganda ou publicidade oficial em todas as ações de comu-
nicação da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empre-
sas públicas e sociedades de economia mista.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Ementa-Altera a redação do § 4º, do art. 7º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996.
Explicação da Ementa - Estabelecendo que toda propaganda de me-
dicamentos conterá a seguinte advertência: “antes de tomar qualquer
medicamento consulte um médico”.
Situação:Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PL 2884/2008 apensado ao PL 3920/2008
PL 1694/2007 apensado ao PL 273/2007
PL 7206/2006 apensado ao PL 3894/2000
PL 5211/2005 apensado ao PL 1402/1999

Ementa - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que
as empresas que prestam o serviço de conexão à Internet em banda lar-
ga, sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de
provimento de acesso à Internet.
Explicação da Ementa - Autoriza a empresa que presta serviço de cone-
xão à Internet em alta velocidade, com tecnologia ADSL, a fornecer gra-
tuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à Internet.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Co-
municação e Informática (CCTCI).
Ementa - Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de
aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Explicação da Ementa - Fixa em 2% (dois por cento ) a contribuição pre-
videnciária do segurado e 4% (quatro por cento) a do empregador, inci-
dente sobre a remuneração do trabalhador adolescente aprendiz.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e
Tributação (CFT)
Ementa-Altera o art. 763 do Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Explicação da Ementa - Garante ao segurado adimplente o pagamento do
prêmio total de seguro mesmo quando devido em parcelas; e proporcional ao
valor do prêmio já pago quando houver mora não purgada antes do sinistro.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justi-
ça e de Cidadania (CCJC)
PL 3076/2004 apensado ao PL 6382/2009
PL 3829/2004
PL 1130/2003 apensado ao PL 1088/2003

Ementa - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “ dispõe sobre
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências”, para
permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de
imóvel rural.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e
Tributação (CFT)
PL 1552/2003
Ementa - Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975.
Explicação da Ementa - Autorizando o saque da conta individual do PIS-
-PASEP ao desempregado acima de 45 (quarenta e cinco) anos de idade.
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
PLP 262/2005 apensado ao PLP 374/2006
Ementa - Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, para aplicar regras
de segundo turno a todos os Municípios com mais de cem mil eleitores.
PEC N.º 148/2007 apensado ao PL 182/2007
Ementa-AlteraodispostonoincisoIIdoart.139doRegimentoInternodaCâmara
dosDeputados,aprovadopelaResoluçãonº17,de1989,edáoutrasprovidências.-
Explicação da Ementa - Obriga que as proposições apresentadas sejam distri-
buídas, inicialmente, à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN).
Projeto de resolução N.º 92/2007 apensado ao PRC 80/1991

MATÉRIAS APROVADAS
NO 1º SEMESTRE DE 2015
APROVAÇÃO DA LEI DE INCLUSÃO
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Lobbe Neto (PSDB-SP) comemo-
rou a aprovação do Projeto de Lei
7699/06 que cria a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência
na forma do substitutivo.
O deputado explica que a propos-
ta busca garantir acesso das pessoas
com deficiência às diversas esferas
da vida social, seja por meio de po-
líticas públicas ou iniciativas, a cargo
das empresas. O projeto foi aprova-
do no Senado, encaminhado para
sanção presidencial.

LOBBE VOTA PELA PROIBIÇÃO DE
BEBIDAS A MENORES DE 18 ANOS
O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP)
votou favoravelmente ao Projeto de Lei 5502/13
do Senado, que tipifica como crime, no Estatu-
to da Criança e do Adolescente (ECA), a venda
de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos.
Lobbe ressaltou que o texto prevê a detenção
de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$
10 mil, para quem descumprir a proibição. O
projeto já foi sancionado pela presidência da
República. A penalidade poderá ser aplicada
em relação a outros produtos cujos compo-
nentes possam causar dependência física ou
psíquica, se a venda ou entrega ocorrer sem
justa causa.
MATÉRIAS APROVADAS
NO 1º SEMESTRE DE 2015
APROVADO PROJETO PARA
MAMOGRAFIA A MULHERES
A PARTIR DOS 40 ANOS
Lobbe Neto (PSDB-SP) comemorou a
aprovação, do Projeto de Decreto Legislativo
1442/14, que suspende parcialmente a Porta-
ria 1.253/12, do Ministério da Saúde. O deputa-
do explica que essa suspensão evita a recusa
doexamedemamografiaàsmulheresnafai-
xa de idade de 40a49anosnoSistemaÚnico
deSaúde(SUS),pormeioderecursosdoFundo
das Ações Estratégicas e Compensação (Faec).
A matéria deve ser votada no senado. ‘‘A
portaria permite a mamografia com recur-
sos desse fundo apenas para a faixa etáriade
50a69anos,alterandoaTabeladeProcedimen-
tosdoSUS.AprovadonoSenadoesancionado
pelapresidência,passaráacomtemplarasmu-
lheresde40a49anosdeidade”,contou.

BRASÍLIA | 2015
EQUIPE TÉCNICA
REDAÇÃO
Dhony Oliveira
Paulo Melo
Jhony da Silva
PROJETO GRÁFICO E DIAGRAMAÇÃO
Jhony da Silva
FOTO CAPA
Divulgação
FOTOS INTERNAS
Alexssandro Loyola
Jhony da Silva
Paulo Melo
FOTO:JHONYDASILVA

Lobbe Neto - Atuação Parlamentar 2015

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