Este documento discute a avaliação de impacto ambiental e a sustentabilidade. Apresenta o conceito de desenvolvimento sustentável e discute suas dimensões ambiental, econômica e social. Também define avaliação de impacto ambiental e seu papel na prevenção de danos ambientais.

1. Gestão Ambiental e
Responsabilidade Social

3. Avaliação de Impacto Ambiental
Material Teórico
Responsável pelo Conteúdo:
Profa. Carla Caprara Parizi
Revisão Textual:
Profa. Dr. Patricia Silvestre Leite Di Iorio

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• Sustentabilidade
• Avaliação de Impactos Ambientais
• Síntese de Roteiro para elaboração do EIA/Rima
·· Nesta Unidade abordaremos o tema “Avaliação de Impacto
Ambiental”.
·· Leia a “Orientação de Estudos” para melhor compreender
a rotina de estudos, os trabalhos práticos e as avaliações a
serem realizadas ao longo do semestre.
Avaliação de Impacto Ambiental
Atenção
Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar
as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma.

6. 6
Unidade: Avaliação de Impacto Ambiental
Contextualização
Nesta segunda unidade, abordaremos o tema Recursos Naturais I.
O material foi organizado em:
1 - Aviso – É o primeiro contato com o aluno
2 - Mapa Mental Representação Visual da Organização da disciplina contemplando os
conteúdos e suas relações
3 - Contextualização e Problematização - Texto Introdutório lembrando a importância
dos conteúdos abordados.
4 - Material teórico contemplando Recursos Naturais I.
5 - Apresentação narrada no formato “adobe presenter”, que sintetiza o conteúdo teórico;
6 - Atividade de Sistematização: Atividade avaliativa do tipo teste de múltipla escolha,
baseada nos conteúdos estudados no “Material teórico”, no livro sugerido, e leituras
complementares, com autocorreção pelo Blackboard.
7 - Atividade de Aprofundamento: Atividade Avaliativa –
Unidades I, III – Atividade de Aprofundamento: Fórum de discussão
Unidades II, IV e V Reflexiva ou Aplicação
8 - Material complementar sobre o tema;
9 - Referências bibliográficas.
Como método de estudo, você deverá realizar as atividades de leitura, na sequência as
atividades de fixação dos conteúdos (Atividade de Sistematização), e as atividades de
interação (Fórum, Reflexiva ou Aplicação).
Utilize os fóruns de discussão e a lista de e-mails para sanar as dúvidas.
A Terra já tem estocado todos os recursos para a manutenção e o desenvolvimento de seus
habitantes, salvo alguns recursos que se renovam, porém eles podem não ser suficientes ou, ainda,
inadequados para uso. Entretanto, com o crescimento acelerado da população, o grau de poluição
gerado, os desejos ininterruptos e ilimitados da sociedade pela oferta de produtos e aparelhos
cada vez mais sofisticados, nos leva a crer que este estoque acabará! Portanto, algumas ações são
inevitáveis para que possamos retardar ou minimizar ou resolver este problema, é preciso conhecer
os recursos naturais, seus problemas e suas limitações para melhor gerenciá-los.

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1. – Sustentabilidade
Mais uma vez é importante enfatizar que o desenvolvimento da sociedade quer seja urbana
quer seja rural, ocorreu sem planejamento, portanto de forma desordenada, implicando em
níveis crescentes de poluição e degradação ambiental.
Voltando um pouco no tempo, foi Aristóteles que era considerado “o grande teórico da
cidade” que evidenciou a preocupação com os impactos produzidos pelo homem em grandes
centros urbanos. Essa perspectiva de planejamento vai desde a Grécia Antiga até a revolução
industrial, formulando-se, portanto, uma base teórica sobre construções de núcleos populacionais
(SANTOS, 2004).
No entanto, na Europa, no final do século XIX, eram poucos que se preocupavam com a
relação construção das cidades e conservação da natureza. Porém, é importante ressaltar que
um século depois da revolução industrial, diversos estudos voltados à ecologia reorientaram a
relação do homem com o meio ambiente, exemplo é a Teoria da Evolução de Darwin (1809-
1822) (SANTOS, 2004).
No final do século XVIII, a Escola Francesa contribuiu significativamente com as propostas
de planejamento e de recursos hídricos e saneamento, e por sua vez enfatizavam a relação
entre disponibilidade de água e preservação de mananciais. Destacam-se, ainda, as cidades
Japonesas que se preocupavam em estreitar o relacionamento entre a natureza e o ambiente
construído (SANTOS, 2004).
Hoje, em pleno século XXI, as metrópoles, tendo em vista as concentrações urbanas são e,
provavelmente, continuarão sendo uma das grandes preocupações dos governos e da sociedade,
dada as crescentes necessidades por recursos ambientais. A sociedade evolui muito em relação
à conscientização com as questões ambientais, o que leva esta mesma sociedade a constantes
discussões em relação às definições dos mecanismos e das melhores práticas de ações que
minimizam impactos ambientais presentes e futuros (AGOPYAN E JOHN, 2011).
O conceito de Desenvolvimento Sustentável foi criado em 1987 e proposto pela Comissão
Mundial do Desenvolvimento e Meio Ambiente, a comissão foi formada pela ONU –
Organização das Nações Unidas, com representantes de 22 países, os quais discutiram durante
três anos os conflitos entre os crescentes problemas ambientais e as necessidades das nações em
desenvolvimento (BRAGA, 2005).
A comissão definiu em seu relatório final, cujo título era “Nosso futuro comum”, o conceito de
desenvolvimento sustentável. “Atender às necessidades da geração presente sem comprometer a
habilidade das gerações futuras de atender às suas próprias necessidades”. Essa definição subjetiva
e filosófica requer, portanto, melhor especificação do ponto de vista prático (BRAGA, 2005).
Introdução

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Unidade: Avaliação de Impacto Ambiental
Agopyan e John (2011) adotam o conceito de Sustentabilidade como sendo a conciliação
entre os aspectos ambientais, econômicos, sociais e culturais, e ainda consideram em sua obra
que a Sustentabilidade é suportada pelo tripé ambiente-economia-sociedade, considerados de
forma integrada. O grande desafio sem dúvida é fazer com que a economia evolua atendendo
às expectativas da sociedade e mantendo o ambiente saudável para as gerações futuras.
Pereira, Silva e Carbonari, (2011), afirmam que cada dimensão do tripé descrito acima deve
receber a mesma atenção e examina-os separadamente:
A Perspectiva Social – Enfatiza a presença do ser humano, tendo como principal preocupação
o bem-estar, e a qualidade de vida.
A Perspectiva Econômica – Dois são os enfoques a serem considerados, um deles e a alocação
e a gestão mais eficiente dos recursos e, o outro, um fluxo regular do investimento público e
privado. No âmbito empresarial a empresa além da organização ser ambientalmente correta e
socialmente justa deve ser competitiva.
A Perspectiva Ambiental – A principal preocupação é com os impactos negativos das atividades
humanas sobre o meio ambiente.
Sachs (apud Barbieri e Cajazeira, 2012) considera 7 dimensões da sustentabilidade:
1 – A Sustentabilidade Social – promove a equidade na distribuição dos bens e da renda,
reduzindo as distâncias entre os padrões de vida das pessoas, por meio da consolidação de
processos.
2 – Sustentabilidade Econômica – promove a alocação e a gestão eficiente dos recursos
produtivos, e um fluxo regular de investimentos tanto público quanto privado.
3 – Sustentabilidade Ecológica – Promove alternativas para minimização de Impactos
Negativos ao Meio Ambiente, como por exemplo substituir os recursos não renováveis por
renováveis para geração de energia.
4 – Sustentabilidade Espacial – Ações voltadas para o equilíbrio entre o rural e o urbano e
uma melhor solução para os assentamentos humanos.
5 – Sustentabilidade Cultural – Respeito pela Pluralidade de soluções particulares, voltadas
às especificidades de cada ecossistema, de cada cultura e de cada local.
6 – Sustentabilidade Política – Necessidade de consolidar os processos democráticos para
promover a participação da sociedade no processo de desenvolvimento.
7 – Sustentabilidade Institucional – Inter-relaciona atividade pública, que deve ser eficiente
com outras instâncias da sociedade.
Em se tratando de dimensões da sustentabilidade organizacional
há uma concentração em: Econômica, Social e Ambiental

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Uma Organização Sustentável é aquela que promove suas ações mantendo o equilíbrio
entre as dimensões Econômica, Social e Ambiental que lhe são específicas, buscando atingir
simultaneamente critérios que atendam a equidade social, prudência ecológica e eficiência
econômica (BARBIERI e CAJAZEIRA, 2012).
1.1 – O avanço de ferramentas de Análise
Dentro deste cenário de preocupações e discussões a tecnologia, na forma de ferramentas
demonstrou que pode reverter situações críticas em relação a degradação ambiental. Algumas
dessas ferramentas são, segundo Braga, 2005:
• Métodos de planejamento;
• Modelos Matemáticos;
• Equipamentos para controle de poluição e processos alternativos menos poluentes.
O desenvolvimento dessas ferramentas permitiu a correção de problemas já existentes,
estimativa antecipada de efeitos e impactos de situações hipotéticas futuras por meio de
simulações, o que permitiu ainda conhecer determinados limites, os quais tem que ser respeitados
e valorizados, e que, portanto, a tecnologia é fundamental, porém não é capaz de resolver todos
os problemas, principalmente quando alguns limites são alcançados, como é o caso do efeito
estufa e depleção da camada de ozônio (BRAGA, 2005).
A seguir apresentaremos Instrumentos eficazes para prevenção de dano ambiental.
2.0 – Avaliação de Impactos Ambientais
A avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento de política ambiental que é adotado
por governos, em nível nacional, regional, estadual, municipal, por organizações internacionais
e por organizações privadas.
Desta forma, a AIA é reconhecida internacionalmente como um instrumento eficaz de
prevenção do dano ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável (SÀNCHEZ,
2008).
A sistematização da AIA como atividade obrigatória foi formalizada pelos Estados Unidos
por intermédio de uma lei aprovada pelo Congresso Americano, em 1969, vigorando a partir
de 1970.
O processo de evolução da AIA se deu da seguinte forma, segundo Braga (2005):

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Unidade: Avaliação de Impacto Ambiental
• No período de 1950 e início de 1960, ocorreu uma crescente sensibilidade de estudiosos,
acadêmicos e gestores públicos que apontavam a necessidade de criação de instrumentos
mais eficientes para licenciamento ambiental.
• No decorrer da década de 1960, ocorreu a consolidação do conceito de impactos
ambientais, corrente hoje em dia. Esse conceito demonstrou que a avaliação podia ser
feita de forma mais objetiva, de tal forma que pudesse ter aceitação e representatividade
social e assim transformar-se em um instrumento de tomada de decisões, para tanto
deveria ter características mínimas regulamentadas, necessitando desta forma de um
documento público.
Munn (1975, apud Braga, 2005) dá uma versão de características básicas de uma Avaliação
de Impacto Ambiental:
a) Descrição das ações e alternativas propostas;
b) Previsão e intensidade dos efeitos ambientais;
c) Identificação das preocupações relevantes;
d) Listagem com os indicadores de impacto ambiental e definição recíproca de sua
magnitude;
e) A partir de impactos previstos no item b, determinação dos valores de cada indicador de
impacto e por fim o impacto total.
• Somente em 1981, o Brasil definiu a Política Nacional do Meio Ambiente por meio da Lei
Federal no 6.938, de 31.08.1981. E em 1986 o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama), por meio da Resolução no 001/86 definiu como deve ser feita a avaliação de
Impactos ambientais, criando dois instrumentos novos, o Estudo de Impactos Ambientais
(EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), definindo o que consiste cada um deles e
estabelecendo a relação das atividades para as quais sua exigência é obrigatória (BRAGA,
2005).
O licenciamento a partir daí passou a depender da prévia aprovação do EIA/Rima, conforme
mostram os quadros 2.1 e 2.2, 2.3 e 2.4
Quadro 2.1 – Definição do EIA
Relatório técnico, elaborado por equipe multidisciplinar, independente do empreendedor,
profissional e tecnicamente habilitada para analisar os aspectos físico, biológico e
socioeconômico do ambiente, que, além de atender aos princípios e objetivos da Lei da
Política Nacional do meio Ambiente, deve obedecer às seguintes diretrizes gerais:
I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto,
confrontando-as com a hipótese de não-execução do projeto;
II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de
implantação e de operação;

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III. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos
impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os
casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza; e
IV. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação, na
área de influência do projeto e sua compatibilidade (inclusive diretrizes específicas
e peculiares ao projeto, adicionais, fixadas pelo órgão estadual ou, quando couber,
municipal, competente.
Fonte: Braga (2005)
Quadro 2.2 – Conteúdo Mínimo do EIA
Relatório-resumo dos estudos do EIA, em linguagem objetiva e acessível para não
técnicos, contendo no mínimo:
I. Objetivos e Justificativas do empreendimento
II. Descrição do empreendimento e das alternativas locacionais e tecnológicas existentes
(área de influência, matéria-prima, energia, processo, efluentes, resíduos etc)
III. Síntese dos resultados do diagnóstico ambiental
IV. Descrição dos Impactos Prováveis
V. Caracterização da qualidade ambiental futura
VI. Efeitos esperados das medidas mitigadoras
VII. Programa de acompanhamento e monitoramento; e
VIII. Conclusões e recomendações da alternativa mais favorável
Fonte: Braga (2005)
I. Informações gerais do empreendedor (identificação, histórico, localização etc)
II. Caracterização do empreendimento (objetivos, porte, etapas de implantação etc)
III. Área de influência do empreendimento
IV. Diagnóstico ambiental da área de influência – descrição e análise dos recursos
ambientais e suas interações, tal como existentes, com os meios Físico, Biológico e
Socioeconômico.
V. Análise dos impactos e empreendimentos e de suas alternativas – Identificação,
Previsão de Magnitude e Importância (permanência, reversibilidade, cumulatividade,
sinergismo, distribuição social, dos custos e benefícios etc) dos Impactos relevantes
prováveis.
VI. Definição de Medidas mitigadoras dos Impactos Negativos e
VII. Definição de Programa de Acompanhamento e Monitoramento dos impactos e das
medidas mitigadoras através dos fatores e parâmetros ambientais de interesse.
Quadro 2.3 – Definição do Rima

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Unidade: Avaliação de Impacto Ambiental
Quadro 2.4. Atividades que dependem do EIA/Rima para licenciamento
Fonte: Braga (2005)
Depende da elaboração do EIA/Rima, a ser submetido à aprovação do órgão estadual
competente e da Secretaria do Meio Ambiente (SMA – Órgão Federal), em caráter
supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I. Estradas de rodagem com 2 ou mais faixas de rolamento;
II. Ferrovias
III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos
IV. Aeroportos
V. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos
sanitários
VI. Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KW
VII. Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragem para
quaisquer fins hidrelétricos acima de 10 MW, obras de saneamento ou de irrigação
de abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, abertura de canais
para navegação, drenageme irrigação, retificação de cursos de água, abertura de
barras e embocaduras, transposição de bacias, diques
VIII. Extração de Combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão)
IX. Extração de minério
X. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos
XI. Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária,
com potência instalada acima de 10 MW
XII. Complexo e Unidades industriais e agroindustriais (petroquímicos, siderúrgicos,
químicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hidróbios
XIII. Distritos Industriais e Zonas estritamente industriais (ZEI)
XIV. Exploração econômica de madeira ou de lenha, em área acima de 100 há
ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de
importância do ponto de vista ambiental
XV. Projetos urbanísticos, acima de 100 há ou em áreas consideradas de relevante
interesse ambiental a critério da SMA e dos órgãos municipais e estaduais
competentes
XVI. Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em
quantidade superior a dez toneladas por dia
XVII. Projetos agropecuários que contemplem áreas significativas em termos percentuais
ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção
ambiental
Documentos devem ser entregues em atendimento ao processo decisório para habilitação
ao licenciamento no Estado de São Paulo, segundo a Resolução Conama no 01/1986, a Lei
Estadual no 9.509/1997 e a Resolução SMA no 42/1994). Os documentos são descritos no
quadro 2.5.

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Quadro 2.5 – Documentação a ser entregue na Secretaria do Meio Ambiente (SMA)
I – O empreendedor deverá entregar, na Secretaria do meio Ambiente (SMA), os
documentos a seguir
• Requerimento de pedido de análise do EIA/ Rima
• Seis cópias do EIA e do Rima, bem como a súmula do EIA/Rima
• Cópia da publicação sobre o empreendimento em periódico local ou região.
• Comprovação de regularização junto à entidade profissional a que esteja afiliada a
empresa consultora responsável pela elaboração do EIA/Rima.
II – A SMA, recebidos os documentos anteriores descritos, procederá sequencialmente:
• À análise preliminar, em até 15 (quinze) dias, para saber se o EIA/Rima está de
acordo com a legislação.
• ÀanálisedoEIA/RimacomemissãodeParecerTécnico,ematé3(três)meses,deixando
de contar esse prazo sempre que estiverem sendo preparadas pelo empreendedor/
consultor as complementações solicitadas pela SMA. Esse prazo poderá ampliar-se
ainda em casos de maior complexidade e sempre que o atendimento às Audiências
Públicas assim o exigirem.
• O envio do Parecer Técnico e respectiva súmula indicando a aprovação, reprovação
ou aprovação com exigências complementares ao Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Consema), para sua deliberação. Apenas nos casos em que qualquer um
dos membros do Consema assim o indicar, os responsáveis pelo empreendimento e
pelo EIA/Rima poderão ser convocados para responder às questões formuladas pelos
conselheiros. Na deliberação do Consema poderão constar exigências adicionais
como condição para licenciamento diretamente ao Secretário do Meio Ambiente
para sua apreciação, análise, aprovação ou reprovação, quando houver a indicação
específica acima referida
Fonte: Braga (2005)
Foi criado em 1994 pela Secretaria do Meio Ambiente, por meio da resolução no 42, o
Relatório Ambiental Preliminar RAP, documento inicial que pode tornar dispensável o EIA/
Rima. O quadro 2.6 mostra o conteúdo mínimo que o RAP deve conter e o quadro 2.7 mostra
os documentos exigidos pelo RAP.
Quadro 2.6 – Conteúdo Mínimo do RAP
• Objeto do Licenciamento
• Justificativa do Empreendimento
• Caracterização do Empreendimento
• Diagnóstico Ambiental
• Identificação dos Impactos Ambientais
• Medidas Mitigadoras
Fonte: Braga (2005)

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Unidade: Avaliação de Impacto Ambiental
• Laudo da vistoria ou protocolo de parecer Técnico do departamento de pesquisa
de recursos naturais (DEPRN)
• Equipe Técnica que elaborou o RAP
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do coordenador habilitado do projeto
• Certidão de conformidade de uso do solo da prefeitura municipal
Fonte: Braga (2005)
Quadro 2.7 – Documentos exigidos pelo RAP
Os procedimentos do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impacto
Ambiental (Rima) têm sido cada vez mais detalhados e aprimorados. É sem dúvida notável
o progresso para assegurar a qualidade ambiental, fruto do esforço da educação ambiental
e técnico-ambiental abraçadas pelas Universidades e associações, embora maior rapidez e
aperfeiçoamento sejam necessários.
3. Síntese de Roteiro para elaboração do EIA/Rima
Segundo o primeiro artigo da Resolução Conama no 001/86 (Braga, 2005):
Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante
das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem:
• A saúde, a segurança e o bem- estar da população.
• As atividades sociais e econômicas.
• A Biota
• As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente
• A qualidade dos recursos ambientais.
No resumo de roteiro para elaboração do EIA/Rima os seguintes itens devem ser considerados,
segundo Braga (2005):
1. Informações Gerais
2. Caracterização do Empreendimento

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3. Área de Influência
4. Diagnóstico Ambiental da área de influência, com descrição e análise dos fatores
ambientais e suas interações, por meio das variáveis que descrevem o estado ambiental,
caracterizando a qualidade ambiental.
- Meio Físico
- Meio Biológico
- Meio Antrópico
5. Análise dos Impactos Ambientais
6. Proposição de medidas mitigadoras
7. Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.
São muitos os métodos para avaliação dos Impactos Ambientais, segundo Munn (1975
apud BRAGA, 2005) um método deve ser capaz de atender às seguintes funções na avaliação
de impactos:
• Identificação
• Predição
• Interpretação
• Comunicação
• Monitoramento
Ainda, deve ser capaz de caracterizar o impacto quanto a sua relevância e magnitude, deve
ainda ser adequado ao processo decisório, ou seja, deve apresentar fácil comunicação fora do
âmbito técnico.
Segundo Braga (2005), nenhum método é capaz de atender a todas essas exigências de
eficiência na avaliação de impacto ambiental.
Conclusão
A instituição do EIA/Rima para licenciamento ambiental foi um passo importante para
garantir a qualidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico, não fosse assim estaríamos
limitados apenas a uma legislação ambiental corretiva, que demandava custos insustentáveis.
A gestão ambiental por meio do EIA/Rima criou um mercado de trabalho de consultoria,
projeto etc, propiciando ainda a formação de competências técnicas para sua utilização.
Espero que todos tenham percebido que o quê está em “jogo” é a sobrevivência do ser
humano quando o debate é a sustentabilidade.

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Unidade: Avaliação de Impacto Ambiental
Material Complementar
Como texto complementar desta Unidade, indico a leitura do livro.
BRAGA, B. et al. Introdução à Engenharia Ambiental: O desafio do desenvolvimento Sustentável.
São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.

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Referências
AGOPYAN, V.; JOHN V.M. O Desafio da Sustentbilidade na Construção Civil. Série
Sustentabilidade. São Paulo: Blucher, 2011.
BARBIERI, J.C.; CAJAZEIRA, J.E.R. Responsabilidade social em empresarial e empresa
sustentável – da teoria à prática. São Paulo: Saraiva, 2012.
BRAGA, B. et al. Introdução à Engenharia Ambiental: O desafio do desenvolvimento Sustentável.
São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005.
PEREIRA, A.C.; SILVA, G.Z. CARBONARI, M.E.E. Sustentabilidade, responsabilidade social e
meio ambiente. São Paulo:Saraiva, 2011.
SÁNCHEZ, L.E. Avaliação de Impacto Ambiental conceitos e métodos. São Paulo: Oficina de
Textos, 2008
SANTOS, R.F. Planejamento Ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de Textos, 2004.

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Unidade: Avaliação de Impacto Ambiental
Anotações

19. www.cruzeirodosulvirtual.com.br
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