2010
Caderno das oficinas de Educação Ambiental e Educomunicação 1
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Mobilização Social em Saneam...
Desenho elaborado por
Ana Júlia Santos, de 9
anos, aluna do Centro
Educacional José de
Anchieta, em Morro do
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TEMAS DO CADERNO
INTRODUÇÃO
Seja bem vindo (a) para conhecer e participar!
CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL
Pensando a história do ...
CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL
PENSANDO A HISTÓRIA DO MUNDO
O homem, há cerca de 10 mil anos atrás, nos primórdios da civilização...
INTRODUÇÃO
SEJA BEM VINDO (A) PARA CONHECER E PARTICIPAR!
“Tudo o que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade...
CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL
Em 1980 e 1987 foram publicados estudos (Uma estratégia mundial para a
conservação e Nosso futuro ...
CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL
Um dos primeiros passos importantes a ser dado é compreender e analisar criticamente o
que vem a s...
CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL
Daí a importância de integrar conhecimentos, valores e capacidades que podem levar a
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Foi também nessa ocasião que surgiu a Agenda 21, cuja proposta está baseada em
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TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES
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PREÂMBULO
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6. Dentre essas alternativas está a necessidade de abolição dos programas de
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8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e eqüitativa nos processos de
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PLANO DE AÇÃO
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11. Sensibilizar as populações para que constituam Conselhos Populares de Ação
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21. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as
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GRUPOS A SEREM ENVOLVIDOS
Este Tratado é dirigido para:
1. Organizações dos movimentos sociais-eco...
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RECURSOS
Todas as organizações que assinam o presente Tratado se comprometem a:
1. Reservar uma pa...
O NOSSO LUGAR
ESPAÇO, TERRITÓRIO E GESTÃO
"Localizar significa mostrar o lugar.
Quer dizer, além disto, reparar no lugar.”...
O NOSSO LUGAR
As bacias hidrográficas ou bacias de drenagem de um curso de água são definidas
como áreas onde ocorrem a ca...
O NOSSO LUGAR
O BIOMAPA
Nos seminários de abertura do projeto, as comunidades participaram da construção do
chamado biomap...
O NOSSO LUGAR
Nessa linha de raciocínio podemos falar em outros tipos de representação da realidade,
ou mapas temáticos: m...
O NOSSO LUGAR
A construção dos biomapas
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O NOSSO LUGAR

Biomapa elaborado pelo município de Ibirapuã. Foto: Débora Menezes

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SANEAMENTO
PARA REFLETIR SOBRE SANEAMENTO
A princípio, o que vem em sua cabeça a respeito da palavra saneamento? Pela
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SANEAMENTO
A Lei 11.445, promulgada em 5 de janeiro de 2007, foi denominada Lei de Regulação do
Setor de Saneamento Básico...
SANEAMENTO
CARTILHA DE SANEAMENTO
Instituto Trata Brasil
O QUE É SANEAMENTO BÁSICO?
Saneamento Básico pode ser entendido c...
SANEAMENTO

QUE SERVIÇOS COMPÕEM O SANEAMENTO BÁSICO?
• Abastecimento de água potável São atividades, infraestruturas e in...
SANEAMENTO
• Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos São atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de col...
SANEAMENTO
A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do PMSB e
deverá ser promovida por meio de ...
SANEAMENTO
POR QUE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E QUAIS SEUS BENEFÍCIOS
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SANEAMENTO
• Elaborar um Termo de Referência
A não ser em casos excepcionais, a necessidade de contar com equipe
técnicaca...
SANEAMENTO

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SANEAMENTO
COMO PRODUZIR UM PLANO BEM ELABORADO
• Participar ativamente do processo de elaboração
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SANEAMENTO

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Além disso, a participação de órgãos colegiados do município que tenham relação
com as questões a serem trat...
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• Gestão participativa
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SANEAMENTO
Falta de água e esgoto prejudica 150 milhões de alunos
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CIDADANIA
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A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A
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COMUNICAÇÃO
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COMUNICAÇÃO
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com mais pessoas, chegando ...
Caderno Metodológico PEAMSS
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Utilizado nas oficinas de educação ambiental e educomunicação do Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS), realizado em 2010 em 13 municípios do Estado da Bahia. Parceria EMBASA-UNEB.
Coordenação pedagógica: Carolina Machado, Dalvaci Santiago e Débora Menezes

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Caderno Metodológico PEAMSS

  1. 1. 2010
  2. 2. Caderno das oficinas de Educação Ambiental e Educomunicação 1 Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS) Salvador, junho de 2.010. Coordenação Geral do PEAMSS Terezinha Loyola (EMBASA/SEDUR), Rubens Barros, Rogério Saad, Zita Guimarães, Lícia Andrade Secretária Valquíria Lyra Equipe de educação ambiental/educomunicação – Produção do caderno Carolina Machado , Dalvaci Santiago e Débora Menezes (coordenação pedagógica), Ana Paula Alencar, Cristiana Pharaóh Aouad, Isabelle Blengini, Jonatas Santana, Lakshmi Vallim, Luciana Oliveira, Manoela Freire, Renata Lourenço dos Santos, Sandra Paes , Leo Brasileiro (diagramação). Realização: 2
  3. 3. Desenho elaborado por Ana Júlia Santos, de 9 anos, aluna do Centro Educacional José de Anchieta, em Morro do Chapéu. Foi feita durante o Seminário de Abertura do PEAMSS “A educação é um direito de todos; somos todos aprendizes e educadores. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não-formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É uma ato político. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e da interação entre as culturas.” (Trecho do Tratado de Educação Ambiental Para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global) 3
  4. 4. TEMAS DO CADERNO INTRODUÇÃO Seja bem vindo (a) para conhecer e participar! CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL Pensando a história do mundo Nós e a educação ambiental Tratado de Educação Ambiental (anexo) Política Estadual de Educação Ambiental (anexo) O NOSSO LUGAR Espaço, Território e Gestão O Biomapa SANEAMENTO Para refletir sobre saneamento Cartilha de Saneamento e Plano Municipal de Saneamento (Anexo) Lei 11.445 (Anexo) Estudo de caso: Plano Municipal de Saneamento de Alagoinhas (Anexo) A falta que o saneamento faz CIDADANIA Ser cidadão é... AÇÃO Participação social e mobilização Trabalho em rede: o nosso coletivo COMUNICAÇÃO Quem não se comunica, se “estrumbica” Direito de ter voz, direito de saber Internet: ferramenta de comunicação e de mobilização Conhecendo os elementos comuns de um jornal Linguagem visual: enriquecendo o jornal Planejando o jornal Dicas para entrevistas Dicas para pesquisar na internet Dicas para a produção de textos Refletindo sobre a mídia – Exercício de análise crítica GLOSSÁRIO BIBLIOGRAFIA 4
  5. 5. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL PENSANDO A HISTÓRIA DO MUNDO O homem, há cerca de 10 mil anos atrás, nos primórdios da civilização, tinha a imensidão do mundo ao seu dispor. Vastidões de terras, oceanos e água doce ofereciam recursos que pareciam infinitos. Sempre havia a possibilidade de se mudar para outras regiões depois que o lugar onde morava já não supria suas necessidades de vida. Assim, grandes grupos humanos foram mantidos por conta da capacidade de explorar os recursos que eram vistos como inesgotáveis. Mais recentemente, a partir de verdadeiras revoluções por que passaram as sociedades humanas, principalmente relacionadas à exploração e uso dos recursos naturais e aos avanços na saúde pública, a população mundial pulou de 1 bilhão de pessoas, em 1800, para quase sete bilhões hoje. Somente nos últimos 50 anos a população mais que duplicou. A crença que dominou as ações humanas até então esteve baseada no crescimento econômico e no uso ilimitado dos recursos naturais. As principais preocupações e discussões globais, logo após a Segunda Guerra mundial, em torno de 1945, eram a paz, os direitos humanos e o desenvolvimento justo. As questões ambientais e ecológicas não eram ainda diretamente relacionadas aos padrões de desenvolvimento adotados nem às principais demandas humanas. O crescimento econômico era resposta para todos os problemas pelos quais as sociedades passavam. A partir de 1960 é que o padrão de desenvolvimento começou a ter os primeiros ruídos de questionamento. O modo de vida pautado na produção e consumo passou a transparecer suas fragilidades no momento em que tornava-se claro que o modelo de crescimento econômico causando prejuízo ao meio ambiente, levaria ao esgotamento dos recursos naturais, colocando em risco a própria vida humana no planeta. O ambiente em debate Em 1972, houve a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, que oficialmente a segurança ecológica passou a compor o conjunto das preocupações mundiais. Neste encontro foi proferida a Declaração sobre o Ambiente Humano, que sustentava que “tanto as gerações presentes como as futuras tenham reconhecidas, como direito fundamental, a vida num ambiente sadio e não degradado”. Esse momento é considerado um divisor de águas em relação à “consciência ecológica” mundial. 6
  6. 6. INTRODUÇÃO SEJA BEM VINDO (A) PARA CONHECER E PARTICIPAR! “Tudo o que acontece no mundo, seja no meu país, na minha cidade ou no meu bairro, acontece comigo. Então, eu preciso participar das decisões que interferem na minha vida.” Hebert de Souza, o Betinho Saneamento, ações coletivas, poder público, desenvolvimento sustentável, comunicação: palavras que fazem parte do dia-a-dia de todos nós, e que precisamos conhecer cada vez mais para melhorar a realidade de nossas comunidades e do planeta. O Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS) quer trazer essa contribuição: ajudar 13 municípios da Bahia a entenderem as relações entre meio ambiente e cidadania, para que a população possa cobrar dos órgãos públicos as melhorias necessárias. Mais ainda: o projeto pretende fortalecer a construção de uma rede de articulação entre comunidade, governo e sociedade em geral para que, juntos, pensem em soluções para chegar a estas melhorias – e em ações para consegui-las. Você pode participar em várias etapas do PEAMSS: fazendo parte do Grupo de Acompanhamento do projeto – o GAPEAMSS, sugerindo e contribuindo com ações de mobilização, participando das oficinas, seminários e outras atividades até o encerramento do projeto, previsto para o final de 2010. E, principalmente, você pode contribuir tornandose, também, um educador ambiental, difundindo conhecimento e transmitindo-o para sua comunidade, seu bairro, sua escola. Este caderno tem textos, reportagens e outros materiais para ajudar você a construir seu conhecimento e vontade de participar das mudanças por um planeta melhor. Guarde-o com carinho pois, no segundo semestre, ele será complementado com outras referências. E indique a equipe do PEAMSS em seu município, textos, histórias, desenhos, poesias e fotografias para ampliar ainda mais este material. Boa leitura – e boa participação! – Equipe PEAMSS 5
  7. 7. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL Em 1980 e 1987 foram publicados estudos (Uma estratégia mundial para a conservação e Nosso futuro comum, respectivamente) que questionavam o modelo de desenvolvimento adotado pelos países mais industrializados e ainda apontavam a incompatibilidade entre o desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes. Desenvolvimento sustentável, neste momento, é definido como aquele que “satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. No início da década seguinte, dando continuidade às discussões sobre a problemática ambiental e o desenvolvimento, foi realizada a Conferências das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ocorreu em 1992 no Rio de Janeiro (Brasil). Mais conhecida como Eco 92, essa grande reunião, da qual participaram representantes de 175 países, foi o cenário para a elaboração de um programa global para regulamentar o processo de desenvolvimento com base nos princípios da sustentabilidade, a famosa Agenda 21. Na Agenda 21 são tratados diversos temas relacionados ao meio ambiente e à economia e é dividida em seções que abordam as dimensões sociais e econômicas, a conservação e gestão dos recursos naturais, o fortalecimento do papel dos grupos sociais e os meios para sua implementação. A função da Agenda 21 não é normatizar, pois não tem caráter de obrigação para os países que a assinaram, mas tem papel ético e político. A implementação da Agenda 21 depende da vontade dos governos e principalmente da pressão da sociedade, o que torna o interesse e participação das pessoas um aspecto fundamental para sua concretização. O que eu tenho a ver com tudo isso? Nesse momento você pode se perguntar “o que eu tenho haver com essas questões que são discutidas globalmente, por governantes ou representantes de diversas instituições? Será que esses problemas globais como aquecimento da atmosfera, poluição, perda de biodiversidade, contaminação dos solos e da água tem alguma coisa haver com o que acontece aqui onde moro? Certamente, já que os problemas globais são formados por muitos problemas locais, e que alguns destes também acontecem no seu município. Que a degradação do meio ambiente ocorre no cotidiano, fruto de hábitos e costumes adquiridos ao longo da história, herdados das concepções que nos fizeram acreditar que os recursos nunca acabam e que nossa felicidade está no consumo. 7
  8. 8. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL Um dos primeiros passos importantes a ser dado é compreender e analisar criticamente o que vem a ser o termo desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade. Esse termo que hoje é tão escutado e falado tem sido usado tanto para defender uma real mudança na forma de funcionamento das sociedades humanas, como também tem servido apenas para camuflar velhos padrões de exploração dos recursos naturais e do próprio homem. Escutamos de ambientalistas a donos de grandes empresas, de pesquisadores a políticos falarem de sustentabilidade, sem que fique claro o suficiente a idéia que está por trás dos discursos. Afinal de contas o que mudou desde que o meio ambiente passou a ser preocupação de todos e o desenvolvimento sustentável defendido por tantos? Quem está nos contando essa história? Ou melhor, quem participa dessa história? Esse é um convite a refletir junto a trajetória desse território que podemos chamar de nosso lugar, seja ele o município ou mesmo o planeta, para que possamos entender o momento que vivemos e para podermos participar ativamente da construção dos próximos passos. NÓS E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL “Quanto menos exercitamos a aprendizagem política e deixamos de nos comprometer com uma utopia, mais nos rendemos ao pragmatismo, à alienação, à dominação e à desesperança. Quanto mais nos comprometemos com a ação crítica e popular, mais sabemos o que precisa ser posto em prática para transformar.” Carlos Frederico Loureiro, 2004 Diante do cenário de problemas socioambientais ameaçadores à sobrevivência da vida na Terra, a educação ambiental surge como uma nova forma de encarar o papel do ser humano nesse planeta. Na busca de soluções que alteram ou subvertem a ordem vigente, a educação ambiental propõe novos modelos de relacionamentos mais harmônicos com a natureza, novos paradigmas e novos valores éticos. Com uma visão sistêmica, é possível pensar em posturas de integração e participação, onde cada indivíduo é estimulado a exercitar plenamente sua cidadania. A educação ambiental aparece como um despertar de uma nova consciência solidária a um todo maior. 8
  9. 9. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL Daí a importância de integrar conhecimentos, valores e capacidades que podem levar a comportamentos condizentes com este novo pensar. Em um mundo mais ético, todas as espécies têm direito à vida e as relações humanas são mais justas. Mas afinal de contas o que significa educação ambiental? Há muitas maneiras de definir a educação ambiental: ? educação ambiental é a preparação de pessoas para sua vida enquanto membros da biosfera; ? educação ambiental é o aprendizado para compreender, apreciar, saber lidar e manter os sistemas ambientais na sua totalidade; ? ambiental significa aprender a ver o quadro global que cerca um educação problema específico – sua história, seus valores, percepções, fatores econômicos e tecnológicos, e os processos naturais ou artificiais que o causam e que sugerem ações para saná-lo; ? educação ambiental é a aprendizagem de como gerenciar e melhorar as relações entre a sociedade humana e o ambiente, de modo integrado e sustentável; ? educação ambiental significa aprender a empregar novas tecnologias, aumentar a produtividade, evitar desastres ambientais, minorar os danos existentes, conhecer e utilizar novas oportunidades e tomar decisões acertadas. Educação ambiental é fundamentalmente uma educação para a resolução de problemas, a partir das bases filosóficas da sustentabilidade e do aprimoramento. E quando surgiu a educação ambiental? Em relação ao histórico de Educação Ambiental pode-se dizer que os acontecimentos ligados à temática ambiental não surgiram de um dia para o outro. Numerosos fatos de âmbito internacional e nacional foram delineando o que conhecemos hoje por Educação Ambiental. 9
  10. 10. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL Em termos cronológicos, a primeira vez que se adotou o nome Educação Ambiental (environmental education) foi em 1965, na Grã-Bretanha, na Conferência em Educação promovida pela Universidade de Keele, no Reino Unido, aonde se chegou a conclusão de que a Educação Ambiental deveria se tornar parte essencial da educação de todos os cidadãos. Posteriormente, em 1970, os Estados Unidos aprovaram a primeira lei sobre Educação Ambiental. A Conferência das Nações Unidas - ONU sobre Meio Ambiente Humano e Desenvolvimento (The United Nations Conference on the Human Environment) realizada de 5 a 16 de junho de 1972, em Estocolmo, Suécia, constitui o primeiro pronunciamento solene sobre a necessidade da Educação Ambiental. Na Conferência foi ressaltada a importância de se trabalhar a vinculação entre ambiente e educação, pois em ocasiões anteriores, os organismos internacionais haviam elaborado resoluções sobre aspectos relacionados com o meio ambiente, mas nelas não costumavam aparecer referências à educação. Assim, na década de 1970 ocorreram fóruns específicos que permitiram, de um lado, uma ampla discussão sobre o futuro da humanidade e, de outro, o encontro de chefes de governo dos diferentes países integrantes da ONU – Organização das Nações Unidas. Dentre os exemplos mais conhecidos podemos citar o Clube de Roma, criado por especialistas de várias áreas e que publicou, em 1968, o famoso relatório Os Limites do Crescimento, também conhecido por Relatório do Clube de Roma A Constituição Brasileira de 1988 contemplou a Educação Ambiental em seu artigo 225, capítulo V, que trata do meio ambiente: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Parág.1) Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: (...) VI. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente ...” A década seguinte iniciou-se num clima de valorização das práticas ambientais, o que é ressaltado com a realização da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – a Eco 92. Durante o Fórum Global, organizado paralelamente à conferência, ocorreu a I Jornada de Educação Ambiental, que elaborou o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. Como fruto desse trabalho coletivo foi formada a Rede Nacional de Educação Ambiental. 10
  11. 11. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL Foi também nessa ocasião que surgiu a Agenda 21, cuja proposta está baseada em valores como cooperação, solidariedade e parceria. O capítulo 36, denominado “Promovendo a Conscientização Ambienta”, trata mais especificamente da educação e do papel a ela reservado na promoção do desenvolvimento sustentável, reafirmando os princípios e as recomendações da Declaração de Tbilisi. Mais tarde, já em 1997, foram organizados quatro Fóruns Regionais de Educação Ambiental que representaram um processo de discussão contínua ao longo daquele ano, e que culminaram na I Conferência Nacional de Educação Ambiental, realizada em Brasília. O documento gerado nessa conferência, denominado Declaração de Brasília para a Educação Ambiental, consolidou as sugestões de diretrizes políticas para a Educação Ambiental no Brasil, que foram levadas à Thessalônica, na Grécia, em 1997, durante a participação do Brasil na II Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, organizada pela Unesco. Em nível nacional, tais diretrizes e sugestões subsidiaram a elaboração do documento brasileiro mais recente e importante, do ponto de vista institucional, a Lei no 9.795, aprovada em abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Essa Lei foi regulamentada somente em 2002, pelo Decreto número 4.281, que contempla alguns outros importantes dispositivos. Destacamos, entre estes, a criação de um “Órgão Gestor” responsável pela coordenação da “Política Nacional de Educação Ambiental”, cuja direção está a cargo dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente. Segundo a Lei de Educação Ambiental, em seu capítulo I, parágrafo 1º: “Entendem-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente (...)”. Destacam-se, a seguir, alguns aspectos da Lei no 9.795, analisando-se o que eles significam em termos de avanços para a área ambiental no país: - a Educação Ambiental passou a ter uma definição oficial, institucionalizando-se como um componente essencial e permanente da educação nacional; 11
  12. 12. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL - a inserção de questões ambientais nas práticas educativas formais (ensino fundamental, médio e superior) foi regulamentada, estabelecendo-se que a Educação Ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente. Ela não deve, contudo, ser implantada como uma disciplina específica do currículo; - a Educação Ambiental não-formal foi definida e, assim, houve uma valorização das ações e práticas educativas voltadas para a sensibilização, a organização e a participação da coletividade na defesa da qualidade do meio ambiente; - estabeleceu-se uma Política Nacional de Educação Ambiental que envolve todos os setores sociais do país em sua esfera de ação. As atividades estabelecidas para essa política foram a capacitação de recursos humanos; o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações; a produção e a divulgação de material educativo; e o acompanhamento e a avaliação dessas atividades. Entretanto, é importante mencionar que os significados sobre aquilo que se institui como sendo Educação Ambiental não são definidos somente através de tratados e legislações, pois a Educação Ambiental é um campo contestado e, sendo assim, os documentos oficiais, por exemplo, não podem ser vistos como os únicos lugares que nos ensinam sobre o que fazer e como proceder nesta área ainda em consolidação. Os educadores ambientais vão se vendo e se narrando como educadores ambientais, através de várias instâncias e práticas sociais, ou seja, através dos cursos que freqüentam, dos livros que lêem, dos documentários que assistem, das histórias que escutam e narram, dos movimentos que militam, das organizações a que se filiam, entre outros. Os documentos oficiais são mais um desses lugares que nos ensinam sobre como estar sendo educador ambiental. Sem dúvida, tais documentos são muito importantes nessa conformação e, por isso, são apresentados nesse caderno. 12
  13. 13. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL PREÂMBULO 1. Este tratado, assim como a educação, é um processo dinâmico em permanente construção. Deve portanto propiciar a reflexão, o debate e a sua própria modificação. 2. Nós signatários, pessoas de todas as partes do mundo, comprometidos com a proteção da vida na Terra, reconhecemos o papel central da educação na formação de valores e na ação social. Nos comprometemos com o processo educativo transformador, através de envolvimento pessoal de nossas comunidades e nações para criar sociedades sustentáveis e eqüitativas. Assim, tentamos trazer novas esperanças e vida para o nosso pequeno, tumultuado mas, ainda assim, belo planeta. 3. Consideramos que a educação ambiental para uma sustentabilidade eqüitativa é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva a nível local, nacional e planetário. 4. Consideramos que a preparação para as mudanças necessárias depende da compreensão coletiva da natureza sistêmica das crises que ameaçam o futuro do planeta. As causas primárias de problemas como o aumento da pobreza, da degradação, da degradação humana e ambiental e da violência, podem ser identificadas no modelo de civilização dominante, que se baseia em superprodução e superconsumo para uns e em sub-consumo e falta de condições para produzir por parte da grande maioria. 5. Consideramos que são inerentes à crise, a erosão dos valores básicos e a alienação e a não-participação da quase totalidade dos indivíduos na construção de seu futuro. É fundamental que as comunidades planejem e implementem suas próprias alternativas às políticas vigentes. 13
  14. 14. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL 6. Dentre essas alternativas está a necessidade de abolição dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento, com seus terríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana. 7. Consideramos que a educação ambiental deve gerar, com urgência, mudanças na qualidade de vida e maior consciência de conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanos e destes com outras formas de vida. PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL 1. A educação é um direito de todos; somos todos aprendizes e educadores. 2. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade. 3. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações. 4. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores para a transformação social. 5. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar. 6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas. 7. A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e interrelações em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente tais como população, saúde, paz, direitos humanos, democracia, fome, degradação da flora e fauna devem ser abordados dessa maneira. 14
  15. 15. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL 8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e eqüitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas. 9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, linguística e ecológica. Isto implica em uma revisão da história dos povos nativos para modificar os enfoques etnocêntricos, além de estimular a educação bilíngue. 10. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas populações, promover oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retornar a condução de seus próprios destinos. 11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente, não devendo ser patenteado ou monopolizado. 12. A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas a trabalharem conflitos de maneira justa e humana. 13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos de vida, baseados às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou mentais. 14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa e seu comprometimento com os interesses de todos os setores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável e os meios de comunicação de massa devem ser transformados em um canal privilegiado de educação, não somente disseminando informações em bases igualitárias, mas também promovendo intercâmbio de experiências, métodos e valores. 15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações. Deve converter cada oportunidade em experiências educativads de sociedades sustentáveis. 16. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessa formas de vida pelos seres humanos. 15
  16. 16. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL PLANO DE AÇÃO As organizações que assinam este Tratado se propõem a implementar as seguintes diretrizes: 1. Transformar as declarações deste Tratado e dos demais produzidos pela Conferência da Sociedade Civil durante o processo da Rio 92 em documentos a serem utilizados na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações. 2. Trabalhar a dimensão da educação ambiental para sociedades sustentáveis em conjunto com os grupos que elaboraram os demais Tratados aprovados durante a Rio 92. 3. Realizar estudos comparativos entre os tratados da sociedade civil e os produzidos pela Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD; utilizar as conclusões em ações educativas. 4. Trabalhar os princípios deste Tratado a partir das realidades locais, estabelecendo as devidas conexões com a realidade planetária, objetivando a conscientização para a transformação. 5. Incentivar a produção de conhecimentos, políticas, metodologias e práticas de Educação Ambiental em todos os espaços de educação formal, informal e não-formal, para todas as faixas etárias. 6. Promover e apoiar a capacitação de recursos humanos para preservar, conservar e gerenciar o ambiente, como parte do exercício da cidadania local e planetária. 7. Estimular posturais individuais e coletivas, bem como políticas institucionais que revisem permanentemente a coerência entre o que se diz e o que se faz, os valores de nossas culturas, tradições e história. 8. Fazer circular informações sobre o saber e a memória populares; e sobre iniciativas e tecnologias apropriadas ao uso dos recursos naturais. 9. Promover a co-responsbilidade dos gêneros feminino e masculino sobre a produção, reprodução e manutenção da vida. 10. Estimular e apoiar a criação e o fortalecimento de associações de produtores e de consumidores e redes de comercialização que sejam ecologicamente responsáveis. 16
  17. 17. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL 11. Sensibilizar as populações para que constituam Conselhos Populares de Ação Ecológica e Gestão do Ambiente visando investigar, informar, debater e decidir sobre problemas e políticas ambientais. 12. Criar condições educativas, jurídicas, organizacionais e políticas para exigir dos governos que destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio ambiente. 13. Promover relações de parceria e cooperação entre as ONGs e movimentos sociais e as agências da ONU (UNESCO, PNUMA, FAO, entre outras), a nível nacional, regional e internacional, a fim de estabelecer em conjunto as prioridades de ação para educação, meio ambiente e desenvolvimento. 14. Promover a criação e o fortalecimento de redes nacionais, regionais e mundiais para a realização de ações conjuntas entre organizações do Norte, Sul, Leste e Oeste com perspectiva planetária (exemplos: dívida externa, direitos humanos, paz, aquecimento global, população, produtos contaminados). 15. Garantir que os meios de comunicação se transformem em instrumentos educacionais para a preservação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fidedignidade e contextualizando as informações. Estimular transmissões de programas gerados por comunidades locais. 16. Promover a compreensão das causas dos hábitos consumistas e agir para a transformação dos sistemas que os sustentam, assim como para a transformação de nossas próprias práticas. 17. Buscar alternativas de produção autogestionária apropriadas econômica e ecologicamente, que contribuam para uma melhoria da qualidade de vida. 18. Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros preconceitos; e contribuir para um processo de reconhecimento da diversidade cultural, dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos. 19. Mobilizar instituições formais e não formais de educação superior para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental e a criação, em cada universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente. 20. Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. 17
  18. 18. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL 21. Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica. 22. Estabelecer critérios para a aprovação de projetos de educação para sociedades sustentáveis, discutindo prioridades sociais juntos às agências financiadoras. SISTEMAS DE COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. Todos que assinam este Tratado concordam em: 1. Difundir e promover em todos os países o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, através de campanhas individuais e coletivas promovidas por ONGs, movimentos sociais e outros. 2. Estimular e criar organizações, grupos de ONGs e Movimentos Sociais para implantar, implementar, acompanhar e avaliar os elementos deste Tratado. 3. Produzir materiais de divulgação deste Tratado e de seus desdobramentos em ações educativas, sob a forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, eventos culturais, programas na mídia, feitas de criatividade popular, correio eletrônico, e outros. 4. Estabelecer um grupo de coordenação internacional para dar continuidade às propostas deste Tratado. 5. Estimular, criar e desenvolver redes de educadores ambientais. 6. Garantir a realização, nos próximos três anos, do 1º Encontro Planetário de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis. 7. Coordenar ações de apoio aos movimentos sociais em defesa da melhoria da qualidade de vida, exercendo assim uma efetiva solidariedade internacional. 8. Estimular articulações de ONGs e movimentos sociais para rever suas estratégias e seus programas relativos ao meio ambiente e educação. 18
  19. 19. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL GRUPOS A SEREM ENVOLVIDOS Este Tratado é dirigido para: 1. Organizações dos movimentos sociais-ecologistas, mulheres, jovens, grupos étnicos, artistas, agricultores, sindicalistas, associações de bairro, e outros. 2. ONGs comprometidas com os movimentos sociais de caráter popular. 3. Profissionais de educação interessados em implantar e implementar programas voltados à questão ambiental, tanto nas redes formais de ensino, como em outros espaços educacionais. 4. Responsáveis pelos meios de comunicação capazes de aceitar o desafio de um trabalho transparente e democrático, iniciando uma nova política de comunicação de massas. 5. Cientistas e instituições científicas com postura ética e sensíveis ao trabalho conjunto com as organizações dos movimentos sociais. 6. Grupos religiosos interessados em atuar junto às organizações dos movimentos sociais. 7. Governos locais e nacionais capazes de atuar em sintonia/parceria com as propostas deste Tratado. 8. Empresários(as) comprometidos(as) em atuar dentro de uma lógica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida humana. 9. Comunidades alternativas que experimentam novos estilos de vida condizentes com os princípios e propostas deste Tratado. 19
  20. 20. CONTEXTO SOCIOAMBIENTAL RECURSOS Todas as organizações que assinam o presente Tratado se comprometem a: 1. Reservar uma parte significativa de seus recursos para o desenvolvimento de programas educativos relacionados com a melhoria do ambiente e qualidade de vida. 2. Reivindicar dos governos que destinem um percentual significativo do Produto Nacional Bruto para implantação de programas de Educação Ambiental em todos os setores da administração pública, com participação direta de ONGs e movimentos sociais. 3. Propor políticas econômicas que estimulem empresas a desenvolverem e aplicarem tecnologias apropriadas e a criarem programas de educação ambiental parte de treinamento de pessoal para a comunidade em geral. 4. Incentivar as agências financiadoras a alocarem recursos significativos a projetos dedicados à educação ambiental parte de treinamento de pessoal e para a comunidade em geral, além de garantir sua presença em outros projetos a serem aprovados, sempre que possível. 5. Contribuir para a formação de um sistema bancário planetário das ONGs e movimentos sociais, cooperativo e descentralizado, que se proponha a destinar uma parte de seus recursos para programas de educação e seja, ao mesmo tempo. um exercícios educativo de utilização de recursos financeiros. 20
  21. 21. O NOSSO LUGAR ESPAÇO, TERRITÓRIO E GESTÃO "Localizar significa mostrar o lugar. Quer dizer, além disto, reparar no lugar.” (Heidegger) Durante o nosso curso vamos trabalhar com os conceitos de espaço, território, gestão e pertencimento, identificando responsabilidades individuais e coletivas em um processo de mobilização e educação ambiental. Os conceitos de espaço são muitos: físico, geográfico, cultural, político. Mas nesse texto vamos nos ater a pensar no espaço em que percebemos e que ocupamos no mundo. Onde estamos? Com quem habitamos? O que tem ao nosso redor? Se localizar no espaço significa entender melhor sobre ele e ampliar a idéia de que fazemos parte de uma rede de relações, sejam estas com seres vivos ou não vivos. O conceito de território também é diverso, mas sempre citado como um espaço delimitado e controlado, sobre o qual se exerce um determinado poder, especialmente o de caráter estatal ou administrativo. Território também pode significar um caráter de identidade, um lugar de pertencimento. Bairro, município, estado ou país são exemplos de território habitados. Para entender a gestão, vamos dar o exemplo de uma casa onde habitam muitas pessoas, algumas destas possivelmente possuem maiores responsabilidades na administração pelo bem-estar coletivo: na hora de pagar as contas, de cuidar da limpeza, etc. Podemos dizer que os mapas geopolíticos delimitam fronteiras entre as localidades, dando destaque a uma organização administrativa. Normalmente quando pensamos no mapa do Estado da Bahia, lembramos da divisão dos seus 417 municípios, mas essa idéia de organização não é a única. Existe uma série de outros territórios delimitados e reconhecidos por outros aspectos. Citando como exemplo, na mesma Bahia temos 26 bacias hidrográficas ou regiões administrativas da gestão das águas (RPGA's). Bacias Hidrográficas da Bahia. Fonte: Instituto de Gestão das Águas e Clima, INGÁ. 21
  22. 22. O NOSSO LUGAR As bacias hidrográficas ou bacias de drenagem de um curso de água são definidas como áreas onde ocorrem a captação de água (drenagem) de rios menores (afluentes) que desaguam em um rio maior, ou rio principal, devido às características do seu relevo e geografia. A divisão de qualquer mapa ou espaço não ocorre por acaso. A divisão das bacias hidrográficas foi definida por uma questão ambiental. Bacia hidrográfica. Fonte: www.ana.gov.br Foto: Débora Menezes “Território situado, Planejamento situado”. Existe uma série de outros territórios que vamos trabalhar durante o curso e leis que orientam que a gestão desses espaços (decisões e planejamento), devem acontecer de form participativa, dando poder para que a sociedade possa escolher e propor ações para a melhoria da qualidade de vida. Sobre a divisão política de responsabilidades vamos buscar entender como as instituições públicas e privadas, municipais, estaduais e federais estão responsáveis pela administração de cada território formalmente instituído. Ao passo que melhor compreendermos os territórios e os seus planejamentos, poderemos melhor avaliar como está sendo a gestão e quais os espaços de decisão da sociedade. Vamos juntos fazer parte desse exercício de cidadania. Para refletir e discutir: ?lugar do mundo nós habitamos? Partindo das nossas casas, rua, bairro, Em que município, estado, país. ?sente fazendo parte da história desse lugar? Você se ? Você participa de que forma do planejamento e decisões desses lugare ? ?Você está satisfeito com a administração política dos espaços em que habita? 22
  23. 23. O NOSSO LUGAR O BIOMAPA Nos seminários de abertura do projeto, as comunidades participaram da construção do chamado biomapa, desenhando ou indicando em um mapa um pouco sobre o seu município, de como é o lugar onde vivem, suas águas, suas instituições políticas. Vamos entender um pouco mais sobre essa ferramenta de planejamento de ações do projeto. Foram pensados eixos para o trabalho (saúde, educação, nossos rios, nosso esgoto, nossos resíduos sólidos, instituições, entre outros). Para melhor compreendermos a realidade a partir do local, trocar informações e planejar melhor as ações do projeto. Mapa do estado da Bahia O que é um mapa? Há muitas formas de se entender o mundo e de construir o que existe dentro dele. Esse desejo de construção do mundo, presente em nossa memória, a herança dos nossos antepassados, essa vontade de representar o que enxergamos e o que sentimos, quando colocamos no papel, numa pedra nas cavernas ou numa árvore, podemos chamar de expressões gráficas, escritas de representação do mundo. Representação, pois aquilo que desenhamos com a nossa intenção, os objetos e as ações sugeridas nesses desenhos, não é o mundo real, mas sim uma representação dele. E é assim que construímos, a partir da nossa memória, dos desejos, das vontades individual e coletiva, o mundo que pode ser visualizado e interpretado numa representação - o mapa. Quando nos referimos a um biomapa, estamos falando de um mapa temático, ou seja, traduzindo ao pé da letra, estamos nos referindo a um mapa que apresente temas, elementos vivos ou que pelo menos sugira isso na sua representação, na sua intenção de representar o mundo. Você deve está consciente que dificilmente verá nos desenhos feitos no mapa vida em movimento. Mas o que é importante é o que cada desenho, cada objeto significa no mapa, principalmente para as pessoas que o construíram. As pessoas podem não ver os objetos se moverem nele, mas pode num exercício de abstração e pensamento entender que os objetos representados nesse mapa podem significar movimento, ou não, pode ser simplesmente árvores, morros e pedras que não se movem como os animais. 23
  24. 24. O NOSSO LUGAR Nessa linha de raciocínio podemos falar em outros tipos de representação da realidade, ou mapas temáticos: mapa social, mapa regional, mapa mundi, mapa cognitivo, etnomapa, mapa do território, etc. Esses nomes, diversos de um modo geral, fazem referência aos mapas como representação do mundo imaginado e não da realidade em si, deve-se, portanto, considerar o contexto social nos quais são produzidos esses diferentes mapas. Por exemplo, se construímos um mapa numa comunidade indígena com os índios de uma dada etnia (kayapó, pankararé, etc.), podemos nos referir a esse mapa como um etnomapa se considerarmos que sua construção foi fruto de num diálogo entre diferentes culturas (a do conhecimento técnico-científico e a tradicional-popular) com participação efetiva da população local e dos pesquisadores envolvidos na construção dessa representação. Ou de outro lado, se construímos um mapa junto ao movimento social de agricultores presente no Cerrado, podemos chamá-lo de mapa social, pelo fato de estar sendo construído no contexto social particular, o do movimento social dos agricultores. O fato é que os mapas, as representações variam de nome dependendo de como são construídos, do contexto social e histórico da sua produção, da relação que a concepção desses mapas trazem com a sociedade que ele representa, com os demais interessados nessa representação. Mapas representam uma realidade que pode ser interessante para alguns grupos, e para outros não. Os mapas podem representar áreas de mineração, de ocorrência de petróleo, risco de erosão, de locais contaminados onde não existe saneamento, ou pode também indicar locais onde existe diversidade de vida, animais, plantas, de biodiversidade e de recursos hídricos. Por isso os mapas também são instrumentos políticos. Os mapas atualmente, com as suas diferentes representações do espaço e do tempo histórico em que se vive para sua construção, são ferramentas importantes para o planejamento, auxiliando na tomada de decisões pela sociedade civil e pelo poder público municipal, estadual, federal e global. Com os avanços tecnológicos foram desenvolvidas várias formas de produzir mapas que varia desde desenhos feitos em grupos até aqueles que são produzidos com tecnologia avançadas, sistemas georeferenciados, imagens de satélites que circulam em órbita na terra, aparelhos sofisticados, como o GPS, um sistema de posicionamento global. 24
  25. 25. O NOSSO LUGAR A construção dos biomapas Um diferencial na construção dos mapas temáticos é que podem ser construídos de forma participativa, juntamente com a sociedade representado suas intenções, sua memória sobre os lugares e com uso de pouco recurso tecnológico, que nem sempre está acessível a toda Biomapa elaborado pelo município de Coronel João Sá, durante seminário de abertura do PEAMSS. Foto: Marcos Vinícus de Souza população. Há formas de construção de mapa que envolvem tecnologias de informação e de comunicação sofisticadas, e não pretendemos nos aprofundar aqui nessas formas de construção de mapas. Mapas mais artesanais, como os produzidos durante o PEAMSS, têm informações importantes para as comunidades locais. E durante a sua construção é grande a troca de saberes entre os mais velhos grupo, da comunidade, além da atualização do saber que será transmitido dos mais velhos para os mais novos, valorizando a memória coletiva dos lugares, a importância de cada objeto para os membros da comunidade ou sociedade em geral. Assim, podemos dizer que um biomapa pode ser participativo e valorizar a memória, os saberes, o conhecimento construído de geração em geração, quando construído dessa forma, ampliando o diálogo e a participação. Além disso, mapa artesanal feito sem uso de alta tecnologia possibilita que a comunidade, o grupo social que o construiu reconheça os lugares de importância histórica, cultural, simbólica para os que vivem nesse espaço. Essas representações do espaço e do tempo podem também ajudar a verificar se os mapas feitos com altas tecnologias nas universidades, nos órgãos governamentais de planejamento que ordenam o uso e ocupação do solo rural e urbano, têm sentido junto à luz da sociedade local, que permite verificar também se o que os mapas das empresas, desses órgãos estão corretos ou não, a depender da localização dos objetos nos mapas, que podem confrontados através de uma conferência comparativa entre o mapeamento da comunidade e o dos órgãos de planejamento do governo e do setor privado, por exemplo. Em alguns casos os mapas artesanais podem representam melhor que os mapas oficiais. 25
  26. 26. O NOSSO LUGAR Biomapa elaborado pelo município de Ibirapuã. Foto: Débora Menezes Porque construir um mapa? Os mapas podem auxiliar de diferentes maneiras o desenvolvimento de um espaço, num determinado tempo. Por exemplo, a ocupação do espaço da comunidade pode ser planejada através de mapas, em diferentes escalas, visões diferentes do espaço representado. Um mapa pode representar bem estradas, rios, lagoas, mas pode não representar bem os tipos de solos férteis e inférteis, os locais adequados para pesca, ou mesmo onde estão localizados outros recursos naturais de interesse para uma comunidade num lugar, local, região ou território. Nesse sentido os mapas tem sido necessários para planejar os lugares dos homens no mundo, onde se vive em sociedade para planejar as ações, onde serão dispostos os objetos nesse espaço e em qual tempo isso irá ocorrer. Outra coisa importante é que os mapas podem ser usados para diferentes fins, por exemplo, indicar áreas que oferecem risco a população devido a presença insetos, contaminação, lixo, etc. Nesse sentido, os mapas são importantes porque tem sido base do planejamento para intervenções, construções, conservação de florestas, recursos hídricos em áreas rurais e urbanas de todo mundo. 26
  27. 27. SANEAMENTO PARA REFLETIR SOBRE SANEAMENTO A princípio, o que vem em sua cabeça a respeito da palavra saneamento? Pela similaridade das palavras poderíamos logo pensar em saúde, salubridade, que são termos que estão relacionados com coisas boas, com qualidades que queremos para nossas vidas. Saneamento tem haver com tudo isso, são aspectos básicos necessários à qualidade de vida de uma população, são medidas e ações executadas visando à modificação ou manutenção de condições ambientais com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. O saneamento básico envolve os serviços de abastecimento de água potável, coleta, tratamento e disposição adequados de esgoto e lixo, limpeza urbana e drenagem urbana das águas pluviais. A sociedade ao longo da história vem descobrindo a importância do saneamento para assegurar a qualidade de vida da população e também a qualidade do meio ambiente, pois nesse ambiente as diferentes culturas reproduzem seus saberes e seus conhecimentos sobre o mundo em que vivem. Agora que já temos clareza da relação entre saneamento e saúde, podemos também pensar na saúde do ambiente numa forma mais abrangente. Assim, quando falamos em saneamento, incluímos a saúde das pessoas e dos lugares, dos ambientes necessários para a sobrevivência, locais onde as sociedades se reproduzem no exercício da vida social. Nesse sentido, a noção de saneamento hoje busca não só assegurar condições saudáveis para as pessoas nas grandes cidades, através dos serviços básicos, mas também oferecer um ambiente de qualidade nas pequenas cidades e zonas rurais do Brasil. É por isso que um planejamento e uma gestão adequada dos serviços de saneamento são imprescindíveis para a valorização, proteção e gestão equilibrada dos recursos ambientais e tornam-se essenciais para garantir a eficiência desse sistema, em busca da universalização do atendimento, em harmonia com o desenvolvimento local e regional. 27
  28. 28. SANEAMENTO A Lei 11.445, promulgada em 5 de janeiro de 2007, foi denominada Lei de Regulação do Setor de Saneamento Básico. Ela é considerada o marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil e contém os princípios da universalização do acesso, da integralidade e intersetorialidade das ações e principalmente da participação social nas políticas públicas. Assim, o exercício da cidadania é uma condição necessária para que toda a sociedade seja capaz de ter acesso aos serviços de saneamento básico, para melhorar as condições do meio ambiente, do seu local de trabalho e da sua comunidade. A Lei de Saneamento Básico no Brasil também estabelece que os órgãos gestores dos serviços devam formular uma Política Pública de Saneamento Básico e elaborar os respectivos Planos Municipais e/ou Regionais de Saneamento Básico, principal instrumento para o planejamento e a gestão do saneamento em cada município. A elaboração desse Plano deve ser construída com a participação da população local, que deve ser garantida por meio de ampla divulgação das informações e das propostas e estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. O Plano Municipal de Saneamento Básico deve conter no mínimo: um diagnóstico com a situação do saneamento básico no município, a definição das metas de curto, médio e longo prazo, propostas de intervenções e estabelecimento de prioridades, a programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções e a programação de revisão e atualização. Os níveis de participação da comunidade podem ser dos mais diversos, desde a mera passividade, em que as pessoas, achando que o poder público, no caso o município, tem que tomar todas as decisões sem consultar ninguém, e a elas resta apenas o papel de acatar, até aquela em que a comunidade tem acesso às informações e cobra do município seu espaço para ser ouvida e poder construir conjuntamente o planejamento e acompanhar todas as ações. Sendo assim, o processo de elaboração do Plano deve ter como prioridade a ampla participação da comunidade, para que este possa consequentemente promover a segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção e redução de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição em cada município. 28
  29. 29. SANEAMENTO CARTILHA DE SANEAMENTO Instituto Trata Brasil O QUE É SANEAMENTO BÁSICO? Saneamento Básico pode ser entendido como o conjunto de medidas que visam preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. O sistema de saneamento básico de um município ou de uma região possui estreita relação com a comunidade a qual atende, sendo fundamental para a salubridade ambiental do município e para a qualidade de vida da população. Sendo assim, um planejamento e uma gestão adequada desse serviço concorrem para a valorização, proteção e gestão equilibrada dos recursos ambientais e tornam-se essenciais para garantir a eficiência desse sistema, em busca da universalização do atendimento, em harmonia com o desenvolvimento local e regional. Os gráficos a seguir exibem os dados divulgados pelo Ministério das Cidades, através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS (www.snis.gov.br) e da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (www.ibge.gov.br). 29
  30. 30. SANEAMENTO QUE SERVIÇOS COMPÕEM O SANEAMENTO BÁSICO? • Abastecimento de água potável São atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição. • Esgotamento sanitário São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde ligações prediais até o seu lançamento no meio ambiente. 30
  31. 31. SANEAMENTO • Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.Neste caso, é importante salientar que a Lei 11.445 limita-se a traçar diretrizes aos resíduos domésticos, pois, em relação aos resíduos provenientes de serviços de saúde, resíduos industriais e comerciais, a responsabilidade é dos próprios geradores. • Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção, para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. O QUE DIZ A LEI DE REGULAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO BÁSICO A Lei 11.445, promulgada em 5 de janeiro de 2007, foi denominada Lei de Regulação do Setor de Saneamento Básico. Ela é considerada o marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil e contém os princípios da universalização do acesso, da integralidade e intersetorialidade das ações e da participação social. A Lei define Saneamento Básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Estabelece também que os titulares dos serviços deverão formular a Política Pública de Saneamento Básico e elaborar os respectivos Planos Municipais e/ ou Regionais de Saneamento Básico, principal instrumento para o planejamento e a gestão do saneamento básico em âmbito municipal. O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) O PMSB deve abranger, no mínimo: (i) diagnóstico da situação do saneamento básico do município, para verificação das deficiências e necessidades detectadas através de indicadores; (ii) estudo de comprovação técnica financeira da prestação universal; (iii) designação da entidade regulatória e de fiscalização; (iv) estabelecimento de prognóstico e alternativas para universalização dos serviços, com definição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo; (v) definição de programas, projetos e ações para emergência e contingência; (vi) mecanismos e procedimentos de avaliação sistemática. Poderá ser específico para cada serviço. 31
  32. 32. SANEAMENTO A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do PMSB e deverá ser promovida por meio de ampla divulgação das propostas e dos estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas. O estabelecimento de um sistema municipal de informações sobre saneamento básico, de forma compatível com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA), também é um importante instrumento para a sistematização das informações. O PMSB deverá interagir e se compatibilizar com os demais instrumentos e planos setoriais e governamentais existentes, tais como: Política Estadual de Recursos Hídricos, Plano da Bacia Hidrográfica e Plano Diretor do Município, entre outros. Além disso, o mesmo deverá ser revisto periodicamente, em período inferior a quatro anos. Os Planos devem contemplar, também, estudos relativos à regulação dos serviços. O exercício da função de regulação está previsto nos termos da Lei. 11.445/07, com objetivos de: i) estabelecer padrões e normas para a prestação adequada dos serviços e satisfação dos usuários; ii) garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; iii) prevenir e reprimir o abuso do poder econômico e iv) definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e a modicidade tarifária. O titular poderá criar ou delegar a função regulatória dos serviços públicos de saneamento básico a qualquer entidade reguladora constituída nos limites do respectivo Estado. É muito importante que os Planos sejam elaborados a partir de uma visão holística e sistêmica, integrando as quatro vertentes do conceito de saneamento básico. A INTEGRAÇÃO REGIONAL Ainda sob o mesmo ângulo de visão, as soluções poderão depender das ações de municípios atuando de forma integrada. Nesse caso, eles poderão se consorciar através de processos de gestão associada. Para tanto, deverão ser respeitados os preceitos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005 e do Decreto 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que dispõem sobre a formulação de consórcios públicos. Essa articulação entre municípios poderá potencializar a resolução de problemas comuns, qualificar os resultados e otimizar a aplicação de recursos. Além disso, o serviço de saneamento básico poderá ser regionalizado e obedecer a um único Plano de Saneamento Básico, elaborado para o conjunto de municípios atendidos. 32
  33. 33. SANEAMENTO POR QUE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E QUAIS SEUS BENEFÍCIOS É um instrumento exigido pela Lei 11.445/07, de regulação do setor de saneamento. Sua implementação possibilitará planejar as ações do Município na direção da universalização do atendimento. Pela Resolução Recomendada nº 33 do Conselho das Cidades, disponível no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br), todos os municípios brasileiros deverão ter concluído sua elaboração até 31 de dezembro de 2010. Por outro lado, o não cumprimento do prazo poderá trazer consequências desfavoráveis, como a restrição para obtenção de recursos federais para investimentos no setor. Através dele poderão ser fornecidas as diretrizes e estudos para viabilização de recursos, além de definir programas de investimentos e estabelecer cronogramas e metas de forma organizada, promovendo a redução de incertezas e riscos na condução da Política Municipal. Consequentemente, este processo concorrerá para promover a segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção e redução de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição. COMO ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO • Planejar as ações As primeiras ações devem ser de planejamento. A decisão de realizar o Plano é uma premissa sobre a qual não cabe discussão. É exigência legal. Cabe, no entanto, refletir sobre como realizá-lo. Neste momento, é preciso ter ideia de quanto poderia custar ao município sua realização. Decorrente disso cabe refletir sobre os recursos para sua realização: próprios ou financiado, e neste ultimo caso, quais fontes poderiam ser utilizadas e qual a capacidade de endividamento do Município. É hora de consultar. Qualquer dúvida para elaboração do Plano consulte o Instituto Trata Brasil (tratabrasil@tratabrasil.org.br). Além disso, o endereço eletrônico do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) contêm informações sobre programas voltados para a área de saneamento. Ali poderão ser encontradas indicações para obtenção de recursos para elaboração dos PMSB. Essas informações iniciais auxiliarão o município a adequar a elaboração do PMSB à sua realidade local. 33
  34. 34. SANEAMENTO • Elaborar um Termo de Referência A não ser em casos excepcionais, a necessidade de contar com equipe técnicacapacitada e especializada devido à abrangência e à complexidade do tema traz como solução a contratação de profissionais especializados e de empresas de consultoria para proceder à elaboração do PMSB, fazendo com que a administração e os profissionais a ela vinculados fiquem responsáveis pela supervisão e gestão do serviço. Para tanto, é necessário elaborar o pacote técnico para contratação do Plano. A primeira e mais importante fase para a elaboração do pacote técnico é a elaboração do Termo de Referência (TR). O TR é um documento orientativo, que deve ser elaborado pela administração previamente à contratação dos serviços. Sugere-se consultar o endereço do Instituto Trata Brasil (www.tratabrasil.org.br) para obter as informações necessárias à sua elaboração que , invariavelmente requer a utilização dos serviços de profissionais especializados. Esse endereço também disponibiliza documento que exemplifica, na prática, o TR utilizado para elaboração do PMSB de Florianópolis . Esse documento será o instrumento pelo qual a administração municipal poderá realizar uma análise prévia da situação do município e emitir as diretrizes para a elaboração do produto em questão. Apresenta-se, a seguir, o fluxograma com a seqüência de tópicos para realização do TR. • Contratar a elaboração do Plano Concluído o Termo de Referência, a opção pela contratação da execução do plano requer a elaboração do pacote técnico que se constitui do conjunto de normas que deverá nortear a contratação. É importante que a documentação seja objetiva e transparente, de acordo com a legislação aplicável e adequada à realidade local. Ela deve incluir em seu conteúdo o modelo de contrato. De novo, caso tenha dúvida quanto ao procedimento, consulte o Trata Brasil! Se a contratação do Plano estiver enquadrada em um processo de financiamento, todo o processo de elaboração do edital deverá ter passado pelo órgão financeiro para análise prévia, aprovação e adequação às exigências documentais do financiamento. As licitações deverão seguir a Lei de Licitações n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e deverão ter divulgação ampla e abrangente, assegurando que a comunicação da mesma atinja o ambiente das diversas empresas especializadas do setor. O mercado da engenharia consultiva e dos profissionais que atuam no setor de saneamento dispõe de associações e sindicatos que poderão ser consultados. O próximo passo que antecede à execução do Plano é a formalização da contratação dos serviços. 34
  35. 35. SANEAMENTO 35
  36. 36. SANEAMENTO COMO PRODUZIR UM PLANO BEM ELABORADO • Participar ativamente do processo de elaboração A contratada será responsável pela elaboração do PMSB. Entretanto, a participação ativa da administração municipal no processo de elaboração é fundamental e se tornará efetiva quando exercido plenamente o seu papel de contratante. O acompanhamento dos trabalhos pode variar de acordo com a estrutura de cada prefeitura, desde a constituição de grupo técnico para acompanhamento do processo, composto por técnicos das diversas secretarias, concessionárias de serviços, dentre outros relacionados à temática em questão, até a simples designação de um único técnico que poderá se assessorar de um consultor contratado. Essa participação será importante para realizar a interface tanto com a contratada quanto com as demais partes interessadas da sociedade, realimentando o sistema com as informações solicitadas pela contratada e acolhendo as demandas e opiniões da sociedade. Assim, caberá à administração municipal, a disponibilização de pessoal para acompanhamento das principais unidades do sistema, fornecimento de informações essenciais, tais como estudos, projetos, plantas, mapas, leis, entre outras, acompanhamento e a análise dos produtos gerados nas diversas etapas do trabalho e mobilização da sociedade para participação no processo e audiências públicas. 36
  37. 37. SANEAMENTO ‘ Além disso, a participação de órgãos colegiados do município que tenham relação com as questões a serem tratadas pelo PMSB deverá ser fomentada visando à democratização do trabalho e das decisões, através da participação da sociedade local. • Participar das questões importantes: veja a seqüência das fases essenciais Um plano pode ser mais ou menos detalhado, dependendo do nível de exigências de cada contrato. No entanto, não pode deixar de conter os itens essenciais que o caracterizará como um bom produto para a sociedade. O fluxograma a seguir mostra de forma esquemática as principais fases para a elaboração do PMSB e para as quais deverá haver participação ativa dos representantes municipais. O documento “Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento”, disponível no endereço eletrônico do Ministério das Cidades, também traz informações que podem orientar a elaboração do PMSB. • Articular-se com os municípios vizinhos Os municípios inseridos numa mesma bacia hidrográfica ou microrregião e que possam ter interferência com as soluções preconizadas no PMSB deverão ser convidados a acompanhar o andamento do processo de elaboração e a participar das discussões. Mesmo que não seja realizado formalmente um consórcio para elaboração de Plano Regional, como possibilita a Lei 11.445/07, os municípios podem se articular visando à contratação de serviços comuns e à elaboração de documentos, trazendo benefícios e melhorando a eficiência do processo como um todo. 37
  38. 38. SANEAMENTO • Gestão participativa A Fase 10 do fluxograma prevê a realização de uma audiência pública que não deve ser um simples ato formal, mas deve representar a reunião das forças representativas do município e da região. Com isso, as decisões servem para dar consistência ao Plano, tirandoo do risco de transformar-se em um mero documento formal sem utilidade para o desenvolvimento do município. Sugere-se que, entre as Fases 5 e 6 do fluxograma, seja realizada uma audiência pública intermediária para discutir os diversos cenários apresentados no prognóstico e principalmente as questões relativas a prazos para a universalização dos serviços e a tarifa correspondente para cada cenário. Após a realização da audiência pública, a entrega dos documentos finais relacionados ao PMSB e a aprovação do produto por parte da administração, o Plano deverá também ser aprovado na Câmara Municipal, quando deverá ser apresentado o projeto de lei regulamentando-o. O projeto de lei deverá então ser aprovado pela Câmara em sessão a ser divulgada para a sociedade. No caso de soluções compartilhadas, a aprovação pode ser acompanhada de autorização para o Executivo celebrar consórcio entre os municípios envolvidos, de acordo com diretrizes do Plano Regional, quando existir. O documento “Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental: Experiências e Recomendações”, disponível no endereço eletrônico do Ministério das Cidades, traz um modelo para elaboração do projeto de lei. Assim, o processo de elaboração e aprovação do PMSB será finalizado, estando pronto para ser iniciada a etapa de implantação do mesmo. 38
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  47. 47. SANEAMENTO A FALTA QUE O SANEAMENTO FAZ Agora que já sabemos o que é saneamento básico, poderemos pensar sobre o que acontece ou o que poderia acontecer com nossas vidas sem o saneamento. Para começar, daremos um exemplo. Sabemos que o acesso à água de qualidade para suprir as diversas necessidades humanas é condição essencial para se ter qualidade de vida. O consumo de água contaminada, a falta de acesso ao saneamento e as condições de higiene inadequadas são responsáveis pelos problemas mais graves de saúde, especialmente nas populações empobrecidas. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2006, a falta de acesso à água e saneamento mata no mundo uma criança a cada 19 segundos, em decorrência de diarréia. No total tem-se uma mortalidade de 1,8 milhão de crianças menores de 5 anos por ano, ou seja, cerca de 4.900 crianças morrem de diarréia por dia. Esses dados são chocantes, mas infelizmente são reais. Esgoto escorre a céu aberto em Santana, Oeste baiano Foto: Débora Menezes Se aumentarmos nosso campo de investigação e pensarmos nas conseqüências que a falta de saneamento traz para o meio ambiente, veremos o quanto nossas vidas e das demais espécies que habitam o planeta estão relacionadas com esses serviços. Com a falta de saneamento, os dejetos e lixo humanos normalmente são jogados diretamente no meio ambiente, sem tratamento adequado. Os esgotos são lançados diretamente nos rios, causando a contaminação e poluição das águas que nós e os demais seres vivos precisamos para viver. A água contaminada além de não servir para nosso uso direto, prejudica os ecossistemas a ela relacionados, acabando com a vida dos peixes e dos organismos que dela precisam. E o lixo?? Você já percebeu a quantidade de lixo que cada pessoa produz diariamente? Agora multiplique isso pelo número de pessoas que tem na população do seu município e some esse tanto pelo número de dias que tem em um ano. Se todo esse lixo for jogado em qualquer lugar, em locais inadequados e sem nenhuma preparação do terreno, estaremos contaminando os solos e também os rios, nascentes e demais corpos d´água. 47
  48. 48. SANEAMENTO Quem gostaria de comer verduras que foram plantadas em solo contaminado por lixo ou que foram irrigadas com água poluída? Dessa forma nos expomos mais ainda às doenças. Quando o lixo não é coletado e colocado em local adequado, reduzimos a quantidade e qualidade de recursos naturais que podemos usufruir, assim como prejudicamos a vida dos demais seres vivos. Isso sem falar de quanto que o lixo, quando separado e tratado adequadamente, pode dar de retorno financeiro para o município. É isso mesmo! A reciclagem e a compostagem do lixo podem gerar dinheiro, além de serem práticas benéficas ao meio ambiente. Mas esses são assuntos para tratarmos mais adiante.... Nas próximas páginas apresentamos textos relacionados às consequências da falta de saneamento no Brasil e no mundo, assim como um exemplo de solução para assegurar o abastecimento de água nas regiões mais secas. Falta de água e esgoto mata uma criança a cada 19 segundos Mundo tem 1,1 bilhão sem acesso a água e 2,6 bilhões sem saneamento A falta de acesso a água e saneamento mata uma criança a cada 19 segundos, em decorrência de diarréia, afirma o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2006, divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O estudo, intitulado “Além da escassez: poder, pobreza e a crise mundial da água”, também mostra que, no ritmo atual, o mundo não conseguirá cumprir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que prevê reduzir pela metade, até 2015, a proporção de pessoas que não desfrutam desses recursos. As estimativas do relatório apontam que há 1,1 bilhão de pessoas sem acesso a água limpa, e que, dessas, quase duas em cada três vivem com menos de dois dólares por dia. Cerca de 2,6 bilhões de habitantes moram em domicílio sem esgoto, dos quais 660 milhões sobrevivem com menos de dois dólares por dia. “A crise da água e do saneamento é, acima de tudo, uma crise dos pobres”, resume o relatório. Enquanto um habitante de Moçambique usa, em média, menos de 10 litros de água por dia, um europeu consome entre 200 e 300, e um norteamericano, 575 (em Phoenix, no Arizona, o volume ultrapassa 1 mil). Um norte-americano usa mais água em um banho de cinco minutos do que um morador de favela de país em desenvolvimento usa num dia inteiro”, compara o relatório. Fonte: PNUD - http://www.pnud.org.br/arquivos/rdh/rdh2006/rdh2006_crianca.pdf 48
  49. 49. SANEAMENTO Falta de água e esgoto prejudica 150 milhões de alunos Saneamento ruim provoca 443 milhões de faltas escolares por ano A falta de água e esgoto tem impacto em uma área vital do desenvolvimento humano, a educação. Infecções parasitárias transmitidas pela água ou pelas más condições de saneamento atrasam a aprendizagem de 150 milhões de crianças. Em razão dessas doenças, são registradas 443 milhões de faltas escolares por ano, informa o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) 2006, lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “Crianças impossibilitadas de ir à escola por estarem constantemente acometidas por doenças causadas por água imprópria não podem, de modo algum, desfrutar do direito à educação”, observa o estudo. Portanto, “a igualdade de oportunidades, uma exigência fundamental para a justiça social, é reduzida pela falta de água segura”. A carência de água potável e saneamento é, nesse sentido, um obstáculo ao avanço maior no segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que prevê a universalização do ensino primário. Segundo o relatório, 115 milhões de crianças estão fora da escola. A taxa de analfabetismo entre jovens (15 a 24 anos) é de 12,6% nos países em desenvolvimento — e a proporção é maior no mundo árabe (14,7%), no Sul da Ásia (24,9%) e na África Subsaariana (28,9%). Na América Latina, 3,4% das pessoas dessa faixa etária não sabem ler nem escrever. O grupo mais prejudicado, ressalta o RDH, são as mulheres: a falta de água e saneamento adequados é um fator que aprofunda ainda mais a desigualdade de gênero e dificulta a saída do ciclo da pobreza. “As mulheres e as meninas são duplamente afetadas, já que são elas que sacrificam o seu tempo e a sua educação para recolher água”, afirma o texto. “Para as jovens, a falta de serviços básicos de água e saneamento se traduz em perda de oportunidades em educação e em empoderamento”, acrescenta. Das 115 milhões de crianças fora da escola, 54% (62 milhões) são do sexo feminino. Fonte: PNUD - http://www.pnud.org.br/arquivos/rdh/rdh2006/rdh2006_educ.pdf ? Para refletir e discutir ? No seu município esses problemas também acontecem? Quais outros problemas você sabe que ocorrem por causa da falta de saneamento? ? acha que seria necessário fazer para melhorar a qualidade de vida das pessoas O que você que sofrem pela falta de acesso aos serviços de saneamento básico? 49
  50. 50. CIDADANIA SER CIDADÃO É... A origem da palavra cidadania vem do latim “civitas”, que quer dizer cidade. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. As referências à idéia abstrata de igualdade já estavam presentes em textos religiosos antigos para os quais todo ser humano tinha status igual diante de Deus. Mas foi na Antigüidade grega que os conceitos de igualdade e liberdade adquiriram relevância no contexto da pólis, isto é, da cidade protegida da hostilidade de vizinhos ou estrangeiros, cujos laços de lealdade e de identidade de seus cidadãos formavam a base da comunidade voltada para o bem público. A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Declaração dos Direitos Humanos, dos Estados Unidos da América do Norte, e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que estavam em vigor até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de lutas foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias. Nesse sentido, pode-se afirmar que, na sua compreensão mais ampla, cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Cidadania não é uma definição estanque, mas um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço. É muito diferente ser cidadão na Alemanha, nos Estados Unidos ou no Brasil, esses direitos e deveres distintos caracterizam o cidadão em cada um das nações contemporâneas.. 50
  51. 51. CIDADANIA Quais são seus direitos e deveres? Fonte: http://rodicascidadania.blogspot.com/2008/08/o-que-cidadania.html A idéia da cidadania é uma idéia política que não está necessariamente ligada a valores universais, mas a decisões políticas. Um determinado governo, por exemplo, pode modificar radicalmente as prioridades no que diz respeito aos deveres e aos direitos do cidadão; pode modificar, por exemplo, o código penal no sentido de alterar sanções; pode modificar o código civil no sentido de equiparar direitos entre homens e mulheres, pode modificar o código de família no que diz respeito aos direitos e deveres dos cônjuges, na sociedade conjugal, em relação aos filhos, em relação um ao outro. Tudo isso diz respeito à cidadania. No entanto, em muitos casos, os direitos do cidadão coincidem com os direitos humanos, que são os mais amplos e abrangentes. Em sociedades democráticas como a nossa é, geralmente, o que ocorre e, em nenhuma hipótese, direitos ou deveres do cidadão podem ser invocados para justificar violação de direitos humanos fundamentais. A concretização desses direitos sociais e políticos, contudo, depende da existência de quadros institucionais específicos, como assistência jurídica, garantias constitucionais e serviços sociais. A participação constitui um pressuposto decisivo para o fortalecimento das instituições democráticas e das organizações sociais, pois propicia à população possibilidades de se pronunciar e de ser incluída nos processos políticos. No entanto, tornase necessário buscar formas alternativas de participação política, com objetivo de alcançar uma cidadania ativa e efetiva. E lembre: o primeiro passo para exercer sua cidadania é conhecer! 51
  52. 52. CIDADANIA ? Pense e reflita: ? Quais são as principais instituições sociais e políticas do seu município e como estas atuam? ? Você já assistiu a alguma sessão na Câmara dos Vereadores, para conhecer o desempenho de quem elegeu? ? idéia de qual é o orçamento de seu município e como ele está sendo utilizado? Tem ? Conheceu as leis que definem nossos direitos, nossos deveres em relação ao nosso lugar e ao nosso povo? Sabe com quem falar e de quem cobrar para que essas leis sejam cumpridas? ? Você participa das reuniões de associações em sua comunidade? Sabe o que os líderes dessas associações estão levando a outras reuniões, à prefeitura? Você organiza e incentiva as pessoas da sua comunidade a participarem também? 52
  53. 53. AÇÃO ? PARTICIPAÇÃO SOCIAL E MOBILIZAÇÃO ? necessário na dinâmica da vida social democrática. Segundo o dicionário Aurélio, participar significa comunicar, tomar parte em alguma coisa, compartilhar. Ainda mais, a participação implica no reconhecimento de que cada um de nós é responsável por pensar, discutir e decidir sobre a realidade em que vivemos. ? A Democracia é uma ordem social caracterizada pelo fato de suas leis e normas serem construídas pelos mesmos que as vão cumprir e proteger. A ordem democrática é uma ordem que pode e deve ser construída pelo povo, contrariando a idéia de que ela se encerra no direito ao voto. Somente o voto não garante que as vontades e necessidades do povo sejam atendidas. É preciso ir além, assumir que toda ordem social é criada por nós. ? ou não agir contribui para a formação e consolidação da ordem em que estamos Agir vivendo. É preciso ocupar os espaços de participação e decisão políticas, acompanhar o governo, assumir uma prática cidadã, capaz de criar ou transformar, com outros, a ordem social. E garantir um projeto de desenvolvimento que não seja exclusivamente econômico, mas que contemple as questões socioambientais. O que queremos mudar com a participação? ? Queremos mudar aquilo que é decidido por poucos e é sentido por todos. Segundo um autor chamado Pedro Jacobi, o objetivo principal da participação é o de facilitar, tornar mais direto e mais cotidiano o contato entre os cidadãos e as diversas instituições do Estado e fazer com que o Estado leve mais em conta os interesses e opiniões da população antes de tomar decisões e executá-las. Assim, a finalidade da participação é articular o Estado com os sujeitos sociais, por meio de instrumentos de socialização da formulação de políticas públicasAlguém vai explicar o que é política pública nos textos?. ? Por que ainda é tão difícil participar? Porque nas nossas escolas ainda não nos ensinam a fazer isso e, muitas vezes, nem em casa aprendemos. Só se aprende a participar, participando. Além disso, muitos políticos, inclusive que nós elegemos não nos estimulam a participar, para não perderem o controle do poder. Quem já mudou de casa, sabe o quanto as mudanças são difíceis e trabalhosas. Até que se coloque tudo no lugar, as coisas ficam perdidas em caixas e desencontradas. Mas aos poucos, a ordem vai chegando e a tendência é ficar melhor do que era antes, porque temos a possibilidade de arrumarmos as coisas do jeito que queremos. Outra questão que impede a participação é a falta de conhecimento sobre o assunto. Por isso, a participação deve andar junto com processos educativos. A pessoa precisa se sentir capaz, informada e apropriada do que se discute e decide, e para isso é necessário tempo e bons formadores. 53
  54. 54. AÇÃO Em que espaços a participação deve ocorrer? ? A participação pode acontecer em todos os espaços que existem. ? ? ? Em casa, quando os problemas são discutidos na família para que se chegue a uma solução, estamos participando e compartilhando uma situação. Criamos a oportunidade de fazer valer nossas vontades e discutindo com outras pessoas podemos chegar a uma resolução mais proveitosa, sábia e que pode ser melhor para todos. Isto também pode acontecer na sua comunidade, numa associação de bairro, na igreja, na escola, em sua cidade, estado e país. Podemos e devemos participar. ? A participação social, aquela que envolve as questões políticas, econômicas, sociais e ambientais se concretizam em conselhos, audiências, fóruns e também no cotidiano através de procedimentos e práticas. Muitas vezes é impossível envolver todas as pessoas da população para uma decisão e assim, surge a necessidade da representação. Porém, para que a representação seja legítima, é preciso que os interesses de quem está sendo representado, sejam colocados e atendidos. Por isso, escolher bem quem irá nos representar é importante, para que o interesse do coletivo seja favorecido. ? Existe qualidade na participação? ? depende primeiramente da vontade de participar. O que une as pessoas e as Ela motivam são propósitos em comum e o respeito pelas diferenças. A mobilização ocorre quando um grupo de pessoas, uma comunidade, uma sociedade decide e age com um objetivo comum, buscando, quotidianamente os resultados desejados por todos. Assim, mobilizar é convocar vontades para atuar na busca de um propósito comum. ?força maior da participação é o diálogo. Saber se colocar no lugar do outro para A compreender seu ponto de vista, respeitar a opinião alheia, ceder quando for necessário para o bem comum, aprender a importância das discussões para que se chegue ao consenso e compartilhamento das informações, são princípios e valores básicos da participação. ? participação de qualidade, todos devem ser ouvidos e as decisões tomadas pelo Na coletivo devem ser validadas em forma de leis, programas, planos etc. ? qualidade da participação que queremos é aquela que traga a liberdade e A autonomia para que todos se sintam capazes de realizar, se agrupar, formar assembléias, mutirões. ? 54
  55. 55. AÇÃO Se conhecer para participar é muito importante. ? conhecimento se inicia na gente, conhecendo nossos limites e nossas O potencialidades, conhecendo nossas vontades, nossos valores, nossos sonhos, nossos medos. Entender todo o contexto em que estamos inseridos é fundamental para que possamos saber o que temos, o que queremos e de quem devemos reivindicar aquilo que queremos. ? Vale questionar: o que esse território me oferece? Quais são os nossos recursos naturais? Quem é que toma as decisões nesse território? De que forma eu me insiro nele? Isso é se tornar parte do território. ? governo democrático é aquele aberto a participação, aquele que informa Um corretamente, ouve cuidadosamente, consulta e informa ativamente a população. Devemos ter em mente que a informação que o governo detém é pública e, portanto, pertence ao povo. ? ? E na prática, como acontecem as construções participativas? ? exemplo de mobilização e participação que aconteceu recentemente no nosso Um Estado, foi a construção da Lei e Programa de Educação Ambiental da Bahia. Ela ocorreu de forma participativa, como previsto nas diretrizes da Lei Federal de Educação Ambiental. ? primeiro passo para que isso acontecesse foi a mobilização, ocorrida nos 26 O territórios de identidade da Bahia. Essa mobilização foi realizada para explicar do que se tratava o trabalho que estava por vir e convidar as pessoas a participarem. Logo depois, foram feitos seminários abertos a toda população, para que fossem recolhidas informações de cada território e sobre as necessidades de cada local. Questionários também foram aplicados para que estivessem no papel, todas as vontades. ? dados foram se juntando e se somando, para que em Salvador em outros Os seminários e oficinas, com representantes de todos os territórios de identidade e instituições que lidam com o meio ambiente elaborassem, em um único texto, uma lei e programa que atendesse as demandas de todo nosso estado. ? Após o seminário de aprovação do projeto de Lei, construído passo a passo em cada um desses encontros, o material elaborado seguiu para adequação legislativa daí então para a Casa Civil, onde se encontra neste momento, de onde deverá ser encaminhada ao governador, para que possa ser assinada e entrar em vigor. ? Assim, a Lei e o Programa de Educação Ambiental do Estado, foram uma construção coletiva, uma construção feita a muitas mãos e de muitas vontades que se irá se concretizar em diretrizes políticas. ? participação na Lei! Ea ? 55
  56. 56. AÇÃO ? PARA REFLETIR ? “Uma cidade bem próxima, num cotidiano que todo mundo conhece, era uma vez quatro amigos que se chamavam TODO MUNDO, ALGUÉM, NINGUÉM E QUALQUER UM. ? Havia um problema na cidade que precisava ser resolvido e TODO MUNDO achava que QUALQUER UM iria resolver. Porém, NINGUÉM resolveu o que QUALQUER UM poderia ter resolvido e TODO MUNDO reclamou que ALGUÉM deveria ter feito. ? Após muitas discórdias, houve um consenso. TODO MUNDO percebeu que aquilo que é problema de ALGUÉM, pode ser o problema de TODO MUNDO e que se NINGUÉM fizer nada, TODO MUNDO sofre. ? QUALQUER UM pode fazer, QUALQUER UM também sou eu e nós somos TODO Se MUNDO, portanto NINGUÉM pode deixar de participar para que ALGUÉM não seja responsável sozinho pelos problemas de uma cidade. (adaptado de um conto de domínio público) TRABALHO EM REDE: O NOSSO COLETIVO No nosso dia-a-dia participamos de muitas redes de relações pessoais: família, amigos, vizinhos. Nas relações sociais de trabalho do mundo atualmente, a hierarquia é algo comum. Nessas, a posição ou “status” de chefe tornam legítimas as decisões que vem “de cima pra baixo”. Enquanto alguns decidem, outros obedecem. Redes sociais podem ser descritas como espaços de articulação e participação, onde pessoas e instituições se organizam para trocar informações, se comunicar, planejar projetos e ações, em torno de objetivos comuns, de forma mais colaborativa. 56
  57. 57. AÇÃO ? ideal O de uma rede social é construir um espaço de emancipação política e/ou econômica* de seus participantes e colaboradores, por meio de conectividade e cooperação em níveis que partem do local para o global. Compartilhar, colaborar, repartir num movimento mais horizontal, onde a autoria e os “frutos” do conhecimento, planejamento e ações passam a acontecer num maior fluxo “de igual para igual”. ? problemas socioambientais do nosso século são tão complexos, que as instituições Os ou organizações sociais, de forma isolada, não respondem a ponto de resolvê-los. Vocês já imaginaram, por exemplo, quem poderia resolver sozinho, os problemas relacionados à falta de saneamento no seu município? ? O que une pessoas em trabalho em rede? ? Cada um de nós tem* sonhos, vontade de realizar coisas, sejam elas pessoais ou profissionais. Quando essas vontades são coletivas e os meios para alcançá-las definidos, torna-se mais fácil caminhar para concretizar idéias e buscar novos parceiros que fortaleçam os processos. ? Para entender melhor, eis aqui alguns dos principais fundamentos de uma rede: ? Vontade: Ninguém é obrigado a entrar ou permanecer numa rede. O alicerce da rede é a vontade. ? Conectividade: Uma rede é uma costura dinâmica de muitos pontos. Só quando estão ligados uns aos outros é que indivíduos e organizações mantêm uma rede. ? Participação: A cooperação entre os integrantes de uma rede é o que a faz funcionar. Uma rede só existe quando em movimento. Sem participação, deixa de existir. ? Multiliderança: Uma rede não possui hierarquia nem chefe. A liderança provém de muitas fontes. As decisões também são compartilhadas. ? Informação: Numa rede, a informação circula livremente, emitida de pontos diversos e encaminhada de maneira não linear a uma infinidade de outros pontos, que também são emissores de informação. ? Descentralização: Uma rede não tem centro. Ou melhor, cada ponto da rede é um centro em potencial. ? Múltiplos níveis: Uma rede pode se desdobrar em múltiplos níveis ou segmentos autônomos, capazes de operar independentemente do restante da rede, de forma temporária ou permanente, conforme a demanda ou a circunstância. Sub-redes têm o mesmo "valor de rede" que a estrutura maior à qual se vinculam. ? Dinamismo: Uma rede é uma estrutura plástica, dinâmica e em movimento, que ultrapassa fronteiras físicas ou geográficas. Uma rede é multifacetada. Cada retrato da rede, tirado em momentos diferentes, revelará uma face nova. ? ? Fonte: texto extraído do site da RITS - Rede de Informação para o Terceiro Setor - www.rits.org.br 57
  58. 58. AÇÃO A rede social PEAMSS - O nosso Coletivo ? ? Agora que já sabemos um pouco mais sobre o que é uma rede social, que tal começarmos a pensar na organização da nossa rede PEAMSS? Para isso vamos relembrar alguns objetivos gerais do projeto. ? O que é o PEAMSS? O Programa* de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento tem como objetivo principal formar educadores ambientais para atuar nas questões de saneamento. O projeto está oferecendo vagas para que 60 pessoas em cada um dos 13 municípios participantes participem de cursos de Educação Ambiental. ? O GAPEAMSS – Em cada município foi criado um grupo de acompanhamento do projeto, chamado de GAPEAMSS. Esses grupos foram formados com representantes de instituições locais (associações, sindicatos, escolas, poder público, etc), e cabe a este grupo acompanhar as ações do projeto, participando, avaliando, planejando e propondo ações para mobilizar pessoas. ? O Coletivo PEAMSS – Para que as ações não fiquem limitadas ao período dos cursos ou do projeto, sugerimos a criação de uma rede social, com os 60 participantes dos cursos, tendo o GAPEAMSS à função de inicial de orientar e coordenar os processos. ? Durante o nosso curso teremos espaço para uma discussão mais aprofundada sobre a rede social do projeto, ou o Coletivo PEAMSS. Nesse momento vamos propor a construção coletiva de objetivos, metas e o plano de ação. 58
  59. 59. COMUNICAÇÃO QUEM NÃO SE COMUNICA, “SE ESTRUMBICA” ? ? ? A frase acima é de José Abelardo Barbosa, Chacrinha, notável comunicador brasileiro dos anos 70. Trazendo para a atualidade, suas palavras trazem uma reflexão sobre a comunicação – forma como as pessoas se relacionam, dividem e trocam experências, se identificam. Todo mundo precisa se comunicar bem, para não se “estrumbicar”. ? Comunicação é diálogo. Internet, telefone, jornal, televisão são meios que utilizamos para fazer comunicação, assim como bater papo e até tocar o outro, sorrir para ele, também é se comunicar. E porque a gente “se estrumbica”? Quando um fala, o outro não escuta, não entende... quando a mensagem de alguém que quis se comunicar não chega a outras pessoas... e essa falta de comunicação gera conflitos, problemas em toda a nossa rede de relações. ? isso, pensar em comunicação é antes de tudo pensar em o que e como Por comunicamos. O que o líder comunitário dialoga com suas comunidades. O que a Prefeitura dialoga com os moradores. O que o professor dialoga com seus alunos. O que o Estado dialoga com os municípios, e assim por diante. Os meios que utilizamos para concretizar essa comunicação são importantes. Mas mais importante ainda é refletir, sempre, sobre se aquilo que estamos comunicando faz sentido, tem significado, foi entendido pelas pessoas. ? Esse entendimento é importante para que a comunicação contribua não só para a geração de conhecimento, mas também para a mobilização. Afinal, como é que alguém vai se sensibilizar com a proteção das matas ciliares, por exemplo, se não sabe qual é a importância dessa proteção? ? nossas oficinas estaremos o tempo todo refletindo sobre como comunicamos e Em como as instituições se comunicam conosco. E vamos utilizar um meio para experimentar uma forma de comunicação com nossas comunidades, que é o jornal impresso. Nosso jornal será fruto de oficinas que utilizam um jeito de trabalhar que vem da chamada educomunicação, palavra que junta educação e comunicação. ? Nossa idéia é que, ao construir um jornal e pensar quais são os temas importantes para que a comunidade leia e aprenda, cada participante da oficina terá a oportunidade de planejar e fazer um impresso que será distribuído às comunidades. Esse fazer inclui pesquisar, planejar, escrever, desenhar e fotografar sobre as questões socioambientais do nosso lugar, e o que temos a ver com todo esse universo de informações. ? Saneamento, mobilização, cultura, participação, cidadania, serão temas que iremos trabalhar no jornal, ferramenta que irá ajudar no diálogo, na comunicação de nossas comunidades rumo ao objetivo comum de encontrar soluções para melhorar a nossa qualidade do ambiente em que vivemos e, consequentemente, de nossas vidas. 59
  60. 60. COMUNICAÇÃO ? Nosso jornal vai falar de coisas nossas, que conhecemos e queremos compartilhar com mais pessoas, chegando até outros lugares e regiões. Ao contrário dos grandes veículos de comunicação de massa, nosso jornal vai falar sobre temas que agente convive diariamente, propondo intervenções de todo público em questões que sejam de interesse coletivo, principalmente relativas ao meio ambiente e sua conservação. ? ? Também vamos refletir, todo o tempo, em como podemos melhorar o diálogo em outros canais além do nosso jornal. Como, enquanto cidadãos engajados e reunidos num coletivo, podemos contribuir para que jornais, rádios e TVs locais tragam temas que interessam para fortalecer nossa mobilização e produção de conhecimento? Como podemos democratizar os meios, garantindo que a comunidade tenha acesso a internet, por exemplo? ? ? Portanto estejam todas e todos mais que a vontade nessa missão de espalhar conhecimento através da comunicação, da educação, e da consciência ambiental. Vamos juntos entender e mostrar para mais pessoas como a força coletiva de nossas palavras e ações podem ajudar a melhorar o ambiente em que vivemos, deixando cada vez mais saudável, para essas e as futuras gerações. Vamos aprender juntos a educar. Vamos aprender fazendo, pra não correr o risco de mais a frente, se “estrumbicar”!Salve Chacrinha! 60

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