O documento discute planejamento e desenho urbano sustentáveis. Primeiro, define planejamento urbano e desenho urbano e destaca a importância de planejar de forma a melhorar a qualidade de vida das pessoas. Também aborda os desafios da urbanização descontrolada no Brasil. Em seguida, apresenta condições para promover planejamento urbano sustentável de acordo com o Estatuto da Cidade, como a participação social no Plano Diretor. Por fim, lista objetivos e indicadores para o eixo de planejamento e desenho urbano e

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Planejamento e
Desenho Urbano
I. O QUE ENTENDEMOS POR PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO
! O planejamento urbano engloba concepções, A urbanização em larga escala também cria
planos e programas de gestão de políticas desafios de como atender o crescimento do
públicas, por meio de ações que permitam contingente populacional em sua demanda por
harmonia entre intervenções no espaço urbano bens e serviços de primeira necessidade, como
e o atendimento às necessidades da população. alimentos, água, energia, assistência médica,
O planejamento identifica as vocações locais ensino, redes de saneamento básico, moradia
e regionais de um território, estabelece as acessível e em número suficiente.
regras de ocupação de solo e as políticas de
desenvolvimento municipal, buscando melhorar Isso faz com que os gestores se deparem
a qualidade de vida das pessoas. com necessidades complexas da população
por infraestrutura, sistemas eficazes de
O desenho urbano é uma atividade que visa abastecimento da cidade pelo campo,
à transformação das formas urbanas e seus quantidade de profissionais públicos e
espaços, ao trabalhar a aparência, a disposição qualificados que atuem nos serviços de
das construções e as funcionalidades dos Educação e Saúde, política de limpeza pública,
municípios. Dessa forma, funciona como um entre outros equacionamentos sofisticados.
instrumento para reduzir os impactos negativos
que a urbanização desequilibrada provoca no Em vista do aumento populacional, do
meio ambiente e possui papel estratégico nos crescimento da renda que permitiu uma
projetos de integração regional. expansão da massa consumidora, dos fluxos
populacionais entre diferentes regiões e das
No caso do Brasil, a urbanização acelerada demandas metropolitanas, observáveis em
das últimas décadas, realizada sem o devido diversas partes do mundo, o comitê de Meio
planejamento, agravou o quadro de exclusão Ambiente da União Europeia recomenda a
social e violência urbana que fora gerado adoção de um novo modelo de cidade. Ao invés
por um modelo econômico concentrador de da aglomeração e fragmentação das grandes
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renda e por crises como a recessão mundial do metrópoles, a entidade defende o padrão
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final da década de 1970 e a crise da dívida da baseado em cidades compactas, mas que
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América Latina, no início da década de 1980. apresentem multifucionalidades.
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! Ou seja, possuam uma rede de serviços As menores dimensões e uma boa cobertura
capilarizada em seu território não muito dos serviços e equipamentos em geral também
extenso, o que permite à população ser suprida possibilitam maior capacidade de transformação
em suas necessidades e anseios sem que precise das áreas degradadas em espaços de convívio
percorrer grandes distâncias. para a comunidade, com oferta de áreas verdes,
de lazer, cultura e moradias revitalizadas, a
! As consequências positivas para o meio exemplo do que foi realizado no antigo lado
ambiente são evidentes. A redução dos oriental da cidade de Berlim. Na capital alemã,
deslocamentos urbanos diminui, por exemplo, grandes prédios brutalizados do período
a emissão dos gases de efeito estufa provocada comunista foram recuperados e deram lugar a
pelos meios de transporte e mesmo pelo fluxo moradias para estudantes e artistas de toda a
de gente. Europa a preços bem mais acessíveis que em
capitais como Paris ou Londres.
Reduzem-se, também, as demandas por
grandes malhas estruturais, como longas
artérias automobilísticas, comuns nas
metrópoles brasileiras.
II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER O PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO
Estatuto da Cidade e Plano Diretor De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano
Diretor deve ser aprovado por lei municipal
http://www.senado.gov.br/senado/programas/ para, em seguida, tornar-se instrumento básico
estatutodacidade/oquee.htm da política de desenvolvimento e expansão
urbana. Como parte de todo o processo de
O Estatuto da Cidade é a denominação da planejamento municipal, o Plano Diretor, que
Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, que orienta localmente a implantação do Estatuto
regulamenta o capítulo “Política Urbana”, da da Cidade, deverá estar integrado ao Plano
Constituição Federal. O documento tem por Plurianual, às diretrizes orçamentárias futuras
objetivo garantir o direito de todos os cidadãos e ao orçamento anual. Ele deve ser elaborado
às oportunidades que a vida urbana oferece, com a participação de toda a sociedade,
definir as diretrizes a serem seguidas pelos cujos representantes devem apresentar ideias
municípios ao elaborar suas políticas urbanas, sobre os rumos do município e acompanhar a
tendo em vista que devem ser voltadas a execução das propostas aprovadas no estatuto.
viabilizar cidades justas. Em consequência, Experiências que podem servir de modelo
irão possibilitar a todos exatamente o desfrute encontram-se no site do Ministério das Cidades
dos inúmeros benefícios da urbanização, (Ver: <http://migre.me/dGnfa>).
em contraponto aos efeitos colaterais da
metropolização desorganizada.
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III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO PLANEJAMENTO E
DESENHO URBANO
Objetivo Geral • Assegurar a compatibilidade de usos
do solo nas áreas urbanas, oferecendo
! Reconhecer o papel estratégico do adequado equilíbrio entre empregos,
planejamento e do desenho urbano na transportes, habitação e equipamentos
abordagem das questões ambientais, sociais, socioculturais e esportivos, dando prioridade
econômicas, culturais e da saúde, para ao adensamento residencial nos centros das
benefício de todos. cidades.
Planejar a estrutura da cidade e o seu • Assegurar uma adequada conservação,
crescimento resultará em mais qualidade de renovação e utilização/reutilização do
vida, permitirá à gestão municipal antecipar patrimônio cultural urbano.
as saturações contemporâneas que as cidades
apresentam, traçar políticas públicas que • Adotar critérios de desenho urbano e de
previnam esses problemas e realçar os pontos construção sustentáveis, respeitando e
fortes do município. (Ver: <http://www. considerando os recursos e fenômenos
cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/5>). naturais no planejamento.
!
Objetivos Específicos O objetivo deste eixo é fomentar ideias
inovadoras e ações para solucionar os
• Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou problemas urbanos. Entre essas ideias
socialmente degradadas. podem estar o reaproveitamento de áreas
degradadas (centros, região de porto, áreas
• Evitar a expansão urbana no território, industriais), o adensamento de áreas urbanas
dando prioridade ao adensamento e e o planejamento do uso do solo, que são
desenvolvimento urbano no interior dos primordiais para o desenvolvimento sustentável.
espaços construídos, com a recuperação dos
ambientes urbanos degradados, assegurando
densidades urbanas apropriadas.
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Indicadores referentes ao eixo Planejamento e Desenho Urbano
(Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia)
Favelas (População)
DESENHO URBANO
PLANEJAMETO E
Área desmatada
Reservas e áreas protegidas
Edifícios novos e reformados que têm cerificação
de sustentabilidade ambiental
Calçadas consideradas adequadas às exigências legais
Os Benefícios que os Indicadores nos Trazem 2. Recuperação de áreas degradadas:
restauração de espaços urbanos degradados
Embora todo cidadão tenha direito à por meio da implantação de políticas
moradia, parcelas da população enfrentam públicas que visem à qualidade de vida,
as dificuldades provocadas pelos déficits sustentabilidade e à criação de áreas
habitacionais. Com efeito, o objetivo dos multifuncionais e criativas para o convívio
indicadores é acompanhar e gerar ações para coletivo.
diminuir essas carências em áreas como favelas;
preservar ou recuperar a biodiversidade em 3. Política de Urbanismo Verde: incentivo ao
áreas desmatadas e reservas ambientais; indicar plantio e à distribuição de árvores ao longo
a construção ou recuperação de edifícios do território municipal, especialmente
sustentáveis com certificação e a instalação de para criação de corredores ecológicos e a
calçadas que permitam a mobilidade urbana consolidação de um urbanismo verde que se
adequada e atendam às exigências legais. reflita positivamente na qualidade do ar, no
clima e no bem-estar social.
Dicas de Gestão
4. Programa de Construções Públicas
1. Política de adensamento urbano: promoção Sustentáveis: implantação de projetos
de políticas que especifiquem o adensamento de construção civil que tragam soluções
das áreas urbanas já consolidadas, evitando aos problemas ambientais relacionados à
que a cidade se expanda ainda mais em seu atividade desse setor. Um dos caminhos
território. para isso poderia ser a concessão de Selos
Verdes a empreendimentos que utilizem
mão de obra e materiais locais; aproveitem
resíduos sólidos nas obras; empreguem
técnicas e materiais que possibilitem a
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redução do consumo energético; usem das caminhadas, do uso de bicicletas – e
madeira certificada; priorizem materiais não o integre às diferentes redes de condução
tóxicos; captem e utilizem águas de chuva pública (ônibus, metrô, trens), a fim de
para diminuir o consumo de água tradicional; reduzir a circulação de veículos motorizados
construam telhados verdes, com vegetação particulares, muitas vezes subaproveitados
no topo do edifício que contribui para por apenas uma pessoa em seu interior.
regulação climática no interior do prédio e Tal iniciativa, se ganhar a devida dimensão,
atrai pássaros, entre outras características pode restringir a emissão de gases poluentes
arquitetônicas sustentáveis. e de efeito estufa, os custos ambientais, o
desgaste das malhas rodoviárias e incentivar
5. Mobilidade Urbana Integrada e Sustentável: o emprego de energias renováveis e menos
redesenho do espaço urbano que priorize poluentes.
o transporte não motorizado - a exemplo
IV. COMO FAZER?
Para sintetizar os conceitos apresentados sobre planejamento e desenho urbano, seguem abaixo
exemplos práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município:
Planejamento e gestão urbana
URBAN TNS Baseado em princípios científicos de
sustentabilidade, o URBAN TNS® possibilita
www.thenaturalstep.org/sites/all/files/urban_ um detalhado levantamento da situação do
tns.pdf município, a identificação de boas iniciativas
já existentes e a criação de um plano de ações
Desenvolvido na Suécia, o URBAN TNS® é um prioritárias. Sua execução une os governos e a
instrumento aplicável a qualquer município, sociedade.
ou mesmo a um bairro ou empreendimento
imobiliário, independentemente do seu porte.
Auxilia a administração na tarefa de acordar os
anseios dos diferentes setores da sociedade,
tendo em vista o desenvolvimento sustentável.
Tem sido adotado com resultados positivos em
países da Europa, Ásia, África e do continente
americano.
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Eco-Vilas, Eco-Bairros e Cidades em Transição
http://mbecovilas.wordpress.com/ecovilas/ Ao mesmo tempo, o movimento das Cidades
http://www.ecobairro.org.br/site/dna_ em Transição (Transition Towns) tem como
economia.html objetivo transformar os municípios em modelos
sustentáveis, menos dependentes do petróleo,
Ecovilas são comunidades rurais ou urbanas mais integrados à natureza e resistentes
de pessoas que buscam integrar um ambiente a crises externas, tanto econômicas como
social e um estilo de vida de baixo impacto ambientais. A Rede Transition Network (http://
ecológico. Para atingir esse objetivo, as www.transitionnetwork.org/) foi fundada
ecovilas adotam construções de baixo com a missão de encorajar e dar suporte e
impacto, produção verde, energia alternativa treinamento às comunidades com base nesses
e práticas de fortalecimento da comunidade. princípios.
Similarmente há propostas para Eco Bairros em
desenvolvimento no Brasil.
Buenos Aires, Argentina
Renovação urbana de Puerto Madero, um dos 48 bairros que
compõem a agradável cidade de Buenos Aires.
http://www.vitruvius.com.br/revistas/read/
arquitextos/05.059/470 Para efetivar essa iniciativa, a gestão municipal
realizou estudos para revitalização da região e
Buenos Aires tinha problemas históricos organizou um concurso nacional de ideias que
em relação ao descarregamento de navios embasassem o Plano Diretor do bairro.
em sua costa, devido à baixa profundidade
do Rio da Prata. Com o apoio da cidade O caso de Puerto Madero demonstra como
espanhola de Barcelona, a municipalidade políticas públicas de renovação urbana de
portenha desenvolveu, em 1991, um notável áreas degradas podem ser exitosas quando
projeto de renovação urbana. Concebido de bem planejadas e recebem a participação da
forma a incorporar o porto à cidade, como sociedade.
uma extensão do seu centro, nasceu a região
Sites relacionados
Portland, Estados Unidos - Crescimento Totnes, Inglaterra - Cidades em Transição,
Inteligente desenhando comunidades sustentáveis
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/42 praticas/exibir/151
Malmö, Suécia - Ecocidade de Augustenborg
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/39
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V. Referências
Cartilha Legislação
Banco de Experiências de Planos Diretores Estatuto da Cidade
http://www.cidades.gov.br/index.php/ Lei Nº 10.257/2001
planejamento-urbano/392-banco-de-
experiencias Capítulo sobre a política urbana da
Constituição Federal (artigos 182 e 183).
Cartilha Plano Diretor: Participar é um
direito! Política Nacional de Saneamento Básico
http://www.direitoacidade.org.br/publicacoes_ LEI Nº 11.445/2007
interno.asp?codigo=195
Websites
Estatuto da Cidade – para compreender
http://www.em.ufop.br/ceamb/petamb/ Ministério das Cidades
cariboost_files/cartilha_estatuto_cidade.pdf www.cidades.gov.br
Implementação de Ações em Áreas Urbanas Ministério do Meio Ambiente
Centrais e Cidades Históricas www.mma.gov.br
http://www.capacidades.gov.br/noticia/59/Imple
mentacao+de+Acoes+em+Areas+Urbanas+Cen NaçõesUnidas
trais+e+Cidades+Historicas+-+Manual+de+Orie www.un.org
ntacao#!prettyPhoto
The Natural Step
O Estatuto da Cidade para compreender www.thenaturalstep.org
http://www.conselhos.mg.gov.br/
uploads/24/06.pdf The Cities Programme
http://terra-geog.lemig2.umontreal.ca/donnees/ http://citiesprogramme.com
Projet%20Bresil/urbanisation/cartilha_estatuto_
cidade%20cef.pdf Transition Towns
www.transitionnetwork.org
Vamos mudar nossas cidades
http://www.direitoacidade.org.br/publicacoes_ UN-HABITAT
interno.asp?codigo=210 www.unhabitat.org
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Institutos ONU.Urban Planning for City Leaders.
Nairobi, 2004.
Instituto Brasileiro de Administração
Municipal (IBAM) ROMERO, M. A. B. O Desafio da Construção
http://www.ibam.org.br/ de Cidades Sustentáveis. UNB. Brasília: LaSUS
- Laboratório de Sustentabilidade Aplicada à
Fontes bibliográficas Arquitetura e Urbanismo, 2011.
ACSELRAD, H. (Org.). A Duração das SPANGENBERG, J. Retroinovação–
Cidades: Sustentabilidade e Risco nas Enverdecimento Urbano: Uma Antítese
Políticas Urbana. Rio de Janeiro: Ed. ao Aquecimento. In: Revista Arquitetura e
Lamparina, 2009. Urbanismo. São Paulo: ano 23, nº. 167, fev. de
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