02 bens naturais comuns

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Bens Naturais Comuns

I. O QUE ENTENDEMOS POR BENS NATURAIS COMUNS

! O conceito de bens naturais comuns Ao mesmo tempo, torna-se necessário que as
compreende os elementos do meio físico políticas públicas promovam o equilíbrio entre
que são necessários para sustentar a vida, intervenções urbanas e preservação ambiental,
que são a terra, a água, o ar e as espécies da visando ao desenvolvimento sustentável.
fauna e da flora, cuja variedade denomina-se
biodiversidade. Como exemplos dessas políticas estão as que
(http://www.mma.gov.br/biodiversidade/ incentivam a produção de energias renováveis
biodiversidade-brasileira). (eólica e solar); a utilização de combustíveis de
origem de biomassa, como etanol e biodiesel
O Brasil destaca-se internacionalmente por ser eas atividades agrícolas e agropecuárias que
um dos países com maior biodiversidade de não façam exploração predatória e nem
flora e fauna do planeta e, para preservar essa contaminem o meio ambiente.
riqueza natural, precisa de políticas públicas
locais que racionalizem o acesso e a utilização Da mesma forma deve-se buscar uma harmonia
desses recursos. Por isso que uma cidade entre as atividades do homem nas áreas
sustentável deve ter como diretrizes o cuidado urbana e rural para a produção e uso dos
com a água, o incentivo ao reflorestamento, a recursos naturais, que são limitados. Assim,
preservação do solo e da qualidade do ar. devem ser evitados o desperdício, as perdas e a
contaminação desses recursos.
Nesse sentido, recomenda-se trabalhar junto
aos seus habitantes e entes municipais a prática Por esse motivo, antes do estabelecimento de
do consumo consciente, o reaproveitamento e qualquer empreendimento público ou privado,
reciclagem de produtos e a compostagem dos os agentes locais devem estar alinhados a
rejeitos. marcos regulatórios da área ambiental, como o
Código Florestal Brasileiro, o Plano Nacional das
Águas, a Política Nacional de Meio Ambiente e
N atu

as normas estabelecidas pelo IBAMA.
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Cuidado Qualidade Renov

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II. CONDIÇÕES PARA CUIDAR DOS BENS NATURAIS COMUNS

Para que as cidades tenham um Segundo o “Livro vermelho da fauna
desenvolvimento econômico sustentável, brasileira ameaçada de extinção”, publicado
é preciso adotar uma série de medidas em pelo Ministério do Meio Ambiente, as
diferentes áreas. Entre elas, estão as práticas principais ameaças às espécies e aos biomas
educativas de reaproveitamento, reciclagem brasileiros são a destruição dos habitats
e cuidado dos insumos para produção; as naturais provocada pelos desmatamentos, as
políticas de preservação e uso adequado dos queimadas, exploração madeireira, conversão
recursos hídricos e da biodiversidade; redução de campos em pastagens, construção de
de fontes de origem fóssil para a geração de represas; a poluição de rios e oceanos; a
energia, substituindo-as por fontes renováveis, chegada de espécies invasoras; a caça e pesca
como a eólica, solar e as pequenas e médias predatórias; o tráﬁco e comércio de animais e
hidrelétricas, e regulação das atividades plantas silvestres.
agrícolas e agroindustriais para que não
saturem o solo e os recursos hídricos. Tais práticas, embora possam parecer lucrativas
no curto prazo, trazem mais prejuízos do
As políticas ambientais impactam diretamente a que vantagens. De fato é possível mostrar
saúde a qualidade de vida das pessoas, como as que os benefícios econômicos gerados pela
que monitoram e a qualidade do ar e da água preservação da biodiversidade - as áreas
nas cidades. O mesmo acontece na criação e protegidas proporcionam 100 vezes mais
manutenção de áreas verdes. A Organização ganhos do que custos à economia global.
Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as (Ver http://www.teebweb.org/).
cidades tenham um mínimo de 12m² de área
verde por habitante, bem distribuídos nas áreas Justiça Ambiental
urbanas, a fim de contribuir para o bem-estar
social. Em decorrência da falta de planejamento
do seu desenvolvimento e das dificuldades
Por ser um dos pontos centrais do econômicas que o país atravessou, as grandes
desenvolvimento sustentável, a biodiversidade cidades brasileiras enfrentam problemas e
tem sido objeto de importantes acordos buscam soluções em diferentes áreas, como
internacionais, a exemplo dos que foram na ambiental e social. É o caso, por exemplo,
assinados na Conferência das Nações Unidas das moradias pertencentes à população de
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ao baixa renda que estão expostas a riscos como
longo dos últimos 20 anos. Embora o Brasil deslizamentos em função da localização.
tenha sediado duas edições dessa conferência,
em 1992 e 2012,e possua 13% de toda A Justiça Ambiental propõe, assim, que
a biodiversidade do planeta, a perda da não somente os recursos naturais, mas
diversidade biológica continua. também nenhum grupo de pessoas arque
desproporcionalmente com os desequilíbrios
ambientais provocados por terceiros.

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! Por isso que uma gestão pública sustentável De fato existe verba disponível para a esse tipo de
deve trabalhar pela preservação dos recursos melhoria dos Municípios como parte do PAC 2.
naturais e pela realização da Justiça Ambiental, (http://www.brasil.gov.br/noticias/
ao possibilitar o acesso igualitário a esses arquivos/2013/03/06/pac-2-destina-r-33-
recursos e reverter problemas como falta de bilhoes-para-obras-de-saneamento-mobilidade-
saneamento básico, água contaminada, ar e-pavimentacao ).
poluído, entre outros.
A gestão compartilhada da água e outros
Cuidado e Consumo Racional da Água bens comuns

A Organização Mundial da Saúde estabelece o Como a água é um bem de uso comum, sua
!
consumo mínimo per capita de 100 lts. por dia gestão enfrenta desafios, como o de assegurar
que representa o suficiente para uma pessoa o fornecimento coletivo equilibrado.
saciar sua sede, ter uma higiene adequada e
preparar os alimentos. No Brasil o Ministério O acesso à água é vital para a agricultura, o
das Cidades calculou que a média diária de consumo doméstico, os meios de transporte
consumo de água por indivíduo no Brasil é de aquáticos, como espaço de lazer e para o
159 litros, incluídosos consumos doméstico, consumo industrial. Assim, a poluição das águas
comercial, público e industrial. A esse alto acaba prejudicando todos os usuários.
consumo, o documento acrescenta o índice de
perdas na distribuição de água, que chega a ser Para melhor gerenciar os recursos hídricos,
de 38,8% do total. a gestão compartilhada das bacias, que
inclui o acesso e descarte das águas, tem se
Entre os motivos para as perdas de água mostrado uma forma inovadora e eficiente
nas cidades estão as falhas na detecção de de administrar esse bem. É menos custoso,
vazamentos; as pressões elevadas nas redes por exemplo, assegurar o funcionamento de
de distribuição; problemas na operação dos filtros em uma empresa que despeja líquidos
sistemas; dificuldade no controle das ligações em um rio, do que arcar com as consequências
clandestinas e na aferição/calibração dos de dejetos que poluam as bacias. O conceito
hidrômetros e ausência de programas para de gestão compartilhada se aplica igualmente
monitoramento de perdas. às áreas florestais; e de fato representa uma
forma de promover o empoderamento da
Novas tecnologias ajudam a reduzir comunidade ( http://prezi.com/2wzpamy_k7bf/
desperdícios (http://www.cenariomt.com.br/ empoderamento-de-comunidade-com-base-em-
noticia.asp?cod=277428&codDep=6); e própria governanca-participativa/ ).
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
órgão do Ministério das Cidades, fornece
material de livre acesso para melhoria da gestão
dos recursos hídricos, por meio do Programa de
Modernização do Setor de Saneamento
(www.pmss.gov.br).

25


III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO BENS NATURAIS
COMUNS

Objetivo Geral saúde (quanto mais água tratada, menor a
incidência de doenças, por exemplo) e valorizam
! Assumir plenamente as responsabilidades o patrimônio natural do município e da região,
para proteger, preservar e assegurar o acesso que podem ser atraentes ao turismo responsável.
equilibrado aos bens naturais comuns. Para mais informações, ver <http://www.
cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/2>.
Como os bens naturais são finitos, as gestões
Os benefícios que os indicadores nos trazem
municipais devem zelar pelo seu uso racional, a
fim de preservá-los ao longo dos anos.
Os indicadores do Eixo Bens Naturais Comuns !
refletem os pontos primordiais no cuidado com
Objetivos Específicos
o meio ambiente e a saúde da população em

• Estabelecer metas para a redução do consumo geral. Dessa forma, acompanhar e melhorar estes

de energia não renovável e para aumentar o indicadores vai proporcionar mais qualidade de
uso de energias renováveis. vida, melhoria na saúde e na longevidade da
população do município.
• Melhorar a qualidade da água, poupar água e
usar a água de uma forma mais eficiente. Nesse sentido, a ampliação e distribuição
adequada de áreas verdes criam espaços de lazer
• Proteger, regenerar e aumentar a e atividade física próximos às residências, o que
biodiversidade, ampliar as áreas naturais contribui tanto para proteger o meio ambiente
protegidas e os espaços verdes urbanos. quanto para o convívio social, a educação e a
prevenção de doenças; de fato um indicador
• Melhorar a qualidade do solo, preservar essencial é o de medição da qualidade do ar,
terrenos ecologicamente produtivos e que embasa as políticas para melhoria do ar que
promover a agricultura e o reflorestamento se respira. A poluição atmosférica traz prejuízos
sustentáveis.
não somente à saúde, mas também aos cofres
públicos, visto que acarreta aumento do número
• Melhorar substantivamente a qualidade do ar,
de atendimentos e internações hospitalares; de
segundo os padrões da Organização Mundial
fato se calcula que reduzir 10% da poluição de
da Saúde (OMS-ONU).
SP ‘economizaria’ US$ 10 bi em 20 anos (http://
Como a água, a energia, o ar, o solo e a g1.globo.com/economia/noticia/2012/10/10-da-
biodiversidade estão presentes na vida dos poluicao-de-sp-causa-us-10-bi-com-saude-em-
cidadãos e são bens essenciais para a saúde e 20-anos-diz-medico.html).
o bem-estar da população, a gestão pública
deve priorizar metas de cuidado e preservação Também são fundamentais, como vimos acima,
desses bens. Políticas públicas nesse sentido os indicadores sobre uso e desperdício de água
também geram economia em setores como para auxiliar a gestão pública na adoção de
medidas que promovam o acesso adequado e
evitem prejuízos financeiros.

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Indicadores Referentes ao eixo Bens Naturais Comuns

(Indicadores detalhados: consultar anexo ao final deste Guia)

Área verde por habitante

Concentrações de PM10

Concentrações de PM2,5

Concentrações de O3 (ozônio)
BENS NATURAIS COMUNS

Concentrações de CO (monóxido de carbono)

Concentrações de NO2 (dióxido de nitrogênio)

Concentrações de SO2 (dióxido de enxofre)

Abastecimento público de água potável na área urbana

Perda de água tratada

Rede de esgoto

Esgoto que não recebe nenhum tipo de tratamento

Consumo de energia produzida por fontes renováveis

Dicas de Gestão pelas atividades humanas, com o intuito de
regenerar e fortalecer a biodiversidade local.
1. Agricultura familiar sustentável: oferta
de linhas de crédito diferenciadas para 3. Mosaicos florestais: a tecnologia do manejo
investimentos em técnicas agrícolas florestal permite a formação de mosaicos
avançadas e outros benefícios para de vegetação, que intercalam o plantio
pequenos agricultores que utilizarem modos industrial (florestas plantadas) e as florestas
sustentáveis de produção. naturais,o que possibilita uma convivência
harmoniosa que se reflete em ganhos para a
2. Programa de reflorestamento: implantação biodiversidade e para a produtividade.
de programas de reflorestamento para
áreas onde as florestas foram suprimidas

27


4. Reduzir o uso de agrotóxicos: realização 5. Programa municipal da biodiversidade: tem
de campanhas com materiais (cartilhas, por objetivo criar o Sistema de Informações
folders, vídeos, entre outros) que esclareçam Ambientais do município, cuja função é
os produtores sobre o uso racional dos mapear as áreas de biodiversidade local e
agrotóxicos. Deve-se informar que, dessa gerar indicadores “verdes”, que considerem
maneira, poderão vender alimentos com dados históricos e atuaise possam auxiliar as
melhor qualidade e evitar a contaminação do políticas de conservação e recuperação de
solo e das águas. áreas ambientais.

IV. COMO FAZER?

Para sintetizar os conceitos apresentados sobre bens naturais comuns, seguem abaixo exemplos
práticos bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município:

São Francisco, EUA

Flores no lugar da violência Com o sucesso da iniciativa, os ativistas Annette
Smith e Karl Paige começaram a disseminar a
Em 2002, dois vizinhos tiveram a iniciativa de ideia em encontros de amigos, festas e bares.
transformar a realidade da Avenida Quesada, O grupo cresceu e resultou num movimento
marcada por violência e tráfico de drogas. comunitário de longo prazo, que criou uma
Assim,começaram a plantar flores em um série de jardins onde antes havia terrenos
espaço onde se depositava lixo.Daí, nasceram baldios.
os Jardins Quesada. No decorrer de 10 anos,
o projeto alterou profundamente a cara deste
bairro, que floresceu em jardins.

Cônego Marinho e Januária, MG

Comunidades revitalizam o Rio São Reuniram-se por três anos e, como resultado,
Francisco obtiveram a construção de 850 pequenas
represas circulares junto a estradas e outros
Entre as principais causas para deterioração do caminhos por onde seguem as águas de
Rio São Francisco estão o desmatamento dos cheias ou chuvas. Essas represas impedem
morros e a substituição da mata original por que os sedimentos – que são abundantes por
eucalipto para produção de carvão vegetal. causa do solo arenoso - sejam arrastados até
Esse processo vinha prejudicando a produção o leito do Rio dos Cochos e provoquem seu
agrícola local. Para encontrar soluções, as assoreamento.
comunidades ribeirinhas criaram a Associação
de Usuários da Sub-Bacia do Rio dos Cochos,
um subafluente da bacia do São Francisco.

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A entidade também conseguiu restaurar as A revitalização do pequeno rio foi reconhecida
florestas ribeirinhas, ao instalar uma cerca a 30 como exemplo de iniciativa ambiental dos
metros do leito do rio para impedir a invasão do próprios moradores e mostrou um caminho
gado nessa área. para revitalizar o São Francisco.

Campinas, SP

A maior usina de energia solar do Brasil Os investimentos na obra foram de R$
13,8 milhões, aplicados em Pesquisa e
Instalada em Campinas, numa área de 13.700 Desenvolvimento. A fase de estudos levou oito
m², a Usina Tanquinho é a primeira usina meses para ser concluída e o período de obras
fotovoltaica do Estado de São Paulo e a maior apenas quatro meses. O projeto, aprovado pela
do Brasil.Tem capacidade para produzir 1,6 Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi
GWh por ano, o suficiente para abastecer 657 desenvolvido pela CPFL Renováveis em parceria
residências com consumo médio de 200 KWh com a Universidade Estadual de Campinas
por mês. (Unicamp) e empresas parceiras.

Quixeramobim, CE

Acesso democrático à água Como proposta concreta, esses atores
desenvolveram uma pesquisa conjunta sobre
Diante da escassez de água que é característica tipologia do solo e ferramentas adequadas
dessa região, pequenos produtores rurais do para perfuração de poços tubulares rasos em
município de Quixeramobim, representados áreas de aluvião, que produzissem água. Essa
pela Associação Comunitária São Bento, iniciativa alcançou vários objetivos, tais como
juntamente com representantes do Poder perfuração manual de poços tubulares rasos,
Legislativo e profissionais da Universidade implantação de sistemas de abastecimento de
Estadual do Ceará (UECE) e da Université água e energia elétrica, unidades sanitárias,
François Rabelais (UFR/França) se reuniram para produção agrícola irrigada, capacitação de
encontrar alternativas que fixassem o homem agricultores e geração de trabalho e renda.
no campo.

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Shenzhen, China

Um refúgio no meio do concreto Com 660 mil m²,o local é um refúgio no meio
do concreto e um concorrido ponto de passeio
A cidade de Shenzen, na região sul da China, para turistas, com jardins temáticos, lagos e
próxima a Hong Kong, é hiperurbanizada como obras de arte contemporânea.
São Paulo. Em 2004, a gestão municipal criou o
Parque Internacional.

TelAviv, Israel

100% da água reaproveitada Logo depois, a água percorre cerca cem
quilômetros por dutos até chegar ao deserto
A cidade de TelAviv consegue reaproveitar toda de Neguev, onde diversas plantações são
a água que consome, ao recuperar a água suja irrigadas. Por causa disso, essa região recebeu
na maior estação de tratamento do Oriente áreas agrícolas que antes eram concentradas no
Médio, a Shafdan. Por esse sistema, o esgoto é centro do país.
bombeado para dentro da terra e novamente
retirado. Nesse processo, ele é purificado ao O sistema foi instalado há mais de 30 anos e
passar por tratamentos físicos, químicos e é um exemplo de como um país que enfrenta
biológicos. escassez de água pode fazer melhor uso desse
recurso.

Sites Relacionados

Extrema, MG – Projeto conservador das Nantes, França – Capital Verde Européia de
águas 2013
http://www.cidadessustentaveis.org.br/ http://www.cidadessustentaveis.org.br/
boas_praticas/exibir/214 boas_praticas/exibir/252

Foz do Iguaçu, PR – Cultivando Água Boa Växjö, Suécia - Cidade livre de combustível
http://www.cidadessustentaveis.org.br/ fóssil
boas_praticas/exibir/179 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/83
Paragominas, PA – Município Verde:
combate ao desmatamento Melbourne, Australia – CH2, o prédio da
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Prefeitura é verde
praticas/exibir/171 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
praticas/exibir/141

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V. REFERÊNCIAS

Cartilhas Impactos na Qualidade do Ar e na Saúde
Humana da Poluição Atmosférica na Região
Sistema de Informação sobre a Metropolitana de São Paulo – SP
Biodiversidade Brasileira – SiBBr http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/artigos/
http://www.sibbr.gov.br/ GT3-150-302-20100901143452.pdf

ANA Atlas Brasil de Abastecimento Urbano Guia de Práticas A3P – Prefeitura de Recife
de Água http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/
http://atlas.ana.gov.br/atlas/forms/analise/Geral. Guia%20de%20praticas%20A3P.pdf
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Legislação:
Como implantar a agenda ambiental na
administração pública (A3P) Lei de Biossegurança
http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ Lei nº 11105/2005.
Como%20Implantar%20a%20A3P%20-%20
2a%20edicao.pdf Lei de Crimes Ambientais
Decreto nº 3179/99.
Guia de práticas ambientais – Ministério
Público de Pernambuco Lei de Gestão de Florestas Públicas
http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ Lei nº 11284/2006.
guia_de_praticas_MPPE.pdf
Novo Código Florestal Brasileiro
Gestão ambiental – Faça sua parte – Lei nº 12.651/2012.
Ministério Público de São Paulo –
http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/ Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
guia_de_praticas_MPPE.pdf Lei nº 9.433/97.

Coleta Seletiva: Pratique esta ideia – Política Nacional do Meio Ambiente
Ministério Público de São Paulo Lei 6.938/81.
http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/
coleta_seletiva.pdf Política Nacional sobre Mudança do Clima
Lei nº 12.187/2009.
Novo Marco Regulatório de Saneamento:
Desafios e Oportunidades para a Sabesp Sistema Nacional de Unidades de
http://www.sabesp.com.br/sabesp/filesmng. Conservação da Natureza (SUNC)
nsf/B3CF7B0FF438820F83257519005A Lei nº 9985/2000.
A94D/$File/apimec08_novo_marco%20
regulatorio%20_saneamento.pdf

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Websites Instituto Trata Brasil
www.tratabrasil.org.br
Agência Nacional das Águas
http://www2.ana.gov.br Fontes bibliográficas

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http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n1/a10v43n1. Editora, 2008.
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Green Peace Sustentabilidade. Uma análise
www.greenpeace.org.br Comparativa. Rio de Janeiro: Editora FGV,
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Ministério do Meio Ambiente
www.mma.gov.br/ BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Livro
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TEEB (The Economic of Ecosystem and IBGE. Indicadores de Desenvolvimento
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www.teebweb.org/
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www.wwf.org.br/ veículos automotores e rodoviários. Brasília,
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Instituto Brasileiro de Geografia e arquivos/inventario_veicular2010_163.pdf
Estatística (IBGE) NUSSENZVEIG, H. M (org.). O futuro da Terra.
www.ibge.gov.br Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011.

Instituto Chico Mendes
http://institutochicomendes.org.br

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE)
www.inpe.br

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