5i                                         Tempo do Crime           Existem três teorias acerca do tempo do crime:        ...
5                                    Tempo do Crime        Existem três teorias acerca do tempo do crime:           •   At...
Princípios a serem aplicados:        Principio da especialidade: a norma especial é aquela que possuitodos os elementos da...
JCw              Progressão criminosa: a) progressão criminosa em sentido              estrito: o agente, inicialmente, pr...
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Direito penal 8ª apostila

392 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
392
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
16
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
3
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Direito penal 8ª apostila

  1. 1. 5i Tempo do Crime Existem três teorias acerca do tempo do crime: • Atividade: considera-se praticado o crime no momento da prática da conduta (ação ou omissão), não importando o resultado. • Resultado: considera-se o crime praticado no momento da produção do resultado. • Mista ou Ubiquidade: momento do crime é tanto o da prática da conduta quanto o da produção do resultado. o O Cód. Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, art. 4 . A atirou para matar B e a bala se alojou na cabeça da vítima, os médicos não a removeram. Alguns meses depois, B morre em consequência disso, mas em um hospital em São Paulo para onde foi removido. Mesmo que passado vários meses, a causa morte foi o disparo efetuado por A. A com 17 anos de idade atira em B. algum tempo depois B vem a morrer, quando A já havia completado 18 anos de idade, nesse período. A é 0^V inimputável, em decorrência da prática do crime quando tinha 17 anos, adolescente - Vara da Infância e Juventude. ^ Conflito aparente de normas; Ocorre o conflito aparente de normas quando duas ou mais normas parecem regular o mesmo fato. Diz-se aparente porque não há conflito, isto porque, somente uma norma poderá regular o fato e existem princípios que, aplicados ao caso, irão indicar a norma a ser realmente aplicável, (^.-y^-fát^ Elementos do conflito: JP*~Y> °^ • Existência de uma norma; / ^v^S? Gcnyxsrvzz-Z- • Pluralidade de normas; p 9~yyv o oO & • Aparente aplicação de todas as normas à espécie; c / - . 107^0. J^,_ • Aplicação exclusiva de somente uma norma à espécie por força de princípios. Ou h& 5
  2. 2. 5 Tempo do Crime Existem três teorias acerca do tempo do crime: • Atividade: considera-se praticado o crime no memento da prática da conduta (ação ou omissão), não importando o resultado. • Resultado: considera-se o crime praticado no momento da produção do resultado. • Mista ou Ubiquidade: momento do crime é tanto o da prática da conduta quanto o da produção do resultado. o O Cód. Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, art. 4 . A atirou para matar B e a bala se alojou na cabeça da vítima, osmédicos não a removeram. Alguns meses depois, B morre em consequênciadisso, mas em um hospital em São Paulo para onde foi removido. Mesmo quepassado vários meses, a causa morte foi o disparo efetuado por A. A com 17 anos de idade atira em B. algum tempo depois B vem amorrer, quando A já havia completado 18 anos de idade, nesse período. A é 0^ Vinimputável, em decorrência da prática do crime quando tinha 17 anos,adolescente - Vara da Infância e Juventude. ^ Conflito aparente de normas/ Ocorre o conflito aparente de normas quando duas ou mais normasparecem regular o mesmo fato. Diz-se aparente porque não há conflito, istoporque, somente uma norma poderá regular o fato e existem princípios que,aplicados ao caso, irão indicar a norma a ser realmente aplicável. ÍQ^.-yy^^to^ cJ%. Elementos do conflito: p^yo °^ • Existência de uma norma; Ccry>eryo^~ • Pluralidade de normas; h9in^>c* oO & • Aparente aplicação de todas as normas à espécie; £/. /iU«v~-w.» I07^o. • Aplicação exclusiva de somente uma norma à espécie por força de princípios.
  3. 3. Princípios a serem aplicados: Principio da especialidade: a norma especial é aquela que possuitodos os elementos da norma geral e mais alguns denominadosespecializantes. Sendo assim, prevalecerá sobre a geral. A norma especialafasta a aplicação da norma geral. As duas disposições (especial e geral)podem estar contidas na mesma lei ou em leis distintas. Ex: a norma quedefine o infanticídio é especial em relação à que descreve o homicídio, que égeral. O furto simples (art. 155, caput) é excluído pelo privilegiado (art. 155, § / Princípio da subsidiariedade: a norma mais ampla (primária) absorvea menos ampla (secundária). A norma é principal quando descreve um graumaior de lesão ao bem jurídico, restando à aplicação da subsidiaria somentequando o principal não incidir (soldado de reserva). A figura típica subsidiária K íestá contida na principal. Ex: art. 213 e 146 do Cód. Penal - constrangimento w^ilegal é subsidiária do estupj^c^síibsidiarie^ade pode ser expressa ou tácita. ^ Expressa ocorre quando a norma, em seu próprio texto, dispõe seraplicável se outra não o for (art. 132 do CP). CyCa^cCyrunn^ Tácita quando a norma funciona como elementar ou circunstancia legalespecífica de outra norma (crime de dano é subsidiário do crime de furtoqualificado pelo rompimento de obstáculo). ÍCOYY^C^ -- ^ 4 ,<7<*ws OX/^X Princípio da consunção: o fato mais grave absorve outros menosgraves. Os fatos menos graves funcionam como meio necessário ou fase formade preparação ou execução ou mero exaurimento de outro crime. Relaçãoentre meio e fim. Ex: crime de homicídio com pauladas ou tiros, não se pune oinfrator pela lesão corporal anterior. A lesão corporal é absorvida pelohomicídio. Crime de furto qualificado por rompimnt5o de obstáculo, não sepune a violação de domicilio. 1A^n C v v u _ -w©5Õ *r A^rc^oco * y nr > &fr~>v<Xl^<asç&> "P^ ~fá~ -<^- y-) ~rri0u. /Cfy^&^SZ. Hipóteses: 1. Crime progressivo: o agente deseja a realização de um resultado mais grave e, para alcançá-lo, pratica diversas lesões ao bem jurídico. O ultimo ato absorve todos os anteriores, respondendo o agente pelo resultado mais grave, ficando absorvidas as violações anteriores ao bem jurídico tutelado. Ex: homicídio - matar alguém = ameaça + lesão corporal. O resultado mais grave, homicídio, absorve as condutas anteriores. 6 0LmSf ^tya^Ar o ^juSyC**-^
  4. 4. JCw Progressão criminosa: a) progressão criminosa em sentido estrito: o agente, inicialmente, pretende praticar o crime menos grave e, após sua realização, resolve praticar nova infração, v mais grave. Ex: lesão corporal (lesionar a vítima), sequencia, resolve mata-la. O homicídio absorve a lesão corporal; b) antefactum não punível: ocorre quando um crime é realizado como meio necessário para prática de outro. O primeiro fica absorvido pelo último. Ex: uso de documento falso (art. 304 do CP) e estelionato (art. 171) - Súmula 170 do Supremo Tribunal Federal; c) posfactum não punível: depois de realizado o crime, o agente ataca novamente o mesmo bem jurídico, visando aproveitar-se de seu comportamento anterior. Ex: furto / destruição do objeto, o crime de dano é absorvido pelo furto. Princípio da alternatividade: uma infração penal pode ser praticadode diversas formas; trata-se dos denominados crimes de ação múltiplas ouconteúdo variado, onde há previsão de mais de uma ação (verbo). Nessecaso se o agente realizar mais de uma haverá somente um crime. Ex: art. 1 8 0do Código Penal - verbo - adquirir, conduzir, ocultar veículo produto de roubocometerá somente um crime de receptação. 7

×