segurança

1. 1
OBJETIVO
É objetivo deste procedimento estabelecer critérios para procedimentos a
serem adotados quando da ocorrência de acidentes do trabalho com colaboradores
da Instituição.
APLICAÇÃO
Este POP aplica-se a todos os colaboradores envolvidos com procedimentos
administrativos referentes as responsabilidades quando da ocorrência de acidentes
do trabalho, na Instituição.
CONTEÚDO
As empresas e instituições que possuem empregados regidos pela
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT deverão manter, obrigatoriamente,
serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a
saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
Compete aos profissionais responsáveis pela Segurança e Medicina do
Trabalho:
a) aplicar os conhecimentos de segurança e de medicina do trabalho ao
ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e
equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do
trabalhador;
b) manter permanente relacionamento com a CIPA, apoiá-la, treiná-la e
atendê-la, conforme dispõe a NR 5;
c) promover a realização de atividades de conscientização, educação e
orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças
ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração
permanente;
d) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e
doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção;
e) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes
ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de
doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da
doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as
condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s);
f) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho,
doenças ocupacionais e agentes de insalubridade;
Este documento é fundamentado nos seguintes documentos legais:
Artigos 162 e 163 da CLT
Lei no
8.213/91
Portaria no
5.051/99
Norma Regulamentadora - NR 4
Norma Regulamentadora - NR 5
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO – POP
PROCEDIMENTO FRENTE À OCORRÊNCIA
DE ACIDENTE DO TRABALHO
Código
RH-POP-SMT 001
Data Emissão
JUN/2009
Data de Vigência
01 JUL 2009
Próxima Revisão
JUN/2011
Versão no
001

2. 2
Acidente de trabalho
De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, a
definição de acidente de trabalho é: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo
exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do
segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter
temporário ou permanente". Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução
da capacidade para o trabalho.
Considera-se como acidente de trabalho:
• Acidente que ocorre durante o trajeto entre a residência do trabalhador e o
local de trabalho;
• Doença profissional que é produzida ou desencadeada pelo exercício de
determinado trabalho;
• Doença do trabalho, a qual é adquirida ou desencadeada pelas condições em
que a função é exercida.
Para que o acidente seja considerado como "acidente de trabalho", é
essencial que um perito estabeleça uma relação entre o acidente e a lesão
provocada. Nessa situação, o médico perito decidirá se o indivíduo pode voltar ao
exercício de sua função ou se necessitará de afastamento permanente ou
temporário do emprego.
A Instituição tem o dever de fazer uma comunicação do acidente de trabalho
ao INSS até o primeiro dia útil após o acontecimento, independentemente se o
trabalhador foi ou não afastado do trabalho. Em caso de morte, essa comunicação
deve ser imediata. O não cumprimento dessas determinações pode levar à punição
da empresa mediante o pagamento de multa.
A comunicação que a empresa deve realizar é feita mediante a emissão de
um documento especial, chamado de ‘"Comunicação de Acidentes de Trabalho",
mais conhecido pela sigla CAT. Esse documento é encaminhado aos órgãos
competentes.
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
De acordo com a NR 5 , toda empresa, organização ou instituição regidas
pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com mais de 20 empregados devem
constituir a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que é composta
por representantes do empregador e dos empregados.
A CIPA tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do
trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Entre as atribuições da CIPA, consta a emissão da CAT, com todos os seus
dados e detalhamentos e a análise de acidentes de trabalho.
METODOLOGIA
Quando da ocorrência de algum acidente de trabalho, o próprio empregado
ou seu supervisor deverá entrar em contato imediato com um membro da CIPA
para proceder a abertura da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.
A Instituição deverá comunicar o acidente de trabalho, ocorrido com seu
empregado, havendo ou não afastamento do trabalho, até o primeiro dia útil

3. 3
seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato à autoridade
competente, sob pena de multa.
Deverão ser comunicadas ao INSS, mediante apresentação da CAT, as
seguintes ocorrências:
a) acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional
ou do trabalho;
b) reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão
de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já
comunicados anteriormente;
c) falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do
trabalho, ocorridos após a emissão da CAT inicial.
A CAT é preenchida em 4 (quatro) vias, com a seguinte destinação:
1ª via – INSS
2ª via – Instituição (arquivo do Recursos Humanos)
3ª via – Empregado
4ª via – Delegacia Regional do Trabalho
Dependendo da gravidade do acidente, o empregado acidentado é
encaminhado para atendimento no Pronto Socorro ou na Clinica credenciada pelo
seguro e após, efetua-se o preenchimento da CAT.
A CIPA tem um prazo de um dia útil para encaminhar a CAT, preenchida e
com assinatura do médico que atendeu o acidentado, ao INSS para protocolo.
O INSS retém uma via, e devolve 3 vias que são encaminhadas
respectivamente:
- 1 via ao Recursos Humanos para lançamento no cadastro do PPP
(O PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário – é o documento histórico-
laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado
a prestar informações ao INSS relativas a efetiva exposição a agentes
nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos e
atividades desenvolvidas);
- 1 via ao empregado acidentado;
- 1 via à Delegacia Regional do Trabalho
DIVULGAÇÃO
Este POP é divulgado entre todos os gerentes via formulário.
EMISSÃO, REVISÃO E APROVAÇÃO.
Emitido por: Edna Aparecida Custódio – Gerencia de Recursos Humanos
Revisado por: Jeferson Vinhas Ferreira – Gestão Administrativo Financeira
Aprovado por: Prof. Ms. Stéfano Barra Gazzola – Reitoria

4. 4
FFlluuxxooggrraammaa ppaarraa Procedimento frente à ocorrência de Acidente do Trabalho
FIM DO
PROCESSO
Empregado acidentado
ou supervisor comunica
acidente do trabalho à
CIPA
SSIIMM
RH efetua o lançamento
das informações do
acidente nos sistemas
CIPA distribui as
vias da CAT
Após atendimento ao
acidentado, a CIPA
encaminha as vias da
CAT ao INSS
O acidente
é grave?
NNÃÃOO
CIPA preenche
a CAT
CIPA encaminha
para atendimento
médico