Acidente de trabalho

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ACIDENTE DE TRABALHO, SUAS LEGISLAÇÃO E ALGUMAS INFORMAÇÕES A MAIS

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Acidente de trabalho

  1. 1. ACIDENTE DE TRABALHO
  2. 2. Conselho Federal de Medicina (CFM) RESOLUÇÃO CFM nº 1488/1988 • É responsabilidade do médico estabelecer a relação causal ou o nexo técnico entre a doença e o trabalho – História clínica e ocupacional – Exame clínico – Exames complementares – Estudo do local de trabalho – Estudo da organização do trabalho – Dados epidemiológicos – Literatura técnica – Identificação dos fatores de riscos ambientais e não ambientais – Depoimento e experiência dos trabalhadores
  3. 3. Conselho Federal de Medicina • RESOLUÇÃO CFM nº 1931/2009 (publicada no D.O.U. de 24 de setembro de 2009, Seção I, p. 90) (Retificação publicada no D.O.U. de 13 de outubro de 2009, Seção I, p.173) • Aprova o Código de Ética Médica • Art. 13. Deixar de esclarecer o paciente sobre as determinantes sociais, ambientais ou profissionais de sua doença
  4. 4. Roteiro • 1- INSS – Legislação – Segurados – Benefícios e Serviços – Perícia médica • 2- Acidente de trabalho – Legislação – Definição • Segurado especial – Causas – Entidades mórbidas: Doença profissional e Doença do trabalho – Comunicação de Acidente de Trabalho
  5. 5. INSS
  6. 6. INSS Legislação • INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (Ministério da Previdência Social) • Lei nº 8213/ 24 de julho de 1991 - dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências
  7. 7. INSS Segurados • TÍTULO III DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ; Capítulo I - DOS BENEFICIÁRIOS; Seção I - Dos Segurados; Artigos 10 ao 15: 1- empregado 2- empregado doméstico 3- contribuinte individual 4- trabalhador avulso 5- segurado especial
  8. 8. INSS Benefícios e Serviços • TÍTULO III DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL; Seção I - Das Espécies de Prestações • Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
  9. 9. INSS Benefícios e Serviços • quanto ao segurado: a) aposentadoria por invalidez; b) aposentadoria por idade; c) aposentadoria por tempo de contribuição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006) d) aposentadoria especial; e) auxílio-doença; f) salário-família; g) salário-maternidade; h) auxílio-acidente
  10. 10. INSS Benefícios e Serviços Acidente de trabalho 1. o empregado com carteira assinada, (exceto o doméstico - em regulamentação – Emenda Constitucional nº 72/2013) e 2. segurado especial
  11. 11. INSS Perícia médica • O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. • Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID). (Lei nº 11.430, de 2006) • Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho e o nexo entre o trabalho e o agravo, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito (auxílio acidente)
  12. 12. Acidente de Trabalho
  13. 13. Acidente de trabalho Legislação • Acidente de trabalho – TÍTULO III DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL; Seção I - Das Espécies de Prestações; Artigos 19 a 23
  14. 14. Acidente de trabalho Definição • Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho
  15. 15. Acidente de trabalho Definição 1. o acidente que ligado ao trabalho, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a perda ou a redução de sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; 2. o acidente de trajeto que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela; 3. o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo; b) ofensa física intencional por motivo de disputa relacionada com o trabalho; c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia; d) desabamento, inundação, incêndio; e) ato de pessoa privada do uso da razão;
  16. 16. Acidente de trabalho Definição 4. doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; 5. acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para se evitar prejuízo ou proporcionar proveito; b) viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação; c) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela
  17. 17. Acidente de trabalho Definição o empregado com carteira assinada, exceto o doméstico A Emenda Constitucional nº 72/2013 estendeu ao empregador doméstico a obrigação de contribuir com o seguro contra acidentes de trabalho, no entanto, ainda não houve regulamentação da referida obrigação. segurado especial; médico residente ( Decreto MPS nº 4032 26/11/2001)
  18. 18. Acidente de trabalho Definição Segurado especial SEGURADO ESPECIAL 1. é o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exerçam essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxilio eventual de terceiros (mutirão) 2. o índio tutelado 3. todos os membros da família (cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 16 anos de idade ou a eles equiparados) que trabalham na atividade rural, no próprio grupo familiar
  19. 19. Acidente de trabalho Causas • São três: 1- ato inseguro (80%): É a maneira como as pessoas se expõem, consciente ou inconscientemente, a riscos de acidentes 2- condição insegura (20%): são aquelas que compreendem a segurança do trabalhador. São as falhas, os defeitos, irregularidades técnicas e carência de dispositivos de segurança que pões em risco a integridade física e/ou a saúde das pessoas e a própria segurança das instalações e equipamentos. 3- causas naturais (1-2%)
  20. 20. • ATO · Ficar junto ou sob cargas suspensas. · Usar máquinas sem habilitação ou permissão. · Lubrificar, ajustar e limpar maquina em movimento. · Inutilizar dispositivos de segurança. · Uso de roupa inadequada. · Imprimir excesso de velocidade. · Não utilizar EPI. · Manipulação inadequada de produtos químicos. · Fumar em lugar proibido. · Consumir drogas, ou bebidas alcoólicas durante a jornada de trabalho. • CONDIÇÃO · Falta de proteção em máquinas e equipamentos · Deficiência de maquinário e ferramental · Passagens perigosas · Instalações elétricas inadequadas ou defeituosas · Falta de equipamento de proteção individual · Nível de ruído elevado · Proteções inadequadas ou defeituosas · Má arrumação/falta de limpeza · Defeitos nas edificações · Iluminação inadequada · Piso danificado · Risco de fogo ou explosão
  21. 21. Acidente de trabalho Entidades mórbidas • Doença profissional (tecnopatia): aquela produzida ou desencadeada pelo exercício peculiar a determinada atividade e constante relação • Doença do trabalho (mesopatia): aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, desde de que constante da relação mencionada
  22. 22. Acidente de trabalho Entidades mórbidas Doença do trabalho Não serão consideradas Doença do Trabalho: • doença degenerativa; • inerente a grupo etário; • a que não produz incapacidade laborativa; • doença endêmica adquirida por habitantes de região em que ela se desenvolva
  23. 23. Acidente de trabalho Entidades mórbidas • No caso de doença profissional ou do trabalho será considerado dia do agravo, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia em que o diagnóstico for concluído
  24. 24. Acidente de trabalho Comunicação de Acidente de Trabalho • A CAT é um documento da Previdência Social • A CAT deverá ser emitida para todo acidente ou entidade mórbida (doença profissional ou doença do trabalho) ainda que não haja afastamento ou incapacidade (exceto para doença do trabalho) • A comunicação ao INSS até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, em caso de morte é imediato
  25. 25. Acidente de trabalho Comunicação de Acidente de Trabalho Tipos: 1- inicial 2- reabertura 3- comunicação de óbito Emitente: 1- empregador 2- sindicato 3- médico assistente 4- segurado ou dependente 5- autoridade pública
  26. 26. Acidente de trabalho Comunicação de Acidente de Trabalho 6 Vias: 1ª - INSS 2ª - emitente 3ª - segurado ou dependente 4ª - sindicato da classe do trabalhador 5ª - SUS 6ª - Delegacia regional do trabalho (DRT)
  27. 27. Referências • Site: http://www.planalto.gov.br – Lei nº 8213/1991 • Site: http://www.planalto.gov.br – Decreto nº 3048/1999 • Site: http://www.planalto.gov.br – Decreto nº 4032/2001 • Site: http://www.planalto.gov.br – Instrução Normativa MPS 45/2010 • Site: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2009/1931_2009.htm

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