Saúde ocupacional - vigilância

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Saúde ocupacional - vigilância

  1. 1. Helena Rocha
  2. 2. Saúde 2
  3. 3. Vigilância da Saúde 3
  4. 4. Programas de vigilância da saúde 4
  5. 5. Programas de vigilância da saúde 5
  6. 6. Programas de vigilância da saúde 6
  7. 7. Programas de vigilância da saúde 7
  8. 8. Medicina do Trabalho 8
  9. 9. Artigo 244.º - Vigilância da saúde A responsabilidade técnica da vigilância da saúde cabe, em qualquer caso, ao médico do trabalho. 10
  10. 10. Artigo 245.º - Exames de saúde Os empregadores devem promover a realização de exames de saúde, tendo em vista:  verificar a aptidão física e psíquica do trabalhador para o exercício da sua profissão,  bem como a repercussão do trabalho e das suas condições na saúde do trabalhador. 11
  11. 11. Artigo 245.º - Exames de saúde Sem prejuízo do disposto em legislação especial, devem ser realizados os seguintes exames de saúde:  Exame de admissão:  Antes do início da prestação de trabalho ou, quando a urgência da admissão o justificar, nos 10 dias seguintes;  Exames periódicos:  Anuais para os menores de 18 anos e para os maiores de 50 anos.  De dois em dois anos para os restantes trabalhadores;  Exames ocasionais:  Sempre que haja alterações substanciais nos meios utilizados, no ambiente e na organização do trabalho susceptíveis de repercussão nociva na saúde do trabalhador.  No caso de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de acidente ou de doença. 12
  12. 12. Artigo 245.º - Exames de saúde Para completar a sua observação e formular uma opinião mais precisa sobre o estado de saúde do trabalhador, o médico do trabalho pode solicitar exames complementares ou pareceres médicos especializados. O médico do trabalho, face ao estado de saúde do trabalhador e aos resultados da prevenção dos riscos profissionais na empresa, pode, quando se justifique, alterar, reduzindo ou alargando, a periodicidade dos exames, sem deixar, contudo, de os realizar dentro do período em que está estabelecida a obrigatoriedade de novo exame. 13
  13. 13. Avaliação do estado de saúde 14
  14. 14. Programas de Vigilância da Saúde 15
  15. 15. Tipos de prevenção Prevenção primária Prevenção secundária Prevenção terciária
  16. 16. Prevenção Primária Tem como objectivo prevenir lesões ou patologias. A prevenção primária inclui a melhoria no ambiente de trabalho e de hábitos profissionais, de forma a reduzir ou a eliminar a exposição aos factores de risco.
  17. 17. Prevenção Secundária Tem como principal objectivo impedir a progressão da lesão ou patologia. A detecção da lesão ou doença num estádio precoce é fundamental. A progressão pode ser impedida através do tratamento ou da modificação da exposição aos factores de risco.
  18. 18. Prevenção Terciária Tem como objectivo minimizar as consequências de uma lesão ou patologia. Através de intervenções terapêuticas eficazes e de modificação do ambiente de trabalho.
  19. 19. Ficha de aptidão Portaria nº 299/2007, de 16 Março  Estabelece o modelo de ficha de aptidão a ser emitida pelo médico do trabalho, dirigido aos recursos humanos da empresa, conforme previsto no DL n.º 109 de 2000. Portaria nº 1184 de 2002, de 20 de Agosto  Aprova o modelo de relatório anual das actividade de SHST. 20
  20. 20. Acidentes de Trabalho 21
  21. 21. Relevância dos aspectos da segurança e higiene  A obrigatoriedade das empresas terem serviços de segurança e higiene.  A ocorrência de um acidente por inexistência destes serviços torna-as responsáveis pelos encargos, indemnizações ou pensões legalmente devidas ao sinistrado, desde que exista culpa da entidade patronal. 22
  22. 22. Relevância dos aspectos da segurança e higiene Descaracterização do acidente:  Condições que a lei prevê como causas de não responsabilização da seguradora ou da entidade patronal como, por exemplo, o acidente ter sido causado dolosamente pelo trabalhador. 23
  23. 23. Relevância dos aspectos da segurança e higiene A violação das normas de segurança previstas na lei, independentemente de terem ou não sido estabelecidas pela entidade empregadora. 24
  24. 24. Acidente de trabalho  Acidente de trabalho é aquele que se verifica no local e no tempo de trabalho e produz directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. 25
  25. 25. O porquê dos acidentes de trabalho Por uma carga cultural negativa face ao trabalho que aceita como normal a existência de acidentes. Por desconhecimento da verdadeira magnitude das consequências dos acidentes. Por uma falta de cultura preventiva. Pela ausência dum sistema de gestão da prevenção. 26
  26. 26. Transferência de responsabilidade Aquando da ocorrência de um sinistro, a empresa transfere a sua responsabilidade participando à companhia de seguros. Dec.-Lei n.º 143/99 de 30 de Abril. Cap. II – artigo 15º. 27
  27. 27. Comunicações e Participações Sem prejuízo de outras notificações previstas em legislação especial, o empregador deve comunicar à Inspecção- Geral do Trabalho, nas 24 horas seguintes à ocorrência, os casos de:  Acidentes mortais ou  Que evidenciem uma situação particularmente grave. 28
  28. 28. Acidente de trabalho Rigidez na flexão-extensão do cotovelo direito, com movimentos conservados entre 0º e 70º (TNI – 5.2.2 – a)). Perda do indicador direito (2º dedo) de mais de 50% da falangeta (TNI 8.5.2. – b)). 29
  29. 29. Avaliação de incapacidade A avaliação de incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades, aprovada pelo Decreto-lei nº 341/93, de 30 de Setembro. 30

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