1. A Guerra do Paraguai de 1865-1870 teve consequências devastadoras, incluindo centenas de milhares de mortes e violações dos direitos humanos. 2. A Revolução Praieira de 1848-1850 no Brasil foi desencadeada por disputas políticas e econômicas, e também levou a violações dos direitos humanos. 3. Embora tenham ocorrido antes da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, esses eventos estabeleceram as bases para discussões posteriores sobre direitos civis e democ

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JUNHO DE 2022 Direitos Humanos, Cidadania e Democracia
do estudante
EDIÇÃO ESPECIAL Núm. 66 - ANO IX Junho – 2022
Atrás dos fatos
MARCOS DO SÉCULO XIX EM SOLO BRASILEIRO E
SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS,
CIDADANIA E DEMOCRACIA.
Por: Davi Ikaro Amorim, Ana Luisa Godoy, Ana Beatriz
Veríssimo, Isabella Simões Santos, Lucas Bueno, Vitória Soler,
Ramon Isaías e Valéria da Silva (1°B).
Introdução
Os eventos decorrentes do século XIX em
solo brasileiro foram de extrema relevância para a
formação da identidade do Brasil, reinvindicações como a
independência do país em 1822, a proclamação da
república, entre outros, são apenas exemplos de eventos
que deixaram heranças para a atual identidade do Brasil.
É importante ressaltar que, esse período da história não
influenciou apenas o Brasil, dentre os temas tratados nesse
artigo, há a relação entre outros países, tal como é a
Guerra do Paraguai.
A relação entre esses acontecimentos e a
Declaração Universal dos Direitos Humanos é reforçada ao
longo do artigo, destacando a importância desse direito
universal hoje em dia, como um cidadão dentro de uma
sociedade em um país democrático. P Á G I N A 1
N ES T E A RT I G O :
A GUERRA DO PARAGUAI,
ESTOPIM, CONSEQUÊNCIAS E
DANOS À DDH;
REVOLUÇÃO PRAIEIRA, SUAS
REINVINDICAÇÕES E
RELAÇÃO COM OS DIREITOS
HUMANOS;
A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
E A RELAÇÃO COM A
CIDADANIA;
Folhetim

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Contextualizando a
Guerra do Paraguai
A Guerra do Paraguai foi motivada pelo
pensamento expansionista presente entre os
países membros da Bacia Platina, mas
principalmente conflitos, envolvendo os
países membros da Bacia Platina,
principalmente as disputas entre ‘blancos e
colorados’.
Regiões do Uruguai eram de interesse para os
outros três países da Bacia Platina, pois
tratava se de um ponto estratégico,
considerando a navegação pelos rios que o
constituem.
A independência do Uruguai (1825) resultou
na divisão entre dois grupos políticos,
colorados, apoiados por Brasil e Argentina, e
blancos, estes eram apoiados pelo ditador
paraguaio, Solano López (1827–1870).
Durante a guerra civil, Brasil e o presidente
argentino Bartolomeu Mitre (1821-1906)
auxiliaram os ‘colorados’, enquanto os
blancos foram auxiliados por Solano López e
adversários de Bartolomeu Mitre.
Estopim
O estopim da Guerra do Paraguai
se deve a travessia do território
argentino em direção a território
brasileiro por Solano López, após
a derrota dos ‘blancos’ (apoiados
por López) na guerra civil no
Uruguai.
Nesse contexto, em 1 de maio de
1865, foi formado o Tratado da
Tríplice Aliança, entre Brasil,
Argentina e Uruguai
(parcialmente), os quais eram
contra Solano López.
Após múltiplas batalhas travadas
entre Brasil e Paraguai, a guerra
teve fim quando foram feitas
ordens a captura de Solano
López, o qual não se rendeu e foi
morto em 1 de março de 1870, em
Cerro Corá por soldados
brasileiros.
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Danos aos Direitos Humanos
Na época, os Direitos Humanos ainda não haviam
sido promulgados, como uma concepção atual, é
possível notar danos severos aos atuais artigos da
declaração, estão relacionados de forma notável
os artigos:
Artigo Nº3: “Todo indivíduo tem direito à vida, à
liberdade e à segurança pessoal”
Motivo da violação: O direito à vida é negado, uma
vez que uma guerra se estabelece, assim, trata-se
não somente de uma violação ao artigo Nº3 dos
direitos humanos, mas também um crime de
guerra.
Artigo Nº5: “Ninguém será submetido a tortura
nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos
ou degradantes.”
Motivo da violação: As atrocidades, que surgem
com qualquer guerra ou qualquer conflito armado
são violações (mas não apenas) ao artigo Nº5 dos
direitos humanos.
Consequências da
Guerra do Paraguai
O número de mortos pela ‘Guerra do Paraguai’ é de
aproximadamente 400 mil pessoas, incluindo civis e
militares. Entre estes, aproximadamente 270 mil são
paraguaios, e por volta de 50 mil – 60 mil brasileiros. A
imprecisão é maior quando se tratam de paraguaios, pois
houveram diferentes estudos, com diferentes resultados,
com uma variação entre 25 mil e 300 mil mortos.
No Uruguai, houve a derrota dos blancos, o que levou a
uma conclusão as disputas políticas. Além das mortes, o
Brasil foi prejudicado economicamente, pelos gastos com
a guerra, e consequentes dívidas com bancos ingleses (a
Inglaterra não participou diretamente do conflito, mas
beneficiou-se por conta disso), pelos gastos excessivos,
que superaram o orçamento anual do país.
O Paraguai foi muito prejudicado pela guerra, grande
parte da população masculina foi dizimada, ocorreu
destruição de bens materiais, e perda de territórios
para a Argentina, houve também a degradação do solo
cultivável, o que levou a população a viver de lavouras de
subsistência.
No Uruguai, houve também a derrota dos blancos, o que
levou a uma conclusão as disputas políticas.
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Artigo Nº12: “Ninguém será sujeito à
interferência na sua vida privada, na sua
família, no seu lar ou na sua
correspondência, nem a ataque à sua
honra e reputação. Todo ser humano
tem direito à proteção da lei contra tais
interferências ou ataques.”
Motivo da violação: A invasão do
território paraguaio, assim como
brasileiro e consequentes ataques que
foram direcionados a ambos os países
marcam uma violação ao artigo Nº12 dos
direitos humanos.
O estopim da
Revolução Praieira
Revolução Praieira
Também conhecida como Insurreição Praieira, foi um
movimento popular, de caráter liberal e federalista, o
movimento foi incentivado, principalmente pela
insatisfação popular e disputas entre liberalismo (Partido
Praieiro) e conservadorismo (Partido Conservador).
O conflito ocorreu em Pernambuco, Recife, durante
decadência da fase ‘açucareira’ da economia do segundo
reinado, os motivos para a revolta eram,
sobretudo, econômicos, em função do custo de vida mais
caro, problemas de abastecimento e a predominância de
estrangeiros no comércio a retalho.
A influência da família Cavalcanti pode justificar uma das
causas do surgimento das disputas, esta era voltada ao
Partido Conservador, que era revezada com o Partido
Praieiro na tomada do poder da província, assim que um
partido assumia o poder, este procurava destituir o outro,
gerando conflito.
Em 1845, foi passado o poder aos Praieiros, que iniciaram
intervenções, e ações que buscavam destituir
conservadores de seus cargos, e troca-los por praieiros,
houve também o desarmamento de conservadores, com
invasões a propriedades, buscando retirar armas que
pertenciam ao estado.
Entre 1845 e 1848, ocorreu uma série de ataques populares
aos comerciantes estrangeiros, os quais se encontravam
em território nacional, essa prática buscava nacionalizar o
comércio a retalho, por meio da radicalização da
população de Recife, esses ataques foram nomeados de
‘mata-marinheiros’.
Em meio a esses acontecimentos, houve a resistência
O estopim ocorreu com uma reviravolta política,
em 1848, quando o controle do gabinete
ministerial foi repassado aos conservadores, os
quais buscavam vingança, como resposta aos
acontecimentos em 1845, houve a demissão
daqueles que foram nomeados nessa época, e
desarmamento dos praieiros.
dos praieiros, que recusavam a destituição dos cargos
e também ao desarmamento, reagindo, essa reação a
tentativa de desarme resultou em diversos conflitos,
os quais se espalharam pelo território de
Pernambuco, e persistiram de 1848 a 1849, em
algumas províncias, o conflito persistiu até 1850.
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Um conflito marcante originou-se quando Pedro
Ivo, liderou um grupo popular, enviando-o a Recife,
território que estava sendo protegido pela Guarda
Nacional, ali ocorreu uma batalha que resultou em
duras perdas ao grupo, e enfraquecimento severo
ao movimento praieiro.
Durante esses combates, Borges de Fonseca, um
liberal que havia sido perseguido e preso em meio
ao governo praieiro, buscava realizar uma
transformação, assim, fez um manifesto de apelo
popular, com base em ideias de classes populares
europeias, esse manifesto foi apoiado por muitos, e
é conhecido como Manifesto ao Mundo.
Em meio a esses eventos, Borges de Fonseca,
liberal que havia sido perseguido e preso durante o
governo praieiro, buscava realizar mudanças na
província, assim,
escreveu um manifesto de apelo popular, com base
em ideias de classes populares europeias, esse
manifesto foi apoiado por muitos, e ficou
conhecido como Manifesto ao Mundo.
O 'Manifesto do Mundo' de
Borges da Fonseca
As mudanças propostas eram sobretudo
políticas e sociais, o Manifesto ao Mundo,
de Borges de Fonseca exigia:
A extinção ou fim: Do poder moderador,
recrutamento militar (que era vigente) e
lei de juro convencional;
A exigência: Do voto livre, liberdade de
imprensa, garantia de vida, a
nacionalização do varejo, independência
dos poderes, federalismo, e reforma
do poder judiciário;
Conclusão: Revolução Praieira
A rebelião foi derrotada pelas forças oficiais no
começo de 1850. Muitos revoltosos foram mortos
durante os combates com as forças oficiais. Os
líderes e demais participantes foram presos e
julgados, embora tenham sido anistiados no ano
seguinte.
Com a conclusão do evento houveram diversas
reinvindicações os quais promoveriam
alterações na estrutura social e política.
Danos aos Direitos Humanos
Embora não trate de uma escala tão grande quanto a
Guerra do Paraguai, a Revolução Praieira também
trouxe consigo danos significativos aos artigos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre eles
são notáveis os artigos:
Artigo Nº7: “Todos são iguais perante a lei e, sem
distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm
direito a proteção igual contra qualquer discriminação
que viole a presente Declaração e contra qualquer
incitamento a tal discriminação.”
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Motivo da violação: A distinção e rivalidades
entre conservadores e liberais, os quais
procuravam enfraquecer um ao outro,
eram contrárias a ideia igualitária presente
na lei, como é constada no Artigo Nº7 dos
diretos humanos.
Artigo Nº12: “Ninguém será sujeito à
interferência na sua vida privada, na sua
família, no seu lar ou na sua
correspondência, nem a ataque à sua honra
e reputação. Todo ser humano tem direito à
proteção da lei contra tais interferências ou
ataques.”
Motivo da violação: A invasão domiciliar,
como ocorreu durante os anos de governo
dos praieiros, e também dos conservadores,
é uma violação direta ao artigo Nº12 da
Declaração Universal dos Direitos
Humanos.
Artigo Nº18: “Todo ser humano tem direito
à liberdade de pensamento, consciência e
religião; esse direito inclui a liberdade de
mudar de religião ou crença e a liberdade
de manifestar essa religião ou crença pelo
ensino, pela prática, pelo culto em público
ou em particular.”
Motivo da violação: A negação de
ideologias, como era presente entre os
conservadores e liberais (praieiros),
resultou em tentativas por ambos lados de
enfraquecer a outra ideologia, e favorecer
aqueles que seguiam a sua, assim, uma
violação ao Artigo Nº18 dos direitos
humanos.
Artigo Nº19: “Todo ser humano tem direito à
liberdade de opinião e expressão; esse direito
inclui a liberdade de, sem interferência, ter
opiniões e de procurar, receber e transmitir
informações e ideias por quaisquer meios e
independentemente de fronteiras.”
Motivo da violação: A radicalização da
população de Recife, a qual buscava
nacionalizar o varejo negava o direito de
manifestar-se aos estrangeiros, uma violação
ao artigo Nº19 dos direitos humanos.
Revolução Praieira e a Relação
com os Direitos Humanos
O acontecimento se passa em uma época
anterior a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, que foi proclamada em 10 de
dezembro de 1948, embora não
tenha relação direta com ela, há relação com
os predecessores que levariam a ela,
notavelmente um aspecto da Revolução
Francesa, a base no pensamento iluminista,
este pode ser afirmado também como uma
das razões as reinvindicações populares da
Revolução Praieira.
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As insatisfações não se encontravam apenas
em território brasileiro, atingindo também
Portugal, essa resultou na Revolução Liberal do
Porto, que ocorreu em 1820, em função da
crise econômica e descontentamento, a
situação também deveria ser lidada por D.
João VI, o qual estava sobre pressão.
Em meio a esses acontecimentos, e
consequente pressão, D. João VI, junto a rainha
Carlota Joaquina anuncia em 7 de março de
1821 sua partida para Portugal, deixando no
Brasil seu filho, Dom Pedro, que havia
assumido o cargo de regente do Brasil.
Em meio a esses acontecimentos, os quais
exerciam pressão em D. João VI, ele anunciou,
em 7 de março de 1821 a sua partida para
Portugal, junto a Rainha Carlota Joaquina, suas
filhas e o príncipe Dom Miguel, deixando no
Brasil o seu filho, Dom Pedro, o qual havia
assumido cargo de regente do Brasil.
Medidas que vinham de Lisboa buscavam
reduzir o poder do regente, e negar a
autonomia no Brasil, foram muitas as
insistências a volta de Dom Pedro a
Portugal, no entanto, elas foram negadas,
e a resistência no Brasil a partidários
portugueses persistia, trazendo mais
atenção aos movimentos separatistas.
Ocorreu em 7 de setembro de 1822, às
margens do riacho Ipiranga, o
scontecimento que marcaria a
independência do Brasil. Em meio ao
envio de decretos de Lisboa, os quais
buscavam reduzir a autoridade do
regente e por este à autoridade da Corte
portuguesa, ele decidiu cortar a relação
entre Brasil e Portugal, levando ao
memorável grito “Independência ou
Morte”
Conclusões : independência
do Brasil
Com a independência do Brasil, é
comemorado nacionalmente, no dia 7 de
setembro o Dia da Independência, uma
simbolização aos acontecimentos que
ocorreriam no dia 7 de setembro de 1822.
Em contraparte, o Brasil necessitária de
indenizar os portugueses, um valor que
viria a agravar as dívidas do país de
aproximadamente 2 milhões de libras.
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Relações com a
cidadania:
Independência do
Brasil
A cidadania, de um ponto de vista jurídico, é
aquilo que torna, ou condiciona um indivíduo
como cidadão, que integra a um estado,
reconhecendo seus direitos e deveres, podendo
intervir nas ações do Estado, e utilizado daquilo
que este o disponibiliza, assegurando liberdade,
assim como acesso.
Com a cidadania, um dos pontos de fundamental
importância é a condição de independência de
um indivíduo como um cidadão, e a possiblidade
de intervir com as ações do Estado, essas
condições, junto à outras podiam, ou não, ser
negadas pela então influência em que Portugal
exercia no Brasil, antes de sua independência.
Proclamação da República
A proclamação foi motivada por insatisfações,
envolvendo civis, militares e elites, em relação
ao governo de Dom Pedro II, a proclamação
ocorreu em 15 de novembro de 1889, as
principais motivações foram a exigência de
manifestar lados políticos, autonomia e
participação na política.
O sistema monárquico estava em decadência,
principalmente pelo desenvolvimento e fim
de eventos, como a Guerra do Paraguai, em
função disso, formavam-se novas ideias
políticas, como a que foi lançada em 1870,
com o Manifesto Republicano.
Formou-se então um grupo, baseado nas
ideias do Manifesto republicano, o grupo teve
a adesão do marechal Deodoro da Fonseca,
que foi convencido por boatos, o grupo seria
responsável por um golpe realizado contra a
monarquia em 1889.
O golpe progredia com o tempo, no dia 15 de
novembro de 1889, o marechal Deodoro da
Fonseca direcionou-se, junto a seu grupo, ao
quartel-general no Campo do Santa, exigindo
a demissão do Visconde do Ouro Preto, o qual
se demitiu, ele era o então presidente no
gabinete ministerial.
No mesmo dia, progrediam as negociações
políticas, o grupo republicano realizou uma
sessão na Câmara Municipal no Rio de
Janeiro, local onde ocorreria a
proclamação da república.
Com isso, houve a formação de um governo
provisório, o qual nomeou o marechal
Deodoro da Fonseca como presidente,
marcando assim o início da república
federativa brasileira.
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Conclusão: Proclamação da
República
A proclamação da república alterou
severamente o rumo em que o
Brasil tomaria nos anos seguintes,
além da mudança da forma de
governo de monarquia para
republica, o Brasil tornou-se laico, e
a partir da organização da
república, houve a formação da
constituição de 1889.
A proclamação da república alterou
fortemente o rumo em que o Brasil
tomaria nos anos seguintes, além
da mudança da forma de governo,
de uma monarquia para uma
república, o Brasil tornou-se
descentralizado, presidencialista,
laico e federativo.
Em 1889, com a organização da
república, formava-se uma nova
constituição, a constituição
brasileira de 1891, a primeira
constituição brasileira no modelo
republicano, que também marcava
a transição de modelos de governo.
A Proclamação da República
Relações com a Democracia
A proclamação da república é um marco na
democracia brasileira, a partição popular na
política tornou-se mais acessível, com a
negação do sistema censitário, antes
estabelecido, e a descentralização, a qual
pode prevenir a tirania absolutista. A
liberdade de manifestar lados políticos,
ideia anteriormente negada com o governo
de Dom Pedro II, foi reivindicada com a
transição para o modelo republicano.
Conclusão sobre os temas
abordados:
O século XIX foi fundamental a aquisição
de direitos populares no Brasil, assim
como a formação da identidade do país,
os temas: Direitos Humanos, Cidadania e
Democracia; são importantes para a
interpretação desses eventos de um outro
ponto de vista.
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A vida em um país democrático
como o Brasil não seria possível
sem a Proclamação da República, o
nosso conceito de cidadania não
seria o mesmo, se não fossemos
independentes, o convívio em
sociedade não seria o mesmo, se
não fossem pelos ideais, que
formariam a nossa atual concepção
dos direitos humanos, e para que
estes fossem formados, houve a
ocorrência de atrocidades, em
conflitos armados, como foi a
Guerra do Paraguai e o seu
genocídio. Podemos considerar que
o Brasil no século XIX é um prato
cheio para discussões.
E nenhum desses eventos seriam
possíveis sem a presença de um
ponto em comum, a manifestação
popular, esse aspecto foi
responsável pelas reinvindicações
de direitos, alteração na política,
e como ela é estruturada.
Todos esses temas são
pertinentes na atualidade, e
embora os acontecimentos que
levaram a esses eventos tenham
sido conflituosos, não serão
muito frequentes daqui em
diante, com a existência de
mediadores, como os Direitos
Humanos. P Á G I N A 1 0