O documento apresenta 10 questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com foco nos direitos das crianças e adolescentes e medidas socioeducativas. As questões abordam tópicos como gratuidade da creche e pré-escola, definição de criança e adolescente segundo o ECA e direitos assegurados como educação, lazer e liberdade de expressão. O site VCSimulados oferece pacotes de questões sobre diversos temas para concurso público.

1. VCSIMULADOS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO
ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
01. Segundo a ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) a creche e a pré-escola será
gratuita para:
(A) Crianças até 3 anos.
(B) Crianças de 0 a 6 anos de idade.
(C) Crianças de 1 a 5 anos de idade.
(D) Crianças de 1 a 6 anos de idade.
(E) Crianças de 3 a 6 anos de idade.
02. Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), duas outras
legislações regulamentavam a ação do Estado no trato com a infância. Elas eram:
(A) o Código de Menores de 1979 e a Lei nº 8.069/90.
(B) a Carta Magna de 1988 e a Lei nº 11.114/05.
(C) a Lei nº 8.069/90 e o Código Penal Brasileiro.
(D) o Código Penal Brasileiro e o Código da Infância de 1982.
(E) o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979.
03. Segundo o ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente), considera-se criança:
(A) A pessoa até 11 anos completos.
(B) A pessoa até 13 anos completos.
(C) A pessoa até 12 anos incompletos.
(D) A pessoa até 13 anos incompletos.
(E) A pessoa até 12 anos completos.
04. Conforme o artigo 2º, da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas entre:
(A) 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade.
(B) 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos de idade.
(C) 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
(D) 17 (dezessete) e 20 (vinte) anos de idade.
(E) 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.
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05. A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a
prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:
(A) consiste na realização de tarefas por um período não excedente a três
meses.
(B) deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro horas.
(C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e
a autoridade judicial.
(D) está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e feriados.
(E) não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.
06. Um aluno com 12 anos de idade que contestasse os critérios de avaliação junto a
seu professor e não fosse atendido, poderia recorrer à Direção da escola?
Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, Lei n.º
8.069/90, é assegurado a esse aluno o direito de
(A) contestar critérios avaliativos, podendo recorrer a instâncias superiores.
(B) somente pedir explicações porque ainda é criança.
(C) expressar sua discordância, sem recorrer contra os critérios.
(D) contestar critérios avaliativos somente junto a seus professores.
(E) recusar-se a fazer avaliações, em caso de sem
tir-se injustiçado.
07. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança tem muitos
direitos. Com relação a esses direitos, pode-se afirmar que:
(A) para recuperar a energia gasta em alguma atividade, ela não precisa de
descanso.
(B) a criança não possui o direito de ter um bom nível de educação.
(C) a criança possui o direito de não ser explorada economicamente. O trabalho
é permitido somente aos maiores de 14 anos.
(D) a criança possui o direito de brincar, praticar esportes e de divertir-se.
(E) não possui o direito de conversar, ouvir e indagar o que quiser. Os adultos,
muitas vezes, podem ajudar a ter acesso a todas as notícias que sejam do
interesse das crianças e dos adolescentes.
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08. O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “O direito à
liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
(A) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas
as restrições legais;
(B) crença obrigatória à cultos religiosos impostos por outrem.
(C) opinião e expressão.
(D) brincar, praticar esportes e divertir-se.
(E) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
09. A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a
prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:
(A) consiste na realização de tarefas por um período não excedente a três
meses.
(B) não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.
(C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e
a autoridade judicial.
(D) deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro horas.
(E) está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e feriados.
10. No ECA, no seu Artigo 25, parágrafo único, família natural é a comunidade
formada:
(A) Pelos parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem.
(B) Pelos parentes mais distantes que convivem com a criança e o adolescente.
(C) Pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
(D) Pelos vizinhos que tenham afinidades com a criança e o adolescente.
(E) Pelos bisavós que queiram ficar com a criança e o adolescente.
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02 E 12 C 22 C 32 D 42 B
03 D 13 A 23 D 33 A
Compre a versão completa! 43 E
04 São cinquenta questões com 34 B
E 14 E 24 D 44
gabarito, em A
05 E formato pdf. Arquivo digital (e-book).45
15 D 25 D 35 A A
06 A 16 C 26 A 36 D 46 E
07 Simulados A
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