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VCSIMULADOS            QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO



      ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
01. Segundo a ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) a creche e a pré-escola será
    gratuita para:
      (A) Crianças até 3 anos.
      (B) Crianças de 0 a 6 anos de idade.
      (C) Crianças de 1 a 5 anos de idade.
      (D) Crianças de 1 a 6 anos de idade.
      (E) Crianças de 3 a 6 anos de idade.


02. Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), duas outras
    legislações regulamentavam a ação do Estado no trato com a infância. Elas eram:
      (A) o Código de Menores de 1979 e a Lei nº 8.069/90.
      (B) a Carta Magna de 1988 e a Lei nº 11.114/05.
      (C) a Lei nº 8.069/90 e o Código Penal Brasileiro.
      (D) o Código Penal Brasileiro e o Código da Infância de 1982.
      (E) o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979.


03. Segundo o ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente), considera-se criança:
      (A) A pessoa até 11 anos completos.
      (B) A pessoa até 13 anos completos.
      (C) A pessoa até 12 anos incompletos.
      (D) A pessoa até 13 anos incompletos.
      (E) A pessoa até 12 anos completos.


04. Conforme o artigo 2º, da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente
    (ECA), aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas entre:
      (A) 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade.
      (B) 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos de idade.
      (C) 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.
      (D) 17 (dezessete) e 20 (vinte) anos de idade.
      (E) 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade.




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05. A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a
    prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do
    Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:
      (A) consiste na realização de tarefas por um período não excedente a três
          meses.
      (B) deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro horas.
      (C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e
          a autoridade judicial.
      (D) está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e feriados.
      (E) não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.


06. Um aluno com 12 anos de idade que contestasse os critérios de avaliação junto a
    seu professor e não fosse atendido, poderia recorrer à Direção da escola?
    Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, Lei n.º
    8.069/90, é assegurado a esse aluno o direito de
      (A) contestar critérios avaliativos, podendo recorrer a instâncias superiores.
      (B) somente pedir explicações porque ainda é criança.
      (C) expressar sua discordância, sem recorrer contra os critérios.
      (D) contestar critérios avaliativos somente junto a seus professores.
      (E) recusar-se a fazer avaliações, em caso de sem
          tir-se injustiçado.


07. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança tem muitos
    direitos. Com relação a esses direitos, pode-se afirmar que:
      (A) para recuperar a energia gasta em alguma atividade, ela não precisa de
          descanso.
      (B) a criança não possui o direito de ter um bom nível de educação.
      (C) a criança possui o direito de não ser explorada economicamente. O trabalho
          é permitido somente aos maiores de 14 anos.
      (D) a criança possui o direito de brincar, praticar esportes e de divertir-se.
      (E) não possui o direito de conversar, ouvir e indagar o que quiser. Os adultos,
          muitas vezes, podem ajudar a ter acesso a todas as notícias que sejam do
          interesse das crianças e dos adolescentes.




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08. O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “O direito à
    liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
      (A) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas
          as restrições legais;
      (B) crença obrigatória à cultos religiosos impostos por outrem.
      (C) opinião e expressão.
      (D) brincar, praticar esportes e divertir-se.
      (E) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.


09. A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a
    prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do
    Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa:
      (A) consiste na realização de tarefas por um período não excedente a três
          meses.
      (B) não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho.
      (C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e
          a autoridade judicial.
      (D) deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro horas.
      (E) está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e feriados.


10. No ECA, no seu Artigo 25, parágrafo único, família natural é a comunidade
    formada:
      (A) Pelos parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem.
      (B) Pelos parentes mais distantes que convivem com a criança e o adolescente.
      (C) Pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
      (D) Pelos vizinhos que tenham afinidades com a criança e o adolescente.
      (E) Pelos bisavós que queiram ficar com a criança e o adolescente.




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             ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

        01    B     11 A       21 A       31 B        41             B
        02    E     12 C       22 C       32 D        42             B
        03    D     13 A       23 D       33 A
                    Compre a versão completa!         43             E
        04   São cinquenta questões com 34 B
              E     14 E       24 D                   44
                                           gabarito, em              A
        05    E formato pdf. Arquivo digital (e-book).45
                    15 D       25 D       35 A                       A
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        09    B     19 D       29 C       39 D        49             C
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ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SIMULADO COM 50 QUESTÕES

  • 1. VCSIMULADOS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 01. Segundo a ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) a creche e a pré-escola será gratuita para: (A) Crianças até 3 anos. (B) Crianças de 0 a 6 anos de idade. (C) Crianças de 1 a 5 anos de idade. (D) Crianças de 1 a 6 anos de idade. (E) Crianças de 3 a 6 anos de idade. 02. Antes da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), duas outras legislações regulamentavam a ação do Estado no trato com a infância. Elas eram: (A) o Código de Menores de 1979 e a Lei nº 8.069/90. (B) a Carta Magna de 1988 e a Lei nº 11.114/05. (C) a Lei nº 8.069/90 e o Código Penal Brasileiro. (D) o Código Penal Brasileiro e o Código da Infância de 1982. (E) o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979. 03. Segundo o ECA ( Estatuto da Criança e Adolescente), considera-se criança: (A) A pessoa até 11 anos completos. (B) A pessoa até 13 anos completos. (C) A pessoa até 12 anos incompletos. (D) A pessoa até 13 anos incompletos. (E) A pessoa até 12 anos completos. 04. Conforme o artigo 2º, da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplica-se, excepcionalmente, o ECA às pessoas entre: (A) 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos de idade. (B) 21 (vinte e um) e 30 (trinta) anos de idade. (C) 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) anos de idade. (D) 17 (dezessete) e 20 (vinte) anos de idade. (E) 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade. ECA E-mail: vcsimulados@hotmail.com.br WWW.VCSIMULADOS.COM.BR 1
  • 2. VCSIMULADOS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO 05. A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa: (A) consiste na realização de tarefas por um período não excedente a três meses. (B) deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro horas. (C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e a autoridade judicial. (D) está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e feriados. (E) não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho. 06. Um aluno com 12 anos de idade que contestasse os critérios de avaliação junto a seu professor e não fosse atendido, poderia recorrer à Direção da escola? Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, Lei n.º 8.069/90, é assegurado a esse aluno o direito de (A) contestar critérios avaliativos, podendo recorrer a instâncias superiores. (B) somente pedir explicações porque ainda é criança. (C) expressar sua discordância, sem recorrer contra os critérios. (D) contestar critérios avaliativos somente junto a seus professores. (E) recusar-se a fazer avaliações, em caso de sem tir-se injustiçado. 07. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança tem muitos direitos. Com relação a esses direitos, pode-se afirmar que: (A) para recuperar a energia gasta em alguma atividade, ela não precisa de descanso. (B) a criança não possui o direito de ter um bom nível de educação. (C) a criança possui o direito de não ser explorada economicamente. O trabalho é permitido somente aos maiores de 14 anos. (D) a criança possui o direito de brincar, praticar esportes e de divertir-se. (E) não possui o direito de conversar, ouvir e indagar o que quiser. Os adultos, muitas vezes, podem ajudar a ter acesso a todas as notícias que sejam do interesse das crianças e dos adolescentes. ECA E-mail: vcsimulados@hotmail.com.br WWW.VCSIMULADOS.COM.BR 2
  • 3. VCSIMULADOS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO 08. O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: (A) ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; (B) crença obrigatória à cultos religiosos impostos por outrem. (C) opinião e expressão. (D) brincar, praticar esportes e divertir-se. (E) participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. 09. A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa: (A) consiste na realização de tarefas por um período não excedente a três meses. (B) não deve prejudicar a frequência à escola ou a jornada normal de trabalho. (C) pode ser remunerada, desde que haja acordo entre a entidade favorecida e a autoridade judicial. (D) deve ser cumprida durante jornada máxima diária de quatro horas. (E) está restrita a ser cumprida aos sábados, domingos e feriados. 10. No ECA, no seu Artigo 25, parágrafo único, família natural é a comunidade formada: (A) Pelos parentes próximos com os quais a criança e o adolescente convivem. (B) Pelos parentes mais distantes que convivem com a criança e o adolescente. (C) Pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. (D) Pelos vizinhos que tenham afinidades com a criança e o adolescente. (E) Pelos bisavós que queiram ficar com a criança e o adolescente. ECA E-mail: vcsimulados@hotmail.com.br WWW.VCSIMULADOS.COM.BR 3
  • 4. VCSIMULADOS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO Confira suas respostas no gabarito! ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 01 B 11 A 21 A 31 B 41 B 02 E 12 C 22 C 32 D 42 B 03 D 13 A 23 D 33 A Compre a versão completa! 43 E 04 São cinquenta questões com 34 B E 14 E 24 D 44 gabarito, em A 05 E formato pdf. Arquivo digital (e-book).45 15 D 25 D 35 A A 06 A 16 C 26 A 36 D 46 E 07 Simulados A D 27 partir 37 R$: ,99 17 digitais a C de E 47 6 C 08 B 18 C 28 E 38 A 48 E 09 B 19 D 29 C 39 D 49 C 10 C 20 E 30 B 40 E 50 B ACESSE O SITE: WWW.VCSIMULADOS.COM.BR ECA E-mail: vcsimulados@hotmail.com.br WWW.VCSIMULADOS.COM.BR 4
  • 5. VCSIMULADOS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO VCSIMULADOS.COM.BR HOME CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS LEGISLAÇÃO GESTÃO ESCOLAR PEB II PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL APOIO ESCOLAR AMOSTRA GRÁTIS CONTATO 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 10 QUESTÕES 50 QUESTÕES R$: 6,00 R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 ECA E-mail: vcsimulados@hotmail.com.br WWW.VCSIMULADOS.COM.BR 5
  • 6. VCSIMULADOS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO VCSIMULADOS.COM.BR HOME CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS LEGISLAÇÃO GESTÃO ESCOLAR PEB II PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL APOIO ESCOLAR AMOSTRA GRÁTIS CONTATO 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES R$: 6,00 R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 150 QUESTÕES 50 QUESTÕES R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 14,99 R$: 6,99 50 QUESTÕES 100 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES R$: 6,99 R$: 11,99 R$: 6,99 R$: 6,99 ECA E-mail: vcsimulados@hotmail.com.br WWW.VCSIMULADOS.COM.BR 6
  • 7. VCSIMULADOS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO VCSIMULADOS.COM.BR HOME CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS LEGISLAÇÃO GESTÃO ESCOLAR PEB II PEB I EDUCAÇÃO INFANTIL APOIO ESCOLAR AMOSTRA GRÁTIS CONTATO 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES R$: 6,00 R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES 50 QUESTÕES R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 R$: 6,99 100 QUESTÕES 100 QUESTÕES R$: 9,99 R$: 9,99 WWW.VCSIMULADOS.COM.BR ECA E-mail: vcsimulados@hotmail.com.br WWW.VCSIMULADOS.COM.BR 7