Exercícios sobre o eca

41.704 visualizações

Publicada em

www.hiderson.com

Exercícios sobre o eca

  1. 1. Exercícios sobre oECAProf. Alexandre VieiraProf. Hiderson Marciano
  2. 2. 1 - De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:a)maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idadeincompletos.B) maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idadecompletos.c) maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idadeincompletos.d) maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idadecompletos.
  3. 3. • A resposta certa é a letra C. De acordo com o art. 2º, do ECA: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.• A alternativa "A" e "B" estão incorretas, por mencionarem que são adolescentes os maiores de 14 anos, que na realidade são os maiores de 12 anos de idade.• A Alternativa "D" está incorreta, pois, segundo a leitura da assertiva, o indivíduo maior de 12 anos incompletos significa que ainda não completou a idade mencionada, isto é, tem menos do que é dito. Na seqüência, o menor de 18 anos completos, significa que ele já tem 18 anos, sendo assim, não é mais adolescente, pois a sua menoridade foi cessada (art. 5° do Código Civil).
  4. 4. 2. As regras do ECA podem ser aplicadas:a) apenas às crianças e aos adolescentes.b) apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.c)às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultosd) excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
  5. 5. • A resposta certa é a letra D. A proteção do ECA, em regra, atinge pessoas até os 18 anos incompletos. O ECA, no entanto, por exceção, poderá proteger os maiores de 18 anos, até os 21 anos.
  6. 6. 3. Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta:I - O poder familiar é exercido em igualdade de condições entrea mãe e o pai e as pendências deverão ser resolvidas pelo Juiz.II - A falta de carência de recursos materiais é motivo suficientepara a suspensão ou perda do poder familiar.III - Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrersuspensão do poder familiar. a) As afirmações I e II estãocorretas. b) As afirmações I e III estão corretas. c) As afirmaçõesII e III estão corretas. d) Todas as afirmações estão corretas.
  7. 7. • A resposta certa é a letra B. De acordo com o art. 23, do ECA: "A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder". De acordo com art. 1.637 do CC: "Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens melhor hospedagem site dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha. Parágrafo único. Suspende- se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão".
  8. 8. 4. Assinale a alternativa correta:a) O reconhecimento da filiação só pode ser feito por meio deação judicial.b) O reconhecimento da filiação pode, a qualquer tempo, serrevogável.c) A natureza jurídica do estado de filiação é de direito dapersonalidade.d)O direito ao reconhecimento da filiação prescreve em 20anos.
  9. 9. • A resposta certa é a letra C. Disposto no art. 27, do ECA, o reconhecimento da filiação pode ser feito a qualquer tempo, no nascimento, por testamento, por escritura ou por qualquer outro instrumento público ou particular, sendo irrevogáveis. A natureza jurídica desse estado de filiação é de direito da personalidade, sendo personalíssimo, indisponível e imprescritível.
  10. 10. 5. Assinale a alternativa incorreta:a) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito públicosubjetivo da criança e do adolescente.b) O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civilpública ou por ação particularc) Os pais têm a obrigação de matricularem os filhos no ensinofundamental.d) O não oferecimento do ensino fundamental pelo Estado, acarreta aresponsabilidade pessoal dos pais do menos, que devem procurar umaescola onde quer que seja.
  11. 11. • A resposta certa é a letra D. O Estado tem o dever de assegurar o ensino fundamental (primeiro grau). O não oferecimento desse ensino acarreta a responsabilidade pessoal da autoridade competente (art. 54, § 2.º).
  12. 12. 6. A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos.Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça otrabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:a)pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 24horas.b) pode realizar trabalho em local insalubre, desde que devidamenteautorizado pelos pais ou responsável.c) não pode trabalhar em horários e locais que não permitam suafreqüência na escola.d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.
  13. 13. • A resposta certa é a letra C. O art. 67, do ECA, dispõe sobre o trabalho de aprendiz, dizendo o que o aprendiz não pode: - trabalhar durante a noite (das 22h às 5h); - trabalhar em local insalubre ou penoso; - trabalhar em local impróprio para sua formação; - trabalhar em horários e locais que não permitam sua freqüência na escola.
  14. 14. 7. Assinale a alternativa que contém apenas medidassocioeducativas:a) advertência, reparação de danos e colocação em abrigo.b) prestação de serviços à comunidade, reparação de danos einclusão em tratamento a alcoólatra.c) prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida esemi-liberdade.d) semi-liberdade, internação e colocação em famíliasubstituta.
  15. 15. A resposta certa é a letra C. De acordo com o art. 112, do ECA,são medidas socioeducativas:I - advertência;II - obrigação de reparar o dano; III –prestação de serviços à comunidade;IV - liberdade assistida;V - inserção em regime de semi-liberdade eVI - internação em estabelecimento educacional.
  16. 16. 8. Sobre a medida de semi-liberdade, assinale a alternativa incorreta:a) É uma medida que importa em privação de liberdade aoadolescente que pratica um ato infracional mais grave.b) O adolescente é retirado de sua família e colocado em umestabelecimento apropriado de semi-liberdade, podendo realizaratividades externas somente com autorização do juiz da infância e dajuventude.c) Pode ser usada tanto como medida principal quanto como medidaprogressiva ou regressiva.d) Não tem prazo fixado em lei, nem mínimo nem máximo.
  17. 17. • A resposta certa é a letra B. O adolescente em semi- liberdade pode realizar atividades externas desde que com autorização do diretor do estabelecimento, não havendo necessidade de autorização judicial.
  18. 18. 9. É incorreto afirmar que:a) Toda criança o adolescente terá acesso às diversões e espetáculospúblicos classificados como adequados à sua faixa etária;b) Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso desua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição;c) É permitida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel,motel, pensão ou estabelecimento congênere, independentemente deautorização ou de estarem acompanhados pelos pais ou responsáveis;d) Os responsáveis por estabelecimentos que exploremcomercialmente bilhar cuidarão para que não seja permitida a entradae permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso paraorientação do público;
  19. 19. • Alternativa C já que estes tipos de estabelecimentos não estão de acordo com a faixa etária do menor
  20. 20. 10. Quanto ao direito à convivência familiar e comunitária pode-seafirmar que:a) Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção,não terão os mesmos direitos e qualificações;b) O pátrio poder (poder familiar) será exercido pela mãe, asseguradoao pai apenas o direito de recorrer a autoridade judiciária em caso dediscordânciac) A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivosuficiente para a perda ou suspensão do pátrio poder (poder familiar).d) A perda ou suspensão do pátrio poder (poder familiar) serádecretada administrativamente, sem a observância do procedimentocontraditório. e) As alternativas b e c estão corretas.
  21. 21. • Letra C pois a falta de recursos não gera adoção ou entregar o menor ao abrigo ou instituição. Cabe aos pais cuidar e zelar pela criação da criança ou adolescente .

×