Experimentação
        x
 DIREITO ANIMAL

   Laerte Fernando Levai
      laertelevai@uol.com.br
Retrospectiva Legislativa

• Decreto 24.645 (1934)
• Contravenção Penal (1941)
• Código de Caça (1943)
• Código de Pesca (...
Decreto 24.645/34

“Todos os animais existentes no País são tutelados do
Estado”
                     (artigo 1º)

“Os ani...
Lei Ambiental
    - crimes contra a fauna -

“Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou
mutilar animais silvestres, dom...
CONSTITUIÇÃO FEDERAL



“Incumbe ao Poder Público
 proteger a fauna e a flora, vedadas,
 na forma da lei, as práticas que ...
Racionalismo



René Descartes (1596-1650)

“PENSO , LOGO EXISTO”

  (Discurso do Método)
Filosofia da Natureza


Jean-Jacques Rousseau (1712-1778)

        “SINTO, LOGO SOU”

(Discurso sobre a origem e os fundam...
Filósofos compassivos

•   Pitágoras (visão espiritual)
•   Plutarco (contrário à escravidão)
•   Francisco Bernardone (ho...
VIVISSECÇÃO = CORTAR VIVO


TRIPÉ IDEOLÓGICO

•    Cientificismo
•    Mecanicismo
•    Capitalismo


                     ...
“Ética e Experimentação Animal”


“Excluímos do âmbito da moralidade milhões de
 seres que julgamos não ser dignos de rece...
LEI AROUCA (Lei federal 11.794/08)

• “Regulamenta” o art. 225 par. 1º,VII da CF
• Reafirma a “experimentação animal” como...
CONCEA
       Conselho Nacional de Controle de
           Experimentação Animal
Presidido pelo Ministro de Estado da Ciênc...
CEUAs
             Comissões de Ética no Uso de Animais
              Integradas por:
•   Médicos veterinários e biólogos
...
Sugestões


• Desenvolver postura antivivissecionista
• Garantir objeção de consciência aos alunos
• Aplicar os métodos su...
“Estamos diante de um momento histórico
inadiável: de um lado a cultura
vivisseccionista arcaica, que sedimentaram
em nós;...
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Experimentação x Direito Animal

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Palestra de Laerte Fernando Levai no "I Seminário Regional Direitos dos Animais: o Ensino e a Pesquisa sem Crueldade", realização da SOS Animais (Pelotas) e da Amigo Bicho & Companhia (Rio Grande) (14 de maio de 2009).

Publicada em: Educação, Turismo, Tecnologia
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Experimentação x Direito Animal

  1. 1. Experimentação x DIREITO ANIMAL Laerte Fernando Levai laertelevai@uol.com.br
  2. 2. Retrospectiva Legislativa • Decreto 24.645 (1934) • Contravenção Penal (1941) • Código de Caça (1943) • Código de Pesca (1938) • Lei de Proteção à Fauna (1967) • Lei da Vivissecção (1979) • Lei dos Zoológicos (1983) • Lei dos Cetáceos (1987) (CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988) • Lei dos Crimes Ambientais (1998) • Lei dos Rodeios (2002) • Lei Arouca (2008)
  3. 3. Decreto 24.645/34 “Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado” (artigo 1º) “Os animais serão assistidos em juízo pelos representantes do Ministério Público, seus substitutos legais e pelos membros das sociedades protetoras de animais” (art. 2º, par. 3º)
  4. 4. Lei Ambiental - crimes contra a fauna - “Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Par. 1º - quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos” Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. (Artigo 32 da Lei 9.605/98)
  5. 5. CONSTITUIÇÃO FEDERAL “Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade” (art. 225 par. 1º, inciso VII, da CF de 1988)
  6. 6. Racionalismo René Descartes (1596-1650) “PENSO , LOGO EXISTO” (Discurso do Método)
  7. 7. Filosofia da Natureza Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) “SINTO, LOGO SOU” (Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens)
  8. 8. Filósofos compassivos • Pitágoras (visão espiritual) • Plutarco (contrário à escravidão) • Francisco Bernardone (horizontalidade) • Michel de Montaigne (respeito pelo outro) • Humphry Primatt (dever de compaixão) • Cesare Goretti (sujeitos de direitos) • Peter Singer (igual consideração) • Tom Regan (valor em si) • Gary Francione (abolicionismo)
  9. 9. VIVISSECÇÃO = CORTAR VIVO TRIPÉ IDEOLÓGICO • Cientificismo • Mecanicismo • Capitalismo Prof. Dr. João Epifânio Regis Lima “Vozes do Silêncio. Cultura Científica. Ideologia e Alienação no Discurso sobre Vivisseção”. Instituto Nina Rosa, 2008).
  10. 10. “Ética e Experimentação Animal” “Excluímos do âmbito da moralidade milhões de seres que julgamos não ser dignos de receber de nós tratamentos e consideração. Devido ao hábito de tratar seres vivos que não se assemelham a nós, com desdém, devido ao costume de destratá-los, apaga-se em nós o respeito pelos não semelhantes” Profa. Dra. Sônia Felipe - UFSC
  11. 11. LEI AROUCA (Lei federal 11.794/08) • “Regulamenta” o art. 225 par. 1º,VII da CF • Reafirma a “experimentação animal” como método oficial de pesquisa científica • Revoga a Lei da Vivissecção (6.638/79) • Exclui as pesquisas zootécnicas relacionadas à agropecuária • Recomenda morte humanitária nos casos de “mínimo sofrimento físico ou mental”, “elevado grau de agressão” ou “intenso sofrimento”
  12. 12. CONCEA Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal Presidido pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e composto por representantes da: • Ciência e Tecnologia • CNPq • Educação • Meio Ambiente • Agricultura, Pecuária e Abastecimento • Conselho de Reitores • Academia Brasileira de Ciências • SBPC • Sociedades de Biologia Experimental • COBEA • Federação da Indústria Farmacêutica • Sociedade Protetora de Animais (2)
  13. 13. CEUAs Comissões de Ética no Uso de Animais Integradas por: • Médicos veterinários e biólogos • Docentes e pesquisadores da área • 1 representante de ONG protetora de animais Penalidades: • Advertência • Multa • Interdição temporária • Suspensão de financiamentos • Interdição definitiva
  14. 14. Sugestões • Desenvolver postura antivivissecionista • Garantir objeção de consciência aos alunos • Aplicar os métodos substitutivos • Buscar informações • Evitar produtos testados em animais • Repudiar a cultura da violência • Adotar o paradigma biocêntrico
  15. 15. “Estamos diante de um momento histórico inadiável: de um lado a cultura vivisseccionista arcaica, que sedimentaram em nós; de outro lado, a postura mais compassiva e generosa, que se difunde sobretudo entre os jovens, com a rapidez e espontaneidade típicas dos espíritos inquietos” (Prof. Dr. Pietro Croce médico antivivissecionista)

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