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- 1. As amarras culturaise os avanços jurídicos Violência Doméstica
- 2. Violência Doméstica • Aviolência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente. • Não apresenta predileção, nem especificidade. • Sua importância é relevante sob dois aspectos: 1. Sofrimento, que imputa às suas vítimas. 2. Comprovadamente pode impedir um bom desenvolvimento físico e mental da vítima.
- 3. CONCEITO DE VIOLÊNCIA Violênciaé um termo que deriva do latim violentia significando vis, força e vigor,e em sentido amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de comportamentos que visem causar dano a outra pessoa, ser vivo ou objeto. Nega-se autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida do outro. É o uso excessivo da força, além do necessário ou esperado.
- 4. DEFINIÇÕES DE VIOLÊNCIA •Violência Doméstica – quando ocorre em casa, no ambiente doméstico, ou em uma relação de familiaridade, afetividade ou coabitação. • Violência Familiar – violência que ocorre dentro da família, ou seja, nas relações entre os membros da comunidade familiar, formada por vínculos de parentesco natural ou civil, por afinidade ou afetividade.
- 5. TIPOS DE VIOLÊNCIA VIOLÊNCIA FÍSICA: É o uso da força com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes. São comuns murros e tapas, agressões com diversos objetos e queimaduras por objetos ou líquidos quentes. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: Caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação, desrespeito e punições exageradas. VIOLÊNCIA VERBAL: Normalmente se dá concomitante à violência psicológica. Alguns agressores verbais dirigem agressões verbais contra outros membros da família.
- 6. TIPOS DE VIOLÊNCIA VIOLÊNCIA SEXUAL: É vista como um abuso do poderio exercido sobre determinada vítima sem seu consentimento, como carícias indesejadas, incesto, exploração sexual, exibicionismo, pornografias infantis e estupro VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: quando o agressor quebra utensílios pessoais, rasga suas roupas, destrói ou esconde seus documentos pessoais, profissionais ou mesmo fotos e objeto de valor sentimental. NEGLIGÊNCIA: Trata-se de uma forma de omitir o atendimento das necessidades básicas
- 7. Mitos Sobre AViolência Doméstica A violência doméstica ocorre muito esporadicamente. No Brasil • 7 minutos uma quebradeira dentro de casa • 5 minutos uma ameaça de espancamento • 4 minutos uma mulher fica trancada em casa, impedida de sair • 3 minutos uma mulher sofre uma ameaça a sua integridade física com arma de fogo • 9 minutos uma mulher sofre tapas e empurrões • 4 minutos ou 15 segundos uma mulher é espancada
- 8. • A violênciasó acontece entre famílias de baixa renda e pouca instrução; • As mulheres provocam ou gostam da violência; • Os agressores não conseguem controlar suas emoções; • A violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais; • Para acabar com a violência basta proteger as vítimas e punir os agressores; Mitos Sobre A Violência Doméstica
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- 11. Uma realidade queatinge cerca de 18 mil crianças por dia no Brasil. E provocam 64,44% das mortes de crianças e adolescentes.
- 12. O fenômeno daviolência doméstica é definido como sendo “todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima.”
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- 14. Violência Física Atos violentoscom o uso da força física de forma intencional - não acidental - provocada por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas.
- 15. Negligência Omissão dos paisou responsáveis quando deixam de prover as necessidades básicas para o desenvolvimento físico, emocional e social da criança e do adolescente.
- 16. Violência Sexual Toda aação que envolve ou não o contato físico, não apresentando necessariamente sinal corporal visível. Pode ocorrer a estimulação sexual sob a forma de práticas eróticas e sexuais.
- 17. Violência Psicológica Rejeição, privação,depreciação, discriminação, desrespeito, cobranças exageradas, punições humilhantes, utilização da criança e adolescentes para atender às necessidades dos adultos.
- 18. CASOS REAIS É difícilacreditar que um pai, por mais temperamental que seja, chegue ao auge de sua ira e mate, de forma tão cruel, a própria filha, uma inocente de apenas cinco anos.
- 19. Caso Isabella Um paie uma madrasta condenados por matar sua própria filha de apenas cinco anos.
- 20. Procuradora de Justiçaé acusada de maus tratos A denúncia é contra uma menina de dois anos que ela tentava adotar, no Rio. A procuradora estava habilitada pelo Cadastro Nacional de Adoção e tinha a guarda provisória da criança.
- 21. Babá é suspeitade agredir e abusar de bebê de sete meses Os pais da criança flagraram as agressões após instalar uma câmera, que registrou momentos em que Ângela Cristina, 38 anos, aparece maltratando o bebê na sala da casa onde eles moram, em Cruz de Rebouças.
- 22. CONSEQUÊNCIAS Causam em suagrande maioria, danos irreparáveis. •Incentivam uma reação agressiva e violenta. •Confusão na personalidade em formação. •Estimula as crianças a migrarem para a marginalidade. •A violência gera mais violência. •A diminuição da auto-estima. •Desequilíbrio emocional.
- 23. COMO PROCEDER? •O primeiropasso é saber identificar se a criança é uma vítima de qualquer tipo de violência. •O segundo é denunciar a qualquer delegacia mais próxima. •A denúncia pode ser feita pelo telefone discando 100,a ligação é gratuita. •Ou também ir direto ao Conselho Tutelar de sua cidade.
- 24. O QUE PREVÊA LEI Á luz do art. 70 do Estatuto da Criança e Adolescente “é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e adolescente” No mesmo sentido o art. 4º do ECA, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos no Estatuto.
- 25. PUNIÇÃO Pena pequena paracrime grave No caso de maus tratos a pena varia de dois meses a um ano. Se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave, a pessoa pode pegar de 1 a 4 anos. Já no caso de morte, o agressor pode ser condenado de 4 a 12 anos.
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- 28. COMO PROCEDER? • Deacordo com Freitas et al,(2006), artigo 19. Os casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde, a quaisquer dos seguintes órgãos: • I.Autoridade policial • II.Ministério Público • III.Conselho Municipal do Idoso • IV.Conselho Estadual do Idoso • V.Conselho Nacional do Idosos
- 29. LEGISLAÇÃO • Art. 3.ºÉ obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. • Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando - o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:
- 30. PUNIÇÃO • Pena -detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa. • § 1.º Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos. § 2.º Se resulta a morte: Pena - reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
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- 33. DEFINIÇÃO • As NaçõesUnidas definem violência contra a mulher como: "Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada". - Conselho Social e Econômico, Nações Unidas (1992).
- 34. • O Brasilé um dos países que mais sofre com a violência doméstica, segundo pesquisa da Sociedade Mundial de Vitimologia, em 54 países e junto a 138 mil mulheres; • No Brasil, a cada 7 segundos uma mulher é agredida em seu próprio lar; • A violência doméstica é a principal causa de morte e deficiência entre mulheres de 16 a 44 anos e mata mais do que câncer e acidentes de tráfego; • 33% da população brasileira aponta a violência contra as mulheres como o problema que mais preocupa a brasileira na atualidade; • 51% da população brasileira declaram conhecer ao menos
- 35. CAUSAS • Alcoolismo edrogas; • Questão cultural; • Falta de diálogo; • Questão psicológica; • Ciúmes.
- 37. LEGISLAÇÃO • Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha): Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
- 38. ANTES COM ANOVA LEI Não existe lei específica sobre a violência doméstica contra a mulher. Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. Não estabelece as formas desta violência. Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como sendo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Aplica a lei dos juizados especiais criminais (lei 9.099/95) para os casos de violência doméstica. Estes juizados julgam os crimes com pena de até dois anos (menor potencial ofensivo). Retira dos juizados especiais criminais (lei 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher. A lei atual não utiliza a prisão em flagrante do agressor. Possibilita a prisão em flagrante. Permite a aplicação de penas pecuniárias como as de cestas básicas e multa. Proíbe a aplicação destas penas. MUDANÇAS COM A LEI MARIA DA PENHA
- 39. PUNIÇÕES • Possibilita queagressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. • A pena de detenção dos crimes de violência doméstica triplicou: era de seis meses a um ano e saltou para três meses a três anos. • Saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação física junto à mulher agredida e filhos • O direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações conferidas ao agressor. • Altera o código de processo penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher. •
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- 42. DEFINIÇÃO • É aagressão física, psicológica, sexual e/ou verbal contra o homem. • Sua incidência é pequena, mas vem aumentando o número de homens que se queixam de violência doméstica. • A violência exercida pelas mulheres contra os homens é um fenômeno tabu e ainda relativamente mal conhecido. • Os homens não ousam falar e são mais isolados, socialmente, do que as mulheres. Nos casos de violência doméstica, eles são mal vistos e mal compreendidos. E se sentem ainda mais
- 43. CAUSAS • Conflitos e desentendimentos conjugais; •Mulheres que sofrem de perturbações psicológicas e de comportamento; • Pessoas que não têm resistência à frustração e qualquer fator de stress as descompensa.
- 44. COMO PROCEDER? • Pelafalta de delegacias especializadas, deve-se procurar qualquer delegacia e registrar a queixa. • Procurar assistência social especializada em conflitos familiares para buscar soluções pacíficas.
- 45. LEGISLAÇÃO • Violação dosDireitos Humanos; • Os direitos humanos fundamentais podem ser entendidos como o conjunto de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.
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Notas do Editor
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