55 questoes processo civil

Simulado
PROCESSO CIVIL
01. (OFICIAL DE JUSTIÇA/SC-2003) Segundo o Código de Processo
Civil, alguns atos processuais devem ser praticados por dois
oficiais de justiça em conjunto, como:
a) A busca e apreensão e o arrolamento de bens;
b) A reintegração de posse e o embargo de nunciação de obra nova;
c) O interdito proibitório e a manutenção de posse;
d) O seqüestro e o arresto;
02. (OFICIAL DE JUSTIÇA/SC-2003) Quais os procedimentos
estabelecidos no Código de Processo Civil? Assinale a opção
correta:
a) Procedimento ordinário, procedimento cautelar e procedimento
executório;
b) Procedimento ordinário e procedimentos especiais;
c) Procedimento de conhecimento, procedimento sumário e
procedimento ordinário;
d) Procedimento ordinário, procedimento sumário e procedimento
especiais.
03. (ADVOGADO/ELETROBRÁS-2003) Reconhecido pelo Juiz o
decurso do prazo prescricional:
a) Extingue-se o processo com apreciação do mérito;
b) Extingue-se o processo sem apreciação do mérito;
c) Não se extingue o processo;
d) Extingue-se o processo com ou sem apreciação do mérito, conforme
determinação do juiz;
e) Extingue-se o processo com ou sem apreciação do mérito, conforme
determinação do autor da ação.

04. (ADVOGADO/ELETROBRÁS-2003) É sempre cabível a
denunciação da lide:
a) Em ação de cobrança;
b) Em ação de evicção;
c) Em ação de reparação de danos;
d) Em mandado de segurança;
e) Em ação popular.
05. (TRF-2ªR-2003) Leia atentamente as assertivas abaixo:
I. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido
ou dos litisconsortes, desistir do recurso;
II. Ficam também submetidas ao Tribunal as questões anteriores à
sentença, ainda que decididas;
III. A apelação de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da
tutela será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo;
IV.Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de
instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos
de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos
relativos aos efeitos e que a apelação é recebida;
V. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão
depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que julgar
procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução de dívida
ativa da Fazenda Pública.
Estão corretas as assertivas:
a) I, II e V;
b) II, III e V;
c) II, III e IV;
d) I, IV e V;
e) I, III e V.

06. (TRF-2ªR-2003) Será admitido recurso adesivo:
a) No agravo;
b) Nos embargos de divergência;
c) No recurso ordinário;
d) Nos embargos de declaração;
e) Nos embargos infringentes.
07. (PROC. JUDICIAL/PE-2003) Os pressupostos de constituição e
de desenvolvimento válido e regular do processo:
a) Provocam, quando ausentes, a declaração de inexistência do
processo;
b) Precisam da iniciativa da parte para serem apreciados pelo Juiz;
c) São de ordem pública, não se sujeitam a preclusão e podem ser
apreciados de ofício pelo Juiz;
d) Dizem respeito sempre ao binômio necessidade e utilidade do
processo;
e) Quando ausentes, provocam extinção do processo, sem julgamento
do mérito, por perempção.
08. (PROC. JUDICIAL/PE-2003) Admite-se exceção de pré-
executividade:
a) Somente para opor exceção de contrato não cumprido;
b) Apenas para alegar prescrição ou decadência;
c) Para negar executividade do título que não for líquido, certo e exigível;
d) Sempre que for possível argüir excesso de execução;
e) Para reclamar do excesso de penhora.

09. (MPF-2003) Assinale a alternativa correta:
a) A decretação da extinção do processo por abandono da causa pelo
autor independe de requerimento do réu;
b) Na distribuição da competência entre justiças diferentes, entre juízes
superiores e inferiores e entre varas especializadas, prevalece o
interesse das partes;
c) Os terceiros admitidos no processo de Ação Direta de
Inconstitucionalidade na qualidade de amicus curiae estão legitimados
a proferir sustentação oral na sessão de julgamento;
d) Na ação de desapropriação por utilidade pública, a citação do
administrador da coisa, no caso do condomínio (salvo a de edifício de
apartamentos, constituindo cada um propriedade autônoma),
dispensa a dos demais condôminos.
10. (MPF-2003) Assinale a alternativa correta:
a) A extrapolação aos limites da demanda, permitida pelo art. 461 do
CPC, pode chegar ao ponto de criar uma situação final diferente
daquela pedida pelo autor na demanda;
b) A sentença que julga procedente habeas data tem natureza
condenatória;
c) Se Tribunal de Justiça, fundado em norma constitucional interpretada
de maneira divergente de outros Tribunais, negar provimento a
recurso de apelação contra sentença concessiva de mandado de
segurança, não é cabível contra o referido acórdão o recurso especial
fundado em dissídio jurisprudencial;
d) Em caso de falecimento do cônjuge meeiro supérstite antes da
partilha dos bens do pré-morto, as duas heranças deverão ser
inventariadas e partilhadas separadamente, ainda que os herdeiros de
ambos sejam os mesmos.
11. De conformidade com o vigente Código de Processo Civil, é
correto afirmar que:
a) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato
entre vivos, altera a legitimidade das partes, e o adquirente ou o
cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o
cedente, ainda que não consinta a parte contrária.

b) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato
entre vivos, altera a legitimidade das partes, porque a sentença
estende seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
c) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato
entre vivos, não altera a legitimidade das partes, e o adquirente ou o
cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou
o cedente, sem que o consinta a parte contrária.
d) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato
entre vivos, altera a legitimidade das partes, e o adquirente ou o
cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou
o cedente, sem que o consinta a parte contrária, porque o princípio é
o mesmo da substituição pelo espólio no caso de morte.
12. Segundo disposição da Lei de Falências, durante o processo
falimentar:
a) fica suspenso o curso de prescrição relativo às obrigações de
responsabilidade do falido e das obrigações em que o falido é credor.
b) não fica suspenso o curso de prescrição relativo às obrigações de
responsabilidade do falido.
c) fica suspenso o curso da decadência relativa às obrigações de
responsabilidade do falido e de prescrição das obrigações em que o
falido é credor.
d) fica suspenso o curso de prescrição relativo às obrigações de
responsabilidade do falido.
13. Marque a única alternativa correta:
a) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo
dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do
vencimento do prazo, fundar-se em motivo legítimo.
b) Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo dilatório, sendo
vedada a sua prorrogação; a convenção, porém, só tem eficácia se,
requerida antes do vencimento do prazo, fundar-se em motivo
legítimo.
c) Podem as partes, de comum acordo, reduzir o prazo peremptório,
sendo vedada a sua prorrogação; a convenção, porém, só tem
eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, fundar-se em
motivo legítimo.

d) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo
peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes
do vencimento do prazo, fundar-se em motivo legítimo.
14. De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar
que:
a) a promoção do andamento do processo, sem exceções, somente
ocorrerá se todos os litisconsortes o requererem numa mesma petição
assinada por eles e seus advogados, conjuntamente.
b) cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo
e todos devem intimados dos respectivos atos.
c) cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo
e somente o autor e o réu devem intimados dos respectivos atos,
sendo facultativa a intimação dos demais litisconsortes.
d) a promoção do andamento do processo, sem exceções, somente
ocorrerá se todos os litisconsortes o requererem numa mesma
petição.
15. De conformidade com o vigente Código de Processo Civil,
pode-se afirmar que:
a) a citação válida não torna prevento o juízo, mas induz conexão e faz
litigiosa a coisa.
b) quando ordenada a citação por juiz incompetente, constitui em mora o
devedor e interrompe a prescrição.
c) a citação válida torna prevento o juízo, entretanto não induz
litispendência, mas faz litigiosa a coisa.
d) a citação não pode, sob pena de nulidade, ser ordenada por juiz
incompetente.
que:
a) o gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa
jurídica estrangeira, a receber a citação inicial somente para os
processos de conhecimento e especial.
b) o gerente da filial ou agência não pode receber, pela pessoa jurídica
estrangeira, citação inicial para o processo de execução.

c) o gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa
jurídica estrangeira, a receber a citação inicial para o processo de
conhecimento, de execução, cautelar e especial.
d) o gerente da filial ou agência presume-se autorizado, pela pessoa
jurídica estrangeira, a receber a citação inicial somente para os
processos cautelares e especiais.
17. Marque a única opção correta:
a) depois de decorrido o prazo para resposta, ao réu não é dado o direito
de contestação.
b) depois de decorrido o prazo para resposta, o autor poderá desistir da
ação, mesmo que o réu não consinta da desistência, porque esta é
uma faculdade daquele.
c) depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá desistir
da ação, sem o consentimento do réu.
d) nenhuma das alternativas "a", "b" ou "c" está correta.
18. De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto
dizer que:
a) denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna mutável e
discutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou
extraordinário.
b) denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e
indiscutível a sentença, sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
c) denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna mutável e
discutível a sentença, sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
d) denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e
indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou
extraordinário.
a) os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da
sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio demandado pelo
pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro
excutidos os bens da sociedade.
b) os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da
sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio demandado pelo
pagamento da dívida, não pode exigir que sejam primeiro excutidos
os bens da sociedade.

c) os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da
sociedade, em qualquer caso; o sócio demandado pelo pagamento da
dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da
sociedade.
d) os bens particulares dos sócios respondem pelas dívidas da
sociedade, desde que seja de capital aberto; o sócio demandado pelo
pagamento da dívida, não pode exigir que sejam primeiro excutidos
os bens da sociedade.
20. Marque a opção correta:
a) quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos
oitenta por cento (80%) do valor da avaliação, o juiz confiará a guarda
e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo
não superior a um (1) ano.
b) quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos a
metade do valor da avaliação, o juiz confiará a guarda e
administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo
não superior a seis (6) meses.
c) quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça o valor total da
avaliação, o juiz determinará que o Ministério Público seja o
depositário, adiando a alienação por prazo indeterminado.
d) quando o imóvel de incapaz alcançar em praça o valor considerado
vil, o juiz nomeará o Promotor Público da Infância e da Juventude
como depositário, adiando a alienação até que o menor atinja a
maioridade.
21. Marque a opção falsa:
a) O compromisso arbitral extrajudicial será celebrado por escrito
particular, assinado por duas testemunhas, ou por instrumento público
b) A sentença que julgar procedente o pedido valerá como compromisso
arbitral e comporta recurso de agravo de instrumento.
c) O compromisso arbitral judicial celebrar-se-á por termo nos autos,
perante o juízo ou tribunal, onde tem curso a demanda.
d) Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das
partes.

que:
a) o recorrente não poderá, sem anuência do recorrido ou dos
litisconsortes desistir do recurso.
b) a parte, que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão,
não poderá recorrer.
c) a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
d) o recorrente, a qualquer tempo, somente poderá desistir do recurso
com anuência do recorrido ou dos litisconsortes.
a) O recurso extraordinário será recebido no efeito devolutivo e o
especial será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.
b) Os recursos extraordinário e especial serão recebidos nos efeitos
suspensivo e devolutivo.
c) O recurso especial será recebido no efeito devolutivo e o
extraordinário será recebido nos efeitos suspensivo e devolutivo.
d) Os recursos extraordinário e especial serão recebidos no efeito
devolutivo.
24. Marque a única alternativa correta.
Nas medidas cautelares:
a) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar,
para, no prazo de cinco (5) dias, contestar o pedido, indicando as
provas que pretende produzir.
b) somente nos procedimentos cautelares de arresto e seqüestro o
requerido será citado para, no prazo de cinco (5) dias, contestar o
pedido, indicando as provas que pretende produzir.
c) o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar,
para, no prazo de quinze (15) dias o pedido, indicando as provas que
pretende produzir., contestar
d) somente nos procedimentos cautelares de arresto e seqüestro o
requerido será citado para, no prazo de quinze (15) dias, contestar o
pedido, indicando as provas que pretende produzir.

25. A ação que compete ao condômino para impedir que o co-
proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da
coisa comum, é, de acordo com o Código de Processo Civil,
denominada de:
a) Interdito Proibitório.
b) Demarcação.
c) Divisão.
d) Nunciação de Obra Nova.
a) A citação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por
artigos, far-se-á na própria pessoa do réu, que integra a lide.
b) Ao exeqüente é permitido, na liquidação, discutir de novo a lide,
desde que superveniente à decisão, ou modificar a sentença que a
julgou.
c) Julgada a liquidação, o juiz "de ofício "promoverá a execução,
determinando a citação pessoal do devedor.
d) A citação do réu, na liquidação por arbitramento e na liquidação por
artigos, far-se-á na pessoa de seu advogado, constituído nos autos.
27. Marque a única opção correta
a) Na execução, o devedor será citado para, no prazo de dez (10) dias,
apresentar embargos.
b) Na execução, o devedor será citado para, no prazo de quinze (15)
dias, apresentar defesa e oferecer bens à penhora.
c) Na execução, o devedor será citado para, no prazo de vinte e quatro
(24) horas, pagar ou nomear bens à penhora
d) Na execução, o devedor será citado para, no prazo de vinte e quatro
(24) horas, apresentar embargos e nomear bens à penhora.
28. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro
para propor ações que versem sobre:
a) direitos pessoais.
b) direitos reais imobiliários.
c) direitos fungíveis indisponíveis.
d) direitos infungíveis disponíveis.

29. Qualquer que seja o fundamento da ação de despejo dar-se-á
ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no
processo como:
a) réus.
b) litisconsortes necessários.
c) assistentes.
d) litisconsortes facultativos.
30. Marque a única opção correta
No processo de justificação:
a) se o interessado não puder ser citado, após dez (10) dias o juiz
proferirá sentença.
b) não poderá haver inquirição de testemunhas, cabendo ao requerente
juntar documentos.
c) o juiz pronunciará sobre o mérito da prova, verificando se foram
observadas as formalidades legais
d) não se admite defesa nem recurso.
31. Determinado recurso de apelação foi provido por maioria,
contra o voto do revisor, ensejando a interposição de
Embargos Infringentes. Indique o processamento correto.
a) O recurso é encaminhado para a mesma câmara, um novo relator é
sorteado entre os juízes que não participaram do julgamento da
apelação. Esse relator examina a admissibilidade do recurso que,
uma vez admitido, implica a conclusão dos autos a um novo revisor,
também sorteado, a um novo terceiro Juiz e sua colocação em pauta
para ser julgado por todos os seis juízes componentes da câmara.
b) O recurso é redistribuído a outra câmara, do mesmo tribunal,
procedendo-se ao sorteio de um relator e um revisor, cabendo ao
primeiro o exame da admissibilidade do recurso; admitido, os autos
vão conclusos ao relator e, depois, ao revisor, um terceiro Juiz é
sorteado e, colocado em pauta, apenas os três proferem votos e
julgam o recurso.
c) O recurso é encaminhado ao presidente do tribunal, a quem cabe o
exame de sua admissibilidade; admitido o recurso, são os autos
encaminhados à mesma câmara que julgou a apelação, onde os dois
juízes que não participaram do primeiro julgamento são designados
relator e revisor; é aberta vista à parte contrária para impugnação e,
depois de relatado e revisado, o recurso é posto em pauta,
participando do julgamento os cinco juízes componentes da câmara.

d) Compete ao próprio relator da apelação examinar a admissibilidade
do recurso; admitido este, um novo relator é sorteado, recaindo a
indicação, se possível, sobre um dos juízes que não participou do
julgamento da apelação; a secretaria abre vista à parte contrária para
impugnação e, impugnado ou não, os autos vão conclusos ao relator
e depois ao revisor; posto o recurso em pauta, os cinco juízes da
câmara participam do julgamento.
32. Na ação de consignação em pagamento de aluguéis e
acessórios da locação,
a) o réu será citado para comparecer à audiência de conciliação,
instrução e julgamento, a ser desde logo designada pelo Juiz, onde
terá a faculdade de aceitar, ou não, a quantia que o autor, naquele
ato, venha a oferecer-lhe; em havendo a aceitação, o processo será
julgado extinto e o réu ficará isento da sucumbência; em havendo a
recusa, deverá o réu oferecer contestação, seguindo a consignatória,
a partir de então, o rito ordinário.
b) o réu será citado para comparecer à audiência de oblação, a realizar-
se em cartório, em data a ser desde logo designada pelo Juiz,
oportunidade em que poderá aceitar a oferta, ocasionando a extinção
do processo, ou recusá-la, hipótese em que a importância ofertada
será depositada, abrindo-se o prazo de quinze dias para o
oferecimento da contestação, tomando a consignatória, a partir de
então, o rito ordinário.
c) o réu será citado para manifestar nos autos, em quinze dias a contar
da data da juntada do mandado de citação, sua concordância com o
valor previamente depositado pelo autor em estabelecimento bancário
oficial, ou, também nos autos e no mesmo prazo, oferecer
contestação, justificando os motivos da recusa, tomando a ação, a
partir daí, o rito ordinário.
d) ordenada a citação do réu, o autor terá o prazo de vinte e quatro
horas para efetuar o depósito judicial da importância que julgue
devida, cabendo ao réu, no prazo de dez dias, receber o valor
depositado, hipótese em que o Juiz acolherá o pedido inicial e
condenará o réu ao pagamento das custas e de honorários de vinte
por cento do valor depositado, ou recusá-lo, oferecendo, no mesmo
prazo, sua contestação e, se for o caso, reconvenção, pedindo o
despejo do autor.
33. O incidente de falsidade de documento tem lugar
a) a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, incumbindo à
parte contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na

contestação ou no prazo de dez dias, contados da intimação da
juntada do documento aos autos.
b) apenas em primeiro grau de jurisdição, mas nunca após a sentença,
incumbindo à parte contra quem foi produzido, suscitá-lo no prazo de
cinco dias a contar da intimação da juntada desse documento aos
autos.
c) apenas na contestação, na réplica ou na tréplica, pois é vedado às
partes juntar documentos novos após tais manifestações nos autos.
d) em qualquer tempo, mas apenas em primeiro grau de jurisdição, até a
data em que for publicada a sentença, pois na fase recursal é vedada
a juntada de quaisquer documentos.
34. Indeferido o recurso especial, caberá agravo
a) contra a decisão denegatória, a ser interposto diretamente no
Superior Tribunal de Justiça, no prazo de dez dias a contar da
publicação dessa decisão.
b) regimental a ser interposto no próprio tribunal que negou seguimento
ao recurso especial, no prazo de cinco dias a contar da publicação
dessa decisão.
c) regimental a ser interposto diretamente no Superior Tribunal de
Justiça, no prazo de dez dias a contar da publicação da decisão
indeferitória.
d) contra a decisão denegatória, a ser interposto perante o próprio
tribunal que negou seguimento ao recurso especial, no prazo de dez
dias a contar da publicação dessa decisão.
35. O Ministério Público
a) não tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como
fiscal da lei, ainda que a parte não tenha recorrido.
b) tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal
da lei, desde que não tenha havido recurso voluntário das partes, ou
recurso de ofício, ou de terceiro interessado, ou se tais recursos não
ultrapassarem o juízo de admissibilidade.
c) tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal
da lei, mesmo que não haja recurso da parte.
d) como fiscal da lei, jamais terá legitimidade para recorrer, podendo, no
máximo, dar parecer favorável ou desfavorável aos recursos
apresentados pelos litigantes.

36. Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicílio no
seu país de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no
Brasil, será inventariado e partilhado no
a) Brasil.
b) país de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão
deverá ser pago aqui.
c) país de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão
deverá ser pago aqui e a sentença homologatória da partilha deverá
ser submetida ao Supremo Tribunal Federal.
d) país de origem da pessoa falecida e no Brasil, pois a sucessão
hereditária pode obedecer a critérios totalmente diferentes nos dois
países.
37. Proposta medida cautelar de produção antecipada de prova,
realizada a prova ali pretendida e homologada por decisão, a
parte
a) deve propor a ação principal no prazo de trinta dias, a contar do
deferimento da prova, sob pena de decadência do direito.
b) pode propor a ação principal depois de trinta dias, contados da
homologação da prova, sem que esta perca a sua eficácia.
c) deve propor a ação principal no prazo de trinta dias, a contar da data
da homologação, sob pena de perda da eficácia da prova produzida
na cautelar.
d) pode propor a ação principal depois de trinta dias, a contar da data do
deferimento da liminar, desde que justifique o atraso como
decorrência da morosidade do processo cautelar preparatório.
38. Caio ajuíza demanda em relação a Tício perante o Juizado
Especial Cível, julgada improcedente perante o juízo de
primeiro grau. Interposto recurso, a sentença é mantida pelo
Colégio Recursal. Caso Caio não se conforme com essa
decisão, poderá
a) interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, sob a
alegação de que foi violada a lei federal.
b) ingressar com ação rescisória após o trânsito em julgado da decisão.
c) interpor recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, sob
a alegação de que foi violada a Constituição Federal.
d) interpor recurso de apelação para o Tribunal de Justiça, sob a
alegação de que o Colégio Recursal não apreciou corretamente a
matéria de fato.

39. Caio propõe demanda em face de Tício. No prazo legal, Tício
interpôs exceção de suspeição, acolhida pelo Juiz de primeiro
grau.
a) Inconformado com a decisão, Caio pode interpor agravo de
instrumento.
b) Não sendo admissível recurso contra essa decisão, Caio poderá
acionar mandado de segurança.
c) Contra essa decisão não é admissível qualquer espécie de recurso ou
medida judicial.
d) Caio poderá aforar reclamação perante o órgão de segundo grau, na
medida em que o julgamento da exceção de suspeição não pode ser
feito pelo próprio Juiz de primeiro grau.
40. O recurso de apelação será recebido somente no efeito
devolutivo quando oposto a sentença que julgar ação
a) de manutenção de posse ou interdito proibitório referentes a posse
nova.
b) de reparação de danos causados em acidente de veículos,
processada pelo rito sumário.
c) de reparação de danos morais, sem repercussão patrimonial, com
fundamento no Código de Defesa do Consumidor.
d) condenatória de prestação alimentícia.
41. A prescrição:
a) em favor da União e suas autarquias independe sempre da alegação;
b) pode ser alegada na audiência de instrução e julgamento;
c) pode ser alegada até mesmo em recurso extraordinário ou especial;
d) não atinge créditos da União.
42. Luiz Sérgio impetra mandado de segurança contra ato de reitor
de Universidade trazendo aos autos diversos documentos que
apontam a plausibilidade dos fatos alegados, sendo que o
magistrado concede a liminar apesar do direito alegado ser
discutível. Nas informações prestadas pela autoridade coatora
esta deverá alegar:
a) que falta direito líquido e certo, já que se trata de direito em tese
discutível;

b) que falta prova inequívoca dos fatos, ou seja, falta direito líquido e
certo pois não demonstrados de plano;
c) que o reitor por não ser autoridade pública não pode figurar no pólo
passivo da demanda;
d) n. d. a.
43. O juiz deve declarar-se incompetente, de ofício:
a) em todos os casos de incompetência absoluta;
b) por incompetência territorial, nunca;
c) em alguns casos de incompetência relativa;
d) só quando lhe faltar competência de jurisdição.
44. Não é condição da ação:
a) legitimatio ad causam;
b) legitimatio ad processum;
c) interesse de agir;
d) a previsão ou não exclusão pelo sistema da pretensão, em abstrato.
45. Dois dias após ter sido validamente citado para oferecer
contestação em uma ação cognitiva de natureza pessoal,
Augusto, funcionário público, por força de movimentação
funcional, mudou sua residência para outra cidade e comarca.
Graças ao fato pretende ingressar com exceção de
incompetência, invocando a regra do art. 94 do Código de
Processo Civil (“Aação fundada em direito pessoal e a ação
fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em
regra, no foro do domicílio do réu.”). A mudança de domicílio
do réu, na hipótese:
a) não é causa de modificação da competência, inclusive já se fazendo
prevento o juízo;
b) é causa de modificação da competência, dado que o domicílio do réu,
em ações dessa natureza, se mostra como critério determinativo de
cunho inderrogável;
c) é causa de modificação da competência, uma vez que não se acha
esgotado o prazo de contestação;
d) não é causa de modificação de competência, porque o domicílio do
réu é de todo irrelevante para sua determinação.

46. Além daqueles que são comuns a toda e qualquer relação
processual, em sede de reconvenção, existem três
pressupostos específicos:
a) existência de conexão, pendência de processo e identidade de
procedimentos;
b) existência de conexão, pendência de processo e diversidade de
procedimentos;
c) existência de conexão, necessidade de litisconsórcio e diversidade de
procedimentos;
d) inexistência de conexão, pendência de processo e diversidade de
procedimentos.
47. “O Juiz apreciará livremente a prova”, diz o art. 131 do Código
de Processo Civil, “atendendo aos fatos e circunstâncias
constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes;
mas deverá indicar, na decisão, os motivos que lhe formaram o
convencimento”. A letra do dispositivo consagra o sistema de
valoração da prova adotado na processualística brasileira. Dito
sistema permite ao juiz:
a) integral liberdade de avaliação;
b) liberdade restrita de avaliação, preso que está ao chamado ônus da
prova legal;
c) liberdade de formação do convencimento, dentro de critérios racionais
a serem indicados;
d) integral liberdade de avaliação no processo penal e liberdade restrita
no processo civil.
48. Conforme a letra do art. 467 do Código de Processo Civil,
denomina-se “coisa julgada material a eficácia, que torna
imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso
ordinário ou extraordinário”. Quando isso ocorre, diz-se que, a
propósito, se operou “a preclusão máxima”. Sobre preclusão, a
doutrina, porém, logra identificar três espécies:
a) prescritiva, lógica e decadencial;
b) temporal, aquisitiva e decadencial;
c) consumativa, lógica e assistencial;
d) consumativa, lógica e temporal.

49. Um juiz monocrático proferiu sentença declarando extinto o
feito sem julgamento de mérito. No prazo de dois anos de sua
publicação, a parte autora intentou rescisória. A rescisória,
porém, não logrou êxito. Para tanto decidir, o Tribunal perante
o qual fora ela proposta acolheu a tese de que:
a) a sentença rescindenda se fundou em prova cuja falsidade tinha sido
apurada em processo criminal, dando conta da ilegitimidade do réu;
b) a sentença rescindenda resultara de colusão entre as partes, a fim de
fraudar a lei;
c) a sentença rescindenda fora, de outro lado, proferida por juiz
corrompido pelo autor;
d) a sentença não comportava rescisão, por lhe faltar a nota da
definitividade (quanto ao julgamento do mérito).
50. Tendo sido proposta por mais de um fundamento, ação
rescisória foi julgada procedente por decisão unânime, quanto
a um deles. Em relação aos demais, houve desacordo, e a
rescisória foi julgada procedente por maioria. Nessa hipótese, a
questão dos embargos infringentes merece a seguinte solução:
a) é inadmissível a interposição pelo réu;
b) é admissível a interposição por ambas as partes;
c) é inadmissível a interposição pelo autor e admissível pelo réu;
d) é inadmissível a interposição por ambas as partes.
51. A modalidade de intervenção de terceiros em que o objetivo é a
substituição do réu pelo terceiro, com o objetivo de afastar da
relação processual um réu que seja parte ilegítima ad causam,
fazendo nela ingressar um réu legitimado para a causa
denomina-se:
a) denunciação à lide;
b) oposição;
c) chamamento ao processo;
d) nomeação à autoria.
52. Assinale a alternativa falsa:
a) é lícito formular pedido genérico nas ações universais, se o autor não
puder individuar os bens demandados e quando não for possível
determinar de modo definitivo as conseqüências do ato ou fato ilícito;

b) é lícito formular pedido genérico quando a determinação do valor da
condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu;
c) o pedido deve ser sempre certo ou determinado, sem exceção;
d) é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva.
53. Extingue-se o processo com julgamento do mérito quando:
a) o juiz reconhecer a prescrição;
b) o juiz acolher a alegação de litispendência ou coisa julgada;
c) a ação for julgada intransmissível por disposição legal;
d) o autor desistir da ação ou ocorrer confusão entre autor e réu.
54. Relativamente ao mandado de segurança não é lícito dizer que:
a) o Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e
julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros
tribunais ou dos respectivos órgãos;
b) na ação de mandado de segurança não se admite condenação em
honorários advocatícios;
c) é sucedâneo da ação de cobrança;
d) os fatos devem ser demonstrados de plano.
55. Não é auxiliar da justiça:
a) o oficial de justiça;
b) o distribuidor e o contador;
c) o depositário público;
d) o tabelião do foro extrajudicial.
GABARITO
01 – A; 02 – D; 03 – A; 04 – B; 05 – D; 06 – E; 07 – C; 08 – C; 09 – D;
10 – C; 11 – C; 12 – D; 13 – A; 14 – B; 15 – B; 16 – C; 17 – C; 18 – D;
19 – A; 20 – A; 21 – B; 22 – B; 23 – D; 24 – A; 25 – D; 26 – D; 27 – C;
28 – B; 29 – C; 30 – D; 31 – D; 32 – D; 33 – A; 34 – D; 35 – C; 36 – A;
37 – B; 38 – C; 39 – C; 40 – D; 41 – C; 42 – A; 43 – A; 44 – B; 45 – A;
46 – A; 47 – C; 48 – D; 49 – D; 50 – C; 51 – D; 52 – C; 53 – A; 54 – C;
55 – D

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