2. Défice Público 2011 O défice público ou défice orçamental do estado português no primeiro semestre de 2011 é de 6.687 milhões de euros. O défice público de Portugal previsto para 2011 é de 4,6%.O saldo da Administração Central (Estado e Serviços e Fundos Autónomos - institutos públicos, universidades, hospitais e da Segurança Social) foi negativo em 5.042 milhões de euros, uma melhoria de 1.791 milhões relativamente ao primeiro semestre de 2010.As medidas de austeridade preconizadas no Orçamento de Estado 2011 têm como objectivo assegurar a descida do défice para 4,6 por cento do PIB em 2011.As medidas de austeridade lançadas pelo Governo para 2011, que incluem cortes nos salários da função pública, aumento de impostos e redução de benefícios fiscais, vão ter um forte impacto sobre os consumidores que deverão diminuir os seus gastos e fazer o consumo privado recuar 0,9% em 2011, depois de um crescimento de 1,5% em 2010.A Comissão Europeia prevê um desequilíbrio das contas públicas de 8,5 por cento do PIB em 2010 e de 7,9 por cento em 2011. Já a Zona Euro irá registar um crescimento de 1,4%, em 2011.
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4. Quanto aos patrões, vão descontar menos para a segurança social, uma vez que a taxa social única para as empresas vai ser reduzida.
5. De modo a que os aumentos dos salários sejam feitos em função da produtividade de cada empresa, todas as empresas com mais de 250 trabalhadores (em vez dos actuais 500) vão poder negociar directamente com as respectivas comissões de trabalhadores.
6. os bancos de horas vão poder ser negociados directamente na empresa, através de um acordo mútuo entre os empregadores e os trabalhadores.
7. No final deste ano, vai ser apresentada uma proposta com ajustes nas regras dos despedimentos por justa causa.
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9. Medida que troika impôs sobre Portugal Habitação Além da retirada gradual da dedução das despesas com a casa no IRS, o acordo entre o Governo e a troika prevê a subida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a redução das isenções deste imposto. Contudo, o Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pago aquando da compra da casa, deverá descer. Estas medidas têm como objectivo desincentivar a compra de casa, incentivar o arrendamento e, consequentemente, diminuir o recurso ao crédito à habitação e o endividamento das famílias portuguesas.
10. Medida que troika impôs sobre Portugal Impostos O tabaco e os veículos vão ser alvo de novos aumentos de impostos. Vão ser revistas as excepções existentes ao nível dos impostos automóveis, como as taxas reduzidas do Imposto sobre Veículos (ISV). O agravamento destes impostos vai garantir ao Estado, em 2012, mais 250 milhões de euros. Outro imposto que deve sofrer aumentos é o IVA da factura da electricidade. Actualmente é de 6%, mas pode aumentar para 13% ou até mesmo passar para 23%.
11. orçamento 2012 O Orçamento de Estado (OE) para 2012 apresenta fortes medidas de contenção orçamental como o corte no subsídio de férias e de natal para funcionários públicos e pensionistas com salários acima de 1000 euros, ajustamento do calendário de pontes e feriados e aumento de meia hora no horário de trabalho no sector privado. Segundo a proposta de Orçamento de Estado de 2012, a dedução em sede de IRS para despesas com pensões de alimentos continua a ser de 20% mas sobre um valor mensal máximo equivalente a um IAS por mês, por beneficiário, ou seja, a 419,22€ por filho. Se por hipótese a pensão de alimentos for de 600€ por mês, só serão considerados para a efeito de apuramento do valor a abater à coleta 419,22€ o que, na prática, se traduz, numa abatimento teórico máximo por mês, 83,84€/mês, ou seja, 1006€/ano.