O défice público português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros. As medidas de austeridade no orçamento de 2011 visam reduzir o défice para 4,6% do PIB. Essas medidas, como cortes salariais e aumentos de impostos, terão forte impacto nos consumidores e farão o consumo privado recuar 0,9% em 2011.
O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros. As medidas de austeridade preconizadas no Orçamento de Estado de 2011 visam reduzir o défice para 4,6% do PIB em 2011, o que terá um forte impacto no consumo privado. A Comissão Europeia prevê um défice de 8,5% do PIB em 2010 e 7,9% em 2011 para Portugal.
Este documento resume as principais medidas da Troika e do orçamento português para 2012. A dívida pública portuguesa é estimada em 150 bilhões de euros. A Troika impôs aumentos de impostos e cortes nos gastos com saúde, transportes e funcionários públicos. O orçamento para 2012 inclui mais cortes salariais, aumento da idade de reforma, e reduções nas pensões e financiamento das autarquias.
Tema: Proposta de lei do Orçamento de Estado para 2015 (OE2015) - http://bit.ly/1uzUb8F
Na passada semana o Governo apresentou na Assembleia da República a sua Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015.Dada a relevância do assunto para todos nós, iremos abordar o tema com alguma profundidade.
Assim, começaremos por lhe fornecer esta semana uma visão geral dos principais aspetos da proposta do Governo, para depois na próxima semana nos focarmos nos aspetos puramente fiscais, apresentando por imposto as principais alterações ora propostas pelo Executivo.
Saiba mais em http://uwu.pt/
Informações sobre o défice orçamental e a dividagigacom
1) O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros, prevendo-se 4,6% para o ano.
2) Medidas de austeridade visam reduzir o défice e consumo privado deve cair 0,9%.
3) Comissão Europeia prevê défices de 8,5% em 2010 e 7,9% em 2011 para Portugal.
O Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes de 3,18 mil milhões de euros na despesa através de reduções salariais
na função pública, aumento das contribuições para a ADSE e pensões, e um aumento da receita fiscal de 578 milhões
de euros. Famílias e empresas enfrentarão também aumentos nos preços da energia, telecomunicações e transportes.
- O documento atualizado introduz novas medidas de austeridade no valor de 0,6% do PIB e esclarece que os fundos de pensões só poderão ser usados para corrigir o défice deste ano.
- São apertadas as regras de controlo de gastos de autarquias e empresas públicas e pretende-se reduzir serviços e fundos autónomos.
- São adiadas privatizações como a TAP e adiantadas outras como unidades da Caixa Seguros, e reforçado o prazo para o Fundo de Garantia de Dep
O documento descreve novas medidas de austeridade impostas por credores internacionais, incluindo aumentos de impostos e cortes em gastos com funcionários públicos, pensões e subsídios de desemprego. Além disso, a dívida pública portuguesa ultrapassará o PIB em 2011 e o défice orçamental no primeiro semestre foi de 8,3% do PIB.
O documento discute a dívida pública portuguesa, que atingiu aproximadamente 150 bilhões de euros em 2011, representando 90% do PIB. Isto levou Portugal à bancarrota em março de 2011. A troika impôs medidas de austeridade, incluindo cortes nos gastos com saúde e funcionários públicos, aumentos de impostos e privatizações para lidar com a crise da dívida.
O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros. As medidas de austeridade preconizadas no Orçamento de Estado de 2011 visam reduzir o défice para 4,6% do PIB em 2011, o que terá um forte impacto no consumo privado. A Comissão Europeia prevê um défice de 8,5% do PIB em 2010 e 7,9% em 2011 para Portugal.
Este documento resume as principais medidas da Troika e do orçamento português para 2012. A dívida pública portuguesa é estimada em 150 bilhões de euros. A Troika impôs aumentos de impostos e cortes nos gastos com saúde, transportes e funcionários públicos. O orçamento para 2012 inclui mais cortes salariais, aumento da idade de reforma, e reduções nas pensões e financiamento das autarquias.
Tema: Proposta de lei do Orçamento de Estado para 2015 (OE2015) - http://bit.ly/1uzUb8F
Na passada semana o Governo apresentou na Assembleia da República a sua Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015.Dada a relevância do assunto para todos nós, iremos abordar o tema com alguma profundidade.
Assim, começaremos por lhe fornecer esta semana uma visão geral dos principais aspetos da proposta do Governo, para depois na próxima semana nos focarmos nos aspetos puramente fiscais, apresentando por imposto as principais alterações ora propostas pelo Executivo.
Saiba mais em http://uwu.pt/
Informações sobre o défice orçamental e a dividagigacom
1) O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros, prevendo-se 4,6% para o ano.
2) Medidas de austeridade visam reduzir o défice e consumo privado deve cair 0,9%.
3) Comissão Europeia prevê défices de 8,5% em 2010 e 7,9% em 2011 para Portugal.
O Orçamento do Estado para 2014 prevê cortes de 3,18 mil milhões de euros na despesa através de reduções salariais
na função pública, aumento das contribuições para a ADSE e pensões, e um aumento da receita fiscal de 578 milhões
de euros. Famílias e empresas enfrentarão também aumentos nos preços da energia, telecomunicações e transportes.
- O documento atualizado introduz novas medidas de austeridade no valor de 0,6% do PIB e esclarece que os fundos de pensões só poderão ser usados para corrigir o défice deste ano.
- São apertadas as regras de controlo de gastos de autarquias e empresas públicas e pretende-se reduzir serviços e fundos autónomos.
- São adiadas privatizações como a TAP e adiantadas outras como unidades da Caixa Seguros, e reforçado o prazo para o Fundo de Garantia de Dep
O documento descreve novas medidas de austeridade impostas por credores internacionais, incluindo aumentos de impostos e cortes em gastos com funcionários públicos, pensões e subsídios de desemprego. Além disso, a dívida pública portuguesa ultrapassará o PIB em 2011 e o défice orçamental no primeiro semestre foi de 8,3% do PIB.
O documento discute a dívida pública portuguesa, que atingiu aproximadamente 150 bilhões de euros em 2011, representando 90% do PIB. Isto levou Portugal à bancarrota em março de 2011. A troika impôs medidas de austeridade, incluindo cortes nos gastos com saúde e funcionários públicos, aumentos de impostos e privatizações para lidar com a crise da dívida.
Informações sobre o défice orçamental e a dividagigacom
1) O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros. As medidas de austeridade têm como objetivo reduzir o défice para 4,6% do PIB em 2011.
2) A dívida pública portuguesa atingiu 106,6% do PIB no segundo trimestre de 2011, aumentando devido aos empréstimos da 'troika'.
3) O Orçamento de Estado para 2012 inclui cortes salariais, aumentos de impostos e redução de benefícios para reduzir o défice.
Entre 2010-2011, Portugal implementou várias medidas de austeridade através de quatro Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) para reduzir o défice e controlar a dívida pública, incluindo aumentos de impostos e cortes em salários e pensões. A oposição rejeitou o PEC IV em Março de 2011, levando à demissão do primeiro-ministro José Sócrates e ao pedido de ajuda externa.
As medidas impostas pela tróica incluem cortes na despesa pública, aumento de impostos, reformas no mercado de trabalho e privatizações para reduzir o défice orçamental. Haverá cortes salariais e nas pensões, aumento das taxas moderadoras de saúde e das rendas, e redução dos funcionários públicos. Algumas profissões regulamentadas terão restrições eliminadas e bancos receberão ajuda em troca de reestruturação.
O documento discute as medidas de austeridade propostas pelo governo em resposta à situação econômica do país. Isso inclui aumentos de impostos e cortes nos gastos com funcionários públicos, pensões e benefícios sociais. O primeiro-ministro se demitiu depois que os partidos não concordaram com o plano de austeridade.
1) Propõe a criação de um novo imposto sobre bens e serviços (IBS) que substituiria progressivamente cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS);
2) A transição do atual sistema para o IBS ocorreria em um longo prazo para permitir um ajuste suave;
3) O IBS teria características como incidência não-cumulativa sobre base ampla, crédito integral e imediato para investimentos, e arrecadação centralizada.
O documento discute a situação fiscal brasileira e a EC 95. Apresenta que o regime fiscal atual é inadequado e precisa ser reformado, mas que a EC 95 não constitui uma reforma completa ao não tratar de temas centrais como gastos financeiros e tributários. Conclui que há alternativas viáveis à EC 95 que poderiam ter resultados similares de forma menos custosa socialmente.
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
1) O Conselho Nacional discutiu a proposta de orçamento do governo para 2011 e suas implicações econômicas.
2) Foi proposta uma abstenção do PSD na votação, se o governo concordar em alterar o orçamento para reduzir o défice, cortar mais gastos e aliviar o aumento de impostos planejado.
3) O Conselho Nacional apoiou a proposta e deu poderes à liderança do PSD para determinar a posição final baseada na resposta do governo.
1. A PEC do teto de gastos foi necessária para conter o crescimento insustentável dos gastos públicos no Brasil, que estavam em torno de 20% do PIB.
2. No entanto, a PEC do teto de gastos não foi suficiente para reverter a deterioração das contas públicas, em parte devido aos reajustes salariais concedidos aos servidores públicos.
3. A reforma da previdência é essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo, diante do envelhe
O documento discute o desafio do ajuste fiscal no Brasil. Ele analisa o crescimento das despesas públicas nos últimos anos, principalmente com previdência, e o impacto do envelhecimento populacional. Defende a PEC 241 para limitar o crescimento das despesas e a reforma da previdência para garantir a sustentabilidade do sistema. Aponta essas medidas como pilares para o ajuste fiscal e a recuperação econômica do país.
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
O documento discute a necessidade de ajuste fiscal no Brasil para garantir o crescimento sustentado. Aponta que a despesa pública cresceu descontroladamente nos últimos anos e está em uma trajetória insustentável. Defende a aprovação da PEC do Teto e da reforma da Previdência como medidas essenciais para corrigir os desequilíbrios fiscais e permitir a retomada do crescimento econômico.
1) O governo Temer está fazendo ajustes fiscais para pagar a dívida pública, beneficiando bancos. 2) A PEC 241 congela gastos com saúde e educação para reduzir déficit. 3) Reduzir a dívida através de auditoria e renegociação com credores é melhor do que penalizar a população.
A PEC 241 propõe controlar o crescimento das despesas públicas para equilibrar as contas do governo. Isso será feito limitando o aumento das despesas a taxa de inflação por 20 anos, exceto para saúde e educação. O controle de gastos pode reduzir déficits, dívida e juros, estimulando o crescimento econômico.
O documento discute a proposta da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos. Ele argumenta que a medida é necessária para enfrentar a crise fiscal brasileira, controlar o crescimento das despesas e restaurar a confiança na economia. Além disso, aponta desafios como desequilíbrios entre gastos e a necessidade de reformar a previdência para que a proposta funcione como esperado.
A mentira para enganar e manipular a opinião pública...SoproLeve
Um dos instrumentos que está a ser mais utilizado atualmente para enganar os
portugueses e manipular a opinião pública é a mentira.
Nos "slides"que envio, que utilizei num debate organizado pela Universidade
da Beira Interior e pela União de Sindicatos de Castelo Branco que se
realizou na Covilhã em 19.4.2013, procuro desmontar algumas das mentiras
que estão a ser utilizadas no ataque às Funções Sociais do Estado pelo
governo e seus defensores alojados nos órgãos da comunicação social.
Espero que os dados constantes neles assim como as reflexões que faço com
base neles possam ser úteis na defesa da Segurança Social, CGA, SNS e Escola
Pública, conquistas de Abril, e fundamentais para todos os trabalhadores.
Com consideração,
Eugénio Rosa
Este documento resume as principais medidas de austeridade impostas por Portugal como parte do acordo com a Troika, incluindo cortes nos salários e pensões do setor público, aumento de impostos, e cortes nos gastos com saúde e educação.
Este documento resume as principais medidas de austeridade impostas por Portugal como parte do acordo com a Troika, incluindo cortes nos salários e pensões do setor público, aumento de impostos, e cortes nos gastos com saúde e educação.
Informações sobre o défice orçamental e a dividagigacom
1) O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros, prevendo-se 4,6% para o ano.
2) Medidas de austeridade visam reduzir o défice e consumo privado deve cair 0,9%.
3) Comissão Europeia prevê défices de 8,5% em 2010 e 7,9% em 2011 para Portugal.
Informações sobre o défice orçamental e a dividagigacom
1) O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros, prevendo-se 4,6% para o ano.
2) Medidas de austeridade visam reduzir o défice e consumo privado deve cair 0,9%.
3) Comissão Europeia prevê défices de 8,5% em 2010 e 7,9% em 2011 para Portugal.
O orçamento do Estado para 2012 e 2013 prevê cortes nos subsídios e salários dos funcionários públicos, como a eliminação dos subsídios de férias e Natal para quem ganha mais de 1000 euros e cortes salariais de 5% para quem ganha acima de 1500 euros. O documento também menciona a redução do pagamento de horas extraordinárias e do número de funcionários públicos em 2%.
O documento resume as medidas de austeridade do orçamento de Estado para 2012-2013, incluindo cortes salariais de 5% para funcionários públicos que ganham mais de €1,500, congelamento de subsídios, redução do pagamento de horas extras, e cortes no número de funcionários públicos.
Informações sobre o défice orçamental e a dividagigacom
1) O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros. As medidas de austeridade têm como objetivo reduzir o défice para 4,6% do PIB em 2011.
2) A dívida pública portuguesa atingiu 106,6% do PIB no segundo trimestre de 2011, aumentando devido aos empréstimos da 'troika'.
3) O Orçamento de Estado para 2012 inclui cortes salariais, aumentos de impostos e redução de benefícios para reduzir o défice.
Entre 2010-2011, Portugal implementou várias medidas de austeridade através de quatro Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) para reduzir o défice e controlar a dívida pública, incluindo aumentos de impostos e cortes em salários e pensões. A oposição rejeitou o PEC IV em Março de 2011, levando à demissão do primeiro-ministro José Sócrates e ao pedido de ajuda externa.
As medidas impostas pela tróica incluem cortes na despesa pública, aumento de impostos, reformas no mercado de trabalho e privatizações para reduzir o défice orçamental. Haverá cortes salariais e nas pensões, aumento das taxas moderadoras de saúde e das rendas, e redução dos funcionários públicos. Algumas profissões regulamentadas terão restrições eliminadas e bancos receberão ajuda em troca de reestruturação.
O documento discute as medidas de austeridade propostas pelo governo em resposta à situação econômica do país. Isso inclui aumentos de impostos e cortes nos gastos com funcionários públicos, pensões e benefícios sociais. O primeiro-ministro se demitiu depois que os partidos não concordaram com o plano de austeridade.
1) Propõe a criação de um novo imposto sobre bens e serviços (IBS) que substituiria progressivamente cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS);
2) A transição do atual sistema para o IBS ocorreria em um longo prazo para permitir um ajuste suave;
3) O IBS teria características como incidência não-cumulativa sobre base ampla, crédito integral e imediato para investimentos, e arrecadação centralizada.
O documento discute a situação fiscal brasileira e a EC 95. Apresenta que o regime fiscal atual é inadequado e precisa ser reformado, mas que a EC 95 não constitui uma reforma completa ao não tratar de temas centrais como gastos financeiros e tributários. Conclui que há alternativas viáveis à EC 95 que poderiam ter resultados similares de forma menos custosa socialmente.
Apresentação do assessor especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes, em audiência pública conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
1) O Conselho Nacional discutiu a proposta de orçamento do governo para 2011 e suas implicações econômicas.
2) Foi proposta uma abstenção do PSD na votação, se o governo concordar em alterar o orçamento para reduzir o défice, cortar mais gastos e aliviar o aumento de impostos planejado.
3) O Conselho Nacional apoiou a proposta e deu poderes à liderança do PSD para determinar a posição final baseada na resposta do governo.
1. A PEC do teto de gastos foi necessária para conter o crescimento insustentável dos gastos públicos no Brasil, que estavam em torno de 20% do PIB.
2. No entanto, a PEC do teto de gastos não foi suficiente para reverter a deterioração das contas públicas, em parte devido aos reajustes salariais concedidos aos servidores públicos.
3. A reforma da previdência é essencial para garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo, diante do envelhe
O documento discute o desafio do ajuste fiscal no Brasil. Ele analisa o crescimento das despesas públicas nos últimos anos, principalmente com previdência, e o impacto do envelhecimento populacional. Defende a PEC 241 para limitar o crescimento das despesas e a reforma da previdência para garantir a sustentabilidade do sistema. Aponta essas medidas como pilares para o ajuste fiscal e a recuperação econômica do país.
Apresentação – Ajuste fiscal: pré-condição para o crescimento sustentado (08/...Ministério da Economia
O documento discute a necessidade de ajuste fiscal no Brasil para garantir o crescimento sustentado. Aponta que a despesa pública cresceu descontroladamente nos últimos anos e está em uma trajetória insustentável. Defende a aprovação da PEC do Teto e da reforma da Previdência como medidas essenciais para corrigir os desequilíbrios fiscais e permitir a retomada do crescimento econômico.
1) O governo Temer está fazendo ajustes fiscais para pagar a dívida pública, beneficiando bancos. 2) A PEC 241 congela gastos com saúde e educação para reduzir déficit. 3) Reduzir a dívida através de auditoria e renegociação com credores é melhor do que penalizar a população.
A PEC 241 propõe controlar o crescimento das despesas públicas para equilibrar as contas do governo. Isso será feito limitando o aumento das despesas a taxa de inflação por 20 anos, exceto para saúde e educação. O controle de gastos pode reduzir déficits, dívida e juros, estimulando o crescimento econômico.
O documento discute a proposta da PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos. Ele argumenta que a medida é necessária para enfrentar a crise fiscal brasileira, controlar o crescimento das despesas e restaurar a confiança na economia. Além disso, aponta desafios como desequilíbrios entre gastos e a necessidade de reformar a previdência para que a proposta funcione como esperado.
A mentira para enganar e manipular a opinião pública...SoproLeve
Um dos instrumentos que está a ser mais utilizado atualmente para enganar os
portugueses e manipular a opinião pública é a mentira.
Nos "slides"que envio, que utilizei num debate organizado pela Universidade
da Beira Interior e pela União de Sindicatos de Castelo Branco que se
realizou na Covilhã em 19.4.2013, procuro desmontar algumas das mentiras
que estão a ser utilizadas no ataque às Funções Sociais do Estado pelo
governo e seus defensores alojados nos órgãos da comunicação social.
Espero que os dados constantes neles assim como as reflexões que faço com
base neles possam ser úteis na defesa da Segurança Social, CGA, SNS e Escola
Pública, conquistas de Abril, e fundamentais para todos os trabalhadores.
Com consideração,
Eugénio Rosa
Este documento resume as principais medidas de austeridade impostas por Portugal como parte do acordo com a Troika, incluindo cortes nos salários e pensões do setor público, aumento de impostos, e cortes nos gastos com saúde e educação.
Este documento resume as principais medidas de austeridade impostas por Portugal como parte do acordo com a Troika, incluindo cortes nos salários e pensões do setor público, aumento de impostos, e cortes nos gastos com saúde e educação.
Informações sobre o défice orçamental e a dividagigacom
1) O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros, prevendo-se 4,6% para o ano.
2) Medidas de austeridade visam reduzir o défice e consumo privado deve cair 0,9%.
3) Comissão Europeia prevê défices de 8,5% em 2010 e 7,9% em 2011 para Portugal.
Informações sobre o défice orçamental e a dividagigacom
1) O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros, prevendo-se 4,6% para o ano.
2) Medidas de austeridade visam reduzir o défice e consumo privado deve cair 0,9%.
3) Comissão Europeia prevê défices de 8,5% em 2010 e 7,9% em 2011 para Portugal.
O orçamento do Estado para 2012 e 2013 prevê cortes nos subsídios e salários dos funcionários públicos, como a eliminação dos subsídios de férias e Natal para quem ganha mais de 1000 euros e cortes salariais de 5% para quem ganha acima de 1500 euros. O documento também menciona a redução do pagamento de horas extraordinárias e do número de funcionários públicos em 2%.
O documento resume as medidas de austeridade do orçamento de Estado para 2012-2013, incluindo cortes salariais de 5% para funcionários públicos que ganham mais de €1,500, congelamento de subsídios, redução do pagamento de horas extras, e cortes no número de funcionários públicos.
1. O documento descreve novas medidas de austeridade impostas pela "Troika" em Portugal, incluindo aumentos de impostos e cortes em gastos e benefícios do governo
2. Serão feitos cortes nas pensões acima de 1.500€ e nos funcionários públicos, e congelados aumentos salariais até 2013
3. Novos contratos de trabalho terão menos proteções e benefícios de desemprego serão limitados
Portugal enfrentou uma grave crise econômica em 2011, com sua dívida pública atingindo 150 bilhões de euros ou 90% do PIB, levando o país à beira da falência. Como condição para um empréstimo, a "Troika" (BCE, FMI e Comissão Europeia) impôs medidas de austeridade, incluindo cortes nos gastos com saúde, aumento de impostos e redução do setor público. O orçamento de 2012 continuou as medidas de contenção, com cortes nos subsídios de férias e aumento de imp
A dívida pública portuguesa atingiu 150 bilhões de euros em 2011, representando aproximadamente 90% do PIB. Como resultado, Portugal precisou de um resgate financeiro da "Troika" (BCE, FMI e Comissão Europeia) em troca de medidas de austeridade. Estas medidas incluíram cortes nos serviços públicos, aumento de impostos e privatizações para reduzir o défice orçamental. O orçamento para 2012 previu cortes adicionais nos salários do setor público e aumento de impostos sobre lucros empresariais.
MAIS AUSTERIDADE ANUNCIADA AUMENTAM AS DESIGUALDADES ENTRE O TRABALHO E O CAP...Sinapsa
O documento descreve novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo português que irão aumentar as desigualdades entre trabalhadores e patrões. O governo irá cortar rendimentos de pensionistas e funcionários públicos, mas não aumentará impostos sobre rendimentos de capital que beneficiam os patrões. Isso dará aos patrões 7 bilhões de euros adicionais em riqueza.
Valor da dívida pública portuguesa famata 11º tv economiaturam11tv
O documento discute a dívida pública portuguesa, que atualmente é de aproximadamente 150 bilhões de euros ou 90% do PIB. Isto levou Portugal à bancarrota em 2011. O orçamento para 2012 inclui aumentos de impostos e cortes de gastos, como reduções nos subsídios de funcionários públicos e reformas. A troika também exige cortes adicionais na saúde e outros setores.
O documento impõe medidas adicionais de austeridade no valor de 0,6% do PIB, incluindo o uso de fundos de pensões apenas para 2012 e não para o défice de 2012. Também exige mais controlo sobre gastos de autarquias e empresas públicas, bem como a redução do número de serviços autónomos e fundos.
Este documento discute a dívida pública portuguesa, as medidas da Troika para Portugal e o orçamento do estado português para 2012. A dívida total de Portugal aumentou significativamente entre 2009 e 2011. A Troika está pressionando por mais cortes de gastos para reduzir o déficit. O orçamento de 2012 precisa cortar o déficit para 4,5% e envolverá reduções significativas nos gastos do governo.
Este documento discute a dívida pública portuguesa, as medidas da Troika para Portugal e o orçamento do estado português para 2012. A dívida total de Portugal aumentou significativamente entre 2009 e 2011. A Troika está pressionando por mais cortes para reduzir o déficit. O orçamento de 2012 precisa cortar o déficit para 4,5% e envolverá reduções significativas nos gastos do governo.
Este documento discute a dívida pública portuguesa, as medidas da Troika para Portugal e o orçamento do estado português para 2012. A dívida pública portuguesa aumentou significativamente entre 2009 e 2011. A Troika está pressionando por mais cortes no orçamento para 2012. O governo português está trabalhando para reduzir o défice e privatizar empresas estatais de acordo com as exigências da Troika.
O documento apresenta novas medidas de austeridade em várias áreas como controlo orçamental, saúde, banca, trabalho, privatizações, sector empresarial do Estado e energia. As principais alterações incluem cortes adicionais de 0,6% do PIB, aumento dos cortes nas horas extraordinárias na saúde, reforço do fundo de garantia de depósitos bancários, criação de um fundo para financiar despedimentos, e adiamento da privatização de algumas empresas públicas como a TAP.
1. O documento apresenta um guia essencial sobre o Imposto de Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em Portugal, explicando os principais pontos sobre a declaração de IRS.
2. Inclui informações sobre as alterações no IRS para 2016, como novos escalões, deduções por filhos e redução da sobretaxa.
3. Fornece um passo-a-passo detalhado sobre como preencher a declaração de IRS online, com 12 etapas, desde obter a senha de acesso até submeter a declaração
Este documento discute a dívida pública portuguesa, as medidas da Troika para reduzir o défice orçamental de Portugal e o orçamento do estado português para 2012. Detalha o valor crescente da dívida pública portuguesa desde 2009 e as 34 medidas da Troika, incluindo aumentos de impostos e cortes nos gastos com saúde e funcionários públicos. Também resume o orçamento do estado para 2012, que prevê reduções de gastos de 24,9% em relação a 2011 através de medidas de contenção.
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015 - Alterações FiscaisUWU Solutions, Lda.
O documento resume as principais alterações fiscais propostas no Orçamento do Estado para 2015, incluindo reduções no IRC e aumentos em impostos sobre tabaco, bebidas alcoólicas e contribuições especiais sobre bancos e energia.
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Quer aprender inglês e espanhol de um jeito divertido? Aqui você encontra atividades legais para imprimir e usar. É só imprimir e começar a brincar enquanto aprende!
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - Alfabetinho
Medidas impostas pela troika
1. Défice Público 2011<br />O défice público ou défice orçamental do estado português no primeiro semestre de 2011 é de 6.687 milhões de euros. O défice público de Portugal previsto para 2011 é de 4,6%.<br />O saldo da Administração Central (Estado e Serviços e Fundos Autónomos - institutos públicos, universidades, hospitais e da Segurança Social) foi negativo em 5.042 milhões de euros, uma melhoria de 1.791 milhões relativamente ao primeiro semestre de 2010.<br />As medidas de austeridade preconizadas no Orçamento de Estado 2011 têm como objetivo assegurar a descida do défice para 4,6 por cento do PIB em 2011.<br />As medidas de austeridade lançadas pelo Governo para 2011, que incluem cortes nos salários da função pública, aumento de impostos e redução de benefícios fiscais, vão ter um forte impacto sobre os consumidores que deverão diminuir os seus gastos e fazer o consumo privado recuar 0,9% em 2011, depois de um crescimento de 1,5% em 2010.<br />A Comissão Europeia prevê um desequilíbrio das contas públicas de 8,5 por cento do PIB em 2010 e de 7,9 por cento em 2011. Já a Zona Euro irá registar um crescimento de 1,4%, em 2011.<br />Medidas impostas pela troika <br />Lisboa, 11 de Maio de 2011<br />São drásticas para a maioria da população Portuguesa as medidas que a troika impôs ao Governo “PS/Sócrates”, serventuário dos interesses dos grupos económicos, aceites e consideradas como boas pelos partidos PSD e CDS/PP.<br />Para além do aumento dos impostos já em vigor, outros vão ser criados penalizando sobretudo a maioria das famílias e pessoas com rendimentos mais baixos, em contrapartida são reduzidos os impostos a pagar pelas empresas, e a banca como de costume sai incólume deste pacote.<br />A acrescentar aos aumentos dos impostos e à criação de outros também os bens e serviços essenciais vão sofrer aumentos significativos nomeadamente aos níveis dos transportes que já em Janeiro deste ano sofreram aumentos em alguns casos superiores a 5%, a electricidade que para além do aumento do seu custo deixará de ter preço regulado e o IVA que pagamos sobre a energia consumida passará de 6% para 13% ou mesmo para 23% situação agravada com a criação de um novo imposto também o preço do gás vai deixar de ser regulado, situações que nos geram grandes preocupações, basta vermos o exemplo do que se passa com os combustíveis e outros produtos com preços não regulados.<br />Caso viessem a ser concretizadas tão drásticas quanto injustas imposições transversais a todos os serviços e áreas de actividade, afirmamos sem qualquer tipo de dúvida que as condições e qualidade de vida da maioria da população Portuguesa seriam brutalmente agravadas e postas em causa senão mesmo suprimidas funções sociais a que o Estado está obrigado a garantir e os respectivos serviços públicos.<br />Grupo Permanente do MUSP<br /> HYPERLINK quot;
http://informacaoincorrecta.blogspot.com/2011/10/portugal-as-medidas-do-orcamento-de.htmlquot;
Portugal: as medidas do Orçamento de Estado 2012 <br />O Primeiro Ministro de Portugal deu a conhecer as principais medidas do Orçamento de Estado 2012.Na ordem: Trabalho, Reformas, IVA, Família, Estado. <br />Trabalho <br />Corte de dois subsídios em 2012 e 2013O novo orçamento do Estado prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal em 2012 e 2013 para todos os funcionários públicos que recebam mais de 1000 euros. Corte salarialAs pessoas que tenham um salário de mais de 1.500 euros terão um corte salarial na ordem dos 5%, medida que transita de 2011. O valor do subsídio de refeição será congelado e as valorizações remuneratórias serão proibidas. Corte de subsídio de Natal em 2011Em 2011, os funcionários públicos já tinham perdido 50% do subsídio de Natal, com o Governo a aplicar uma isenção aos escalões mais baixos.Horário de trabalhoAo longo dos próximos dois anos será permitida a expansão do horário de trabalho no sector privado em meia hora.<br />Corte nas horas extraordináriasA redução do pagamento de horas extraordinárias, também, vai atingir os funcionários públicos.O acréscimo devido por trabalhos extraordinários desce para 25% na primeira hora e para 37,5% nas horas seguintes. Caso as horas extraordinárias sejam prestadas em dia de descanso semanal ou feriado o acréscimo desce para os 50%. O descanso compensatório remunerado a que têm direito os funcionários, também poderá ser eliminado. Corte nos funcionáriosO Governo quer reduzir os funcionários públicos da administração central para 2%. São admitidas contratações, em casos excepcionais e bem justificados, mas o ministério das Finanças terá controlo sobre as admissões nas autarquias e universidades, por exemplo. Função PúblicaTal como já aconteceu este ano, em 2012 a função pública terá novo congelamento salarial. Esta regra, segundo sinalizou já o Governo no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) vai manter-se até 2013. Igualmente congeladas ficam todas as progressões e promoções.O pacote de mudanças na mobilidade especial está ainda a ser negociado, mas no essencial, os funcionários públicos que esteja nesta situação passar a receber menos e a ficar sujeitos a regras mais rígidas para o reinício de funções.Os funcionários públicos que estão em mobilidade especial vão passar a receber apenas metade do salário base que receberiam se estivessem no activo. Actualmente a subvenção corresponde a 66%.<br />Feriados <br />Para o próximo ano em Portugal, sem o Carnaval, estão previstos 13 feriados, cinco dos quais calham ao fim-de-semana (Ano Novo, 10 de Junho Dia de Portugal, 23 Junho Corpo de Deus, 1 Dezembro Restauração da Independência e 8 de Dezembro).<br />Quatro dos 13 feriados terão lugar a uma terça ou quinta-feira. Estes quatro são os principais candidatos à extinção ou aproximação ao fim-de-semana. Em especial, o Dia de Todos os Santos (1 de Novembro), que calha a uma quinta-feira, bem como e o feriado de Corpo de Deus (7 de Junho), também a uma quinta. O Dia do Trabalhador e o Natal, ambos à terça-feira, deverão estar a salvo de alterações.<br />Reformas<br />Pensões acima de 1.000 eurosFicarão sem o subsídio de Natal e de Férias em 2012 e 2013. Ou seja, na prática estes reformados ficam sem quatro pensões. Pensões entre 485 e 1.000 eurosEstes pensionistas perderão uma das pensões durante os dois anos. AumentosNo próximo ano, as pensões não vão ser actualizadas - apenas as mínimas aumentarãoIRSEm 2012 será feita uma convergência da dedução específica com os rendimentos de trabalho dependente que acabará por se traduzir numa subida do IRS. Contribuição extraordináriaSerá criada uma contribuição extraordinária sobre as pensões pagas pelo sector público a partir de 2012. Esta taxa vai incidir sobre as reformas acima de 1500 euros mensais e traduzir-se-á numa redução média de 5% no valor das pensões (observando a mesma progressão que foi feita para o corte salarial). ADSEPensionistas que ganhem mais de 485 euros vão passar a descontar 1,5% do salário para a ADSE. A medida afectará 75 mil reformados. Imposto de Natal (2011)17% dos pensionistas pagarão este ano o chamado imposto de Natal que incidirá sobre metade do montante de subsídio de Natal que fique acima dos 485 euros. <br />IVA<br />Os produtos que mantêm os 6%O primeiro-ministro anunciou hoje que o Orçamento para 2012 quot;
reduz consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciaisquot;
para sectores como a agricultura. Pedro Passos Coelho disse que se vão manter na taxa intermédia de IVA quot;
bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescasquot;
, não indicando quais Os produtos que descem de 13% para 6%Os óleos alimentares e as margarinas de origem animal e vegetal descem de categoria. Os produtos que passam de seis para 23%O leite com chocolate, a Coca-Cola e os bilhetes de futebol deverão sofrer um agravamento de preço em 2012 e saltam para a taxa normal de IVA. Segundo a proposta a que a agência Lusa teve acesso, a água engarrafa da, que hoje também só paga 6% de IVA também subirá ao escalão superior.Segundo a mesma proposta, entre esses produtos estão os quot;
leites chocolatados, aromatizados, vitaminados ou enriquecidosquot;
, as quot;
bebidas e sobremesas lácteasquot;
, a quot;
batata fresca descascada, inteira ou cortada, pré-frita, refrigerada, congelada, seca ou desidratada, ainda que em puré ou preparada por meio de cozedura ou frituraquot;
.Mais há mais: os refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas, incluindo os xaropes de sumos, as bebidas concentradas de sumos e os produtos concentrados de sumos (a Coca-Cola entra aqui) também devem passar para a taxa de 23%. , onde se inclui a Coca-Cola, deverão passar de uma taxa de seis por cento para 23 por cento.<br />Família<br />Electricidade e gásA energia sofreu um agravamento da carga fiscal, com a electricidade e o gás a passarem dos 6% para os 23%. A juntar a isto, as tarifas de electricidade para o próximo ano vão ser conhecidas no dia 17, desconhecendo-se para já o seu valor. O Governo decidiu, também por imposição da troika, acabar com as tarifas reguladas de electricidade e gás para clientes domésticos. A 1 de Julho de 2012 são extintas uma parte das tarifas reguladas e a 1 de Janeiro de 2013, são extintas as restantes e o mercado fica livre, ou seja o preço de venda será definido por cada uma das operadoras no mercado. A expectativa é de que os preços aumentem.<br />SaúdeO orçamento para a Saúde vai perder 810,2 milhões de euros para o próximo ano.Os hospitais públicos vão receber no próximo ano menos 300 milhões de euros, uma redução de 5 a 7%. A juntar aos cortes na despesa, as taxas moderadoras nos hospitais vão sofrer um aumento sobre a taxa de inflação anualmente.As despesas nesta área também vão deixar de ser deduzidas. Até agora, a Administração Fiscal permite que por cada 100 euros de despesa com saúde (medicamentos, óculos, aparelhos para os dentes, consultas) se abatam 30 euros ao imposto a pagar. E estabelece ainda que não haja qualquer limite na declaração deste tipo de despesa. Em 2012 já não será assim.Se está no grupo dos mais de 96% de contribuintes com um rendimento colectável inferior a 66.045 euros anuais, vai poder continuar a juntar à sua declaração de IRS os encargos com saúde, educação, empréstimo ou renda de casa, como sempre fez até aqui. Acima daquele valor, as Finanças penas aceitam que sejam abatidos 1100 euros (e em 2012, nada). Mas nem todas as despesas são aceites.EducaçãoA Educação perde 600 milhões de euros para o próximo ano.O ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário vai receber menos 158,5 milhões de euros e o Ensino Superior perde 114,3 milhões de euros.Em relação a deduções nos impostos para despesas educacionais, já existe actualmente um valor máximo para estas despesas, que é de 760 euros, mas deverá ser reduzido no próximo ano porque a educação e ouras deduções à colecta vão deixar de ser consideradas individualmente, passando a quot;
contarquot;
para um tecto máximo. Este tecto vai variar consoante o nível de rendimento do agregado, mas incluirá a saúde, a educação e a casa. Habitação:Num primeiro momento, presumivelmente no próximo ano, as despesas com o empréstimo da casa ou com as rendas poderão ainda continuar a ser declaradas mas com limitações no valor. Mas o objectivo da troika é que os encargos com os juros de crédito à habitação e com as rendas sejam progressivamente eliminados. Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis, IMI, as novas regras vão mudar e o objectivo é que se traduzam numa receita adicional de pelo menos 250 milhões de euros. O “susto” vai ser repartido em dois momentos: no primeiro, já em 2012, as isenções sofrem uma redução significativa. O segundo chega em 2013, com a subida do valor patrimonial dos imóveis que não foram ainda reavaliados.Segurança SocialA Segurança Social vai sofrer cortes no valor de 205 milhões de euros para o próximo ano. Os agregados familiares que tiverem um ou mais elementos no desemprego, vão assistir a alterações nas regras para os desempregados. Os subsídios de desemprego vão assim sofrer três grandes alterações: a duração do subsídio de desemprego vai ter um máximo de 18 meses; o valor pago vai ter um limite de 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais; o período contributivo necessário para aceder ao subsídio de desemprego reduz-se de 15 para 12 meses. Também com a alteração nas indemnizações por despedimento e por término de vínculo, o montante de dinheiro que se recebe por sair de uma empresa. Aumento dos transportesMais uma das áreas que vão sofrer grandes aumentos no futuro. O Governo pretende aumentar de novo, em cerca de 10%, os preços dos transportes este ano. Este ano, os transportes aumentaram entre os 15% e os 25% em Julho, e entre os 3,5% e os 4,5% em Janeiro. No início do próximo ano, volta-se a assistir a novo aumento, partindo da base de 3,5% de inflação para o próximo ano, e um acréscimo que vai totalizar um valor superior.<br />Estado<br />Administração PúblicaO Governo irá cortar mais 0,1 por cento do PIB em investimento para compensar o desvio orçamental deste ano para além do já anunciado, reduzindo no entanto a contribuição das transferências de fundos de pensões em igual valor.As associações e outras entidades privadas vão passar ver o seu financiamento público divulgado.A reorganização dos serviços públicos fica novamente suspensa até ao final do próximo ano, a não ser para reduzir cargos dirigentes e para diminuir a despesa.O Governo quer cativar 2,5 por cento das verbas totais dos serviços e organismos do Estado e 12,5 por cento em investimento, entre outros pontos alvos de cativações, à semelhança do que aconteceu este ano.Os administradores das empresas públicas que não paguem aos fornecedores em tempo útil quot;
incorrem em responsabilidade financeira e disciplinarquot;
.O Governo vai criar, no próximo ano, um novo plano de regularização das dívidas aos fornecedores.Membros do Governo só possam deslocar-se em classe executiva nas viagens de avião superiores a quatro horas.Administração Regional e LocalO Governo inscreveu 7,4 milhões de euros para pagar os salários dos presidentes das Juntas de Freguesia.O Governo pode vir a reter quase 200 milhões de euros das transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento apurados em 2011, de acordo com uma versão preliminar do orçamento para 2012As autarquias terão obrigatoriamente de reduzir no mínimo em 15 por cento o número de cargos dirigentes nos primeiros seis meses de 2012.EmpresasO Governo pretende reestruturar o grupo RTP de maneira a realizar uma forte contenção de custos operacionais em 2012, com o objetivo de reduzir o esforço financeiro dos contribuintes e criar condições para a alienação de um canal de televisãoO Governo vai avaliar a eventual concessão das carreiras e linhas da Carris, da STCP e do Metropolitano de Lisboa.Privatização dos CTT e renegociação do contrato de concessão com a Portugal Telecom (PT), operadora responsável pelo serviço universal de comunicações, avançam em 2012.As participações do Estado na EDP, REN e GALP serão alienadas até ao final deste ano.O Governo vai definir e concretizar os modelos de privatização da TAP e da ANA -- Aeroportos de Portugal, ao mesmo tempo que vai reavaliar a construção de um novo aeroporto na região de Lisboa.A substituição do endividamento por investimento estrangeiro, em parte através das privatizações, é um dos pilares da reforma da economia prevista pelo Governo.ImpostosO Governo PSD/CDS-PP afirma que a opção entre uma redução quot;
generalizadaquot;
e uma redução quot;
seletivaquot;
da Taxa Social Única (TSU) está ainda em aberto.O Governo prevê passar em 2012 para as câmaras a responsabilidade de cobrança dos impostos municipais, como o IMI e a derrama.SaúdeOs utentes que não paguem as devidas taxas moderadoras nos serviços de saúde ficam sujeitos a coimas mínimas de 50 euros, cuja cobrança passa a ser feita pela Direção Geral de Impostos.EconomiaSerá criado um quot;
Passaporte para a Exportaçãoquot;
, uma medida destinada a facilitar o acesso das empresas especialistas em comércio internacional nos setores e mercados prioritários.O Governo vai adotar um novo projeto da Lei da Concorrência, que esteja harmonizado com o quadro legal da União Europeia.CulturaPatrimónio, livro, leitura, Acordo Ortográfico e uma quot;
nova políticaquot;
de apoios, para quot;
libertar as Artes da tutela do Estadoquot;
, são prioridades da Cultura.ComunidadesO Governo tenciona criar gabinetes de apoio nas instituições associativas das comunidades portuguesas.O Governo pretende intensificar a relação privilegiada mantida com Angola em todos os setores.DiplomaciaO reforço da diplomacia económica para quot;
afirmação da credibilidade externa de Portugalquot;
é um dos principais quot;
eixos de açãoquot;
da política externa portuguesa.DesportoA criação de um Museu/Casa do Património do Desporto e a implementação de um Plano Nacional para a Ética são as duas quot;
prioridades imediatasquot;
para o setor.DefesaOs três ramos das Forças Armadas vão ser obrigados a reduzir pessoal em regime de contrato e voluntariado em 2012, cabendo ao Exército 12.939 militares, 2.673 à Força Aérea e 2.098 à Marinha PortuguesaEnergiaA Estratégia Nacional de Energia vai ser revista para reduzir o consumo em 25 por cento.<br />Muito bem, estas as principais medidas.Já não há mais desculpas, chegou a altura: agora é que vamos ver de que são feitos os Portugueses...<br />