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EconomiaA - 11º ano - Módulo IV
Unidade 10 - Relações Económicas com o Resto do Mundo
BalançadePagamentos
Sistemade contasonde se registamtodosos fluxoseconómicosque entrame saemde umpaís. É um
instrumentode análiseeconómicaque permite tirarconclusõessobre asituaçãoeconómicadopaís e a sua
maiorou menordependênciadoexterior.
Esta balança subdivide-se em:
Balança Corrente,que inclui:
 mercadorias
 serviços (inclui royalties,marcas,franchising,copyrightsououtrosativosnãofinanceiros)
 rendimentos
 transferênciascorrentes
Balança de Capital,que inclui:
 Transferênciasde Capital (perdãode dívidasentre países,patrimónioque osemigrantestrazem
quandoregressamdefinitivamente,fundosdaUE)
 aquisição/cedênciade ativosnãoproduzidosnãofinanceiros
Balança Financeira,que inclui:
 investimentodireto
 investimentode carteira
 derivadosfinanceiros
 outrosinvestimentos
 ativosde reserva
Erros e Omissões
As políticas comerciais e organização do comércio mundial
Protecionismo
Defende aintervençãodoEstadonoque respeitaàproteçãodas indústriasnacionaiscontraaconcorrência
externa. Consistenocomérciocomobstáculostendoemvistaaproteção da produçãonacional. O
protecionismonãoé contraa abertura da economianacional aoexterior,masadotamedidasque levema
que esse comércionãosejade grande quantidade,comoobjetivode favoreceraeconomianacional.A
autarcia é assimumaforma extremade protecionismo,poisconsistenoisolamentovoluntárioadotadopor
paísesque se pretendemdesenvolversemarticulaçãocomoutraseconomias.
Principaisinstrumentos:
 Barreiras alfandegárias(tarifáriasou não tarifárias) - tarifárias- direitosaduaneiroscobradosaos
produtosimportados;assimosbenstornam-se maiscarospara quemosadquire,fazendodiminuiras
importações (sãoimpostosque tornamosprodutosvindosdoexteriormaiscaros);as nãotarifáriassão
a contingentação (que consiste nafixaçãode limitesemquantidade de umbemimportado)
 Subsídiosà exportação - servemparaencorajaras empresasexportadoresaproduziremmaisbenspara
o Restodo Mundo (oEstado fornece subsídiosaosprodutoresparatornaremosprodutosmaisbaratos)
 Desvalorização da moeda - a moedanacional passaa valermenos,oque torna os produtosexportados
maisbaratos,fazendoaumentarasexportações
 Existe aindao dumping que consiste navendade produtos a baixodopreçode custoou a preços
inferioresaosque sãopraticadosemterritórionacional
Vantagens e inconvenientesdo protecionismo:
O protecionismoé apenasjustificável paraempresasnovas(indústriasnascentes),poisestaaindanãoestá
preparadapara enfrentara concorrência.Estaprotecionismodevesersempre temporário,limitadoe
exclusivoparaque estasempresasse possamadaptaraomercado.Este protecionismojustifica-setambém
pelaproteçãodospostosde trabalho,poissemestaproteçãoinicial existeumagrande probabilidade de
falênciade novasempresas.Noentanto,oprotecionismotemefeitosperversos,pois asrazõesalegadas
para a suaimplementação(comotornaras indústriasnascentesmaissólidase competitivas),acabamporse
voltarcontra o desenvolvimento.Asindústriasque beneficiamdestasituaçãode exceçãose acomodemaos
lucrosfáceis,devidoàausênciade concorrência,e acabampor não tomar medidasparase prepararempara
os mercadose para a concorrência.Assim,oprotecionismo,acabapornão estimularaadaptaçãoda
economiaàconcorrênciaexterna.Foi oque sucedeucoma indústriaportuguesa,fortementeprotegidana
décadade 50.
Livre-cambismo
Defende que ocomérciointernacional deve funcionarsegundoasleisde mercado,semintervençãoestatal.
Consiste nocomérciosemobstáculosnemencargos.
Nestapolíticasurgem2 teorias:
 Teoria das vantagens absolutas - cada país deve especializar-se naproduçãodosbensparaos quaisé
maisdotado,libertandoosoutrospaísespara a produçãodos outrosbens;dar-se-iaumadivisãodo
trabalhoa nível internacional - DivisãoInternacional doTrabalho(DIT) - que beneficiariatodos,
originandobensmaisbaratose de melhorqualidade (devidoàespecialização) e aumentarocomércioe
a produção mundial
 Teoria das vantagens comparativas - mesmose um país conseguirproduzirtodososbenscom mais
vantagens,ele deverádeixaraproduçãode algunsbenspara outrospaíses;um país deveráespecializar-
se na produção dobempara o qual é menosineficiente
Organização Mundial do Comércio (OMC)
SucessoradoGATT, esta organizaçãotemcomo objetivoprincipal promovera liberalizaçãodocomércioa
nível mundial.
Unidade 11 - A Intervenção do Estado na Economia
Funções e organização do Estado
O Estado pode definir-secomosendoumasociedade politicamente organizada,fixaemdeterminado
território,que lhe é privativoe tendocomocaracterísticasa soberaniae a independência.
Tradicionalmente sãoatribuídas3 funçõesaoEstado.
Funçõesjurídicas:
 Legislativa- elaboraçãode leis(AssembleiadaRepública)
 Executiva- concretizaçãode leis,colocando-asemprática(Governo)
 Judicial - administraçãodajustiça(Tribunais)
Atualmente,tambémse reconhecemmais3funções.
Funçõesnão jurídicas:
 Política- garantir a satisfaçãodosinteressesgeraisdacomunidade
 Social - criar condiçõesnecessáriasparao bem-estardacomunidade
 Económica - favorecerodesenvolvimentoeconómico,criandoinfraestruturas
Os poderese competênciasdoEstadosão atribuídasaos seusórgãosde soberania:
 Presidente daRepública- eleitode 5 em5 anos,detémváriascompetênciasdefinidasna
ConstituiçãodaRepúblicaPortuguesa
 AssembleiadaRepública - representatodososcidadãose é constituídanomínimopor 180
deputadose nomáximopor230; as suas competênciastambémvêmexpressasnaConstituição
 Governo- órgão superiordaadministraçãopública
 Tribunais - órgãode soberaniacomcompetênciaparaadministrarajustiça;compete-lhe a
independência,asseguraradefesadosdireitosdoscidadãos,reprimiraviolaçãodalegalidade
democráticae resolverosconflitosde interessespúblico/privados
Estruturado SetorPúblico
O Estado desenvolve2tipos de tarefas:as atividadesrelacionadascomasatisfaçãodas necessidades
coletivas(justiça,segurança,saúde,educação),e asatividadesde produçãode bense serviços.O Setor
Público:
 Setor PúblicoAdministrativo(SPA) - trata dos assuntosde interessegeral parao país, visandoa
satisfaçãodasnecessidadescoletivasnãotendofinslucrativos;este procedeàredistribuiçãodo
rendimentoatravésdosimpostos,taxase contribuições
 Setor Empresarial do Estado (SEE) - setorprodutivodoEstado;é através deste setorque oEstado
intervémnaeconomiacomoempresário;incluem-se asempresaspúblicas,emque ocapital é
totalmente doEstado,as empresasmistas,cujos menosde 50% dos capitaissãopúblicos;e as
empresasintervencionadas,que oEstadoapoiatemporariamente emsituaçõesque considera
críticas
Nacionalizações:consiste natransferênciade umaempresa(agrícola,industrial,comercial) paraoEstado,
com ou semindemnizaçõesaosantigosproprietários.Asrazõessão:
 a grande importânciaque a empresatempara o país, peloque aempresadeve passarpara o Estado,
vistoque este preservamelhorosinteressesdacoletividade
 a situaçãode desagregaçãode algumasempresas,de formaque é previsível asuafalência;esta
deve passarpara o Estado de maneiraa evitaro desempregodostrabalhadores
Fatoresque justificamas nacionalizações:
 importânciadaempresa;
 situaçãode desagregaçãoda empresa;
 não satisfaçãodasnecessidadesdaspopulações;
 má administraçãoe boicote aodesenvolvimento.
Privatizações:O Estado aliena,totalmente ouemparte,ocapital de uma empresapública,passandoeste
para a posse de entidadesprivadas.EstasoperaçõessãoefetuadasnasBolsasde Valores.
Objetivosdasprivatizações:
 reduçãoda dívidapública;
 modernizaçãoe aumentode competitividadedasunidadeseconómicas;
 reforçoda capacidade empresarial nacional;
 reduçãodo pesodoEstado na economia;
 desenvolvimentodomercadode capitais;
 maiordifusãodapropriedade de açõesentre apopulação.
Apóso 25 de Abril de 1974, deu-se umprocessomaciçode nacionalizações.A partirde 1978, o processo
começoua inverter-se e algumasdasempresasnacionalizadasforamdevolvidas.Poroutrolado,enquanto
se preparavaa revisãodaConstituiçãode 1989, o Estadofoi privatizandoaté 49% do capital de algumas
empresaspúblicas,sendoolimite máximopermitidoaté então.
Depoisdarevisãoda Constituição,em1989, passoua ser possível efetuarprivatizaçõesde 100% do capital.
Atualmente,atendênciaé de reduziraintervençãodoEstadoe do seusetorempresarial.
As privatizaçõesmaissignificativasforamnabanca,nos seguros,nostransportesrodoviários,nas
telecomunicações,nopetróleo,nasiderurgia,noscimentos,napastade papel,naalimentação,nascervejas
e notabaco. As receitasobtidascomasprivatizaçõesajudaramadiminuirsignificativamente adívida
pública.
A intervenção do Estado na atividade económica
O papel doEstado na atividade económicapode assumirvárioscontornos.OEstadopode ser pouco
interventivo, intervindoapenaspoliticamentee deixaromercadoautorregular-se(Estadoliberal) oupode
ter umpapel maisinterventivo,interferindo emdeterminadosassuntosprivados,e diretamente no
funcionamentodosmercados (Estadointervencionista).
Estado liberal - O Estado liberal surge noséculo XVIIIcomoresultadodasrevoluçõesliberaisemFrançae
Inglaterra. Este assentaempressupostoscomoapropriedade privada,reduçãodopoderpolítico,ordem
espontânea,igualdade perante alei e funcionamentolivre domercado.Este posicionamentodoEstado
corresponde aoiníciodo capitalismo.Ocapitalismo,assentanaliberdadede iniciativa (possibilidade de
qualquerindivíduoutilizarosseusmeiosde produçãonaatividade produtiva) e naliberdade de
concorrência(qualquerempresapode competircomas outras,emqualquerramode atividade).
Estestiposde liberdade,aliadosàexistênciade muitasempresasde pequenadimensão,fizeramcomque a
esferaeconómicaficasse reservadaàsempresasprivadas,movidaspelolucro. Surgiramosmonopólioseos
oligopólios,característicosde um mercadode concorrênciaimperfeita.
Começaa iniciar-se umacrise,devido aoEstadonãoser capaz de dar respostaàs questõessociais;o
mecanismo demercado não conseguia resolvertodososproblemasatravésda sua autorregulação.A crise
económica,originadanosEUA (1929) devidoaum excessode produção face à procura, que osprodutores
não conseguiamfazerescoar,provocouumaumentodramáticododesemprego,que se fezsentiremtodoo
mundo. Assim, JohnMaynardKeynes,economista,defendecomorespostaàcrise,que o Estado deveria
alargar a sua intervençãoadeterminadasáreasde carizsocial.Defende,ainda,que oinvestimentoefetuado
peloEstadopoderiacontribuirparacriar emprego,e assim, gerarmaisrendimento.
Estado intervencionista- Perante estaincapacidade de asleisdomercadoregularemaeconomia,o Estado
foi forçado a intervir.Começoupelanacionalização deváriossetoresvitaisda economia,relacionadoscom
bensessenciaisparaasociedade (eletricidade,gás,carvão).OEstadopassoua assumira responsabilidade
de garantir melhorescondiçõessociais,nomeadamente aosmaisnecessitados, criando umsistema de
Segurança Social,começandoaredistribuir os rendimentosdo país e criando subsídios.Assim, oEstado
assume umpapel protetordoscidadãos,garantindocondiçõesde vidacondignas.
Hoje é frequenteassistir-seàintervençãodoEstadode diversasformas:
 conduçãode políticasanticrise,atravésde instrumentosfiscais,monetáriose de controlode preços;
 dinamizaçãodaeconomia;
 fiscalizaçãodosagenteseconómicos;
 regulaçãoda atividade económica;
 constituiçãode umsetorpúblicoempresarial.
Funçõeseconómicasesociaisdo Estado
O mercadopor si só não é capaz de garantir a eficiência,aequidade e a estabilidade,devidoàsfalhasno
seufuncionamento.OEstadodeveráreporestas,promovendo:
 uma eficazutilização dosrecursos,reduzindooscustosde produção;
 a produção debenspúblicos (satisfazemnecessidadescoletivas,comoeducação,saúde,aeroportos,
iluminaçãopública,redesrodoviárias/ferroviárias,etc);
 a justiça social, atravésda repartiçãode rendimentos;
 diminuição da amplitudedasflutuaçõesda atividadeeconómica,atuandocontrao aumentode
preços,do desempregoe contraa estagnação/reduçãodaprodução.
Falhasde mercado:
 mercados de concorrência imperfeita(monopólios,oligopólios,concorrênciamonopolística);
 externalidadesnocivasou negativas (efeitosperversosde umaproduçãocomo as marésnegras,a
poluiçãocausadapelasindústrias,etc);
Instrumentos de intervenção económica e social do Estado
A fimde corrigiras assimetriasnarepartiçãode rendimentose de promoveraestabilizaçãodaatividade
económica,oEstado utilizatrêsinstrumentos:
O planeamento
Permite articulariniciativaspúblicase privadas,nosentidode potenciaracapacidade daeconomia,e assim,
maximizar a eficiênciaeconómicada produção garantindomaximizarasatisfaçãodasnecessidades
individuaise coletivas,comomínimodispêndiode recursosmateriais,financeirose humanos. Fatoresque
levama adotar o planeamentonaseconomiascapitalistas:
 a múltiplaintervençãodoEstado,nãosó atravésdas empresaspúblicasmasaindadassuaspolíticas
económicas,carece de umaprevisão e de umacoordenação, a nível nacional,que só o Planopode
fornecer;
 a dimensãode determinadasempresasprivadasexigeumaorganização e um estudoprevisional
que só atravésdo Planoé possível;
 a correção dos desequilíbrios,noscomplicadosesquemasnacionaisouinternacionais,nãose
consegue senãoatravésde umaação coordenadapor umPlano.
Assim,oPlanosurge como instrumentoimportante na condução da atividade económica, que permite
adequar os recursos existentesàsnecessidadesdacoletividade.A intervençãodoEstadonestaseconomias
não põe emcausa a propriedade privada,sendo:
 indicativopara o setor privado - para os objetivosdefinidosnoPlanosejamatingidos,oEstado(já
que não pode obrigaro setorprivadoa aceitá-los) lançamãode determinadasestratégias(como
políticasfiscais,regulamentaçãode preçostaxasde juro,etc)
 imperativopara o setor público- os administradoresdasempresaspúblicassãoobrigadosacumprir
os objetivosdefinidospeloPlano
O Orçamento de Estado
Documentoonde sãoprevistasomontante de despesasque oEstadoirá efetuare de receitasque iráobter,
para determinadoperíodode tempo,geralmente umano. É fundamental poisé apartir deste que é possível
compreenderquaisasprioridadesdoGovernoparao ano emquestão.
 Despesaspúblicas- constituídas pelosgastosdoEstado no exercíciodassuasfunções.Podemser
despesascorrentesoude capital
 Receitaspúblicas - arrecadadas peloEstadopara financiarassuas despesas;sãoconstituídaspelas
receitas patrimoniaisou voluntárias,pelasreceitascoativasou obrigatórias (taxas,impostos,
contribuiçõesparaa seg.social) e pelas receitascreditícias
 Impostos - principal fonte de receitasdoEstado;dividem-seemimpostosdiretose indiretos
 Saldo orçamental - diferençaentre asreceitase asdespesaspúblicas,numdeterminadoano;
podemosidentificartrêsdefinições:saldoorçamental corrente,saldoorçamentalconvencional ou
total e saldoorçamental primário
 Dívida pública- contraída peloEstadodevidoàexistênciade déficesorçamentais;pode ser interna
ou externaconsoante osfinanciadoressejamresidentesounãoresidentes;querosaldoorçamental
empercentagemdoPIB,quera dívida públicaempercentagemdoPIB,sãoindicadoresutilizados
pelaComissãoEuropeiaafimde promovera convergênciamonetáriadaseconomiasdaZonaEuro
Efeitosdasdespesaspúblicas
As despesaspúblicastêmumaenorme importâncianaatividade económicapoisestasajudamoEstadoa
atingiros objetivosdeterminadosnaexecuçãodassuasfunçõeseconómicase sociais.
Por exemplo, umaumentodasdespesaspúblicascomumaumentodorendimentodisponível dasfamílias
(aumentandoosaláriomínimoousubsídios) teráumarepercussãopositivanaprocura (consumoe
investimento),poisvai terumimpactopositivonoconsumodasfamílias(que teráummaiorrendimento
disponível),noconsumopúblicoe noinvestimentodasempresas.
Efeitosdasreceitaspúblicas
Os impostos progressivossãouminstrumentoque oEstadoutilizaparadiminuirasdesigualdadessociaise
promovera equidade.Osimpostosregressivosporsuavezreforçamas desigualdadespoisomesmaimposto
terá pesosdiferentesemcadarendimento.
Despesascorrentes - vencimentos,
transferênciassociais(pensõesde
reforma,viuvez,e outrossubsídios),
compra de bensduradouros.
Despesasde capital - investimentosemcapital fixo
(construçãode infraestruturas,aquisiçãode
equipamentos/tecnologias),transferências de capital,
compras de ações,reembolsosde empréstimos.
Impostos
Principaisimpostos:
 Impostossobre orendimento(IRS,IRC)
 Quotizaçãode SegurançaSocial
 Impostossobre opatrimónio
 Impostossobre bense serviços(IVA,impostosobre otabaco,impostosobre produtospetrolíferos,
impostosobre bebidasalcoólicas)
Impostos diretos- incidemsobre osrendimentosoupatrimóniodoscontribuintes(IRS,IRC,imposto
municipal de imóveis)
Impostos indiretos- incidemsobre oconsumooudespesa(IVA,impostosobre otabaco)
Saldo orçamental
é constituídopeladiferençaentre asreceitase asdespesasde umdeterminadoano.Se asreceitas
excederamasdespesas,osaldoé positivo - superavit- se as receitasforemiguaisàsdespesas,osaldoé nulo
- equilíbrio- e se as receitasforeminferioresàsdespesas,osaldoé negativo - défice.
O saldoorçamental constitui umimportante indicadordasituaçãoeconómicade umdeterminadopaís.Se o
saldofor deficitáriooEstadonecessitade recorrera empréstimos(pelosquaispagamjurosparaalémdo
reembolsodoempréstimo),endividando-se,originandoadívidapública. Se forpositivo,oEstadopode
financiarempréstimos.
Existemváriasdefiniçõesemrelaçãoaosaldoorçamental:
 saldo orçamental corrente - diferençaentre asreceitascorrentese asdespesascorrentes;
 saldo orçamental convencional ou total - diferençaentre ovalortotal dasreceitase o valortotal
das despesas;
 saldo orçamental primário - consiste nosaldoorçamental total apósa deduçãodosjurosda dívida;
o valordo saldoglobal doorçamentodo SPA constitui unsdosindicadoresmaisutilizadospelaUE
para mantera convergênciamonetáriadaseconomiasdaZonaEuro (osEstados-membrosque
aderiramà Zona Euro não podemexcederem3% do PIB o valordo saldoorçamental).
Políticas Económicas e Sociais
São ações que os Estadosintervencionistasdesenvolvamparaatingiremdeterminadosobjetivos.Paraa
prossecuçãodestesobjetivos,osEstadospromovemváriasmedidase utilizaminstrumentos
macroeconómicos.Estes,afetamaeconomianaglobalidade e podemsercontroladosdiretaou
indiretamente peloEstado. Asmúltiplasformasde intervençãodoEstadopretendemprevenire corrigiros
desequilíbriosdaseconomiascomoainflação,odesempregoe osdéficesdasBalanças.
Estas podemser:
 estruturais - têm comoobjetivoaalteraçãodo funcionamentoe dasestruturasemque assentaa
economia;osefeitosfazem-sesentiramédio/longoprazo;ex:
 conjunturais (oude estabilização) - promovemaestabilizaçãodaeconomia,corrigindoos
desequilíbrios; osseusefeitosfazem-sesentiracurto prazo; ex:políticaorçamental,fiscal,
monetárias,etc.
Principaispolíticaseconómicasesociaisaqueo Estado poderecorrer:
 Políticaorçamental: Conjuntode medidasinscritasnoOrçamentodoEstadoque visama correção
da distribuição primáriadorendimento;
- Maior satisfaçãodasnecessidadessociais,investindomaisemáreascomoa saúde,educação,
defesa,etc.
- A promoçãode uma eficienteutilizaçãodosrecursosdisponíveis,porexemplo,atravésda
imputaçãode custossobre os agentespoluidores,apotenciaçãodocrescimentoeconómicode
modoque o nível de bem-estardapopulaçãopossamelhorar,etc.
- Asopçõespassampeloaumentooupeladiminuiçãodadespesae receitapúblicas,que se
consubstanciamemestímulosàprodução,retrataçãoda procura, maiorou menorrendimento
disponível dasfamílias,estabilizaçãoeconómica,fomentodocrescimentoeconómico,e
agravamentodainflação.
 Politicafiscal: Conjuntode medidasde naturezafiscal que se destinamasubsidiarpoliticassociais.
-Neste tipode politicaestãoincluídasmedidascomoacriação ou alteraçãode impostose a
aplicaçãode taxas progressivasque se destinamapromoverajustiçasocial.
-O estadoatuaa nível dapolíticafiscal quando,porexemplo,decide aumentar oudiminuirum
determinadoimposto,podendoesteincidirde igual modosobre todososcidadãosouincidirde
formaprogressivade acordocom os diferentesescalõesde rendimento.
 Políticamonetária: Conjuntode medidasutilizadasparaasseguraraestabilidademonetáriae
regulara liquidez,potenciandoocrescimentoeconómico,gerandoempregoe controlandoa
inflação.
-Desde que aderiuàmoedaúnica,Portugal deixoude poderdecidiremmatériade política
monetáriae cambial,poisestaspoliticaspassaram aserdefinidaspeloBancoCentral Europeu.
 Políticade redistribuiçãodos rendimentos: Conjuntode medidasrelacionadascomomodocomo o
Estado operaa redistribuiçãodosrendimentos,envolvendoaformacomosão taxadosos impostos,
desde asua progressividade até àfixaçãode valoresmaisaltosparabensde consumomenos
essenciais,afixaçãodospreçosdosfatoresde produção (saláriosmínimos) e de algunsbensde
consumo(bensde primeiranecessidade),atravésdaconcessãode subsídiosnunscasosde aplicação
de impostosnoutroscasose orientaçãodaspoliticasrelativasàsegurançasocial e às prestações
sociais.
-Poroutro lado,as políticaseconómicase sociaispodemserconsideradassetoriais,quando
correspondemamedidasde umsetoreconómicoconcreto.Trata-se de umconjuntode medidas
que se articulamde modoa alcançar objetivosespecíficosnumadeterminadaárea.Podemosreferir
como exemplosde políticassetoriaisessencialmente económicasapolíticaagrícola,a política
industrial,apolíticaambiental,apolíticade emprego,apolíticade formaçãoprofissional,etc.
As políticas económicas e sociais do Estado Português
No tratadona União Europeia,emMaastricht,foramdefinidososcritériosde convergêncianominal que os
paísespretendessemaderiràmoedaúnicaestariamobrigadosacumprir.Os critériosde convergência
orçamental exigiamque odéfice orçamental fosseinferiora3% do PIB e que a dividapúblicanãoexcedesse
os 60%. Portugal conseguiuatingirosobjetivose integrar oconjuntode paísesque aderiramà moedaúnica.
No entanto,asobrigaçõesdospaísesda Áreado Euro não terminaramnomomentoemque adquiriramao
euro.O pacto de estabilidade e crescimentoexige que ospaísesmantenhamocompromissodaestabilidade
orçamental.Assim,umadasmedidasde caracterestrutural que o Estadoportuguêsdeve aplicaré a
consolidaçãoorçamental,procurandoacontençãododéfice excessivodopaís.Outra medidaé o reforçoda
sustentabilidade de longoprazodasfinançaspúblicas, particularmente devidoaocontextode
envelhecimentopopulacional que opaísvive.
Novas políticassociais:
 Melhoreducação
 Valorizaçãodacultura
 Trabalhoe emprego
 Proteçãosocial
 Saúde para as pessoas
 Famíliase igualdade
 Imigraçãoinclusiva
 Juventude
Estratégia de crescimento:
 Planotecnológico
 Investimentoe empresas
 Finançaspúblicas
 Administraçãopública
Conceitosa reter:
 Despesascorrentes:despesasque garantemonormal funcionamentodaadministraçãopública,
como,por exemplo,osvencimentosdosfuncionáriospúblicos
 Despesasde capital: despesasrelacionadascomoaumentoda capacidade produtivadopaís,como
os investimentoseminfraestruturas.
 Divida pública:Total de empréstimosaque oEstado temde recorrerpara cobrir o défice
orçamental.De nomina-se DividaPúblicafundadase é de médioe longoprazoe flutuante caso seja
de curto prazo.
 Estado: entidade dotadade soberania,compostaporumacomunidade comumaestrutura
organizadanumdeterminadoterritório.
 Imposto: prestaçãopecuniária,coativa,unilateral,estabelecidaporlei semcaracterde sanção.
 Orçamento do estado: documentoelaboradopelogovernoe aprovadopelaassembleiade república
que descreve asdespesase receitaspúblicasparao períodode um ano.
 Plano imperativo:documentoelaboradopelogovernoe aprovadopelaassembleiadarepúblicaque
descreve asdespesase receitaspúblicasparaosperíodosde um ano.
 Plano indicativo:planoque o estadoapresentaaosetorprivado,commedidasestratégicas,mas
que são apenasde caracter orientador
 Politicaconjetural: politicaimplementadanumcurtohorizonte temporal (ate 2anos)
 Políticaestrutural: políticacujosefeitosse fazemamedioe longoprazo
 Políticaseconómicase sociais: conjuntode medidastomadaspelogovernocomo objetivode
melhorara situaçãoeconómicae social de um país.
 Receitascorrentes: classificaçãoeconómicausadapelobancode Portugal que englobaosimpostos,
taxase restantescontribuiçõesdoscidadãos
 Receitascreditícias:receitasrelacionadascomorecurso a créditopara cobriras despesaspúblicas
 Receitasde capital: classificaçãoeconómicautilizadapelo bancode Portugal que inclui asreceitas
relativasàvendade património,bensde capital,aplicaçãodapoupançae obtençãode
empréstimos.
 Receitaspatrimoniais ou coativas: receitasprovenientesdosimpostos,taxase restantes
contribuiçõesdoscidadãos
 Setor empresarial do estado:setor produtivodoestadoque inclui asempresasdetidastotal ou
maioritariamente peloestado
 Setor públicoadministrativo:trata dosassuntosde interesse geral dopaís,visandoamáxima
satisfaçãodasnecessidadescoletivas semterfinslucrativos
 Soberania: podersupremodoestadosobre opovoe o território.
Esquema-síntese
Estado liberal
Falhas do mercado e/ou crises
económicas
Estado Intervencionista
Funçõeseconómicase sociais do Estado
 eficiência
 equidade
 estabilidade
Instrumentos de intervenção do Estado
Políticas económicas Planeamento
Conjunturais Estruturais Indicativo Imperativo
 Fiscal
 Orçamental
 Monetária
 de Preços
 de Redistribuição
de Rendimentos
 de Emprego
Agrícola
Industrial
Ambiental
...
 Constrangimentosàspolíticaseconómicase sociais
 QuestionamentodaintervençãodoEstadona economia
 Diminuiçãodasfunções económicase sociaisdoEstado
 Estado (neo) liberal?

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Resumos Economia A 11º ano (2ª parte)

  • 1. EconomiaA - 11º ano - Módulo IV Unidade 10 - Relações Económicas com o Resto do Mundo BalançadePagamentos Sistemade contasonde se registamtodosos fluxoseconómicosque entrame saemde umpaís. É um instrumentode análiseeconómicaque permite tirarconclusõessobre asituaçãoeconómicadopaís e a sua maiorou menordependênciadoexterior. Esta balança subdivide-se em: Balança Corrente,que inclui:  mercadorias  serviços (inclui royalties,marcas,franchising,copyrightsououtrosativosnãofinanceiros)  rendimentos  transferênciascorrentes Balança de Capital,que inclui:  Transferênciasde Capital (perdãode dívidasentre países,patrimónioque osemigrantestrazem quandoregressamdefinitivamente,fundosdaUE)  aquisição/cedênciade ativosnãoproduzidosnãofinanceiros Balança Financeira,que inclui:  investimentodireto  investimentode carteira  derivadosfinanceiros  outrosinvestimentos  ativosde reserva Erros e Omissões As políticas comerciais e organização do comércio mundial Protecionismo Defende aintervençãodoEstadonoque respeitaàproteçãodas indústriasnacionaiscontraaconcorrência externa. Consistenocomérciocomobstáculostendoemvistaaproteção da produçãonacional. O protecionismonãoé contraa abertura da economianacional aoexterior,masadotamedidasque levema que esse comércionãosejade grande quantidade,comoobjetivode favoreceraeconomianacional.A autarcia é assimumaforma extremade protecionismo,poisconsistenoisolamentovoluntárioadotadopor paísesque se pretendemdesenvolversemarticulaçãocomoutraseconomias.
  • 2. Principaisinstrumentos:  Barreiras alfandegárias(tarifáriasou não tarifárias) - tarifárias- direitosaduaneiroscobradosaos produtosimportados;assimosbenstornam-se maiscarospara quemosadquire,fazendodiminuiras importações (sãoimpostosque tornamosprodutosvindosdoexteriormaiscaros);as nãotarifáriassão a contingentação (que consiste nafixaçãode limitesemquantidade de umbemimportado)  Subsídiosà exportação - servemparaencorajaras empresasexportadoresaproduziremmaisbenspara o Restodo Mundo (oEstado fornece subsídiosaosprodutoresparatornaremosprodutosmaisbaratos)  Desvalorização da moeda - a moedanacional passaa valermenos,oque torna os produtosexportados maisbaratos,fazendoaumentarasexportações  Existe aindao dumping que consiste navendade produtos a baixodopreçode custoou a preços inferioresaosque sãopraticadosemterritórionacional Vantagens e inconvenientesdo protecionismo: O protecionismoé apenasjustificável paraempresasnovas(indústriasnascentes),poisestaaindanãoestá preparadapara enfrentara concorrência.Estaprotecionismodevesersempre temporário,limitadoe exclusivoparaque estasempresasse possamadaptaraomercado.Este protecionismojustifica-setambém pelaproteçãodospostosde trabalho,poissemestaproteçãoinicial existeumagrande probabilidade de falênciade novasempresas.Noentanto,oprotecionismotemefeitosperversos,pois asrazõesalegadas para a suaimplementação(comotornaras indústriasnascentesmaissólidase competitivas),acabamporse voltarcontra o desenvolvimento.Asindústriasque beneficiamdestasituaçãode exceçãose acomodemaos lucrosfáceis,devidoàausênciade concorrência,e acabampor não tomar medidasparase prepararempara os mercadose para a concorrência.Assim,oprotecionismo,acabapornão estimularaadaptaçãoda economiaàconcorrênciaexterna.Foi oque sucedeucoma indústriaportuguesa,fortementeprotegidana décadade 50. Livre-cambismo Defende que ocomérciointernacional deve funcionarsegundoasleisde mercado,semintervençãoestatal. Consiste nocomérciosemobstáculosnemencargos. Nestapolíticasurgem2 teorias:  Teoria das vantagens absolutas - cada país deve especializar-se naproduçãodosbensparaos quaisé maisdotado,libertandoosoutrospaísespara a produçãodos outrosbens;dar-se-iaumadivisãodo trabalhoa nível internacional - DivisãoInternacional doTrabalho(DIT) - que beneficiariatodos, originandobensmaisbaratose de melhorqualidade (devidoàespecialização) e aumentarocomércioe a produção mundial  Teoria das vantagens comparativas - mesmose um país conseguirproduzirtodososbenscom mais vantagens,ele deverádeixaraproduçãode algunsbenspara outrospaíses;um país deveráespecializar- se na produção dobempara o qual é menosineficiente Organização Mundial do Comércio (OMC) SucessoradoGATT, esta organizaçãotemcomo objetivoprincipal promovera liberalizaçãodocomércioa nível mundial.
  • 3. Unidade 11 - A Intervenção do Estado na Economia Funções e organização do Estado O Estado pode definir-secomosendoumasociedade politicamente organizada,fixaemdeterminado território,que lhe é privativoe tendocomocaracterísticasa soberaniae a independência. Tradicionalmente sãoatribuídas3 funçõesaoEstado. Funçõesjurídicas:  Legislativa- elaboraçãode leis(AssembleiadaRepública)  Executiva- concretizaçãode leis,colocando-asemprática(Governo)  Judicial - administraçãodajustiça(Tribunais) Atualmente,tambémse reconhecemmais3funções. Funçõesnão jurídicas:  Política- garantir a satisfaçãodosinteressesgeraisdacomunidade  Social - criar condiçõesnecessáriasparao bem-estardacomunidade  Económica - favorecerodesenvolvimentoeconómico,criandoinfraestruturas Os poderese competênciasdoEstadosão atribuídasaos seusórgãosde soberania:  Presidente daRepública- eleitode 5 em5 anos,detémváriascompetênciasdefinidasna ConstituiçãodaRepúblicaPortuguesa  AssembleiadaRepública - representatodososcidadãose é constituídanomínimopor 180 deputadose nomáximopor230; as suas competênciastambémvêmexpressasnaConstituição  Governo- órgão superiordaadministraçãopública  Tribunais - órgãode soberaniacomcompetênciaparaadministrarajustiça;compete-lhe a independência,asseguraradefesadosdireitosdoscidadãos,reprimiraviolaçãodalegalidade democráticae resolverosconflitosde interessespúblico/privados Estruturado SetorPúblico O Estado desenvolve2tipos de tarefas:as atividadesrelacionadascomasatisfaçãodas necessidades coletivas(justiça,segurança,saúde,educação),e asatividadesde produçãode bense serviços.O Setor Público:  Setor PúblicoAdministrativo(SPA) - trata dos assuntosde interessegeral parao país, visandoa satisfaçãodasnecessidadescoletivasnãotendofinslucrativos;este procedeàredistribuiçãodo rendimentoatravésdosimpostos,taxase contribuições  Setor Empresarial do Estado (SEE) - setorprodutivodoEstado;é através deste setorque oEstado intervémnaeconomiacomoempresário;incluem-se asempresaspúblicas,emque ocapital é totalmente doEstado,as empresasmistas,cujos menosde 50% dos capitaissãopúblicos;e as empresasintervencionadas,que oEstadoapoiatemporariamente emsituaçõesque considera críticas
  • 4. Nacionalizações:consiste natransferênciade umaempresa(agrícola,industrial,comercial) paraoEstado, com ou semindemnizaçõesaosantigosproprietários.Asrazõessão:  a grande importânciaque a empresatempara o país, peloque aempresadeve passarpara o Estado, vistoque este preservamelhorosinteressesdacoletividade  a situaçãode desagregaçãode algumasempresas,de formaque é previsível asuafalência;esta deve passarpara o Estado de maneiraa evitaro desempregodostrabalhadores Fatoresque justificamas nacionalizações:  importânciadaempresa;  situaçãode desagregaçãoda empresa;  não satisfaçãodasnecessidadesdaspopulações;  má administraçãoe boicote aodesenvolvimento. Privatizações:O Estado aliena,totalmente ouemparte,ocapital de uma empresapública,passandoeste para a posse de entidadesprivadas.EstasoperaçõessãoefetuadasnasBolsasde Valores. Objetivosdasprivatizações:  reduçãoda dívidapública;  modernizaçãoe aumentode competitividadedasunidadeseconómicas;  reforçoda capacidade empresarial nacional;  reduçãodo pesodoEstado na economia;  desenvolvimentodomercadode capitais;  maiordifusãodapropriedade de açõesentre apopulação. Apóso 25 de Abril de 1974, deu-se umprocessomaciçode nacionalizações.A partirde 1978, o processo começoua inverter-se e algumasdasempresasnacionalizadasforamdevolvidas.Poroutrolado,enquanto se preparavaa revisãodaConstituiçãode 1989, o Estadofoi privatizandoaté 49% do capital de algumas empresaspúblicas,sendoolimite máximopermitidoaté então. Depoisdarevisãoda Constituição,em1989, passoua ser possível efetuarprivatizaçõesde 100% do capital. Atualmente,atendênciaé de reduziraintervençãodoEstadoe do seusetorempresarial. As privatizaçõesmaissignificativasforamnabanca,nos seguros,nostransportesrodoviários,nas telecomunicações,nopetróleo,nasiderurgia,noscimentos,napastade papel,naalimentação,nascervejas e notabaco. As receitasobtidascomasprivatizaçõesajudaramadiminuirsignificativamente adívida pública. A intervenção do Estado na atividade económica O papel doEstado na atividade económicapode assumirvárioscontornos.OEstadopode ser pouco interventivo, intervindoapenaspoliticamentee deixaromercadoautorregular-se(Estadoliberal) oupode ter umpapel maisinterventivo,interferindo emdeterminadosassuntosprivados,e diretamente no funcionamentodosmercados (Estadointervencionista). Estado liberal - O Estado liberal surge noséculo XVIIIcomoresultadodasrevoluçõesliberaisemFrançae Inglaterra. Este assentaempressupostoscomoapropriedade privada,reduçãodopoderpolítico,ordem
  • 5. espontânea,igualdade perante alei e funcionamentolivre domercado.Este posicionamentodoEstado corresponde aoiníciodo capitalismo.Ocapitalismo,assentanaliberdadede iniciativa (possibilidade de qualquerindivíduoutilizarosseusmeiosde produçãonaatividade produtiva) e naliberdade de concorrência(qualquerempresapode competircomas outras,emqualquerramode atividade). Estestiposde liberdade,aliadosàexistênciade muitasempresasde pequenadimensão,fizeramcomque a esferaeconómicaficasse reservadaàsempresasprivadas,movidaspelolucro. Surgiramosmonopólioseos oligopólios,característicosde um mercadode concorrênciaimperfeita. Começaa iniciar-se umacrise,devido aoEstadonãoser capaz de dar respostaàs questõessociais;o mecanismo demercado não conseguia resolvertodososproblemasatravésda sua autorregulação.A crise económica,originadanosEUA (1929) devidoaum excessode produção face à procura, que osprodutores não conseguiamfazerescoar,provocouumaumentodramáticododesemprego,que se fezsentiremtodoo mundo. Assim, JohnMaynardKeynes,economista,defendecomorespostaàcrise,que o Estado deveria alargar a sua intervençãoadeterminadasáreasde carizsocial.Defende,ainda,que oinvestimentoefetuado peloEstadopoderiacontribuirparacriar emprego,e assim, gerarmaisrendimento. Estado intervencionista- Perante estaincapacidade de asleisdomercadoregularemaeconomia,o Estado foi forçado a intervir.Começoupelanacionalização deváriossetoresvitaisda economia,relacionadoscom bensessenciaisparaasociedade (eletricidade,gás,carvão).OEstadopassoua assumira responsabilidade de garantir melhorescondiçõessociais,nomeadamente aosmaisnecessitados, criando umsistema de Segurança Social,começandoaredistribuir os rendimentosdo país e criando subsídios.Assim, oEstado assume umpapel protetordoscidadãos,garantindocondiçõesde vidacondignas. Hoje é frequenteassistir-seàintervençãodoEstadode diversasformas:  conduçãode políticasanticrise,atravésde instrumentosfiscais,monetáriose de controlode preços;  dinamizaçãodaeconomia;  fiscalizaçãodosagenteseconómicos;  regulaçãoda atividade económica;  constituiçãode umsetorpúblicoempresarial. Funçõeseconómicasesociaisdo Estado O mercadopor si só não é capaz de garantir a eficiência,aequidade e a estabilidade,devidoàsfalhasno seufuncionamento.OEstadodeveráreporestas,promovendo:  uma eficazutilização dosrecursos,reduzindooscustosde produção;  a produção debenspúblicos (satisfazemnecessidadescoletivas,comoeducação,saúde,aeroportos, iluminaçãopública,redesrodoviárias/ferroviárias,etc);  a justiça social, atravésda repartiçãode rendimentos;  diminuição da amplitudedasflutuaçõesda atividadeeconómica,atuandocontrao aumentode preços,do desempregoe contraa estagnação/reduçãodaprodução.
  • 6. Falhasde mercado:  mercados de concorrência imperfeita(monopólios,oligopólios,concorrênciamonopolística);  externalidadesnocivasou negativas (efeitosperversosde umaproduçãocomo as marésnegras,a poluiçãocausadapelasindústrias,etc); Instrumentos de intervenção económica e social do Estado A fimde corrigiras assimetriasnarepartiçãode rendimentose de promoveraestabilizaçãodaatividade económica,oEstado utilizatrêsinstrumentos: O planeamento Permite articulariniciativaspúblicase privadas,nosentidode potenciaracapacidade daeconomia,e assim, maximizar a eficiênciaeconómicada produção garantindomaximizarasatisfaçãodasnecessidades individuaise coletivas,comomínimodispêndiode recursosmateriais,financeirose humanos. Fatoresque levama adotar o planeamentonaseconomiascapitalistas:  a múltiplaintervençãodoEstado,nãosó atravésdas empresaspúblicasmasaindadassuaspolíticas económicas,carece de umaprevisão e de umacoordenação, a nível nacional,que só o Planopode fornecer;  a dimensãode determinadasempresasprivadasexigeumaorganização e um estudoprevisional que só atravésdo Planoé possível;  a correção dos desequilíbrios,noscomplicadosesquemasnacionaisouinternacionais,nãose consegue senãoatravésde umaação coordenadapor umPlano. Assim,oPlanosurge como instrumentoimportante na condução da atividade económica, que permite adequar os recursos existentesàsnecessidadesdacoletividade.A intervençãodoEstadonestaseconomias não põe emcausa a propriedade privada,sendo:  indicativopara o setor privado - para os objetivosdefinidosnoPlanosejamatingidos,oEstado(já que não pode obrigaro setorprivadoa aceitá-los) lançamãode determinadasestratégias(como políticasfiscais,regulamentaçãode preçostaxasde juro,etc)  imperativopara o setor público- os administradoresdasempresaspúblicassãoobrigadosacumprir os objetivosdefinidospeloPlano
  • 7. O Orçamento de Estado Documentoonde sãoprevistasomontante de despesasque oEstadoirá efetuare de receitasque iráobter, para determinadoperíodode tempo,geralmente umano. É fundamental poisé apartir deste que é possível compreenderquaisasprioridadesdoGovernoparao ano emquestão.  Despesaspúblicas- constituídas pelosgastosdoEstado no exercíciodassuasfunções.Podemser despesascorrentesoude capital  Receitaspúblicas - arrecadadas peloEstadopara financiarassuas despesas;sãoconstituídaspelas receitas patrimoniaisou voluntárias,pelasreceitascoativasou obrigatórias (taxas,impostos, contribuiçõesparaa seg.social) e pelas receitascreditícias  Impostos - principal fonte de receitasdoEstado;dividem-seemimpostosdiretose indiretos  Saldo orçamental - diferençaentre asreceitase asdespesaspúblicas,numdeterminadoano; podemosidentificartrêsdefinições:saldoorçamental corrente,saldoorçamentalconvencional ou total e saldoorçamental primário  Dívida pública- contraída peloEstadodevidoàexistênciade déficesorçamentais;pode ser interna ou externaconsoante osfinanciadoressejamresidentesounãoresidentes;querosaldoorçamental empercentagemdoPIB,quera dívida públicaempercentagemdoPIB,sãoindicadoresutilizados pelaComissãoEuropeiaafimde promovera convergênciamonetáriadaseconomiasdaZonaEuro Efeitosdasdespesaspúblicas As despesaspúblicastêmumaenorme importâncianaatividade económicapoisestasajudamoEstadoa atingiros objetivosdeterminadosnaexecuçãodassuasfunçõeseconómicase sociais. Por exemplo, umaumentodasdespesaspúblicascomumaumentodorendimentodisponível dasfamílias (aumentandoosaláriomínimoousubsídios) teráumarepercussãopositivanaprocura (consumoe investimento),poisvai terumimpactopositivonoconsumodasfamílias(que teráummaiorrendimento disponível),noconsumopúblicoe noinvestimentodasempresas. Efeitosdasreceitaspúblicas Os impostos progressivossãouminstrumentoque oEstadoutilizaparadiminuirasdesigualdadessociaise promovera equidade.Osimpostosregressivosporsuavezreforçamas desigualdadespoisomesmaimposto terá pesosdiferentesemcadarendimento. Despesascorrentes - vencimentos, transferênciassociais(pensõesde reforma,viuvez,e outrossubsídios), compra de bensduradouros. Despesasde capital - investimentosemcapital fixo (construçãode infraestruturas,aquisiçãode equipamentos/tecnologias),transferências de capital, compras de ações,reembolsosde empréstimos.
  • 8. Impostos Principaisimpostos:  Impostossobre orendimento(IRS,IRC)  Quotizaçãode SegurançaSocial  Impostossobre opatrimónio  Impostossobre bense serviços(IVA,impostosobre otabaco,impostosobre produtospetrolíferos, impostosobre bebidasalcoólicas) Impostos diretos- incidemsobre osrendimentosoupatrimóniodoscontribuintes(IRS,IRC,imposto municipal de imóveis) Impostos indiretos- incidemsobre oconsumooudespesa(IVA,impostosobre otabaco) Saldo orçamental é constituídopeladiferençaentre asreceitase asdespesasde umdeterminadoano.Se asreceitas excederamasdespesas,osaldoé positivo - superavit- se as receitasforemiguaisàsdespesas,osaldoé nulo - equilíbrio- e se as receitasforeminferioresàsdespesas,osaldoé negativo - défice. O saldoorçamental constitui umimportante indicadordasituaçãoeconómicade umdeterminadopaís.Se o saldofor deficitáriooEstadonecessitade recorrera empréstimos(pelosquaispagamjurosparaalémdo reembolsodoempréstimo),endividando-se,originandoadívidapública. Se forpositivo,oEstadopode financiarempréstimos. Existemváriasdefiniçõesemrelaçãoaosaldoorçamental:  saldo orçamental corrente - diferençaentre asreceitascorrentese asdespesascorrentes;  saldo orçamental convencional ou total - diferençaentre ovalortotal dasreceitase o valortotal das despesas;  saldo orçamental primário - consiste nosaldoorçamental total apósa deduçãodosjurosda dívida; o valordo saldoglobal doorçamentodo SPA constitui unsdosindicadoresmaisutilizadospelaUE para mantera convergênciamonetáriadaseconomiasdaZonaEuro (osEstados-membrosque aderiramà Zona Euro não podemexcederem3% do PIB o valordo saldoorçamental).
  • 9. Políticas Económicas e Sociais São ações que os Estadosintervencionistasdesenvolvamparaatingiremdeterminadosobjetivos.Paraa prossecuçãodestesobjetivos,osEstadospromovemváriasmedidase utilizaminstrumentos macroeconómicos.Estes,afetamaeconomianaglobalidade e podemsercontroladosdiretaou indiretamente peloEstado. Asmúltiplasformasde intervençãodoEstadopretendemprevenire corrigiros desequilíbriosdaseconomiascomoainflação,odesempregoe osdéficesdasBalanças. Estas podemser:  estruturais - têm comoobjetivoaalteraçãodo funcionamentoe dasestruturasemque assentaa economia;osefeitosfazem-sesentiramédio/longoprazo;ex:  conjunturais (oude estabilização) - promovemaestabilizaçãodaeconomia,corrigindoos desequilíbrios; osseusefeitosfazem-sesentiracurto prazo; ex:políticaorçamental,fiscal, monetárias,etc. Principaispolíticaseconómicasesociaisaqueo Estado poderecorrer:  Políticaorçamental: Conjuntode medidasinscritasnoOrçamentodoEstadoque visama correção da distribuição primáriadorendimento; - Maior satisfaçãodasnecessidadessociais,investindomaisemáreascomoa saúde,educação, defesa,etc. - A promoçãode uma eficienteutilizaçãodosrecursosdisponíveis,porexemplo,atravésda imputaçãode custossobre os agentespoluidores,apotenciaçãodocrescimentoeconómicode modoque o nível de bem-estardapopulaçãopossamelhorar,etc. - Asopçõespassampeloaumentooupeladiminuiçãodadespesae receitapúblicas,que se consubstanciamemestímulosàprodução,retrataçãoda procura, maiorou menorrendimento disponível dasfamílias,estabilizaçãoeconómica,fomentodocrescimentoeconómico,e agravamentodainflação.  Politicafiscal: Conjuntode medidasde naturezafiscal que se destinamasubsidiarpoliticassociais. -Neste tipode politicaestãoincluídasmedidascomoacriação ou alteraçãode impostose a aplicaçãode taxas progressivasque se destinamapromoverajustiçasocial. -O estadoatuaa nível dapolíticafiscal quando,porexemplo,decide aumentar oudiminuirum determinadoimposto,podendoesteincidirde igual modosobre todososcidadãosouincidirde formaprogressivade acordocom os diferentesescalõesde rendimento.  Políticamonetária: Conjuntode medidasutilizadasparaasseguraraestabilidademonetáriae regulara liquidez,potenciandoocrescimentoeconómico,gerandoempregoe controlandoa inflação.
  • 10. -Desde que aderiuàmoedaúnica,Portugal deixoude poderdecidiremmatériade política monetáriae cambial,poisestaspoliticaspassaram aserdefinidaspeloBancoCentral Europeu.  Políticade redistribuiçãodos rendimentos: Conjuntode medidasrelacionadascomomodocomo o Estado operaa redistribuiçãodosrendimentos,envolvendoaformacomosão taxadosos impostos, desde asua progressividade até àfixaçãode valoresmaisaltosparabensde consumomenos essenciais,afixaçãodospreçosdosfatoresde produção (saláriosmínimos) e de algunsbensde consumo(bensde primeiranecessidade),atravésdaconcessãode subsídiosnunscasosde aplicação de impostosnoutroscasose orientaçãodaspoliticasrelativasàsegurançasocial e às prestações sociais. -Poroutro lado,as políticaseconómicase sociaispodemserconsideradassetoriais,quando correspondemamedidasde umsetoreconómicoconcreto.Trata-se de umconjuntode medidas que se articulamde modoa alcançar objetivosespecíficosnumadeterminadaárea.Podemosreferir como exemplosde políticassetoriaisessencialmente económicasapolíticaagrícola,a política industrial,apolíticaambiental,apolíticade emprego,apolíticade formaçãoprofissional,etc. As políticas económicas e sociais do Estado Português No tratadona União Europeia,emMaastricht,foramdefinidososcritériosde convergêncianominal que os paísespretendessemaderiràmoedaúnicaestariamobrigadosacumprir.Os critériosde convergência orçamental exigiamque odéfice orçamental fosseinferiora3% do PIB e que a dividapúblicanãoexcedesse os 60%. Portugal conseguiuatingirosobjetivose integrar oconjuntode paísesque aderiramà moedaúnica. No entanto,asobrigaçõesdospaísesda Áreado Euro não terminaramnomomentoemque adquiriramao euro.O pacto de estabilidade e crescimentoexige que ospaísesmantenhamocompromissodaestabilidade orçamental.Assim,umadasmedidasde caracterestrutural que o Estadoportuguêsdeve aplicaré a consolidaçãoorçamental,procurandoacontençãododéfice excessivodopaís.Outra medidaé o reforçoda sustentabilidade de longoprazodasfinançaspúblicas, particularmente devidoaocontextode envelhecimentopopulacional que opaísvive. Novas políticassociais:  Melhoreducação  Valorizaçãodacultura  Trabalhoe emprego  Proteçãosocial  Saúde para as pessoas  Famíliase igualdade  Imigraçãoinclusiva  Juventude
  • 11. Estratégia de crescimento:  Planotecnológico  Investimentoe empresas  Finançaspúblicas  Administraçãopública Conceitosa reter:  Despesascorrentes:despesasque garantemonormal funcionamentodaadministraçãopública, como,por exemplo,osvencimentosdosfuncionáriospúblicos  Despesasde capital: despesasrelacionadascomoaumentoda capacidade produtivadopaís,como os investimentoseminfraestruturas.  Divida pública:Total de empréstimosaque oEstado temde recorrerpara cobrir o défice orçamental.De nomina-se DividaPúblicafundadase é de médioe longoprazoe flutuante caso seja de curto prazo.  Estado: entidade dotadade soberania,compostaporumacomunidade comumaestrutura organizadanumdeterminadoterritório.  Imposto: prestaçãopecuniária,coativa,unilateral,estabelecidaporlei semcaracterde sanção.  Orçamento do estado: documentoelaboradopelogovernoe aprovadopelaassembleiade república que descreve asdespesase receitaspúblicasparao períodode um ano.  Plano imperativo:documentoelaboradopelogovernoe aprovadopelaassembleiadarepúblicaque descreve asdespesase receitaspúblicasparaosperíodosde um ano.  Plano indicativo:planoque o estadoapresentaaosetorprivado,commedidasestratégicas,mas que são apenasde caracter orientador  Politicaconjetural: politicaimplementadanumcurtohorizonte temporal (ate 2anos)  Políticaestrutural: políticacujosefeitosse fazemamedioe longoprazo  Políticaseconómicase sociais: conjuntode medidastomadaspelogovernocomo objetivode melhorara situaçãoeconómicae social de um país.  Receitascorrentes: classificaçãoeconómicausadapelobancode Portugal que englobaosimpostos, taxase restantescontribuiçõesdoscidadãos  Receitascreditícias:receitasrelacionadascomorecurso a créditopara cobriras despesaspúblicas  Receitasde capital: classificaçãoeconómicautilizadapelo bancode Portugal que inclui asreceitas relativasàvendade património,bensde capital,aplicaçãodapoupançae obtençãode empréstimos.  Receitaspatrimoniais ou coativas: receitasprovenientesdosimpostos,taxase restantes contribuiçõesdoscidadãos  Setor empresarial do estado:setor produtivodoestadoque inclui asempresasdetidastotal ou maioritariamente peloestado  Setor públicoadministrativo:trata dosassuntosde interesse geral dopaís,visandoamáxima satisfaçãodasnecessidadescoletivas semterfinslucrativos  Soberania: podersupremodoestadosobre opovoe o território.
  • 12. Esquema-síntese Estado liberal Falhas do mercado e/ou crises económicas Estado Intervencionista Funçõeseconómicase sociais do Estado  eficiência  equidade  estabilidade Instrumentos de intervenção do Estado Políticas económicas Planeamento Conjunturais Estruturais Indicativo Imperativo  Fiscal  Orçamental  Monetária  de Preços  de Redistribuição de Rendimentos  de Emprego Agrícola Industrial Ambiental ...  Constrangimentosàspolíticaseconómicase sociais  QuestionamentodaintervençãodoEstadona economia  Diminuiçãodasfunções económicase sociaisdoEstado  Estado (neo) liberal?