1) O défice orçamental português no primeiro semestre de 2011 foi de 6,7 bilhões de euros, prevendo-se 4,6% para o ano. 2) Medidas de austeridade visam reduzir o défice e consumo privado deve cair 0,9%. 3) Comissão Europeia prevê défices de 8,5% em 2010 e 7,9% em 2011 para Portugal.

1. INFORMAÇÕES SOBRE O DÉFICE ORÇAMENTAL E A DIVIDA PÚBLICA PORTUGUESA DISCIPLINA DE ECONOMIA André Barroso 11ºIG – Escola Secundária de Sacavém

3. DÉFICE PÚBLICO O défice público ou défice orçamental do estado português no primeiro semestre de 2011 é de 6.687 milhões de euros. O défice público de Portugal previsto para 2011 é de 4,6%. O saldo da Administração Central (Estado e Serviços e Fundos Autónomos - institutos públicos, universidades, hospitais e da Segurança Social) foi negativo em 5.042 milhões de euros, uma melhoria de 1.791 milhões relativamente ao primeiro semestre de 2010.

4. As medidas de austeridade preconizadas no Orçamento de Estado 2011 têm como objetivo assegurar a descida do défice para 4,6 por cento do PIB em 2011. As medidas de austeridade lançadas pelo Governo para 2011, que incluem cortes nos salários da função pública, aumento de impostos e redução de benefícios fiscais, vão ter um forte impacto sobre os consumidores que deverão diminuir os seus gastos e fazer o consumo privado recuar 0,9% em 2011, depois de um crescimento de 1,5% em 2010.

5. A Comissão Europeia prevê um desequilíbrio das contas públicas de 8,5 por cento do PIB em 2010 e de 7,9 por cento em 2011. Já a Zona Euro irá registar um crescimento de 1,4%, em 2011.

6. MEDIDAS DA TROIKA Resumidamente indico as medidas, que só entrarão em vigor no próximo ano, com maior influência na vida dos portugueses (infelizmente):

7. 1. AUMENTO DOS IMPOSTOS 2012 E 2013 – Aumento do Imposto sobre o Tabaco e do Imposto sobre os Automóveis – Subida do IMI e cortes nas isenções – Descida do IMT – Redução da SS (ainda não quantificada) – Reduções nas Deduções do IRS -Entre outras reduções, a dedução do crédito à habitação no IRS terá tendência para desaparecer nos próximos anos; - Subsídio de Desemprego e Rendimento Social de Inserção sujeitos a IRS – Aumento do IVA em determinados bens/serviços, nomeadamente no gás e na electricidade

8. 2. CORTES NAS DESPESAS DO ESTADO – Cortes nas pensões acima de 1.500 € – Limitar a entrada de funcionários públicos – reduzir 7.000 trabalhadores por ano (por exemplo saem trabalhadores por exemplo para a reforma e não são substituídos) - Promoções Limitadas - Não há mais reduções salariais, mas os aumentos congelados até 2013 - Parcerias Publico-Privadas actuais reavaliadas e congeladas as novas parcerias

9. 3. CONTRATOS DE TRABALHO - NESTE MOMENTO ESTAS MEDIDAS SÓ SÃO APLICÁVEIS AOS NOVOS CONTRATOS - Alargados os conceitos de inadaptação - Indemnização no máximo de 10 dias de indemnização por ano de trabalho + 10 dias por um fundo a constituir pelas empresas

10. 4. SUBS DE DESEMPREGO - Máximo subs desemprego 1048 € - Desemprego ao fim de 12 meses de contrato (em vez dos actuais 15 meses) A taxa de juro que vamos pagar pelos 78 mil milhões ainda não foi determinada.

11. FONTES: esquerda.net dinheirovivo.pt aventar.eu Motor de Pesquisa: Bing