O documento discute os benefícios assistenciais no Brasil, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência e os Benefícios Eventuais para situações temporárias. Também aborda o Programa Bolsa Família, um programa de transferência de renda condicionado a frequência escolar e vacinação de crianças.

1. Bolsas assistencialistas

2. Benefícios assistenciais
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Os Benefícios Assistenciais integram a política de assistência social e se
configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de
forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência
Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos
serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a
proteção social e promovendo a superação das situações de
vulnerabilidade e risco social.

Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas
a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social (BPC) e os Benefícios Eventuais.

O BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo vigente ao
idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de
qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física,
mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos,
devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem
tê-la provida por sua família.

3. 
Os Benefícios Eventuais caracterizam-
se por seu caráter suplementar e
provisório, prestados aos cidadãos e
às famílias em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade
temporária e de calamidade pública.

O acesso aos Benefícios Assistenciais
é um direito do cidadão. Deve ser
concedido primando-se pelo respeito à
dignidade dos indivíduos que deles
necessitem. Todo o recurso financeiro
do BPC provém do orçamento da
Seguridade Social, sendo administrado
pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) e
repassado ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), por meio do
Fundo Nacional de Assistência Social -
FNAS. A prestação e o financiamento
dos benefícios eventuais são de
competência dos municípios e do
Distrito Federal, com responsabilidade
de cofinanciamento pelos estados.

4. 
O Programa Bolsa Família (PBF) é um
programa do Governo Lula (2003) de
transferência direta de renda com
condicionalidades, que beneficia famílias em
situação de pobreza e de extrema pobreza,
criado para integrar e unificar ao Fome Zero
os programas implantandos no Governo FHC:
o Bolsa Escola, o Auxílio Gás, o Bolsa
Alimentação e o Cartão Alimentação.1 A então
primeira-dama do Governo FHC, D. Ruth
Cardoso, impulsionou a unificação dos
programas de transferência de renda e de
combate à fome no país.2 3 4

O PBF é tecnicamente chamado de
mecanismo condicional de transferência de
recursos.5 Consiste na ajuda financeira às
famílias pobres (definidas como aquelas que
possuem renda per capita de 70 até 140 reais)
e extremamente pobres (com renda per capita
menor que 70 reais). A contrapartida é que as
famílias beneficiárias mantenham seus filhos
e/ou dependentes com frequência na escola e
vacinados. O programa pretende reduzir a
pobreza a curto e a longo prazo através de
transferências condicionadas de capital, o
que, por sua vez, visa a quebrar o ciclo
geracional da pobreza. Atualmente os valores
dos benefícios pagos por família não tem
limite, mas o menor valor é de 32 reais.

5. Foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo
sido nomeado como "um esquema anti-pobreza originado na América Latina que está
ganhando adeptos mundo afora" pela britânica The Economist. Ainda de acordo com
a publicação, os governos de todo o mundo estão de olho no programa.7 8 O jornal
francês Le Monde reporta: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à
educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do
mundo, contra a pobreza."
Em junho de 2011, a presidente Dilma Rousseff anunciou a expansão do programa,
como parte do programa Brasil sem Miséria, que tem como objetivo retirar da
situação de pobreza extrema 16,2 milhões de pessoas que vivem com menos de R$
70 por mês.9

6. 
... “Seu Doutor, uma
esmola para o
homem que é são ou
lhe mata de vergonha
ou vicia o cidadão”...
( Luis Gonzaga )

7. Mobilidade Urbana

8. 
A qualidade de vida, principalmente, de um trabalhador que necessita utilizar
o transporte público e as vias de acesso, diariamente, tem sido alvo de debate
em todo mundo. Como uma cidade pode crescer, gerar renda, emprego e, ao
mesmo tempo renovar suas estruturas de transporte?

Esse desafio ganhou um termo, a “mobilidade urbana”, uma das principais
questões das cidades de todo o mundo, e interfere diretamente sobre o acesso
a diferentes pontos das cidades (incluindo o local de trabalho), aos serviços
públicos e ao meio ambiente. Durante o século XX, o uso do automóvel foi uma
resposta eficaz para se ter autonomia na mobilidade diária, mas, no início do
século XXI, o aumento dos engarrafamentos nas grandes cidades tem gerado a
necessidade de pensar em novas alternativas de transportes sustentáveis para
o meio ambiente, para a economia e para a sociedade.

Hoje, com o crescimento da população, da maior oferta de carros e do inchaço
urbano, ter um carro não é mais sinônimo de autonomia, velocidade e conforto.
Ficar parado num trânsito se tornou uma perda de tempo e de qualidade de
vida.

9. 
Nos últimos dez anos, a frota de
veículos no Brasil aumentou em
400%. Esse quadro tem exigido
uma nova postura por parte das
prefeituras e da sociedade para a
busca de soluções. A solução
mais cabível é o investimento em
transportes coletivos integrados,
de qualidade e não poluentes,
como primeiro passo para uma
mobilidade urbana sustentável
em todos os sentidos.

O transporte coletivo envolve a
instalação de veículos sobre
trilhos, como trens, metrôs e
bondes com nova tecnologia,
além da melhoria dos ônibus, os
tornando não poluentes. Sendo
necessário integrar o transporte
de uma cidade com ciclovia,
elevadores de alta capacidade, e
sistemas de bicicletas públicas.

10. É necessário incentivar a população a utilizar o transporte coletivo e deixar o
carro em casa, e respeitar o espaço do pedestre, também necessitado de
calçadas mais confortáveis e seguras, protegidas por sinalização, sem
buracos ou qualquer tipo de obstáculo.
No Brasil, em janeiro de 2012, foi aprovada a PNMU (Política Nacional de
Mobilidade Urbana) , um conjunto de medidas que prometem melhorias no
transito das grandes cidades brasileiras. A Lei 12.587 passou 17 anos
tramitando no Congresso Nacional, e visa ampliar os transportes públicos e
não motorizados como meio de melhorar a mobilidade urbana.

12. Colégio Monteiro Lobato - COC - Peruíbe
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Bianca Cruz
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Brayam Ortega
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Ingrid Ramos
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Jeniffer Zaccharin
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Karoline Lara
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Marcella Egreja