O documento discute a formação do pensamento social brasileiro e as estruturas de poder no Brasil colonial, incluindo a hierarquização social e os primeiros tribunais. Também aborda os diferentes modelos de governo como monarquia e república, bem como as características do presidencialismo e parlamentarismo.

1. TGE - Resumo - Introdução
Aluno: Geraldo - Curso de Direito
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1. Estado
⇒ Criação mental. Não existe fisicamente.
2. Contexto da Formação do Pensamento Social Brasileiro. ⇒ Elementos
 Oriundos de Portugal: Militares, Clero, Degredados e Aventureiros.
 Nativo: Índio
 Africano: Negro para trabalhar na produção cana-de-açúcar
3. Contexto da Formação do Pensamento Social Brasileiro. ⇒ Dominação
 Inicia-se a celebração da primeira missa. Marco do início do
processo de catequização dos nativos.
4. (Des) Equilíbrios Sociais
 Característica da nova sociedade se centrou na hierarquização o que
acarretou o "jeitinho brasileiro".
 Ao ocupar uma determinada posição o indivíduo não quer mais sair
e aqueles que estão abaixo dão um jeito de obter vantagens.
Atenção. ⇒ Com "amigos" em degraus superiores nesta hierarquia
consegue atingir seus objetivos por outros caminhos que não o
previsto pelas norma (leis).
5. Primeiro Tribunal. ⇒ Estado Português e Igreja eram uno.
 O estado português não era laico. Era um Estado católico. Crime e
pecado se fundiam. Assim o primeiros tribunal instalado na colônia
foi o do Santo Ofício.
Tribunal do Santo Ofício (Inquisição). ⇒ Tribunal da Igreja Católica
que julgava de acordo com o denominado Direito Canônico (regras
estruturais da igreja) aquele que se desviava da doutrina cristã.
Lembramos que neste período crime e pecado estavam num mesmo
patamar diante do Estado.

2. 6. Os modo de mobilidade social criados.
 Mobilidade social: Passagem de um indivíduo ou de um grupo de
uma posição social para outra, de forma ascendente, descendente
ou linear.
7. Estado. ⇒ Viabilidade
 O que torna o Estado viável é o ser humano. O ser humano junto com
as instituições constituem os elementos objetivos.
 Os elementos subjetivos são os valores coletivos que definem o
modelo do Estado. Exemplo: Paternalista, Conservador, etc.
8. Formas de Governo. ⇒ Registro Histórico
 Monarquia. ⇒ Poder hereditário e vitalício.
 República. ⇒ Poder não hereditário e por tempo determinado.
Atenção.
 Existe república que viraram ditaduras.
 Quase todas as monarquias existentes atualmente são
constitucional parlamentar.
Observação 01. ⇒ O Brasil passou pelos dois modelos. Em 1993
houve um plebiscito para escolha da forma de governo do Brasil em
que a monarquia era uma das opções .
Atenção. ⇒ Ideia filosófica de Governo. ⇒ Anarquismo: um conceito
político que prega a eliminação de qualquer forma de governo
compulsório.
9. Formas de Governo. ⇒ Monarquia
Conceito. ⇒ Em regra é um sistema de governo que um monarca (rei,
sultão, etc.) e a transmissão de poder ocorre de forma hereditária (de
pai para filho), portanto não há eleições para a escolha de um monarca.
Este governa de forma vitalícia, ou seja, até morrer ou abdicar.
Formas. ⇒ Absoluta ou Parlamentar

3. Característica.
 Hereditária. ⇒ De pai para filho.
 Vitalícia. ⇒ Regra a mesma família. Salvo se mudar o modelo.
 Irresponsabilidade Política. ⇒ Validade só nas monarquias absoluta.
 Não deve satisfação pelo que fez.
10.Formas de Governo. ⇒ Monarquia
Vantagens
 Países monárquicos são, na sua maioria, os que têm melhor
Índice de Desenvolvimento Humano.
 O Rei e uma posição sem disputa (vitalício) e portanto, em regra,
não precisa negociar para manter o poder (pode estar isento de
ato de corrupção).
 A maioria das Monarquias Europeias são mais baratas do que a
maioria das República.
 O postulante a coroa é preparado desde a infância para o cargo.
Desvantagens
 Estabilidade e Unidade centrada em uma única pessoa para servir
de exemplo aos seus súditos. Porém, desequilíbrio e escândalos
podem constituir elementos de insegurança.
Observação
 Consideram a monarquia uma ante democracia pelo fato de não
haver escolha popular do monarca.
11.Formas de Governo ⇒ República
 Re (coisa) + pública (de todos). ⇒ Coisa de todos. Pode-se
apresentar no modelo presidencialista e parlamentarista.

4. 12.Caminho da República no Brasil
 Republica velha ou primeira república. ⇒ Estende-se até a década
de 1930 e foi marcada pela hegemonia dos cafeicultores, pelo
política dos governadores e pelo coronelismo.
 Elite econômica e militar é que derruba o imperador e impõe a
república. Portanto, a republica surge sem a participação popular.
 A república surge diante do consenso da elite dominante (que
possuía recursos financeiros) e dos militares (que possuía as
armas).
 Período Ditatorial.
 Movimento de redemocratização.
 Início dos governos civis e eleições direta.
 Constituição cidadã
13.Formas de Governo. ⇒ Parlamentarismo
 Primeiro modelo. ⇒ Surge na Inglaterra. ⇒ Através de lutas, com
erros e acertos, para limitar o poder de governo absoluto do rei.
 Separação Chefe de Estado x Chefe de Governo.
 Chefe de Estado. ⇒ Função representativa e protocolar.
 Chefe de Governo. ⇒ Função Administrativa (executiva).
 Nomenclaturas.
⇒ primeiro Ministro: Inglaterra
⇒ Chanceler: Alemanha
⇒ Premier: Luxemburgo
 Características.
⇒ Responsabilidade política.
⇒ Separação Chefe de Estado e Chefe de Governo.
⇒ Possibilidade de afastamento da função.
⇒ Governo de prazo indeterminado.

5. 14.Formas de Governo. ⇒ Presidencialismo
 Conceito. ⇒ Forma de governo, comum nas repúblicas, onde o
poder executivo é liderado pelo Presidente da República.
 Surgimento Histórico. ⇒ Primeiro modelo surge nos Estados
Unidos.
 Características.
 O Presidente exerce as duas posições: Chefe de Governo e Chefe
de Estado.
 Permanência é por tempo limitado. No Brasil 4 anos com direito
a uma possível reeleição.
 Não governa sozinho. Nomeia-se pessoas de sua confiança que
são chamados de ministros.
 Forma de Ingresso. ⇒ Voto popular.
 Forma de desligamento. ⇒ Traumático. Seu desligamento se dá
através do Impeachment que é uma palavra inglesa que significa
"impedimento" ou "impugnação".
15.Burocracia. ⇒ Definições
 Sentido Vulgar. ⇒ Senso comum tem a ideia pejorativa com o intuito
de criar obstáculos. Indica algo negativo que gera entraves a
movimentações, especialmente no setor público.
 Sentido Técnico. ⇒ Criar estruturas organizadas. Especialização
para ganhar eficiência. Indica uma especialização das atividades, de
modo a organizar para gerar maior eficiência e tornar os
procedimentos mais racionais.
 Sentido Correto. ⇒ Promoção da organização de atividades.
Organizar de forma estratégica para ganhar eficiência com a
promoção de racionalização das atividades.
Atenção
 As estruturas especializadas para gerar eficiência funciona
perfeitamente nas organizações privadas e não conseguem o
mesmos nas repartições públicas.

6. 16.Grupos de Interesses x Grupos de Pressão
 Ambos são grupos que atuam de forma coletiva na busca da
satisfação da necessidade, seja de um grupo apenas ou de toda a
coletividade da sociedade. o que qualifica os grupos, não é sua
forma de composição, mas a sua forma de atuação.
 Diferença. ⇒ Está na forma de fazer. Sua atuação para atingir os
resultados
 Grupos de interesses. ⇒ Atuam coletivamente, mas sem
exercer qualquer tipo de influência sobre o poder público ou
sobre o poder político. Procura resolver entre si os problemas
oriundos dos interesses coletivos.
 Grupos de Pressão. ⇒ São grupos que para alcançar os
resultados pretendidos, exercem influência sobre o poder
público ou sobre o poder político.
 Exemplos. ⇒ Centrais sindicais, Igreja católica e
evangélicas, OAB, Banqueiros, etc.
17.Lobista
 Pessoa que faz "lobby", rede de influência, pressão ou campanha
realizada por um grupo organizado que busca exercer influência ou
controlar algo.
No Brasil. ⇒ Em função de falta de regulamentação, está
associado a suborno, crime, tráfico de Influência, gestão
temerária (imprudente, sem fundamento), etc.
No exterior. ⇒ Tem códigos de ética, legitimidade de
propósitos, e ações bem sucedidas. Nos EUA lobista é
profissão regulamentada. No Congresso dos Estados Unidos
entidades registradas atuam regularmente no “lobby”.