1. O documento discute os problemas recorrentes no desenvolvimento urbano nos municípios brasileiros, incluindo ocupação informal, segregação espacial, falta de infraestrutura e riscos socioambientais. 2. É necessário reformar o pensamento sobre planejamento urbano para compreender a complexidade dos sistemas urbanos e buscar soluções integradas e sustentáveis. 3. Há desafios como a falta de conhecimento sobre as cidades e cooperação entre elas para um desenvolvimento territorial equilibrado.

1. PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO DE PROJETOS URBANOS
CURSO VI
Curso Básico: Gestão de Projetos Urbanos
MÓDULO 1
Diagnóstico sobre o Desenvolvimento Urbano nos Municípios
Brasileiros e a Necessidade de Concepção e Implementação de
Projetos
Realização:

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SUMÁRIO
1. Problemas Recorrentes......................................................................................................... 3
2. As Cidades Brasileiras: O Paradigma do Crescimento Indefinido ....................................... 10
3. Reformar o Pensamento ..................................................................................................... 14
4. Visão: Custos e Desafios...................................................................................................... 16
5. Nossas Cidades.................................................................................................................... 20
6. Questões para Reflexão ...................................................................................................... 22

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1. Problemas Recorrentes
O padrão de ocupação territorial informal, que quase sempre foi invisível para as ações
e políticas urbanas, resultou em um modelo de produção do espaço da pobreza na maior parte
da rede urbana brasileira.
A diversidade da produção da informalidade territorial urbana envolve a ocupação de
terrenos públicos e privados, estendendo-se indiscriminadamente em áreas periféricas
desprovidas de infraestrutura física e social, sobre zonas rurais, sobrepondo-se às áreas
inundáveis, banhados, beiras de rios e arroios, morros com condições geológicas e de relevo
inadequadas.
O modelo de desenvolvimento produziu cidades marcadas pela presença de
assentamentos precários, caracterizados pela informalidade e ilegalidade fundiária; precárias
condições de habitabilidade; precariedade de acesso à infraestrutura, equipamentos e serviços
urbanos; riscos de vida associados a escorregamentos, inundações, contaminação do subsolo,
etc.
Os processos de segregação espacial, resultantes da polarização social, dificultam que
os grupos mais desfavorecidos ou com baixos rendimentos tenham acesso a uma habitação
condigna.

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Custos como implantação de infraestrutura ociosa, resultado de extensões de redes
necessárias para benefício de áreas periféricas; mortalidade infantil e doenças causadas pela
inexistência de saneamento básico; regiões sem tratamento de esgoto sanitário, colocando em
risco mananciais de água potável; distâncias imensas a serem percorridas até um polo
produtivo, sem a presença de transporte coletivo, são apenas alguns exemplos do cenário
produzido no espaço informal da pobreza.
O peso da exclusão territorial é muito grande, especialmente quando considerados os
significados conferidos às esferas do imaginário, dos sentimentos, dos desejos e sonhos.

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Cabe ao poder público municipal reforçar, de uma forma integrada, as capacidades
locais para responder a necessidades específicas, bem como o potencial das comunidades de
zonas urbanas e bairros desfavorecidos.
A boa administração urbana e a responsabilização local são fatores cruciais para
aumentar a qualidade de vida das cidades e para as gerir de forma mais sustentável.
A administração urbana pode ser melhorada através de uma maior integração vertical
das atividades dos vários níveis de administração e de uma maior integração horizontal, bem
como através da participação dos interessados e dos cidadãos nas políticas urbanas.
A questão consiste em determinar como é que as instituições e estruturas poderão
adotar objetivos estratégicos comuns e satisfazer as novas exigências em matéria de ação
coletiva.

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Dados da informalidade são bastante precários e imprecisos, não tendo sido priorizado
pelas administrações municipais o dimensionamento e espacialização da questão, tampouco o
desafio a enfrentar.
Áreas centrais dotadas de infraestrutura, serviços e sistema de transporte, onde
normalmente existe um mercado de trabalho atraente, com um estoque habitacional
degradado.

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Há um enorme paradoxo nas nossas cidades: ao mesmo tempo em que temos vastas
áreas constituídas por assentamentos precários, demandantes de urbanização e regularização,
os centros das cidades ocupam áreas dotadas de infraestrutura básica, acessibilidade por
transporte coletivo, serviços, equipamentos, etc.
A situação de grande parte dos pequenos agricultores caracteriza-se pela
desarticulação familiar, perda de renda, dificuldade de acesso ao crédito, perda da cultura
local e direcionamento da produção à monocultura e, como apresentado no slide, precárias
condições de moradia.

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Faixas de Domínio de Rodovias - habitações em áreas não edificáveis.

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Habitações em APP e em áreas de risco
Áreas demonstram a presença de prédios em estado de subutilização, e da
descaracterização em diversos graus, muitos deles em ruínas, além de áreas abandonadas.
Tal situação aponta para a urgente necessidade de uma proposta de renovação e
revitalização urbana que siga diretrizes urbanísticas, visando elevar e retomar a
potencialidade desses importantes conjuntos.

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2. As Cidades Brasileiras: O Paradigma do Crescimento Indefinido
A expansão urbana , quando necessária, deve ocorrer considerando a defesa do
interesse coletivo e dos recursos naturais.
O seu planejamento deve atender não apenas a produção da habitação, mas também
a economia na escala da cidade, do bairro, dos espaços de lazer, equipamentos, etc.

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A expansão urbana com o povoamento de baixa densidade é uma das principais
ameaças ao desenvolvimento territorial sustentável: os serviços públicos são mais caros e
difíceis de assegurar; os recursos naturais tendem a ser sobre-explorados, as redes de
transportes públicos são insuficientes e a dependência do automóvel, bem como o
congestionamento do trânsito tornam-se intensos, quer dentro da cidade, quer em seu redor.
A expansão urbana deve sempre ser realizada numa perspectiva estratégica.
Existem hoje quase 5 milhões de casas e apartamentos vagos. No Recife e no Rio de
Janeiro, os imóveis vagos chegam a 18% do total de domicílios da área urbana. Só na cidade de
São Paulo, são 400 mil os domicílios urbanos vagos, a maioria deles situada em áreas
consolidadas e centrais.
Da mesma forma, em médias e pequenas cidades, o estoque de habitações
desocupadas é muito expressivo.

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O retrato social, econômico e de infraestrutura das cidades brasileiras não é o que
propriamente podemos chamar de atrativo. Déficit habitacional; lixo produzido sem nenhum
tratamento; milhões de pessoas em áreas sem tratamento de esgoto; transporte público
ineficiente; poluição sonora, ambiental e visual, trânsito caótico;
Acidentes de toda ordem; crescimento desordenado; pressão das populações de
municípios vizinhos que utilizam os serviços públicos dos centros metropolitanos.
O cenário urbano está crescentemente ameaçado e diretamente
afetado por riscos e agravos socioambientais.

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As cidades precisam se transformar em “sociedades de aprendizagem”, familiarizadas
com novos tipos de interação e comunicação com novos e diferentes grupos de pessoas.
As organizações podem aprender entre si, quer sejam organismos governamentais ou
não governamentais, que trabalhem no mesmo ou em diferentes níveis de governo, quando
elaboram e adotam políticas ou quando executam programas e projetos concretos.
As administrações que trabalham com as necessidades da sociedade em geral devem
assegurar a igualdade de acesso aos seus programas e serviços a todos os membros da
população cada vez mais diversificada.

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3. Reformar o Pensamento
Reformar o pensamento. Essa é a proposta de Edgar Morin, estudioso francês que
passou a vida discutindo grandes temas. Pai da teoria da complexidade, ele defende a
interligação de todos os conhecimentos, combate o reducionismo instalado em nossa
sociedade e valoriza o complexo.
"Só assim vamos compreender que a simplificação não exprime a unidade e a
diversidade presentes no todo", define o estudioso.
Exemplo: o funcionário de uma fábrica de automóveis é capaz de fazer uma peça
essencial para o funcionamento de um veículo, mas não chega sozinho ao produto final. É
importante ressaltar que Morin não condena a especialização, mas sim a perda da visão geral.

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Um dos motivadores da insustentabilidade vivida nas nossas cidades é a falta de
planejamento urbano.
Se de um lado o fator econômico gera cidades-problema, de outro a falta de políticas
urbanas *sérias* que pensem cuidadosamente o crescimento e desenvolvimento sustentável é
a grande responsável.
Sem desmerecer alguns bons projetos públicos implantados, podemos dizer que até
hoje o Brasil não encontrou a fórmula certa para organizar suas cidades.
Necessitamos reverter a prática dos discursos, do aparato conceitual e da produção de
saberes fragmentados em possibilidades concretas de ação, com a mobilização da sociedade e
o compromisso de todos com o interesse coletivo.

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4. Visão: Custos e Desafios
Por que estes custos são gerados?
Como se proliferam?
Por que são considerados invisíveis?
Existe um consenso crescente de que a qualidade da governança urbana é o fator mais
importante para a erradicação da pobreza e a prosperidade das cidades.
Entretanto, no nosso dia a dia nos deparamos com os custos invisíveis que muitas
vezes dominam e enfraquecem as nossas administrações.
As cidades necessitam de uma base de conhecimento sólida para avaliarem
adequadamente a sua situação atual e o seu futuro potencial de desenvolvimento.
Isto implica que as administrações públicas e as cidades devem compreender melhor
os seus pontos positivos e negativos, ter um bom conhecimento da sua capacidade de gestão,
da sua criatividade, da sua base empresarial, dos seus recursos humanos e do seu capital
social, etc.

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As cidades desempenham um papel crucial como motores da economia, como espaços
de conectividade, de criatividade e inovação, e também centros de serviços para as áreas
circundantes.
As cidades devem adotar um modelo de governança integrado, combinando estruturas
formais da administração com estruturas informais e flexíveis de governança, que
correspondam à escala que o desafio se coloca.
Ao mesmo tempo, devem desenvolver sistemas de governança capazes de promover
visões comuns, que conciliem objetivos contrários e modelos de desenvolvimento
conflituosos.
Todos devem cooperar para garantir um desenvolvimento espacial coerente e uma
utilização eficiente dos recursos.
As cidades devem trabalhar sob uma ótica transetorial e não deixar que as visões
monosetoriais determinem a agenda futura da vida urbana.
Ao mesmo tempo, os maiores desafios que as cidades enfrentam não têm soluções
diretas ou simples. Os desafios não respeitam as fronteiras administrativas e as estratégias que
permitem responder a esses desafios podem ter consequências territoriais profundas que
transcendem a área de intervenção.
A parceria é necessária porque há problemas urbanos complexos que não podem ser
resolvidos por organismos ou entidades governamentais agindo isoladamente. A resolução de

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problemas é uma responsabilidade comum, que exige ação por parte de todos os
intervenientes.
É o poder público municipal o grande responsável por compreender a dimensão
territorial dos desafios urbanos.
Na maior parte das cidades, os espaços urbanos são fragmentados e complexos, tanto
no plano econômico como no plano social e as administrações municipais devem levar em
conta esta realidade.
São necessários novos modelos institucionais que incluam os agentes que produzem a
cidade e promovam processos de planejamento transparentes.
As cidades necessitam de uma base de conhecimento sólida para avaliarem
adequadamente a sua situação atual e o seu futuro potencial de desenvolvimento.

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Isto implica que as cidades devem compreender melhor os seus pontos positivos e
negativos, ter um bom conhecimento da sua diversidade, da sua criatividade, da sua base
empresarial, dos seus recursos humanos e do seu capital social, etc.
São necessárias informações, indicadores para avaliar os progressos obtidos na
consecução de objetivos em vários domínios e para avaliar a eficácia das estratégias.
Idealmente, as cidades deveriam ser capazes não só de avaliar a sua própria situação, mas
também de se compararem a outras cidades.
A fim de poder formular visões a longo prazo e acompanhar os progressos realizados,
torna-se imperativo reforçar o levantamento e a análise de informações, por exemplo, índices
relativos às condições de habitação, à acessibilidade e utilização real de serviços públicos e
infraestruturas, à pobreza, à saúde ambiental, a aspetos culturais, etc.,
Outro importante conjunto de dados que, muitas vezes, não são objeto de suficiente
atenção por não serem comercializáveis, como a qualidade do ar, a poluição sonora, a estética
e a qualidade arquitetônica, o patrimônio cultural, a coesão e a paz social.

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5. Nossas Cidades

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6. Questões para Reflexão
A governança urbana deve centrar-se na compreensão das possíveis trajetórias de
desenvolvimento da cidade e na mudança para trajetórias sustentáveis de acordo com visões a
médio e longo prazos e comuns da cidade.
Uma base sólida de conhecimentos, por si, é insuficiente para elaborar uma visão a
longo prazo, que permita orientar as ações; as cidades necessitam igualmente de ferramentas
e instrumentos adequados para um planejamento estratégico e para a elaboração de visões
coletivas.

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Ao longo da história, as cidades concorreram e cooperaram entre si. A mais recente
expansão das cidades para além dos seus centros e a sua crescente conectividade com um
território muito mais vasto não só aumentaram as possibilidades de intercâmbio econômico e
sociocultural, como também estimularam a concorrência.
Atualmente, as cidades concorrem por investimentos internos e estrangeiros, capital
humano, comércio, turistas, etc. Esta concorrência conduz frequentemente a processos que
podem ser prejudiciais para o desenvolvimento econômico e para a coesão territorial, bem
como conduzir a uma utilização não otimizada dos recursos.
Numa situação de escassez de recursos públicos, a cooperação em torno de questões
estratégicas como os serviços públicos, grandes projetos de desenvolvimento, infraestruturas
na área do conhecimento e de transportes, torna-se necessária para um desenvolvimento
urbano e territorial sustentável.
É essencial que as cidades vizinhas se envolvam numa concorrência cooperativa e não
numa concorrência pura e simples.
O principal desafio à concorrência cooperativa entre cidades é o desenvolvimento de
um processo estratégico de pensamento, conversação, planejamento e ação diferenciada, mas
conjunta.

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A ênfase cada vez maior no governo local, como ponto focal para o desenvolvimento
das cidades em transformação, colocam um pesado fardo nos ombros das administrações e
respectivas equipes.
Não apenas precisam demonstrar conhecimento sobre um conjunto de problemas
inter-relacionados cada vez mais complexos, como também têm de desenvolver novas
habilidades e atitudes além de descobrir como fazer mais com menos.

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As fronteiras administrativas das cidades já não refletem a realidade física, social,
econômica, cultural ou ambiental do desenvolvimento urbano, pelo que são necessárias novas
formas mais flexíveis de governança.