O documento é um certificado emitido pelo Ministério da Cidadania atestando que Karlla Miranda da Costa concluiu com aproveitamento um curso sobre compras da agricultura familiar por órgãos públicos através do Programa de Aquisição de Alimentos, com carga horária de 20 horas entre 1 de julho e 1 de setembro de 2019. O conteúdo programático incluiu explicações sobre as regras e modalidades do PAA, alimentos orgânicos, a modalidade de compra institucional, legislação, chamadas públicas e o pass

1. O Ministério da Cidadania (CNPJ:05.526.783/0001-65) certifica que KARLLA MIRANDA DA COSTA, CPF:979.132.785-87,
concluiu, com aproveitamento, o curso Compras da Agricultura Familiar por Órgãos Públicos (PAA – Compra
Institucional) na modalidade a distância, disponibilizado no período de 01/07/2019 a 01/09/2019, com carga horária de 20
horas.
Brasília, 18 de abril de 2020.
CIN-162922
CIN-162922 -
979.132.785-87

2. Conteúdo programático
• O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA:
apresentação das regras gerais, objetivos do Programa,
orçamento e características das modalidades existentes;
• Alimentos orgânicos: conceitos básicos e tipos de
certificação;
• A modalidade PAA Compra Institucional: Explicação dos
objetivos, destinação dos produtos adquiridos,
apresentação de casos práticos, conceituação dos
beneficiários e compradores; Declaração de Aptidão ao
Pronaf – DAP; Formação de preços; limites de venda;
forma de pagamento; contratação de terceiros; controle de
qualidade etc;
• Legislação comentada: explicação dos principais artigos
das normas que orientam a modalidade PAA Compra
Institucional (Leis, Decretos, Resoluções e Instruções
Normativas);
•Chamada Pública: explicação sobre os itens contidos no
modelo de Chamada Pública disponibilizado pelo
Ministério do Desenvolvimento Social – MDS; e
•Passo-a-passo: demonstração da sequência completa de
ações necessárias para a realização de compra da
agricultura familiar por meio da modalidade PAA Compra
Institucional, incluindo a pesquisa de preço, divulgação;
contratação e navegação no sistema de compras do
governo federal (Comprasnet).
A autenticidade deste certificado pode ser conferida utilizando o QR Code ao lado ou informando o
código verificador CIN-162922 no sequinte endereço:
http://www.mds.gov.br/ead
CIN-162922
CIN-162922 -
979.132.785-87
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