O documento é um certificado que atesta que Karlla Miranda da Costa concluiu com aproveitamento um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, abordando tópicos como a Lei no 13.019/2014 e as parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil.

1. O Ministério da Cidadania (CNPJ:05.526.783/0001-65) certifica que KARLLA MIRANDA DA COSTA, CPF:979.132.785-87,
concluiu, com aproveitamento, o curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na modalidade
a distância, disponibilizado no período de 01/07/2019 a 01/09/2019, com carga horária de 20 horas.
Brasília, 18 de abril de 2020.
MRC-162923
MRC-162923 -
979.132.785-87

2. Conteúdo programático
• Interpretação do novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs);
• Apresentação do contexto histórico das parcerias entre as OSCs e o setor público;
• Compreensão da aplicação da Lei nº 13.019, de 2014 e seus aspectos gerais;
• Conhecimento sobre as principais inovações da Lei;
• Identificação dos instrumentos de formalização das parcerias;
• Conhecimento das fases da gestão das parcerias;
• Contextualização do MROSC no âmbito do SUAS;
• Identificação do papel dos conselhos, gestores e entidades no novo regime jurídico;
• Descrição do papel do certificado e do cadastro das OSCs como entidades de assistência social; e
• Conhecimento sobre as regras de transição com a instituição da nova Lei.
A autenticidade deste certificado pode ser conferida utilizando o QR Code ao lado ou informando o
código verificador MRC-162923 no sequinte endereço:
http://www.mds.gov.br/ead
MRC-162923
MRC-162923 -
979.132.785-87
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