MROC
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O documento é um certificado que atesta que Karlla Miranda da Costa concluiu com aproveitamento um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, abordando tópicos como a Lei no 13.019/2014 e as parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil.
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FRBL
O documento descreve o que é o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), um fundo estadual gerido pelo Ministério Público de Santa Catarina destinado à reparação de danos ambientais e outros direitos. Ele também explica como o FRBL é gerido por um Conselho Gestor e quais são suas receitas e destinações de recursos.
Marco regulatório das OSCs - como a transparência é peça fundamental - Aline ...
Marco regulatório das OSCs - como a transparência é peça fundamental - Aline ...Instituto Comunitário Grande Florianópolis
O documento discute a importância da transparência para organizações sem fins lucrativos (OSCs) no Brasil. Apresenta a história do marco regulatório para OSCs, incluindo desafios identificados em 2010 e a Lei 13.019 de 2014, que estabelece diretrizes de transparência. Também descreve ferramentas como o Portal Transparência, que ajuda OSCs a cumprir os requisitos legais de prestação de contas.Apresentação NeoPublica: Construção do Modelo de Organizações Sociais de Saúd...
Apresentação NeoPublica: Construção do Modelo de Organizações Sociais de Saúd...NeoPublica Soluções Inovadoras em Gestão
O documento discute a implementação do modelo de Organização Social de Saúde (OSS) no município de Itabira, Minas Gerais. O município de Itabira aprovou uma lei em 2014 para regulamentar as OSS e inovou em aspectos como o processo de qualificação e seleção das OSS, a duração dos contratos de gestão e a atuação de OSS interestaduais. A legislação de Itabira serve como referência para a implementação bem-sucedida do modelo OSS na área da saúde pública.GESTÃO DAS CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS (CEBAS/OS/UPF/ E OSCIP) COMO MEIO DIRETO E/...
O documento discute estratégias de captação de recursos para organizações do terceiro setor, mencionando: 1) A importância da profissionalização na gestão de recursos para causas sociais; 2) Diferentes certificações públicas como meio de captação de recursos, reconhecimento e benefícios fiscais; 3) Exemplos de como utilizar títulos e parcerias com empresas para projetos de incentivo fiscal visando o desenvolvimento das organizações.
Oscips
Este documento discute Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Brasil. OSCIPs são organizações sem fins lucrativos que podem se associar ao poder público para fornecer serviços à comunidade. O documento explica os requisitos legais para se qualificar como OSCIP e os benefícios, como isenções fiscais e a capacidade de receber doações dedutíveis de impostos. Também discute o Termo de Parceria, o instrumento legal para OSCIPs cooperarem com o governo.
FIA Estadual - Conhecer para Fortalecer - Daiana
O documento discute o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), incluindo suas características, legislação relevante, administração, recursos, destinação de recursos e exemplos de projetos financiados.
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O documento discute as mudanças no Sistema de Gestão de Convênios (SICONV) do governo federal, que regula as transferências de recursos para organizações da sociedade civil. Apresenta as principais alterações trazidas pela Lei no 13.019/2014 e pelo Decreto no 8.726/2016, como a possibilidade de atuação em rede e remuneração da equipe das organizações. Também explica os instrumentos legais para parceria com o governo e a importância das emendas parlamentares para direcionar recursos a projetos.
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Planejamento Estratégico 2022-2029
1. O documento apresenta o Planejamento Estratégico 2022-2029 do Ministério Público de Santa Catarina.
2. Foi adotada a metodologia OKR (Objectives and Key Results) para a execução do plano em ciclos anuais, sendo o primeiro período de julho de 2022 a junho de 2023.
3. O documento descreve a estrutura do Ministério Público de Santa Catarina, sua história, e detalha o primeiro ciclo de OKRs, com foco nos objetivos
Institucionalização dos NITs
O documento discute o modelo institucional dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas Instituições Científicas e Tecnológicas brasileiras. Atualmente, os NITs operam via projetos financiados, o que causa fragilidade e ineficiência. O documento sugere que os NITs adotem um modelo semelhante às Organizações Sociais, com mais autonomia jurídica e financeira, para melhor gerir a política de inovação dessas instituições.
Parceria com oscip não é tudo que é permitido
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2. Muitas OSCIPs tem participado de licitações e firmado contratos com o poder público de forma irregular e ilegal, como a prestação de serviços comerciais e de terceirização.
3. É comum a falta de conhecimento sobre o assunto gerar problemas, desperdício de recursos e desconfiança da
Lei 13.019/2014
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1. O documento discute o Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC) instituído pela Lei no 12.462/11. 2. O RDC tem como objetivo regular as licitações e contratos necessários para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, e obras em aeroportos próximos às sedes destes eventos. 3. O documento argumenta que o RDC pode ser considerado uma norma geral da
Edital 075 2014 snas - republicação
1. O documento propõe a contratação de um consultor para elaborar um manual de orientação sobre o Sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (SCNEAS), abordando os níveis de pertencimento das entidades privadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS): inscrição em Conselhos, Cadastro Nacional, Vínculo SUAS e Certificação de Entidades Beneficentes.
2. Serão entregues três produtos pelo consultor: 1) análise dos parâmetros de inscrição e proposta de manua
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O documento discute o que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) de acordo com a Lei no 9.790/99. Uma OSCIP é uma entidade privada sem fins lucrativos que promove o interesse público em áreas como assistência social, cultura, educação, saúde e meio ambiente. A lei permite que o governo celebre termos de parceria com OSCIPs para executar serviços públicos de forma mais flexível do que por licitação. As OSCIPs também podem receber doações e bens do governo
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1) O terceiro setor inclui organizações sem fins lucrativos que fornecem serviços públicos e podem estabelecer parcerias de longo prazo com o poder público através do título de Organização Social.
2) As Organizações Sociais permitem a cessão de bens e servidores públicos e devem cumprir metas estabelecidas em contrato de gestão supervisionado pelo poder público.
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9º Encontro Paulista de Fundações – 4º painel: Nova relação de parceria das OSCs com o Estado: Fomento e de Colaboração (Lei 13.019, de 31 de julho de 2014) - Laís de Figueiredo Lopes
059 2021- cria plano municipal de desburocratização e dá outras providencias...
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Curso para Gestores de Cidades Socialistas - Módulo 1 Aula 4
A aula aborda o Regime Diferenciado de Contratações e Concessões Públicas, incluindo sua natureza jurídica, objetivos, princípios e avanços em relação à legislação anterior. O documento destaca os principais pontos do novo regime e faz um comparativo com a Lei no 8.666/1993.
A Lei da Terceirização e suas aplicações na Gestão Pública Municipal
A Lei da Terceirização e suas aplicações na Gestão Pública MunicipalConselho Regional de Administração de São Paulo
O documento resume uma palestra sobre a Lei da Terceirização e suas aplicações na gestão pública municipal. O palestrante, Prof. Lívio Giosa, é um especialista renomado no tema que discute os conceitos, premissas e aplicações da terceirização, além dos impactos das novas leis sobre o tema.TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO PARA ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO PARA ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOSMARCO AURÉLIO BICALHO DE ABREU CHAGAS
1) A carta convida o Sr. Marco Aurelio para publicar artigos em periódicos e no site da Governet Editora sobre temas relacionados à administração pública.
2) O artigo publicado pelo Sr. Marco Aurelio trata das normas sobre transferência de recursos da União para entidades privadas sem fins lucrativos por meio de convênios e contratos de repasse.
3) A Portaria Interministerial n. 127/2008 estabelece procedimentos para contratações de terceiros por entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicosGcti modulo 1_final_
Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação (GCTI). O documento apresenta os elementos necessários para uma boa gestão contratual de TI na administração pública, incluindo indicadores, modelos de remuneração, garantias contratuais e sanções. Também descreve os processos, atores e artefatos envolvidos na fase de GCTI de acordo com o Modelo de Contratação de Soluções de TI.
Planejamento Estratégico - 2012/2022
Este documento apresenta o planejamento estratégico do Ministério Público de Santa Catarina para os próximos 10 anos. Ele descreve o processo de construção do plano estratégico, incluindo pesquisas com membros e servidores da instituição e com a sociedade, para definir a missão, visão, valores e objetivos estratégicos. O documento também fornece detalhes sobre a estrutura e evolução do Ministério Público no estado ao longo dos anos.
Informativo vidal e arellano advogados n. 01 19 - janeiro 2019 (1)
O documento discute três tópicos principais: 1) A abertura de uma consulta pública pelo Banco Central para adequar as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro às melhores práticas internacionais; 2) A publicação de uma lista de países com deficiências na prevenção à lavagem de dinheiro pelo GAFI/FATF; 3) A divulgação de orientações pela CVM sobre a elaboração de demonstrações financeiras.
Saneamento Básico e a Prestação dos Serviços em Regiões Metropolitanas - Lexp...
Saneamento Básico e a Prestação dos Serviços em Regiões Metropolitanas - Lexp...Machado Meyer Sendacz Opice
O documento discute a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência para a prestação e gestão dos serviços de saneamento básico em regiões metropolitanas. A Corte decidiu que a gestão dos serviços deve ser compartilhada entre os municípios e os estados das regiões metropolitanas. O documento também aborda outros temas como a regulamentação da "Propaganda Verde" pelo CONAR e a adesão do Brasil à Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.Relatorio final servicos consultoria constesf
Relatório final de consultoria na implantação de serviços consorciados de de coleta e destinação de resíduos sólidos.
Certificado deconclusao como aproveitar ao maximo o linkedin
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Trabalho Remoto
O documento é um certificado que atesta que Karlla Miranda da Costa concluiu com sucesso um curso online de 10 horas sobre Noções Básicas do Trabalho Remoto oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública entre 9 de junho e 9 de julho de 2020, obtendo nota final de 100.
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Este documento discute os desafios do associativismo no Brasil. Apresenta a estrutura e funcionamento básico de associações no país e políticas para expansão do associativismo rural. Também identifica impasses como dificuldades legais, falta de incentivo, informações e desafios com lideranças.
CURSO ASSOCIATIVISMO 1
Este documento fornece um resumo sobre associativismo, cooperativismo e sindicalismo no agronegócio. Ele explica que quando praticados juntos de forma complementar, esses movimentos podem formar uma base sólida de sustentação para parcerias no setor. O curso irá ensinar sobre esses conceitos e como encontrar oportunidades de negócios por meio de ações coletivas.
Agricultura de precisao modulo 6
O documento discute os mapas de variabilidade, que são ferramentas essenciais para a agricultura de precisão. Eles permitem ao produtor analisar a variabilidade espacial e temporal da terra e tomar decisões de manejo localizadas. O documento também descreve os principais tipos de mapas de variabilidade.
Agricultura de precisao modulo 5
O documento discute técnicas de amostragem para agricultura de precisão. Ele explica que as técnicas de amostragem são fundamentais para fornecer informações confiáveis para a tomada de decisão. O documento também descreve diferentes métodos de amostragem, incluindo amostragem convencional, amostragem sistematizada e amostragem indireta utilizando sensoriamento remoto. Ele ressalta a importância do planejamento da amostragem e dos critérios para definir o tamanho adequado da amostra.
Agricultura de precisao modulo 4
O documento fornece informações sobre sensores utilizados na agricultura de precisão. Ele descreve que a agricultura de precisão depende de sensores para obter dados sobre o cultivo e o solo. Em seguida, lista os principais tipos de sensores, incluindo sensores diretos e remotos, e aplicações como índices de vegetação, características do solo e condutividade elétrica.
Agricultura de precisao modulo 3
1) O documento descreve um módulo sobre sistemas globais de navegação por satélite para agricultura de precisão.
2) Os sistemas de orientação por satélite tornaram possível a agricultura de precisão ao permitir a determinação precisa da posição de máquinas agrícolas.
3) As vantagens dos sistemas de orientação por satélite incluem a redução de impactos ambientais, fadiga dos operadores e perdas na colheita.
Agricultura de precisao modulo 2
O documento discute a variabilidade espacial e temporal no campo agrícola. Ele explica que as propriedades do solo como fertilidade, acidez e disponibilidade de água variam dentro de uma mesma área de cultivo e ao longo do tempo, afetando a produtividade. É importante mapear essa variabilidade para tomar decisões de manejo localizado na agricultura de precisão. O documento também descreve formas de detectar e gerenciar essa variabilidade espacial e temporal visando uma produção mais homogênea e sustentável.
Mais de Karlla Costa (20)
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MROC
- 1. O Ministério da Cidadania (CNPJ:05.526.783/0001-65) certifica que KARLLA MIRANDA DA COSTA, CPF:979.132.785-87, concluiu, com aproveitamento, o curso Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na modalidade a distância, disponibilizado no período de 01/07/2019 a 01/09/2019, com carga horária de 20 horas. Brasília, 18 de abril de 2020. MRC-162923 MRC-162923 - 979.132.785-87
- 2. Conteúdo programático • Interpretação do novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs); • Apresentação do contexto histórico das parcerias entre as OSCs e o setor público; • Compreensão da aplicação da Lei nº 13.019, de 2014 e seus aspectos gerais; • Conhecimento sobre as principais inovações da Lei; • Identificação dos instrumentos de formalização das parcerias; • Conhecimento das fases da gestão das parcerias; • Contextualização do MROSC no âmbito do SUAS; • Identificação do papel dos conselhos, gestores e entidades no novo regime jurídico; • Descrição do papel do certificado e do cadastro das OSCs como entidades de assistência social; e • Conhecimento sobre as regras de transição com a instituição da nova Lei. A autenticidade deste certificado pode ser conferida utilizando o QR Code ao lado ou informando o código verificador MRC-162923 no sequinte endereço: http://www.mds.gov.br/ead MRC-162923 MRC-162923 - 979.132.785-87 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)