O Protocolo de Kyoto tem como objetivo principal propor metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, especialmente para países desenvolvidos. Foi elaborado em 1997 no Japão e estabeleceu metas de redução de emissões até 2012 para diversos países.

1. Um dos reflexos da “explosão” acerca da tão falada consciência ecológica
por parte das sociedades tem feito surgir cada vez mais grupos que
buscam a preservação da natureza, geralmente ONG`s.
As idéias ecológicas foram difundidas a partir da década de 70, os grupos
não se restringem apenas às questões ambientais, tratam também dos
aspectos sociais e culturais, principalmente em nível local.
Contando com a opinião pública e com os meios de comunicação em
massa, em países de ideologias democráticas, muitas vezes as ONGs
exercem pressão sobre os governos para instaurar leis e tratados
internacionais.
O conjunto de tratados mais recentes tem algumas pautas de discussões
devido à pressão das ONGs e da mídia, dessa forma já são contabilizados
vários tratados, conferências, convenções, a seguir serão apresentadas
algumas das principais:
Convenção sobre as Mudanças Climáticas: ocorreu em 1992 na cidade do
Rio de Janeiro, denominada de ECO-92. Posteriormente no Protocolo de
Kyoto, em 1997, foram realizadas várias alterações em relação às metas
propostas no Rio, como por exemplo, a de que o conjunto dos países mais
industrializados deveria diminuir a emissão de gases de dióxido de
carbono.
A Agenda 21 é um programa articulado de ações resultante de diversos
encontros promovidos pela Organização das Nações Unidas com o tema
“Meio Ambiente e suas relações com o desenvolvimento”. Trata-se da
medida mais ampla já adotada para tentar executar a tarefa de promover
um desenvolvimento sustentável em todo o mundo, ou seja, uma forma
de desenvolvimento que vise à extração dos recursos da natureza para
garantir o sustento do mundo atual sem prejudicar as gerações futuras.
Oficialmente, a Agenda 21 é um documento que foi elaborado durante a
ECO-92 – a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento – realizada no ano de 1992, na cidade do Rio de Janeiro.
Esse documento é o resultado de um compromisso das nações para
desenvolver suas economias sem prejudicar o meio ambiente, com mais
de 2500 recomendações práticas para executar tal esforço.
Nesse sentido, cada país deve elaborar, manter e atualizar sua própria
Agenda 21 para garantir as bases da sustentabilidade em seus territórios.
Tal elaboração deve ser específica ao contexto em que cada país se
insere, o que evita, por exemplo, que um país econômica e estruturalmente
mais frágil sucumba aos interesses de potências econômicas do mundo
desenvolvido. A ideia é que, em consonância com a realidade das
diferentes populações, o meio ambiente não seja ameaçado pelas práticas
predatórias executadas pelo ser humano.

2. No caso do nosso país, fala-se da Agenda 21 Brasileira, que objetiva
ratificar e especificar os compromissos assinados durante as conferências
internacionais realizadas pela ONU. Ela foi elaborada entre os anos de
1996 e 2002 e implementada a partir de 2003.
O seu desenvolvimento, então, partiu dos seguintes princípios: a) a gestão
dos recursos naturais; b) o desenvolvimento de uma agricultura
sustentável; c) o incentivo à concepção de cidades sustentáveis; d) a
construção de infraestruturas com vistas à integração regional; e) a
redução das desigualdades sociais; e f) a potencialização da ciência e
tecnologia voltadas em prol da sustentabilidade.
Não obstante, um dos principais méritos da Agenda 21 brasileira foi ter se
construído, em grande parte, com base nas Agendas 21 locais. Isso
representou uma maior participação da população nas esferas decisórias,
em uma perspectiva de “baixo para cima”, ou seja, do povo para as esferas
administrativas, com planejamento participativo. O resultado principal
foram os seis princípios acima enumerados.
Embora existam outros termos e acordos internacionais no sentido de
promover metas de controle da poluição e da degradação da natureza, a
Agenda 21 é, sem dúvidas, o mais importante documento nesse sentido.
Por esse motivo, ela serve como um guia de como o Brasil deverá se
desenvolver nos próximos tempos, com vistas a garantir a integração
territorial, a diminuição das desigualdades sociais e a promoção de um
modelo econômico que se garanta em uma relação de harmonia com o
meio ambiente e os recursos naturais.
O Acordo de Paris é um tratado mundial a respeito das alterações
climáticas. Após muitas negociações, o acordo foi assinado em 12 de
dezembro de 2015 em Paris. Para que entrasse em vigor, era necessário
que os países que representam em torno de 55% da emissão de gases de
efeito estufa ratificassem-no. Esse número foi alcançado, e o acordo
começou a vigorar em 4 de novembro de 2016. 195 países assinaram o
acordo até o ano de 2017 e 147 ratificaram.
Saiba mais: Tratados internacionais sobre o meio ambiente
Objetivo
O principal objetivo do Acordo de Paris é reduzir as emissões de gases
de efeito estufa. A liberação do dióxido de carbono e outros
gases produzidos por meio da queima de combustíveis fósseis contribui
para o aumento da temperatura do planeta. A ideia é manter o aumento
da temperatura do planeta abaixo dos 2ºC, comparada à temperatura
média da era pré-industrial.
O principal objetivo do Acordo de Paris é reduzir as emissões de gases de efeito estufa à
atmosfera, como o dióxido de carbono.

3. O aquecimento global pode ser definido como o processo de elevação
média das temperaturas da Terra ao longo do tempo. Segundo a maioria
dos estudos científicos e dos relatórios de painéis climáticos, sua
ocorrência estaria sendo acelerada pelas atividades humanas,
provocando problemas atmosféricos e no nível dos oceanos, graças ao
derretimento das calotas polares.
O principal órgão responsável pela divulgação de dados e informações
sobre o Aquecimento Global é o Painel Internacional sobre Mudanças
Climáticas (IPCC), um órgão ligado à Organização das Nações Unidas
(ONU). Segundo o IPCC, o século XX foi o mais quente dos últimos
tempos, com um crescimento médio de 0,7ºC das temperaturas de todo
o globo terrestre. A estimativa, segundo o mesmo órgão, é que as
temperaturas continuem elevando-se ao longo do século XXI caso ações
de contenção do problema não sejam adotadas em larga escala.
O IPCC trabalha basicamente com dois cenários: um otimista e outro
pessimista. No primeiro, considerando que o ser humano consiga
diminuir a emissão de poluentes na atmosfera e contenha ações de
desmatamento, as temperaturas elevar-se-iam em 1ºC até 2100. No
segundo cenário, as temperaturas poderiam elevar-se de 1,8 até 4ºC
durante esse mesmo período, o que comprometeria boa parte das
atividades humanas.
Em um relatório de grande repercussão, publicado em março de 2014, o
IPCC afirma que o aquecimento global seria muito grave e irreversível,
provocando a elevação dos oceanos, perdas agrícolas, entre outras
inúmeras catástrofes geradas pelas alterações no clima e na disposição
dos elementos e recursos naturais.
Além da assinatura de acordos sobre mudanças climáticas na ECO-92 foi
promovida também a implantação da Declaração sobre as florestas, que
tem como principal objetivo ressaltar a necessidade de preservação das
florestas existentes no planeta, e a Convenção sobre a Diversidade
Biológica que estabelece uma ligação entre preservação e produção
econômica a partir da extração de elementos naturais, como matéria-prima
para as indústrias.
Agenda 21: centraliza-se na idéia do desenvolvimento sustentável, essas
devem ser colocadas em prática durante esse século, o objetivo da
Agenda 21 é implantar medidas sociais, principalmente para os excluídos
(índios, ribeirinhos), além de questões como a mulher no contexto social,
os jovens, e uma preocupação com a preservação da atmosfera e
oceanos.
Em 2002, em Johannesburgo, através do Plano de Implementação a
Agenda 21 tornou-se mais sólida, no Rio+10 foram assinados e aprovados

4. a Declaração Política da Cúpula Mundial de Desenvolvimento Sustentável,
essa tem como principal objetivo pedir anistia das dívidas adquiridas pelos
países pobres, pois muitas vezes as desigualdades são provenientes dos
esforços em pagar os débitos, dessa forma impossibilita a implantação
efetiva de um desenvolvimento sustentável.
No Japão, em dezembro de 1997, ocorreu na cidade de Kyoto a
Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, na qual foi
elaborado o Protocolo de Kyoto com um objetivo básico de reduzir a
emissão de gases, e automaticamente diminuir o efeito estufa, nessa
conferência ficou definido que os países de maior industrialização estariam
obrigados a subtrair o volume de gases, no mínimo 5% se comparados
com a década de 90, entre os anos de 2008 e 2012.
As metas propostas de redução não foram aderidas por muitos países,
que se recusaram a assiná-las, o primeiro a ir contra a assinatura foram
os Estados Unidos, que ocupam o lugar de maior emissor, com quase 24%
do total mundial.

5. O Protocolo de Kyoto é um acordo mundial resultante da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Foi elaborado
durante a Conferência das Partes III, e seu principal objetivo é propor
metas, especialmente aos países desenvolvidos, a fim de conter as
emissões de gases de efeito estufa.
Onde e quando foi assinado?
O Protocolo de Kyoto foi elaborado e assinado no ano de 1997, no
Japão, na cidade de Kyoto, que deu o seu nome. A elaboração desse
acordo aconteceu por meio da Conferência das Partes III (órgão supremo
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima).
O objetivo da Conferência das Partes era reunir os países a fim de
promover uma revisão dos compromissos estabelecidos na convenção. A
partir dela, foi criado o Protocolo de Kyoto, um dos principais acordos
mundiais relacionados à diminuição da emissão de gases à atmosfera.
Participaram cerca de 141 representantes de diversos países.
A ratificação do protocolo foi feita por 55 países, em 15 de março de 1999.
Esses países representam juntos cerca de 55% das emissões de gases
de efeito estufa mundiais. O tratado entrou em vigor no dia 16 de fevereiro
de 2004, após a ratificação da Rússia.
Leia mais: Aquecimento global e a biodiversidade
Países que fazem parte do Protocolo de Kyoto
O Protocolo de Kyoto foi assinado por mais de 175 países. Guatemala,
Bolívia, Honduras, Uruguai, Barbados, Noruega, Alemanha, França,
Brasil, Itália, Portugal, entre outros, assinaram e ratificaram o acordo.
O Cazaquistão assinou, porém não ratificou. Há também países — como
Afeganistão, Chade, Iraque, São Tomé e Príncipe, Sérvia, Vaticano e
Taiwan — que não assinaram e não ratificaram o protocolo.
Por que o Protocolo de Kyoto foi elaborado?
O Protocolo de Kyoto foi elaborado com o objetivo de propor metas e
obrigações aos países, tendo em vista reduzir as emissões de gases de
efeito estufa à atmosfera e, consequentemente, diminuir os impactos
negativos dessas emissões provocados no meio ambiente. Os
compromissos estabelecidos pelo protocolo deveriam ser cumpridos no
período de 2008 a 2012. O segundo momento dos compromissos é
referente ao período de 2013 a 2020, com metas de redução dos gases
de efeito estufa em até 18% abaixo do nível registrado em 1990.

6. O principal objetivo do Protocolo de Kyoto é reduzir as emissões de gases de efeito estufa,
especialmente o dióxido de carbono.
Metas para os países
Países industrializados ou desenvolvidos
Os países industrializados deveriam reduzir, em 5,2%, suas emissões de
gases de efeito estufa, especialmente o dióxido de carbono, baseados
nos níveis de emissão registrados em 1990. Para o Japão e a União
Europeia, ficaram estabelecidas reduções de 7% a 8%, respectivamente.
Países em desenvolvimento
Os países em desenvolvimento, como China, Brasil e Índia, não
receberam metas e obrigações para reduzir suas emissões. Sendo assim,
os esforços são medidas "voluntárias" de cada país.
O Protocolo propõe algumas ações, especialmente aos países
desenvolvidos, a fim de que os objetivos sejam alcançados. São elas:
 Reforma do setor energético e do setor de transporte;
 Uso de fontes renováveis de energia;
 Redução das emissões de metano;
 Combate ao desmatamento;
 Proteção das florestas.
 Promoção de formas sustentáveis de agricultura;

7.  Cooperação entre os países em relação ao compartilhamento de
informações sobre novas tecnologias.
Créditos de Carbono
A partir do Protocolo de Kyoto, criou-se o que ficou conhecido como
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O MDL é uma flexibilização
dentro do protocolo que prevê as reduções das emissões de gases de
efeito estufa de forma certificada. O que isso quer dizer?
O Protocolo de Kyoto permitiu que os países tenham algumas alternativas
para atingir as metas de redução de emissões, podendo então ser feitas
por meio de negociações. O Crédito de Carbono, ou a Redução
Certificada de Emissões, é adquirido por países que alcançam metas de
redução, obtendo então o direito de comercializá-los com os demais
países que ainda não cumpriram suas metas. O Crédito de Carbono é
gerado a cada tonelada de carbono não liberado à atmosfera.
Países que ultrapassem as emissões e não alcancem as metas podem
estabelecer projetos que proporcionem benefícios reais e a longo prazo a
respeito da redução das emissões em países em desenvolvimento. Assim,
esses países, apesar de não terem atingido suas metas, acabam
conseguindo reduzir a emissão de gases auxiliando os demais países.
Essa redução então é convertida em Créditos de Carbono.
Estados Unidos e Protocolo de Kyoto
Os Estados Unidos é o maior emissor de gases de efeito estufa do
mundo, sendo responsável por cerca de 52% das emissões de dióxido
de carbono. Na contramão do mundo, o país recusou-se a ratificar o
Protocolo de Kyoto e, segundo o presidente à época, George W. Bush, as
metas estabelecidas pelo protocolo possivelmente prejudicariam a
economia do país. Bush também questionou o fato de não haver metas
para os países em desenvolvimento.

8. Os Estados Unidos são responsáveis por cerca de 52% das emissões de dióxido de
carbono.
Uma parte dos norte-americanos é cética em relação às mudanças
climáticas associadas às atividades humanas. Muitos acreditam que
essas mudanças são parte do ciclo normal da Terra e não se associam a
atividades antrópicas. Donald Trump, atual presidente do país, já deu
declarações que demonstram seu ceticismo em relação às teorias, como
a do aquecimento global.
Leia também: Aquecimento global existe mesmo?
Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris
O Acordo de Paris entrou em vigor vinte anos após a criação do Protocolo
de Kyoto. Esse acordo também prevê metas para reduzir as emissões de
gases de efeito estufa e, assim, diminuir os problemas climáticos
agravados por essas emissões.
Muitos especialistas e até mesmo os próprios governos de alguns países
não acreditavam na eficiência do Protocolo de Kyoto, visto que ele previa
metas apenas aos países desenvolvidos, não obrigando países em
desenvolvimento a reduzir as emissões de gás carbônico. O Acordo de
Paris traz uma proposta diferente, impondo metas a todas as nações com
um rigor muito maior que o imposto pelo protocolo.
Os Estados Unidos antes haviam ratificado o Acordo de Paris. Contudo, o
atual presidente do país, Donald Trump, também decidiu deixá-lo por não
acreditar que as emissões estejam diretamente ligadas a questões como
aquecimento global.

9. Brasil e o Protocolo de Kyoto
Por ser um país em desenvolvimento, o Brasil não recebeu obrigações
sobre compromissos e prazos relacionados às emissões de gases de
efeito estufa. Acredita-se que países em desenvolvimento, como Brasil,
China e México, possuem prioridades nos setores sociais, além de não
serem os maiores responsáveis, separadamente, pelas emissões.
A redução do desmatamento é uma das maiores prioridades do Brasil
dentro do Protocolo de Kyoto, mesmo que não haja obrigações perante as
reduções de emissões. O país possui 16% das florestas mundiais, e
promover práticas de manejo florestal sustentáveis, bem como protegê-
las, contribui significativamente para o ciclo do carbono e para o controle
do efeito estufa.
Outra meta desejada para o país, conhecida com Contribuição
Nacionalmente Determinada, prevê que o Brasil reduza, em até 37%, as
emissões de gases de efeito estufa até 2025. Até 2030, a meta desejada
é reduzir tais emissões em até 43%.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, as emissões, no Brasil, entre os
anos de 2016 e 2017, reduziram-se em 2,6 bilhões de toneladas, e isso só
foi possível devido às áreas de conservação que preservam as florestas.