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 BenefíciosA adoção de ações de sustentabilidade garantem a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o dese...
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 Em 1992, as discussões foram realizadas na Eco-  92, que contou com a participação de mais de 160  líderes de Estado que...
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 Considera   Áreas de Preservação Permanente as  florestas e outras formas de vegetação: das margens de cursos e massas ...
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 A exceção é a permissão de retirada da vegetação  para execução de obras de interesse público, desde  que com licenciame...
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 Parlamentares dos partidos de apoio ao governo e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto,...
 Segundo    o ambientalista do Greenpeace, Paulo  Adário, "essa anistia dos quatro módulos  permite um desmatamento bruta...
 Segundo  o pesquisador, o projeto de alteração do Código Florestal foi feito sem a participação da comunidade científica...
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  1. 1. SustentabilidadeSustentabilidade é um termo usado para definir ações eatividades humanas que visam suprir as necessidadesatuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro daspróximas gerações. Ou seja, a sustentabilidade estádiretamente relacionada ao desenvolvimento econômico ematerial sem agredir o meio ambiente, usando osrecursos naturais de forma inteligente para que eles semantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, ahumanidade pode garantir o desenvolvimentosustentável.
  2. 2.  Ações relacionadas a sustentabilidade - Exploração dos recursos vegetais de florestas e matas de forma controlada, garantindo o replantio sempre que necessário. - Preservação total de áreas verdes não destinadas a exploração econômica. - Ações que visem o incentivo a produção e consumo de alimentos orgânicos, pois estes não agridem a natureza além de serem benéficos à saúde dos seres humanos; - Exploração dos recursos minerais (petróleo, carvão, minérios) de forma controlada, racionalizada e com planejamento.
  3. 3.  - Uso de fontes de energia limpas e renováveis (eólica, geotérmica e hidráulica) para diminuir o consumo de combustíveis fósseis. Esta ação, além de preservar as reservas de recursos minerais, visa diminuir a poluição do ar. - Criação de atitudes pessoais e empresarias voltadas para a reciclagem de resíduos sólidos. Esta ação além de gerar renda e diminuir a quantidade de lixo no solo, possibilita a diminuição da retirada de recursos minerais do solo. - Desenvolvimento da gestão sustentável nas empresas para diminuir o desperdício de matéria-prima e desenvolvimento de produtos com baixo consumo de energia. - Atitudes voltadas para o consumo controlado de água, evitando ao máximo o desperdício. Adoção de medidas que visem a não poluição dos recursos hídricos, assim como a despoluição daqueles que se encontram poluídos ou contaminados.
  4. 4.  BenefíciosA adoção de ações de sustentabilidade garantem a médio e longo prazo um planeta em boas condições para o desenvolvimento das diversas formas de vida, inclusive a humana. Garante os recursos naturais necessários para as próximas gerações, possibilitando a manutenção dos recursos naturais (florestas, matas, rios, lagos, oceanos) e garantindo uma boa qualidade de vida para as futuras gerações.
  5. 5.  Definição O ISO 14000 é um conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas (privadas e públicas). Estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO ( Organização Internacional para Padronização). Estas normas foram criadas para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. Muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção. Seguindo as normas do ISO 14000, estas empresas podem reduzir significativamente estes danos ao meio ambiente.
  6. 6.  Quando uma empresa segue as normas e implanta os processos indicados, ela pode obter o Certificado ISO 14000. Este certificado é importante, pois atesta que a organização possui responsabilidade ambiental, valorizando assim seus produtos e marca. Para conseguir e manter o certificado ISO 14000, a empresa precisa seguir a legislação ambiental do país, treinar e qualificar os funcionários para seguirem as normas, diagnosticar os impactos
  7. 7.  Protocolo de Kyoto Esse Protocolo tem como objetivo firmar acordos e discussões internacionais para conjuntamente estabelecer metas de redução na emissão de gases-estufa na atmosfera, principalmente por parte dos países industrializados, além de criar formas de desenvolvimento de maneira menos impactante àqueles países em pleno desenvolvimento. Diante da efetivação do Protocolo de Kyoto, metas de redução de gases foram implantadas, algo em torno de 5,2% entre os anos de 2008 e 2012. O Protocolo de Kyoto foi implantado de forma efetiva em 1997, na cidade japonesa de Kyoto, nome que deu origem ao protocolo. Na reunião, oitenta e quatro países se dispuseram a aderir ao protocolo e o assinaram, dessa forma, comprometeram-se a implantar medidas com intuito de diminuir a emissão de gases.
  8. 8.  As metas de redução de gases não são homogêneas a todos os países, colocando níveis diferenciados de redução para os 38 países que mais emitem gases, o protocolo prevê ainda a diminuição da emissão de gases dos países que compõe a União Europeia em 8%, já os Estados Unidos em 7% e Japão em 6%. Países em franco desenvolvimento como Brasil, México, Argentina, Índia e, principalmente, China, não receberam metas de redução, pelo menos momentaneamente. O Protocolo de Kyoto não apenas discute e implanta medidas de redução de gases, mas também incentiva e estabelece medidas com intuito de substituir produtos oriundos do petróleo por outros que provocam menos impacto. Diante das metas estabelecidas, o maior emissor de gases do mundo, Estados Unidos, desligou- se em 2001 do protocolo, alegando que a redução iria comprometer o desenvolvimento econômico do país.
  9. 9.  ETAPAS DO PROTOCOLO DE KYOTO Em 1988, ocorreu na cidade canadense de Toronto a primeira reunião com líderes de países e classe científica para discutir sobre as mudanças climáticas, na reunião foi dito que as mudanças climáticas têm impacto superado somente por uma guerra nuclear. A partir dessa data foram sucessivos anos com elevadas temperaturas, jamais atingidas desde que iniciou o registro. Em 1990, surgiu o IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática), primeiro mecanismo de caráter científico, tendo como intenção alertar o mundo sobre o aquecimento do planeta, além disso, ficou constatado que alterações climáticas são principalmente provocadas por CO2 (dióxido de carbono) emitidos pela queima de combustíveis fósseis
  10. 10.  Em 1992, as discussões foram realizadas na Eco- 92, que contou com a participação de mais de 160 líderes de Estado que assinaram a Convenção Marco Sobre Mudanças Climáticas. Nesse contexto, as discussões levaram à conclusão de que todos os países, independentemente de seu tamanho, devem ter sua responsabilidade de conservação e preservação das condições climáticas. Em 1995, foi divulgado o segundo informe do IPCC declarando que as mudanças climáticas já davam sinais claros, isso proveniente das ações antrópicas sobre o clima.
  11. 11.  Agenda 21, que prega uma reformulação do conceito de “progresso”, atualmente baseado na capacidade de produção e consumo de um país – levando em conta, inclusive, o valor do que é produzido e consumido. Talvez seja este o maior empecilho enfrentado pela Agenda 21. O fato de propor uma reformulação não apenas de pensamento, mas da estrutura econômica na qual se apoia o sucesso de grupos dominantes provavelmente impede que políticas voltadas à sua real implementação sejam de difícil penetração nos centros de tomada de decisão. No Brasil, a Agenda 21 prioriza programas de inclusão social, sustentabilidade urbana e rural, ética política para o planejamento de um desenvolvimento sustentável, dentro outras. Mas um dos grandes problemas, como o combate ao desperdício – de dinheiro público, inclusive – parece não ocupar grandes espaços nas agendas dos legisladores e executores do nosso país.
  12. 12.  No ano de 1997, foi assinado o Protocolo de Kyoto, essa convenção serviu para firmar o compromisso, por parte dos países do norte (desenvolvidos), em reduzir a emissão de gases. No entanto, não são concretos os meios pelos quais serão colocadas em prática as medidas de redução e se realmente todos envolvidos irão aderir. Em 2004 ocorreu uma reunião na Argentina que fez aumentar a pressão para que se estabelecessem metas de redução na emissão de gases por parte dos países em desenvolvimento até 2012.
  13. 13.  O ano que marcou o início efetivo do Protocolo de Kyoto foi 2005, vigorando a partir do mês de fevereiro. Com a entrada em vigor do Protocolo de Kyoto, cresceu a possibilidade do carbono se tornar moeda de troca. O mercado de créditos de carbono pode aumentar muito, pois países que assinaram o Protocolo podem comprar e vender créditos de carbono. Na verdade, o comércio de carbono já existe há algum tempo, a bolsa de Chicago, por exemplo, já negociava os créditos de carbono ao valor de 1,8 dólares por tonelada, já os programas com consentimento do Protocolo de Kyoto conseguem comercializar carbono com valores de 5 a 6 dólares a tonelada.
  14. 14.  Os créditos de carbono Os créditos de carbono são uma espécie de moeda que se pode obter em negociações internacionais por países que ainda desconsideram o efeito estufa e o aquecimento global. Esses são adquiridos por países que tem um índice de emissão de CO2 reduzidos, através desses fecham negociações com países poluidores. A quantidade de créditos de carbono recebida varia de acordo com a quantidade de emissão de carbono reduzida.
  15. 15.  Os países que mais negociam créditos de carbono são os países da Europa e Japão que por liberarem pouco carbono acumulam grande quantidade de créditos aumentando assim a renda do país, pois aliviam os países que desconsideram o Protocolo de Kyoto, estabelecido em 1997, e o aquecimento global, que compram créditos como ocorre com os Estados Unidos e com a Austrália, esses relacionam o acordo à diminuição do desenvolvimento econômico.
  16. 16.  Existem pessoas que discutem sobre este sistema de créditos de carbono, pois julgam que este favorece o mercado e não propriamente o meio ambiente como propõe. Também julgam que tal crédito dá aos países poluidores o direito de continuarem poluindo sem pagarem pelos créditos que a princípio possui cota de compra limitada. Por outro lado, o sistema de crédito de carbono dá aos países menos poluidores o incentivo para que continuem o processo de valorizar o meio ambiente e em troca melhorar sua economia já que este sistema é altamente rentável aos países que o adere.
  17. 17. O Código Florestal Brasileiro foi criado pelaLei nº 4.771, de 23 de Janeiro de 1934. OCódigo estabelece limites de uso dapropriedade, que deve respeitar a vegetaçãoexistente na terra, considerada bem deinteresse comum a todos os habitantes doBrasil. O primeiro Código Florestal Brasileiro foiinstituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 dejaneiro de 1934, revogado posteriormente pelaLei 4.771/65, que estabeleceu o CódigoFlorestal vigente.
  18. 18.  Considera Áreas de Preservação Permanente as florestas e outras formas de vegetação: das margens de cursos e massas de água (inclusive reservatórios artificiais), das nascentes de qualquer porte, dos topos de morro e outras elevações, das encostas com declive superior a 45 graus, das restingas, dunas e mangues, das bordas de tabuleiros e chapadas, de altitudes superiores a 1.800 m, que atenuam a erosão, que fixam dunas,
  19. 19.  que formam faixa de proteção ao longo de rodovias e ferrovias, que auxiliam a defesa do território nacional, que protegem sítios de valor estético, científico ou histórico, que abrigam espécies ameaçadas de extinção, que mantêm o ambiente necessário à vida de populações indígenas e outras, que asseguram o bem-estar público. A exceção é a permissão de retirada da vegetação para execução de obras de interesse público, desde que com licenciamento ambiental e com a execução da compensação ambiental indicada.
  20. 20.  A exceção é a permissão de retirada da vegetação para execução de obras de interesse público, desde que com licenciamento ambiental e com a execução da compensação ambiental indicada. As terras indígenas só podem ser exploradas pelos próprios indígenas e em condições de manejo sustentável. Dispõe também sobre a obrigatoriedade, por parte de empresas que usem matéria-prima oriunda de florestas, de que mantenham áreas de reflorestamento. Estipula as penalidades por agressão a áreas preservadas ou a objetos isolados de preservação, com agravante quando a infração ocorre no período de dispersão das sementes.
  21. 21.  Desde meados da década de 1990, têm sido feitas várias tentativas de "flexibilizar" o Código Florestal Brasileiro. Em 2008, foi criado um grupo de trabalho para discutir o Código, com representantes de três ministérios: da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Por falta de consenso entre os membros, o então ministro da Agricultura Reinhold Stephanes dissolveu o grupo em janeiro de 2009.
  22. 22.  Ambientalistas argumentam, com base em estudos científicos de campo, que a porcentagem atualmente estabelecida pelo Código Florestal é ecologicamente necessária. Deputados da chamada bancada ruralista propuseram o projeto de lei 6.424, cognominado por ambientalistas de Floresta Zero.
  23. 23.  Em maio de 2011, o deputado Aldo Rebelo propôs a votação do projeto do novo Código Florestal, mesmo sem o apoio popular e de membros da casa. Entre as mudanças propostas, estão: permissão para o cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP); a diminuição da conservação da flora em margens de rios; a isenção de multa e penalidade aos agricultores que desmataram; liberação do cultivo no topo de morros.
  24. 24.  Parlamentares dos partidos de apoio ao governo e representantes dos ambientalistas recuaram em diversos pontos do texto, defendidos pela bancada ruralista. Um dos mais polêmicos é a anistia dada aos proprietários de estabelecimentos agrícolas com área de até quatro módulos fiscais (área que pode medir de 20ha a 400ha, conforme a localização), livrando- os de penalidades e da obrigação de reflorestar áreas desmatadas irregularmente.
  25. 25.  Segundo o ambientalista do Greenpeace, Paulo Adário, "essa anistia dos quatro módulos permite um desmatamento brutal". Já o pesquisador Antonio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), relator de um estudo feito por diversos especialistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), disse que esse estudo foi basicamente ignorado pelos envolvidos na discussão sobre o código.
  26. 26.  Segundo o pesquisador, o projeto de alteração do Código Florestal foi feito sem a participação da comunidade científica. "Foi apenas uma disputa de lobby. O próprio Aldo [Rebelo] admitiu que não tem experiência nessa área", disse Nobre. "É um retrocesso muito grande para muitos setores, especialmente para a agricultura." O projeto segue agora para deliberação do Senado.

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