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SISCOSERV
Importação e Exportação
de Serviços
Palestrante Celso José de Souza
Setembro de 2015
Evolução Legislativa:
Portaria Conjunta nº 170/2008 – MDIC/MF/BACEN
Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2008
Lei nº 12.546/2011
Decreto nº 7.708/2012
Portaria MDIC 113/2012
Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013
ADE CODAC nº 19/2014
Portaria Conjunta RFB/SCS nº 43/2015
O QUE É SISCOSERV?
QUEM DEVE FAZER O REGISTRO NO SISCOSERV?
 O prestador do serviço exportado residente ou domiciliado no Brasil;
 O tomador de serviço importado residente ou domiciliado no Brasil;
 A pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil que transfere ou
adquira intangível;
 A pessoa física ou jurídica ou representante legal de ente despersonalizado
residente ou domiciliado no Brasil que realize operações que produzam
variações no patrimônio.
OBRIGATORIEDADE
OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGISTRO NO SISCOSERV
 Importação e exportação de serviços;
 Transações envolvendo intangíveis;
 Demais operações que produzam variações no patrimônio que
estejam listadas na NBS;
 Operações realizadas por meio de presença comercial no exterior.
OBRIGATORIEDADE
SISCOSERV
Serviço
Intangível ou
Outra
Operação que
Produz
Variação no
PL
Fluxo
Financeiro
com
Faturamento
Relação
Residente X
Não
Residente
ESTÃO DISPENSADOS DE REGISTRAR AS OPERAÇÕES
NO SISCOSERV
 As pessoas jurídicas optantes pelo simples;
 Os microempreendedores individuas (MEI);
 As pessoas físicas residentes no Brasil que, em nome individual, não
explorem habitual e profissionalmente, qualquer atividade
econômica de natureza cível ou comercial, com o fim especulativo de
lucro, desde que não realizem operações em valor superior a USD
30.000,00 (trinta mil dólares) ou equivalente em outra moeda.
CRONOGRAMA DE REGISTRO
Portaria Conjunta RFB/SCS n. 1.908/12
01/08/2012 (em vigor)
SISCOSERV
MÓDULO VENDA
REGISTRO DE
VENDA DE
SERVIÇO (RVS)
REGISTRO DE
FATURAMENTO
(RF)
REGISTRO DE
PRESENÇA
COMERCIAL (RPC)
MÓDULO
AQUISIÇÃO
REGISTRO DE
AQUISIÇÃO DE
SERVIÇO (RAS)
REGISTRO DE
PAGAMENTO (RP)
MÓDULOS DE REGISTRO
PRAZOS PARA REGISTRO
O tempo transcorrido entre o final da
prestação do serviço e a emissão da nota
fiscal/invoice não possui relevância.
SITUAÇÃO 1 – MÓDULO VENDA
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO
CONTRATAÇÃO
• Emissão de Nota
fiscal/Invoice
(adiantamento)
• Serviço ainda não
prestado
FATURAMENTO
• Inicia a prestação do serviço
• Prazo : último dia útil do terceiro
mês subsequente à prestação do
serviço para RVS
RVS
• Prazo: último dia útil
do mês subsequente
ao RVS
RF
SITUAÇÃO 2 – MÓDULO VENDA
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO
O tempo transcorrido entre a contratação e o
faturamento antecipado não possui relevância.
PRAZOS PARA REGISTRO
• Prazo: até o último
dia útil do terceiro
mês subsequente
à prestação do
serviço p/ RAS
CONTRATAÇÃO
DO SERVIÇO
RAS
• Efetua o
pagamento da
prestação do
serviço
• Prazo: último
dia útil do mês
subsequente ao
pagamento
para RP ou
• Prazo último dia
útil do mês
subsequente ao
RAS
PAGAMENTO
RP
PRAZOS PARA REGISTRO
SITUAÇÃO 3 – MÓDULO VENDA
IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO
O tempo transcorrido entre o final da prestação do
serviço e o pagamento não possui relevância.
CONTRATAÇÃO
• Pagamento
• Serviço ainda não
prestado
PAGAMENTO
• Inicia a prestação
do Serviço
• Prazo: último dia
útil do terceiro
mês subsequente
à prestação do
serviço RAS
RAS
• Prazo: último dia
útil do mês
subsequente ao
RAS
RP
SITUAÇÃO 4 – MÓDULO VENDA
IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO
PRAZOS PARA REGISTRO
O tempo transcorrido entre a contratação e o
pagamento antecipado não tem relevância.
PRAZOS PARA REGISTRO
IMPORTANTE
 Registrar apenas as operações iniciadas e não concluídas antes das datas
constantes da lista;
 Até 31/12/2013 o RVS e o RAS têm como prazo de registro o sexto mês
subsequente à realização da operação;
 Entre 01/01/2014 e 31/12/2015, o RVS e o RAS têm como prazo de registro o
terceiro mês subsequente à realização da operação;
 A partir de 01/01/2016, o RVS e o RAS têm como prazo de registro
o mês subsequente à realização da operação.
PENALIDADES
REGISTRO FORA DO PRAZO
Extemporâneo
 Multa de R$ 500,00 (mês ou fração) – Imune , isenta, lucro presumido ou Simples
Nacional;
 Multa de R$ 1.500,00 (mês ou fração) – demais PJs;
 Multa de R$ 100,00 (mês ou fração) – PF.
(Diminuídas em 50% se a informação for apresentada atrasada, mas antes de qualquer procedimento de oficio)
Por não atendimento à intimação da Receita Federal
 Multa de R$ 500,00 (mês ou fração) – Lucro Presumido/Lucro Real
 Multa de R$ 150,00 (mês ou fração) – Simples Nacional
Informação omitida, inexata ou incompleta
 Multa de 3% (não inferior a R$ 100,00) sobre o valor da operação – PJ
 Multa de 1,5% (não inferior a R$ 100,00) sobre o valor da operação – PF
DOCUMENTAÇÃO SUPORTE
 Contrato com cliente/fornecedor do serviço, intangível ou operação que
produziu a variação no patrimônio;
 Cópia da Invoice de pagamento ou da Nota Fiscal/documento equivalente de
faturamento da operação em que conste a descrição do serviço, intangível ou
outra variação no patrimônio;
 Cópia do registro contendo todos os dados registrados no SISCOSERV (inclusive
números de eventuais cancelamentos de RP/RF);
 Cópia de e-mails trocados com fornecedores, parceiros, corretores, etc., sobre
a classificação fiscal do serviço, intangível ou operação que produziu variação
no patrimônio;
 Quaisquer outros documentos que se referirem à definição da NBS.
ROTEIRO/CHECK LIST
 Analisar a documentação da operação de comércio exterior (contratos, e-mails,
invoice, etc.);
 Com base na documentação analisada, fazer o enquadramento do serviços na
NBS utilizando as quatros regras básicas;
 Se não for possível fazer o enquadramento com base nas quatros regras
básicas, verificar ser não existe solução de consulta da Receita Federal do
Brasil sobre o assunto;
 Não existindo solução de consulta, ingressar com processo administrativo de
consulta.
NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
NBS
REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO
REGRA 1 – Títulos e seções têm apenas valor indicativo, ou seja, a classificação
em determinada NBS deve se dar com base no texto da posição e levando em
consideração às notas de seção e capítulo, se houver e se não forem contrárias
aos textos das referidas posições e notas, pelas regras seguintes.
OS DIZERES DAS POSIÇÕES E DAS NOTAS DE SEÇÃO OU DE CAPÍTULO PREVALECEM,
PARA DETERMINAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, SOB QUALQUER OUTRA CONSIDERAÇÃO.
NBS
REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO
EXEMPLO DE APLICAÇÃO DA REGRA 1
COMO CLASSIFICAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÁGUA
CAPÍTULO 5 – Serviços de transporte de cargas
CAPÍTULO 8 – Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de
distribuição de gás e água.
Nota 1 do Capítulo 5 – Exclui-se do presente capítulo o “serviço de transporte de
água”, que se classifica na subposição 1.0802.30.
DEVE SER CLASSIFICADO NO CAPÍTULO 8, MESMO QUE O CAPÍTULO QUE TRATE DE
TRANSPORTES DE CARGAS SEJA O 5.
NBS
REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO
REGRA 2 – Quando o serviço, intangível ou operação que produza variação no
patrimônio puder ser classificado em mais de uma NBS, o procedimento a seguir
deve ser o seguinte:
a) A posição mais especifica prevalece sobre a mais genérica;
b) Caso ambas sejam específicas não podendo ser determinada a prevalência de
uma sobre a outra, a classificação deve ser feita na posição situada em último
lugar na ordem numérica.
NBS
REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO
EXEMPLO DE APLICAÇÃO DA REGRA 2
COMO CLASSIFICAR O SERVIÇO DE ISOLAMENTO SONORO
1.0130.00.00 – Serviços de isolamento
1.0139.00.00 – Outros serviços de acabamento das construções
Uma posição que designa nominalmente um serviço é mais especifica do que
uma posição que compreenda uma família de serviços.
DEVE SER CLASSIFICADO NA POSIÇÃO 1.0130.00.00, ENTRETANTO, CASO AS
DUAS POSIÇÕES FOSSEM IGUALMENTE ESPECÍFICAS, A CLASSIFICAÇÃO DEVERIA
SER FEITA NA POSIÇÃO 1.0139.00.00.
NBS
REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO
REGRA 3 – A classificação das NBS nas subposições de uma mesma posição é
determinada pelo texto e notas (quando houver) dessas subposições. Apenas
são comparáveis posições de mesmo nível.
NBS
REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO
EXEMPLO DE APLICAÇÃO DA REGRA 3
COMO CLASSIFICAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE AGUA
1.0106.10.00 – Serviços de construção de barragens e adutoras;
1.0106.2 – Serviços de construção de sistemas de irrigação, de esgotos e de unidades de tratamento
de purificação de água;
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purificação e bombeamento de água”.
1.106.23.00 está em subposição.
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Webinar | Siscoserv: Importação e Exportação de Serviços

  • 1. SISCOSERV Importação e Exportação de Serviços Palestrante Celso José de Souza Setembro de 2015
  • 2. Evolução Legislativa: Portaria Conjunta nº 170/2008 – MDIC/MF/BACEN Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2008 Lei nº 12.546/2011 Decreto nº 7.708/2012 Portaria MDIC 113/2012 Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013 ADE CODAC nº 19/2014 Portaria Conjunta RFB/SCS nº 43/2015
  • 3. O QUE É SISCOSERV?
  • 4. QUEM DEVE FAZER O REGISTRO NO SISCOSERV?  O prestador do serviço exportado residente ou domiciliado no Brasil;  O tomador de serviço importado residente ou domiciliado no Brasil;  A pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil que transfere ou adquira intangível;  A pessoa física ou jurídica ou representante legal de ente despersonalizado residente ou domiciliado no Brasil que realize operações que produzam variações no patrimônio. OBRIGATORIEDADE
  • 5. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGISTRO NO SISCOSERV  Importação e exportação de serviços;  Transações envolvendo intangíveis;  Demais operações que produzam variações no patrimônio que estejam listadas na NBS;  Operações realizadas por meio de presença comercial no exterior. OBRIGATORIEDADE
  • 6. SISCOSERV Serviço Intangível ou Outra Operação que Produz Variação no PL Fluxo Financeiro com Faturamento Relação Residente X Não Residente
  • 7. ESTÃO DISPENSADOS DE REGISTRAR AS OPERAÇÕES NO SISCOSERV  As pessoas jurídicas optantes pelo simples;  Os microempreendedores individuas (MEI);  As pessoas físicas residentes no Brasil que, em nome individual, não explorem habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza cível ou comercial, com o fim especulativo de lucro, desde que não realizem operações em valor superior a USD 30.000,00 (trinta mil dólares) ou equivalente em outra moeda.
  • 8. CRONOGRAMA DE REGISTRO Portaria Conjunta RFB/SCS n. 1.908/12 01/08/2012 (em vigor)
  • 9. SISCOSERV MÓDULO VENDA REGISTRO DE VENDA DE SERVIÇO (RVS) REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) REGISTRO DE PRESENÇA COMERCIAL (RPC) MÓDULO AQUISIÇÃO REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO (RAS) REGISTRO DE PAGAMENTO (RP) MÓDULOS DE REGISTRO
  • 10. PRAZOS PARA REGISTRO O tempo transcorrido entre o final da prestação do serviço e a emissão da nota fiscal/invoice não possui relevância. SITUAÇÃO 1 – MÓDULO VENDA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO
  • 11. CONTRATAÇÃO • Emissão de Nota fiscal/Invoice (adiantamento) • Serviço ainda não prestado FATURAMENTO • Inicia a prestação do serviço • Prazo : último dia útil do terceiro mês subsequente à prestação do serviço para RVS RVS • Prazo: último dia útil do mês subsequente ao RVS RF SITUAÇÃO 2 – MÓDULO VENDA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇO O tempo transcorrido entre a contratação e o faturamento antecipado não possui relevância. PRAZOS PARA REGISTRO
  • 12. • Prazo: até o último dia útil do terceiro mês subsequente à prestação do serviço p/ RAS CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO RAS • Efetua o pagamento da prestação do serviço • Prazo: último dia útil do mês subsequente ao pagamento para RP ou • Prazo último dia útil do mês subsequente ao RAS PAGAMENTO RP PRAZOS PARA REGISTRO SITUAÇÃO 3 – MÓDULO VENDA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO O tempo transcorrido entre o final da prestação do serviço e o pagamento não possui relevância.
  • 13. CONTRATAÇÃO • Pagamento • Serviço ainda não prestado PAGAMENTO • Inicia a prestação do Serviço • Prazo: último dia útil do terceiro mês subsequente à prestação do serviço RAS RAS • Prazo: último dia útil do mês subsequente ao RAS RP SITUAÇÃO 4 – MÓDULO VENDA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇO PRAZOS PARA REGISTRO O tempo transcorrido entre a contratação e o pagamento antecipado não tem relevância.
  • 14. PRAZOS PARA REGISTRO IMPORTANTE  Registrar apenas as operações iniciadas e não concluídas antes das datas constantes da lista;  Até 31/12/2013 o RVS e o RAS têm como prazo de registro o sexto mês subsequente à realização da operação;  Entre 01/01/2014 e 31/12/2015, o RVS e o RAS têm como prazo de registro o terceiro mês subsequente à realização da operação;  A partir de 01/01/2016, o RVS e o RAS têm como prazo de registro o mês subsequente à realização da operação.
  • 15. PENALIDADES REGISTRO FORA DO PRAZO Extemporâneo  Multa de R$ 500,00 (mês ou fração) – Imune , isenta, lucro presumido ou Simples Nacional;  Multa de R$ 1.500,00 (mês ou fração) – demais PJs;  Multa de R$ 100,00 (mês ou fração) – PF. (Diminuídas em 50% se a informação for apresentada atrasada, mas antes de qualquer procedimento de oficio) Por não atendimento à intimação da Receita Federal  Multa de R$ 500,00 (mês ou fração) – Lucro Presumido/Lucro Real  Multa de R$ 150,00 (mês ou fração) – Simples Nacional Informação omitida, inexata ou incompleta  Multa de 3% (não inferior a R$ 100,00) sobre o valor da operação – PJ  Multa de 1,5% (não inferior a R$ 100,00) sobre o valor da operação – PF
  • 16. DOCUMENTAÇÃO SUPORTE  Contrato com cliente/fornecedor do serviço, intangível ou operação que produziu a variação no patrimônio;  Cópia da Invoice de pagamento ou da Nota Fiscal/documento equivalente de faturamento da operação em que conste a descrição do serviço, intangível ou outra variação no patrimônio;  Cópia do registro contendo todos os dados registrados no SISCOSERV (inclusive números de eventuais cancelamentos de RP/RF);  Cópia de e-mails trocados com fornecedores, parceiros, corretores, etc., sobre a classificação fiscal do serviço, intangível ou operação que produziu variação no patrimônio;  Quaisquer outros documentos que se referirem à definição da NBS.
  • 17. ROTEIRO/CHECK LIST  Analisar a documentação da operação de comércio exterior (contratos, e-mails, invoice, etc.);  Com base na documentação analisada, fazer o enquadramento do serviços na NBS utilizando as quatros regras básicas;  Se não for possível fazer o enquadramento com base nas quatros regras básicas, verificar ser não existe solução de consulta da Receita Federal do Brasil sobre o assunto;  Não existindo solução de consulta, ingressar com processo administrativo de consulta.
  • 19. NBS REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO REGRA 1 – Títulos e seções têm apenas valor indicativo, ou seja, a classificação em determinada NBS deve se dar com base no texto da posição e levando em consideração às notas de seção e capítulo, se houver e se não forem contrárias aos textos das referidas posições e notas, pelas regras seguintes. OS DIZERES DAS POSIÇÕES E DAS NOTAS DE SEÇÃO OU DE CAPÍTULO PREVALECEM, PARA DETERMINAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO, SOB QUALQUER OUTRA CONSIDERAÇÃO.
  • 20. NBS REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO EXEMPLO DE APLICAÇÃO DA REGRA 1 COMO CLASSIFICAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ÁGUA CAPÍTULO 5 – Serviços de transporte de cargas CAPÍTULO 8 – Serviços de transmissão e distribuição de eletricidade; serviços de distribuição de gás e água. Nota 1 do Capítulo 5 – Exclui-se do presente capítulo o “serviço de transporte de água”, que se classifica na subposição 1.0802.30. DEVE SER CLASSIFICADO NO CAPÍTULO 8, MESMO QUE O CAPÍTULO QUE TRATE DE TRANSPORTES DE CARGAS SEJA O 5.
  • 21. NBS REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO REGRA 2 – Quando o serviço, intangível ou operação que produza variação no patrimônio puder ser classificado em mais de uma NBS, o procedimento a seguir deve ser o seguinte: a) A posição mais especifica prevalece sobre a mais genérica; b) Caso ambas sejam específicas não podendo ser determinada a prevalência de uma sobre a outra, a classificação deve ser feita na posição situada em último lugar na ordem numérica.
  • 22. NBS REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO EXEMPLO DE APLICAÇÃO DA REGRA 2 COMO CLASSIFICAR O SERVIÇO DE ISOLAMENTO SONORO 1.0130.00.00 – Serviços de isolamento 1.0139.00.00 – Outros serviços de acabamento das construções Uma posição que designa nominalmente um serviço é mais especifica do que uma posição que compreenda uma família de serviços. DEVE SER CLASSIFICADO NA POSIÇÃO 1.0130.00.00, ENTRETANTO, CASO AS DUAS POSIÇÕES FOSSEM IGUALMENTE ESPECÍFICAS, A CLASSIFICAÇÃO DEVERIA SER FEITA NA POSIÇÃO 1.0139.00.00.
  • 23. NBS REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO REGRA 3 – A classificação das NBS nas subposições de uma mesma posição é determinada pelo texto e notas (quando houver) dessas subposições. Apenas são comparáveis posições de mesmo nível.
  • 24. NBS REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO EXEMPLO DE APLICAÇÃO DA REGRA 3 COMO CLASSIFICAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE AGUA 1.0106.10.00 – Serviços de construção de barragens e adutoras; 1.0106.2 – Serviços de construção de sistemas de irrigação, de esgotos e de unidades de tratamento de purificação de água; 1.0106.21.00 – Serviços de construção de sistemas de irrigação; 1.0106.22.00 – Serviços de construção de sistemas de esgotos; 1.0106.23.00 – Serviços de construção de sistemas de unidades para tratamento e purificação de água; 1.0106.90.00 – Outros serviços de construção de sistemas hídricos A CLASSIFICAÇÃO DEVE OCORRER EM 1.0106.23.00 NEBS – “Aqui se classificam os serviços de construção e reparo de estações de: Tratamento e purificação e bombeamento de água”. 1.106.23.00 está em subposição.
  • 25. NBS REGRAS PARA INTERPRETAÇÃO REGRA 4 – Apenas são comparáveis desdobramentos (itens e subitens) do mesmo nível.