1. CARTA COMPROMISSO
Ante as necessidades do povo brasileiro, da miséria de consome nosso País, no descrédito
das Instituições e, extremamente consciente de que é preciso haver uma radical mudança
na forma com que se “faz” política no Brasil, coloco-me à disposição para o cargo de
DEPUTADO FEDERAL pelo Estado de São Paulo.1
É pensando no Brasil, em seu presente e futuro, que assumo o compromisso de trabalhar
em prol do povo paulista, bem como, legislar em benefício de toda Nação. Sendo assim,
esta CARTA COMPROMISSO, será, basicamente, a nossa proposta de mandato, bem
como, documento com o qual o cidadão poderá exigir de nosso mandato eletivo o efetivo
cumprimento de nossas funções.
ABAIXO, ALGUMAS DE NOSSAS PROPOSTAS:
1 - Contra o Aborto
Em nosso mandato, lutarei de todas as formas possíveis para que a interrupção
voluntária de gravidez (aborto). Entendemos que o direito à vida sobrepõe a liberdade
de escolha, devendo neste caso, ter preferência o direito do nascituro.
Criaremos Projetos de Lei que busquem auxiliar, orientar e acolher mulheres gestantes
em situação de vulnerabilidade, para que sigam com a gestação até o fim.
2 - Apoio total à Operação “Lava-Jato”
A Operação “Lava-Jato” foi a mais importante ação do judiciário brasileiro no combate
à corrupção. Bilhões de reais foram devolvidos aos cofres público e agentes políticos
foram descobertos lesando a Pátria.
A Operação “Lava-Jato” abriu os porões da política brasileira e expôs a imoralidade da
classe política do Brasil.
Em Brasília, darei todo apoio à Operação, bem como, farei o possível para estruturá-la
ainda mais.
1
Coligação SÃO PAULO ACIMA DE TUDO, DEUS ACIMA DE TODOS - PSL - PRTB. CNPJ: 31.214.092/001-36
2. 3 - Fim da “saidinha” temporária
Bandido bom, é bandido preso!
Buscarei apoio para a "Reforma Penal". O Brasil precisa punir, de fato, os
transgressores da Lei e a pena deve ser cumprida em sua totalidade, sem “saidinhas”
ou benefícios.
A “Reforma Penal” faz-se necessária tanto para requalificar os tipos penais, bem como
reestruturar a forma condenatória no Brasil.
4 - “Desjudicialização” dos procedimentos do SUS
O Sistema Único de Saúde - SUS é universal, ou seja, amplo atendimento e cobertura
à todo e qualquer cidadão. Todavia, a precarização e a sequência de ações
governamentais que sucatearam o SUS nos últimos anos, faz com que o cidadão não
tenha o devido atendimento nas unidades de saúde. É frequente o cidadão ter que
procurar auxílio da justiça para conseguir um procedimento médico de pequena, média
ou alta complexidade. Não deveria ser assim.
Enviaremos um Projeto de Lei para “desjudicializar” os procedimentos de saúde. Desta
forma, constatada a necessidade do procedimento, o médico informará a Central de
Saúde, a qual, deverá buscar a unidade mais próxima para a imediata realização do
procedimento médico.
5 - Desburocratização na compra de medicamentos importados
Enviaremos um Projeto de Lei restringe a ANVISA de proibir a entrada de
medicamentos de uso essencial à doenças crônicas e de altíssima gravidade.
Entendemos que a análise se o medicamento será eficaz deve ser feita única e
exclusivamente pelo médico que acompanha o tratamento do paciente, o qual, deverá
prescrever o medicamento, fundamentando a necessidade do uso da substância.
6 - Emendas Parlamentares para a Região Metropolitana de Campinas - RMC
Entendo o potencial crescimento econômico, social, educacional e tecnológico, trarei
Emendas Parlamentares à Região Metropolitana de Campinas para que haja seu
pleno desenvolvimento.
3. 7 - Trem intercidades
Buscarei apoio e conversarei com os Prefeitos para que consigamos tirar este projeto
do papel.
O trem-intercidade poderá gerar um crescimento econômico às cidades da RMC,
potencializando o comércio e o turismo. Vamos, em Brasília, fazer o lobby para a
União liberar as terras e faremos pressão ao Governo do Estado de São Paulo para
que iniciem-se as obras.
8 - Fortalecimento dos Circuitos Paulistas
Dentre a destinação das Emendas Parlamentares, destinarei parte ao Circuitos
Paulistas para o fortalecimento e crescimento das cidades que compõem estes
circuitos.
9 - Armamento Civil
A legítima defesa é direito inerente ao cidadão, desta forma, atuarei para que o
cidadão, devidamente capacitado com treinamento, análise psicológica e social, possa
ter uma arma de fogo para defender a si e sua família.
10 - Escola sem partido
A escola deve ser ambiente livre de ideologias político-partidárias, devendo o
Professor ministrar apenas conteúdo de formação intelectual do aluno.
PROMETO seguir a linha de pensamento aqui
apresentada, bem como, a incessante
fiscalização do erário público.
Brasil, 16 de agosto de 2018
Lucas Trevizan
Deputado Federal - 1742