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1. CASA DE DIREITOS HUMANOS
Espaço de Cidadania
Disque Direitos Humanos
0800 031 11 19
INTEGRAM A CASA DE
DIREITOS HUMANOS:
Subsecretaria de
Direitos Humanos
Avenida Amazonas 558, Centro - BH
www.social.mg.gov.br
3270-3200
CEAS - Conselho Estadual da Assistência Social
CEDCA - Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
CEI - Conselho Estadual do Idoso
CONEPIR - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
CONPED - Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência
CONEDH - Conselho Estadual dos Direitos Humanos
CEM - Conselho Estadual da Mulher
CETER - Conselho Estadual de Trabalho e Renda
CEEPS - Conselho Estadual da Economia Popular Solidária
NAVCV - Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos
EDH - Escritório de Direitos Humanos
CERNA - Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher
OGE - Ouvidoria Geral do Estado
PCMG - Polícia Civil - Delegacia Especializadas de Atendimento à
Mulher
MPMG - Ministério Público - Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO- MP) e
Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (CIMOS)
DPMG - Defensoria Pública - Defensoria Especializada na Defesa da
Mulher Vítima de Violência (NUDEM)

2. O QUE É A CASA DE DIREITOS
HUMANOS?
Espaço destinado a proporcionar o acesso
das pessoas aos serviços e programas,
para garantir o acesso aos Direitos Hu-manos.
Visa:
1. Favorecer a representação junto aos
órgãos de articulação de políticas e partici-pação
popular;
2. Promover o exercício de Direitos Humanos
e orientar as pessoas quanto à promoção,
proteção e reparação de direitos ameaçados
ou violados;
3. Acolher e encaminhar requerimentos,
representações e denúncias de qualquer
cidadão, entidade ou instituição, tendo por
objeto a violação dos Direitos Humanos.
ESPAÇO FÍSICO E
ESTRUTURA PARA:
• Funcionamento dos Conselhos Estaduais
de Direitos que se constituem em
importantes mecanismos democráticos de
controle social das políticas públicas;
• Atendimento psicossocial e jurídico
às vitimas de crimes violentos e a seus
familiares;
• Educação, pesquisa e assessoria jurídica
em Direitos Humanos;
• Recepção, encaminhamento e
acompanhamento de denúncias;
• Atendimento integrado às mulheres
vítimas de violência.
ATENDIMENTO À MULHER:
• A Casa de Direitos Humanos presta
atendimento às mulheres em situações de
violência de gênero, nos âmbitos doméstico e/
ou familiar, oferecendo atendimento jurídico,
psicológico e acompanhamento social.
• Na Casa de Direitos Humanos é possível
registrar denúncias de violência contra a
mulher, além de solicitar e acompanhar
medidas protetivas nos casos que essas
medidas se façam necessárias.