O documento discute a história do desenvolvimento da educação especial, desde a exclusão de pessoas com deficiência na Grécia Antiga e no Império Romano até a segregação institucional e a inclusão nos dias atuais. Também aborda a legislação brasileira e internacional sobre o direito à educação de pessoas com deficiência e as ações afirmativas para promover o acesso ao ensino superior.

1. Reserva de vagas para PcD
no ensino
superior: acesso e cotas
• Profa. Dra. Marta Helena
Burity Serpa (UFCG)

2. FASES DE DESENVOLVIMENTOFASES DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO ESPECIALDA EDUCAÇÃO ESPECIAL

EXCLUSÃOEXCLUSÃO
 SEGREGAÇÃO INSTITUCIONAL(Filantropia)SEGREGAÇÃO INSTITUCIONAL(Filantropia)
 INTEGRAÇÃOINTEGRAÇÃO
 INCLUSÃOINCLUSÃO

3. TEMPOS DA EXCLUSÃO:
Fonte: AMARAL (1995)
 PLATÃO:
 - Livro III a REPÚBLICA – (Medicina e
Jurisprudência)- Deixar morrer os defeituosos.
 -Livro IV – Deve esconder os disformes.
 - As crianças com alguma deficiência eram
sacrificadas ou escondidas pelo próprio poder
público.

4. ARISTÓTELIS:
-Livro IV – A POLÍTICA – Precisa ter uma Lei que
Proíba nutrir qualquer disforme;
UNIVERSO ROMANO:
- Código das 12 tábuas (1ª Legislação escritas
dos Romanos)-
- O pai tem poder de Julgar, matar, vender e
condenar o filho. (Tábua IV – Que o filho que
nascer Monstruoso seja morto imediatamente).
- Abandonados a própria sorte (medigância-
recolhidas para “engordar” os recursos.

5. Sênica na obra satírica:
“Apocoloquintose do Divino Cláudio”
 - Ressalta uma relação entre caráter e
deficiência física: “anunciaram a Júpiter
a chegada de um fulano, estatura
normal,cabelos quase brancos: não deve
ter boas intenções, pois abana
continuamente a cabeça; e coxeia do pé
direito”.

6. CRISTIANISMO:
 Ganharam alma e passaram a ser filhos de
Deus. (Pessotti,1984).
 “Les enfants de bon Dieu” (Filhos de
Deus)- expressão que significa tolerância
e aceitação caritativa.

7.  As pessoas com deficiências não eram
mais mortas nem abandonadas, essa
prática era um atentado a DINVIDADE.
 -Deixaram de ser vistas como coisas e
passaram a ser vistas como pessoas.

8. FASES DE DESENVOLVIMENTOFASES DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO ESPECIALDA EDUCAÇÃO ESPECIAL

EXCLUSÃOEXCLUSÃO
 SEGREGAÇÃO INSTITUCIONAL(Filantropia)SEGREGAÇÃO INSTITUCIONAL(Filantropia)
 INTEGRAÇÃOINTEGRAÇÃO
 INCLUSÃOINCLUSÃO

9.  MODELO MÉDICO X MODELOMODELO MÉDICO X MODELO
EDUCACIONALEDUCACIONAL
 EDUCAR PARA A DIVERSIDADEEDUCAR PARA A DIVERSIDADE
(Inteligências Múltiplas, Vygotsky)(Inteligências Múltiplas, Vygotsky)
 BARREIRASBARREIRAS
ARQUITETÔNICAS/BARREIRASARQUITETÔNICAS/BARREIRAS
ATITUDINAISATITUDINAIS
 BOM PARABOM PARA TODOSTODOS OS ALUNOSOS ALUNOS

10. INCLUSÃO E LEGISLAÇÃO
HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO
L.D.B. 4.024/61.
ART. 88 - A educação de
excepcionais deve, no que for
possível, enquadrar-se no sistema
geral de educação, a fim de integrá-
lo na comunidade.

11. LDB 9.394/96
• Art. 58. Entende-se por educação
especial, para os efeitos desta lei, a
modalidade de educação escolar,
oferecida preferencialmente na rede
regular de ensino, para educandos que
apresentam necessidades especiais.

12. CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 1988
• ART.208 – III – Atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência,
preferencial na rede regular de ensino;
• ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
1990
ART. 54 – III - é dever do estado assegurar à
criança e ao adolescente (...) atendimento
educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de
ensino;

13. Lei Federal Nº 7.853 – 24/10/1989
ART. 8º - Constitui crime punível com reclusão de
1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa:
I – recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer
cessar, sem justa causa, a inscrição de aluno em
estabelecimento de ensino de qualquer curso ou
grau, público ou privado, por motivos derivados da
deficiência que porta
RESOLUÇÃO Nº O2 DE 11 DE SETEMBRO DE 2001
DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Institui as Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica

14. DOCUMENTOS INTERNACIONAIS
• DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS
DIREITOS HUMANOS – (1948)
• CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA
CRIANÇA - 1989
• DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
• (Princípios, Política e Prática para as
Necessidades Educativas Especiais)

15. • Elaborada a partir da Conferência Mundial
sobre Necessidades Educacionais Especiais:
Acesso e Qualidade, promoção do Governo
da Espanha e UNESCO, em junho de 1994,
que destaca o princípio da integração e a
garantia de escola para todos.
• GUATEMALA – 28 DE MAIO DE1999:
Convenção Interamericana para a eliminação
de todas as formas de discriminação contra
as Pessoas Portadoras de Deficiência

16.  Um conjunto de políticas públicas e privadas
de caráter compulsório, facultativo ou
voluntário, concebidas com vistas ao combate à
discriminação racial, de gênero e de origem
nacional, bem como para corrigir os efeitos
presentes da discriminação praticada no
passado, tendo por objetivo a concretização do
ideal de efetiva igualdade de acesso aos bens
fundamentais como a educação e o emprego.

17.  GOIS (2009)
 - de 249 instituições públicas de ensino
superior, 19 desenvolvem alguma Ações
Afirmativas.
 Destacam-se: Universidades Estaduais
do Rio de Janeiro; de Goiás; do Rio Grade
do Sul. E as Federais do Maranhão;
Paraná e Sergipe.

18.  - 1% do total das matrículas apesar
de três anos de implantação;
 - Projeto –Lei: No Universo de 2.410
apenas 12 estão incluídos pelo
sistema de cotas perfazendo 0,5 do
total de vagas ocupadas.

19.  No ensino superior, a educação especial se
efetiva por meio de ações que promovam o
acesso, a permanência e a participação dos
alunos. Estas ações envolvem o planejamento e
a organização de recursos e serviços para a
promoção da acessibilidade arquitetônica, nas
comunicações, nos sistemas de informação, nos
materiais didáticos e pedagógicos, que devem
ser disponibilizados nos processos seletivos e
no ensino, a pesquisa e a extensão.

20.  Edital INCLUIR 04/2008 – IFES- Núcleo de
Acessibilidade;
 - “ Uma discriminação positiva e meritória de
combate à discriminação social negativa,
produzida por instituições universitárias que,
tradicionalmente, contribuíram para legitimar
desigualdades sociais. No embate que subverte a
ordem elitista, culturalmente construída da
universidade, de marginalizar e segregar a
diversidade humana representada pela condição
de diferença/deficiência, as contradições
fatalmente emergem”. ( SANTOS, 2012,P.396).

50. FILME: O MILAGRE DE ANNA SULLIVAN
Livro: Helen Keller
- Surda, Muda, Cega: História da
minha vida

51. O tacto era o único recurso para ler os lábios de minha
mestra. Pelo tato, apenas tinha de perceber-me do
movimento dos lábios, da vibração da garganta e da
expressão do rosto dela.(...) era preciso exercitar-
me assiduamente sem desanimo.
(Keller, 1993, p.77)

52. OBRIGADA!
martaburity@ig.com.br