Este documento resume a situação atual da saúde da criança no Brasil e faz propostas para os primeiros 100 dias do novo governo. Ele apresenta um diagnóstico da situação, discute a visão holística da criança e a necessidade de políticas intersetoriais, e oferece propostas de ações prioritárias para os primeiros 100 dias de governo, como melhorar a cobertura vacinal e distribuir cadernetas de saúde para crianças.
O salmo 126 celebra a restauração do povo de Deus após o cativeiro em Sião. Fala da alegria do povo ao ver as grandes coisas que Deus fez por eles, trazendo-os de volta para sua terra. O salmo também fala da esperança de que aqueles que plantam com lágrimas colherão com alegria.
Este documento apresenta uma série de 11 perguntas sobre profissões representadas em figuras, seguidas de opções de resposta. O objetivo parece ser identificar corretamente as profissões retratadas para completar um "jogo de profissões".
O documento apresenta um sumário de um livro sobre criatividade e design. Ele inclui o título do livro, os nomes dos organizadores, os títulos e autores de cada um dos 5 capítulos, a lista de autores no final, e o índice remissivo. O prefácio escrito por Vania Ribas Ulbricht introduz brevemente cada capítulo e como eles abordam diferentes aspectos da relação entre criatividade e design.
A importancia da auto estima na mulher graçaLiene Campos
[1] O documento discute a importância da autoestima nas mulheres e como ela pode ser desenvolvida ao longo da vida. [2] Mulheres frequentemente desenvolvem baixa autoestima desde a infância ao se adaptarem aos outros. [3] Ter alta autoestima traz benefícios como saúde mental, relacionamentos e realização pessoal independentemente da aprovação dos outros.
[Product Camp 2020] - Níveis de Maturidade em Prod Ops - Thiago Belluf - FavoProduct Camp Brasil
[1] Operações de Produto engloba diversas áreas como estratégia, comunicação, processos de desenvolvimento e gestão de pessoas.
[2] Um modelo de maturidade pode ajudar a avaliar o nível atual de uma empresa nessas áreas e identificar prioridades de melhoria.
[3] Um diagnóstico colaborativo, envolvendo diferentes stakeholders, é essencial para traçar um plano de ação que eleve a maturidade de Operações de Produto de forma contínua.
ROI em T&D: Como maximizar o retorno dos investimentos em T&D – Mensuração, impacto e comunicação
O NEOP é um grupo vinculado à Escola de Administração
de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas
(FGV/EAESP).
Desenvolvimento de Líderes em RH: Preparando-se para liderar o RH do futuro
ROI em Capital Humano: Como mensurar o investimento em capital humano e demonstrar sua importância na criação de valor para as empresas.
Proposta de Valor para o Empregado (PVE) e People Analytics
Como utilizar análise de dados para construir e sustentar a proposta de valor para o empregado
O documento discute conceitos de ética e acolhimento no ambiente de saúde. Aborda a diferença entre ética da convicção e ética da responsabilidade, enfatizando a importância desta última para promover diálogo e acolhimento dos usuários de serviços de saúde. Também destaca elementos-chave do acolhimento como escuta ativa, respeito às diferenças e criação de espaço para a expressão de sentimentos.
O salmo 126 celebra a restauração do povo de Deus após o cativeiro em Sião. Fala da alegria do povo ao ver as grandes coisas que Deus fez por eles, trazendo-os de volta para sua terra. O salmo também fala da esperança de que aqueles que plantam com lágrimas colherão com alegria.
Este documento apresenta uma série de 11 perguntas sobre profissões representadas em figuras, seguidas de opções de resposta. O objetivo parece ser identificar corretamente as profissões retratadas para completar um "jogo de profissões".
O documento apresenta um sumário de um livro sobre criatividade e design. Ele inclui o título do livro, os nomes dos organizadores, os títulos e autores de cada um dos 5 capítulos, a lista de autores no final, e o índice remissivo. O prefácio escrito por Vania Ribas Ulbricht introduz brevemente cada capítulo e como eles abordam diferentes aspectos da relação entre criatividade e design.
A importancia da auto estima na mulher graçaLiene Campos
[1] O documento discute a importância da autoestima nas mulheres e como ela pode ser desenvolvida ao longo da vida. [2] Mulheres frequentemente desenvolvem baixa autoestima desde a infância ao se adaptarem aos outros. [3] Ter alta autoestima traz benefícios como saúde mental, relacionamentos e realização pessoal independentemente da aprovação dos outros.
[Product Camp 2020] - Níveis de Maturidade em Prod Ops - Thiago Belluf - FavoProduct Camp Brasil
[1] Operações de Produto engloba diversas áreas como estratégia, comunicação, processos de desenvolvimento e gestão de pessoas.
[2] Um modelo de maturidade pode ajudar a avaliar o nível atual de uma empresa nessas áreas e identificar prioridades de melhoria.
[3] Um diagnóstico colaborativo, envolvendo diferentes stakeholders, é essencial para traçar um plano de ação que eleve a maturidade de Operações de Produto de forma contínua.
ROI em T&D: Como maximizar o retorno dos investimentos em T&D – Mensuração, impacto e comunicação
O NEOP é um grupo vinculado à Escola de Administração
de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas
(FGV/EAESP).
Desenvolvimento de Líderes em RH: Preparando-se para liderar o RH do futuro
ROI em Capital Humano: Como mensurar o investimento em capital humano e demonstrar sua importância na criação de valor para as empresas.
Proposta de Valor para o Empregado (PVE) e People Analytics
Como utilizar análise de dados para construir e sustentar a proposta de valor para o empregado
O documento discute conceitos de ética e acolhimento no ambiente de saúde. Aborda a diferença entre ética da convicção e ética da responsabilidade, enfatizando a importância desta última para promover diálogo e acolhimento dos usuários de serviços de saúde. Também destaca elementos-chave do acolhimento como escuta ativa, respeito às diferenças e criação de espaço para a expressão de sentimentos.
Este documento fornece orientações sobre como iniciar uma pesquisa acadêmica de forma eficiente, incluindo definir o escopo, identificar fontes de informação como bases de dados e plataformas de editores, e usar ferramentas como operadores lógicos para obter resultados relevantes.
O documento apresenta a agenda do Arezzo&Co's Investor Day de 2014, com as atividades programadas para o evento, divididas em duas partes principais: a primeira parte focada na apresentação das principais marcas do grupo e a segunda parte abordando temas como pessoas, eficiência operacional, comércio eletrônico e relacionamento com clientes.
Willian de Souza é um profissional de 36 anos com formação em Turismo e experiência em produção de eventos culturais e corporativos. Ele trabalhou na prefeitura de Jaguariúna e empresas privadas de produção de eventos. Atualmente busca novas oportunidades na área de eventos, turismo e hotelaria.
Programa de Orientação Escolar e Profissional - 9.º Anopsicologiaestoi
Este documento descreve o Programa de Orientação Escolar e Profissional de uma escola, que tem como objetivo ajudar os alunos a tomarem decisões informadas sobre os seus percursos académicos e profissionais. O programa oferece orientação vocacional e informações sobre as opções disponíveis após o 9o ano, como cursos científico-humanísticos e cursos profissionais. Também enfatiza a importância dos pais apoiarem os filhos neste processo de forma acompanhada e não impositiva.
Este portfólio apresenta 10 dinâmicas de grupo divididas em três categorias: para crianças, jovens/adolescentes e adultos. As dinâmicas visam desencadear o processo de ensino-aprendizagem de forma lúdica, formar e informar sobre determinados assuntos, onde a participação ativa de todos é importante. Cada dinâmica é explicada com objetivo, tempo, material necessário e instruções passo a passo. O portfólio tem como objetivo ser utilizado como instrumento de avaliação em disciplina sobre administração escol
Variação lingüística e preconceito lingüístico.Adriano Barros
O documento descreve uma música tradicional brasileira chamada "Asa Branca" que fala sobre a seca no sertão e a saudade de quem partiu. O texto também aborda os conceitos de variação linguística e preconceito linguístico, explicando que a língua varia de acordo com fatores como região, época, classe social e nível de instrução.
1) O documento discute os conceitos de ética, moral, valores, juízos de fato e juízos de valor. 2) É definido o que é ética como uma reflexão sobre a moral e seus princípios. 3) Moral é o conjunto de regras de conduta de uma sociedade que determinam o que é certo ou errado. Juízos de valor envolvem avaliações subjetivas ao contrário de juízos de fato.
Diversidade sexual na escola (cartilha do projeto)Rosane Domingues
O documento descreve um projeto da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre diversidade sexual na escola. O projeto realizou oficinas em escolas para mais de 400 profissionais de educação sobre o tema. O objetivo era promover a reflexão sobre como lidar com questões de orientação sexual e discriminação na escola.
O documento discute ética e moral na educação, definindo os termos e propondo uma reflexão sobre como ensinar esses valores nas escolas de forma não-doutrinária. Ele sugere que a educação moral deve promover a autonomia dos alunos e o diálogo entre escola, alunos e famílias.
Este texto descreve como cada pequena contribuição individual é importante para o todo. Cada nota de música, palavra escrita, pedra de construção e grão de trigo são necessários para criar, respectivamente, uma sinfonia, um livro, uma casa e uma colheita abundante. Da mesma forma, cada ato de amor e compaixão de cada pessoa é essencial para construir uma humanidade justa, digna e feliz.
A cultura da empresa é baseada em pilares como locus de controle interno, energia e ética, com foco em entrega de valor, valorização das pessoas e trabalho em equipe para inovação contínua.
Aula de Atendimento e Planejamento em ComunicaçãoJéssica Carneiro
Este documento apresenta uma disciplina de Atendimento e Planejamento em Comunicação ministrada pela professora Jéssica de Souza Carneiro. A disciplina aborda como funciona uma agência de publicidade, o papel do atendimento publicitário e as qualidades necessárias para atuação nessa área, incluindo conhecimentos técnicos, capacidade analítica e competências como cultura geral e didática.
O documento discute os princípios fundamentais da relação entre pais e filhos, incluindo a importância do amor incondicional, da comunicação positiva e do conhecimento do desenvolvimento da criança. Também apresenta quatro estilos parentais e defende o estilo participativo, que combina limites com afeto, como o melhor para o desenvolvimento da criança.
Em startups ou empresas de rápido crescimento, a gestão de pessoas costuma ser um dos principais pontos a serem melhorados. É comum a promoção de grandes profissionais técnicos para a gerência -- mas ninguém ensina os novos skills necessários. Buscando vencer esse desafio, adotamos as reuniões one-on-one, técnica usada por exemplo no Google e na Atlassian, e recomendada por gurus do Vale do Silício.
Falhamos bastante no começo, mas com a prática as one-on-ones se tornaram parte fundamental da nossa cultura: resultados e ambiente melhoraram e os desenvolvedores passaram a ser ouvidos! Do ponto de vista da equipe, gera-se uma relação de confiança com o gestor: em vez de estorvo, o gerente passa a ser um aliado, que ouve cada pessoa e as ajuda realmente a resolver problemas.
Nesta palestra vamos detalhar o que são as one-on-ones e porque são importantes para times de alto desempenho. Veremos também como fazer boas one-on-ones e estratégias para adoção, além de ideias para convencer seu líder a ter estas reuniões com você. Ao longo da palestra, vamos colocar a técnica no contexto da gestão de equipes, com exemplos práticos da nossa experiência com one-on-ones nos últimos anos.
A campanha de "deslançamento" da Kombi conseguiu contrariar paradigmas do mercado automotivo e emocionar milhões de pessoas. O papel do atendimento foi crucial para organizar as etapas da campanha, manter todas as áreas engajadas e deixar um legado para a Volkswagen como uma marca próxima e humana.
Letramento e Alfabetização: Pensando a Prática PedagógicaTaynná Barcellos
O documento discute a importância da linguagem nas relações sociais e da alfabetização ocorrer junto com o letramento. Defende que trabalhar com diferentes gêneros textuais na alfabetização ajuda com a produção de textos e o letramento. A literatura deve fazer parte da vida das crianças desde cedo e a escola tem papel importante nisso, assim como usar métodos lúdicos para engajar os alunos.
O documento discute a estratégia de planejamento da marca Dudalina, posicionando-a como ética e responsável para atrair o público-alvo. Analisa o mercado de vestuário no Brasil e hábitos de consumo online. A marca precisa comunicar melhor seus projetos sociais e transformá-los em algo "cool" que imprima estilo e preocupação social.
O documento discute conceitos fundamentais sobre linguagem e língua, incluindo as diferenças entre linguagem, língua verbal e língua. Também define conceitos como comunidade linguística, falante, competência linguística e variação linguística. Finalmente, apresenta as principais variedades da língua portuguesa e os fatores que influenciam a variação linguística.
Este documento apresenta um plano global para promover os cuidados de criação e o desenvolvimento na primeira infância. O plano destaca a importância dos primeiros anos de vida para a saúde e o potencial humano ao longo da vida. Ele fornece orientações estratégicas para apoiar o desenvolvimento holístico de crianças até 3 anos e inspirar ações em vários setores. O objetivo é garantir que todas as crianças pequenas tenham suas necessidades atendidas e possam desenvolver todo o seu potencial.
Palestra sobre 16 dilemas atuais com os quais as mulheres que amam ter uma carreira precisam lidar. O diferencial do livro e da palestra: traz visões feminina e masculina, pois os homens precisam participar dessa conversa em prol da diversidade de gêneros nas empresas e na sociedade.
Este documento estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança no Brasil, definindo princípios como o direito à vida e à saúde da criança, prioridade absoluta da criança, acesso universal à saúde e integralidade do cuidado. Ele também descreve como deve ser a organização dos serviços e ações voltadas para a saúde da criança na rede de atenção à saúde.
É com alegria que apresentamos nosso primeiro boletim informativo com as principais notícias e ações sobre desenvolvimento integral da primeira infância, realizadas pelo governo federal juntamente com muitos de vocês.
Que 2015 traga a perspectiva de se construir muito mais em prol das nossas crianças! E que possamos continuar a fazê-lo de forma democrática, criativa e parceira!
Um excelente 2015 para todos!
Abraço,
Paulo Bonilha e equipe CGSCAM.
Ministério da Saúde
Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno
* Prof. Marcus Renato de Carvalho é membro do Comitê de Especialistas para o Desenvolvimento da Primeira Infância representando a ReHuNa.
Este documento fornece orientações sobre como iniciar uma pesquisa acadêmica de forma eficiente, incluindo definir o escopo, identificar fontes de informação como bases de dados e plataformas de editores, e usar ferramentas como operadores lógicos para obter resultados relevantes.
O documento apresenta a agenda do Arezzo&Co's Investor Day de 2014, com as atividades programadas para o evento, divididas em duas partes principais: a primeira parte focada na apresentação das principais marcas do grupo e a segunda parte abordando temas como pessoas, eficiência operacional, comércio eletrônico e relacionamento com clientes.
Willian de Souza é um profissional de 36 anos com formação em Turismo e experiência em produção de eventos culturais e corporativos. Ele trabalhou na prefeitura de Jaguariúna e empresas privadas de produção de eventos. Atualmente busca novas oportunidades na área de eventos, turismo e hotelaria.
Programa de Orientação Escolar e Profissional - 9.º Anopsicologiaestoi
Este documento descreve o Programa de Orientação Escolar e Profissional de uma escola, que tem como objetivo ajudar os alunos a tomarem decisões informadas sobre os seus percursos académicos e profissionais. O programa oferece orientação vocacional e informações sobre as opções disponíveis após o 9o ano, como cursos científico-humanísticos e cursos profissionais. Também enfatiza a importância dos pais apoiarem os filhos neste processo de forma acompanhada e não impositiva.
Este portfólio apresenta 10 dinâmicas de grupo divididas em três categorias: para crianças, jovens/adolescentes e adultos. As dinâmicas visam desencadear o processo de ensino-aprendizagem de forma lúdica, formar e informar sobre determinados assuntos, onde a participação ativa de todos é importante. Cada dinâmica é explicada com objetivo, tempo, material necessário e instruções passo a passo. O portfólio tem como objetivo ser utilizado como instrumento de avaliação em disciplina sobre administração escol
Variação lingüística e preconceito lingüístico.Adriano Barros
O documento descreve uma música tradicional brasileira chamada "Asa Branca" que fala sobre a seca no sertão e a saudade de quem partiu. O texto também aborda os conceitos de variação linguística e preconceito linguístico, explicando que a língua varia de acordo com fatores como região, época, classe social e nível de instrução.
1) O documento discute os conceitos de ética, moral, valores, juízos de fato e juízos de valor. 2) É definido o que é ética como uma reflexão sobre a moral e seus princípios. 3) Moral é o conjunto de regras de conduta de uma sociedade que determinam o que é certo ou errado. Juízos de valor envolvem avaliações subjetivas ao contrário de juízos de fato.
Diversidade sexual na escola (cartilha do projeto)Rosane Domingues
O documento descreve um projeto da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre diversidade sexual na escola. O projeto realizou oficinas em escolas para mais de 400 profissionais de educação sobre o tema. O objetivo era promover a reflexão sobre como lidar com questões de orientação sexual e discriminação na escola.
O documento discute ética e moral na educação, definindo os termos e propondo uma reflexão sobre como ensinar esses valores nas escolas de forma não-doutrinária. Ele sugere que a educação moral deve promover a autonomia dos alunos e o diálogo entre escola, alunos e famílias.
Este texto descreve como cada pequena contribuição individual é importante para o todo. Cada nota de música, palavra escrita, pedra de construção e grão de trigo são necessários para criar, respectivamente, uma sinfonia, um livro, uma casa e uma colheita abundante. Da mesma forma, cada ato de amor e compaixão de cada pessoa é essencial para construir uma humanidade justa, digna e feliz.
A cultura da empresa é baseada em pilares como locus de controle interno, energia e ética, com foco em entrega de valor, valorização das pessoas e trabalho em equipe para inovação contínua.
Aula de Atendimento e Planejamento em ComunicaçãoJéssica Carneiro
Este documento apresenta uma disciplina de Atendimento e Planejamento em Comunicação ministrada pela professora Jéssica de Souza Carneiro. A disciplina aborda como funciona uma agência de publicidade, o papel do atendimento publicitário e as qualidades necessárias para atuação nessa área, incluindo conhecimentos técnicos, capacidade analítica e competências como cultura geral e didática.
O documento discute os princípios fundamentais da relação entre pais e filhos, incluindo a importância do amor incondicional, da comunicação positiva e do conhecimento do desenvolvimento da criança. Também apresenta quatro estilos parentais e defende o estilo participativo, que combina limites com afeto, como o melhor para o desenvolvimento da criança.
Em startups ou empresas de rápido crescimento, a gestão de pessoas costuma ser um dos principais pontos a serem melhorados. É comum a promoção de grandes profissionais técnicos para a gerência -- mas ninguém ensina os novos skills necessários. Buscando vencer esse desafio, adotamos as reuniões one-on-one, técnica usada por exemplo no Google e na Atlassian, e recomendada por gurus do Vale do Silício.
Falhamos bastante no começo, mas com a prática as one-on-ones se tornaram parte fundamental da nossa cultura: resultados e ambiente melhoraram e os desenvolvedores passaram a ser ouvidos! Do ponto de vista da equipe, gera-se uma relação de confiança com o gestor: em vez de estorvo, o gerente passa a ser um aliado, que ouve cada pessoa e as ajuda realmente a resolver problemas.
Nesta palestra vamos detalhar o que são as one-on-ones e porque são importantes para times de alto desempenho. Veremos também como fazer boas one-on-ones e estratégias para adoção, além de ideias para convencer seu líder a ter estas reuniões com você. Ao longo da palestra, vamos colocar a técnica no contexto da gestão de equipes, com exemplos práticos da nossa experiência com one-on-ones nos últimos anos.
A campanha de "deslançamento" da Kombi conseguiu contrariar paradigmas do mercado automotivo e emocionar milhões de pessoas. O papel do atendimento foi crucial para organizar as etapas da campanha, manter todas as áreas engajadas e deixar um legado para a Volkswagen como uma marca próxima e humana.
Letramento e Alfabetização: Pensando a Prática PedagógicaTaynná Barcellos
O documento discute a importância da linguagem nas relações sociais e da alfabetização ocorrer junto com o letramento. Defende que trabalhar com diferentes gêneros textuais na alfabetização ajuda com a produção de textos e o letramento. A literatura deve fazer parte da vida das crianças desde cedo e a escola tem papel importante nisso, assim como usar métodos lúdicos para engajar os alunos.
O documento discute a estratégia de planejamento da marca Dudalina, posicionando-a como ética e responsável para atrair o público-alvo. Analisa o mercado de vestuário no Brasil e hábitos de consumo online. A marca precisa comunicar melhor seus projetos sociais e transformá-los em algo "cool" que imprima estilo e preocupação social.
O documento discute conceitos fundamentais sobre linguagem e língua, incluindo as diferenças entre linguagem, língua verbal e língua. Também define conceitos como comunidade linguística, falante, competência linguística e variação linguística. Finalmente, apresenta as principais variedades da língua portuguesa e os fatores que influenciam a variação linguística.
Este documento apresenta um plano global para promover os cuidados de criação e o desenvolvimento na primeira infância. O plano destaca a importância dos primeiros anos de vida para a saúde e o potencial humano ao longo da vida. Ele fornece orientações estratégicas para apoiar o desenvolvimento holístico de crianças até 3 anos e inspirar ações em vários setores. O objetivo é garantir que todas as crianças pequenas tenham suas necessidades atendidas e possam desenvolver todo o seu potencial.
Palestra sobre 16 dilemas atuais com os quais as mulheres que amam ter uma carreira precisam lidar. O diferencial do livro e da palestra: traz visões feminina e masculina, pois os homens precisam participar dessa conversa em prol da diversidade de gêneros nas empresas e na sociedade.
Este documento estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança no Brasil, definindo princípios como o direito à vida e à saúde da criança, prioridade absoluta da criança, acesso universal à saúde e integralidade do cuidado. Ele também descreve como deve ser a organização dos serviços e ações voltadas para a saúde da criança na rede de atenção à saúde.
É com alegria que apresentamos nosso primeiro boletim informativo com as principais notícias e ações sobre desenvolvimento integral da primeira infância, realizadas pelo governo federal juntamente com muitos de vocês.
Que 2015 traga a perspectiva de se construir muito mais em prol das nossas crianças! E que possamos continuar a fazê-lo de forma democrática, criativa e parceira!
Um excelente 2015 para todos!
Abraço,
Paulo Bonilha e equipe CGSCAM.
Ministério da Saúde
Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno
* Prof. Marcus Renato de Carvalho é membro do Comitê de Especialistas para o Desenvolvimento da Primeira Infância representando a ReHuNa.
O documento apresenta as diretrizes e objetivos do Programa Saúde na Escola (PSE), que tem como objetivo promover a saúde integral de crianças, adolescentes e jovens por meio da integração entre os sistemas públicos de saúde e educação. O PSE será implementado através de ações como avaliação da saúde dos estudantes, promoção da alimentação saudável e atividade física, e educação para a saúde sexual.
O documento discute a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS), uma iniciativa da Fiocruz para promover a saúde integral de crianças até 10 anos por meio de uma gestão integrada entre setores. A EBBS busca criar um ambiente emocional facilitador para o desenvolvimento infantil considerando os determinantes sociais da saúde, e implementou projetos piloto em 6 municípios brasileiros entre 2009-2011.
O documento discute a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no Brasil, que tem como objetivo promover a saúde da criança desde a gestação até os 9 anos de idade. A PNAISC estrutura-se em sete eixos, incluindo a atenção à gestação, aleitamento materno, crescimento da criança, doenças comuns na infância e situações de vulnerabilidade. Além disso, discute a importância da PNAISC para orientar as práticas de saúde volt
A Atenção Básica é responsável pelo cuidado longitudinal de todas as crianças, deve se articular em perspectiva intersetorial e tem papel fundamental no ordenamento do cuidado em relação aos outros pontos de atenção.
Material de 28 de agosto de 2019
Disponível em: portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br
Eixo: Atenção à Criança
Aprofunde seus conhecimentos acessando artigos disponíveis na biblioteca do Portal.
Disponível em: http://portaldeboaspraticas.iff.fiocruz.br/
Fácil acesso. Diferentes recursos. As melhores evidências. Um olhar multidisciplinar.
Politica e plano decenal consulta publicasergiocalixto
Este documento apresenta uma versão preliminar da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes para 2011-2020 no Brasil. O documento descreve o processo de formulação destes documentos, que contou com a participação de 65 mil pessoas em conferências em todo o país. A política e o plano estabelecem princípios, eixos, diretrizes, objetivos estratégicos e metas para as próximas décadas, visando garantir os direitos das
Artigo Parto Humanizado e Memória do Nascimento: uma reflexão sobre a produçã...estrategiabrasileirinhos
A experiência do parto é um dos mais importantes
eventos na vida dos seres humanos. A Estratégia
Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis - primeiros passos para o desenvolvimento nacional é um projeto do Ministério da Saúde e Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) dirigido à primeira infância. Objetiva destacar ações intersetoriais com foco no desenvolvimento emocional primitivo para garantia da vida com qualidade sustentada na potência dos vínculos estabelecidos entre os bebês, suas mães e cuidadores nos primórdios da vida. Nesta oportunidade, discute-se a importância da humanização do parto nesta concepção estratégica, apresentando seus marcos teóricos, incluindo os determinantes sociais da saúde e as contribuições de Donald Winnicott, sua metodologia, dispositivos inovadores e ações que desenvolve pela promoção da saúde, redução de iniqüidades e construção da cidadania, considerando-as como bases de uma política
pública de saúde voltada para os cuidados com a
primeira infância.
POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES OUVIDORIAMA
Este documento apresenta uma síntese preliminar da situação atual da infância e adolescência no Brasil. Aponta que o país alcançou um novo patamar de desenvolvimento econômico e vem aumentando investimentos em políticas sociais, mas precisa garantir oportunidades dignas para os 63 milhões de crianças e adolescentes. Apresenta dados demográficos, mostrando a redução da população infantil-juvenil e a transição para uma população mais envelhecida, o que traz desafios para as políticas públicas.
O documento discute o papel do enfermeiro pediatra, suas competências e contextos de atuação. O enfermeiro pediatra cuida de crianças e famílias em diversos ambientes e deve estar preparado para atender às necessidades de saúde da criança considerando seu desenvolvimento. As competências centrais incluem entendimento do crescimento infantil, abordagem centrada na família e avaliação holística da criança.
O documento descreve o Projeto Cuida de Mim, um programa de educação para a promoção da saúde implementado na Escola Estadual Gal. Caetano de Albuquerque em Poconé, MT. O projeto tem como objetivo desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças entre os alunos, abordando temas como saúde bucal, alimentação saudável, DSTs/AIDS, entre outros. As atividades são divididas em blocos por faixa etária e envolvem professores, profissionais de saú
O documento descreve o Programa de Saúde Escolar e do Adolescente em Moçambique, com os seguintes pontos:
1) O programa tem como objetivo promover a saúde e prevenir doenças na comunidade escolar, assegurando um ambiente saudável que incentive estilos de vida saudáveis.
2) O programa abrange crianças em idade escolar, adolescentes e jovens entre 6-24 anos e busca melhorar o acesso aos serviços de saúde deste grupo.
3) O programa é multissetorial, envolvendo os min
O documento discute políticas de saúde voltadas para adolescentes e jovens no Brasil e na Bahia, incluindo: (1) a criação do PROSAD em 1989 para melhorar a saúde da população adolescente; (2) a ampliação do programa em 1999 para incluir jovens até 24 anos sob o nome ASAJ; (3) as atribuições da ASAJ e do CRADIS na Bahia para fornecer atendimento de saúde a esse grupo.
O documento discute políticas de saúde voltadas para adolescentes e jovens no Brasil e na Bahia, incluindo: (1) a criação do PROSAD em 1989 para melhorar a saúde da população adolescente; (2) a ampliação do programa em 1999 para incluir jovens até 24 anos sob o nome ASAJ; (3) as atribuições da ASAJ e do CRADIS na Bahia para fornecer atendimento de saúde a adolescentes.
O documento discute políticas de saúde voltadas para adolescentes e jovens no Brasil e na Bahia, incluindo: (1) a criação do PROSAD em 1989 para melhorar a saúde da população adolescente; (2) a ampliação do programa em 1999 para incluir jovens até 24 anos sob o nome ASAJ; (3) as atribuições da ASAJ e do CRADIS na Bahia para fornecer atendimento aos adolescentes.
O documento descreve um projeto de saúde na escola com o objetivo de promover a saúde e qualidade de vida dos estudantes por meio de atividades educativas e de prevenção. O projeto será implementado por uma equipe multidisciplinar e contará com a parceria de secretarias municipais e outras instituições. Ao longo do ano letivo, serão realizadas palestras, avaliações de saúde, concursos e outras ações para conscientizar sobre hábitos saudáveis.
O documento descreve um projeto de saúde na escola com o objetivo de promover a saúde e bem-estar dos estudantes por meio de atividades educativas, avaliações de saúde e parcerias com organizações de saúde. O projeto será implementado em 8 etapas ao longo do ano letivo para integrar temas de saúde em todas as disciplinas escolares.
Perguntas e respostas_sobre_o_programa_primeira_infancia_no_suas_v2811.pdfKátia Araújo
O documento descreve o Programa Primeira Infância no SUAS, que visa promover o desenvolvimento integral de crianças na primeira infância. O programa articula ações das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e outras, tendo como foco crianças de até 6 anos e suas famílias. Ele será implementado principalmente por meio de visitas domiciliares focadas em famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC. O objetivo é fortalecer vínculos familiares, apoiar as capacidades parentais e facilitar o a
O documento fornece informações sobre a epidemia de HIV/AIDS no Brasil, incluindo estimativas de pessoas infectadas, casos acumulados, incidência por faixa etária e região. Também descreve a política pública "Saúde e Prevenção nas Escolas" que tem como objetivo promover a prevenção entre adolescentes e jovens por meio de ações intersetoriais entre educação e saúde.
Este documento apresenta o Guia para utilização das Histórias em Quadrinhos do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas em sala de aula, com o objetivo de apoiar professores no trabalho com os alunos. O guia contextualiza o projeto e explica como ele promove a saúde e prevenção de doenças entre adolescentes de forma integrada entre educação e saúde.
Semelhante a Saúde da Criança para o Brasil do Futuro: diagnóstico e propostas (20)
Tem dúvidas de como cuidar da alimentação de crianças pequenas em situações de calamidade e adversidades?
A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, por meio da Política de Saúde da Criança e da Divisão de Primeira Infância / Primeira Infância Melhor (PIM) produziram uma série de cards para tirar dúvidas da população e das equipes que estão atuando na linha de frente.
O material aborda a importância do leite materno, da amamentação exclusiva e da oferta segura de alimentos para crianças pequenas. Alerta sobre os perigos da amamentação cruzada e da insegurança e falta de higiene no preparo de mamadeiras sem uma fonte de água não contaminada.
Parabenizamos a Nutricionista Annelise Barreto Krause da Prefeitura de Porto Alegre por sua atuação oportuna e competente no desastre ambiental do estado e a equipe do PIM/RS.
Todo o nosso apoio.
Divulgaremos essa publicação no V Seminário anual online preparatório para a Semana Mundial de Aleitamento de 2024 em www.agostodourado.com
Concepção, gravidez, parto e pós-parto: perspectivas feministas e interseccionais
Livro integra a coleção Temas em Saúde Coletiva
A mais recente publicação do Instituto de SP traça a evolução da política de saúde voltada para as mulheres e pessoas que engravidam no Brasil ao longo dos últimos cinquenta anos.
A publicação se inicia com uma análise aprofundada de dois conceitos fundamentais: gênero e interseccionalidade. Ao abordar questões de saúde da mulher, considera-se o contexto social no qual a mulher está inserida, levando em conta sua classe, raça e gênero. Um dos pontos centrais deste livro é a transformação na assistência ao parto, influenciada significativamente pelos movimentos sociais, que desde a década de 1980 denunciam o uso irracional de tecnologia na assistência.
Essas iniciativas se integraram ao movimento emergente de avaliação tecnológica em saúde e medicina baseada em evidências, resultando em estudos substanciais que impulsionaram mudanças significativas, muitas das quais são discutidas nesta edição. Esta edição tem como objetivo fomentar o debate na área da saúde, contribuindo para a formação de profissionais para o SUS e auxiliando na formulação de políticas públicas por meio de uma discussão abrangente de conceitos e tendências do campo da Saúde Coletiva.
Esta edição amplia a compreensão das diversas facetas envolvidas na garantia de assistência durante o período reprodutivo, promovendo uma abordagem livre de preconceitos, discriminação e opressão, pautada principalmente nos direitos humanos.
Dois capítulos se destacam: ‘“A pulseirinha do papai”: heteronormatividade na assistência à saúde materna prestada a casais de mulheres em São Paulo’, e ‘Políticas Públicas de Gestação, Práticas e Experiências Discursivas de Gravidez Trans masculina’.
Parabéns às autoras e organizadoras!
Prof. Marcus Renato de Carvalho
www.agostodourado.com
Recomendações da OMS sobre cuidados maternos e neonatais para uma experiência pós-natal positiva.
Em consonância com os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a Estratégia Global para a Saúde das Mulheres, Crianças e Adolescentes, e aplicando uma abordagem baseada nos direitos humanos, os esforços de cuidados pós-natais devem expandir-se para além da cobertura e da simples sobrevivência, de modo a incluir cuidados de qualidade.
Estas diretrizes visam melhorar a qualidade dos cuidados pós-natais essenciais e de rotina prestados às mulheres e aos recém-nascidos, com o objetivo final de melhorar a saúde e o bem-estar materno e neonatal.
Uma “experiência pós-natal positiva” é um resultado importante para todas as mulheres que dão à luz e para os seus recém-nascidos, estabelecendo as bases para a melhoria da saúde e do bem-estar a curto e longo prazo. Uma experiência pós-natal positiva é definida como aquela em que as mulheres, pessoas que gestam, os recém-nascidos, os casais, os pais, os cuidadores e as famílias recebem informação consistente, garantia e apoio de profissionais de saúde motivados; e onde um sistema de saúde flexível e com recursos reconheça as necessidades das mulheres e dos bebês e respeite o seu contexto cultural.
Estas diretrizes consolidadas apresentam algumas recomendações novas e já bem fundamentadas sobre cuidados pós-natais de rotina para mulheres e neonatos que recebem cuidados no pós-parto em unidades de saúde ou na comunidade, independentemente dos recursos disponíveis.
É fornecido um conjunto abrangente de recomendações para cuidados durante o período puerperal, com ênfase nos cuidados essenciais que todas as mulheres e recém-nascidos devem receber, e com a devida atenção à qualidade dos cuidados; isto é, a entrega e a experiência do cuidado recebido. Estas diretrizes atualizam e ampliam as recomendações da OMS de 2014 sobre cuidados pós-natais da mãe e do recém-nascido e complementam as atuais diretrizes da OMS sobre a gestão de complicações pós-natais.
O estabelecimento da amamentação e o manejo das principais intercorrências é contemplada.
Recomendamos muito.
Vamos discutir essas recomendações no nosso curso de pós-graduação em Aleitamento no Instituto Ciclos.
Esta publicação só está disponível em inglês até o momento.
Prof. Marcus Renato de Carvalho
www.agostodourado.com
Existem cada vez mais evidências de que os setores de bebidas e alimentos ultra processados, fórmulas infantis, micronutrientes, pesticidas e manipulação genética de alimentos, além de atores associados, frequentemente tentam atrasar, enfraquecer, distorcer e/ou impedir o desenvolvimento de políticas e programas de alimentação e nutrição que possam contribuir efetivamente para sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis.
Este documento estabelece um roteiro para introduzir e implementar, na Região das Américas, o Projeto de abordagem da OMS para a prevenção e gestão de conflitos de interesse na formulação de políticas e implementação de programas de nutrição no âmbito nacional, publicado pela OMS em dezembro de 2017.
Conflito de interesse segundo a OMS é uma situação em que o interesse primário de uma instituição pode ser indevidamente influenciado pelo interesse de um ator não estatal, de tal forma que afete (ou possa parecer afetar) a independência e objetividade do trabalho do governo no campo da saúde pública.
O projeto de abordagem da OMS é um processo decisório cujo objetivo é ajudar os Estados a identificar, prevenir e gerenciar potenciais conflitos de interesse quando da sua interação com atores não estatais (principalmente comerciais) nas políticas e programas de nutrição.
Considerando a complexidade do projeto de abordagem da OMS, este documento também fornece uma 'ferramenta de triagem' simplificada para apoiar e permitir sua aplicação.
Essa ferramenta de triagem foi desenvolvida pela OPAS, com o apoio de funcionários de ministérios da saúde e de organizações da sociedade civil.
Este roteiro tem como objetivos:
- apresentar os princípios fundamentais da abordagem da OMS aos tomadores de decisão das agências governamentais relevantes;
- adaptar e desenvolver formatos complementares da abordagem da OMS que se encaixem nos processos decisórios existentes em nível nacional;
- e complementar a ferramenta completa da OMS com uma ferramenta de triagem mais curta para aumentar a acessibilidade e possibilitar um envolvimento e uso mais efetivos na tomada de decisões relativas a potenciais interações com atores não estatais.
A publicação explica como esses objetivos podem ser abordados usando um método em 3 estágios. Ela também inclui anexos que cobrem estudos de caso, programas para oficinas e uma ferramenta de triagem para avaliar potenciais interações com atores não estatais: indústrias, comerciantes, empresas... Inclusive, no patrocínio de Congressos, Encontros, Reuniões científicas e apoio as Associações e Sociedades de profissionais de saúde.
Recomendamos!
Prof. Marcus Renato de Carvalho
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Promoção comercial dos ditos substitutos do leite materno:
Implementação do Código Internacional -
relatório de situação mundial em 2024
Esta publicação fornece informações atualizadas sobre o estado de implementação do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (de 1981) e subsequentes resoluções da Assembleia Mundial da Saúde (relacionadas com o “Código”) por países. Apresenta o estatuto jurídico do Código, incluindo até que ponto as disposições de recomendação foram incorporadas nas legislações nacionais.
O relatório centra-se na forma como as medidas legais delineiam processos de monitorização e aplicação para garantir a eficácia das disposições incluídas.
Também destaca exemplos importantes de interferência de fabricantes e distribuidores de substitutos do leite materno nos esforços para enfraquecer e atrasar a implementação de proteções contra o marketing antiético.
O Brasil aparece classificado como “substancialmente alinhado com o Código” devido à NBCAL – Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras, que está em constante atualização desde sua primeira versão de 1988.
Esse status no traz esperança de continuar avançando, principalmente contra o marketing digital perpetrado pelas redes sociais e pelas ditas “influenciadoras”.
Prof. Marcus Renato de Carvalho
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Maternidade pública de Salvador lança caderneta específica para acompanhamento da gestação de Homens Trans. A Unidade de saúde da Universidade Federal da Bahia mantém ações de acolhimento à população transexual. Medida visa preencher lacuna do sistema de saúde.
A iniciativa foi idealizada e produzida pela Maternidade Climério de Oliveira da UFBA em Salvador.
“A caderneta tem como objetivo promover inclusão social, visibilidade e pertencimento, além de produzir dados qualitativos e quantitativos sobre gestações transmasculinas. O uso do instrumento pode contribuir na elaboração de políticas públicas que propiciem o acesso, o cuidado seguro e a garantia de direitos, conforme estabelecido nos princípios do SUS (universalidade, equidade e integralidade)”, disse Sinaide Coelho, superintendente da MCO-UFBA.
TRANSGESTA
Trata-se de uma iniciativa voltada às pessoas que se reconhecem e se declaram transexuais, travestis, transgêneras, intersexo e outras denominações que representam formas diversas de vivência e de expressão de identidade de gênero. Desde o início, o programa realizou o acompanhamento de 7 homens trans gestantes, que resultou no nascimento de nove bebês na maternidade.
Parabéns!
Todo o nosso apoio: essa Caderneta será citada no V Seminário online anual preparatório para a SMAM 2024 em www.agostodourado.com
Prof. Marcus Renato de Carvalho
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ALIMENTAÇÃO DE LACTENTES E CRIANÇAS PEQUENAS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA:
manual de orientações para a comunidade, profissionais de saúde e gestores de programas de assistência humanitária.
*Tema da SMAM 2009 e que abordaremos novamente no www.agostodourado.com desse ano.
As calamidades e emergências complexas têm um impacto devastador sobre a vida das pessoas. Repentinamente, elas perdem suas casas e são obrigadas a viver fora de seu local de origem, muitas vezes com a cisão abrupta da unidade familiar. O acesso aos serviços de saúde primários costuma ficar prejudicado ou completamente inviabilizado e os sistemas de saúde podem entrar em colapso. A água potável e os alimentos geralmente se tornam escassos, as condições de segurança precárias. Durante os desastres é preciso enfrentar o desafio de lidar com um grande número de pessoas em choque, muitas delas doentes, feridas ou traumatizadas por suas experiências. As mulheres e crianças são as vítimas que mais necessitam de cuidados. Muitas mulheres perdem seus maridos/companheiras, filhos, pais ou parentes e, mesmo assim, precisam iniciar imediatamente o trabalho de reconstruir seus lares, de organizar o espaço para continuar vivendo e de cuidar dos membros mais frágeis da família. O impacto sobre as mulheres pode ser imenso, tanto físico quanto emocional e social. Atenção extra e cuidados especiais precisam ser oferecidos às mulheres com crianças pequenas, órfãos e gestantes.
A Amamentação cruzada não é recomendada e as lactantes devem receber um acolhimento carinhoso para que possam continuar amamentando ou serem apoiadas para a relactação.
Prof. Marcus Renato de Carvalho
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Curadoria de conteúdo: Prof. Marcus Renato de Carvalho @marcus.decarvalho
Amamentação e desenvolvimento sensório psico-motor dos lactentes: “Trilhos anatômicos”, bases neurais da motricidade do sistema estomatognático e suas repercussões sistêmicas.
O lactente é preparado para a amamentação desde a décima segunda semana de gestação, quando inicia o ato reflexo de deglutir o líquido amniótico. A região do encéfalo responsável pela elaboração desses primitivos atos motores é o tronco encefálico. O RN adquire controle motor no sentido céfalo caudal. Isso se dá porque a deposição de mielina obedece à mesma direção. Acrescente-se o fato de o aumento expressivo dos prolongamentos de neurônios ocorrer, principalmente, até os 2 anos de idade. A amamentação, que deve ser mantida pelo menos até que o lactente complete 24 meses de vida, ou mais, funcionaria como uma forma de estimulação perfeita durante esse período crítico do desenvolvimento motor. No lactente, fase em que predominam as ações motoras do orbicular dos lábios e do bucinador (inervados pelo facial), a deglutição é visceral. Entre 7 e 8 meses de idade ocorre a erupção dos dentes incisivos decíduos. O contato inter incisal deflagra a mudança de dominância motora do facial para a do trigêmeo. O padrão de deglutição muda de visceral para somático. Os músculos masseter, pterigoideo medial e temporal (inervados pelo trigêmeo) fazem parte da linha profunda anterior e se comunicam com o occipto frontal (inervado pelo facial), limite cranial da linha superficial posterior. A atuação conjunta dessas duas linhas miofasciais permite que o lactente abandone sua postura flexora com o fortalecimento gradual da musculatura extensora. A amamentação promove, portanto, um adequado sincronismo das ações motoras estimuladas pelos nervos facial e trigêmeo, cujos núcleos se situam no tronco encefálico e estabelecem contato com diversas vias neurais importantes para a organização dos movimentos. Influência o tônus neuromuscular, a postura e o desenvolvimento motor do lactente.
Juliana de Magalhães Faria, Antonio de Padua Ferreira Bueno, Marcus Renato de Carvalho.
Publicado na Revista Fisioterapia Ser • vol. 18 - nº 4 • 2023.
Juliana é Fisioterapeuta em instituições públicas e/ou
privadas há 22 anos, onde adquiriu experiência na área da Saúde e Educação, Pediatria, Fisioterapia em reabilitação de bebês e crianças com problemas neurológicos, estimulação sensório psicomotora, correção postural, reabilitação de pacientes com limitações ortopédicas e neurológicas...
Especialista em Atenção Integral à Saúde Materno-infantil na Maternidade Escola da UFRJ onde iniciou esse artigo que começou com o seu TCC em 2006-7.
Os Princípios de Yogyakarta são um documento sobre direitos humanos nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero, publicado em novembro de 2006 como resultado de uma reunião internacional de grupos de direitos humanos na cidade de Joguejacarta (em indonésio: Yogyakarta), na Indonésia.
Os Princípios foram complementados em 2017, expandindo-se para incluir mais formas de expressão de gênero e características sexuais, além de vários novos princípios.
Os Princípios, e sua extensão de 2017, contêm um conjunto de preceitos destinados a aplicar os padrões da lei internacional de direitos humanos ao tratar de situações de violação dos direitos humanos – LGBTQIA+ - de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e demais expressões de gênero.
São 29 princípios:
1. Direito ao Gozo Universal dos Direitos Humanos
2. Direito à Igualdade e a Não-Discriminação
3. Direito ao Reconhecimento Perante a Lei
4. Direito à Vida
Direito à Segurança Pessoal
6. Direito à Privacidade
7. Direito de Não Sofrer Privação Arbitrária da Liberdade
8. Direito a um Julgamento Justo
9. Direito a Tratamento Humano durante a Detenção
10. Direito de Não Sofrer Tortura e Tratamento ou Castigo Cruel, Desumano e Degradante
11. Direito à Proteção Contra todas as Formas de Exploração, Venda ou Tráfico de Seres Humanos
12. Direito ao Trabalho
13. Direito à Seguridade Social e outras Medidas de Proteção Social
14. Direito a um Padrão de Vida Adequado
15. Direito à Habitação Adequada
16. Direito à Educação
17. Direito ao Padrão mais Alto Alcançável de Saúde
18. Proteção contra Abusos Médicos
19. Direito à Liberdade de Opinião e Expressão
20. Direito à Liberdade de Reunião e Associação Pacíficas
21. Direito à Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião
22. Direito à Liberdade de Ir e Vir
23. Direito de Buscar Asilo
24. Direito de Constituir uma Família
25. Direito de Participar da Vida Pública
26. Direito de Participar da Vida Cultural
27. Direito de Promover os Direitos Humanos
28. Direito a Recursos Jurídicos e Medidas Corretivas Eficazes
29. Responsabilização (“Accountability”).
Fonte: Wikipedia + JusBrasil
"Amamentação, sistemas de primeira alimentação
e poder corporativo: um estudo de caso sobre o mercado e as práticas políticas da indústria
transnacional de alimentação infantil no Brasil"
Artigo original: Breastfeeding, first-food systems and corporate power: a case study
on the market and political practices of the transnational baby food industry in Brazil.
Métodos da pesquisa: Usamos um desenho de estudo de caso, extraindo dados de documentos e entrevistas com informantes-chave (N=10).
Resultados: As taxas de amamentação despencaram no Brasil para um mínimo histórico na década de 1970. O ressurgimento da amamentação a partir
de meados da década de 1980 refletiu o fortalecimento do compromisso para a política nacional e uma lei de proteção da amamentação, resultante, por sua vez, de ações coletivas levadas a cabo por coligações de amamentação, defensores e mães. No entanto, mais
recentemente, as melhorias na amamentação estabilizaram no Brasil, enquanto a indústria aumentou as vendas de CMF
( Fórmulas Lácteas Comerciais) no Brasil em 750% entre 2006 e
2020. À medida que as regulamentações se tornaram mais rigorosas, a indústria promoveu de forma mais agressiva os CMF para bebés mais velhos e crianças pequenas, bem como para produtos especializados. fórmulas. A indústria de alimentos para bebés é fortalecida através da associação com grupos industriais poderosos e emprega lobistas com bom acesso aos decisores políticos.
A indústria conquistou a profissão pediátrica no Brasil através de sua associação de longa data com a Sociedade Brasileira de Pediatria.
...
Parabenizamos os autores: Cindy Alejandra Pachón Robles, Mélissa Mialon, Laís Amaral Mais, Daniela Neri, Kimielle Cristina Silva e Phillip
Baker.
Tradução: Moises Chencinski
* Referência: Robles et al. Globalization and Health (2024) 20:12
https://doi.org/10.1186/s12992-024-01016-0
GLOBAL BREASTFEEDING SCORECARD 2023
As taxas de amamentação estão aumentando em todo mundo através da melhoria dos sistemas de promoção, proteção e apoio.
A amamentação é essencial para a sobrevivência e saúde infantil. O leite materno é um produto seguro, natural, nutritivo e sustentável. O padrão ouro para a alimentação dos lactentes. O leite materno contém anticorpos que ajudam a proteger contra muitas doenças infantis, como como diarreia e doenças respiratórias. Estima-se que o desmame precoce seja responsável por 16% das mortes infantis a cada ano.
As crianças amamentadas têm melhor desempenho em testes de inteligência e têm menos probabilidade de ter excesso de peso ou obesidade na vida adulta. As mulheres que amamentam também têm um risco reduzido de câncer e diabetes tipo II.
O “Global Breastfeeding Scorecard” examina as práticas atuais de amamentação em todo o mundo, considerando o momento de iniciação, exclusividade nos primeiros seis meses de vida e continuação até os dois anos de idade.
Além disso, documenta o desempenho nacional em indicadores-chave de como a amamentação é protegida e apoiada. Essa edição 2023 registra o progresso e os desafios na melhoria da amamentação. O relatório destaca histórias de sucesso em vários países que reforçaram as suas políticas e programas de amamentação.
Oito iniciativas fundamentais e seus impactos são analisadas:
1. Assegurar e ampliar o financiamento de políticas para aumentar as taxas de amamentação desde o nascimento até aos dois anos de vida dos lactentes;
2. Implementar integralmente o Código de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (NBCAL no Brasil);
3. Garantir legalmente licença parentalidade (licença maternidade e paternidade) remunerada e políticas de apoio à amamentação no local de trabalho;
4. Implementar os Dez Passos para o Sucesso da Amamentação nas maternidades – a IHAC;
5. Melhorar o acesso as capacitações em Aconselhamento em amamentação;
6. Fortalecer os vínculos entre as unidades de saúde e as comunidades;
7. Fortalecer os sistemas de monitoramento que acompanham o progresso das políticas, programas de aleitamento, e o seu financiamento;
8. Apoio IYCF (Infant and Young Child Feeding / Alimentação de lactentes e pré-escolares) em Emergências
...
CONCLUSÃO
O Scorecard demonstra que há progressos na proteção e no apoio à amamentação. Mas, ainda temos desafios significativos no aleitamento materno. São necessários mais investimentos e ações políticas ousadas para melhorar os ambientes propícios à proteção, promoção e apoio à amamentação.
Essa importantíssima publicação é do GLOBAL BREASTFEEDING COLLECTIVE, um conjunto de dezenas de instituições e experts no tema com o apoio do UNICEF.
Tradução livre do Prof. Marcus Renato de Carvalho www.aleitamento.com
Workplace breastfeeding support for working women: A scale
development study
Artigo científico publicado no European Journal of Obstetrics & Gynecology and
Reproductive Biology: X
O objetivo deste estudo foi desenvolver uma escala para avaliar o apoio ao aleitamento materno no local de trabalho.
Métodos
O estudo foi realizado com 490 mulheres trabalhadoras que se inscreveram nos ambulatórios da mulher e da criança de um hospital na Turquia. Os dados do estudo foram coletados por meio de um 'Formulário de Informações Pessoais' e da 'Escala de Apoio à Amamentação no Local de Trabalho para Mulheres Trabalhadoras'. Os dados foram analisados nos softwares SPSS 25 e AMOS 21. No processo de desenvolvimento da escala; Utilizaram-se a validade de conteúdo, a análise fatorial exploratória, os métodos de correlação item escore total e o coeficiente alfa de Cronbach.
Resultados
O índice de validade de conteúdo da escala foi de 0,90 e o valor de alfa de Cronbach foi de 0,93. O valor da escala de Kaiser-Meyer-Olkin foi de 0,91, o teste de Bartlett foi χ2 = 11.573,924 e p < 0,000. De acordo com os resultados da análise fatorial exploratória para a validade de construto da escala, a escala foi composta por 31 itens e 6 fatores.
Conclusões
A escala desenvolvida pode ser utilizada para avaliar o apoio à amamentação no local de trabalho para mulheres trabalhadoras como um instrumento de medida válido e confiável.
Excelente instrumento: tema da SMAM 2023 - Amamentação / Direito da Mulher Trabalhadora.
Profa. Carla Taddei afirma nessa entrevista que a AMAMENTAÇÃO modula a MICROBIOTA, e, portanto, se sobrepõe ao parto normal na transmissão materno infantil de “bactérias do bem”.
E em outra pesquisa mostrou que os prematuros de UTI Neonatal que tomavam leite materno tinham menos tempo de internação, independentemente se receberam leite da própria mãe ou leite humano pasteurizado do Banco de Leite da maternidade.
Está comprovado cientificamente que a Amamentação dá resiliência para a microbiota e, mesmo que a criança precise de antibiótico ou que tenha alguma outra enfermidade, o Aleitamento humano vai garantir a estrutura daquela comunidade microbiana (que antigamente chamávamos de flora intestinal).
Dra. Carla Taddei é Professora Associada do Laboratório de Microbiologia Molecular do HU da USP.
Fonte: Super Saudável, Ano XXIII, número 100 – outubro a dezembro de 2023.
Leia mais sobre esse tema no nosso portal www.aleitamento.com
As bactérias do leite humano - Microbioma do leite materno tem um efeito protetor contra infecções.
Prof. Marcus Renato de Carvalho
A União Europeia está enfrentando desafios sem precedentes devido à pandemia de COVID-19 e à invasão russa da Ucrânia. Isso destacou a necessidade de autonomia estratégica da UE em áreas como energia, defesa e tecnologia digital para garantir sua segurança e prosperidade a longo prazo. A Comissão Europeia propôs novas iniciativas para fortalecer a resiliência econômica e geopolítica do bloco.
Orientação sobre regulamentação de medidas destinadas a restringir o marketing digital de substitutos do leite materno (em tradução livre)
É urgente a proteção da amamentação nas redes sociais
"Guidance on regulatory measures aimed at restricting digital marketing of breast-milk substitutes".
As redes sociais se tornaram rapidamente a fonte predominante de exposição à promoção de substitutos do leite materno a nível mundial. O marketing digital amplifica o alcance e o poder da publicidade e de outras formas de promoção em ambientes digitais, e a exposição a promoção comercial digital aumenta a compra e a utilização dos ditos substitutos do leite materno.
À luz destas evidências, a 75ª. Assembleia Mundial da Saúde solicitou que a OMS desenvolvesse orientações para os Estados-Membros sobre medidas regulamentares destinadas a restringir a comercialização digital de substitutos do leite materno. Esta orientação aplica-se à comercialização de produtos abrangidos pelo Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno (NBCAL no Brasil), bem como a alimentos para lactentes e crianças pequenas que não sejam substitutos do leite materno.
Parabenizamos o nosso colega e amigo Cristiano Boccolini (Institute of Scientific and Technological Communication—ICICT, Oswaldo Cruz Foundation—Fiocruz, Brazil) um dos autores dessa inédita publicação.
Prof. Marcus Renato de Carvalho
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Este Guia, “Alimentação complementar de bebês e crianças pequenas de 6 a 23 meses de idade”, substitui os Princípios Orientadores para Alimentação Complementar do Lactente Amamentado e princípios orientadores para alimentação crianças não amamentadas de 6 a 24 meses de idade.
A alimentação complementar saudável é definida como o processo de fornecimento de alimentos além do leite materno ou fórmula láctea quando por si só não são mais suficientes para atender necessidades nutricionais. Geralmente começa aos 6 meses de idade e continua até 24 meses de idade, embora a amamentação deve permanecer além deste período.
Essa etapa é um momento crítico para o desenvolvimento para as crianças aprenderem a aceitar alimentos e bebidas saudáveis a longo prazo. Também coincide com o período de pico para o risco de crescimento insuficiente e deficiências nutricionais.
As consequências imediatas, como a desnutrição durante estes anos de formação –
bem como no útero e nos primeiros 6 meses de
vida - incluem crescimento insuficiente significativo, morbidades e mortalidade e atraso motor, retardo do desenvolvimento cognitivo e sócio emocional.
Mais tarde, pode levar a um risco aumentado de doenças não transmissíveis (DNT). No
longo prazo, desnutrição na primeira infância causa redução da capacidade de trabalho e dos rendimentos e, entre as meninas, redução da capacidade reprodutiva. A Alimentação Complementar inadequada com alimentos ultra processados pode resultar em Obesidade, Diabetes tipo 2, hipertensão…
Os primeiros dois anos de vida também são um período crítico para o desenvolvimento do cérebro, a aquisição de linguagem e maturação das vias sensoriais para a visão
e audição, e o desenvolvimento de melhor desempenho das funções cognitivas.
Estas novas diretrizes estão atualizadas com evidências mais sólidas e têm muitos princípios em comum com o que preconiza o “Guia Alimentar para Crianças Brasileiras menores de 2 anos”. (Baixe aqui no nosso SlideShare).
Prof. Marcus Renato de Carvalho
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Apresentamos a Carta do Recife: Por uma política pública de atenção integral aos homens na saúde para promoção da paternidade e do cuidado no Brasil que apresenta uma breve síntese das reflexões e discussões desenvolvidas ao longo do Seminário Nacional e Internacional "Paternidade e Cuidado" que aconteceu em Recife, entre 30 de agosto e 1º de setembro de 2023.
Nesta carta, apresentamos algumas notas e proposições a toda a sociedade brasileira, dialogando especialmente com gestores/as da União, estados e municípios, legisladores/as, órgãos do poder judiciário, empresas, empregadores/as, sindicatos, movimentos sociais, pesquisadores/as, entidades vinculadas ao controle social e à sociedade em geral.
Abraços,
Coordenação de Atenção à Saúde do Homem (COSAH/CGACI/DGCI/SAPS/MS)
Núcleo de Pesquisas Feministas em Gênero e Masculinidades - GEMA/UFPE
Núcleo GenSex/Fiocruz
Núcleo Tramas/UFPA
UFMT
Estivemos presentes e ratificamos essas análises e recomendações.
Prof. Marcus Renato de Carvalho
Representante do Parents in Science / Faculdade de Medicina - UFRJ
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A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) reconhece a Amamentação
como uma prática protetora que pode salvar vidas e recomenda que seja iniciada dentro da 1ª hora de vida (conhecida como “hora mágica” ou "hora de ouro").
Através das recomendações do
melhores práticas, a OMS sugere que a amamentação “temprana” e oportuna na sala de parto pode trazer grandes benefícios para ambos – tanto para a mãe quanto para o bebê.
Alguns aspectos importantes da hora mágica, como o contato pele a pele e o início
no início do aleitamento materno, pode prevenir a hemorragia pós-parto, facilita a involução uterina e produz amenorreia lactacional, que é um método contraceptivo (LAM) útil.
A amamentação no início da vida traz benefícios a longo prazo para a mãe e para a criança.
...
Parabéns a FIGO!
Amamentação na primeira hora: proteção sem demora!
Prof. Marcus Renato de Carvalho
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O atendimento ambulatorial de Puericultura é destinado à criança saudável, para a prevenção, e não para o tratamento de doenças. Sendo
assim, diante dos novos conceitos de programming
e epigenética, fica clara a necessidade da assistência à saúde da criança se iniciar antes
mesmo de seu nascimento.
A ANS em 2013, pela Resolução Normativa nº 338, incluiu o procedimento pediátrico “atendimento ambulatorial em puericultura” no rol de consultas, passando a valer desde janeiro de 2014. Uma vez incluído, o procedimento passou a fazer parte da cobertura assistencial mínima
obrigatória pelos planos privados de assistência
à saúde suplementar: operadoras, Unimed...
O atendimento pediátrico a gestantes (terceiro trimestre) foi contemplado pelo Código
nº 1.01.06.04-9 com indicação de remuneração pelo Porte 2B, lembrando aos pediatras a importância do preenchimento correto do código da ANS nas guias de consulta para o devido reembolso desse valor diferenciado.
Vamos incentivar as gestantes a marcarem uma Consulta Pediátrica Pré-Natal?
Prof. Marcus Renato de Carvalho
Descubra os segredos do emagrecimento sustentável: Dicas práticas e estratégi...Lenilson Souza
Resumo: Você já tentou de tudo para emagrecer, mas nada parece funcionar? Você
não está sozinho. Perder peso pode ser uma jornada frustrante e desafiadora,
especialmente com tantas informações conflitantes por aí. Talvez você esteja se
perguntando se existe um método realmente eficaz e sustentável para alcançar
seus objetivos de saúde. A boa notícia é que, sim, há! Neste artigo, vamos explorar
estratégias comprovadas que realmente funcionam. Desde a importância de uma
alimentação balanceada e exercícios físicos eficazes, até a relação entre sono,
hidratação e controle do estresse com o emagrecimento, vamos desmistificar os
mitos e fornecer dicas práticas que você pode começar a aplicar hoje mesmo.
Então, se prepare para transformar sua abordagem e finalmente ver os resultados
que você merece!
Saúde da Criança para o Brasil do Futuro: diagnóstico e propostas
1. 1
Contribuição do Coletivo de profissionais-trabalhadores no campo da Saúde
da Criança em todo o país, que participaram da construção da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento
Materno (PNAISC)
do Ministério da Saúde com o apoio da Estratégia Brasileirinhas e
Brasileirinhos Saudáveis - EBBS/IFF/Fiocruz para a equipe de Transição na
Saúde – Governo Lula.
Assinam o documento como representantes deste Coletivo:
Liliane Mendes Penello, Médica psiquiatra, Ex-coordenadora técnica da Estratégia
Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS/IFF/Fiocruz)
Paulo Vicente Bonilha Almeida, Médico pediatra, Ex-Coordenador de Saúde da Criança e
Aleitamento Materno do Ministério da Saúde ( CGSCAM/DAPES/SAS/MS)
Dezembro, 2022
2. 2
Sumário
APRESENTAÇÃO 3
INTRODUÇÃO 3
A Atenção Integral à Saúde da Criança, sua Política Nacional (PNAISC) e fundamentos
considerando a saúde mental desde os primórdios: sete eixos estratégicos permeados pelo
cuidado. 3
1 -DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE DA CRIANÇA NO BRASIL HOJE 5
Projeção populacional 6
Situação econômica 6
Contexto de insegurança alimentar e nutricional do país. 6
Saúde Materno - Paterno - Infantil 6
Imunizações 7
Saúde Mental 8
Infâncias Indígenas 8
Violências contra a criança 9
Orçamento Público para a Infância 9
2 - PROPOSIÇÕES PARA ATENÇÃO INTEGRAL E GESTÃO NO CAMPO DA SAÚDE DA CRIANÇA PARA
ALÉM DA ÁREA ESPECÍFICA DA SAÚDE: VISÃO HOLÍSTICA DA CRIANÇA E POLÍTICAS
INTERSETORIAIS, CONSIDERANDO A PRIMEIRA INFÂNCIA 10
3 - PROPOSTAS DE AÇÕES PARA OS PRIMEIROS 100 DIAS DE GOVERNO 15
CONCLUSÃO 16
ANEXO – PLANILHA DISPONIBILIZADA PELO GRUPO DE TRANSIÇÃO 17
REFERÊNCIAS 17
3. 3
APRESENTAÇÃO
O presente documento está organizado a partir de sua Introdução em três partes:
1-Diagnóstico da situação da saúde da criança no brasil hoje;
2- Proposições para atenção integral e gestão no campo da saúde da criança para
além da área específica da saúde: visão holística da criança e políticas intersetoriais,
considerando a primeira infância;
3- Propostas de ações para os primeiros 100 dias de governo.
INTRODUÇÃO
A Atenção Integral à Saúde da Criança, sua Política Nacional (PNAISC) e fundamentos
considerando a saúde mental desde os primórdios: sete eixos estratégicos permeados
pelo cuidado.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento Materno
(PNAISC), instituída através da Portaria nº 1.130, de 5 de agosto de 2015 , define como
criança a pessoa de 0 a 9 anos e a primeira infância de 0 a 5 anos, ou seja, 72 meses (BRASIL,
2015), em estreita sintonia com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que
a localiza entre 0 e 6 anos completos, ou seja, 72 meses (BRASIL, 2016).
O foco dado à Primeira Infância indica a relevância deste período da vida como base
para o desenvolvimento humano em sua plenitude, já que o ser, o sentir, o fazer em sintonia
com outros humanos tem aí oportunidades diferenciadas para acontecer de forma empática
e cooperativa. Para além da garantia da vida de nossas crianças, a PNAISC trabalha por sua
qualidade, compreendendo que a Saúde, ultrapassando a oposição à Doença, é construída
com suporte de seus cuidadores desde os primórdios e reconhecendo seus determinantes
sociais, que englobam os culturais, econômicos, psicológicos, dentre outros. Nesta
perspectiva o bebê na sua primeiríssima infância já é um cidadão partícipe da sociedade, que
para seu pleno desenvolvimento demanda acolhimento incluindo as ações do estado
brasileiro em prol da equidade, com visão do sujeito singular, suas necessidades e
potencialidades sempre em relação e vinculado ao seu meio social. Esta demanda por um
meio ambiente facilitador à vida, nos encaminhou para proposição de uma Política
permeada pelo Cuidado como requisito ético e o cuidado essencial, como aquele sem o qual
a vida não desabrocha. Esse cuidado depende de outros, que também passaram por esse
momento em suas vidas, com maior ou menor facilidade para sua transmissão. Por esse
motivo, torna-se fundamental acompanhar com interesse verdadeiro os momentos iniciais
de construção do apego seguro, da confiabilidade e das experiências prévias de cooperação
entre os bebês e seus cuidadores. A provisão adequada acontece com a compreensão de
todos os envolvidos favorecendo o trabalho Intersetorial, multiprofissional, que articule as
pessoas e setores implicados na atenção integral, com visão global sobre a criança e seus
familiares. Para este trabalho a grupalidade se apresenta como dispositivo que visa
aproximar os gestores, profissionais, crianças e famílias, com qualidade relacional,
facilitando as trocas e mudanças nos modos de pensar e de agir.
Compreendendo, portanto, que saúde inclui como importante aspecto o
desenvolvimento emocional, ou seja, a saúde mental como imprescindível para alicerçar
uma teoria que visa a saúde integral e plena, a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos
Saudáveis – EBBS/IFF/Fiocruz, foi convidada a partir de seu entendimento de produção de
4. 4
saúde e cuidado, a participar dessa construção junto com o Ministério da Saúde, Estados e
municípios capitais, a colaborar com as ideias de um ambiente favorável ao pleno
desenvolvimento e novas formas de implementar ações afins. Para isto partiu do conceito
de “ambiente emocional facilitador”, do psicanalista inglês D. W. Winnicott, transformando-
o em princípio da PNAISC, como “ambiente facilitador à vida”. Valoriza-se assim o ambiente
onde a criança e seus familiares se inserem. Com este pensar foi fundamental a definição de
operadores conceituais com destaque para a cartografia, a grupalidade e cuidado já
citados, conceitos filosóficos e de áreas afins, formulando o que vem a se chamar
metodologia EBBS, traduzindo na prático um novo “modo de fazer” o trabalho em saúde. A
PNAISC é resultado do aprimoramento e qualificação de ações, iniciativas e estratégias,
cartografadas e trabalhadas em 4 anos de grande esforço de coordenação, pesquisa, escuta
de gestores e representantes da sociedade civil, sociedades profissionais, fóruns de debates
e de instâncias consultivas e deliberativas, como o Fórum de Coordenadores e Consultores
de Saúde da Criança de estados e capitais; a Comissão Intersetorial de Atenção Integral à
Saúde da Criança, do Adolescente e do Jovem (CIASAJ), do Conselho Nacional de Saúde
(CNS); o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); o Conselho Nacional de
Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), por intermédio do GT- de Atenção à Saúde; e
o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Beneficiou-se
também do estudo das experiências diferenciadas de cuidado das diferentes infâncias
brasileiras, do balizamento de organismos multilaterais sobre o campo (ONU/UNICEF.
OMS/OPAS) e da proximidade com as propostas da Rede Nacional da Primeira Infância
(RNPI) e seus desdobramentos nas Redes Estaduais (REPI) e Municipais com seus Planos
(PMPI).
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e de Desenvolvimento
Sustentável ( ODS) foram e são balizadores maiores das ações e estratégias contempladas
nos sete eixos da PNAISC que estão portanto embebidos desta compreensão e alinhados
com os serviços de muitas Redes: de Atenção Primária à Saúde (APS); Rede Cegonha,
substituída pela Rede Materno Infantil, em 2022; e as redes de organização de serviços: Rede
de Atenção à Pessoa com Deficiência (RAPD); Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Rede de
Urgência e Emergência (RUE), para efetivar direitos das mulheres e das crianças, conforme
destacado a seguir, com alguns exemplos que retratam a realidade hoje.
Eixo 1- Atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e ao recém-
nascido: discutido no âmbito da Rede Cegonha. No governo que se encerra este eixo tem
suas ações apontadas na Rede de Atenção Materno-Infantil (RAMI).
Eixo 2- Aleitamento materno e alimentação complementar saudável: segundo os dados do
Relatório Anual de Gestão (RAG/MS, 2021), o percentual de crianças com aleitamento
materno exclusivo, até os seis meses de vida, caiu de 54%, nos anos anteriores 2019 e 2018,
para 52%, em 2020.
Eixo 3- Prevenção de doenças e agravos prevalentes na infância: as metas previstas para
cobertura vacinal para 2020 (30%) e 2021 (35%) foram realizadas apenas 15,1% em 2020 e
10,79% em 2021, respectivamente. A meta estabelecida no Plano Nacional de Saúde (PNS)
para o período de 2020 – 2023, é alcançar 50% de municípios “com cobertura adequada
(95%) das vacinas Penta, Poliomielite, Pneumocócica 10 valente, Tríplice Viral e Febre
Amarela em crianças menores de 1 ano de idade”, (RAG/MS/2021; BRASIL,2022 p. 65). Essa
verdadeira desarticulação do Programa Nacional de Imunizações, com cenário de piora
generalizada da cobertura vacinal, com grave risco de volta de doenças imunopreveníveis,
5. 5
como a Poliomielite, constitui sem dúvidas a situação mais grave e urgente a ser enfrentada
no campo da saúde da criança.
Eixo 4- Promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral: neste
tópico destaca-se a gravíssima situação da falta de impressão e distribuição das Cadernetas
de Saúde da Criança (Passaporte da Cidadania) para estados e municípios, há 3 anos pelo
MS, . Perde-se com isso, dados fundamentais de acompanhamento do crescimento e
desenvolvimento das crianças e as oportunidades de superá-las ou favorecer seu manejo ,
além de prejudicar o adequado registro e acompanhamento da situação vacinal, justamente
num momento crítico de baixas coberturas vacinais no país.
Eixo 5 - Atenção integral à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e
promoção da cultura de paz: as ações e estratégias preconizadas não foram
desenvolvidas. Mesmo antes da pandemia, os dados demonstravam que a maioria das
situações de violência contra criança ocorria no ambiente domiciliar. Estudos nessa direção
demonstraram que a pandemia agravou de forma profunda a saúde mental das crianças,
com mais tempo em casa, houve aumento significativo nos níveis de estresse e ansiedade,
como efeito colateral das incertezas e do próprio isolamento, agravados com outras
situações de violência experimentadas (LUCAS, et al,2020; UNICEF, 2021).
Eixo 6- Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de
vulnerabilidade. A descontinuidade do pleno funcionamento dos serviços de reabilitação
para crianças com deficiências durante a pandemia, ainda produz consequências. Essa
situação tem provocado muitos prejuízos para o pleno desenvolvimento infantil e
sobrecarregando ainda mais as famílias e cuidadores de crianças que necessitam atenção em
saúde mental e/ou reabilitação multiprofissional para suas deficiências. Outra informação
importante diz respeito ao reconhecido aumento dos óbitos das crianças com a Síndrome
Congênita do Zika Vírus (SCZV) no Nordeste brasileiro. Inúmeros óbitos recentes dessas
crianças indicam a importância de revitalização da Estratégia de Fortalecimento das Ações
de Cuidado para Atenção Integral às Crianças com SCZV e STORCH, que incluía suas famílias,
no âmbito do SUS e com várias ações intersetoriais realizada em seis estados prioritários do
Nordeste. Esta estratégia foi ofertada conjuntamente pelo Ministério da Saúde (DAPES/SAS)
em parceria com a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS)/IFF/Fiocruz.
Esta experiência disponibilizou duas publicações denominadas como Trajetória do Cuidado I
e II, voltadas para as ações realizadas e descrição de sua metodologia. Na segunda publicação
já foram apontadas as modificações da estrutura organizacional do MS na Área da Criança
àquela altura como dificultadoras ao acesso e continuidade do cuidado. Este exemplo
também nos alerta para o pleno desempenho das requisições do eixo seguinte: Eixo 7 -
Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materna.
1 -DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA SAÚDE DA CRIANÇA NO BRASIL HOJE
Concordando com a relevância do documento intitulado DIAGNÓSTICO
SITUACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA BRASILEIRA- Contribuições para as Equipes de
Transição – Governo Lula disponibilizado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)
iniciamos este texto com o Diagnóstico Situacional ali apresentado esclarecendo que todos
os dados citados podem ser acessados nas referências contidas naquele documento que
incluímos em anexo. A RNPI defende os direitos da primeira infância desde 2007 e hoje está
constituída por cerca de 220 representações da sociedade civil e governamentais, incluindo
muitos subscritores deste texto.
6. 6
A destacar que nesta oportunidade nos interessa contemplar não apenas as crianças
na primeira infância, mas todas as crianças brasileiras incluindo nossos adolescentes.
Projeção populacional
Segundo estimativas do IBGE para 2022 o Brasil tem 70,4 milhões de crianças e
adolescentes entre 0 e 19 anos de idade, o que representa 33% da população total do país.
A mesma fonte indica que em 2021 o Brasil contava com uma população de 20.643.967
crianças entre 0 e 6 anos.
Situação econômica
● Em 2021, 44,7% das crianças menores de 06 anos viviam em situação de pobreza e 12,7%
em situação de extrema pobreza contra taxas de 28,3% e 8,2% para população geral,
respectivamente.. Em termos absolutos, em 2021 havia 7,8 milhões de crianças em situação
de pobreza e 2,2 milhões em situação de pobreza extrema no Brasil.
● Em 2021, entre as crianças que viviam no meio rural a taxa de pobreza era de 69,7%, contra
40,2% para as que viviam no meio urbano.
● Entre as crianças negras, a taxa de pobreza em 2021 era de 54,3%, e a taxa de pobreza
extrema ficava em 16,3%. Já entre as crianças brancas essas cifras eram de 32,4% e 8,2%,
respectivamente.
● Com exceção do Ceará, todos os Estados do nordeste tinham mais de 60% das suas crianças
classificadas como pobres. Em 2021, no Maranhão, Piauí, Pernambuco e Bahia, pelo menos
1 em cada quatro crianças estava em situação de extrema pobreza.
● No período da pandemia, na vigência do Auxílio Emergencial, a taxa de pobreza infantil,
que era de 41,5% em 2019, caiu para 36,1% em 2020, e voltou a subir para 44,7% em 2021.
● Entre as crianças cujas famílias estão abaixo da linha de pobreza, o adulto de referência
tinha em média 8,8 anos de estudo contra 11,9 nas famílias acima da linha de pobreza. Além
disso, 27,4% das crianças em situação de pobreza, e 39% daquelas em situação de extrema
pobreza, viviam em famílias monoparentais em 2021.
Contexto de insegurança alimentar e nutricional do país.
Segundo dados do II Inquérito de Insegurança Alimentar e Nutricional no Contexto
da Pandemia da Covid-19 (2022)7, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10
anos, passando de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. 0 número de crianças muito abaixo
do peso aumentou 54,5% entre março de 2020 e novembro de 2021 (de 1,1% para 1,7%) –
índice correspondente a cerca de 324 mil (4,3%) crianças de 0 a 5 anos incompletos.
Saúde Materno - Paterno - Infantil
De acordo com o estudo Desigualdades e impactos da covid-19 na atenção à primeira
infância (2022):
● O período pandêmico aumentou a mortalidade materna em 89,3% em todo o país: desde
2019, 53,4% desses óbitos foram por infecção da covid.
● As mulheres pretas apresentaram a maior Razão de Mortalidade Materna (RMM)
observada na pesquisa: 194,3 óbitos por 100 mil nascidos vivos em 2021; mulheres
7. 7
brancas, 123,2 mortes por 100 mil nascimentos e indígenas, 140,2 óbitos por 100 mil
nascidos vivos.
● 80% das mulheres brancas fazem sete ou mais consultas de pré-natal, percentual que
desce à casa dos 65% para mulheres de outra cor/raça (2015-2021).
● Com relação ao pré-natal do parceiro, a média mensal de registros de procedimentos
aprovados para consultas pré-natais do parceiro passou de 1.140 em 2019 para 991 em
2021.
● A frequência de gravidez em meninas de outra cor/raça é mais alta (16,3%) quando
comparada com a frequência em meninas brancas 9,0% (2020-2021)"
● Em 2020-2021, a frequência de partos por cesárea atingiu a espantosa marca de 57,2% dos
nascimentos.
● Impactos indiretos da pandemia, como desnutrição devido à insegurança alimentar e
desemprego, e até mesmo a ausência de aleitamento materno e de cuidados adequados,
afeto e vínculo com o bebê, nos casos de óbito da mãe, podem ainda elevar a mortalidade
infantil, em especial a mortalidade pós-neonatal.
● Caíram os registros de consultas para avaliar o crescimento e o desenvolvimento da
criança, assim como os registros de procedimentos hospitalares. As consultas de
puericultura não se destinam unicamente a medir, pesar e vacinar a criança, mas consideram
seu bem-estar no âmbito de sua família, rede de apoio, oportunidades de estímulo e
território.
Dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SISNAC) revelam que em
2018 nasceram 4882 nascidos vivos filhos de mães adolescentes, com aumento de 11,5% no
número de crianças nascidas de mães antes dos 14 anos, o que é considerado crime de
estupro de vulnerável (artigo 217-A da Lei Federal 12.015), desde agosto de 2009.
Sobre crianças nascidas de mães indígenas e negras, um artigo publicado no The
Lancet Global Health, que tem base em estudo liderado pelo Centro de Integração de Dados
e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia) indica:
● As crianças indígenas têm 14 vezes mais chances de morrer por diarreia. Esse mesmo risco
é 72% maior entre as pretas quando comparado com as chances em crianças nascidas de
mães brancas.
● Para o caso de crianças filhas de mães pretas, há 39% a mais de risco para que a vida seja
interrompida antes mesmo dos 5 anos. Quando se pensa na causa da morte, há duas vezes
mais risco de morrer por má nutrição.
● Se a diarreia afeta 14 vezes mais a vida das crianças indígenas, a má-nutrição chega a 16 e
a pneumonia a 7 vezes. Entre as mulheres pretas, também há risco de que percam seus filhos
por estes desfechos. Esses riscos foram quantificados em 72% (diarreias), 78% (pneumonia)
e 2 vezes mais (má-nutrição). Tudo isso em comparação com as crianças nascidas de mães
brancas.
● Quando pensado em causas acidentais, as crianças filhas de mães pretas têm 37% mais
riscos de morrerem do que as de mães brancas. Já entre os indígenas, esse risco é
aumentado para 74%.
● A prematuridade é um fator de maior prevalência entre as crianças indígenas e está
presente em 15% dos nascimentos, o que afeta diretamente o seu desenvolvimento.
8. 8
Imunizações
De acordo com o estudo Desigualdades e impactos da covid-19 na atenção à primeira
infância (2022):
● Todos os dez imunizantes estudados terminaram o ano de 2021 com cobertura vacinal
(CV) inferior à registrada em 2019.
● Vacinas como BCG, meningococo C e poliomielite, que tinham coberturas próximas de
100% em 2015 e de mais de 80% em 2019, apresentaram CV por volta de 70% em 2021.
● O risco de retorno da Poliomielite é evidente no país.
Saúde Mental
● Durante a pandemia, as crianças apresentaram mais problemas de sono e alimentação,
além de manifestações de apego inseguro e preocupações.
● Aumentaram nas pré-escolares os sintomas de irritabilidade, agitação e falta de atenção;
além do atraso em seu letramento e alfabetização, amplificando ansiedades.
● Após um período de intensa exposição às telas, o retorno às atividades escolares
presenciais ocorreu em clima ainda de tensão, insegurança, medos, os quais juntos com a
instabilidade e sofrimento dos familiares e profissionais da educação, somaram mais
impactos emocionais.
● As crianças mais vulneráveis em seu desenvolvimento global e as crianças com deficiências
foram ainda mais impactadas: a rede de apoio profissional foi interrompida, provocando
prejuízos cognitivos, psicomotores e de inclusão social, com grave sobrecarga para as
famílias.
● Dois segmentos merecem monitoramento especial: as crianças com deficiência, pela maior
discrepância e sequelas em seu desenvolvimento global, e aquelas em situação de luto
(órfãos da covid-19).
Infâncias Indígenas
No Brasil, o Censo IBGE 2010 aponta mais de 305 povos indígenas que somam quase
900.000 pessoas, falantes de 274 línguas distintas, dos quais as crianças representam uma
média de 43%. Com diferentes realidades culturais, cada povo tem modos diferenciados de
entender e de lidar com a primeira infância e os cuidados nos primeiros anos de vida, o que
deve ter também um olhar diferenciado das políticas, que respeitem e acolham essas
diferenças.
Saúde: neste campo, o esforço das políticas públicas para acessar as diferentes
realidades e territórios é ainda um desafio, com subnotificação de doenças e pouca pesquisa.
De 2018 a 2021, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) contabilizou 3.126 óbitos, e
dos óbitos registrados, cerca de 72% são de bebês com menos de 1 ano de idade. Amazonas,
Roraima e Mato Grosso lideram o ranking com os maiores números de óbitos infantis de
povos originários entre 2018 e 2021. Doenças respiratórias estão destacadas na lista de
causas de óbitos infantis. A pneumonia é a principal delas no período de 2018 a 2021, e se
soma às chamadas causas de mortes evitáveis, como diarreia e desnutrição. A pandemia de
Covid-19 afetou também a infância indígena - em 2021 foi a quinta maior causa de mortes.
Crianças indígenas são vítimas das atividades garimpeiras, afetando sua saúde desde a
concepção, principalmente devido à exposição ao mercúrio e à violência. Junto às
deficiências nutricionais está o desenvolvimento das crianças indígenas menores de 5 anos
9. 9
fica comprometido. As principais causas dos óbitos podem ser evitadas com o acesso
constante e de qualidade ao serviço de atenção primária à saúde.
O racismo estrutural e a constante invasão de seus territórios, afetam profundamente os
povos originários, criando ambientes de medo e violência, afetando de modo radical a vida
das crianças pequenas.
Violências contra a criança
Os dados de violência no Brasil, embora o Sistema Único de Saúde (SUS), disponha
de Instrumento de notificação - Ficha de Notificação Individual de violência interpessoal e
autoprovocada (v.15.06.2015), pactuada com as políticas de educação, assistência social,
direitos humanos ainda não são unificados e enfrenta-se a subnotificação e a ausência de
informações específicas, sobretudo em relação à primeira infância.
Os dados do Boletim Epidemiológico, nº 27, no período de 2011 a 2017, dos 184.524
casos de violência notificados contra crianças e adolescentes, 76,5% foram de violência
sexual. Em relação às características do provável autor da violência sexual contra meninas
observou-se que 39,8% tinham vínculo familiar com a criança (vítima), e com os meninos
37,0%. Em relação ao local da ocorrência, em meninas mostrou que 71,2% ocorreram na
residência e a escola e os meninos 63,4% a residência e, 7,1% a escola. Portanto, mesmo
antes da pandemia o ambiente familiar se configurava como o principal local de ocorrência.
Segundo o Panorama da violência letal e sexual com crianças e adolescentes no Brasil
(UNICEF e Fórum de Segurança Pública, 2021):
● De 2017 a 2020, foram registrados 179.277 casos de estupro e estupro de vulnerável, em
todo Brasil, na faixa etária de 0 a 19 anos.
● Crianças com até 10 anos de idade correspondem a 62 mil registros (1/3 da população
total registrada), sendo que destas, 80% são meninas. Em meninos, o maior número de casos
se concentra na faixa etária de 3 a 09 anos.
No primeiro semestre de 2021, foram registradas 50.098 denúncias de violências
contra a criança e o adolescente. Deste total, 81% são de violência doméstica e, na maioria
dos casos, o violador é membro da família. A mãe aparece como principal violadora (15.285
denúncias), seguida do pai/padrasto/madrasta (2.664 denúncias) e de outros familiares
(1.636 denúncias). Fonte: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Orçamento Público para a Infância
De acordo com o Plano País para a Infância e a Adolescência (2022):
● O gasto estimado com crianças de 0 a 6 anos de idade em 2021 representou 1,57% do
Orçamento Efetivo da União, o que equivale a 0,41% do PIB.
● As áreas que mais receberam recursos destinados à primeira infância em 2021 foram a da
saúde, educação (que se sobressaem devido às características obrigatórias de seus
orçamentos) e assistência social, representando quase 94% do total.
● A maior parte desses recursos foi classificada como orçamento ampliado, o que significa
que beneficia a primeira infância e outros públicos. As ações específicas voltadas para
crianças de 0 a 6 anos, como a educação infantil e o Programa Criança Feliz, representam
pouco mais de 1% do total do gasto social com a primeira infância
10. 10
● Entre 2016 a 2019, o Brasil destinou, em média, cerca de 3% dos recursos públicos federais
para políticas voltadas a crianças e adolescentes. A estimativa para 2022 está abaixo desse
patamar (2,4%).
2 - PROPOSIÇÕES PARA ATENÇÃO INTEGRAL E GESTÃO NO CAMPO DA SAÚDE DA
CRIANÇA PARA ALÉM DA ÁREA ESPECÍFICA DA SAÚDE: VISÃO HOLÍSTICA DA CRIANÇA E
POLÍTICAS INTERSETORIAIS, CONSIDERANDO A PRIMEIRA INFÂNCIA
A seguir estão as contribuições que foram apresentadas de forma sintética na
Planilha disponibilizada pelo Grupo de Trabalho da Transição na área da Saúde. Neste
sentido, as contribuições estão organizadas respeitando as questões formuladas na Planilha
e partem das observações da primeira coluna que solicita a identificação das políticas e
iniciativas que foram desmontadas ou tiveram significativo prejuízo durante o Governo de
Jair Bolsonaro.
As colunas seguintes destinam-se a:
1) Elencar os principais programas envolvidos nesta área e quais os seus impactos
e limitações.
2) Esclarecer se estes atuais Programas necessitam urgentemente de alterações
normativas nos primeiros 100 dias de Governo
3) Solicitar a proposição de medidas prioritárias de grande impacto e relevância
nos primeiros 100 dias de governo nesta área.
4) Identificar quais são os colegiados de participação social envolvidos nesta área,
se algum foi extinto durante o atual Governo, e se sim, qual?
5) Sugerir pontos de alerta relacionados às principais políticas e ações desta área
6) Apontar quais as principais emergências orçamentárias relacionadas com estas
políticas e ações.
Portanto, seguindo a priorização das políticas ou iniciativas desmontadas pelo atual
governo, o prejuízo causado e uma síntese sobre os sete itens acima alinhados, foram
elencados na primeira coluna:
1- Fim do Programa Bolsa Família, interrompendo condicionalidades e respectivos impactos
na melhoria dos indicadores de desenvolvimento infantil, em particular deixando de
estimular a vigilância do crescimento e do desenvolvimento e a vacinação das crianças,
sobretudo daquelas em situação de vulnerabilidade. Tal ação também contribuiu com o
empobrecimento das famílias. A Recriação do Programa Bolsa Família, com suas
condicionalidades foi sugerida, assim como um Esforço Nacional (campanha) para captação
de RN/crianças e mães em risco/vulneráveis, inclusive em risco nutricional através da APS,
em especial no atendimento do binômio mãe-bebê entre 3 e 5 dias de vida (eixos 1 e 3 da
PNAISC), visando diminuição da mortalidade neonatal e materna e melhoria das taxas de
aleitamento materno. Foi lembrada a extinção do Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, um dos primeiros atos do Governo Bolsonaro. Foi indicada, em
adendo, a construção de uma abordagem abrangente dos direitos da criança, das políticas
públicas e dos serviços para o seu atendimento, multi e intersetorial, integral e integrado,
coerente com a concepção de que os direitos são interdependentes, indissociáveis e
complementares.
11. 11
Link Disponibilizado: POBREZA INFANTIL NO BRASIL: 2012-2021. DISPONÍVEL EM
https://www.pucrs.br/datasocial/wp-
content/uploads/sites/300/2022/09/PUCRS_Data_Social_Estudo_pobreza_infantil_25_09_
22.pdf; SITE OLHE PARA A FOME -https://olheparaafome.com.br/
2-Desestruturação da RAS Materna e Infantil, com a informação de que os 600/700 milhões
anunciados para a RAMI- Rede de Atenção Materna e Infantil, em 2022, não chegaram aos
estados e municípios, prejudicando o acesso, a qualidade e segurança de maternidades de
risco habitual e do acesso ao pré-natal de risco e ao ambulatório de seguimento. A Portaria
GM/MS n 715/2022 (RAMI- Rede de Atenção Materna e Infantil) foi lançada sem pactuação
na CIT, – sendo indicada uma Revisão dela, com vistas à pactuação na CIT. A manutenção das
habilitações das maternidades de baixo risco e dos ambulatórios de Pré-Natal de Risco e dos
Ambulatórios de Seguimento de RN de Risco além dos ambulatórios de gestação de alto risco
é estratégica e adequada. Revisar a governança da Rede em âmbito nacional e regional,
especialmente em relação ao monitoramento e avaliação da gestão do risco. Relevante
também a Pactuação tripartite da Portaria para RAS Materna e Infantil e solução
orçamentária para habilitação e repasse do incentivo global anunciado é absolutamente
estratégico para Maternidades de Baixo Risco e Ambulatório de Seguimento do Recém-
Nascido de Risco.
3-Desarticulação e insuficiência de quadros técnicos com acúmulo e conhecimento em
Saúde da Mulher e da Criança. Recursos insuficientes para garantir novas habilitações
para serviços da RAMI - Rede de Atenção Materna e Infantil. Entre 2016 a 2019, o Brasil
destinou, em média, cerca de 3% dos recursos públicos federais para políticas voltadas a
crianças e adolescentes. A estimativa para 2022 está abaixo desse patamar (2,4%); O
Secretário da SAPS informou que o orçamento 2023 previa apenas cerca de 35 milhões para
novas habilitações; Desafio adicional dentro da RAS Materna e Infantil é o cumprimento da
legislação que aumentou os testes de triagem neonatal (teste do pezinho) para 50 doenças,
sendo que não há recursos orçamentários previstos para essa ação. O período pandêmico
aumentou a mortalidade materna em 89,3% em todo o país: desde 2019, 53,4% desses
óbitos foram por infecção da covid; Em 2020-2021, a frequência de partos por cesárea
atingiu a espantosa marca de 57,2% dos nascimentos; Caíram os registros de consultas para
avaliar o crescimento e o desenvolvimento das crianças.
4--Desarticulação nas políticas e no financiamento para APS com meta de desempenho
aquém do necessário para a efetividade do cuidado Pré-natal. O fim da indução e
financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF teve impacto negativo na
qualificação do processo de trabalho e cuidado a mulheres e crianças. A situação culminou
com a criação do Programa Cuida Mais Brasil, com a inclusão de médicos especialistas
(obstetras e pediatras) na APS fere os princípios e atributos da Atenção Primária e não é
exequível no Brasil. O suporte matricial, no modelo originário (NASF) é ação estratégica para
a melhoria do cuidado e dos indicadores, incluindo a perspectiva do suporte remoto /
Telessaúde. A Portaria nº 937, de 5 de maio de 2022 (Cuida Mais Brasil) deve ser revogada
e providenciada a recriação dos NASF e estímulo à oferta de pediatra e ginecologista nessa
estrutura, considerando sempre o perfil epidemiológico e demográfico dos territórios. No
caso da oferta de pediatra no NASF, fundamental levar em conta a piora dos indicadores de
12. 12
saúde da criança no país, inclusive o aumento de agravos relacionados à saúde
mental. Portanto, a recriação dos NASF, deve considerar o estímulo à oferta de
profissionais voltados para o enfrentamento da situação de sofrimento mental das
crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade psicossocial, inclusive as órfãs pela
perda de cuidadores na pandemia. Foi lembrada a instalação da Comissão Nacional de
Prevenção da Mortalidade Neonatal, Infantil (<1 ano) e na Infância (<5 anos). Em adendo, foi
ratificada a sugestão pela RNPI da criação de uma Secretaria Nacional de Coordenação
Intersetorial das Políticas para a Primeira Infância, vinculada à Casa Civil como órgão
articulador e coordenador das políticas públicas do campo. Compreendendo que, caso não
seja viável, que possa compor uma Secretaria diretamente ligada à Presidência da República.
5—O abandono da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC),
publicada como Portaria 1130/2015, após 4 anos de discussões no âmbito do governo
federal e Inter federativas com participação de vários ministérios, Casa Civil, Fiocruz ,
Coordenações de saúde da criança de estados e capitais, OPAS, e representação CONASEMS,
de especialistas e sociedade civil, com pactuação no CNS, CONANDA e TRIPARTITE,
foi desarticulada em seu potencial indutor da organização do cuidado da criança no país, de
aproximar as ações de saúde em todos os níveis de atenção, visando a efetivação da
integralidade da atenção. Portanto, o anúncio da retomada da PNAISC como grande
norteadora do MS no campo da gestão Inter federativa em saúde da criança no país foi
fortemente recomendada.
Link: PORTARIA Nº 1.130, DE 5 DE AGOSTO DE 2015 - Institui a Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1130_05_08_2015.html
6- Fragmentação da gestão da Saúde da Criança no Ministério da Saúde. Em 2019, deixou
de contar com status de Coordenação-Geral e neste ano de 2022 foi fragmentada em
Coordenação de Puericultura e também numa Coordenação Geral de Saúde Perinatal e
Aleitamento Materno, estrutura absolutamente inadequada para escopo de uma gestão
com foco na efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança
(PNAISC); Também a ausência do papel do DAPES/SAPS desperdiçou o potencial das
diretrizes/normativas das políticas nacionais por ciclos de vida e gênero (não apenas de
saúde da criança), na indução da organização do cuidado nacionalmente. Sugere-se a
Revisão da estrutura organizacional do MS, com recriação da estrutura do DAPES, com
suas Coordenações por ciclo de vida e gênero, aí incluindo a Coordenação Geral de Saúde
da Criança e Aleitamento Materno, com a amplitude de ação necessária para a
organização da Integralidade do cuidado transversalizando os níveis de atenção,
conforme previsto na PNAISC. Foi apontado como alerta, o Apagão nas ações do MS para
a Saúde do Adolescente que se vincula a estrutura comentada (
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1130_05_08_2015.html).
7- Desarticulação dos fóruns de trabalho Interfederativo da Coordenação de Saúde da
Criança do Ministério da Saúde com as Coordenações Estaduais e de capitais com
importante apoio metodológico da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis-
EBBS do IFF-FIOCRUZ. Esse era um espaço estratégico, no âmbito da saúde da criança, de
análise conjunta das situações de saúde e construção democrática de proposições de
atuação. A recomendação é de Reativação dos Fóruns entre a Coordenação de Saúde da
13. 13
Criança do MS e as Coordenações de Saúde da Criança Estaduais e de Capitais, CONASEMS,
CONASS, incluindo a participação da FIOCRUZ (EBBS) com o Anúncio da recriação da
Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, tendo como
responsabilidade a implementação da PNAISC; Instalação de Grupo de Trabalho / Grupo
Técnico Nacional para apoio à implementação da Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde da Criança. Em adendo, foi ressaltada a importância da Criação do Comitê Nacional
Intersetorial da Primeira Infância, na estrutura da Secretaria Nacional de Coordenação
Intersetorial das Políticas para a Primeira Infância conforme recomenda a Lei 13.257/2016
(Marco Legal da Primeira Infância)
8-Desarticulação do Programa Nacional de Imunizações, com atraso e negligência na
vacinação de crianças na pandemia de COVID-19, com impacto direto nas internações e nos
óbitos. Em relação às demais vacinas levou a cenário de piora generalizada da cobertura
vacinal (O Brasil está atrasado em 10 vacinas relacionadas à primeira infância.) com grave
risco de volta de doenças imunopreveníveis, como a Poliomielite. Recomendação de
URGÊNCIA na reorganização do Programa Nacional de Imunizações incluindo uma
Campanha nacional de busca ativa de crianças em situação de atraso vacinal, visando
atualização vacinal, acompanhada por forte campanha de comunicação social,
fortalecimento de ações intersetoriais, como o Programa Saúde na Escola, formação de
Profissionais sobre o tema e estratégias de combate a notícias falsas.
9- Descumprimento da obrigação legal de impressão e distribuição das Cadernetas de
Saúde da Criança para estados e municípios, há 3 anos pelo MS. A não disponibilização em
todas as maternidades do território nacional, provoca enorme prejuízo no registro do
acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das Crianças, pelos profissionais
de saúde e seus familiares, bem como dos registros de situação vacinal, algo gravíssimo,
considerando o crítico momento vivido pelo país em termos de cobertura vacinal. Segundo
informações do MS, a causa é o processo licitatório em curso, para impressão de cerca de 12
milhões de Cadernetas (quantitativo referente a 4 anos); a empresa vencedora entrou em
falência e a segunda colocada não aceitou cumprir o edital. A proposta é de se iniciar com a
maior urgência possível novo processo licitatório para impressão das Cadernetas, sendo
que este processo não costuma durar menos do que 6 meses e se pensar em alternativa legal
para maior celeridade na garantia do direito das crianças e suas famílias contarem com suas
Cadernetas. Porém, para além da Distribuição da Caderneta da Criança e, a médio e longo
prazo, recomenda-se utilizá-la como instrumento diferenciado na capacitação dos
profissionais para o cuidado das diferentes infâncias. O alerta é de que para 2023 a área de
saúde da criança teve grande corte orçamentário, cenário que faz com que não haja
recursos suficientes para nova licitação.
10 - A Promoção do pleno Desenvolvimento na Primeira Infância, que constitui um dos 7
eixos da PNAISC, necessita para seu êxito de uma ampla articulação intersetorial, que tem
faltado no atual governo, com muitos prejuízos para o cumprimento das normativas legais
sobre o tema. A elaboração de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância,
bem como a Criação do Comitê Nacional Intersetorial da Primeira Infância, na estrutura da
Secretaria Nacional de Coordenação Intersetorial das Políticas para a Primeira Infância
constitui determinações do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016),
ainda não cumpridas pelo governo federal brasileiro. Assim, recomenda-se iniciar
14. 14
articulação intersetorial com os parceiros das políticas públicas federais em torno do futuro
órgão responsável pela coordenação da temática da primeira infância no governo federal,
visando uma efetiva participação do MS, com o devido protagonismo oriundo de muitas
experiências exitosas de Planos pela Primeira Infância em municípios e estados país afora,
com grande liderança pelas SES e SMS. Lembrando que existe um processo nacional
promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, de fomento à construção do Orçamento
Primeira Infância pelos governos.
11- A falta de medicações estratégicas para as crianças brasileiras como a Penicilina
Benzatina anos atrás, essencial para tratamento da Sífilis, medicação para tratamento de
Leucemia e mais recentemente de Amoxicilina e outros antibióticos em apresentações orais
pediátricas, inclusive para tratamento de Toxoplasmose Congênita. Visando enfrentar esta
problemática, já em 2017 o MS publicou a "Política Nacional de Medicamentos - Assistência
Farmacêutica em Pediatria no Brasil/MS", para a ampliação da oferta, acesso e uso racional
de medicamentos em pediatria/neonatologia. Propõe estratégias para garantia de acesso a
medicamentos não disponíveis no mercado nacional em formulação e apresentação
adequada para uso em crianças e recém-nascidos e sugere a estruturação de uma Rede de
Serviços de Referência em Manipulação adaptação ou derivação de medicamentos para
atendimento das necessidades do atendimento em Pediatria no SUS. Sugere-se a criação
de Grupo de Trabalho visando retomar as propostas da publicação "Política Nacional de
Medicamentos - Assistência Farmacêutica em Pediatria no Brasil/MS"
12- Fragilização da Atenção à Saúde Mental na Rede de Atenção Psicossocial e dos Serviços
de Reabilitação Infantil, principalmente devido à descontinuidade do pleno funcionamento
destes serviços durante a pandemia. Essa situação tem provocado muitos prejuízos para o
pleno desenvolvimento infantil e sobrecarregando ainda mais as famílias e cuidadores de
crianças que necessitam atenção em saúde mental e/ou portadoras de deficiências. A
proposta é fortalecer as ações interativas da AB com a RAPS e serviços de reabilitação
infantil, contando ainda com os dispositivos existentes: CAPS, CAPS AD, CAPSI e NASF.E, a
médio prazo, adequar seu quantitativo, incluindo a ampliação de quadro profissional
qualificado para o cuidado com essas crianças desde a primeiríssima infância.
13- Violências contra as crianças: os dados no Brasil não são unificados e enfrenta-se a
subnotificação. Houve a interrupção da implantação da Linha de Cuidados de crianças e
adolescentes vítimas de violências. Sugere-se a retomada da Linha de Cuidado para a
Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescente e suas Famílias em Situação de
Violências (uma das estratégias do EIXO 5 - da PNAISC - Atenção integral à criança em
situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz) PNAISC); uma
das ações do SUS, prevista no ECA e na Lei 13.431/2017; a Ficha de Notificação Individual de
Violência (única intersetorial). Outra recomendação diz respeito à Implementação da Lei nº
13.431/201 e Decreto nº 9.603/2018, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, e define diretrizes para a
escuta especializada de crianças e adolescentes em situação violência, alinhadas às medidas
relativas às Portarias 485/2014, e 618/2014 de qualificação de serviços e de cadastramento
para a Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Crianças, Adolescentes,
Mulheres e Pessoas idosas). A Imediata implementação da Lei nº 13.431/2017 e Decreto
nº 9.603/2018; com a publicação de portaria conjunta com diretrizes para a
15. 15
implementação da Linha de Cuidado INTERSETORIAL para crianças e adolescentes em
situação de violências; em fortalecimento às medidas adotadas pelo Ministério da Saúde,
com a metodologia de implementação da Linha de Cuidado em serviços de referência para
a Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual (Portarias nº
485/216 e 618/2016); Lançamento imediato de dois cursos EADs - suspensos por tratarem
de violência sexual contra crianças e adolescentes. Há a sugestão de Articular no âmbito
da Comissão de Políticas Públicas do CONANDA - colegiado composto por governo e
sociedade (que reúne representação das políticas intersetoriais de saúde, educação,
assistência social, cultura, justiça), esta comissão, enfraquecida e desmobilizada, em
especial em relação a essa temática; Eleger o tema da prevenção da violência contra a
criança como uma das prioridades no Comitê de Especialistas e de Mobilização Social para
o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância no âmbito do SUS (Portaria nº
2.362/GM/MS, de 17 de outubro de 2012). Algumas medidas relacionadas à temática da
violência não dependem apenas da política de saúde. Ex.: implementação da Ficha de
Notificação Individual de violência (única intersetorial). Trata-se de iniciativa
extremamente importante para a unificação de instrumentos de coleta de informação para
a proteção e cuidado em tempo oportuno, além de contribuir com ações de prevenção de
violência, desde a primeira infância.
Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias
em Situação de Violência. Disponível em: https://bit.ly/3zBNLA1;
14- Desafios na Atenção à Saúde das crianças indígenas - o esforço das políticas públicas
para acessar as diferentes realidades e territórios é ainda um desafio, com subnotificação de
doenças e pouca pesquisa. De 2018 a 2021, como anteriormente referido, a Secretaria
Especial de Saúde Indígena (SESAI) contabilizou 3.126 óbitos, e dos óbitos registrados, cerca
de 72% são de bebês com menos de 1 ano de idade. Sugere-se a Criação de Grupo de
Trabalho em parceria com a SESAI, visando elencar medidas emergenciais que garantam a
proteção da população indígena infantil considerando a importância intersetorial,
multiprofissional e complexa desta temática em território nacional.
3 - PROPOSTAS DE AÇÕES PARA OS PRIMEIROS 100 DIAS DE GOVERNO
1 - Recriação do Programa Bolsa Família e Campanha nacional para captação de RN/crianças
e mães em risco/vulneráveis, inclusive em risco nutricional, pela APS, em especial através do
atendimento do binômio mãe-bebê entre 3 e 5 dias de vida.
2-Revisão da estrutura organizacional do MS, com recriação da estrutura do DAPES, com
suas Coordenações por ciclo de vida e gênero, aí incluindo a Coordenação Geral de Saúde
da Criança e Aleitamento Materno, com a amplitude de ação necessária para a organização
da Integralidade do cuidado transversalizando os níveis de atenção, conforme previsto na
PNAISC. Destacar o papel da PNAISC neste cenário, recuperando seu Fórum interfederativo
para definição e acompanhamento das ações. Recuperação de seus quadros técnicos.
3 - Reestruturação do PNI e Campanha Nacional para atualização do esquema vacinal das
crianças.
4 - Regularização da impressão da Caderneta de Saúde da criança para distribuição a seguir
em todo território nacional sem descontinuidade
16. 16
5 - Revisão da APS e da ESF, o papel do profissional de Saúde Mental neste ambiente tóxico
em contexto pandêmico pela Covid 19, reavaliando não só o quantitativo, mas a forma de
prestar essa atenção com ampliação dos NASF.
6 - Revisão da Atenção em Saúde Mental a partir da APS com a proposta acima referida,
ampliando em rede o cuidado realizado nos CAPS e CAPS-IJ, lembrando que também as
famílias demandam atenção.
7 - Participação ativa na elaboração de uma Política Nacional Integrada para a Primeira
Infância, bem como na Criação do Comitê Nacional Intersetorial da Primeira Infância.
8 - Providências quanto à normatização da dispensação de medicações estratégicas para as
crianças brasileiras
9 - Imediata implementação da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018; com a
publicação de portaria conjunta com diretrizes da Linha de Cuidado INTERSETORIAL para
crianças e adolescentes em situação de violências
10 - Criar Grupo de Trabalho em parceria com a SESAI e outras instâncias provedoras do
cuidado à população indígena, visando elencar medidas emergenciais visando a proteção da
população indígena infantil, mas também de quilombolas e outras populações invisibilizadas.
11 - Revisão da Portaria GM/MS n 715/2022 (RAMI- Rede de Atenção Materna e Infantil),
com vistas à pactuação CIT.
12 - Revogação da Portaria GM/MS n 937/2022 (Cuida Mais Brasil) e recriação dos NASF com
estímulo à oferta de pediatra e ginecologista nessa estrutura, considerando sempre o perfil
epidemiológico e demográfico dos territórios. No caso do pediatra, é fundamental levar em
conta a piora dos indicadores de saúde da criança no país, inclusive o aumento de agravos de
saúde mental.
CONCLUSÃO
Para finalizar, a lembrança de que todas as recomendações presentes
neste documento consideram que não há como prover separadamente
cuidados de saúde sem interação com a educação infantil de qualidade,
assistência social à família da criança com alimentação saudável, saneamento
básico, oferta de água limpa e ar puro para respirar, um ambiente emocional
facilitador à vida, com acesso a bens culturais e um organizado sistema de
garantia de direitos, todos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável – Agenda 2030 – da qual o Brasil é signatário. A formação e
capacitação de profissionais do campo, como propõe a Estratégia Brasileirinhas
e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS), é sugerida como uma atenção prestada
também aos cuidadores/ gestores que lidam com as nossas diferentes
infâncias e as acolhem nas diversas esferas de governo. Certamente a
cartografia das localidades incluindo os afetos e vínculos entre todos os
envolvidos nestas tarefas, a grupalidade com o trabalho em equipe e em rede
17. 17
e o cuidado como balizador ético das mesmas, encaminha as ações para um
trabalho cooperativo e compartilhado, que Richard Sennett sintetizou em seu
livro “Juntos”. Esta recomendação se alinha à produção e divulgação de um
conhecimento que se estende dos conceitos presentes no pensar aos modos
de fazer de forma inovadora.
Estas são as contribuições do Coletivo de profissionais-trabalhadores no
campo da Saúde da Criança em todo o país, que participaram da construção da
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança e Aleitamento
Materno (PNAISC) do Ministério da Saúde para dar suporte ao Grupo de
Transição na Área da Saúde do Governo Lula, para produção de seu relatório
situacional favorecendo com dados, informações e evidências, suas ações de
curtíssimo, curto, médio e longo prazos buscando cumprir o que reza o artigo
227 da Constituição Federal : É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o
direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
REFERÊNCIAS
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