A Comissão Executiva Nacional do PT analisou a conjuntura política do país e adotou resoluções para orientar a militância. Defendeu governos progressistas na América Latina e a ordem democrática no Brasil. Apoiou a defesa da Petrobrás e a solução negociada para a greve dos caminhoneiros, além de propor debates sobre reforma tributária e previdenciária.

1. RESOLUÇÃO POLÍTICA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT
Reunida no dia 26 de fevereiro em Brasília, a Comissão Executiva Nacional do
PT analisou os fatos mais recentes da conjuntura do País, destacou os pontos a
seguir, e adotou resoluções para orientar a ação da militância no próximo
período:
Manifestações recentes na Venezuela e na Argentina ressaltam a existência de
uma articulação política e de grupos econômicos locais e internacionais,
destinada a desestabilizar governos progressistas no Continente. Esta ofensiva
conservadora estende-se ao Brasil, onde setores da oposição flertam com o
golpismo e ensaiam pedidos de impeachment, sem qualquer fundamento
jurídico ou político. Pronunciamento divulgado esta semana pela OAB nacional
e CNBB opõe-se às aventuras de ruptura democrática e defende a ordem
constitucional e a normalidade democrática.
O ato em defesa da Petrobrás, realizado no Rio com a participação do ex-
presidente Lula, foi um marco importante para barrar as tentativas de
enfraquecimento da empresa, acobertando-se no pretexto de erradicar a
corrupção, que nossos governos e o PT sempre combateram. A defesa da
política de conteúdo nacional, da lei da partilha na exploração do pré-sal, da
revitalização da indústria naval brasileira, expressa por Lula, sintetizam aspectos
fundamentais do nosso projeto de desenvolvimento nacional soberano. A troca
da diretoria também foi um fato positivo.
É importante que os ilícitos denunciados sejam investigados, os prejuízos
ressarcidos e os responsáveis pelos delitos punidos na forma da Lei. A solução
jurídica, no entanto, deve preservar o patrimônio representado pelo conjunto
das empresas que integram o setor de petróleo, óleo e gás no Brasil.

2. Foi positiva também a solução negociada para a greve dos caminhoneiros,
comprovando que o diálogo e a busca do entendimento, longe de significar
fragilidade, fortalece a autoridade do governo.
As iniciativas para recompor a base de apoio do governo no parlamento
começam a produzir os primeiros resultados e devem ter continuidade, a fim
de alcançar uma estabilidade duradoura, que deve ser preservada sob a
responsabilidade compartilhada dos líderes partidários e ministros que integram
o governo de coalizão.
A CEN reitera a decisão do DN de que as medidas provisórias 664 e 665, que
têm o nosso apoio, devem ser objeto de negociação no Congresso, para
serem aperfeiçoadas.
A CEN considera positiva a proposta de 85/95, que é a soma do tempo de
contribuição mais a idade para aposentadorias, como o ponto de partida
para um entendimento no âmbito da mesa tripartite (empresas, governo e
movimento sindical) prometida na campanha pela presidenta Dilma sobre o
fator previdenciário.
A CEN insiste na necessidade de uma reforma tributária para obter novos
recursos para financiar os programas sociais e os investimentos em
infraestrutura. A direção orienta a Bancada a abrir este debate no Congresso,
com ênfase na inversão do atual modelo, injusto e regressivo, pois concentra a
carga tributária nos impostos indiretos, que onera os mais pobres, e protege o
patrimônio, a riqueza, as altas rendas e as grandes heranças. O PT defende,
inclusive, a votação do PLP 130/2012, que institui o imposto sobre grandes
fortunas.
Ainda no tema da questão tributária, a CEN orienta a Bancada a debater com
o Executivo a possibilidade de manter o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto
de Renda do corrente exercício, aprovado com nosso voto e posteriormente
vetado.

3. A CEN apoia as representações encaminhadas pelo presidente do DN ao
Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público, à
Corregedoria Geral da Polícia Federal, bem como a interpelação judicial ao
delator Pedro Barusco, todas destinadas a defender o PT contra a sórdida
tentativa de criminalizar o nosso partido.
Mais uma vez, repelimos toda a campanha que busca imputar ao PT atos de
corrupção, e exortamos a militância a defender companheiros injustamente
acusados, bem como a preservar nossa história. Reafirmamos a disposição
firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que
tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser expulso
como já afirmou publicamente o presidente do Partido.
Não vamos aceitar provocações, nem tampouco abaixar a cabeça. É hora de
botar a estrela vermelha no peito, desfraldar nossas bandeiras, retomar a
disputa de ideias e participar de todas as manifestações em defesa da
democracia e do nosso governo. O programa de TV e rádio do PT, em maio,
será um momento privilegiado para esta defesa.
O engajamento nos debates do 5º. Congresso é tarefa prioritária na estratégia
de defesa do PT e de retomada da iniciativa política na conjuntura. Deve ser
também um momento de agitação, mobilização e debate com nossa
militância e com os diferentes segmentos da sociedade, sobretudo aqueles
que votaram e apoiam nosso governo.
A CEN reafirma a necessidade de democratizar a comunicação, viabilizando
para tanto a regulamentação dos artigos da Constituição que asseguram a
liberdade de expressão e que proíbem o monopólio e o oligopólio dos meios
de comunicação. Da mesma maneira, continuará se empenhando para
aprovar uma reforma do sistema político e eleitoral do País (ver a resolução a
respeito).
Brasília, 26 de fevereiro de 2015.
Comissão Executiva Nacional do PT